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Cidade

O Executivo Municipal de Ribeirão das Neves protocolou na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 005/2026, que solicita autorização para a desafetação e venda, mediante leilão, de 24 terrenos pertencentes ao município. A proposta, assinada pelo prefeito Túlio Raposo, visa transformar bens de uso comum ou especial em "bens dominicais", permitindo que sejam repassados à iniciativa privada.

A soma das áreas disponibilizadas chega a 286.342,55 metros quadrados. Entre os locais listados, destacam-se terrenos em regiões do Justinópolis, Jardim Verona, Vale das Acácias e uma área expressiva de mais de 77 mil m² no bairro Cidade Neviana, próximo à BR-040.

O que diz o Projeto de Lei?

De acordo com a justificativa enviada pelo prefeito (Mensagem 005/2026), a venda desses imóveis tem como objetivo:
Gestão de Custos: Eliminar gastos do erário com vigilância e manutenção de áreas que hoje estão ociosas ou subutilizadas.
Prevenção de Ocupações: Evitar que terrenos vazios sejam alvo de ocupações irregulares, o que geraria novos encargos para a administração.
Incremento de Receita: Os valores arrecadados no leilão seriam revertidos ao Tesouro Municipal para investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.
Arrecadação Tributária: Uma vez nas mãos da iniciativa privada, esses terrenos passam a gerar arrecadação de IPTU e ITBI, aumentando o fluxo de caixa contínuo da prefeitura.

Destaques da Lista de Terrenos

A lista anexa ao projeto revela áreas de diferentes perfis e localizações estratégicas:
Cidade Neviana: Uma área de 77.722,14 m² localizada no encontro da BR-040 com a LMG-806, considerada uma zona de desenvolvimento estratégico.
Jardim Verona: Terreno com 49.264,77 m².
Barcelona: Área de 27.091,08 m².
Vale das Acácias: Terreno de 26.690,00 m² na Alameda dos Jacarandás.

A venda de patrimônio público é sempre um tema sensível e deve ser acompanhada de perto pela população por dois motivos principais:

1. O Conceito de Desafetação vs. Déficit Habitacional:
A "desafetação" retira a destinação pública de um bem. Em uma cidade marcada pela ausência de uma política habitacional robusta e por um déficit de moradia alarmante, a venda desses ativos gera polêmica. Áreas que poderiam ser destinadas a projetos de interesse social, escolas ou postos de saúde são entregues ao mercado, priorizando o equilíbrio fiscal em detrimento da função social da terra.

2. Transparência no Uso do Recurso:
O PL estabelece que o produto da venda será destinado conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O desafio para o Legislativo e para a sociedade civil será fiscalizar se esse recurso, proveniente de um patrimônio imobiliário (bem permanente), será de fato reinvestido em melhorias estruturantes ou se servirá apenas para cobrir despesas de custeio da máquina pública.
Próximos Passos

O projeto provavelmente será votada na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves nesta terça-feira, 10 de fevereiro, depois de passar pelas comissões. O leilão, caso aprovado, poderá ser presencial ou eletrônico, seguindo a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).

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Uma iniciativa do Governo de Minas garantiu que mais de 500 mil crianças deixassem o hospital já com a certidão de nascimento em mãos. O programa, operacionalizado por meio de Unidades Interligadas de Registro Civil, oferece o documento de forma gratuita e imediata, eliminando a necessidade de deslocamento posterior aos cartórios.

Os dados, atualizados em janeiro de 2026, revelam o impacto da medida: apenas nos últimos sete anos (desde 2019), foram emitidos 325.043 registros dentro das unidades de saúde.

O serviço está disponível em 105 unidades de saúde mineiras. O processo é rápido — leva cerca de 20 minutos — e exige apenas a Declaração de Nascido Vivo (DNV) e os documentos de identificação dos pais.

Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG), coordenadora do projeto, o objetivo central é combater o subregistro e assegurar o acesso imediato a políticas públicas.

O programa é fruto de uma parceria entre o Executivo, o Tribunal de Justiça (TJMG), o Ministério Público (MPMG) e os cartórios locais.

Belo Horizonte: Estão integrados hospitais como Odilon Behrens, Risoleta Neves, HC, Júlia Kubitschek, Odete Valadares, Sofia Feldman, Santa Casa, Ipsemg e Maternidade Unimed-BH.

Interior e Região Metropolitana: O sistema opera em cidades polo como Contagem, Betim, Ribeirão das Neves, Uberlândia, Juiz de Fora, Montes Claros, Governador Valadares, Ipatinga, entre outras (totalizando mais de 30 municípios com grandes centros de saúde).

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Moradores de Ribeirão das Neves devem ficar atentos ao consumo de água na próxima terça-feira, 3 de fevereiro. A Copasa confirmou uma parada programada para manutenção técnica que afetará o fornecimento em diversos bairros da cidade e da Região Metropolitana.

A manutenção terá início às 5h da manhã, com previsão de término para as 17h do mesmo dia. No entanto, o retorno total da água acontece de forma gradativa, com normalização prevista apenas para as 6h de quarta-feira (4/2).

Regiões afetadas em Ribeirão das Neves:
O alerta de intermitência vale especificamente para os seguintes bairros:

Alterosa

Jardim Verona

Veneza

Durante o período de obras, a Copasa disponibilizará caminhões-pipa apenas para serviços essenciais, como postos de saúde e escolas. A companhia ressalta que imóveis equipados com caixa d’água proporcional ao número de moradores poderão não sentir os efeitos da paralisação, desde que façam uso consciente das reservas.

Impacto na Região Metropolitana
Além de Ribeirão das Neves, bairros vizinhos em Contagem e Esmeraldas também serão atingidos pela mesma intervenção. Confira a lista resumida:

Contagem: Nova Contagem, Icaivera, Retiro, Nazaré, Vila Nova Esperança e adjacências.

Esmeraldas: Novo Retiro, Recanto Verde, Recreio do Riachinho, Serra Verde, entre outros.

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A primeira das 24 novas composições do Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte já está em solo mineiro. Produzido na China, o trem encontra-se em Juiz de Fora para trâmites alfandegários e, em breve, seguirá para a capital para o início dos testes operacionais.

A renovação da frota é fruto de um investimento de aproximadamente R$ 700 milhões realizado pela concessionária Metrô BH, com apoio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). A compra foi antecipada em dois anos em relação ao contrato original, visando acelerar a eficiência das Linhas 1 e 2.

Cronograma de operação na Grande BH
A expectativa é que o sistema receba um reforço gradual ao longo de 2026:

Até julho: 4 novos trens em operação.

Até dezembro: Mais 6 composições integradas à frota.

Total: 10 novos trens atendendo a população ainda este ano, após a conclusão das fases de montagem e certificação de segurança.

O que muda para o passageiro da RMBH?
Os novos veículos, fabricados pela gigante mundial CRRC, trazem tecnologias inéditas para o sistema metropolitano, focadas em conforto e sustentabilidade:

Gestão de Fluxo: Um sistema de contagem informa, em tempo real, a ocupação de cada vagão, ajudando o passageiro a escolher o carro menos lotado na plataforma.

Conforto Térmico e Digital: Ar-condicionado de última geração, Wi-Fi gratuito e assentos com design ergonômico e maior espaço interno.

Segurança e Informação: Câmeras de monitoramento (CFTV), comunicação direta com o condutor e painéis de LED dinâmicos com informações sobre as estações.

Eficiência Operacional: O sistema de frenagem recupera energia para o próprio trem, enquanto a automação (ATO) garante viagens mais suaves, sem solavancos, e maior precisão no fechamento das portas.

A fabricação das unidades foi acompanhada de perto pelo Governo de Minas durante missões oficiais à Ásia em 2025. Com a chegada desta primeira unidade, o Estado inicia a substituição gradual de modelos antigos, consolidando uma nova era para o transporte público que interliga Belo Horizonte e as cidades vizinhas.

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A presença inesperada de animais representa um risco silencioso, exigindo atenção redobrada de motoristas e passageiros para evitar colisões graves.
Somente desde março de 2025, as equipes operacionais da Via Cristais realizaram a retirada segura de quase 2.300 animais das pistas. O trabalho envolve desde o manejo técnico para evitar acidentes até a devolução de animais domésticos aos tutores ou o encaminhamento da fauna silvestre a instituições parceiras e habitats naturais.

Como agir ao avistar animais na rodovia

A movimentação de animais em busca de alimento ou abrigo é imprevisível. Para garantir a segurança, a concessionária recomenda as seguintes práticas:
Mantenha distância: Guardar espaço do veículo à frente garante tempo para frenagens de emergência.
Cuidado com a buzina: Não buzine de forma contínua; o ruído pode assustar o animal e causar reações inesperadas.
Evite manobras bruscas: Desvios repentinos em alta velocidade elevam o risco de capotamentos ou colisões frontais.
Atenção ao rebanho: Ao ver um animal, reduza a velocidade, pois é comum que outros estejam por perto.
Visibilidade é tudo: Mantenha o para-brisa limpo e observe reflexos nos olhos dos animais à distância durante a noite.
Estado do condutor: Nunca dirija cansado. A rapidez de reflexo é o fator determinante para evitar o impacto.

Serviço e Atendimento

Ao avistar qualquer animal na rodovia, o motorista deve informar imediatamente o local exato à concessionária. A Via Cristais opera 24 horas por dia e pode ser acionada pelos canais:
Telefone: 0800 070 0040

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Com o início do calendário de pagamentos do IPVA 2026 marcado para o dia 9 de fevereiro, o Governo de Minas Gerais anunciou, nesta quarta-feira (28/1), uma ofensiva para proteger o contribuinte. A novidade é o reforço da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE-MG) e do Detran-MG no grupo que já reúne a Secretaria de Fazenda (SEF-MG), a Polícia Civil e o Ministério Público (MPMG).

Além de campanhas educativas, a força-tarefa foca na agilidade para derrubar sites fraudulentos e investigar crimes cibernéticos. O alerta é baseado em dados reais: em 2025, a Secretaria de Fazenda registrou 2,6 mil denúncias de tentativas de golpe.

Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, a fraude mais comum é a indução ao pagamento via Pix para contas de criminosos. "O cuidado do proprietário é a melhor defesa. O imposto deve ser pago exclusivamente pelo site oficial da Fazenda ou pelo aplicativo MGApp", reforçou.

Para as autoridades, o combate depende diretamente da cautela do usuário e da denúncia formal. Veja os principais pontos destacados pelos especialistas:

Manipulação, não invasão: O promotor André Salles (Gaeciber) explica que a maioria dos crimes ocorre por manipulação do usuário e não por técnicas complexas de hacker. "A regra de ouro é: na dúvida, desconfie e nunca clique em links suspeitos", orienta.

Importância da Denúncia: A promotora Janaína Dauro (MPMG) apela para que as vítimas não deixem de denunciar por vergonha. A investigação e a punição só avançam com a formalização da queixa.

O Papel da Polícia: O delegado Arthur Martins ressaltou que a Polícia Civil precisa da representação da vítima para iniciar o inquérito. Com os dados fornecidos, é possível rastrear criminosos junto aos provedores de internet.

Como consultar e pagar com segurança
O diretor-geral do Detran-MG, Rone Barbosa, esclareceu o fluxo correto para o cidadão:

Consulta: Deve ser feita no site do Detran-MG para verificar débitos de IPVA, taxas e multas.

Pagamento: O sistema redirecionará o contribuinte para o site da Secretaria de Fazenda (fazenda.mg.gov.br), onde a guia deve ser gerada.

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