A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves anunciou a publicação do Edital de Processo Seletivo Público nº 02/2024 para o cargo de Agente de Combate a Endemias – ACE e Agente Comunitário de Saúde – ACS.
Estão previstas um total de 150 vagas, com vencimento de R$ 2.824,00 + benefícios.
As inscrições serão realizadas por meio do site do IBGP (novo.ibgpconcursos.com.br), no período entre 09h, do dia 08/04/2024, até às 15h, do dia 09/05/24.
O Processo Seletivo Público será realizado pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa – IBGP.

Edital disponível aqui!

A atualização dos dados pode ser feita pela internet ou em uma das 56 unidades regionais da instituição, com agendamento prévio. Prazo termina no próximo dia 14
Obrigatório para ativos, aposentados e pensionistas de Minas, o recadastramento junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) pode fazer a diferença entre perda e manutenção de benefícios.
O primeiro Censo Previdenciário foi realizado entre junho e dezembro de 2023 e contemplou servidores aposentados, pensionistas do Ipsemg e servidores efetivos ativos do Poder Executivo.
Após o fim do recenseamento, o Ipsemg realizou um levantamento e constatou que cerca de 43 mil servidores não haviam realizado o procedimento, sendo que mais de 30 mil poderiam ter o benefício suspenso.
Com o objetivo de regularizar a situação e evitar a suspensão do pagamento desses beneficiários, o sistema foi reaberto em 15 de janeiro deste ano e estará disponível até 14 de fevereiro para a realização do recenseamento pelo site do Ipsemg, menu Censo RPPS.
Para quem tiver dificuldades ou falta de acesso à internet, o censo pode ser realizado em uma das 56 unidades regionais do instituto, mediante agendamento prévio pelo portal de serviços do Governo de Minas ou aplicativo MG App.

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Moacir Martins da Costa Júnior, o Junynho Martins (DEM), venceu a eleição ao receber 54,23% dos votos válidos, um total de 72.679 votos, e não precisou ir para a disputa do segundo turno em 2020.
Do total de votantes, 12.988 eleitores (7,83%) votaram em branco, enquanto outros 18.870 (11,38%) anularam o voto. O número de eleitores que não votou foi de 48.972, equivalente a 22,79% do eleitorado. A soma de brancos, nulos e abstenções foi de 80.830, ou 37,62% dos aptos a votar.
Segundo o TSE, Ribeirão das Neves tem 202.801 eleitores, aptos a votar. Caso nenhum candidato ultrapasse os 50% dos votos válidos, as eleições serão decididas no segundo turno na cidade pela primeira vez.
As votações estão previstas para o segundo semestre, enquanto os primeiros seis meses do ano submeterão candidatos e eleitores ao alistamento e regularização eleitoral, respectivamente. As informações são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mas o que acontece quando o candidato não atinge a maioria dos votos? Em alguns casos, a opção está no segundo turno.
Nas eleições de 2024, o primeiro turno é previsto para 6 de outubro, enquanto o segundo turno acontecerá no último domingo do mês, no dia 27.

Dados do Banco Nacional de monitoramento de prisões (BNMP) mostram que aproximadamente 50% das pessoas privadas de liberdade no estado são provisórias ou estão em execução provisória da pena
A maioria das unidades prisionais de Minas Gerais está superlotada e em condições regulares, ruins ou péssimas. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os problemas estão presentes em 69% dos 218 estabelecimentos penais existentes no estado, dentre eles os presídios de Ribeirão das Neves.
O caso mais grave é no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em dezembro de 2023, que registrava superlotação de 115%.

A avaliação é feita por juízes de execução criminal, que devem vistoriar os estabelecimentos prisionais sob sua jurisdição mensalmente. Os magistrados analisam fatores como infraestrutura para acomodação das pessoas privadas de liberdade, lotação e oferta de assistência médica e jurídica, ensino e trabalho.
Os casos mais graves são do Presídio Antônio Dutra Ladeira, que tem capacidade para 878 apenados e está com 1767 encarcerados; o Presídio Inspetor José Martinho Drummond está com 2.255 pessoas e tem capacidade para 1.047; a José Maria Alckmin está com 1.262 pessoas e tem capacidade para 1.070; e o Complexo Penal Público Privado está com 2.134 pessoas e pode abrigar 2.164.

Pacote anticrime e lei de drogas

Com 39.200 vagas, as 172 unidades prisionais administradas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) têm cerca de 60 mil presos, o que significa um excedente de 53%.
Dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) mostram que aproximadamente 50% dos detentos no estado são provisórios ou estão em execução provisória da pena.
Segundo a pesquisadora Ludmila Ribeiro, o pacote anticrime, que entrou em vigor em janeiro de 2020, tem contribuído para a superlotação do sistema prisional.
Para o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), advogado Maikon Vilaça, a Lei de Drogas, de 2006, também favorece o encarceramento em massa.
De acordo com o Painel do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), a condenação por tráfico de drogas é a segunda mais frequente no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), atrás apenas da condenação por roubo.
"Hoje, nós temos uma dificuldade de diferenciar o traficante do usuário, não existe um quantitativo na lei. Prende-se pela cor e pelo local em que a pessoa está, mesmo que ela seja usuária", afirmou.
O assunto está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que já formou maioria para distinguir usuários e traficantes.

Fonte: CNIEP/ CNJ