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Em meio a discussões, brigas e até ‘VAR’, PEC do Referendo é aprovada

Em meio a discursos inflamados, discussões, briga e voto derradeiro, que exigiu até mesmo análise do VAR, como no futebol, a PEC do Referendo (24/2023) foi aprovada ontem, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por 48 votos a 22. A proposta do governo Romeu Zema (Novo) que derruba a exigência de consulta popular para a privatização da Copasa passou com um placar apertado – o mínimo para ser aprovada.

Dos 77 deputados estaduais, 74 estavam em plenário – 48 votaram “sim”, 22 votaram “não” e três não votaram, apesar de estarem presentes. O presidente da Casa, Tadeu Leite (MDB), não vota. Com o resultado, o Legislativo mineiro abre as portas para a privatização da Copasa sem consulta popular. O projeto da desestatização já tramita na Casa.
A venda da empresa é uma das prioridades do governo dentro dos projetos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), sob a alegação de que os recursos advindos da negociação são essenciais para viabilizar investimentos previstos no programa do governo federal ou ajudar a abater o montante da dívida, que hoje está em cerca de R$ 170 bilhões.

Desde a retomada da análise da PEC do Referendo, em junho deste ano, a oposição trava uma guerra para tentar impedir a aprovação do texto. Pedidos de vista, obstruções, mobilização de servidores foram estratégias usadas contra a derrubada da consulta popular.

Ontem mesmo, durante a segunda reunião do dia para avaliação do tema, ao perceber que faltavam deputados da base aliada em plenário, a oposição retirou as inscrições para falar na tribuna para que a votação fosse iniciada imediatamente, sem que todos os favoráveis à PEC estivessem a postos. Ao perceber a manobra, o deputado Gustavo Valadares (PSD) correu para chamar a base ao plenário e ocupou a tribuna para ganhar tempo, assim como João Magalhães (MDB), líder do governo na Casa.

Assim que o painel eletrônico mostrou o resultado – 47 a 22 –, a galeria tomada por servidores da Copasa e os deputados da oposição vibraram, pois esse placar rejeitava a PEC. No entanto, o deputado Bruno Engler (PL) começou a gritar para o presidente Tadeu Leite que faltava registrar o voto. Com o “sim” do parlamentar, a proposta chegou aos 48 votos necessários para aprovação em segundo turno.

A oposição questionou se Engler estaria em plenário na hora da votação e se a escolha dele poderia ser considerada. A reunião foi temporariamente suspensa, e o presidente “chamou o VAR”. As imagens das câmeras foram analisadas e o voto de último segundo do deputado foi computado. A PEC do Referendo será promulgada pela Mesa Diretora no prazo de cinco dias úteis.


Contrariada com a derrota em plenário ontem, a oposição ao governo Zema deve concentrar esforços agora na tramitação do projeto de privatização da Copasa. A expectativa é a de que o texto entre em pauta na próxima semana.

Os deputados precisam ainda aprovar o projeto de lei que altera as regras de funcionamento da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae-MG).

O texto relacionado à Arsae está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Na segunda-feira (3/11), três reuniões foram agendadas para debater a proposta, entretanto nenhuma ocorreu por falta de quórum.

A versão original enviada pelo governador também adéqua o estado ao Novo Marco do Saneamento e estava vinculada ao Propag. No entanto, o texto em análise foi desmembrado na Assembleia e passou a ter foco exclusivo na reorganização do setor após uma eventual privatização, seguindo modelo semelhante ao implementado em São Paulo.

A proposta pretende instituir “blocos regionais” para a prestação de serviços de saneamento básico, abastecimento de água e gestão de resíduos. O objetivo é criar uma estrutura regionalizada, que facilite a negociação e contratação de prestadores, além de preparar o terreno para uma eventual privatização da Copasa.


A favor da PEC do Referendo (48):
Adalclever Lopes (PSD)
Adriano Alvarenga (PP)
Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Amanda Teixeira Dias (PL)
Antônio Carlos Arantes (PL)
Arlen Santiago (Avante)
Arnaldo Silva (União)
Betinho Pinto Coelho (PV)
Bim da Ambulância (Avante)
Bosco (Cidadania)
Bruno Engler (PL)
Carlos Henrique (Republicanos)
Carol Caram (Avante)
Cássio Soares (PSD)
Charles Santos (Republicanos)
Delegada Sheila (PL)
Delegado Christiano Xavier (PSD)
Doorgal Andrada (PRD)
Doutor Paulo (PRD)
Doutor Wilson Batista (PSD)
Duarte Bechir (PSD)
Enes Cândido (Republicanos)
Gil Pereira (PSD)
Grego (PMN)
Gustavo Santana (PL)
Gustavo Valadares (PSD)
Ione Pinheiro (União)
João Magalhães (MDB)
Leandro Genaro (PSD)
Leonídio Bouças (PSDB)
Lincoln Drummond (PL)
Lud Falcão (Pode)
Maria Clara Marra (PSDB)
Marli Ribeiro (PL)
Nayara Rocha (PP)
Neilando Pimenta (PSB)
Noraldino Júnior (PSB)
Oscar Teixeira (PP)
Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)
Rafael Martins (PSD)
Raul Belém (Cidadania)
Roberto Andrade (PRD)
Rodrigo Lopes (União)
Thiago Cota (PDT)
Tito Torres (PSD)
Vitorio Junior (PP)
Zé Guilherme (PP)
Zé Laviola (Novo)

Contra a PEC do Referendo (22):
Ana Paula Siqueira (Rede)
Andréia de Jesus (PT)
Beatriz Cerqueira (PT)
Bella Gonçalves (PSOL)
Betão (PT)
Caporezzo (PL)
Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Cristiano Silveira (PT)
Doutor Jean Freire (PT)
Eduardo Azevedo (PL)
Elismar Prado (PSD)
Hely Tarquínio (PV)
Leleco Pimentel (PT)
Leninha (PT)
Lohanna (PV)
Lucas Lasmar (Rede)
Luizinho (PT)
Marquinho Lemos (PT)
Mauro Tramonte (Republicanos)
Professor Cleiton (PV)
Ricardo Campos (PT)
Ulysses Gomes (PT)

Deputados que não estavam presentes na votação (3):
Chiara Biondini (PP)
João Vítor Xavier (Cidadania - licenciado)
Mário Henrique Caixa (PV)

Deputados que não votaram (3):
Coronel Henrique (PL)
Dr. Mauricio (Novo)
Sargento Rodrigues (PL)

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A vítima é Vinicius Martins dos Santos, de 43 anos. Ele foi identificado após trabalho da perícia da Polícia Civil (PC).

O autor confesso relatou que foi auxiliado por comparsas e que o homicídio ocorreu em Belo Horizonte.
O cadáver foi localizado em uma área de mata de João Monlevade, na Região Central de Minas Gerais.
O autor confesso relatou que foi auxiliado por comparsas e que o homicídio ocorreu em Belo Horizonte. O cadáver foi localizado em uma área de mata de João Monlevade, na Região Central de Minas Gerais.

Segundo o boletim de ocorrência, o corpo apresentava sinais de violência, estava com mãos e pés amarrados, com a cabeça coberta por uma sacola plástica e vestido somente com roupas íntimas.
O perito identificou que o homem estava com a boca tampada e com uma corda amarrada ao redor do pescoço, o que pode indicar possível estrangulamento.

Nenhum documento foi encontrado na cena do crime, e Vinicius foi identificado após cruzamento de informações junto à Delegacia Especializada em Localização de Pessoas Desaparecidas da Polícia Civil de Belo Horizonte. Até o momento, a motivação e a dinâmica do crime ainda não foram esclarecidas.

Imagens de câmeras de segurança de empresas localizadas nos arredores de onde o cadáver foi encontrado flagraram o veículo da vítima passando pelo local.
O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal, onde passará por exames.

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A Prefeitura vai realizar entre os dias 6 e 31 de outubro de 2025, conforme orientação do Ministério da Saúde, a Campanha Nacional de Multivacinação para atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos.

Durante esse período, todas as vacinas do calendário vacinal estarão disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Estratégias de Saúde da Família (ESF) e Unidades Básicas de Referência (UBR) do município. Para receber a imunização, é necessário apresentar a caderneta de vacinação, documento de identificação e CPF.

O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h nas UBS e ESF e de 7h às 18h nas UBR. A campanha é uma oportunidade para que pais e responsáveis garantam que os pequenos e jovens estejam com o esquema vacinal em dia, reforçando a proteção contra diversas doenças e contribuindo para a saúde coletiva da população.

A Secretaria de Saúde reforça a importância da participação da comunidade e orienta que todos compareçam ao ponto de vacinação mais próximo para conferir a situação vacinal e atualizar as doses necessárias.

Confira as unidades abaixo:

Região Central
UBR Arlete
Rua Antônio Faustino, nº 61 – Bairro Rosana (Unidade Básica de Saúde Dona Clara)
ESF Santa Martinha II
Rua Jorge Eustáquio da Silva, 235 – Santa Martinha
UBS Sevilha B
Rua Monte Carmelo, 311 – Sevilha B
UBS Barcelona
Rua Cláudio Daniel, 220 – Barcelona
ESF Santinho I
Rua Moacir Menezes, 55 – Alicante
Região do Veneza
UBR Raimundo Firmo (Veneza)
Rua Pedrolina Amâncio, 484 – Veneza
ESF San Genaro
Rua Venina Pereira Veiga, 234 – San Genaro
ESF Vereda
Rua Padre Geraldo Magela, 21 – Vereda
ESF Florença II
Rua 21, 502 – Florença
Região de Justinópolis
ESF Pedra Branca I
Rua Vinte e Nove, 55 – Pedra Branca
ESF Pedra Branca II
Rua Quarenta e dois, 23 – Pedra Branca
UBR Alarico Modesto
Rua Laranjeiras, 190 – Cerejeiras
ESF Menezes
Rua Tancredo de Almeida Neves, 1061 – Menezes
ESF Areias I
Rua São Lucas, 173 – Areias
UBR Expedito Monteiro (Jardim de Alá)
Rua Suaçuí, 358 – Jardim de Alá
ESF São José 1
Rua Rosângela, 197 – São José
ESF Nova Pampulha I
Rua Hum, 577 – Conjunto Nova Pampulha
PSF Luar da Pampulha
Rua São Mateus, 257 – Luar Pampulha

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Tecnologia do Siloc permite encontrar endereço exato do celular usado para acionar os polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros

A nova ferramenta já está sendo utilizada pelos atendentes do Centro Integrado de Atendimento e Despacho (Ciad), localizado na Cidade Administrativa, onde são recebidas as chamadas de emergência das três Forças de Segurança.

Como funciona

O Siloc utiliza a tecnologia AML (sigla para localização móvel avançada, em inglês), serviço de localização de emergência gratuito e instantâneo para smartphones, que cruza dados de GPS, wi-fi e torres de celular para enviar a localização precisa do aparelho que ligar para um dos serviços de emergência. O sistema é acionado automaticamente e funciona em dispositivos Android e iOS, sem necessidade de aplicativos adicionais.

O celular usado na chamada tem sua localização ativada automaticamente, sendo os dados enviados à central de atendimento de emergência. Os atendentes recebem a geolocalização em tempo real, viabilizando um despacho mais rápido das equipes. As principais vantagens são a precisão das informações, o que reduz o tempo de resposta para situações críticas e emergências. A capacidade do sistema de funcionar mesmo em áreas com pouca cobertura viabiliza o envio de informações via SMS, favorecendo o socorro a pessoas perdidas em matas ou trilhas ecológicas.

Números

A Polícia Civil de Minas recebeu um total de 117.288 chamadas de emergência feitas ao telefone 197, somente entre janeiro e agosto deste ano. Pela Polícia Militar, o total de acionamentos recebidos pelo 190, no mesmo período, foi de 2,3 milhões de ligações.

Já o Corpo de Bombeiros recebeu em média 1,2 mil chamadas diárias de emergência pelo número 193, somente na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Ainda de acordo com o Corpo de Bombeiros, os períodos de estiagem chegam a ter o pico de 3 mil chamadas por dia. Há ainda uma média de 70 atendimentos mensais, de vítimas perdidas em mata ou trilhas no estado.

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Em uma cerimônia marcada por emoção e reconhecimento, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta segunda-feira (15), a entrega dos diplomas de votos de congratulações a representantes do Candomblé. A iniciativa foi fruto da atuação e requerimento da deputada estadual Andréia de Jesus (PT), que destacou a importância da valorização e preservação das tradições de matriz africana em Minas Gerais.


O ato teve como objetivo homenagear lideranças e casas de Candomblé pelas suas inestimáveis contribuições para a preservação, valorização e transmissão da cultura afro-brasileira. Em seu pronunciamento, a deputada ressaltou que o reconhecimento não se trata apenas de uma homenagem, mas também de uma afirmação do papel histórico e cultural que o Candomblé exerce na construção da identidade mineira e brasileira.


A cerimônia contou com a presença de autoridades, parlamentares, lideranças religiosas e representantes da sociedade civil. Para a deputada, o momento simboliza a luta contra o racismo religioso e reafirma o compromisso da ALMG com a diversidade cultural e religiosa do Estado.
A emoção tomou conta da cerimônia também com as falas das lideranças presentes. A ialorixá Makota Celinha destacou a importância do respeito às religiões de matriz africana e fez um desabafo marcante: “Queríamos estar tomando água de coco em Copacabana, não em uma manifestação com faixa dizendo que temos direito a rezar.”
“É uma forma de reconhecer publicamente o legado de resistência, sabedoria e espiritualidade que o Candomblé representa, garantindo que as futuras gerações compreendam e respeitem a riqueza dessa tradição”, afirmou Andréia de Jesus.


A entrega dos diplomas reforça o papel da Assembleia Legislativa de Minas Gerais como espaço de diálogo e valorização da diversidade cultural do Estado. A iniciativa da deputada Andréia de Jesus evidencia que reconhecer o Candomblé é também afirmar a luta contra o racismo religioso e garantir que a liberdade de fé seja respeitada como um direito fundamental de todas e todos.

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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) publicou, nesta terça-feira (9), o edital para o concurso público que oferece 30 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para cargos de nível superior. Os salários iniciais chegam a R$ 12.502,85.

As oportunidades são para Analista de Controle Externo em diversas especialidades, como Direito, Ciências Contábeis, Engenharia, Ciência da Computação e Ciências Atuariais. Há também vagas para arquivista, bibliotecário, comunicador social, psicólogo e médico.

Inscrições, provas e benefícios

As inscrições estarão abertas de 10 a 21 de novembro de 2025, exclusivamente pelo site do Cebraspe, banca organizadora do certame. A taxa de inscrição é de R$ 180,00.
O concurso terá provas objetivas e discursivas, que serão realizadas no dia 25 de janeiro de 2026, em Belo Horizonte.

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A velocidade da informação cresce a cada dia, mas a proliferação das notícias falsas torna cada vez mais difícil distinguir o que é verdadeiro. Por isso, o portal ribeiraodasneves.net e o Instituto Cultural Semifusa em parceria com o Observatório Participativo da Desinformação lança um novo serviço de verificação de notícias! Recebeu uma notícia suspeita? Envie para nossas redes sociais e nossa equipe checará a veracidade para você. Juntos, podemos construir um ambiente de informação mais confiável.

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