Em uma das últimas ações de seu mandato, o ex-prefeito Junynho Martins (União Brasil) sancionou a Lei 4.509/2024, que acaba com a gratuidade no transporte público para idosos com mais de 60 anos em Ribeirão das Neves. A medida, que já está em vigor, revoga a lei anterior que garantia esse benefício.
A nova lei foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 20 de dezembro de 2024, por 12 votos a favor e apenas um contra, do vereador Messias Veríssimo (PT). O vereador Claudinho Neves (PP) esteve ausente da sessão.

A medida, que altera a Lei Municipal nº 4.091, de 4 de junho de 2020, e sua posterior alteração pela Lei Municipal nº 4.387, de 11 de outubro de 2023, já foi publicada no Diário Oficial dos Municípios no dia 6 de janeiro de 2025.

Impacto da medida

A revogação da gratuidade no transporte público para idosos deve impactar diretamente a vida de milhares de moradores de Ribeirão das Neves, principalmente aqueles com renda mais baixa. A medida pode gerar um aumento significativo nos gastos familiares e dificultar o acesso de muitos idosos a serviços essenciais como saúde e alimentação.

Operação verificou itens de segurança, higiene e conforto dos veículos

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), realizou, na quinta e sexta-feira (11 e 12/7), uma operação de fiscalização no Terminal Justinópolis, em Ribeirão das Neves, para vistoriar os ônibus do transporte metropolitano de passageiros.
Na quinta-feira (11/7), no Terminal Justinópolis, a operação inspecionou as linhas: 501C, 521C, 522H, 6140, 6170 e 6220. Durante a ação, 11 veículos passaram por inspeção, dos quais dez foram retirados de circulação por apresentarem irregularidades nos itens de segurança e um foi notificado a comparecer ao setor de vistoria do DER-MG.
De acordo com o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais – RSTC, os ônibus retirados de circulação só podem retornar ao serviço após serem apresentados para vistoria do DER-MG.
As operações de fiscalização ocorrem regularmente nos terminais, estações e pontos de embarque e desembarque dos ônibus metropolitanos com o foco em verificar se as empresas estão cumprindo as determinações de segurança, higiene e conforto estabelecidas por contrato.

Fonte: Agência Minas

A nova tecnologia promete rapidez nas recargas no cartões Ótimo e biometria facial às gratuidades

Os passageiros de ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte contarão com uma nova tecnologia a partir do dia 16 de novembro: a bilhetagem eletrônica.
A novidade garante maior rapidez nas recargas nos cartões Ótimo e implantação de biometria facial para usuários com direito à gratuidade.
De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram) e o Consórcio Ótimo, os usuários não precisam fazer a troca dos cartões de ônibus ou adicionar alguma informação, pois estes serão atualizados automaticamente. Equipamentos amarelos, conhecidos como validadores, estão sendo instalados nos coletivos para a autenticação das viagens.

"Um dos benefícios do novo sistema será a agilidade no processamento das recargas, realizadas através do aplicativo ÓtimoAPP e de outros canais de venda. A recarga, que antes demorava até 72 horas para ser validada, agora será ativada em minutos", dizia a nota do Sintram.

Gratuidade e cartões roubados
O novo sistema também introduz a biometria facial para validar automaticamente as gratuidades, prevenindo fraudes. Antes, o público com direito à gratuidade — idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiências e/ou baixa renda, precisava apresentar a Carteira de Identidade para garantir o benefício. Agora, o reconhecimento facial será registrado no banco de dados do sistema, impedindo o uso indevido da gratuidade.
Em casos de roubo ou extravio de cartões, o Sintram informa que a plataforma permite o bloqueio imediato dos cartões afetados. Os passageiros poderão registrar a ocorrência diretamente no site do Cartão Ótimo.

Com informações do Jornal O Tempo