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ALMG

  • 1.800 presos do PCC


    De acordo com os deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o projeto do Governo do Estado prevê a transferência de 1.800 presos do PCC para o presídio José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves.

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  • Acordo encaminha transferência de ruas do bairro Jardim Alvorada de Neves para Contagem


    Representantes das prefeituras de Ribeirão das Neves e de Contagem se reuniram com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) na última quinta-feira (7) para discutir a situação de munícipes que residem na divisa entre os dois municípios. Alguns imóveis possuem escritura em Contagem mas estão geograficamente localizados em Ribeirão das Neves.

    De acordo com a Prefeitura de Ribeirão das Neves, moradores de nove ruas do bairro Jardim Alvorada pagam o IPTU e utilizam os equipamentos públicos de Contagem, mas, em alguns casos, estão tendo a cobrança em duplicidade de taxas pertencentes aos dois municípios. Além disso, há ainda o risco de impedimento de matricular filhos em escolas da cidade vizinha e perder acesso aos serviços prestados pelo outro município.

    Para encontrar uma resposta definitiva para essa situação, foi formatado um acordo durante a reunião para que o município de Contagem seja legalmente o responsável por estas ruas. A partir do consenso entre as partes ficou definido o encaminhamento de Projeto de Lei para ser aprovado na Câmara Municipal das duas cidades e, em seguida, encaminhado para homologação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

    Estiveram presentes à reunião representando o município o prefeito Junynho Martins (PSC), os secretários de Governo, Tharsis Bastos, e de Planejamento, Leonardo Martins, além os vereadores Fábio Caballero (PPS) e Vicente Mendonça (PT); pelo município de Contagem por procuradores e assessores do prefeito Alex de Freitas e a vereadora Silvinha Dudu; e, pelo Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Durval Ângelo.

     

    Com informações da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves

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  • ALMG marca audiência para discutir a transferência de presos do PCC para Ribeirão das Neves


    A possível transferência de presos vinculados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, será discutida na próxima quinta-fera (29), às 14h30, no Plenarinho IV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

    O debate acontece na Comissão de Segurança Pública, a requerimento do seu presidente, deputado Sargento Rodrigues (PTB), que assina o pedido ressaltando a gravidade da proposta, denunciada à comissão pelo deputado João Leite (PSDB).

    "O presídio Inspetor José Martinho Drumond foi criado para receber presos provisórios, suas instalações físicas e de segurança não estão preparadas para presos do nível de periculosidade e de organização do PCC, sendo muito grande o risco de uma fuga em massa. A concepção dessa ideia, esdrúxula, é por si só absurda e irresponsável", criticou João Leite.

    O município de Ribeirão das Neves já tem se mobilizado contra a transferência de presos oriundos da organização criminosa, inclusive por meio de coleta de assinaturas contrárias à medida, feita por meio do site da prefeitura.

    Para a discussão na ALMG, são vários os convidados, entre eles o secretário de Estado de Segurança Pública, Sérgio Barboza Menezes, e representantes das Polícias Militar e Civil do Estado e da Polícia Federal. Foram chamados ainda membros do Ministério Público, além do governador eleito Romeu Zema e de prefeitos de vários municípios da RMBH, além de Ribeirão das Neves.

    PCC Não

    Organização criminosa com atuação em grande parte dos estados brasileiros e países próximos, o PCC é conhecido por comandar rebeliões, assaltos, sequestros, assassinatos e narcotráfico. Desde o dia 18 de outubro, a Prefeitura de Ribeirão das Neves disponibiliza em seu site o movimento "PCC Não, Assine por Neves", que está recolhendo assinaturas on-line contra a transferência de presos da facção, conforme estaria sendo articulado pelo Executivo Estadual.

    O prefeito Junynho Martins (PSC) esteve na última segunda-feira (19) em contato com os prefeitos da Região Metropolitana, durante reunião da Granbel e abordou o tema com os colegas, lembrando que Ribeirão das Neves detém hoje a maior concentração de presídios do Estado de Minas Gerais e que a cidade já paga um alto preço por isto. Segundo o prefeito, "Não bastasse o impacto desta realidade sobre o sistema de segurança há, ainda, o prejuízo irreparável na imagem do município, gerado pelas ações do Estado que jamais compensou Ribeirão das Neves por tal situação", disse.

    O prefeito também afirmou que tem esperanças de que, através de medidas como a Audiência Pública a ser realizada, vá sendo formada uma consciência da realidade brutal que essa possível implantação poderia gerar. "Existem soluções diferenciadas que podem ser tomadas sem causar mais este prejuízo para Neves, esclarece Junynho Martins. Não aceito, não aceitarei e vou lutar contra isto até o limite de minhas forças, até esgotar os últimos recursos", salientou o prefeito.

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  • Assembleia Legislativa reconhece estado de calamidade pública em Ribeirão das Neves


    A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (30), proposição que reconhece o estado de calamidade pública em Ribeirão das Neves e em outros 55 municípios mineiros, em decorrência da pandemia causada pelo Coronavírus.

    O Projeto de Resolução (PRE) 92/20, de autoria da Mesa da Assembleia, foi aprovado na forma original. A Reunião Extraordinária do Plenário utilizou recursos técnicos que permitem a deliberação e votação por meio remoto e em turno único, a fim de cumprir as recomendações de isolamento social que visam à contenção da pandemia de Covid-19.

    O PRE 92/20 reconhece o estado de calamidade pública nos 56 municípios que menciona pelo prazo de 120 dias, a partir da data de entrada em vigor do respectivo decreto municipal. Esse reconhecimento poderá ser prorrogado pela Assembleia Legislativa enquanto durarem os efeitos da pandemia no município.

    Apesar de os decretos de calamidade pública de Ribeirão das Neves e das demais cidades já estarem em vigência, as prefeituras precisam da aprovação da ALMG para obter o direito de suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e dívida pública fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

    Em Ribeirão das Neves, o prefeito Junynho Martins (DEM) decretou estado de calamidade pública no dia 31 de março. A medida autoriza os dirigentes dos órgãos da Administração Pública Municipal a adotar, em caso de necessidade, medidas extraordinárias para viabilizar o pronto atendimento à população durante a situação de calamidade pública em saúde.

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  • Audiência nesta quinta vai debater situação do aterro sanitário em Ribeirão das Neves


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  • Audiência Pública na Assembleia Legislativa vai debater situação do 'Fica Vivo!'


    Discutir a situação das políticas de prevenção à criminalidade no Estado. Esse é o objetivo de audiência pública que a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar nesta quinta-feira (5), às 14h30, no Auditório da casa.

    De acordo com a deputada Marília Campos (PT), uma das autoras do requerimento e vice-presidente da Comissão, será uma oportunidade para que o legislativo debata o tema e busque maneiras de viabilizar políticas públicas que façam frente à violência atual.

    Para a reunião, foram chamados representantes e participantes do Programa Fica Vivo, cujas atividades estão paralisadas em virtude de pendências judiciais envolvendo empresas contratadas para fazer a execução do programa.

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  • Comunidade acadêmica cobra visibilidade e valorização do IFMG em Ribeirão das Neves


    Em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta segunda-feira (25), estudantes, professores, pais e mães de alunos do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) pediram mais visibilidade e valorização da única instituição pública de ensino superior da cidade.

    A comunidade escolar reivindica mais atenção do poder público para uma série de problemas que vão desde a necessidade de expansão do campus e continuidade de projetos de pesquisa e extensão, atingidos pelo corte de verbas por parte do governo federal, até transporte público, asfalto e iluminação nas vias de acesso.

    "Aqui não é Ribeirão das Trevas", protestou a aluna Vitória Amaral, no encerramento da audiência, destacando a importância do IFMG não só para a comunidade escolar, mas também para o desenvolvimento da cidade, e resumindo o sentimento dominante entre os participantes da audiência.

    Ela e outros alunos e professores lamentaram que o poder público não se interesse em divulgar o IFMG. Segundo eles, se a instituição fosse valorizada, poderia mudar até a forma quase sempre negativa como o município é visto, na maioria das vezes associado à existência do complexo formado por cinco penitenciárias.

    "Não recebemos nenhum apoio da prefeitura nem para divulgação do processo seletivo", protestou o aluno Vítor Cardoso, afirmando que a falta de visibilidade do campus é tanta, que "grande parte da população sequer sabe que Ribeirão das Neves tem uma escola como essa e 50% dos alunos do IFMG vêm de BH". Na sua opinião, a instituição deveria servir prioritariamente à comunidade local, carente de recursos em quase todas as áreas.

    Escola tem capacidade para 1.400 alunos

    Foto: Guilherme Bergamini / ALMG

    A diretora do IFMG, professora Maria das Graças Oliveira, fez um resgate da história da instituição, que se instalou em Ribeirão das Neves no final de 2010, inicialmente em espaços provisórios, até mudar-se para o campus próprio, em 2016. Atualmente, a escola tem 860 alunos, devendo chegar a mais de 900 em 2020.

    Conta também com 34 professores e 32 servidores técnico-administrativos. Mas o local tem capacidade para 1.400 alunos, 70 professores e 45 funcionários da área técnico-administrativa. Além de cursos técnico-profissionalizantes, a instituição oferece também cursos de graduação e pós-graduação.

    Apesar desse potencial, o IFMG enfrenta problemas estruturais sérios mas que poderiam ser de fácil solução, segundo a diretora. Uma das principais demandas diz respeito à necessidade de asfaltamento e iluminação de apenas 300 metros da via que leva à portaria 1. O projeto de iluminação prevê a instalação de 12 postes e já se encontra na Cemig, à espera de aprovação.

    Ainda segundo a diretora, a portaria 1 é a única que permite o acesso de ônibus, pois, devido às condições topográficas da região, os coletivos não têm condições de chegar à segunda portaria. A concessionária de ônibus da região explica que, para criar uma linha até a portaria 1, seria necessário o asfaltamento da via. Enquanto isso não acontece, os alunos são obrigados a percorrer uma longa distância, enfrentando, às vezes condições climáticas adversas, sob sol ou chuva.

    Diretora lamenta falta de interesse pela educação

    Foto: Guilherme Bergamini / ALMG

    "Várias vezes estivemos na prefeitura com delegação de alunos, professores e pais, mas até agora só ouvimos promessas. Na verdade, não há preocupação com a educação. O IFMG é a única escola pública de qualidade que temos na região e precisa de expansão", diz ela, afirmando que o projeto de iluminação e asfaltamento não passam de R$ 950 mil.

    Márcio Rosa, um dos professores presentes, recordou que o projeto de construção do IFMG em Ribeirão das Neves foi uma decisão do ex-presidente Lula, após visita realizada ao município, em 2008. "Essa é uma região carente, que se transformou com a implantação dessa escola", frisou. "Até então, a única coisa que se construía aqui era cadeia. A escola contribui muito para o desenvolvimento do município", diz.

    "Não queremos uma cidade lembrada apenas pela penitenciária. Este lugar é um patrimônio da cidade", frisou o professor da rede estadual e representante do Sind-UTE, Adriano José de Paula.

    Deputada promete valorizar instituição e celebrar seus dez anos em 2020

    Foto: Guilherme Bergamini / ALMG

    A reunião foi convocada a requerimento da presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), que se comprometeu a contribuir para dar mais visibilidade à instituição com uma grande celebração, em 2020, na Assembleia, quando o IFMG completa 10 anos.

    "É pela educação que a gente transforma a vida da gente e da cidade", afirmou a parlamentar, defendendo a escola pública e assumindo o compromisso de cobrar das autoridades o atendimento das demandas.

    A deputada também assumiu o compromisso de solicitar providências ao Ministério da Educação para ampliação do número de matrículas e expansão do campus, além de solicitar orçamento para assistência estudantil.

    Lamentando a ausência de representantes do poder público local, a deputada disse que vai propor uma visita técnica da comissão ao prefeito Junynho Martins (PSC), a fim de cobrar providências que são da alçada do município, como asfaltamento e iluminação da via de acesso ao campus, além de transporte público.

    Outro encaminhamento a ser feito, este no âmbito estadual, diz respeito à expansão física do campus, com um pedido de cessão do terreno vizinho, que seria de propriedade do Estado.

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  • Contratos de agentes penitenciários podem ser prorrogados para o próximo ano


    A necessidade de dilatação do prazo para a demissão dos agentes penitenciários e socioeducativos de Minas Gerais foi defendida unanimemente pelos participantes de audiência pública realizada nesta terça-feira (21) pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

    Segundo decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), todos os contratos devem ser finalizados até o dia 31 de dezembro deste ano, mas os convidados consideram que o cumprimento dessa determinação vai sobrecarregar os servidores que continuarem em serviço e gerar riscos para a vida e a saúde dos trabalhadores.

    A decisão do Tribunal de Justiça foi em primeira instância e consistiu na declaração de inconstitucionalidade da Lei 18.185, de 2009, que pretendia renovar os contratos. A decisão tramita em segunda instância no TJMG e deve ser apreciada em breve.

    "Não podemos perder cerca de 4 mil agentes penitenciários e 2 mil agentes socioeducativos de uma só vez sem que isso impacte de forma sensível em todo o sistema. Estamos nos aproximando dos recessos de fim de ano, época em que o nível de tensão nas unidades se eleva, o que torna tudo ainda mais preocupante", disse a juíza Míriam Vaz Chagas, da comarca de Ribeirão das Neves.

    A juíza disse, porém, que o TJMG está sensível à situação e se disse otimista quanto à decisão de segunda instância, que deve, em sua avaliação, garantir a extensão do prazo para que os contratados não sejam imediatamente demitidos.

    O defensor público Rômulo de Carvalho e o presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Fábio Piló, também se manifestaram favoravelmente à prorrogação do prazo e da modulação das demissões. Apesar de favorável à solução proposta, o juiz Wagner Cavalieri, da comarca de Contagem, acha que será insuficiente. De acordo com ele, a decisão do TJMG tende a adiar demissões, mas não permite, por exemplo, a recontratação dos que já foram dispensados.

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  • Corte no ensino de tempo integral na rede pública afeta população de Ribeirão das Neves


    A comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou mais duas visitas técnicas, nesta segunda-feira (18), em escolas de Justinópolis, em Ribeirão das Neves. Pais de alunos, professores e diretores lamentam o fechamento de vagas de tempo integral, o que teria deixado centenas de famílias desamparadas.

    A primeira escola a receber a presidente da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), e a deputada Andréia de Jesus (PSOL) foi a Escola Estadual Francisco Labanca, que oferece as séries de 1º ao 5º ano do ensino fundamental e tem hoje 600 alunos. Até ano passado, havia quatro turmas e 120 vagas de tempo integral que este ano, com o novo governo do Estado, foram cortadas sumariamente, de acordo com o diretor Carlos Eduardo Moreira.

    Mães de alunos relataram o drama de não poder contar mais com o ensino de tempo integral na Francisco Labanca. A doméstica Maria do Socorro Lopes dos Reis, que trabalha em Belo Horizonte, agora tem que pagar uma pessoa para ficar em casa com o filho Davi, de 8 anos, e tem que levar a filha menor com ela, para o trabalho. "Aqui ele tinha atividades variadas, aula de música e uma boa alimentação, agora está todo desregulado, não tenho como pagar outras atividades para ele fora da escola", lamentou.

    Deputadas Beatriz Cerqueira e Andréia de Jesus - Foto: Luiz Santana / ALMG

    O diretor Carlos Eduardo Moreira diz que já enviou pedidos à Secretaria de Estado de Educação (SEE), para a volta do projeto, mas infelizmente não obteve resposta. Assim, não haveria, até o momento, nenhuma perspectiva de que as turmas de tempo integral sejam retomadas em 2020.

    O diretor da unidade também pediu ajuda das deputadas para que a comunidade escolar seja ouvida pela Secretaria de Educação, antes da tomada de decisões. "A intenção do governo pode ser boa, mas tem que ouvir as pessoas que estão aqui no dia-a-dia, para saber das reais necessidades delas", enfatizou.

    A deputada Andréia de Jesus, que é moradora de Neves, destacou que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município já é baixo e que, com o corte nas vagas de tempo integral, a situação tende a piorar. "Quando a criança deixa de frequentar a escola, ela corre risco de vida. Há 30 anos não se constrói nenhuma nova escola pública no município, só se constróem presídios aqui", disse ela, referindo-se aos altos índices de criminalidade e mortalidade da juventude, principalmente entre os negros e mais pobres.

    Município também corta vagas nas creches

    A segunda instituição visitada foi a Escola Municipal Jandir Clemente Rocha, também em Justinópolis. A instituição, que atende a 340 crianças de 0 a 5 anos, tinha várias turmas de tempo integral até 2017, tanto no berçário quanto no maternal. Hoje restaram apenas duas turmas de bercário integral, com 24 alunos cada.

    Para trabalhar a sustentar a família, a vendedora Elizabeth Palmeira passou a deixar a filha de 4 anos com a sogra, já idosa. "Muitas mães param de trabalhar, porque não têm onde deixar as crianças, mais aí, sem trabalhar, elas também não têm como cuidar dos filhos", disse, emocionada.

    A superintendente municipal de ensino de Neves, Marisa de Resende, explicou que a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 2016, obrigou os municípios a ofertarem ensino público para as crianças de 4 a 5 anos. Com a situação financeira precária, sem os repasses regulares de verbas do Estado, a administração municipal teve que cortar as turmas de ensino integral das creches.

    Foto: Luiz Santana / ALMG

    A situação, que já era precária, pode piorar ainda mais, admitiu a superintendente, com a decisão do governo do Estado de municipalizar o ensino fundamental. Algumas escolas estaduais localizadas na cidade já não estão recebendo mais matrículas para o 1º ano do fundamental.

    Segundo ela, serão, no mínimo, 1.400 crianças da rede estadual, que agora deveriam ser matriculadas na rede municipal. "Nós não temos nenhuma condição de atender mais essas crianças. O Estado está forçando os municípios a assumirem uma coisa que eles não conseguem de jeito nenhum", lamentou a superintendente.

    A deputada Beatriz Cerqueira alertou à superintendente e à comunidade que é preciso mais mobilização das prefeituras, para evitar um caos ainda maior. "O governo está querendo passar a responsabilidade de todo o ensino fundamental para os municípios, não só das séries iniciais", afirmou a parlamentar.

    Beatriz Cerqueira lembrou que já foram realizadas audiências públicas para discutir o assunto, e enviados diversos requerimentos e pedidos de providências ao governo do Estado. "Nós do Legislativo estamos fazendo a nossa parte, mas os municípios precisam reagir também, porque a situação é muito grave", concluiu.

    Audiência

    As atividades fazem parte de uma série de visitas requeridas pelas deputadas Beatriz Cerqueira e Andréia de Jesus após uma audiência realizada na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, em setembro, que tratou de problemas relacionados à educação no município.

    Deputadas Beatriz Cerqueira e Andréia de Jesus - Foto: Luiz Santana / ALMG

     

    Com informações da ALMG.

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  • Crimes raciais


    O número de homicídios de negros nos últimos quatro anos em Belo Horizonte tem sido, pelo menos, quatro vezes maior que o de brancos, segundo dados das delegacias especializadas da Polícia Civil.

    O dado foi apresentado em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre crimes raciais e de intolerância contra a população negra.

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  • Curiosidade de emancipação


    O Decreto Lei 1039, que efetivou a emancipação política e administrativa de Ribeirão das Neves em 12 de dezembro de 1963, recebeu uma emenda em 1999, por meio do Projeto de Resolução 309 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, de autoria do falecido ex-deputado Eduardo Brandão.

    A resolução aprova um convênio celebrado entre os municípios de Ribeirão das Neves e Pedro Leopoldo para modificação do limite territorial entre ambos. Com a medida, os nevenses ganharam alguns metros quadrados a mais. "Ribeirão das Neves está histórica e geograficamente ligado e ainda arca com as responsabilidades administrativas sobre a área que pretende anexar", diz o texto.

    A descrição de limites intermunicipais após a mudança está descrita no PR 309/1999, no site da ALMG.

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  • Debate na ALMG revela que redução de homicídios cai com suspensão do 'Fica Vivo!'


    Com a paralisação da Política de Prevenção Social à Criminalidade do Governo de Minas, por meio de programas como o Fica Vivo!, em agosto deste ano, a redução de homicídios nas áreas atendidas, que era de 23% em relação ao ano anterior, caiu para apenas 5%.

    A informação foi divulgada pela subsecretária dessa política na Secretaria de Estado de Segurança Pública, Andreza Rafaela Abreu, durante audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quinta-feira (5).

    A subsecretária informou que vinham sendo atendidos 201 bairros vulneráveis e com sérios problemas de violência, em três municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte: a Capital, Contagem e Ribeirão das Neves.

    A interrupção das políticas ocorreu após o governo anunciar o Instituto Elo como vencedor do edital para operacionalizá-las, por meio de um termo de parceria, com a respectiva transferência de recursos. Das três Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) inscritas - além do ganhador, o Viva Rio e o Ijuci –, este último questionou o resultado e entrou com recurso na justiça. E até agora, a Justiça não resolveu o caso.

    O Fica Vivo! é o carro-chefe, com foco na redução de homicídios de adolescentes e jovens, que trabalha com oficinas de esporte, cultura e arte, além de outras ações.

    Prevenção é mais eficaz e barata que repressão

    Eduardo Batitucci, pesquisador da Fundação João Pinheiro, reforçou que essa política é a mais eficaz e barata da área de segurança pública. "É a única que efetivamente funciona e com a participação das comunidades onde atua", relatou, embasando-se em dados: de 2004 a 2014, foram poupadas 600 vidas, graças a esses programas, o que equivale a um ano inteiro de homicídios em Belo Horizonte.

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  • Deputada Andréia de Jesus abre consulta pública para destinação de emendas a escolas estaduais


    A deputada estadual Andréia de Jesus (PSOL) divulgou edital de um processo de consulta pública simplificada para definar a destinação de emenda impositivas de bloco para obras e reformas de escolas da rede estadual de Ribeirão das Neves.

    De acordo com a assessoria da deputada, a iniciativa objetiva garantir a publicidade, transparência e participação na distrituição dos recursos. Ao total, serão destinados R$ 542 mil para esse fim, sendo que cada escola pode pleitear o valor mínimo de R$ 100 mil e máximo de R$ 275 mil.

    As inscrições podem ser feitas até 28 de fevereiro. Membros da direção escolar e do corpo docente podem inscrever suas unidades escolares para reforma de salas, refeitórios e espeços multiuso, além de obras de acessibilidade de pessoas com deficiência e outros fins.

    Na internet estão disponíveis o regulamento completo da consulta e a ficha de inscrição das escolas, que deverá ser enviada para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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  • Deputados visitam instituições de ensino com demandas de melhorias em Ribeirão das Neves


    A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa (ALMG) visitou, nessa segunda-feira (2) a Escola Estadual Nossa Senhora das Neves e a Escola Maria Azevedo Costa, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), em Ribeirão das Neves, para acompanhar as dificuldades enfrentadas pelas instituições, sob requerimento do deputado Zé Guilherme (PP).

    Segundo a diretora da Escola Estadual Nossa Senhora das Neves, Cristiane Nélia Rodrigues, uma verba de R$ 400 mil liberada será usado para reformas emergenciais, como a reconstrução de um muro caído desde 2017, que afeta diretamente a segurança de professores e alunos, e a recuperação da quadra de esportes. No entanto, a verba não é suficiente.

    O atual presidente da comissão da ALMG, deputado Wendel Mesquita (SD), acompanhou a visita e também constatou que ainda falta muito para que a escola seja totalmente recuperada. Entre outras intervenções, faltam a reforma e a conclusão de vários banheiros no andar térreo e a construção de uma rampa que daria acesso ao segundo andar. A escola ocupa 11 mil m² e já foi entregue à comunidade, em 1999, sem estar totalmente acabada.

    O deputado Zé Guilherme afirmou que a Secretaria de Estado da Saúde também será acionada, para tentar resolver o problema das crianças e jovens que, apesar de suas necessidades especiais, não conseguem um laudo médico que comprove sua situação. "O médico da unidade básica de saúde muitas vezes não tem o conhecimento específico que permite identificar o autismo, por exemplo", citou. Sem o laudo, nem a escola nem a família conseguem comprovar a situação de deficiência e a Secretaria de Educação não consegue enviar um professor auxiliar para acompanhar aquele aluno em sala de aula, conforme explicou o deputado.

     

    Deputados Zé Guilherme e Wendel Mesquista com Cristiane Rodrigues, diretora da Escola Estadual Nossa Senhora das Neves - Foto: Willian Dias

     

    Comissão realizará audiências sobre Apaes

    Da Escola Nossa Senhora das Neves os deputados seguiram para a Apae, desta vez, a requerimento do deputado Wendel Mesquita. A unidade fica na região Central do município e atende a cerca de 250 usuários, entre alunos regulares e frequentadores (aqueles que já passaram dos 18 anos). Ali, o problema também é falta de verba.

    O principal recurso vem da prefeitura municipal, cerca de R$ 77 mil por mês. Segundo o presidente da Apae local, Francisco Luiz Barbosa Filho, esse valor não é suficiente para todas as despesas. O diretor pediu apoio dos deputados para que o Estado firme novos convênios com as Apaes, permitindo que recursos estaduais também possam chegar às instituições.

     

    Deputado Wendel Mesquista, Dolores Kícila, Paula Menicuci e Francisco Barbosa, diretora e presidente da Apae, respectivamente, e o deputado Zé Guilherme - Foto: Willian Dias

     

    Outro problema levantado durante a visita da comissão foi a questão do passe livre no transporte coletivo para as pessoas com deficiência e seus acompanhantes. A secretária municipal de Educação de Ribeirão das Neves, Dolores Kícila, informou que, dentro da cidade, o transporte até a escola é garantido pela prefeitura. Os pais ou responsáveis de baixa renda ainda precisam, no entanto, da gratuidade para se deslocarem até Belo Horizonte, por exemplo, para levar seus filhos a médicos e terapêutas.

    Também nesse caso, os alunos com necessidades especiais precisam do laudo médico que comprove sua situação para conseguirem o passe livre dentro da RMBH. A emissão do laudo, atualmente, estaria a cargo do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), que estaria emitindo apenas dois laudos para passes por mês.

    "Há um impasse nesta situação. Só aqui nesta escola temos quase 300 usuários, a maioria aguardando os laudos. Não podemos continuar nessa situação", disse o deputado Professor Wendel Mesquita.

    Assim como o deputado Zé Guilherme, ele informou que apresentará requerimentos para realização de audiência pública na Assembleia, o mais breve possível, para discutir o funcionamento das Apaes e também as questões que envolvem o passe livre.

     

    Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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  • Durante visita de deputadas estaduais, Delegacia de Mulheres em Ribeirão das Neves pede mais efetivo


    Mais de cinco mil inquéritos estão atualmente em tramitação na Delegacia Especial de Crimes contra a Mulher, o Idoso e o Adolescente deRibeirão das Neves. A maioria é de ameaça e lesão corporal em casos deviolência doméstica contra a mulher, mas também há muitos de abuso sexual contra crianças e adolescentes.

    Esse foi o quadro encontrado pelas deputadas Marília Campos (PT) e Andréia de Jesus (Psol), que participaram da visita técnica ao local realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (29).

    O alto número de inquéritos em andamento, apresentado durante o encontro, é um dos indicativos ressaltados pela delegada Carla Amorim de que é necessário aumentar o efetivo. Segundo ela, há apenas uma escrivã, que é responsável por todas as oitivas - com vítimas, testemunhas e agressores. A própria delegada também atende, em revezamento com outros colegas, outra delegacia da região que está sem titular. Outro problema relatado é que a maioria dos investigadores é de homens, o que dificulta o trabalho, já que muitas das vítimas não se sentem confortáveis em serem atendidas por eles.

    Carla Amorim destacou ainda que, ao contrário de outras delegacias, que se concentram nos crimes e nos agressores, ali o foco é no atendimento das vítimas e no seu encaminhamento para outros atores da rede, como psicólogos, para garantir sua retirada da situação de violência. Assim, seria necessário um treinamento específico aos investigadores, escrivães e delegados, o que não é oferecido pela Polícia Civil.

    Rede de proteção

    Entre os gargalos para melhor encaminhamento das situações estaria a inexistência de uma vara judicial específica no município para atender os casos de violência doméstica. A delegada Carla Amorim explicou que é comum, por exemplo, que o juiz conceda medidas protetivas, que determinam o afastamento do agressor da vítima, como procedimento de urgência e, assim, essa medida acaba extinta pouco tempo depois, sem que as ameaças tenham cessado.

    O encontro desta quarta-feira contou com a presença de outros atores da rede de proteção à mulher de Ribeirão das Neves, como psicólogas e assistentes sociais que atuam na área a partir da prefeitura. Segundo elas, já têm sido realizadas conversas com os representantes do Poder Judiciário, mas ainda de forma muito incipiente. Elas reivindicaram treinamento para os membros desse Poder de forma a garantir que eles entendam as especificidades das violências domésticas.

    Agressão

    Uma mulher que foi atendida na Delegacia durante a visita da comissão deu seu depoimento e contou que se mudou de Ribeirão das Neves com as filhas de 4 e 17 anos para fugir das agressões do ex-marido. Ele, porém, alegou alienação parental para reivindicar a guarda das crianças e o juiz da Vara da Infância a concedeu a ele. Agora, ela não pode nem visitar as filhas. Para lutar pela guarda novamente, precisou retornar a Ribeirão das Neves e voltou a ser agredida e ameaçada pelo ex-companheiro.

    Diante do relato, os presentes ressaltaram que o município conta com apenas uma Vara da Infância, que funciona juntamente com a Vara de Sucessões. Dessa forma, os juízes que atuam na área estão sempre sobrecarregados e têm dificuldades para julgar e acompanhar adequadamente os casos que chegam.

    A deputada Andréia de Jesus, que é moradora de Ribeirão das Neves, também falou da necessidade de fortalecer a Defensoria Pública do município. Segundo ela, para conseguir atendimento no órgão, é necessário dormir na fila para pegar uma senha de atendimento.

    Polícia Militar

    Também o atendimento da Polícia Militar foi citado como um ponto de atenção. Segundo a escrivã Cristiane Dias, é comum ouvir das vítimas que já denunciaram os agressores outras vezes, mas acabaram revitimadas, que voltaram para os maridos ou companheiros porque gostam. A Patrulha de Atendimento à Violência Doméstica da Polícia Militar, que começou a funcionar em Ribeirão das Neves há pouco mais de um ano, de acordo com Cristiane Dias, amenizou o problema.

    A patrulha trabalha em parceria com a delegacia, que indica os casos em que as mulheres ou crianças estão em maior vulnerabilidade para que os militares façam visitas regulares para conversar com vítimas e agressores de forma a evitar violências mais graves. O problema, na avaliação da escrivã da delegacia da Polícia Civil, é que a patrulha da Polícia Militar do município conta com apenas dois policiais, um homem e uma mulher, o que é pouco para atender uma cidade de 400 mil habitantes.

     

    Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

     

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  • E a duplicação da LMG-806?


    Depois de anos, alguém tocou no assunto da duplicação da LMG-806, que liga o Centro de Neves ao distrito de Justinópolis. O deputado estadual Mauro Tramonte (Republicanos), que teve cerca de 32 mil votos em Ribeirão das Neves, fez nesta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa, um apelo ao Governo do Estado pela retomada das obras.

    Segundo ele, a população já não aguenta mais presenciar acidentes em decorrência da obra inacabada, "engessando o trânsito e impedindo o desenvolvimento da região. Essa rodovia precisa imediatamente de ser retomada".

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  • Em audiência na ALMG, população nevense se mostra contra vinda de membros do PCC


    Centenas de nevenses compareceram à Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (29) para dizer não à transferência de presos ligados ao PCC para Ribeirão das Neves. Com vários cartazes, os moradores repudiaram os planos do Governo de Minas de transferir para a cidade detentos da maior facção do crime organizado do Brasil.

    O prefeito Junynho Martins (PSC), o vice Vitório Junior (PDT), vereadores, juízes, promotores e delegados da Comarca, também se posicionaram contra a ideia. Muitos deles questionaram a ausência de representantes do Executivo, especialmente das Secretarias de Estado de Segurança Pública (Sesp) e de Administração Prisional (Seap).

    O presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência, deputado Sargento Rodrigues (PTB), afirmou que o governo oculta informações sobre a fragilidade do presídio em Neves, que não ofereceria segurança para abrigar presos perigosos. Na opinião do deputado, se fossem transferidos, os detentos conseguiriam, com o tempo, dominar as outras unidades de Neves. "As famílias desses presos também vão se mudar para o entorno. E, no final, o PCC vai dominar o crime na Região Metropolitana", previu.

    O deputado João Leite (PSDB) reforçou a existência dos planos de transferência, reforçando o risco que o PCC traz para Minas. "Já atuam até no Paraguai. De dentro das celas, controlam o crime. Se aceitarmos, toda a RMBH será atingida", alertou. E reagiu contra a proposta: "Agradeço à população de Neves: vocês não estão defendendo só a cidade, mas toda a Região Metropolitana".

    O prefeito Junynho Martins destacou que a audiência na ALMG é um gesto de repúdio da população local. "Neves já está cansada de ser tratada como a lata de lixo de Belo Horizonte", protestou. Ele considera que o município já deu sua contribuição ao sistema prisional, tendo hoje a maior população carcerária de Minas – cerca de 10 mil presos. Na avaliação dele, o Estado tem agora que pagar sua dívida com a cidade, levando empresas, faculdades públicas e outros investimentos.

    Veja a reportagem:

     

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  • Em audiência pública, população faz apelo por melhorias na educação em Ribeirão das Neves


    A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta terça-feira (10), audiência pública em Ribeirão das Neves. Por mais de cinco horas, as deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Andréia de Jesus (PSol) ouviram reclamações de moradores, professores e estudantes do município sobre questões que vão além das educacionais.

    A deputada Andreia de Jesus destacou que Ribeirão das tem um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) bem abaixo da média do Brasil e um dos piores números no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do País. A principal fonte de renda da cidade, segundo a parlamentar, ainda vem do complexo penitenciário ali localizado.

    Investir mais em educação seria, na opinião das deputadas e dos moradores presentes, a saída para reverter a maioria dos problemas sócio-econômicos do município. "Educação pública gratuita, integral e de boa qualidade é a resposta para reverter a situação de exclusão vivida pela população de Ribeirão as Neves", afirmou Andreia de Jesus, que também é educadora, viveu e trabalhou por muitos anos na cidade.

    Foto: Guilherme Bergamini / ALMG

    No entanto, os relatos feitos durante a audiência apontam que vem sendo feito o contrário: este ano a Prefeitura cortou ensino integral nas creches, deixando milhares de mães sem ter onde deixar seus filhos; as salas de aula estão superlotadas; os profissionais de educação da cidade estão sem aumento salarial há mais de três anos e, tanto os municipais quanto os da rede estadual, nunca receberam o piso nacional, definido pela Lei 11.738, de 2008, segundo a professora e uma das representante do Sind-Ute na reunião, Marcelle Amador.

    Também gerou críticas o fato de que a Prefeitura teria contratado uma empresa de consultoria para elaborar o plano de carreira dos profissionais da educação. O vereador Vanderlei Delei (PTC), presente à reunião, disse que também repudia o que chamou de "terceirização do plano de carreira". O vereador citou, ainda, escolas dos bairros Monte Verde e Belvedere onde a evasão escolar no ensino médio seria "gigante".

    Para Andréia de Jesus, escolas funcionando em prédios adaptados e de difícil acesso também são questões que violam os direitos humanos e provocam evasão dos alunos. Ela e a presidente da comissão, Beatriz Cerqueira, foram as autoras do requerimento que deu origem à audiência.

    A deputada Beatriz Cerqueira anunciou vários requerimentos, por novas audiências e visitas no município, que deverão ser aprovados nos próximos dias. "Esta audiência cumpriu sua finalidade que era primeiramente ouvir as demandas dos moradores e principalmente dos educadores, que não têm sido ouvidos, mas nossa luta em defesa da educação é permanente", afirmou.

    Foto: Guilherme Bergamini / ALMG

    Outro assunto tratado na audiência, que foi o funcionamento do Instituto Federal de Educação de Ribeirão das Neves, deve motivar uma visita técnica nos próximos dias, segundo Beatriz Cerqueira.

    A ausência do prefeito Junynho Martins (PSC) foi muito criticada durante a audiência. A secretária-adjunta de Educação, Soraia Fernandes de Oliveira, disse que a secretaria "não vai se esquivar de resolver os problemas que foram colocados na audiência".

    Ela admitiu que as creches do município agora funcionam somente em meio período, para as crianças acima de três anos; tempo integral só estaria mantido para as classes de maternal. Dolores Alves negou, no entanto, que o município esteja esvaziando as séries finais do ensino fundamental ou tentando acabar com a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

    Com relação às falhas na infraestrutura das escolas e ao não cumprimento do piso salarial dos professores, a subsecretária alegou dificuldades financeiras do município, pela falta de repasses do Estado. Sobre o plano de carreira dos profissionais, ela garantiu que a empresa contratada vai apenas dar suporte, mas que os servidores da educação serão também escutados na elaboração do plano.

    Já a superintendente regional de ensino da Superintendência Metropolitana C, Gláucia Cristina Pereira dos Santos, garantiu que não há projeto de municipalização de escolas da cidade, outro assunto que suscitou polêmica na audiência. Ela disse que, entre as 55 escolas estaduais do município, apenas seis turmas foram fundidas, e que o número de alunos em sala obedece ao estabelecido por lei.

    Atualização: informamos anteriormente, de forma erronea, que as críticas da categoria teriam sido por uma contratação de "empresa de consultoria, terceirizada, para elaborar o plano de carreira dos profissionais da educação, por um valor de R$ 10 milhões". No entanto, o custo da consultoria para executar tal serviço, segundo a Prefeitura, é de R$ 150 mil. Pelo flagrante equívoco, pedimos honestas desculpas a todos os nossos leitores.

     

    Com informações da ALMG.

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  • Governo de Minas lança catálogo de obras prioritárias e ignora término da duplicação da LMG-806


    O governador Romeu Zema (Novo) lançou nessa segunda-feira (14), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o Catálogo de Obras, portfólio destinado a orientar a alocação de recursos provenientes de emendas parlamentares e permitir a conclusão de obras prioritárias no estado.

    A publicação apresenta 65 obras nas áreas de infraestrutura viária, saúde, educação, infraestrutura urbana e segurança pública, totalizando mais de R$ 740 milhões em investimentos. O material já havia sido apresentado a deputados estaduais e federais de Minas Gerais.

    Apesar de o catálogo contar com 36 empreendimentos em infraestrutura viária que totalizam 435 quilômetros em todo o estado, o governo mineiro ignorou o término da duplicação da LMG-806, em Ribeirão das Neves, que vem se arrastando há anos, e elegeu outra obra prioritária no município.

    Trata-se do Centro Socioeducativo de Justinópolis, onde o Poder Executivo estadual prevê investimentos para ampliação da capacidade da unidade, que atingiu o limite de ocupação. A intervenção está orçada em R$ 85 mil a ser concluída em 4 meses de obra.

    Catálogo de Obras Seinfra 2019

    Romeu Zema enfatizou que o Estado depende das emendas parlamentares para tirar as obras do papel e chamou atenção para os resultados de alguns esforços do secretariado. "Temos uma boa parceria com os deputados estaduais e federais. Sabemos que o Legislativo é de fundamental importância para a recuperação financeira do Estado. Somente com a união de esforços, vamos resgatar Minas Gerais", disse o governador.

     

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  • Miguel Corrêa mira ALMG


    A coluna A.Parte do jornal O Tempo desta quarta-feira (24) informa que o deputado federal licenciado Miguel Corrêa (PT), majoritáio em Ribeirão das Neves, deve disputar neste ano uma vaga na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

    Segundo a coluna, uma eleição para deputado estadual seria mais fácil. Além disso, Miguel teria planos de fortalecer a base do governador Fernando Pimentel no Legislativo, em caso de reeleição do chefe do executivo mineiro. A presidência da ALMG seria um dos alvos do petista.

    Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior desde o início do governo Pimentel, Miguel é tio da ex-prefeita Daniela Corrêa (PT).

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  • Na Assembleia, Prefeitura e Câmara sinalizam acordo sobre revogação da lei do aterro sanitário


    Foto: Guilherme Dardanhan / ALMG

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  • Policiamento da BR-040 em pauta na ALMG


    A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou requerimento nesta terça-feira (4) para a realização de audiência pública que deverá debater o policiamento na BR-040, especialmente no trecho entre o fim da Avenida Delta e a Ceasa, na saída de Belo Horizonte para Brasília. A iniciativa se deve ao alto índice de furtos e roubos na região, principalmente aos usuários de transporte coletivo.

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  • Reunião na ALMG vai discutir situação de pacientes de UPAs em Ribeirão das Neves


    Debater a situação de pacientes das UPAs de Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte), especialmente os que necessitam de atendimento especializado. Esse é o objetivo principal da audiência pública que a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta quarta-feira (9), às 9h, no Plenarinho III.

    De acordo com o gabinete do deputado Iran Barbosa (PMDB), que solicitou a reunião, a solicitação da audiência partiu do vereador de Ribeirão das Neves Ramon Romagnoli, que estaria verificado falhas, principalmente atrasos, nas transferências de pacientes para a Capital, o que já teria provocado inclusive algumas mortes.

    Além de representantes de Ribeirão das Neves, também foram convidados para a reunião gestores de outros municípios vizinhos.

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  • Veja a lista de escolas estaduais contempladas com verba de emendas da deputada Andréia de Jesus


    A deputada estadual Andréia de Jesus (PSOL) divulgou o resultado do processo de consulta pública simplificada que definiu a destinação de emenda impositivas de bloco para obras e reformas de escolas da rede estadual de Ribeirão das Neves. Ao todo, serão destinados R$ 542 mil para os projetos selecionados.

    De acordo com a assessoria da deputada, foram recebidas as inscrições de 22 escolas. Ao final do processo, foram escolhidas 4 instituições de ensino para receber a verba, que variam de R$ 100 mil a R$ 152 mil. Veja a relação dos escolhidos e a destinação dos recursos:

    E. E. José Luiz de Carvalho - R$ 152.000 para construção de arquibancada coberta, vestiários e palco na quadra de esportes.
    E. E. Romualdo José da Costa - R$ 100.000 para adequação do espaço físico para acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida.
    E. E. do Bairro Rosaneves - R$ 145.000 para reforma do ginásio poliesportivo.
    E. E. Djalma Marques - R$ 145.000 para reforma do prédio e construção de uma sala de vídeo, laboratório de informática e biblioteca.

    Ainda segundo a assessoria da parlamentar, a seleção ocorreu de acordo com os critérios da relevância estrutural e pedagógica da obra/reforma solicitada, a distribuição representativa para os diferentes territórios de Ribeirão das Neves e obras/reformas que impliquem na apresentação de um diferencial pedagógico para a rotina escolar. A escolha foi feita por uma comissão formada por membros da Gabinetona e por membros externos com conhecimento da realidade escolar em Ribeirão das Neves.

    "Agradecemos imensamente a confiança de todos e todas que enviaram propostas e participaram desse processo com a gente, a toda a equipe da Gabinetona envolvida nesse processo e em especial, nossos dois colaboradores externos que toparam com disposição, sensibilidade e entrega encarar esse desafio: Aline Neves, pesquisadora e doutoranda em educação pela FaE-UFMG, e Tiago Henrique Lopes, coordenador do Projeto Ocupa Curumim, em Ribeirão das Neves", disse a assessoria de Andréia, em nota.

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Casos em acompanhamento: 8.930

Casos confirmados: 2.085

Casos em presídios: 287

TOTAL DE CASOS: 2.372

Óbitos confirmados p/ Covid-19: 66

Casos curados: 1.593

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de
Ribeirão das Neves 
Última atualização: 03/08/2020