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Walter Menezes

O que é aprendizagem: Semelhante ao estágio para os estudantes universitários, a aprendizagem ocorre quando uma pessoa menor de idade exerce um trabalho que complemente sua formação profissional. A aprendizagem não implica somente em prestação de serviço, mas em realizar um trabalho que possibilite a vivência e a complementação, pela prática, do aprendizado teórico, aprimorando assim, a formação profissional deste estudante.

Para que relação de aprendizagem seja oficialmente reconhecida como legalmente válida, ela deve respeitar o desenvolvimento moral e social do adolescente e possuir uma metodologia que possibilite, ao longo de calendário organizado de tarefas, que o estudante adquira diferentes habilidades. Além disso, a aprendizagem prática não deve tomar todo o tempo estudante para que haja alternância entre as horas de trabalho e horas dedicadas ao estudo.

Quem pode ser aprendiz: jovens entre 14 e 18 anos incompletos podem ser contratados como aprendizes desde que estejam estudando em uma escola regular e também estejam, matriculado e freqüentando alguma instituição de ensino profissionalizante. Além disso, é necessário haver convênio entre a empresa e a escola profissionalizante para se estabelecer o contrato de aprendizagem.

Como funciona: No convênio, o curso profissionalizante deve prever o tempo que será dedicado ao aprendizado na empresa e o tempo dedicado às atividades teóricas em sala de aula. A escola também fica responsável em supervisionar se os conteúdos práticos, desenvolvidos na empresa, têm relação direta com as atividades teóricas por ela desenvolvida.

Carga horária: A carga horária varia de acordo com o nível de ensino do aprendiz:

  • ensino fundamental: no máximo de 6 horas diárias ou 36 horas semanais.
  • ensino médio: pode ter carga horária total de oito horas diárias.


Número de vagas para aprendizes:
O percentual de aprendizes é limitado a 15% do total da mão de obra da empresa, mas atenção: nem todo empregado poderá ser considerado para esse cálculo.
Para efeito deste cálculo percentual devem ser consideradas as funções que demandem formação técnica do nível básico, ou seja, que não exigem educação técnica formal de nível médio, superior e cargos comissionados. Também devem ser excluídas do cálculo as ocupações proibidas para adolescentes por restrições legais, tais como: as insalubres, as realizadas em locais insalubres, as perigosas e aquelas executadas em horário noturno, bem como as que requeiram, para seu exercício, idade superior a 18 anos.

Cursos profissionalizantes:
Para que o adolescente possa ser aprendiz é necessário que esteja cursando a escola regular, e também, esteja matriculado e freqüentando alguma instituição de ensino profissionalizante. A empresa interessada em ter um aprendiz deve conveniar-se com essa instituição de ensino profissionalizante, nos mesmos moldes que o estágio.
Os cursos profissionalizantes são elaborados por uma entidade qualificada e reconhecida por órgãos de controle.

O Contrato de Trabalho de Aprendizagem:
O contrato de trabalho do aprendiz é um contrato especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de dezoito anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, as tarefas necessárias que contribuam com a sua formação.
O contrato deve especificar a atividade em que o adolescente está se capacitando, o  curso a que pertence, a jornada diária, a jornada semanal, a remuneração mensal, a data de início e a data de término do contrato. Atenção: O prazo máximo permitido para este tipo de contrato é de 02 anos. Além disso, a empresa também se compromete:

  • Registrar na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do aprendiz, anotando na parte de "anotações gerais" o contrato especial de trabalho de aprendiz;
  • Garantir todos os direitos trabalhistas e previdenciários do trabalhador aprendiz, incluindo a cobertura contra acidentes de trabalho;
  • Garantir que as férias do trabalhador aprendiz coincidam com um dos períodos das férias escolares do ensino regular, sendo vedado o parcelamento das mesmas.


Salário: A remuneração do aprendiz terá como base o salário mínimo, e será a ele proporcional de acordo com o número de horas trabalhadas.

Deveres do Aprendiz:
São considerados deveres dos contratados como aprendizes:

  • Cumprir as tarefas determinadas;
  • Freqüentar a escola e a empresa regularmente e nos horários indicados;
  • Está sujeito a advertência e punição, inclusive rompimento do contrato por justa causa.


Direito do aprendiz:
São direitos do aprendiz:

  • Contrato de trabalho Especial, por escrito, anotado na Carteira de Trabalho;
  • Garantir formação técnica e profissional;
  • Jornada de trabalho máxima de 6 horas, se estiver cursando até a 8ª série;
  • Jornada de trabalho máxima de 8 horas, se estiver cursando o 2° Grau;
  • Proibida a realização de horas extras;
  • Proibida a compensação de horas;
  • Prazo do contrato no máximo de 2 anos;
  • Certificado de qualificação profissional, dado pelo empregador.

 

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Walter Menezes

Capacitação tem sido a palavra da vez no mercado de trabalho atual. São vários os fatores que

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Militando em um setor onde a convivência com as empresas tornam-se estreitas, venho descobrindo particularidades interessantes pertinentes ao nosso município. Em sua grande maioria, as empresas são formadas por familiares. Através desta convivência, passei a estudar o comportamento das pessoas inseridas na organização hierárquica destas, e observei que apesar de serem diferentes em tamanho, seguimentos e financeiramente, as tendências são coincidentes. As dimensões emocionais e racionais se confundem na comunicação organizacional, gerando grandes dificuldades de entendimento entre os envolvidos, principalmente quando se trata de pai e filho, esposa e marido, mãe e filhos, tios, sobrinhos, sócios com alto nível de intimidades ou parentescos, dentre outros, atrapalhando, desviando ou impedindo a realização de metas e objetivos da organização. Percebe-se também que esta dificuldade de comunicação acaba gerando gastos desnecessários, conflitos, falta de competências e capacitação profissional, nem sempre percebida pelos envolvidos.

Notei também, que para administrar uma organização com esta contextualização, “Familiar e Organizacional” depende de um líder com características bem singular. Além de ter necessariamente um amplo conhecimento da organização, precisa conhecer e reconhecer dentro da família as aptidões de cada colaborador, administrando vaidades e interesses, para formar uma composição que atenda aos objetivos da organização.

Saber estudar através da contextualização dos ambientes, familiar e organizacional, os sentimentos emergentes em cada relação e de que forma são transferidos nos processos de comunicação organizacional, gerando conflitos familiares, prejuízos na otimização do tempo e na relação Poder X Competência X Cargos. Facilitando os processos de comunicação, otimizando tempo e recursos, instaurando uma convivência saudável e tranquila entre os envolvidos.

Baseado no exposto, busquei informações através de especialistas, para entender melhor como amenizar estas questões, fazendo com que estas organizações se tornem ainda mais promissoras, produtivas e o que é mais importante, lucrativas. O caminho mais assertivo inicia-se impreterivelmente pelo líder, independentemente da posição dele na hierarquia, sendo sócio proprietário ou não, este camarada tem que ser diferente, tem que ter “visão sistêmica”.

Ele terá a difícil missão de induzir a cada componente a entrar em contato com suas tendências comportamentais;

  • Contextualizar o ambiente familiar buscando ganhos emocionais advindos da história de vida do individuo – Uma reflexão necessária para colocar cada um em seu devido lugar;
  • Contextualização do Ambiente Organizacional: Foco, resultados, otimização e metas. Apesar de familiar, vai imperar o capitalismo;
  • Refletir e interferir se necessário, quanto às tendências comportamentais no ambiente organizacional;
  • Exemplificar no sentido de separar o Pessoal do Profissional: Focos diferentes;
  • Manter uma posição de Maturidade nas relações organizacionais;
  • Administrar redecisão comportamental.

Espera-se com estas medidas, que as pessoas após este treinamento comportamental, instaurem uma nova forma de compreender as relações profissionais, estabelecendo uma comunicação mais agregadora com alto nível de racionalidade a partir da compreensão dos papeis de cada um dentro do ambiente corporativo.

Poderá surgir também uma tendência integrativa, com busca de profissionalismo, capacitação e competência para os cargos que ocupam no momento. Surgirá, a partir daí, também um ganho na otimização do tempo, sem a utilização constante da instância emocional.

Finalmente, seguindo todos estes passos, acredito que haverá um ganho expressivo nos comportamentos de recepção e audição dos planos e metas instaurados para o crescimento e desenvolvimento da empresa, abrindo caminhos para a discussão de projetos de forma saudável e amistosa, facilitando uma conclusão consensual.

Desejo sucesso a todos.

 

 

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Em recente artigo aqui neste espaço, citei a importância de trabalharmos o desenvolvimento aliado a preservação da história do nosso município. Não só o patrimônio arquitetônico, mas as pessoas que fizeram ou contribuíram com a história local, devem ter seus pensamentos e sentimentos preservados. Precisamos e queremos alavancar o desenvolvimento. Mas temos de ter a responsabilidade de monitorar para que as empresas venham e se instalem aqui, mas como aliadas e não como invasoras, em defesa única e exclusivamente dos seus interesses. Não quero com isto dizer que isto esteja acontecendo, estou falando de futuro. Um município precisa propiciar condições adequadas para o desenvolvimento das atividades econômicas, mas sem prejuízo à qualidade de vida da população. Patrimônio Histórico e Meio Ambiente podem e devem se tornar aliados da economia, e não obstáculos. Áreas com foco na economia podem e devem ser criadas, criando sinergias entre seus ocupantes.

Trata-se de um conjunto de serviços integrados com foco na conservação do patrimônio histórico, sendo que uma das premissas básicas é seu aproveitamento como fonte de desenvolvimento econômico e social do município.

O conceito de “conservação integrada” significa que a conservação das paisagens culturais está relacionada com as realidades políticas, econômicas e sociais, com a geografia, a história, a antropologia, a tecnologia, a estética e, sobretudo, com as pessoas. Por isso, a abordagem atual da conservação integrada, cujo objetivo primordial é o controle da mudança, deve substituir o simples administrador de recursos por um gestor com habilidades para gerenciar interesses, conflitos e negociações entre grupos e atores sociais.

A Constituição Federal de 1988 conferiu ao patrimônio cultural o tratamento que lhe era devido, assegurando proteção legal abrangente de bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Ali também se estabelece a competência concorrente da União, estados-membros, Distrito Federal e municípios legislarem sobre o patrimônio cultural e sobre a responsabilidade por danos causados a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

No sentido de garantir a efetiva implementação de uma política do patrimônio, precisamos criar um grupo de trabalho, se necessário buscar nos órgãos pertinentes, assessoria na formulação, montagem e implementação dos diversos mecanismos previstos na legislação brasileira - inventários, registros culturais, tombamento,  desapropriação, chancela da paisagem cultural, entre outros.  Além disso, precisa-se de assessoria especializada em direito urbanístico e do patrimônio em nosso caso.

Assim como a população das regiões nobres, por sua condição social, cultural e econômica tem ouvido suas opiniões quanto às ações do executivo, este direito é constitucional, e não podemos deixar que as coisas aconteçam à revelia. Não vamos dificultar o desenvolvimento, mas fazê-lo acontecer de maneira sustentável.

 

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Li recentemente neste espaço, observação da Pollyana Sapori em relação à mudança de comportamento e de atitudes dos comerciantes e também dos consumidores de Ribeirão das Neves.

Embora o que tenho visto seja bem agradável aos olhos, pois hoje há lojas e produtos de bom gosto espalhados pelos corredores principais do município, a leitura me levou a algumas reflexões.

Falando de uma maneira mais abrangente, entendo que o bom desempenho da economia brasileira e a geração da oferta de emprego nos últimos anos possibilitaram o acesso de milhões de pessoas ao mercado de consumo. Nesse contexto, o serviço de atendimento tornou-se extrema-mente importante para as empresas fidelizarem os consumidores. Ainda mais o brasileiro, que gosta de atenção e afeto também no relacionamento com as empresas. Entretanto esse serviço tão importante vem sofrendo com a falta de mão de obra qualificada. Na busca por margens elevadas, os negócios são guiados com base na máxima de fazer “mais com menos”.

Na prática, isso se traduz em corte de pessoal e salários baixos. Agora alguns setores se encontram em uma situação penosa. Em um momento em que o salário mínimo já se iguala à remuneração de um atendente, encontrar jovens com disposição para se capacitarem para este seguimento virou tarefa árdua, já que este trabalho exige do profissional, um alto desgaste físico e psicológico.

Outro seguimento que passa pelo mesmo problema, é o de telemarketing.  No fim de década de 1990, o cargo de tele-operador era almejado e disputado por muitos profissionais que estavam à margem das oportunidades, afoitos por mudar de ramo ou estreantes no mercado de trabalho.

O boom do setor ocorreu com a privatização das empresas de telecomunicações, em 1998, e o crescimento da base de assinantes de telefonia fixa e móvel, que saltou de 30 milhões, na época, para mais de 280 milhões atualmente. Esse foi um dos fatores decisivos para o crescimento do setor, que se tornou o maior empregador de mão de obra direta e especializada do País.

As seleções eram rigorosas, qualquer erro poderia eliminar o candidato. Os salários da então nova área e a carga horária reduzida eram bem atrativos. Para se ter uma idéia, os operadores de telemarketing ganhavam até três salários mínimos enquanto as empregadas domésticas recebiam apenas um salário para exercer suas pesadas funções.

Estamos em 2012. A ordem de muitas coisas foi invertida. O Brasil, que acompanhava a fila da economia mundial ocupando lugares bem tímidos, despontou e hoje figura como a sexta maior economia, passando à frente de tradicionais potências.

As boas empregadas domésticas hoje podem escolher onde querem trabalhar. Essa mão de obra tornou-se escassa. Só para se ter uma noção, conforme pesquisa do instituto Data Popular, hoje, 17% das domésticas têm domésticas contratadas. A ascensão da classe média e a criação de mais postos de trabalho fizeram com que essas profissionais pudessem alçar novos horizontes, deixando as patroas com a vassoura na mão, pois agora precisam pagar mais por esse tipo de serviço.

Em contrapartida, lembrando a tese acima “mais com menos”, as empresas cresceram, as vagas aumentaram absurdamente, mas os salários e os benefícios diminuíram quase na mesma proporção. As empresas têm grande dificuldade para atrair mão de obra qualificada. Aliás, o setor de telemarketing hoje é visto com desconfiança e até rejeição. Isso tem reflexos junto aos consumidores, que, com freqüência, relatam experiências desagradáveis nas centrais de atendimento.

Como mudar este cenário de baixa qualificação profissional

Conforme Luciano Amato, diretor-executivo da Training People, especializada em treinamentos e diagnósticos da área de atendimento ao cliente;

“Não basta treinar o funcionário para atender o cliente com primor se a empresa não cuidar dos bastidores: condições de trabalho dos atendentes (valorização profissional, lideranças inspiradoras, ergonomia), estrutura (equipamentos e sistemas) fluxo do processo e comunicação interna ágeis, entre outros”.

Valorizar os recursos humanos é essencial. No entanto esse é um trabalho que não pode ficar restrito às empresas, tem de haver um envolvimento entre os setores públicos e privados, para usarem adequadamente as ferramentas já existentes, mas subutilizadas, depende do envolvimento e compromisso das companhias contratantes, em valorizar o patrimônio de maior relevância que são as pessoas.

Porém, na prática, muitas priorizam o preço dos serviços sem enxergarem que dessa maneira está prejudicando a qualidade do atendimento ao consumidor, fonte de sua existência e crescimento.

Quero apenas acrescentar que nenhuma medida tomada terá o resultado alcançado, se o jovem não tiver vontade, e não fizer a sua parte.

 

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Fugindo da minha característica, pois gosto de falar sempre do mercado de trabalho, hoje terei a ousadia em manifestar-me em relação a outro seguimento.

Mais um feriado prolongado, e mais uma vez a apresentação pelos veículos de comunicação, de números sempre alarmantes e crescentes de tragédias nas estradas brasileiras, em especial em Minas Geras, e sobre tudo na 262/381 que liga nosso estado com o Espirito Santo, palco permanente de acontecimentos trágicos, independentemente de ser feriado prolongado ou não.

Desde que atingi a maior idade, a mais de 35 anos atrás, que assisto e ouço todos os anos os técnicos e especialistas da área em suas entrevistas, dando explicações dos motivos destes constantes aumentos de acidentes nestas épocas. É atribuída aos condutores toda a responsabilidade, seja pela imperícia, seja pela imprudência, falha mecânica entre outras, como fator de maior relevância. É claro que há realmente a participação destes como fatores negativos, que tem e devem ser combatidos.

“Ocorre que não podemos maquiar o real motivo de décadas de acontecimentos trágicos e perda de vidas, e esconder os maiores culpados destes episódios, que são as autoridades”.

Estradas há décadas sucateadas, sem manutenção, sinalização de difícil visualização, ausência preventiva de militares em pontos críticos, (pois só os vimos nos postos rodoviários) e o mais agravante, a omissão dos gestores públicos.

Quanto aos motoristas, ainda se consegue punir alguns, mas quanto às autoridades, não há nenhuma ferramenta que se possa usar para responsabilizá-los.  Até mesmo porque, não é claro para o contribuinte, “e isto é proposital”, qual é a pessoa realmente a ser procurada para nos dar explicação. O secretário atribui ao Governo Estadual, que transfere para o DNIT  que transfere para o Governo Federal, enquanto isso as tragédias vão se repetindo.

Apresentam sempre soluções mágicas para mudar este cenário, e desde que acompanho estes noticiários, o aumento no valor das multas foi e é sempre a única medida tomada. Dizem simploriamente, que quando dói no bolso do contribuinte, este fica mais atento e acata melhor as regras do trânsito.

Está estatisticamente provado, que esta mediada só resolve o problema dos cofres públicos, pois apesar de todos os anos tomarem esta mesma medida, e pelos altos valores já aplicados na execução das multas (ou arrecadação) os acidentes não param de ter seus números aumentados a cada ano.

Não precisa ser especialista para visualizar que o que realmente contribui para tantos acontecimentos, é a própria estrada, pois motoristas habituados a fazer este trajeto há anos, também foram vitimados. É só comparar este, com o trecho que nos leva para o Rio de Janeiro, onde a conservação é mais aceitável.  Um grande contingente de mineiros também utiliza nesta mesma época este trajeto, sem a caracterização de tantos acidentes.

Não quero ter a pretensão de concorrer com os especialistas, seus conhecimentos, mas como usuário frequente e testemunha ocular destes episódios, me vejo no direito de manifestar.

Enquanto não se conseguem resolver sequer o problema do EDITAL, que também se arrasta ha décadas, para intervenção no citado trecho, precisamos pelo menos de iniciar uma força tarefa para fazer com que as autoridades competentes, que nos enxergam, caso estejamos falando ao celular enquanto dirigimos. Que nos enxergam se estivermos dirigindo sem o cinto de segurança ou com o extintor com data vencida. Que podem em sua zona de conforto, debaixo das marquises e sempre sorrateiramente preencher um formulários para nos multar,  tenham uma ação mais efetiva nestas estradas, com estratégias preventivas, e não só punitivas como as que vimos hoje em todos os locais.

Precisamos de segurança! Chega de sermos vitimas do descaso, das estradas, das punições, da arrecadação e da omissão das autoridades.

 

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A atual ordem constitucional assegurou aos municípios brasileiros uma condição nunca antes vislumbrada: a expressa consagração da autonomia política. Isto garantiu às referidas unidades o reconhecimento do status de autêntico ente federado, dotado de competências legislativas e materiais próprias. E, no desempenho de suas competências – em especial, no tocante ao exercício da tarefa de criação de leis e demais atos normativos – o município deve, obrigatoriamente, nortear suas atividades de modo a concretizar o dever de promover o respeito do denominado “interesse local” conforme definido pela redação do art. 30 inciso l, da lei maior.

Ribeirão das Neves viverá em curto prazo de tempo, uma nova perspectiva social, econômica e financeira. A industrialização que vem se constituindo nas margens da região da BR 040, trará automaticamente maior movimentação no consumo local, o que demandará uma reestruturação para absorver esta nova realidade. Houve um trabalho paralelo, quase imperceptível, de supervalorizar a área central, tornando-a inviável para o investidor, após o levantamento de viabilidade financeira.

Esta ação visa evitar a expulsão das famílias de menor poder aquisitivo, que não conseguiriam     enfrentar a pressão advinda da especulação imobiliária, e com isto forçaria mais uma ação  de desconexão da cultura local e contribuindo negativamente com o dispersamento das pessoas. O outro trabalho foi tentar direcionar estes investidores para áreas fora da centralidade. Onde quer que a central de compras esteja inserida, as pessoas terão necessariamente que se deslocar para efetivar suas compras, por isto não haver a necessidade do comércio estar na centralidade, mais sim em um único local. E foi se baseando nesta tese, que houve o entendimento em forçar a especulação imobiliária para fora da centralidade, o que seria um grande beneficio para a administração e em especial para a população.

Isto culmina em menor transito na centralidade, o que diminuiria também o desgaste dos pisos, menor disputa por vagas de estacionamento, diminuiria a poluição sonora, tanto do transito como dos comércios, fortaleceria a característica de área residencial, diminuiria a expulsão de famílias para a periferia, e aumentaria o sentimento de pertencimento das pessoas, pois é o convívio diário que se nos aproxima e nos faz pertencer.   O grande desafio está em buscar o desenvolvimento,  crescer economicamente, mas sem desmistificar o projeto original da área central e sem excluir a população mais carente. Esta ocupação desordenada operante em Ribeirão das Neves é fruto exatamente da especulação imobiliária inerente à área central de Belo Horizonte, onde o comércio e a indústria foram fazendo suas ocupações, expulsando as famílias mais carentes, que teriam de se instalar em outras localidades e tiveram nosso município como uma das alternativas. O que difere Ribeirão das Neves de Belo Horizonte, é que nós ainda temos reservas geográficas que podem tranquilamente absorver estes investimentos, ajudando a alavancar o desenvolvimento local, sem a necessidade de mudar a característica da área central e sem expulsar famílias, e aumentar os problemas já quase insolúveis da periferia, como transportes, saúde, educação, pavimentação entre outros.

Há tempos aguardamos este inicio de processo desenvolvimentista em Ribeirão das Neves, porém não podemos deixar que este aconteça com ocupações equivocadas, em locais onde a estrutura existente não seja compatível com a demanda, o que poderá acarretar em convivência insuportável para os munícipes.

Falam muito que Ribeirão das Neves é o município da vez, mas o que está havendo na verdade, é uma força tarefa em não perder os investidores de vista, e canalizá-los para localidades adequadas ao ramo de atividade de cada um, promovendo então não só o desenvolvimento local, mas um desenvolvimento sustentável.

Neves tem realmente vários fatores que favorecem para o interesse dos investidores. Posição geográfica de raro privilégio, cortado por uma BR e a dez minutos de outras duas, grande proximidade com o aeroporto internacional, terrenos pouco acidentados, mãos de obras  de toda natureza com abundancia e uma administração pública totalmente aberta e acessível.

Porém, estes fatores de nada valerão se não houver planejamento para sua absorção.

Eu acredito em Ribeirão das Neves!

 

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Os artigos publicados são de inteira responsabilidade de seus autores. As opiniões neles emitidas não exprimem, necessariamente, o ponto de vista do RibeiraoDasNeves.net.

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