All for Joomla All for Webmasters

Cidade

Associação Mineira de Municípios (AMM) protocolou uma consulta formal junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) buscando orientação oficial sobre as implicações jurídicas da possível privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) nos contratos municipais.

A iniciativa visa fornecer segurança jurídica aos gestores de mais de 600 cidades mineiras que atualmente mantêm contratos de programa ou de concessão de saneamento básico com a Copasa, muitos deles firmados antes do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020).

Questionamentos Focados na Autonomia Municipal
O principal foco da AMM é esclarecer como os municípios devem proceder diante do Artigo 14 da nova legislação, que trata da adaptação ou substituição de contratos após a alteração do controle acionário da companhia. A consulta ao TCE-MG busca respostas para questões cruciais que afetam a autonomia municipal na gestão do saneamento:

Autonomia: O município tem o poder de decidir se mantém ou encerra o contrato com a Copasa após a privatização?

Obrigatoriedade: Há vínculo contratual obrigatório caso a empresa privatizada apresente uma proposta de adaptação?

Encerramento: Quais são os procedimentos legais corretos para a extinção do contrato?

Formalização: A simples discordância do município extingue o contrato automaticamente ou exige um processo administrativo formal?

A AMM salienta que a resposta do Tribunal é fundamental para evitar a responsabilização dos gestores e preservar a prerrogativa dos municípios na gestão do saneamento básico, direito já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em paralelo à consulta ao Tribunal de Contas, a AMM está organizando um encontro com os prefeitos das cidades atendidas pela Copasa. O objetivo é discutir, de forma técnica e conjunta, os impactos políticos, econômicos e administrativos da privatização. A intenção é construir soluções coletivas que defendam os interesses dos municípios e da população mineira.

A entidade tem promovido o diálogo institucional, reunindo-se com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Leite, outros deputados estaduais, prefeitos, agências reguladoras e o presidente da Copasa, Fernando Passalio, para debater o tema.

A AMM reforça que manterá os gestores informados sobre o posicionamento oficial do TCE-MG, reafirmando seu papel na defesa dos municípios e na busca por respaldo legal para a tomada de decisões.

0
0
0
s2smodern

A BR-040 passará por uma grande transformação entre Belo Horizonte e Ribeirão das Neves.
O trecho, que hoje possui majoritariamente duas faixas, será ampliado para quatro faixas em cada sentido na via principal, além da construção de vias marginais com duas faixas por sentido em toda a área urbana.
O objetivo é resolver o intenso congestionamento e melhorar a segurança, especialmente no eixo que liga a capital a Ribeirão das Neves.

Cronograma e fases da obra

O CEO da concessionária Via Cristais, Túlio Abi-Saber, detalhou o plano de execução em entrevista, prevendo o início das obras para 2026:
Fase 1 (Até 2027): Conclusão do trecho entre Belo Horizonte e Contagem.
Fase Final (Até 2028): Finalização da expansão até a rotatória de entrada de Ribeirão das Neves.

Esforço conjunto contra o gargalo

A Via Cristais está em diálogo constante com as prefeituras de Belo Horizonte, Contagem e Ribeirão das Neves, além do governo estadual, pois grande parte dos problemas de retenção não se limita à BR-040, mas sim ao encaixe com as vias municipais.
O CEO citou o encontro com o Anel Rodoviário e a entrada do Viaduto das Américas, em Contagem, como exemplos de gargalos que exigem solução conjunta. A ampliação para quatro faixas por sentido, combinada com as marginais, tem como principal impacto separar o tráfego de longa distância do tráfego urbano:
"Todos os dias de manhã a gente tem um congestionamento chegando em Belo Horizonte. Isso reflete lá em Neves. Nós chegamos a ter 10 km de engarrafamento pela manhã. Quando você coloca as quatro faixas por sentido, mais a marginal, você separa o tráfego que está indo para uma distância e o tráfego entrando na cidade."
A concessionária também foi autorizada pela ANTT a fazer um estudo para melhorar o transporte público e a mobilidade em todo o eixo da rodovia.

Conectividade 4G

Além das melhorias estruturais, a Via Cristais negocia com operadoras de telefonia a instalação de antenas para garantir conexão 4G em toda a extensão da estrada, visando resolver a baixa cobertura atual, especialmente nos trechos não urbanos.

0
0
0
s2smodern

Ribeirão das Neves enfrenta um grave problema de desperdício de água. Segundo o mais recente levantamento do Instituto Trata Brasil, o município registra uma perda alarmante de 57,6% da água potável produzida, o que o coloca na 4ª posição do ranking nacional de desperdício.
Isso significa que mais da metade de toda a água tratada na cidade não chega, de fato, aos consumidores.

A situação em Minas Gerais, cuja média estadual de perdas é de 36,2%, é preocupante e reflete o cenário em outras grandes cidades:
Betim: Aparece em 9º lugar no ranking nacional, com 54,3% de perdas no sistema de distribuição.
Belo Horizonte: Na capital mineira, o desperdício atinge 41,6% do volume total, o que equivale à perda de aproximadamente 70 piscinas olímpicas diariamente.


O índice de Ribeirão das Neves é o mais crítico no estado entre os municípios analisados, exigindo atenção imediata para a redução das perdas na distribuição, que incluem vazamentos e falhas estruturais, entre outros fatores.

 

0
0
0
s2smodern

Uma aposta feita em Ribeirão das Neves, está entre as oito ganhadoras do concurso 3540 da Lotofácil, sorteado na noite da segunda-feira (17), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Os vencedores vão dividir um prêmio que supera R$ 11 milhões, cada um receberá R$ 1.393.089,65.
O sortudo mineiro registrou um jogo de 16 dezenas pela internet, aposta que custa R$ 56.
Além de Ribeirão das Neves, também houve premiados no Rio de Janeiro (2), Itapemirim (ES), Pinhais (PR), Pacaraima (RR), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP). O prazo para retirada do valor é de 90 dias.

Como apostar na Lotofácil

O jogador marca entre 15 e 20 dezenas dentre as 25 disponíveis. Ganham prêmios apostas com 11, 12, 13, 14 ou 15 acertos.

É possível recorrer à Surpresinha, que escolhe os números aleatoriamente, ou à Teimosinha, que repete a mesma aposta em até 24 concursos consecutivos.

Apostas on-line
Qualquer pessoa maior de 18 anos pode apostar pelos canais digitais da Caixa Econômica Federal, com limite de R$ 500 por compra. O pagamento pode ser feito via cartão de crédito, débito, Pix ou Mercado Pago.

0
0
0
s2smodern

Alunos de Ribeirão das Neves enfrentaram sérios transtornos neste domingo (16) para conseguir chegar aos locais de prova do segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
De acordo com relatos, acidentes registrados na BR-040, na LMG-806, com destino à Cidade dos Meninos e ao IFMG, causaram longos congestionamentos.
Muitos candidatos relataram que carros de aplicativo não conseguiam chegar aos pontos de embarque ou ficaram presos no trânsito.
Além disso, a escassez de ônibus agravou ainda mais a situação. “Tentamos ir de moto e de Uber, mas ninguém conseguia passar. Perdemos a prova por causa do trânsito parado”, relatou uma candidata em rede social.

A combinação de acidentes, falta de alternativas de transporte fez com que diversos estudantes não conseguissem acessar os locais de prova a tempo, o que os eliminou automaticamente da avaliação. "O pior é que todos os anos são assim, a cidade não se planeja para este tipo de evento", reclamou outro estudante.

0
0
0
s2smodern

O Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) deu um passo significativo em seu processo de modernização ao incorporar novos equipamentos de alta tecnologia destinados à manutenção das linhas. A concessionária Metrô BH apresentou os veículos que prometem reduzir o tempo de reparo, aumentar a precisão das intervenções e, consequentemente, garantir mais segurança e conforto aos passageiros.

O investimento faz parte de um pacote de modernização tecnológica do sistema metroviário mineiro.

Os destaques do novo pacote de manutenção
Dois equipamentos de ponta foram os primeiros a ser incorporados em novembro:

Veículo ferroviário multifuncional (VF34)

Origem: Fabricação nacional e customizado para o metrô de Belo Horizonte.

Função: Veículo de manutenção e apoio operacional para inspeção e reparo de linhas.

Diferencial: Possui uma plataforma elevatória com giro e extensão que permite trabalhos de alta precisão (entre 4,5 e 8 metros), otimizando especialmente a inspeção e a manutenção da rede aérea (catenária). O VF34 é o primeiro equipamento de grande porte incorporado em 2025.

Máquina socadora e alinhadora de via

Origem: Austríaca.

Função: Corrige a geometria dos trilhos.

Diferencial: Substitui processos manuais que levavam dias, executando a mesma tarefa em poucas horas e com precisão milimétrica, elevando a qualidade e a segurança do transporte.

Filipe Aquino, gerente de manutenção do Metrô BH, destacou que o uso dessas novas tecnologias amplia a confiabilidade do serviço e reduz o tempo necessário para as intervenções.

A frota de manutenção da empresa conta agora com mais de 60 equipamentos de grande porte, e a expectativa é que mais sete equipamentos cheguem entre dezembro e janeiro, incluindo uma esmerilhadora de trilhos de fabricação suíça e dois rebocadores de trem.

Modernização da frota de trens em andamento
Em paralelo à melhoria da manutenção, o processo de renovação da frota de trens também avança. O primeiro dos 24 novos trens que circularão na RMBH já está a caminho do Brasil.

O embarque da composição foi acompanhado pelo vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, em 31 de outubro, na cidade de Qingdao, na China. Com apoio do Governo do Estado, a concessionária conseguiu adiantar em dois anos o cronograma de aquisição.

Os novos veículos são equipados com inovações tecnológicas que visam tornar o transporte mais eficiente, sustentável, seguro e confortável para os usuários. A previsão é que o primeiro trem chegue ao Brasil em dezembro e inicie sua operação no primeiro semestre de 2026.

0
0
0
s2smodern

Os artigos publicados são de inteira responsabilidade de seus autores. As opiniões neles emitidas não exprimem, necessariamente, o ponto de vista do RibeiraoDasNeves.net.

bg contorno