O que é aprendizagem: Semelhante ao estágio para os estudantes universitários, a aprendizagem ocorre quando uma pessoa menor de idade exerce um trabalho que complemente sua formação profissional. A aprendizagem não implica somente em prestação de serviço, mas em realizar um trabalho que possibilite a vivência e a complementação, pela prática, do aprendizado teórico, aprimorando assim, a formação profissional deste estudante.

Para que relação de aprendizagem seja oficialmente reconhecida como legalmente válida, ela deve respeitar o desenvolvimento moral e social do adolescente e possuir uma metodologia que possibilite, ao longo de calendário organizado de tarefas, que o estudante adquira diferentes habilidades. Além disso, a aprendizagem prática não deve tomar todo o tempo estudante para que haja alternância entre as horas de trabalho e horas dedicadas ao estudo.

Quem pode ser aprendiz: jovens entre 14 e 18 anos incompletos podem ser contratados como aprendizes desde que estejam estudando em uma escola regular e também estejam, matriculado e freqüentando alguma instituição de ensino profissionalizante. Além disso, é necessário haver convênio entre a empresa e a escola profissionalizante para se estabelecer o contrato de aprendizagem.

Como funciona: No convênio, o curso profissionalizante deve prever o tempo que será dedicado ao aprendizado na empresa e o tempo dedicado às atividades teóricas em sala de aula. A escola também fica responsável em supervisionar se os conteúdos práticos, desenvolvidos na empresa, têm relação direta com as atividades teóricas por ela desenvolvida.

Carga horária: A carga horária varia de acordo com o nível de ensino do aprendiz:

• ensino fundamental: no máximo de 6 horas diárias ou 36 horas semanais.
• ensino médio: pode ter carga horária total de oito horas diárias.

Número de vagas para aprendizes:
O percentual de aprendizes é limitado a 15% do total da mão de obra da empresa, mas atenção: nem todo empregado poderá ser considerado para esse cálculo.
Para efeito deste cálculo percentual devem ser consideradas as funções que demandem formação técnica do nível básico, ou seja, que não exigem educação técnica formal de nível médio, superior e cargos comissionados. Também devem ser excluídas do cálculo as ocupações proibidas para adolescentes por restrições legais, tais como: as insalubres, as realizadas em locais insalubres, as perigosas e aquelas executadas em horário noturno, bem como as que requeiram, para seu exercício, idade superior a 18 anos.

Cursos profissionalizantes:
Para que o adolescente possa ser aprendiz é necessário que esteja cursando a escola regular, e também, esteja matriculado e freqüentando alguma instituição de ensino profissionalizante. A empresa interessada em ter um aprendiz deve conveniar-se com essa instituição de ensino profissionalizante, nos mesmos moldes que o estágio.
Os cursos profissionalizantes são elaborados por uma entidade qualificada e reconhecida por órgãos de controle.

O Contrato de Trabalho de Aprendizagem:
O contrato de trabalho do aprendiz é um contrato especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de dezoito anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, as tarefas necessárias que contribuam com a sua formação.
O contrato deve especificar a atividade em que o adolescente está se capacitando, o  curso a que pertence, a jornada diária, a jornada semanal, a remuneração mensal, a data de início e a data de término do contrato. Atenção: O prazo máximo permitido para este tipo de contrato é de 02 anos. Além disso, a empresa também se compromete:

• Registrar na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do aprendiz, anotando na parte de "anotações gerais" o contrato especial de trabalho de aprendiz;
• Garantir todos os direitos trabalhistas e previdenciários do trabalhador aprendiz, incluindo a cobertura contra acidentes de trabalho;
• Garantir que as férias do trabalhador aprendiz coincidam com um dos períodos das férias escolares do ensino regular, sendo vedado o parcelamento das mesmas.

Salário: A remuneração do aprendiz terá como base o salário mínimo, e será a ele proporcional de acordo com o número de horas trabalhadas.

Deveres do Aprendiz:
São considerados deveres dos contratados como aprendizes:

• Cumprir as tarefas determinadas;
• Freqüentar a escola e a empresa regularmente e nos horários indicados;
• Está sujeito a advertência e punição, inclusive rompimento do contrato por justa causa.

Direito do aprendiz:
São direitos do aprendiz:

• Contrato de trabalho Especial, por escrito, anotado na Carteira de Trabalho;
• Garantir formação técnica e profissional;
• Jornada de trabalho máxima de 6 horas, se estiver cursando até a 8ª série;
• Jornada de trabalho máxima de 8 horas, se estiver cursando o 2° Grau;
• Proibida a realização de horas extras;
• Proibida a compensação de horas;
• Prazo do contrato no máximo de 2 anos;
• Certificado de qualificação profissional, dado pelo empregador.

Ribeirão das Neves se apresenta como novo foco de grandes investidores.  Isto a principio cria de maneira bem simplória, muita expectativa e muita empolgação. Pensa-se imediatamente na geração de empregos, que é hoje um dos fatores mais desafiador para o município. O executivo e o Legislativo têm como maior demanda em seus gabinetes, pessoas a procura de emprego.

Corremos o risco de deixar esta nova demanda que é uma grande oportunidade de se alavancar o desenvolvimento econômico e social do município, passar mais uma vez em nossa porta e se estabelecer em outros locais.

Para que isto não ocorra, tem-se que desenvolver estudos criteriosos, para definir que tipo de investimentos, quais os seguimentos que melhor se adéquam a nossa realidade, o que pretendemos para curto, médio e longos prazos, que tipo de análise deveremos fazer para definir a quem poderemos oferecer incentivos fiscais. Para que estejamos realmente norteados, precisamos entender o que priorizar, se o fator econômico, o fator social, ou ambos.

Obviamente que não deveremos ignorar nenhum investidor, por menor que seja, o que precisamos tomar cuidado, é para não haver, (como ocorreu com o fator demográfico) ocupação inadequada de espaços nobres, onde se estabeleça empreendimentos que não acrescentem para a proposta do município de partir efetivamente rumo ao desenvolvimento Social Econômico. São de conhecimento estatístico que, grandes investimentos atraem grandes investidores, enquanto que o contrário também é verdadeiro.

Com a estabilidade da economia, abriram-se amplas possibilidades de crescimento. As empresas já podem e querem crescer mais, mas não pretendem se aventurar em uma diversificação exagerada de potencialidades. Diferentemente do que ocorria no passado, os grandes empresários preferem aproveitar suas potencialidades industriais e de serviços, conquistadas as duras penas, operando em locais sólidos e acompanhados de forças paralelas compatíveis com suas necessidades. Os investimentos são para longo prazo, portanto necessitam conhecer o terreno em que se pretendem se instalar. Precisam de segurança.

Esta nova proposta, no meu entendimento, vem de encontro com a proposta do município, pois igualmente ao setor privado, estamos à busca de desenvolvimento, e isto não se consegue sem esta soma de esforços e forças.

Mas existem, adicionalmente, algumas dificuldades específicas, para que estes investidores tenham sua base em um município com problemas estruturais que impactam a competitividade das empresas. Uma dessas dificuldades é a capacitação de mão-de-obra no município – sua disponibilidade, qualidade e quantidade. Teremos de fazer o dever de casa. A outra dificuldade que é de grande relevância é o fator acessibilidade. Já não se consegue transitar nas centralidades do município.

Os casos de êxitos são basicamente frutos da capacidade da gestão em enxergar as oportunidades, e estar preparado para elas. Não podemos deixar que as coisas aconteçam. Temos de fazer acontecer.

Com certeza, não se pode concluir muita coisa com este argumento, pois o questionamento tem de ser contínuo. Por outro lado, não existem formulas mágicas, nem formulas milagrosas, o que serve para uma empresa não vale para outra, ou o que funcionou em algum momento, em outro não dá resultado. Estamos num momento não de mudança, mas de transformação.

Trabalhar a confiança pode ser um caminho. Enquanto isso, aproveitemos as experiências de outros municípios, melhorando-as, e criando nossa própria formula, esta sim, dinâmica e submetida ao processo de desaprendizagem, ou seja "é preciso descongelar para voltar a congelar", (Kurt Lewin).

Talvez vá por aí o grande desafio, ensinar e facilitar a desaprendizagem dos colaboradores que estarão inseridos neste contexto.

CONTRIBUIÇÃO NÃO SE DÁ COM O SILÊNCIO, COM CRÍTICAS, MAS COM ATITUDES E IDÉIAS.

Mais uma vez estamos passando por um processo de transição na administração municipal. Como em qualquer parte do mundo, a transição sugere mudanças. Mudança de pessoas, mudança de comportamentos e atitudes, mudança de projetos e objetivos entre outras. Mas também neste processo, há sempre uma renovação de energias, uma nova visão de território e uma expectativa muito grande de novo conceito na estratégia administrativa.

Acompanhando a administração que se finda há oito anos, aprendi a conhecer um pouco mais as particularidades do município, e compreendi que será necessário por parte da nova gestão, uma ação de planejamento territorial orientada para eliminar os entraves ao desenvolvimento do município e promover novos focos de dinamismo à sua economia; reestabelecendo o processo de planejamento como uma política administrativa permanente do município, no seu papel de indutor do desenvolvimento e das atividades privadas consequentes, a fim de materializar as potencialidades manifestas de sua economia real.

Identificar pontos de atuação do Governo Federal, Estadual e Municipal que pudessem, de maneira rápida e efetiva, contornar os gargalos que dificultam o desenvolvimento socioeconômico da população Nevense. Alguns pontos nucleares já foram sugeridos em relatório preliminar “Indicações Estratégicas”, que indicam uma diretriz promissora a ser seguida pelo Governo municipal na sua ação indutora de investimentos e desenvolvimento local.
Portanto, um plano de desenvolvimento no sentido clássico, não se consegue apenas com ações locais como normalmente esses planos são apresentados. O que deve ser preferencialmente capitaneado pelo Governo Federal e do Estado, como resposta as questões estratégicas formuladas sobre a retomada do desenvolvimento no município. Nos aspectos selecionados, foram sugeridas ações críticas que pudessem dinamizar a economia Nevense, já com sinais de esgotamento.

Dentre as áreas que dependerão de um esforço maior do executivo, junto a outras esferas, 4 (quatro) delas são imprescindíveis: Logística de Transportes, Ciência & Tecnologia, Energia e Finanças. Aquelas que demonstram maiores perspectivas são as de Logística e Tecnologia; Energia não é um fator crítico no município e o aspecto financeiro é decorrente dos demais fatores que serão escolhidos. Mesmo assim, todas estas sugestões feitas sobre essas dimensões, dependerão, obviamente, de decisão política do Governo Municipal.

Na dimensão “Logística de Transportes”, (nosso maior desafio) terão de ser analisadas as características do transporte multimodal no Estado, frente aos cenários que se desenham no contexto globalizado e sugeridas ações para potencializar e melhorar a competitividade Nevense.

Na dimensão “Desenvolvimento com Base na Inovação”, tem-se que analisar as características e perspectivas da produção industrial Nevense, (que apesar de ainda tímida), tende a seguir frente à rápida evolução de produtos incorporando alta tecnologia. Esta sinalizada e analisada 01 (uma) área para “Aglomerações Produtivas Locais” (APLs) e “Cadeias Produtivas Regionais” (CPRs), que sugere medidas eficazes nos campos de institucionalização, financiamento e fomento a centros de excelência na área. Esta área situa-se nas margens da BR 040, cedido pela CODEMIG ao município, e já a disposição para sua exploração.

Em síntese, como um produto do planejamento territorial orientado para o desenvolvimento sustentável, o esforço de Ribeirão das Neves concentra-se em identificar clusters produtivos exportadores e cadeias logísticas multimodais integradas, corredores de exportação de alta capacidade e eficiência, (fator já amenizado com a implantação da SIX) de modo a prover alta conectividade sistêmica e provocar o desenvolvimento de outras dimensões relevantes para a qualidade de vida da população, como: educação, saúde, segurança. O enfoque de “eixos de integração e desenvolvimento” contempla esses objetivos, por meio da coordenação macroeconômica (em nível macrorregional) da infraestrutura. Em adição verbal, foram propostos projetos-âncora que pudessem concretizar esses conceitos.

Capacitação tem sido a palavra da vez no mercado de trabalho atual. São vários os fatores que leva a este caminho.

O bom momento vivido pelo país, a crise financeira que assola a Europa, a Copa do Mundo de 2014 que se dará aqui no Brasil, são alguns motivadores que sugerem um maior preparo.

Mas para que esta fase seja perene, tem-se que capacitar e até mudar alguns conceitos, inclusive e extremamente necessário e fundamental, na educação, já que a conclusão do ensino médio é apenas o primeiro passo.

Há pouco tempo atrás, os jovens entravam ainda novos nas companhias como Office boys, criavam vínculos e faziam carreira.

Já essa geração Y, nascida após 1990, acha que tem mais conhecimento do que quem tem mais tempo em exercício. Não estão mais preocupados em fazer carreira, estão mais de olho no salário e muda de emprego com facilidade.

Enquanto organização, estas apostam e querem investir nas pessoas. Mais do que saberem prestar serviços, as empresas querem colaboradores que queiram investir na carreira, e que possam agregar valor e levar o nome da empresa quanto mais cedo melhor.

É importante salientar, que não é produtivo para o jovem pular de emprego em emprego. E que em cada lugar tem que deixar as portas abertas.

Capacitar não é simplesmente participar de cursos. É assimilar competências com tarefas a serem executadas.

Por isso, ao escolher um curso de capacitação, tem que atentar para qual seguimento servirá esta capacitação, e se ela esta de acordo com sua competência, e onde esta poderá ser aplicada. Ao escolher entre os cursos disponíveis, é preciso também estudar o mercado local e regional, e as oportunidades oferecidas, para não correr o risco de apenas acumular mais um certificado.

Enfim; ao entrar no mercado de trabalho, procure conhecer bem a empresa que o acolher, tente entender sua missão na organização, e procure dar o melhor de si, pois embora as empresas estejam mais exigentes quando se trata de qualificação (conhecimento) elas não dispensam, como também se esforçam para reter talentos, que comprovadamente é mais produtivo do que a rotatividade de colaboradores.

Voltando ao início do texto, é preciso mudar alguns conceitos, adaptar-se às particularidades do momento, e ter cuidado com o comportamento.

O mercado está lotado de oportunidades. Esteja preparado para elas.

Com perseverança e paciência, você alcançará seus objetivos.

Boa sorte a todos!

Estamos nos aproximando de mais um importante ato cívico. Em outubro estaremos com a responsabilidade de promover a sucessão do executivo da prefeitura e dos vereadores da câmara municipal. Não é uma tarefa muito fácil!

Em relação ao vereador, pela aproximação com os candidatos, apesar do grande número de pretendentes, conhecemos melhor o histórico do representante de nossa região, o que facilita na escolha.

Quanto ao executivo, não se pode dizer que faremos escolha ao votar neste ou naquele. Na verdade a gente “aposta” naquele candidato(a) que melhor entendemos , preenchem nossas expectativas. 

Quando digo aposta, é porque não basta analisar somente o candidato a prefeito. Temos necessariamente pesquisar e conhecer o seu vice, se este oferece as mesmas condições de nos representar em caso de alguma possível eventualidade, durante a gestão.

Sabemos também, que teremos de prestar atenção nas pessoas que estão envolvidas na campanha, pois estas, com toda certeza, farão parte da estrutura administrativa, com ocupação de cargos em locais estratégicos e de grande relevância no contexto da administração.

É preciso verificar o custo da campanha, pois quanto maior o investimento, maior será o compromisso com quem investiu. É também relevante conhecer o tráfego do candidato além das nossas fronteiras, pois sabemos que o município é refém das ajudas dos governos Estadual e Federal.

Estar atentos quanto às propostas apresentadas na campanha, se estas são pertinentes e compatíveis com a realidade, ou se foram construídas através de levantamentos feitos em pesquisas com o eleitor, e uma vez sabendo de sua real expectativa e reivindicação, preparou-se um portfólio com finalidade única de conquistar o eleitor, estando longe de ser um compromisso de gestão, apenas de campanha.

São tantas as ponderações, que preencheríamos páginas para dizer da responsabilidade da escolha, que na minha visão (repito) esta mais para aposta.

No entanto, teremos de nos apresentar e decidir em quem apostar. Que o façamos com bastante atenção, sabendo que o futuro de Ribeirão das Neves dependerá de nossa contribuição, através deste ato cívico que é VOTAR.