Vereadores rejeitam PL que autorizava o Poder Executivo a firmar acordos com credores do município

Detalhes

Escrito por Redação

Categoria: Política

Criado: 14 Julho 2020

Os vereadores reprovaram, nesta terça-feira (14), durante reunião na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 025/2020, de autoria do Poder Executivo, que pretendia autorizar a Prefeitura de RIbeirão das Neves a firmar acordos judiciais com seus credores para o pagamento de débitos da Fazenda Pública mediante realização de acordo na esfera administrativa..

O projeto foi relatado pelo vereador Messias Veríssimo (PT), que deu parecer contrário à aprovação. Com exceção do vereador Carlinhos Figueiredo (Cidadania), que estava ausente na reunião plenária, todos os parlamentares votaram contrário ao texto.

Durante a discussão, o projeto recebeu novas críticas do vereador Vanderlei Delei (Republicanos). "Meu voto é contrário. Esse governo é muito incoerente. Nós temos aqui servidores da Saúde, que o próprio governo está dando calote no abono SUS. Esse mesmo governo que diz que não tem recursos para cuidar das pessoas da saúde, quer que agora, em ano eleitoral, tirar as dívidas que estão sendo discutidas, que a própria consultoria contratada pela Prefeitura diz que não reconhece muitas delas", alegou. "Eu pedi aqui que o governo tivesse a humildade de retirar esse projeto daqui, é um tapa na cara do povo. As pessoas estão morrendo por falta de leitos de UTI, falta de transporte para os leitos em BH. O governo virou bonzinho e quer pagar dívidas", finalizou Delei.

Conforme o texto do PL, os acordos seriam feitos antes de sentença judicial com trânsito em julgado, desde que o pagamento tivesse como base o valor originário do débito, sem incidência de juros ou multas contratuais, e que fosse concedido, pelo credor, desconto de no mínimo 5% para pagamento, além de parcelamento do valor devido.

IFMG se destaca no ranking de escolas do Enem 2019; veja as notas das instituições nevenses

Detalhes

Escrito por Redação

Categoria: Educação

Criado: 13 Julho 2020

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) obteve destaque entre as escolas públicas de Minas Gerais em mais uma edição do ranking de desempenho das escolas do Brasil no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2019). Os dados foram divulgados pelo Ministério da Educação, no dia 26 de junho, e tabulados pela startup Evolucional.

Em Ribeirão das Neves, o IFMG se destacou com a melhor média das escolas analisadas, com 605 pontos de média, melhor colocação no ranking. Em segundo lugar, ficou a E. E. Alizon Themoter Costa, com média de 524 pontos. Fechando o pódio, ficou a E. E. Cidade dos Meninos, com média de 514 pontos.

O levantamento da Evolucional analisou os dados dos alunos que cursaram o terceiro ano do Ensino Médio em 2019 e não tiraram nota zero em nenhuma das provas objetivas e na redação. A média de cada escola só foi calculada se, pelo menos, metade dos concluintes estiveram no Enem, respeitada a participação mínima de dez alunos.

A professora Maria das Graças Oliveira, diretora-geral do campus Ribeirão das Neves, celebrou os resultados. "A comunidade acadêmica está orgulhosa e feliz. E mais, apesar das dificuldades advindas da pandemia, nos sentimos motivados a buscar maior qualidade e desempenho no desenvolvimento de nossos alunos", comemorou.

Justiça determina que cidades fora do plano 'Minas Consciente' devem abrir apenas serviços essenciais

Detalhes

Escrito por Redação

Categoria: Cidade

Criado: 10 Julho 2020

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, ness quinta-feira (9), que os municípios que não aderiram ao “Minas Consciente”, programa do Governo do Estado que dá diretrizes para flexibilização, cumpram normas de distanciamento social e permitam apenas o funcionamento de serviços essenciais. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) foi impetrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

"A situação que vivemos no estado é muito preocupante. Nós precisamos reformar esse apoio para que haja isolamento social. A Justiça reconheceu isso e concedeu a liminar. Quem estiver fora do Minas Consciente vai ter que abrir apenas serviços essenciais", disse o procurador-geral de Justiça Antônio Sérgio Tonet.

Dos 853 municípios, do estado, apenas 176 aderiram ao “Minas Consciente”. Como Ribeirão das Neves não aderiu ao plano, a medida vale também para o município, que já registrou, nessa quinta-feira (9), 25 óbitos e mais de 1 mil casos confirmados de coronavírus.

Hannah Quaresma realiza live em prol da Cidade dos Meninos

Detalhes

Escrito por Leonardo Oliveira

Categoria: Blog

Criado: 09 Julho 2020

Lives exclusivas, sem sair de casa, tem sido a opção para passar a quarentena por conta da disseminação do coronavírus. E, assim como outros artistas têm usado suas redes sociais para fazer shows gratuitos, Hannah Quaresma vai promover uma live exclusiva “Inspiração”, no dia 12 de julho, às 12h, no seu canal do YouTube.

As doações arrecadadas serão destinadas para a Cidade dos Meninos, que tem uma série de ações como doação de cestas básicas, distribuição de marmitex e produção de máscaras. O intuito de amenizar os problemas provocados pela pandemia da Covid-19 em Ribeirão das Neves e Região Metropolitana de Belo Horizonte.

CDL Neves solicita à Prefeitura flexibilização da abertura do comércio no município

Detalhes

Escrito por Redação

Categoria: Cidade

Criado: 08 Julho 2020

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Ribeirão das Neves (CDL Neves) protocolou, nesta quarta-feira (8), na Prefeitura, sugestão de alternativas para a abertura do comércio da cidade. O documento foi repassado à administração municipal pelo presidente da entidade, Carlos Antônio Corrêa.

Para a CDL Neves, o fechamento do comércio gera "consequências irreversíveis a médio e curto prazo, com a falência das empresas, demissão de mais trabalhadores e estagnação econômica"

A entidade sugeriu ao Executivo nevense duas possibilidades, ambas separando as atividades de indústria, serviços e comércio (veja no ofício abaixo).

Durante a pandemia do coronavírus, segundo a entidade, as atividades comerciais praticamente cessaram seus trabalhos, suspendendo a dinâmica mais importante em qualquer economia. "Decretos publicados anteriormente apresentaram flexibilizações de alguns setores a retornarem gradativamente com suas atividades considerando medidas preventivas, mas muitos dos nossos setores - grande fração de nossos associados - permanecem fechados para o atendimento ao público".

A entidade alega ainda que o comércio é o setor que menos gera aglomerações, ao contrário dos bancos e do transporte público que, em grande parte do período da pandemia, estiveram superlotados.

Veja, na íntegra, o ofício entregue à Prefeitura de Ribeirão das Neves.

Ribeirão das Neves ultrapassa 1.000 casos e registra 20 óbitos em função do coronavírus

Detalhes

Escrito por Redação

Categoria: Saúde

Criado: 08 Julho 2020

Ribeirão das Neves superou, nesta quarta-feira (8), a marca de 1 mil pessoas infectadas pelo coronavírus, conforme Boletim Epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Os óbitos confirmados no município totalizam 20 casos, segundo a pasta.

De acordo com a SMS, são 1.002 casos testados positivos para o Covid-19, sendo 873 casos na população em geral e 129 casos registrados em presídios. Ao todo, são 5.574 casos suspeitos e 432 casos curados.

Nessa segunda-feira (6), o prefeito Junynho Martins (DEM) e o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Augusto Vieira, receberam mais 10 ventiladores pulmonares. De acordo com a SMS, agora são 32 aparelhos, com expectativa da chegada de mais 4 respiradores doados por um consórcio de saúde.

Vendedor(a)

Detalhes

Escrito por Redação

Categoria: Empregos

Criado: 03 Julho 2020

Loja de semi jóias em Ribeirão das Neves

Atividades

• Vendas;
• Abertura e fechamento de caixa e loja;
• Organização do estoque e da loja.

Requisitos

• Fácil acesso ao bairro Servilha;
• Experiência prévia em vendas, atendimento ou área relacionada;
• Habilidade para desenvolver relacionamento com clientes;
• Excelente capacidade de comunicação verbal.

Interessados devem enviar currículo com foto para o Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Vendedor(a) - loja de semijóias

Improbidade administrativa: uma análise sobre os atos ilegais cometido por agentes públicos

Detalhes

Escrito por Rone Oliveira

Categoria: Rone Oliveira

Criado: 01 Julho 2020

O que significa o ato de improbidade administrativa? Quem o comete? Quais as características desta prática?

Etimologicamente, o termo improbitas em latim deu origem a palavra improbidade, cujo significado se traduz em má qualidade, maus costumes. Deste modo, ao se referir a Administração Pública, a improbidade administrativa é atribuída a um agente público desprovido de moral, desonesto ou que não tem probidade (honradez, integridade, retidão).

A expressão agente público, conforme a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), prevê em seu art. 2º que agente público é utilizado para determinar de forma específica a qualquer pessoa que age em nome do Estado: “Todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”.

Todavia, o ato ilegal caracteriza-se por incide em desfavor “à custa da Administração Pública e do interesse público, importa em enriquecimento ilícito (art.9º); que causa prejuízo ao erário (art. 10) e que atenta contra os princípios da Administração Pública (art. 11)." (Curso de Direito Administrativo, JÚNIOR, Dirley da Cunha, Ed. JusPodivm, 7. Ed. 2009, pág. 550). Sendo assim a lei nº 8429/1992 dispõe sobre os aspectos relevantes, com os quais os agentes públicos, tais como prefeitos e vereadores poderão ser punidos em função das condutas contrárias ao interesse público.

Considerando a importância dos princípios da moralidade e da legalidade, o agente público e especificamente o líder do executivo municipal, (o prefeito) tem o dever de zelar pelos interesses da cidade; a preservação da ordem e a efetivação de toda e quaisquer melhorias para o município que possuí vínculo. Além de proporcionar políticas públicas que promovem o bem como o bem-estar de seus cidadãos.

Nos casos de suspeita de má administração que causem prejuízo ao patrimônio deve-se notificar o ministério público apresentando provas concretas para instauração de investigação e apuração de atos que configurem improbidade administrativa.

Se por ventura, a acusação laborada em desfavor do agente público for considerada falsa após a apuração factual, o denunciante poderá responder judicialmente por danos materiais e morais causados a imagem do acusado.

Ainda nos parâmetros da “LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992 que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional classifica os atos que atentam contra os princípios da administração pública¹"em circunstancias que promovem prejuízo ao erário (conjunto dos recursos financeiros públicos; os dinheiros e bens do Estado; tesouro, fazenda) que causam conforme o artigo 10 da mesma lei: "qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres" que segundo o inciso XI classifica como improbidade administrativa: "liberar verba pública sem a restrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua implicação irregular".

Ao cometer atos que configurem: improbidade administrativa, o agente público poderá ser condenado por casos que causarem prejuízo ao erário (art.10) no entendimento de (BERNARDI, Jorge Luiz 2011, p 164) "o réu terá de ressarcir, na sua totalidade, o órgão público lesado, o que acarretará a perda dos bens ou dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio" podendo também o réu ser destituído do cargo e ter a suspensão dos direitos políticos por até 08 anos.

¹ Fonte: dicionario.priberam.org/erário

Em coletiva, prefeito vai anunciar manutenção do fechamento do comércio e suspensão das celebrações religiosas

Detalhes

Escrito por Redação

Categoria: Saúde

Criado: 29 Junho 2020

A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou nova entrevista coletiva nesta segunda-feira (29) para o anúncio de novo decreto municipal com medidas de prevenção ao coronavírus. A expectativa é que, dessa vez, o prefeito Junynho Martins (DEM) participe do evento.

De acordo com comunicado distribuído à imprensa, o decreto vai manter a suspensão de funcionamento de atividades com potencial de aglomeração de pessoas e de aulas presenciais tanto municipais como privadas, além de suspender as celebrações religiosas em templos de qualquer natureza e cortejos fúnebres. Ainda serão determinadas ações mais rígidas no que tange ao transporte público municipal.

Segundo a administração municipal, o prefeito vai falar também sobre a situação dos presídios e o plano de ação solicitado ao Governo do Estado para a prevenção de contaminação por coronavírus da população carcerária de Ribeirão das Neves.

A entrevista coletiva está marcada para hoje, segunda-feira (29), às 14h, no Centro de Convenções do Caic.