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Cidade

Escala de pagamento começa em 15/1/2024

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 foi lançado oficialmente pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por meio da Resolução 5.737, publicada na edição desta terça-feira (5/12) do Diário Oficial do Estado.
A escala de pagamentos da primeira parcela ou cota única começa em 15/1/2024 para veículos com finais de placas 1 e 2, e termina em 22/3/2024 para a quitação da terceira parcela dos veículos com finais de placas 9 e 0. Confira abaixo:

Confira a escala
Final de placa 1 e 2
Cota única/primeira parcela: 15 de janeiro
Segunda parcela: 19 de fevereiro
Terceira parcela: 18 de março

Final de placa 3 e 4
Cota única/primeira parcela: 16 de janeiro
Segunda parcela: 20 de fevereiro
Terceira parcela: 19 de março

Final de placa 5 e 6
Cota única/primeira parcela: 17 de janeiro
Segunda parcela: 21 de fevereiro
Terceira parcela: 20 de março

Final de placa 7 e 8
Cota única/primeira parcela: 18 de janeiro
Segunda parcela: 22 de fevereiro
Terceira parcela: 21 de março

Final de placa 9 e 0
Cota única/primeira parcela: 19 de janeiro
Segunda parcela: 23 de fevereiro
Terceira parcela: 22 de março

Distribuição

Do total arrecadado, 40% vão para o caixa único do Estado, outros 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Consulta e pagamento
A consulta do valor do imposto pode ser feita por meio do número do Renavam do veículo, no site da Secretaria de Fazenda ou no LigMinas pelo telefone 155 válido para todo o estado de Minas Gerais.

Já o pagamento – em cota única (com desconto de 3%) ou parcelado em até três vezes – deve ser efetuado diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB e Santander), bastando informar o número do Renavam.

Vale lembrar que, desde março deste ano, o IPVA em Minas Gerais pode ser pago via Pix, bastando ao contribuinte ter conta em qualquer instituição financeira ou banco digital (as chamadas fintechs).

Para gerar o QR Code, o contribuinte deve acessar www.fazenda.mg.gov.br e, na área do IPVA, escolher a opção emissão da Guia do IPVA.

Apesar de os valores estarem disponíveis para consulta, só será possível pagar o imposto a partir de 1/1/2024.

Alerta contra golpes
A Secretaria de Fazenda reforça o alerta contra os golpes nos aplicativos de mensagens, internet e redes sociais. A orientação é para que o cidadão não clique em links, QR Codes, código de barras e outros recebidos em celulares ou e-mails.

O site da Secretaria de Fazenda é o único caminho seguro para gerar o QR Code ou emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

Outro ponto importante a ser observado é que, no caso de pagamento via Pix, o beneficiado da operação sempre será o Estado de Minas Gerais (CNPJ: 18.715615/0001-60) e a instituição emissora de QR Code é o Banco Itaú S/A.

Incentivo à regularidade
O desconto de 3%, concedido pelo “Bom Pagador”, Programa de Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA, continua valendo. Tem direito o contribuinte que quitou em dia todos os débitos vinculados ao veículo nos anos de 2022 e 2023.

Como o benefício é concedido automaticamente, o valor do IPVA 2024 cujo veículo obedecer aos critérios estabelecidos já será emitido com desconto, não sendo necessário contato com a Secretaria de Fazenda.


A expectativa de arrecadação é de R$ 10,6 bilhões, R$ 500 milhões a mais, se comparado ao IPVA de 2023. O incremento se deve, principalmente, ao aumento de 2,88% na frota estadual, que subiu de 10.888.654 para 11.201.920 veículos registrados até outubro deste ano.

Ainda em comparação ao IPVA 2023, o valor do imposto teve uma redução média de 3,37%, em função, principalmente, da depreciação do valor dos veículos usados.

Ao todo, 2.969.876 veículos, o equivalente a 26,5% da frota tributável do estado, terão o desconto aplicado no valor do imposto.

O desconto é por Renavam e não por proprietário. Para saber se o seu veículo está incluído na lista, clique aqui.

Pedido de revisão
Após a publicação da Resolução 5.737, o contribuinte tem 15 dias úteis para apresentar pedido de revisão, em caso de discordância do valor da base de cálculo. O formulário de requerimento está disponível no site da Secretaria de Fazenda.

Taxa de Licenciamento
Os motoristas devem ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 39,36. O tributo deve ser pago até 31/3/2024, independentemente da placa do veículo.

Assim como o IPVA, a TRLAV também pode ser paga via Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores, bastando informar o número do Renavam.

 

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Uma das vítimas é um vendedor de pano de prato, gravemente ferido; bombeiros capturaram um animal, mas o outro fugiu

Ao menos duas pessoas foram atacadas por dois cães da raça pit bull, na tarde desta segunda-feira (27), no bairro Jardim Verona, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte.

De acordo com os bombeiros, os animais estavam soltos na rua quando tudo aconteceu. Um vendedor de pano de prato foi o mais machucado, com diversos ferimentos pelo corpo. Ele foi socorrido em um carro particular até o Hospital São Judas Tadeu.

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O governador Romeu Zema e a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), delegada-geral Letícia Gamboge, entregaram, nesta segunda-feira (27/11), durante solenidade realizada na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, 190 novas viaturas para delegacias da capital, Região Metropolitana e interior, entre unidades especializadas e territoriais.


Os recursos investidos na aquisição dos veículos são provenientes de emendas parlamentares da bancada federal mineira e somam cerca de R$ 25,9 milhões. No total, serão contempladas delegacias de Polícia Civil sediadas em 116 municípios de diferentes regiões do estado.


As viaturas serão destinadas aos seguintes municípios:
Abaeté (uma), Águas Formosas (uma), Aimorés (uma), Aiuruoca (uma), Além Paraíba (uma), Alpinópolis (duas), Andrelândia (duas), Araguari (uma), Areado (uma), Arinos (uma), Barbacena (duas), Belo Horizonte (33), Betim (uma), Boa Esperança (duas), Bocaiúva (duas), Bom Sucesso (uma), Bonfinópolis de Minas (uma), Borda da Mata (uma), Brumadinho (duas), Cachoeira de Minas (uma), Caldas (uma), Campestre (uma), Campina Verde (uma), Capelinha (uma), Carangola (uma), Caratinga (uma), Carlos Chagas (uma), Carmo de Minas (uma), Carmo do Rio Claro (uma), Cássia (três), Cataguases (uma), Caxambu (uma), Cláudio (uma), Conceição do Rio Verde (uma), Conselheiro Pena (duas), Contagem (uma), Coromandel (uma), Coronel Fabriciano (uma), Diamantina (três), Divino (uma), Entre Rios de Minas (uma), Ervália (uma), Galiléia (uma), Governador Valadares (três), Guanhães (uma), Ibirité (uma), Iguatama (uma), Ipanema (uma), Ipatinga (sete), Itabirito (uma), Itaguara (uma), Itajubá (uma), Itanhomi (uma), Itapagipe (uma), Ituiutaba (três), Iturama (quatro), Jacinto (uma), Jaíba (uma), Janaúba (duas), Jequeri (uma), Juiz de Fora (uma), Lagoa Santa (uma), Leopoldina (uma), Machado (uma), Manhuaçu (três), Manhumirim (uma), Martinho Campos (duas), Matozinhos (uma), Medina (uma), Minas Novas (duas), Mirabela (uma), Miradouro (uma), Miraí (uma), Montalvânia (uma), Montes Claros (quatro), Muzambinho (uma), Nazareno (uma), Nova Ponte (uma), Nova Resende (uma), Nova Serrana (duas), Oliveira (uma), Ouro Branco (duas), Ouro Fino (uma), Pará de Minas (uma), Paraisópolis (uma), Passos (duas), Patrocínio (duas), Pedra Azul (uma), Perdizes (uma), Perdões (uma), Pirapora (três), Pompéu (duas), Ponte Nova (uma), Porteirinha (uma), Pouso Alegre (duas), Prata (uma), Ribeirão das Neves (uma), Sabinópolis (uma), Salinas (uma), Santa Juliana (uma), Santa Luzia (uma), Santa Rita do Sapucaí (uma), Santa Vitória (duas), Santana do Paraíso (uma), São Gotardo (uma), São João del-Rei (duas), São João Nepomuceno (uma), Serro (uma), Taiobeiras (uma), Teófilo Otoni (uma), Timóteo (uma), Três Pontas (uma), Ubá (uma), Uberaba (uma), Uberlândia (uma), Várzea da Palma (uma).

 

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As contas de água da Copasa em Minas vão ficar mais caras a partir de 1º de janeiro de 2024, as informações são do Jornal Hoje em Dia.
O reajuste tarifário de 4,21% foi aprovado em reunião da Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgoto Sanitário (Arsae) no dia 21.

Onda de calor

A sinalização de reajuste ocorre após a empresa emitir um alerta para o risco de desabastecimento de água por conta da onda de calor que atingiu a região metropolitana de Belo Horizonte e várias cidades do Estado.
Na solicitação, a Copasa alertou a população, para que o consumo do recurso seja feito de forma consciente.
Na Grande BH, consumidores reclamavam de suspensão do fornecimento. Em nota, A Copasa informou que permanece monitorando o cenário de abastecimento da RMBH ininterruptamente.

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Comissão de Direitos Humanos da Assembleia de Minas diz que conduta da estatal teria ampliado problemas proporcionados por onda de calor
A deputada estadual Bella Gonçalves (Psol), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) acusa a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) de ter deixado de acionar o plano de contingenciamento que serviria para evitar a falta d'água em partes da região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
De acordo com a parlamentar, a decisão gerou casos de desabastecimento em áreas periféricas mesmo em meio à onda de calor. Na última semana, a capital mineira enfrentou uma situação inédita, com os termômetros marcando mais de 37ºC por cinco dias consecutivos.
Segundo Bella, o não acionamento do plano impediu o uso do sistema de rodízio no fornecimento de água. O mecanismo serve para evitar que determinadas áreas sofram prejuízos excessivos por problemas de abastecimento.
"Esse plano de contingenciamento não foi acionado no meio do 'calorão'. Considero isso uma situação absolutamente grave, porque a Copasa sabia que ia faltar água nas bordas da cidade e nas periferias, e ela simplesmente deixou que o centro gastasse 20% a mais de água e faltasse nos bairros, às vezes, por mais de uma semana. É um atentado à vida das pessoas que moram nas periferias e nas comunidades", disse a Deputada em entrevista à Itatiaia.
A deputada do Psol afirma ter ido até a sede da Copasa na semana passada para uma reunião a fim de apresentar a denúncia. Além dela, foram ao local a presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, Andréia de Jesus, e a vereadora Moara Sabóia (PT), de Contagem. De acordo com Bella, o grupo teve problemas para acessar as dependências da estatal.
"Chegaram a acionar a polícia para a gente. É absurdo. Acabou que a polícia foi quem abriu as portas da Copasa para que a gente pudesse fazer a reunião e constatasse que, de fato, houve negligência da empresa diante das periferias e comunidades pobres", protesta a parlamentar, que acredita na possibilidade do cometimento de "crime de responsabilidade".
A reportagem tentou uma entrevista com um representante da Copasa para comentar as acusações da deputada, mas a empresa disse que se manifestaria apenas por meio de nota. A companhia atribuiu a falta de água nos pontos mais altos da cidade ao alto consumo e às ligações clandestinas, popularmente conhecidas como "gatos".

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O Ministério das Cidades liberou, nesta quinta-feira (23), as propostas de construtoras e municípios para a construção de moradias populares por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Ao todo, o estado de Minas Gerais teve 112 empreendimentos selecionados pela pasta, com a previsão de construção de 15.955 unidades habitacionais.
Ribeirão das Neves é uma das cidades que mais vai receber unidades habitacionais no estado de Minas, atrás de Belo Horizonte, Contagem e Uberlândia.
O Programa atende famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil em áreas urbanas; e renda anual bruta de até R$ 96 mil em áreas rurais. Para se qualificarem no MCMV, as famílias devem atender a requisitos de renda, e não devem possuir nenhum imóvel registrado em seu nome.

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