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Walter Menezes

Presenciei recentemente um episódio, em que muitas pessoas deveriam se espelhar, sobre tudo autoridades que militam nas causas trabalhistas, onde apesar da importância de grande relevância na proteção do trabalhador, muitas vezes puni de forma injusta os empregadores por entenderem às vezes, ser estes a parte mais privilegiada, pelo menos no quesito financeiro.

Estas decisões protecionistas são sempre bem amparadas por advogados que conhecem bem os atalhos que levam os juízes a crerem nos depoimentos dos trabalhadores e de testemunhas (quase sempre sem nenhuma ligação e/ou conhecimento da rotina diária do réu), mas orientadas a mentirem (às vezes) para conseguirem o deferimento do juiz em favor do trabalhador, com contas quase sempre sem lógica matemática. Estes procedimentos servem apenas para melhorar o "cachê" do advogado, e fechar as portas para o trabalhador que fica com a imagem manchada no mercado, mas a partir dai sem nenhuma proteção do advogado que o ajudou na causa trabalhista, e que só estará disponível novamente, somente em caso de nova demissão.

Quero que entendam que estou falando de casos esporádicos, e que as causas trabalhistas têm e devem ter o amparo do Ministério do Trabalho, não para beneficiar um ou outro, mas para levar a um desfecho justo para as partes, pois, há empregadores inúmeros que também agem de má fé.

Então vamos ao que presenciei de uma mãe, que demonstrou com sabedoria diante de um Juiz, que nem sempre suas decisões são as mais justas nem as mais acertadas.

Esta mãe havia recorrido a um empregador do setor automotivo (que me permitiu publicar), para que este desse uma oportunidade do primeiro emprego para seu filho, já que ele estava muito próximo de alcançar a maior idade, e ela temia que a ociosidade pudesse levá-lo para caminhos escusos.

Inadvertidamente, este empregador ofertou ao jovem uma vaga como auxiliar de serviços gerais.
Comenta o empregador, que desde o inicio da abertura do negócio, jamais havia recebido a visita de profissionais da área trabalhista.

Porém, com uma semana de trabalho do jovem em sua empresa, o pessoal do Ministério do Trabalho bateu à sua porta.
Ao verificarem a presença do jovem recém-contratado, deram uma carta de advertência ao empregador, e mandaram-no rescindir o vinculo com o jovem, pois por ser menor, ele só poderia desenvolver tarefas na área administrativa, pois as demais tarefas do setor eram incompatíveis para o trabalhador menor.

Tomadas as providencias da demissão, os acertos se deram no ministério do trabalho. Por ser menor, o jovem teve de ser acompanhado da mãe, que nos remeteu nesta oportunidade, a repensar muitas das nossas atitudes.

Foi determinado que o empregador devesse pagar pela semana de trabalho do jovem, o referente a um mês de trabalho, recolhimento do Fundo de Garantia, INSS e Férias proporcionais.

Dado a sentença, a mãe do jovem se reportou ao Juiz com a seguinte pergunta... "Meritíssimo, o que vocês estão fazendo com este moço é justo? Afinal fui eu quem o procurou pedindo emprego para meu filho, até porque ele esta a uma semana para fazer dezoito anos".

Como resposta o Juiz disse... "não posso fazer nada minha senhora, apenas sigo o que determina a lei".

E o pagamento devido, foi feito no local.

Após o pagamento, a mãe novamente se reportou ao Juiz, e perguntou. "Meritíssimo, o moço agora esta quite com a lei?", onde o Juiz respondeu positivamente.

"Já que o Senhor não pode fazer nada, eu posso"! "Este dinheiro não nos pertence, e eu vou devolvê-lo ao seu verdadeiro dono, que já acertou a semana trabalhada com meu filho". E devolveu em frente ao Juiz, a quantia recebida ao empregador.

E o Juiz sem reação, apenas assistiu o desfecho calado, e encerrou o caso.

Hoje, o jovem já maior, voltou a trabalhar no local, e sua mãe com muita sabedoria nos deixa esta lição, e com certeza evitou que seu filho seguisse o caminho da delinquência.

Parabéns mãe! Obrigado pela lição.

 

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Já dito aqui neste espaço repetida vezes, qualquer empresa, entidade ou instituição para dar certo, dependerá incondicionalmente da visão do gestor maior.

Este ator necessariamente terá de possuir algumas habilidades e conhecimentos, imprescindíveis e indispensáveis para uma gestão de resultados.

Conhecimento tácito, visão sistêmica, gestão de pessoas e espírito de liderança, são valores que não podem andar separados para quem deseja planejar, elaborar, executar e cumprir uma missão dentro de uma organização. São ações concomitantes.

Será preciso que este líder tenha uma visão ampla de toda estrutura da empresa, para enxergar as oportunidades existentes (fora e dentro) conhecer as dificuldades, e saber com quais colaboradores poderá contar para cada ação.
Mas só isto não garantirá resultados. É preciso também ter conhecimento na sua área de atuação. Não adianta enxergar e não saber lidar com o que vê.

Este cidadão terá de contar com pessoas dentro da estrutura para ajudá-lo, e terá de buscar para cada setor, pessoas com perfil e conhecimento, e que seja da sua inteira confiança.

Disse tudo isto apenas para ilustrar o que descreverei abaixo...

Dando um giro nos vários setores da empresa que trabalho, onde abrange características extremamente heterogênias, sem fazer nenhuma entrevista ou ouvir nenhum depoimento, apenas por observação, pude constatar sem muita surpresa (para mim), o tamanho da importância dos colaboradores que atuam na ponta, para o alcance de resultados.

E aí eu incluo os chamados gerentes e/ou coordenadores.

Estes colaboradores fazem contribuições valiosas para a realização de "mudanças radicais" nas empresas que são basicamente ignoradas pela maioria dos altos executivos.

Dentre tantas contribuições importantes, anotei quatro que são comuns a todos os seguimentos e setores...

  • Estes colaboradores apresentam com frequência, ideias empreendedoras que adiciona valor, e que são capazes e estão dispostos a implementar, quando conseguem ser ouvidos.
  • Têm muito mais conhecimento local que a maioria dos executivos, e são bem melhores em alavancar as “redes informais” que tornam as mudanças mais sólidas e duradouras dentro da organização.
  • São sensíveis aos humores e necessidades emocionais dos funcionários, assegurando assim, que o momento de mudança seja mantido.
  • Administram bem a tensão entre continuidade e mudança, evitando que a organização caia na extrema inércia ou até no caus completo.

É evidente que nem todo colaborador de uma organização é parâmetro de vigor e energia empreendedora. Mas se os altos executivos ignorarem ou desprezarem o papel destes atores, e de maneira leviana, reduzirem suas fileiras, retendo informações e centralizando decisões, as chances de realização de uma mudança radical, serão também drasticamente reduzidas.

Na verdade, estes atores que atuam na ponta, (e ai volto a lembrar dos coordenadores e/ou gerentes, que são intermediários), podem ser aliados eficientes dos altos executivos na implementação de grandes mudanças nas organizações.

É preciso observar mais de perto estas forças, às vezes subestimadas.

 

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Quase sempre pensando e escrevendo utopicamente, pois o que é possível difere do que se quer e pode ser feito, mas sempre acreditando na potencialidade oferecida e ainda pouco explorada pelo nosso município, vou insistindo em externar os meus modestos, mas estatisticamente estudados pensamentos.

A análise restrita empreendida neste artigo apenas demonstra a complexidade do processo de desenvolvimento que se almeja para o município. Este envolve quatro dimensões básicas: a econômica, a socio-cultural, a ambiental e a institucional-política. Todas precisam ser estimuladas e tratadas com o mesmo cuidado pelos empreendedores públicos e privados, de modo a garantir a melhoria real da qualidade de vida em nosso espaço. Do contrário, o cenário não terá progresso, e permanecerá estático.

No que diz respeito à primeira dimensão, a econômica, um ponto essencial, aqui abordado, tem que ser encarado com a seriedade que merece: a geração de emprego e renda. Não será possível alcançar o desenvolvimento se a população não tiver oportunidades de emprego que lhe proporcione renda suficiente para se manter, e assim fazer acontecer a dinâmica positiva da economia. Quanto mais empregos, mais renda, mais consumo, mais produção e mais

Além da geração formal de renda pelo emprego, há a transferência de renda, por meio de programas sociais e políticas compensatórias. Nesse caso, garante-se a participação no mercado consumidor. Mas paralelamente, trago sempre uma grande preocupação, pois estes programas nem sempre leva o beneficiário ao passo seguinte, que é o acesso ao mercado de trabalho. A dependência continuada de parte da população em relação a programas de transferência de renda pode significar um grave problema futuro, na eventualidade dessa população ser excluída de tais programas e voltar à condição de também exclusão do mercado consumidor, sem ter tido a chance ou interesse de participar do mercado de trabalho.

Assim, diante das informações aqui analisadas, conclui-se que é urgente a revisão das políticas públicas que visam o desenvolvimento e, em especial, a geração de emprego e renda local. Não é possível continuarmos acreditando que alcançaremos o desenvolvimento sem investirmos pesadamente em educação de qualidade e em programas de inserção real da população no mercado de trabalho (qualificando-a tecnicamente e investindo em atividades que priorizem as vantagens regionais, por exemplo). Uma vida digna e produtiva é a única garantia de uma população ativa, saudável e capaz de contribuir efetivamente para o desenvolvimento sustentável, com sua participação consciente e crítica.

Digo sempre que, para mudar um município, tem-se que mudar o pensamento das pessoas. Tem que conscientizá-las que para que haja desenvolvimento, é necessário que todos estejam focados no mesmo objetivo. O poder público e privado oferecendo as oportunidades, e a população se preparando para estas. Mas para tanto temos que passar por este processo de modificar o pensamento das pessoas, e colocá-las a pensar... “o que realmente eu tenho feito para ser melhor” e contribuir para o crescimento do município?”

Para que isto realmente aconteça, a gestão pública deverá investir irrestritamente no que disse acima, Educação de qualidade. Há muitos cursos acontecendo por aí, e o trabalhador tem oferecido o certificado, mas pouca qualificação ou conhecimento para o trabalho, o que é determinante na hora de ser contratado.

 

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O município de Ribeirão das Neves vem passando por uma transformação nos últimos anos, que podem ser medidas com um simples olhar.

Toda esta transformação vem acontecendo em diversas áreas e reflete resultados positivos, tais como na economia local, dos números de empregos, a expansão de Renda, e dá também uma grande contribuição para a redução da miséria, entre outras.

Tudo isto a princípio, sugere que o município esta no caminho efetivo do crescimento, e que as políticas utilizadas até então, são assertivas e que nos conduzirá para um futuro extremamente promissor.

Há, porém, um grande equívoco se pensarmos assim. Esta transformação vista por aqui, é apenas reflexo do que esta acontecendo em todo o Brasil. Nos quatro cantos do país, todos estão com esta mesma sensação.

Esta transformação vista em Ribeirão das Neves vem ocorrendo por iniciativa solitária do setor privado, que através de estudos de viabilidade e levantamentos estatísticos, se viram informados do grande potencial polo consumidor que é o município, que agrega uma população acima de 300 mil habitantes, com “Mão-de-obras” abundante e barata, devido à baixa escolaridade e falta de qualificação profissional da grande maioria dos munícipes, e uma posição geográfica muito interessante. Outro grande e relevante fator levantado pelo setor privado é a indisposição do consumidor em se deslocar para efetivar suas compras em outras localidades, devido a grande dificuldade de deslocamento, proporcionado pelo constante congestionamento no transito, (sobre tudo, local) e baixa qualidade dos serviços de transportes coletivos oferecidos. Este mesmo fator emprega-se ao trabalhador, que quer evitar de todas as formas o ir e vir para outras localidades para prestar seus serviços, devido a grande morosidade deste processo.

Enfim; um ambiente extremamente favorável e promissor para os investidores.

Todo este cenário que estamos presenciando, poderia estar muito mais evidente, se houvesse um plano de governo, capaz de acompanhar,  assessorar e contribuir para esta transformação. Faltou foco para esta oportunidade impar, e apesar do que já podemos ver, ser impactante e de grande relevância, asseguro com certeza que o dobro de investidores evadiram para outras localidades, por não encontrarem dentro dos setores pertinentes, um ambiente favorável, que  pudessem conduzi-los para a  viabilização do investimento.

Faltou um trabalho intersetorial por parte do poder público, para um levantamento dos “facilitadores e dificultadores” e através deste, elaborar um planejamento estratégico para receber e conduzir os investidores, utilizando as ferramentas existentes, como as de incentivos fiscais, de maneira mais efetiva, e direcionando as medidas compensatórias e de contra-partida, em favor da população.

Toda esta transformação que presenciamos, se deu, sem que houvesse nenhuma preocupação em conhecer a missão de cada empresa aqui instalada, saber qual o tipo e necessidade de mão de obras, para então oferecer qualificação profissional e preparar o trabalhador de Ribeirão das Neves para as oportunidades. Esta desatenção, implicou em fazer com que algumas empresas precisassem importar mão de obras, apesar do grande número de desempregados em nosso próprio local.

Enfim; o grande desafio do investidor evadido, iniciou-se exatamente onde ele esperava todo o tipo de respaldo, que é o setor público, que se viu despreparado para esta transformação, com ações centralizadoras, excesso de exigências, e oferecendo pouca ou nenhuma alternativa para reter um número significativo de empreendimentos, que contribuiriam  sobremaneira com o desenvolvimento local, mas que se viram desestimulados e partiram.

Os que conseguiram se estabelecer a gente vê, os que partiram não é do conhecimento do cidadão.

De positivo, é que o nosso futuro continua promissor. Por estar situado em posição geográfica de raro privilégio, e pela estagnação de espaços disponíveis nos municípios circunvizinhos, e pelo já dito acima, Ribeirão das Neves continuará sendo foco dos investidores. O elevado número de eleitores também chama a atenção de políticos de “além fronteiras” que não perderão oportunidades de participarem de projetos para o município.

Resta agora ao setor público, se alertar para esta realidade, e se preparar para ela.

 

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O que é aprendizagem: Semelhante ao estágio para os estudantes universitários, a aprendizagem ocorre quando uma pessoa menor de idade exerce um trabalho que complemente sua formação profissional. A aprendizagem não implica somente em prestação de serviço, mas em realizar um trabalho que possibilite a vivência e a complementação, pela prática, do aprendizado teórico, aprimorando assim, a formação profissional deste estudante.

Para que relação de aprendizagem seja oficialmente reconhecida como legalmente válida, ela deve respeitar o desenvolvimento moral e social do adolescente e possuir uma metodologia que possibilite, ao longo de calendário organizado de tarefas, que o estudante adquira diferentes habilidades. Além disso, a aprendizagem prática não deve tomar todo o tempo estudante para que haja alternância entre as horas de trabalho e horas dedicadas ao estudo.

Quem pode ser aprendiz: jovens entre 14 e 18 anos incompletos podem ser contratados como aprendizes desde que estejam estudando em uma escola regular e também estejam, matriculado e freqüentando alguma instituição de ensino profissionalizante. Além disso, é necessário haver convênio entre a empresa e a escola profissionalizante para se estabelecer o contrato de aprendizagem.

Como funciona: No convênio, o curso profissionalizante deve prever o tempo que será dedicado ao aprendizado na empresa e o tempo dedicado às atividades teóricas em sala de aula. A escola também fica responsável em supervisionar se os conteúdos práticos, desenvolvidos na empresa, têm relação direta com as atividades teóricas por ela desenvolvida.

Carga horária: A carga horária varia de acordo com o nível de ensino do aprendiz:

  • ensino fundamental: no máximo de 6 horas diárias ou 36 horas semanais.
  • ensino médio: pode ter carga horária total de oito horas diárias.


Número de vagas para aprendizes:
O percentual de aprendizes é limitado a 15% do total da mão de obra da empresa, mas atenção: nem todo empregado poderá ser considerado para esse cálculo.
Para efeito deste cálculo percentual devem ser consideradas as funções que demandem formação técnica do nível básico, ou seja, que não exigem educação técnica formal de nível médio, superior e cargos comissionados. Também devem ser excluídas do cálculo as ocupações proibidas para adolescentes por restrições legais, tais como: as insalubres, as realizadas em locais insalubres, as perigosas e aquelas executadas em horário noturno, bem como as que requeiram, para seu exercício, idade superior a 18 anos.

Cursos profissionalizantes:
Para que o adolescente possa ser aprendiz é necessário que esteja cursando a escola regular, e também, esteja matriculado e freqüentando alguma instituição de ensino profissionalizante. A empresa interessada em ter um aprendiz deve conveniar-se com essa instituição de ensino profissionalizante, nos mesmos moldes que o estágio.
Os cursos profissionalizantes são elaborados por uma entidade qualificada e reconhecida por órgãos de controle.

O Contrato de Trabalho de Aprendizagem:
O contrato de trabalho do aprendiz é um contrato especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de dezoito anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, as tarefas necessárias que contribuam com a sua formação.
O contrato deve especificar a atividade em que o adolescente está se capacitando, o  curso a que pertence, a jornada diária, a jornada semanal, a remuneração mensal, a data de início e a data de término do contrato. Atenção: O prazo máximo permitido para este tipo de contrato é de 02 anos. Além disso, a empresa também se compromete:

  • Registrar na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do aprendiz, anotando na parte de "anotações gerais" o contrato especial de trabalho de aprendiz;
  • Garantir todos os direitos trabalhistas e previdenciários do trabalhador aprendiz, incluindo a cobertura contra acidentes de trabalho;
  • Garantir que as férias do trabalhador aprendiz coincidam com um dos períodos das férias escolares do ensino regular, sendo vedado o parcelamento das mesmas.


Salário: A remuneração do aprendiz terá como base o salário mínimo, e será a ele proporcional de acordo com o número de horas trabalhadas.

Deveres do Aprendiz:
São considerados deveres dos contratados como aprendizes:

  • Cumprir as tarefas determinadas;
  • Freqüentar a escola e a empresa regularmente e nos horários indicados;
  • Está sujeito a advertência e punição, inclusive rompimento do contrato por justa causa.


Direito do aprendiz:
São direitos do aprendiz:

  • Contrato de trabalho Especial, por escrito, anotado na Carteira de Trabalho;
  • Garantir formação técnica e profissional;
  • Jornada de trabalho máxima de 6 horas, se estiver cursando até a 8ª série;
  • Jornada de trabalho máxima de 8 horas, se estiver cursando o 2° Grau;
  • Proibida a realização de horas extras;
  • Proibida a compensação de horas;
  • Prazo do contrato no máximo de 2 anos;
  • Certificado de qualificação profissional, dado pelo empregador.

 

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Ribeirão das Neves se apresenta como novo foco de grandes investidores.  Isto a principio cria de maneira bem simplória, muita expectativa e muita empolgação. Pensa-se imediatamente na geração de empregos, que é hoje um dos fatores mais desafiador para o município. O executivo e o Legislativo têm como maior demanda em seus gabinetes, pessoas a procura de emprego.

Corremos o risco de deixar esta nova demanda que é uma grande oportunidade de se alavancar o desenvolvimento econômico e social do município, passar mais uma vez em nossa porta e se estabelecer em outros locais.

Para que isto não ocorra, tem-se que desenvolver estudos criteriosos, para definir que tipo de investimentos, quais os seguimentos que melhor se adéquam a nossa realidade, o que pretendemos para curto, médio e longos prazos, que tipo de análise deveremos fazer para definir a quem poderemos oferecer incentivos fiscais. Para que estejamos realmente norteados, precisamos entender o que priorizar, se o fator econômico, o fator social, ou ambos.

Obviamente que não deveremos ignorar nenhum investidor, por menor que seja, o que precisamos tomar cuidado, é para não haver, (como ocorreu com o fator demográfico) ocupação inadequada de espaços nobres, onde se estabeleça empreendimentos que não acrescentem para a proposta do município de partir efetivamente rumo ao desenvolvimento Social Econômico. São de conhecimento estatístico que, grandes investimentos atraem grandes investidores, enquanto que o contrário também é verdadeiro.

Com a estabilidade da economia, abriram-se amplas possibilidades de crescimento. As empresas já podem e querem crescer mais, mas não pretendem se aventurar em uma diversificação exagerada de potencialidades. Diferentemente do que ocorria no passado, os grandes empresários preferem aproveitar suas potencialidades industriais e de serviços, conquistadas as duras penas, operando em locais sólidos e acompanhados de forças paralelas compatíveis com suas necessidades. Os investimentos são para longo prazo, portanto necessitam conhecer o terreno em que se pretendem se instalar. Precisam de segurança.

Esta nova proposta, no meu entendimento, vem de encontro com a proposta do município, pois igualmente ao setor privado, estamos à busca de desenvolvimento, e isto não se consegue sem esta soma de esforços e forças.

Mas existem, adicionalmente, algumas dificuldades específicas, para que estes investidores tenham sua base em um município com problemas estruturais que impactam a competitividade das empresas. Uma dessas dificuldades é a capacitação de mão-de-obra no município – sua disponibilidade, qualidade e quantidade. Teremos de fazer o dever de casa. A outra dificuldade que é de grande relevância é o fator acessibilidade. Já não se consegue transitar nas centralidades do município.

Os casos de êxitos são basicamente frutos da capacidade da gestão em enxergar as oportunidades, e estar preparado para elas. Não podemos deixar que as coisas aconteçam. Temos de fazer acontecer.

Com certeza, não se pode concluir muita coisa com este argumento, pois o questionamento tem de ser contínuo. Por outro lado, não existem formulas mágicas, nem formulas milagrosas, o que serve para uma empresa não vale para outra, ou o que funcionou em algum momento, em outro não dá resultado. Estamos num momento não de mudança, mas de transformação.

Trabalhar a confiança pode ser um caminho. Enquanto isso, aproveitemos as experiências de outros municípios, melhorando-as, e criando nossa própria formula, esta sim, dinâmica e submetida ao processo de desaprendizagem, ou seja "é preciso descongelar para voltar a congelar", (Kurt Lewin).

Talvez vá por aí o grande desafio, ensinar e facilitar a desaprendizagem dos colaboradores que estarão inseridos neste contexto.

CONTRIBUIÇÃO NÃO SE DÁ COM O SILÊNCIO, COM CRÍTICAS, MAS COM ATITUDES E IDÉIAS.

 

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