Muito se fala sobre o direito de arrependimento que é prevista em lei, mas pouco se sabe sobre o que realmente é e como pode ser aplicada no caso concreto.
O Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, em seu artigo 49, exatamente o seguinte: “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.”
Portanto, se em até 7 dias após a compra ou a partir do recebimento do produto ou serviço o consumidor comunicar formalmente (preferencialmente por escrito) ao fornecedor que não mais deseja manter o negócio, este é obrigado a cancelar a venda sem qualquer ônus para o consumidor, inclusive de postagem.
O consumidor, inclusive, pode se recusar em receber o produto do qual desistiu no ato da entrega, retornando o mesmo ao fornecedor pela própria empresa de entrega.
No entanto, o consumidor deve ficar atento ao fato de que este direito somente atende às pessoas que adquiriram o produto ou serviço FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. Ou seja, a desistência do negócio firmado só atende ao consumidor que comprou pela internet, por telefone, a domicílio, através de catálogos e revistas, telemarketing de todos os gêneros ou em qualquer outro lugar que não seja na loja.
Caso a compra seja feita no estabelecimento comercial, o fornecedor não tem obrigação em cancelar a venda caso o consumidor se arrependa da compra. Para estes casos, pode-se tentar um acordo de cancelamento ou troca do produto ou serviço por liberalidade do comerciante.
Fique atento e exija sempre que seus direitos sejam respeitados!
“No Brasil não falta emprego, falta gente qualificada!”. Lembram dessa verdade ai? Pois é, ela continua sendo verdade! Só que agora ela está mais para meia verdade. A verdade inteira é que ta difícil até de encontrar pessoas para se qualificar.
O Brasil vive hoje o que os economistas chamam de apagão de mão de obra. Essa situação está causando muita dificuldade para as empresas. Sim, para as empresas. E como desgraça de uns, felicidade dos outros. As pessoas, funcionários e candidatos estão se beneficiando desta “maré”.
A maré está pra peixe! Para ascensão profissional, para aumento de salários, para troca de emprego.
E se você não tem faculdade. Não se preocupe. A maré está boa em todas as praias. Cargos operacionais (vendedores, instrutores, enfermeiros, cozinheiros, pedreiros, eletricistas) estão sendo pouco concorridos. Se você acha que eu estou enlouquecendo, dá uma olhadinha nos classificados de qualquer jornal, ou então comece a contar as placas de “Precisa-se” espalhadas por ai. É claro, para quem tem formação a situação está melhor ainda.
E como as empresas ficam nisso tudo? Simples. Elas ficam... Desesperadas! Encontrar funcionários que se encaixam às suas necessidades sempre foi difícil. Mas o dilema agora outro: Manter este funcionário na empresa.
Para encontrar funcionários as empresas fazem de tudo, anúncios, parcerias com empresas de cursos livres e técnicos, carro de som, e agora, (pasmem!) até o governo entrou nesta. A parceria do governo com empresas privadas faz com que aquele ex-funcionário, que vai buscar seu seguro desemprego, seja “convidado” a se candidatar às vagas disponíveis pelo SINE.
Já para manter os bons funcionários as empresas vão ter que rebolar. Caprichar nos benefícios, serem flexíveis com os horários, oferecer mais que vale transporte e plano de saúde. Em casos extremos até fazer vista grossa para deslizes dos funcionários. Afinal qualquer coisa é melhor do que contratar um novo funcionário.
Os gastos com a contratação de um novo funcionário deixam qualquer administrador de cabelos em pé. Pois vão além da divulgação da vaga ou da contratação de uma empresa de recrutamento (RH). Até ser treinado (qualificado) o funcionário comete erros bobos que resultam em desperdícios, pouca produtividade e até perda de clientes. Esses gastos caem 70% quando se trata de um candidato com experiência no ramo ou que trabalhava na concorrência. Por isso quem tem formação e experiência é tão valorizado.
Pois é, colega, se você esperava a sua vez chegar. Ela chegou! Torço que você tenha se preparado para aproveitá-la!
Sucesso!!!
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