Em atendimento ao artigo 9º da Resolução n.º 3972, divulgada pelo Banco Central do Brasil, o Cheque Legal é um portal que permite a consulta da situação física de um cheque, GRATUITAMENTE. Qualquer pessoa física ou empresa poderá realizar a consulta.
Ao acessá-lo, o usuário deve preencher quatro campos com dados que estão na folha do cheque, mais o CPF ou CNPJ do emissor do cheque.
Desenvolvido pela FEBRABAN, entidade que representa os bancos, o serviço é disponível para qualquer pessoa no endereço www.chequelegal.com.br. Ao ser usado, ele é capaz de informar se o cheque está bloqueado, revogado, se é furtado, roubado ou sustado.
Ainda dá para saber se o cheque foi bloqueado pelo banco, cancelado, extraviado ou destruído. Até informações jurídicas o Cheque Legal checa: por exemplo, dá pra descobrir se o cheque está em bloqueio judicial.
Após preencher os dados, o Cheque Legal consulta um banco de dados da própria FEBRABAN e mostra o resultado: se o cheque for "legal" vai aparecer na tela uma seta verde indicando que ele está sem nenhum problema. Já o X vermelho indica problema e quais são as causas.
A informação da situação física do cheque é válida até a data/hora de atualização informada pelo banco emissor do cheque, podendo haver alteração na situação do cheque, após a data/hora informada pelo banco emissor.
Segundo a entidade, o serviço foi idealizado para facilitar os negócios entre consumidor e comerciante e, também, atender a resolução nº 3.972 do Banco Central. O Cheque Legal , diz a FEBRABAN, não verifica se o emitente do cheque tem fundos no banco e nem a situação do emissor nos órgãos de proteção ao crédito.
Fique atento e exija sempre que seus direitos sejam respeitados!
