O Conselho Nacional dos Direitos Humanos classificou a penitenciária Dutra Ladeira em Ribeirão das Neves como degradante no cenário de atendimento à saúde dos detentos.
Os termos estão no relatório apresentado na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.
O Conselho realizou visitas nas penitenciárias de Juiz de Fora, BH e Neves para verificar as condições.
Na penitenciária José Edson, em Juiz de Fora, haviam canetas de insulina sem refrigeração, bolsa de colostomia sem troca, cânula de traqueostomia limpa com caneta bic e medicamentos vencidos.
Segundo o Conselho, essas mesmas condições também se repetem na unidade penitenciária Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves.

Na última sexta-feira (23) de agosto, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) , por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CAODCA), firmou acordo com o Governo de Minas para ajustar o cronograma da meta de liquidar o déficit de vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que é responsável por custodiar adolescentes que cometeram delitos e atos infracionais.
Três secretarias de estado estão envolvidas no acordo assinado: Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Planejamento e Gestão (Seplag) e Infraestrutura (Seinfra).
O acordo prorrogou alguns dos prazos que eram previstos no Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo, aprovado em 2015, que institui a necessidade do planejamento decenal baseado em diagnósticos e metas traçados em diálogo com a sociedade civil organizada.
O termo determina que certas cidades, entre elas Ribeirão das Neves, precisarão ter novas Casas de Semiliberdade funcionando até dezembro de 2025.
A meta de zerar o déficit de vagas no sistema socioeducativo de adolescentes atende a necessidade do fim das superlotações, pela interiorização regionalizada de novas vagas e cumprimento das ordens judiciais em todas as regiões do estado.
O prazo final estipulado para alcançar o déficit zero, será ampliado em dois anos e há previsão de multa a ser definida pela Justiça, em caso de descumprimento do acordo.
Porém, se torna suspensa uma série de ações judiciais movidas pelo MPMG que obrigavam à abertura de vagas no sistema em diferentes regiões de Minas.

Novo órgão fortalece trabalho de inteligência e agiliza atendimentos na cidade, de acordo com a Prefeitura

Como parte de uma série de ações voltadas a segurança pública em Ribeirão das Neves, o Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) é o mais novo investimento do município para fortalecer o trabalho de inteligência e integração das corporações. A cidade passa a ser uma das únicas do Estado a contar com monitoramento 24h. Foram instaladas mais de 160 câmeras com inteligência artificial e 20 totens nas três regiões (Justinópolis, Veneza e centro), sendo estes equipamentos com conexão direta ao espaço onde atuarão os profissionais da segurança. O Centro Integrado será capaz de capturar imagens e identificar foragidos da justiça e veículos com impedimentos de circulação, como carros furtados ou roubados. A iniciativa faz parte do Projeto Cidade Segura, desenvolvido pela Secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte. A inauguração da central será nesta quarta-feira, 31, às 9h30, na rua João Lélio Nogueira, 357, bairro Status.

Com localização estratégica, no principal acesso a LMG-806, via que liga a região central do município a Justinópolis, o Cisp reunirá no mesmo espaço Guarda Municipal, Defesa Civil e Agentes de Trânsito. Ao todo, serão cerca de 100 profissionais trabalhando na central. A unidade também promoverá a integração com as Polícias Militar e Civil. O trabalho de monitoramento será realizado integralmente neste local.

O Centro Integrado passa a ser um ponto de convergência para as forças de segurança locais, visando garantir um atendimento mais ágil e eficaz à população, aumentando a sensação de segurança, além de aprimorar as ações operacionais e promover o cerco contra a criminalidade.

Concurso público da Guarda Municipal

A realização de concurso público para efetivação de 50 profissionais para atuação na Guarda Municipal é outra resposta ao fortalecimento da segurança pública em Neves. Os candidatos já fizeram a prova teórica e se preparam para a segunda etapa do exame. Muito em breve, os novos guardas municipais estarão nas ruas realizando o patrulhamento ostensivo.

Serviço:
📃 Inauguração do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp)

🗓️ Data: 31 de julho

🕣 Horário: 9h30

📍 Local: Rua João Lélio Nogueira, 357, bairro Status, em frente ao supermercado Apoio Mineiro

Taxa de suicídios de policiais civis e militares da ativa cresceu 26,2% no país em um ano

De acordo com reportagem do Jornal O Tempo, pela primeira vez na história, pelo menos oficialmente registrado, o número de policiais militares mortos por suicídio superou os registros de agentes assassinatos em confrontos no trabalho ou em folga no país e Minas Gerais seguiu a mesma tendência em 2023. O quadro, classificado como grave pelos pesquisadores responsáveis pelo 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na quinta-feira (18).

No país, o ano de 2023 registrou, em relação ao ano anterior, queda de 18,1% na taxa de policiais civis e militares vítimas dos crimes violentos letais e intencionais. Por outro lado, a taxa de suicídios de policiais civis e militares da ativa cresceu 26,2% no mesmo período no país. É quando se avalia a situação na Polícia Militar em separado, que o quadro fica ainda mais complexo. É nessa base de comparação que o total nacional de suicídios nas corporações superou, em 2023, a soma dos registros de PMs mortos em confronto em serviço e fora de serviço. Foram 110 registros de suicídios, ante 46 casos de PMs mortos em confronto em serviço e 61 mortos em confronto ou por lesão não natural fora de serviço, ou seja, 107 óbitos ao todo. No mesmo período, oito policiais civis tiraram as próprias vidas. Minas Gerais disponibilizou apenas os dados de suicídios entre os PMs. Foram 13 autoextermínios entre os militares com atuação no Estado.
O anuário reforça, no entanto, que ainda existe notificação de dados e que não falar sobre o fenômeno impede a realização de políticas públicas mais efetivas. “Chamamos a atenção, no ano passado, para a importância do registro e compartilhamento dessas informações, porque o fato do número de mortos por suicídio não ser divulgado não significa que o problema não exista. Um exemplo disso foi o caso da Polícia Militar de Minas Gerais, que nos anos anteriores, colocava suicídios como ‘fenômeno inexistente’, decorrente de um decreto institucional de sigilo sobre essas informações. O silêncio em nada contribui para que comecemos a apresentar soluções e estratégias de enfrentamento a uma questão que, como sabemos, por conta justamente da divulgação dessas informações, é comum a todas as polícias. A PMMG, após o sigilo dos últimos anos, retificou os dados do ano passado, compartilhando os números de policiais que morreram por suicídio. Este foi um passo importante para o enfrentamento e prevenção das mortes de policiais por autoextermínio”, reforça o documento.
Ainda na análise do anuário, são várias as explicações para o aumento de suicídios entre os policiais não só no Brasil. “A alta exposição ao estresse e ao trauma foram observados em relatório sobre suicídio de policiais dos Estados Unidos, evidenciando os fatores ocupacionais como condicionantes importantes. Em 2023, no Brasil, assim como nos Estados Unidos, os casos de suicídio destacaram-se na questão da vitimização policial, conforme revelado pelos dados do FBSP. Estudo desenvolvido junto de policiais norte-americanos concluiu que o estresse rotineiro no ambiente de trabalho constitui elemento fortemente associado aos sintomas do Transtorno de Estresse Pós-Traumático. Os impactos produzidos pelo TEPT, que, dentre outros fatores, se complexifica pelos cronogramas de trabalho desafiadores e pelos consequentes distúrbios relacionados ao sono, vão além daqueles decorrentes de incidentes críticos causados em razão da natureza arriscada da profissão”, explica.
Pela primeira vez na história, pelo menos oficialmente registrado, o número e policiais militares mortos por suicídio superou os registros de agentes assassinatos em confrontos no trabalho ou em folga no país e Minas Gerais seguiu a mesma tendência em 2023. O quadro, classificado como grave pelos pesquisadores responsáveis pelo 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (18), se repete nas seguintes partes do país: Acre, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
No país, o ano de 2023 registrou, em relação ao ano anterior, queda de 18,1% na taxa de policiais civis e militares vítimas dos crimes violentos letais e intencionais. Por outro lado, a taxa de suicídios de policiais civis e militares da ativa cresceu 26,2% no mesmo período no país. É quando se avalia a situação na Polícia Militar em separado, que o quadro fica ainda mais complexo. É nessa base de comparação que o total nacional de suicídios nas corporações superou, em 2023, a soma dos registros de PMs mortos em confronto em serviço e fora de serviço. Foram 110 registros de suicídios, ante 46 casos de PMs mortos em confronto em serviço e 61 mortos em confronto ou por lesão não natural fora de serviço, ou seja, 107 óbitos ao todo. No mesmo período, oito policiais civis tiraram as próprias vidas. Minas Gerais disponibilizou apenas os dados de suicídios entre os PMs. Foram 13 autoextermínios entre os militares com atuação no Estado.
O anuário reforça, no entanto, que ainda existe notificação de dados e que não falar sobre o fenômeno impede a realização de políticas públicas mais efetivas. “Chamamos a atenção, no ano passado, para a importância do registro e compartilhamento dessas informações, porque o fato do número de mortos por suicídio não ser divulgado não significa que o problema não exista. Um exemplo disso foi o caso da Polícia Militar de Minas Gerais, que nos anos anteriores, colocava suicídios como ‘fenômeno inexistente’, decorrente de um decreto institucional de sigilo sobre essas informações. O silêncio em nada contribui para que comecemos a apresentar soluções e estratégias de enfrentamento a uma questão que, como sabemos, por conta justamente da divulgação dessas informações, é comum a todas as polícias. A PMMG, após o sigilo dos últimos anos, retificou os dados do ano passado, compartilhando os números de policiais que morreram por suicídio. Este foi um passo importante para o enfrentamento e prevenção das mortes de policiais por autoextermínio”, reforça o documento.
Ainda na análise do anuário, são várias as explicações para o aumento de suicídios entre os policiais não só no Brasil. “A alta exposição ao estresse e ao trauma foram observados em relatório sobre suicídio de policiais dos Estados Unidos, evidenciando os fatores ocupacionais como condicionantes importantes. Em 2023, no Brasil, assim como nos Estados Unidos, os casos de suicídio destacaram-se na questão da vitimização policial, conforme revelado pelos dados do FBSP. Estudo desenvolvido junto de policiais norte-americanos concluiu que o estresse rotineiro no ambiente de trabalho constitui elemento fortemente associado aos sintomas do Transtorno de Estresse Pós-Traumático. Os impactos produzidos pelo TEPT, que, dentre outros fatores, se complexifica pelos cronogramas de trabalho desafiadores e pelos consequentes distúrbios relacionados ao sono, vão além daqueles decorrentes de incidentes críticos causados em razão da natureza arriscada da profissão”, explica.
O anuário traz uma reflexão sobre a situação da segurança pública e dos servidores da área, com uma provocação ao poder público. “Não é raro, a exemplo do que vemos em São Paulo, que, quando um policial militar morre em confronto em serviço, a instituição adote verdadeiras operações vingança, que se desdobram em uma caçada ao criminoso que matou o policial. Mas e agora que a maior causa das mortes é o suicídio, o que fazer? Que operações serão realizadas para honrar esses policiais? Quem é o inimigo, se o que adoece o policial é a própria polícia? Será que de uma vez por todas os governos vão mostrar, através de ações, programas concretos e mudanças na cultura organizacional que, de fato, a vida do policial importa? Mesmo com uma melhora ao longo dos anos, os dados de vitimização ainda são precários e carecem de muita melhora. Sabemos que o suicídio ainda é um tabu e que possivelmente estamos lidando com uma subnotificação dos casos”.
Desvalorização
Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), Heder Martins afirma que os suicídios entre policiais também estão relacionados à falta de valorização da categoria, sobretudo por parte do Estado. Ele ressalta que os agentes realizam um trabalho de excelência prevenindo e combatendo a criminalidade, mas não recebem a devida valorização — e ela vai além da questão financeira, segundo Martins.
“Temos homens que protegem a sociedade, que são maridos, pais, que combatem o crime e não são valorizados — e eles estão com uma arma na cintura. Muitas vezes, eles escutam que o trabalho deles não têm valor, que podem sair da polícia que há outras pessoas querendo o lugar deles. Eles ouvem que não fazem diferença. Isso é um ponto crítico”, diz ele.
Para Martins, os policiais têm dois ‘inimigos’: os criminosos e o Estado. “O policial combate a criminalidade, mas o Estado não os reconhece. Qual a motivação que ele tem para trabalhar?”, questiona.
Coordenadora institucional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Juliana Martins afirma que o fato de haver tantos suicídios entre policiais acende um alerta. Para ela, os números são graves.
“Como exemplo do que acontece em São Paulo, quando um policial militar é assassinado, as instituições criam verdadeiras ‘operações vingança’ em busca do criminoso que matou o policial. Agora, quando a gente tem que a maior parte das mortes de policiais foi por suicídio, quem é o inimigo? Que operação essa instituição vai montar agora para honrar a vida desses policiais que morreram?”, questiona ela.

Posicionamento
Procurada por O TEMPO, a Polícia Militar (PM) informou que realiza, anualmente, "o Programa de Saúde Ocupacional do Policial Militar (PSOPM), que tem como objetivo a promoção e cuidado com a saúde integral dos policiais militares da ativa, procurando prevenir, identificar e controlar os riscos relacionados à atividade policial militar, através da realização de avaliação de saúde nas áreas médica, odontológica e psicológica".
"Além do acompanhamento e apoio de psicólogos lotados nas Unidades de Atenção Integral à Saúde (UAPS), a instituição também possui na sua rede orgânica a Clínica de Psiquiatria (CLIPS) em Belo Horizonte, que acolhe e atende aos militares e seus familiares em caráter de urgência ou ambulatorialmente. A PMMG conta ainda, para atendimento psicológico e psiquiátrico, com o suporte de uma rede credenciada com serviços disponíveis em todo o estado", complementou em nota.
Governo de Minas
O Governo de Minas afirma que acompanha a situação e detalhou diversas ações.
Leia nota completa abaixo direcionada ao Jornal O Tempo.

O Governo de Minas acompanha de perto os dados sobre saúde mental dos servidores estaduais em Minas Gerais, incluindo os trabalhadores das Forças de Segurança, atuando de forma preventiva para zelar pela qualidade de vida de todos os servidores estaduais.
A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) realiza, anualmente, o Programa de Saúde Ocupacional do Policial Militar (PSOPM), que tem como objetivo a promoção e cuidado com a saúde integral dos policiais militares da ativa, procurando prevenir, identificar e controlar os riscos relacionados à atividade policial militar, através da realização de avaliação de saúde nas áreas médica, odontológica e psicológica.
Além do acompanhamento e apoio de psicólogos lotados nas Unidades de Atenção Integral à Saúde (UAPS), a instituição também possui na sua rede orgânica a Clínica de Psiquiatria (CLIPS) em Belo Horizonte, que acolhe e atende aos militares e seus familiares em caráter de urgência ou ambulatorialmente. A PMMG conta ainda, para atendimento psicológico e psiquiátrico, com o suporte de uma rede credenciada com serviços disponíveis em todo o estado.
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por sua vez, disponibiliza o Centro de Psicologia do Hospital da Polícia Civil (HPC), que oferece atendimento psicológico clínico, por meio de sessões presenciais e também por teleconsulta, para servidores da ativa, aposentados e dependentes, da capital e do interior do estado.
O HPC ainda dispõe de plantão psicológico, sem necessidade de agendamento. Os interessados podem entrar em contato pelo WhatsApp: (31) 9 9807-9670. A PCMG também realiza anualmente campanhas como o Janeiro Branco e o Setembro Amarelo, voltadas, respectivamente, para a promoção de condições psicológicas saudáveis a todos os servidores e à prevenção do suicídio. Link com informações sobre o Plantão Psicológico da PCMG https://www.instagram.com/p/CsRKH49Ok1D/?igshid=YjgzMjc4YjcwZQ%3D%3D.

Destacamos ainda que, a respeito do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), conduzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, os servidores interessados em obter atendimento psicológico gratuito devem acessar ao link https://www.gov.br/escutasusp e se cadastrar, seguindo todas as orientações do site. Mais detalhes sobre o programa devem ser solicitados junto ao Governo Federal.
Entre as políticas executadas para prevenção de problemas no campo da saúde mental, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor (DAS), desenvolve ações de acolhimento biopsicossocial — abordagem multidisciplinar que considera as dimensões biológica, psicológica e social do indivíduo.   

Os atendimentos acontecem em todo o Estado, de forma remota ou presencial, em um dos Centros de Atenção Biopsicossocial da Sejusp. Nesses locais, os servidores têm à disposição psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros. A equipe de saúde faz o acolhimento do servidor e realiza uma triagem de todos os casos, de acordo com a natureza e gravidade de cada situação, oferecendo suporte para que o servidor procure tratamentos de saúde adequados, caso seja necessário.
Viabilizados por iniciativa da atual gestão, os Centros de Atenção Biopsicossocial têm sido ampliados gradativamente. Depois de inaugurar unidades em Belo Horizonte, Montes Claros e Uberlândia, o governo prepara a abertura, a partir do ano que vem, de novas sedes nas cidades de Unaí, Juiz de Fora e Pouso Alegre.
Além dessas ações, a Sejusp também oferece um conjunto de 15 grupos de conversa a respeito de temas variados, relacionados à saúde mental, como mediação de conflitos, autocuidado, luto, saúde e educação financeira, entre outros. Os grupos são coordenados pelas equipes multidisciplinares da DAS e podem acontecer de forma presencial, online ou híbrida, sendo divulgados pela DAS o ano inteiro, incluindo horários e dias de realização.