A Prefeitura de Ribeirão das Neves publicou o Decreto nº 130/2025, que atualiza a regulamentação do serviço de transporte escolar no município. Assinado em 4 de setembro pelo Prefeito Túlio Martins Raposo, o decreto estabelece novas regras de segurança e fiscalização , com destaque para a exigência de sistemas de monitoramento interno nos veículos que utilizam películas ou cortinas.

Novas regras em Ribeirão das Neves: Transporte escolar adota câmeras internas para segurança
A Prefeitura de Ribeirão das Neves publicou o Decreto nº 130/2025, que atualiza a regulamentação do serviço de transporte escolar no município. Assinado em 4 de setembro pelo Prefeito Túlio Martins Raposo, o decreto estabelece novas regras de segurança e fiscalização , com destaque para a exigência de sistemas de monitoramento interno nos veículos que utilizam películas ou cortinas.
As novas diretrizes buscam aumentar a segurança e a transparência do serviço. De acordo com o decreto, os veículos com vidros escurecidos deverão instalar microcâmeras com especificações técnicas rigorosas:

Resolução mínima Full HD (1920x1080p).
Lente grande angular para cobrir todo o interior do veículo.
Recursos como visão noturna.
Gravação simultânea com armazenamento mínimo de 180 dias.

As imagens deverão ser disponibilizadas à Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (SMSTT) em até 24 horas, caso sejam solicitadas. O decreto esclarece que a instalação das câmeras não será obrigatória se o veículo não tiver película nos vidros

Películas e vida útil dos veículos também mudam

Além do monitoramento, o decreto impõe novas regras para o uso de películas nos vidros. Não é permitida película com visibilidade inferior a 50% (G50), e é proibido o uso de cortinas ou qualquer material que impeça a transparência das áreas envidraçadas. Agora, é obrigatória a apresentação de um certificado de autenticidade da película, que comprove o cumprimento das normas.
A vida útil dos veículos também foi alterada. Vans e micro-ônibus deverão ser substituídos ao atingirem 15 anos de uso, enquanto os ônibus terão a vida útil estendida para 22 anos.
A medida foi recebida de forma positiva pela Associação do Transporte Escolar em Ação, que vê a iniciativa como uma proteção para as crianças e um reforço na vigilância dos veículos. Segundo Ronaldo Campos, presidente da associação, a película e a cortina são vistas como um elemento de conforto para as crianças.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, em 8 de setembro de 2025.

O artista e ativista Sol Lacerda, 24, será o Coordenador de Articulação Política do Selo Akoma Ntoso no município da região metropolitana
Ribeirão das Neves, cidade na região metropolitana de Belo Horizonte, está entre os 10 municípios mais populosos do estado de Minas Gerais. Das mais 300 mil pessoas que residem na cidade, 75% se declaram negras, segundo o Censo 2022, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). De modo a atender os anseios, necessidades e lutas desse grupo majoritário da população, o município passa a contar, a partir de agosto, com uma nova liderança política antirracista: o artista, ativista e pesquisador Sol Lacerda, 24, será o Coordenador de Articulação Política do Selo Akoma Ntoso em Ribeirão das Neves e fortalecerá a conexão do Frente Negra Neves (umas das 12 frentes negras do estado de Minas Gerais, proveniente do Selo Akoma) com o território.

Nascido em Belo Horizonte e criado em Ribeirão das Neves, Sol atualmente mora e trabalha na cidade. Ele atua na militância há cerca de oito anos, tendo iniciado as atividades no Rap do Parque (evento que celebra a cultura hip-hop na cidade) e também na Escola Estadual José Bonifácio Nogueira, localizada no bairro São Pedro, onde estudou. Ali, Sol atuou no movimento LGBT, debatendo questões relacionadas à comunidade tanto no ambiente escolar quanto fora dele. Fez parte também do NUPEAAS (Núcleo de Pesquisa de Estudos Africanos, Afro-Brasileiros e da Diáspora), grupo de pesquisa da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), com foco nos movimentos negros de resistência em Ribeirão das Neves.
O ativista conta que sua relação com o Selo Akoma Ntoso vem da participação nas três edições do Sarau Antirracista (Re)Existo, realizadas desde maio de 2025, com idealização da socióloga, escritora e professora Andréia Antônia, e fruto da parceria entre a Frente Negra Neves e o Selo. “Pretendo continuar participando ativamente de diversos movimentos, especialmente os promovidos pela Frente Neves, e estar presente nos saraus, eventos pelos quais nutro grande apreço, pois, sendo poeta e artista, encontrei ali um espaço para expressar minha arte”, ressalta Sol.
Depois da confluência artística, veio o desejo de integrar o Selo Akoma Ntoso enquanto militante. “A motivação para me candidatar à vaga de Coordenador de Articulação Política foi a oportunidade de contribuir não apenas para o movimento, mas para a comunidade como um todo, através da política. Desejo aprimorar não só minha experiência pessoal, mas também a vivência das pessoas ao meu redor, articulando politicamente questões que, muitas vezes, não conseguimos abordar de outras formas, e que outras pessoas também não têm a chance de discutir”, destaca.
Como Coordenador de Articulação Política do Selo Akoma Ntoso em Ribeirão das Neves, Sol Lacerda será responsável por construir pontes entre o movimento e o poder público, articular medidas para a população negra, mobilizar territórios e representar o Selo em agendas e espaços estratégicos. A psicóloga e ativista Sílvia Letícia, idealizadora e diretora do Selo Akoma Ntoso, resume a função e saúda a chegada da nova liderança: “Basicamente, o Coordenador de Articulação Política é quem transforma as denúncias, manifestações e reivindicações da população negra local em incidência política sobre as instituições. Então estamos muito felizes e honrados de ter conosco uma voz tão potente e aguerrida na luta por direitos aqui na cidade”, celebra.
Sol Lacerda pontua que as principais demandas de Ribeirão das Neves englobam diversas questões relacionadas à população negra e ao combate ao racismo, além de problemas que atingem toda a população, mas afetam de forma mais intensa essa parcela dos moradores, como educação, saúde, cultura, território e acesso a direitos. “Mas, embora haja muitos pontos relevantes, destaco a questão territorial. Observo que muitos movimentos em Ribeirão das Neves carecem de espaço. Apesar dos avanços recentes na ocupação, considero que ainda há carência de locais e de maior aceitação, tanto por parte da comunidade quanto pela segurança pública e pela prefeitura. Acredito que essa demanda, embora não seja a mais urgente, é aquela que podemos trabalhar com mais facilidade em curto prazo. Como Coordenador de Articulação Política em Ribeirão das Neves, pretendo, através do Selo Akoma Ntoso, ser uma voz dos movimentos culturais e movimentos negros na cidade e fazer com que a atuação política flua de maneira mais agradável e benéfica para nós, pessoas negras e moradores de Ribeirão das Neves. Em resumo, meu objetivo é buscar, para o nosso povo, maior visibilidade, acesso e, acima de tudo, ocupação de espaços na cidade”, adianta Sol.

Acordo do Governo Federal já soma mais de um milhão de adesões. Na última semana, presidente assinou MP que abre crédito de R$ 3,3 bilhões para agilizar os repasses

O Governo Federal inicia nesta quinta-feira, 24 de julho, os depósitos para beneficiários que formalizaram a adesão ao acordo de ressarcimento a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos no INSS. Os pagamentos são feitos na mesma conta em que o benefício do INSS é depositado, com correção pelo IPCA, sem necessidade de informar dados extras. Tudo por via administrativa, sem ação judicial.

CRÉDITO - Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para agilizar a devolução dos recursos sacados de forma irregular por entidades associativas de março de 2020 a março de 2025.

UM MILHÃO - Até esta quarta-feira, 23 de julho, mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas já tinham aderido ao acordo do Governo Federal homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O número representa 48,4% do total de beneficiários aptos a assinar a adesão. Quem aderiu primeiro é contemplado nos primeiros dias de pagamento.

PRAZOS - Mesmo após o início dos pagamentos, o prazo para contestação de descontos indevidos segue aberto até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data. “O governo firmou um acordo histórico para acelerar a devolução dos descontos ilegais em benefícios. Caso você ainda não tenha contestado os descontos indevidos, pode fazer até 14 de novembro", ressaltou o presidente Lula em postagem nas redes sociais.

APURAÇÕES - O ministro Wolney Queiroz (Previdência Social) destacou que o Governo Federal está adiantando o dinheiro aos beneficiários, mas que seguem as apurações para responsabilizar os culpados pelos descontos. “O governo está adiantando esse dinheiro, mas não vai abrir mão de nenhum centavo nas ações de regresso em busca de ressarcimento do Tesouro Nacional”.

HOMOLOGAÇÃO - O plano de ressarcimento foi homologado pelo STF a partir de conciliação assinada entre várias instituições. Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, assinaram o pacto a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

O processo de adesão:

1. Primeiro, o beneficiário precisa contestar o desconto indevido (pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios).

2. A entidade tem até 15 dias úteis para responder.

3. Se não houver resposta, o sistema libera a opção para aderir ao acordo.

COMO FUNCIONA — Aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 e ficaram sem resposta das entidades associativas recebem o valor de volta sem precisar entrar na Justiça. Basta aderir à proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

RESPOSTA DA ENTIDADE — Quando a entidade apresenta documentos ou justificativas, o beneficiário é notificado e pode:

» Concordar com a documentação apresentada e encerrar o processo
» Contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro
» Apontar que não reconhece a assinatura

OUTROS CASOS — Se o aposentado contestar a validade da documentação, a entidade será intimada a devolver os valores no prazo de cinco dias úteis e o caso vai passar por auditoria. Se a entidade não fizer a devolução, o beneficiário será orientado sobre as medidas judiciais cabíveis. O INSS está propondo uma parceria com as Defensorias Públicas dos Estados para o apoio jurídico aos beneficiários nesses casos.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) realizou no último domingo (13) o Processo de Eleições Diretas (PED), com grande participação da militância em Ribeirão das Neves.
A vereadora Marcela Menezes foi eleita presidenta do PT no município com 77,58% dos votos válidos (301 votos), consolidando sua liderança em todas as regiões da cidade.
Com a eleição de Marcela Menezes, o diretório municipal do PT inicia um novo ciclo de organização, diálogo com os movimentos sociais e defesa de um projeto popular para Ribeirão das Neves e para o Brasil.
A nova direção assume a tarefa de preparar o partido para os próximos desafios locais e nacionais, com foco na construção de um projeto político popular e transformador para Ribeirão das Neves.

Marcela Menezes assume a presidência do PT em Ribeirão das Neves com o compromisso de também compor e fortalecer o debate e as lutas gerais deste momento atual da conjuntura brasileira, que impactam diretamente a vida da população nevense. Entre essas lutas estão:

- A *taxação dos super-ricos* para reduzir desigualdades e financiar políticas públicas;
- A defesa de *mais direitos para a classe trabalhadora*, como o fim da escala 6x1;
- A *soberania do Brasil* frente a ameaças de guerras tarifárias e interesses internacionais;
- A construção de *políticas que melhorem a vida do povo de Neves*, gerando oportunidades, reduzindo desigualdades e promovendo a inclusão social, conectando as demandas locais às lutas estruturais do país.

"Nosso mandato à frente do PT será de luta e organização. Vamos fortalecer o partido como ferramenta de transformação, dialogando com os movimentos sociais e construindo um projeto de cidade e de país que priorize o povo trabalhador. E, tenho certeza, não farei isso sozinha. Essa missão será compartilhada e assumida de forma coletiva e participativa com o conjunto da militância, afirmou Marcela em seu discurso após a divulgação do resultado eleitora.

Novo ciclo de organização e luta

De acordo com o partido, "A eleição de Marcela e da chapa "Renovar para Avançar" marca um novo tempo no PT de Neves, com foco em:

✔ *Sede própria* para o partido;
✔ *Formação política* da militância;
✔ *Reativação das instâncias partidárias* com planejamento e regularidade;
✔ *Comunicação fortalecida* com a base petista e a população.

O resultado reflete o *desejo da militância por um PT mais presente nas ruas, nas periferias e nas lutas que transformam a realidade da cidade.
A nova direção assume o desafio de **preparar o partido para os próximos embates, sempre alinhado ao **projeto popular liderado pelo presidente Lula*.

O Corpo de Bombeiros de Ribeirão das Neves finalmente recebeu um importante reforço. Na última segunda-feira, 7 de julho, foi entregue uma Viatura de Auto Salvamento Rápido avaliada em R$ 370 mil para a renovação da frota do pelotão, além de um kit completo de equipamentos de salvamento.

A nova viatura é equipada com tecnologia de ponta, incluindo um desfibrilador externo automático e materiais para atendimentos pré-hospitalares. O veículo também está preparado para operar em terrenos urbanos acidentados e em diversas situações de emergência, como salvamentos em altura, soterramentos, desabamentos, manejo de fauna e outros resgates complexos.

Além disso, o batalhão recebeu um kit completo com ferramentas de arrombamento, equipamentos de corte e até um drone para apoio nas operações de busca e salvamento.

A entrega faz parte de um pacote de investimentos do deputado estadual Vitório Júnior (PP), que já destinou recursos por meio de emendas parlamentares para cidades como Pará de Minas, Lavras e Contagem. Ao todo, serão investidos R$ 2,8 milhões em equipamentos para o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, beneficiando mais de 6 milhões de mineiros — cerca de um terço da população do estado.

O Tenente-Coronel Aquino destacou a importância da ação:
“Mais do que a entrega de equipamentos, estamos falando de uma política pública que fortalece o serviço prestado à comunidade. São materiais de qualidade que vão garantir um atendimento ainda mais eficiente para a população.”

Com esse reforço, a segurança da população de Ribeirão das Neves e região ganham mais estrutura e agilidade no atendimento a emergências.