Escala de pagamento começa em 15/1/2024

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 foi lançado oficialmente pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por meio da Resolução 5.737, publicada na edição desta terça-feira (5/12) do Diário Oficial do Estado.
A escala de pagamentos da primeira parcela ou cota única começa em 15/1/2024 para veículos com finais de placas 1 e 2, e termina em 22/3/2024 para a quitação da terceira parcela dos veículos com finais de placas 9 e 0. Confira abaixo:

Confira a escala
Final de placa 1 e 2
Cota única/primeira parcela: 15 de janeiro
Segunda parcela: 19 de fevereiro
Terceira parcela: 18 de março

Final de placa 3 e 4
Cota única/primeira parcela: 16 de janeiro
Segunda parcela: 20 de fevereiro
Terceira parcela: 19 de março

Final de placa 5 e 6
Cota única/primeira parcela: 17 de janeiro
Segunda parcela: 21 de fevereiro
Terceira parcela: 20 de março

Final de placa 7 e 8
Cota única/primeira parcela: 18 de janeiro
Segunda parcela: 22 de fevereiro
Terceira parcela: 21 de março

Final de placa 9 e 0
Cota única/primeira parcela: 19 de janeiro
Segunda parcela: 23 de fevereiro
Terceira parcela: 22 de março

Distribuição

Do total arrecadado, 40% vão para o caixa único do Estado, outros 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Consulta e pagamento
A consulta do valor do imposto pode ser feita por meio do número do Renavam do veículo, no site da Secretaria de Fazenda ou no LigMinas pelo telefone 155 válido para todo o estado de Minas Gerais.

Já o pagamento – em cota única (com desconto de 3%) ou parcelado em até três vezes – deve ser efetuado diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB e Santander), bastando informar o número do Renavam.

Vale lembrar que, desde março deste ano, o IPVA em Minas Gerais pode ser pago via Pix, bastando ao contribuinte ter conta em qualquer instituição financeira ou banco digital (as chamadas fintechs).

Para gerar o QR Code, o contribuinte deve acessar www.fazenda.mg.gov.br e, na área do IPVA, escolher a opção emissão da Guia do IPVA.

Apesar de os valores estarem disponíveis para consulta, só será possível pagar o imposto a partir de 1/1/2024.

Alerta contra golpes
A Secretaria de Fazenda reforça o alerta contra os golpes nos aplicativos de mensagens, internet e redes sociais. A orientação é para que o cidadão não clique em links, QR Codes, código de barras e outros recebidos em celulares ou e-mails.

O site da Secretaria de Fazenda é o único caminho seguro para gerar o QR Code ou emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

Outro ponto importante a ser observado é que, no caso de pagamento via Pix, o beneficiado da operação sempre será o Estado de Minas Gerais (CNPJ: 18.715615/0001-60) e a instituição emissora de QR Code é o Banco Itaú S/A.

Incentivo à regularidade
O desconto de 3%, concedido pelo “Bom Pagador”, Programa de Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA, continua valendo. Tem direito o contribuinte que quitou em dia todos os débitos vinculados ao veículo nos anos de 2022 e 2023.

Como o benefício é concedido automaticamente, o valor do IPVA 2024 cujo veículo obedecer aos critérios estabelecidos já será emitido com desconto, não sendo necessário contato com a Secretaria de Fazenda.

A expectativa de arrecadação é de R$ 10,6 bilhões, R$ 500 milhões a mais, se comparado ao IPVA de 2023. O incremento se deve, principalmente, ao aumento de 2,88% na frota estadual, que subiu de 10.888.654 para 11.201.920 veículos registrados até outubro deste ano.

Ainda em comparação ao IPVA 2023, o valor do imposto teve uma redução média de 3,37%, em função, principalmente, da depreciação do valor dos veículos usados.

Ao todo, 2.969.876 veículos, o equivalente a 26,5% da frota tributável do estado, terão o desconto aplicado no valor do imposto.

O desconto é por Renavam e não por proprietário. Para saber se o seu veículo está incluído na lista, clique aqui.

Pedido de revisão
Após a publicação da Resolução 5.737, o contribuinte tem 15 dias úteis para apresentar pedido de revisão, em caso de discordância do valor da base de cálculo. O formulário de requerimento está disponível no site da Secretaria de Fazenda.

Taxa de Licenciamento
Os motoristas devem ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 39,36. O tributo deve ser pago até 31/3/2024, independentemente da placa do veículo.

Assim como o IPVA, a TRLAV também pode ser paga via Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores, bastando informar o número do Renavam.

Projeto pioneiro no país permite atendimento virtual e amplia alcance de chamadas direcionadas para as polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros
O Governo de Minas lançou nesta quarta-feira (29/11), Emergência MG, serviço de acionamento do 190 (Polícia Militar), 197 (Polícia Civil) e 193 (Corpo de Bombeiros Militar) via internet.
O sistema já está em funcionamento na cidade de Lagoa Santa, por um período de teste por 30 dias, e em breve será expandido para toda Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e para demais cidades do estado.

O serviço de atendimento virtual é pioneiro no país e promove a mobilização integrada das polícias e Corpo de Bombeiros via chat. Também poderá ser acionado por meio de site próprio (www.emergencia.mg.gov.br), pelo aplicativo de serviços do Governo de Minas - MG App e pelo aplicativo de mensagens Telegram.

O novo projeto também é uma ação inclusiva, pois permite o acionamento das polícias e bombeiros por pessoas surdas. A interface com a tecnologia permite, de forma segura, o compartilhamento de localização, envio de fotos e vídeo chamadas. Essa última aplicação pode ser decisiva, por exemplo, na ligação de uma mãe para os bombeiros durante um pedido de socorro para o filho engasgado.

Município já foi fiscalizado e Copasa multada em junho pela Agência; problemas de desabastecimento continuam

A Arsae-MG fiscalizou, na última sexta-feira, 24/11, ocorrências de falta de água no município de Ribeirão das Neves. A fiscalização é de rotina, ou seja, já estava na agenda das fiscalizações da Arsae-MG, não sendo um acionamento emergencial. Segundo o órgão, a equipe da Agência vem acompanhando a situação da cidade, que apresenta problemas recorrentes de falta de água. De acordo com o gerente de Fiscalização Operacional da Arsae-MG, Lucas Marques, Ribeirão das Neves foi fiscalizada em junho e, na ocasião, identificada uma região com vários problemas de abastecimento e muitas reclamações de falta de água. “Na última fiscalização foi identificada falta de água na região do bairro Veneza. O prestador não apresentou solução nem recurso, o que gerou uma multa. A situação continua complicada na região e em outras também, então estamos retornando”, explica. Segundo o gerente, além do bairro Veneza, na divisa com Esmeraldas, também foi fiscalizado o bairro Savassi, área central da cidade, onde também foi identificado problemas de abastecimento.

Além desses locais, os fiscais verificaram um ponto onde houve o rompimento de uma adutora que agravou o problema do abastecimento. “Além do consumo alto, e o sistema deveria dar conta, mas por falta de planejamento, gargalos que observamos, por vezes o sistema não consegue atender quando o consumo se eleva, e houve uma ruptura. Vamos conferir se de fato foi resolvido. É uma adutora no bairro Menezes, na região de Justinópolis”, afirma.

Após a fiscalização será elaborado relatório e, no caso de alguma não-conformidade será instaurado processo sancionatório ao prestador regulado, quando há o descumprimento de normatização ou determinação de caráter técnico-operacional da Agência. O processo fiscalizatório pode resultar na aplicação de nova multa à empresa.

Em evento realizado na segunda-feira (27) a Prefeitura de Ribeirão das Neves inaugurou a iluminação de natal na cidade. Este ano, com temática de 70 anos, comemorados em dezembro, época oficial de sua emancipação política e administrativa.
No evento, teve apresentação das escolas municipais Francisco Labanca, Liliane Marchezane e Lindomar, além do Coral do Centro Infantil da Cidade dos Meninos.
A iluminação de natal já é tradição da cidade a alguns anos, toda a cidade fica iluminada com o foco no período natalino.