A Justiça de Minas Gerais condenou o município de Ribeirão das Neves a indenizar os pais de um bebê, que morreu sem receber atendimento médico, em 100 salários mínimos (R$ 51 mil). A decisão é do juiz da 2ª Vara Cível da comarca do município, Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro, que entendeu comprovada a omissão do Município.

De acordo com informações do TJ-MG, o bebê, de apenas um mês, começou a passar mal na madrugada do dia 24 de maio de 2005, sendo levado ao Hospital São Judas Tadeu às 5h20. Segundo relatório do diretor do hospital, a recepcionista do local, antes de fazer qualquer tipo de exame preliminar de triagem, “sugeriu” aos pais que se dirigissem à policlínica Joanico Cirilo de Abreu, pois só havia um profissional no plantão da pediatria.

Na ação de indenização, os pais da criança requereram a quantia de R$ 351 mil pelos danos morais sofridos. O Município, por sua vez, alegou que não ficou comprovado o nexo da causalidade entre a morte da criança e a conduta de atendimento prestado na policlínica.

Responsabilidade

Para o juiz Eduardo Ramiro, restou evidente a responsabilidade do Município, demonstrada pela omissão de seus agentes, que tinham obrigação constitucional de cuidar da saúde da criança e não o fizeram. Destacou que o nexo de causalidade entre a omissão do Município e o falecimento da criança é flagrante, vez que o próprio Município deixa transparecer que, se os pais tivessem informado sobre a gravidade do estado de saúde do filho logo que chegaram ao hospital, a situação seria revertida.

“Exigir isso de pessoas leigas e humildes como são os requerentes demonstra o despreparo dos agentes de saúde deste Município”, ressaltou o magistrado, lembrando que os pais tomaram todas as medidas que estavam ao seu alcance para tentar salvar a vida do filho.

Ao arbitrar o valor da indenização por danos morais, o magistrado entendeu ser a quantia necessária e suficiente para atender ao caráter compensatório e punitivo da reparação. O valor, que deverá ser dividido entre os pais, será acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da data do óbito, com correção monetária. A sentença está sujeita ao reexame necessário pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A população de Ribeirão das Neves já pode realizar o exame de ultra som dos vasos das pernas para o diagnóstico de trombose venosa profunda no própio município. O duplex é um aparelho sofisticado e é a boa novidade do hospital São Judas Tadeu neste começo de ano. Agora homens e mulheres do município podem realizar o exame, através de agendamento prévio na Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo o diretor do hospital Rowney Dias, a aquisição deste aparelho é muito importante para a cidade, pois havia uma grande demanda para este tipo de exame, lembrando que a trombose venosa profunda pode encaminhar para embolia pulmonar ou cerebral se não tiver um diagnóstico rápido.

"Já estamos realizando 72 exames/mês, mas a expectativa é de aumentar a oferta, garantindo ao paciente diagnóstico preciso e tratamento eficiente", comemora Rowney.

O hospital São Judas Tadeu tem realizado uma média de 120 cirurgias por mês, nas seguintes especialidades: ginecologia, urologia, plástica, vascular pediátrica, oftalmológica. Além de cirurgias, em 2009, o São Judas realizou um total de 59. 062 procedimentos nas diversas especialidades médicas. No primeiro bimestre de 2010, já atendemos 9.114 pessoas, o que significa que estamos trabalhando com todos os nossos esforços para atender aos que recorrem ao hospital.

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Começou nesta segunda-feira (1º) a distribuição de vacinas contra a Influenza A (H1N1). Cerca de 230 mil doses foram encaminhadas para as 28 Gerências Regionais de Saúde (GRS) para imunizar, a partir do dia 8 de março, profissionais de saúde e a população indígena do Estado.

Os municípios vão definir como será feita a vacinação para médicos, enfermeiros entre outros técnicos da saúde, sendo que primeiramente devem ser imunizados os trabalhadores da Atenção Básica, ou seja, aqueles que atendem em Unidades Básicas de Saúde (UBS). Quanto aos indígenas, a vacinação será feita por técnicos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

“É preciso destacar que o objetivo dessa campanha não é impedir a circulação do vírus, já que ele circula em 209 países desde o ano passado. A intenção é evitar que as pessoas adoeçam, bem como a ocorrência de óbitos”, ressaltou a coordenadora de imunização da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Tânia Brant. Ao todo, aproximadamente 9,3 milhões de pessoas serão vacinadas em Minas Gerais.

Os grupos prioritários foram definidos pelo Ministério da Saúde, em parceria com sociedades científicas, Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), Conselhos de Secretários Estaduais (Conass) e Municipais (Conasems) de Saúde e o Grupo Assessor do Programa Nacional de Imunizações. Entre os trabalhadores que receberão a vacina estão médicos, enfermeiros, recepcionistas, pessoal de limpeza e segurança, motoristas de ambulância, equipes de laboratório e profissionais que atuam na investigação epidemiológica.

Etapas

A segunda etapa, entre 22 de março e 2 de abril, abrangerá grávidas em qualquer período de gestação, bem como crianças de 6 meses a 2 anos que devem receber meia dose da vacina e, depois de 21 dias, tomarão a outra meia dose. Nesta fase, também serão imunizadas as pessoas com problemas crônicos, exceto idosos, que serão chamados posteriormente. Na lista dessas doenças entram problemas do coração, pulmão, fígado, rins e sangue; diabéticos, pessoas com debilitação do sistema imunológico e obesos grau 3 - os antigos obesos mórbidos.

Adultos de 20 a 29 anos são o público-alvo da terceira fase, que vai de 5 a 23 de abril. A quarta fase, de 24 de abril a 7 de maio, coincide com a campanha anual de vacinação contra a gripe comum. Nesse período, os idosos serão imunizados para a influenza sazonal, como todos os anos. Se tiverem doenças crônicas, receberão também a vacina contra a gripe pandêmica. A estratégia foi elaborada de forma que a população dessa faixa etária se dirija aos locais de vacinação apenas uma vez.

A quinta e última etapa compreende o grupo formado pela faixa etária de 30 a 39 anos, com a vacinação ocorrendo entre 10 a 21 de maio. A vacina é contra-indicada em casos de alergia grave às proteínas do ovo ou a outro item de sua composição. Em caso de dúvida, o paciente deve avaliar junto ao médico a indicação para ser imunizado.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves oferece oportunidade de trabalho para médicos em diversas especialidades para atuar em Ribeirão das Neves.

Veja abaixo as vagas disponíveis:

Interessados favor entrar em contato na Gerência de Gestão de Pessoas (31)3624-6241

Para as vagas no Hospital São Judas Tadeu, entrar em contato pelo telefone: (31) 3627-5238/6271

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O governador em exercício Antonio Anastasia lançou, nesta quinta-feira (18), o Plano Estadual de Enfrentamento da Dengue. As ações previstas no plano estão baseadas na assistência aos municípios, vigilância à saúde e comunicação com a sociedade para divulgação de práticas necessárias para o combate à doença.

“A origem, o foco da doença está nos mosquitos, cujo criatório está dentro das casas das pessoas, na maior parte das vezes. Então, é importante que a população tenha conhecimento, informação e participe desse combate. E, ao mesmo tempo, caso venha a ser infectado, tome todas as precauções devidas, especialmente, com a questão da hidratação, tomando bastante líquido”, disse o governador em exercício.

Anastasia afirmou ainda que as ações serão desenvolvidas em todas as regiões do Estado de Minas Gerais, mas que as cidades com maior índice de contaminação terão atenção especial.

“Vamos levar informação a todos os mineiros para reduzirmos os números de doentes e, para isso, estamos colocando todos os recursos necessários para essa ação fundamental de combate à dengue”, garantiu.

No ano passado, as cidades com maior índice da doença em Minas Gerais foram Belo Horizonte, Coronel Fabriciano, Sete Lagoas, Governador Valadares e Teófilo Otoni. Juntos esses municípios concentraram 77,1% dos casos registrados no Estado.


Ações

O Plano Estadual de Enfrentamento da Dengue também prevê auxílio às prefeituras para a elaboração de planos municipais. Cada cidade deverá organizar os serviços de saúde e pactuar os fluxos de assistência nos níveis municipal, micro e macrorregional, definir o serviço de referência de atenção primária para os finais de semana, dimensionar os insumos e medicamentos necessários para o tratamento e colocar em prática planos emergenciais de assistência para responder a uma situação de anormalidade.

Já na assistência à saúde as ações do Plano Estadual de Enfrentamento da Dengue serão centradas no diagnóstico precoce e hidratação vigorosa. Para isso, deve haver aumento no alerta dos profissionais de saúde e da população para os sinais e sintomas; melhora no acesso dos pacientes ao atendimento. Também será mais intensa a classificação dos pacientes de acordo com gravidade da situação clínica; organização do encaminhamento e atendimento dos casos de Febre Hemorrágica da Dengue e monitoramento de todos os pacientes diariamente, independentemente da gravidade, até a cura.

“O nosso objetivo é que haja uma diminuição do número a partir de agora para evitar que a dengue, que é grave, que é muito séria, se alastre ainda mais. Por isso, a hora é agora de lançar esse Plano Estadual com todas as medidas coordenadas pela Secretaria de Saúde, mas com a participação efetiva dos municípios e da sociedade”, explicou Anastasia.

Em 2009 foram notificados 80.683 casos de dengue em Minas Gerais, um aumento de 1,8% com relação a 2008, quando foram notificados 79.223 casos. Nas três primeiras semanas de 2010, foram notificados 9.658 casos, uma elevação de 89% no número de casos notificados no mesmo período de 2009.

Agência Minas