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Cidade

Nova lei complementar garante benefício para famílias da Faixa 1 e inclui contemplados da Faixa 2 indicados pelo município.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves publicou a Lei Complementar nº 273/2026, que altera e amplia as regras de isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no município. A medida reformula dispositivos da legislação municipal de 2024 para alinhar as normas locais às diretrizes do governo federal.

Pela nova redação, fica garantida a isenção do imposto nas transferências de imóveis realizadas entre a construtora/empreendedor, o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e o beneficiário final da moradia. A transição ocorre sem condicionantes, prazos ou exigências vinculadas à quitação de débitos prévios.

Ampliação do público beneficiado
A principal alteração trazida pela lei é o alcance do benefício fiscal:

Faixa Urbano 1: Isenção total assegurada às famílias de menor renda enquadradas na primeira faixa do programa federal.

Faixa Urbano 2: Passam a ter direito à isenção as famílias indicadas diretamente pelo Poder Público municipal, conforme as hipóteses previstas na legislação federal do MCMV.

Fontes de recursos: A isenção abrange operações financiadas pelas diversas fontes de recursos do programa previstas na Lei Federal nº 14.620/2023.

Duração do benefício e procedimentos
A lei estabelece que a isenção do ITBI perdurará enquanto existirem obrigações vinculadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Para garantir o abatimento do imposto, o cidadão ou a empresa responsável pelo empreendimento deverá formalizar o pedido junto à administração fazendária do município, seguindo os regulamentos específicos do setor de tributação.

A nova legislação já está em vigor e produz efeitos prévios às contratações dos investimentos habitacionais no município.

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Fogo atinge Confins durante alerta vermelho de calor extremo no estado; ação humana e clima seco impulsionam avanço dos focos de incêndio.


Um incêndio de grandes proporções atingiu uma área de vegetação no município de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, neste domingo (27). As chamas se concentraram próximas à Fazenda Fidalgo, na altura do km 9 da rodovia LMG-800, nas imediações do Aeroporto Internacional de Confins. Equipes do Corpo de Bombeiros atuam no combate ao fogo no local. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre as causas do incidente nem sobre o total da extensão queimada.
O caso ocorre simultaneamente ao alerta vermelho emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para 190 cidades mineiras. O aviso de risco máximo indica ondas de calor com temperaturas até 5 °C acima da média por um período superior a cinco dias consecutivos. Na capital, a Defesa Civil de Belo Horizonte decretou alerta de onda de calor forte, marcando o primeiro evento do tipo nesta primavera.

Clima seco e ação humana

Embora as altas temperaturas e os baixos índices de umidade contribuam para a rápida propagação das chamas, especialistas destacam que o fator meteorológico não é o único responsável. Entre junho e julho deste ano, as ocorrências de queimadas atendidas pelo Corpo de Bombeiros em Minas Gerais registraram um salto de 48%, passando de 1.577 para 2.334 chamados.
No mesmo período, mais de 60% dos municípios mineiros (543 cidades) registraram umidade relativa do ar entre 20% e 30% no período da tarde — níveis severamente abaixo dos 60% recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Segundo a meteorologista Anete Fernandes, práticas como a queimada para limpeza de terrenos continuam sendo o principal gatilho para os focos de incêndio, demonstrando a forte influência da intervenção humana no cenário.

Recorrência de queimadas na Grande BH

O episódio em Confins reforça uma sequência de ocorrências registradas ao longo do ano na Região Metropolitana. Em 31 de julho, um incêndio de grande alcance na Serra do Curral mobilizou 21 militares e exigiu cerca de seis horas de trabalho para ser controlado. Apenas naquele dia, a corporação atendeu a 40 chamados de incêndio em vegetação em todo o território mineiro.
Para conter o avanço dos focos no estado, o governo de Minas Gerais anunciou em junho um plano de investimentos da ordem de R$ 440 milhões, com ações de combate a incêndios florestais previstas até 2031.

Desafios no combate aos focos

Apesar do anúncio do aporte financeiro, os dados operacionais do mês seguinte mostraram avanço no total de ocorrências. Resta avaliar a velocidade de aplicação dos recursos nas frentes de trabalho locais e a efetividade das medidas de prevenção para a contenção dos focos até o encerramento do período de maior estiagem, previsto para o mês de outubro.

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Usuários do transporte público metropolitano voltam a denunciar o sucateamento da frota, apontando falta de ar-condicionado e falhas mecânicas graves nos veículos que atendem o município.

A rotina de quem depende do transporte coletivo metropolitano em Ribeirão das Neves ganhou novos capítulos de indignação e revolta nesta semana. Passageiros que utilizam a linha 524R voltaram a registrar quebras do mesmo veículo em um intervalo de apenas 24 horas, acendendo o alerta para as condições precárias e os riscos à segurança de quem circula pela Região Metropolitana de Belo Horizonte.
As queixas ganharam força nas redes sociais após usuários publicarem relatos e vídeos mostrando o veículo parado no itinerário, impedido de seguir viagem. "O mesmo ônibus de ontem, sem ar e sem freio, estragou novamente", desabafou um dos passageiros em publicação que gerou forte repercussão entre os moradores do município.
A repetição do problema escancara uma realidade enfrentada diariamente pela população nevesense: atrasos frequentes, veículos superlotados e falta de manutenção básica. Segundo os relatos, além do desconforto causado pela ausência de sistema de ventilação ou ar-condicionado, a menção a problemas no sistema de freios gera preocupação redobrada quanto à integridade física dos passageiros e trabalhadores do sistema.
A quebra em dias consecutivos obriga os usuários a desembarcar na via pública e aguardar sem previsão a chegada de um veículo reserva ou de uma nova opção de transporte, resultando em atrasos recorrentes no deslocamento para o trabalho, escola e compromissos de saúde.

A indignação com o serviço prestado no transporte metropolitano motivou uma enxurrada de comentários e cobranças direcionadas às autoridades responsáveis e à concessionária que opera a linha. Moradores exigem fiscalização rigorosa, vistorias técnicas na frota em circulação e a substituição imediata dos veículos que apresentam falhas operacionais repetidas.

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Os condutores que trafegam pela rodovia LMG-806, no sentido Ribeirão das Neves, devem dobrar a atenção ao passarem pela altura do número 612, no trecho situado ao lado dos prédios e pouco antes da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Justinópolis.
A fiscalização eletrônica no local, que anteriormente operava com o limite máximo permitido de 50 km/h, teve a velocidade reduzida para 40 km/h, de acordo com denúncia feita por moradores.

A alteração pegou diversos motoristas e moradores da região de surpresa. Segundo relatos de quem passa diariamente pelo trecho, a mudança recente ainda é desconhecida por grande parte dos condutores, o que tem gerado receio de autuações e multas por falta de um aviso prévio mais amplo.

A medida visa reforçar a segurança viária na rodovia, especialmente por se tratar de um trecho com fluxo intenso e próximo a equipamentos de saúde e áreas residenciais. No entanto, permanece a dúvida entre os usuários da via se o radar já está aplicando penalidades ou se haverá um período educativo de adaptação para a adequação dos motoristas.
Fica o alerta para que os condutores reduzam a velocidade ao se aproximarem do trecho e compartilhem a informação.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, informa que o equipamento de controle eletrônico de velocidade passará por uma readequação do limite de velocidade, que será reduzido de 50 km/h para 40 km/h.

O equipamento encontra-se em fase de instalação e testes, sem aplicação de multas. A administração municipal esclarece que a data para o início da fiscalização e operação do equipamento será informada previamente à população. Faixas informativas serão instaladas ao longo da própria avenida, comunicando aos motoristas sobre a mudança e o início efetivo da fiscalização. (Matéria atualizada às 17h28 no dia 30/09).

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Intervenção busca solucionar problemas históricos de alagamento e garantir o acesso permanente entre o bairro e o centro do município.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves deu início às obras de construção de uma nova ponte sobre o Córrego do Serrote, localizada no bairro Paraíso das Piabas. Com a assinatura da ordem de serviço, o projeto começa a sair do papel para resolver um gargalo antigo de mobilidade urbana na região, que sofre com frequentes alagamentos nos períodos chuvosos.
A estrutura está sendo implantada em um trecho estratégico, utilizado rotineiramente por moradores e motoristas no deslocamento entre o Paraíso das Piabas e o Centro da cidade. Durante os momentos de tempestade, as enchentes na travessia chegam a interromper totalmente o tráfego de veículos e a circulação de pedestres.

O secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Marcílio Rodrigues de Sousa, destacou durante o ato de início da ordem de serviço que a obra foi planejada justamente para acabar com o isolamento do bairro nos períodos críticos. Segundo ele, os alagamentos recorrentes comprometem a ligação vital entre o Paraíso das Piabas e a região central, e a nova ponte garantirá uma passagem segura e adequada.

Transtornos históricos e expectativa da comunidade

Moradores e produtores rurais da região convivem há anos com os prejuízos causados pela estrutura atual. O produtor rural Eduardo Guimarães Menezes relata que a passagem existente é extremamente estreita e facilita a retenção de galhos e entulhos trazidos pela chuva, o que dificulta o escoamento da água e agrava as enchentes.
Para Menezes, a ampliação do espaço e a nova estrutura viária trarão alívio para quem depende do trajeto diariamente, reduzindo os transtornos e permitindo o transporte contínuo da produção local e o deslocamento da comunidade, mesmo nos dias de tempestade.
A nova ponte integra o pacote de intervenções de infraestrutura do município focadas em mobilidade urbana e drenagem, e a evolução dos trabalhos será acompanhada de perto pela população local.

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Homem viu momento em que vítima se afogou e acionou o Corpo de Bombeiros

Um homem morreu após se afogar em uma lagoa na tarde deste sábado (26/9), no bairro Rosaneves, em Ribeirão das Neves.
O corpo da vítima foi resgatado pelo Corpo de Bombeiros.

Segundo os militares, um homem acionou a corporação e afirmou ter visto a vítima se afogando em uma lagoa na rua Camélias, por volta das 17h15, mas não conseguiu realizar o salvamento.

Os bombeiros iniciaram as buscas e localizaram o corpo da vítima a aproximadamente 5 metros de profundidade. A perícia da Polícia Civil (PCMG) foi acionada, e o corpo foi removido para o Instituto Médico-Legal (IML).

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