Problemas mecânicos, garantia incompleta e documentação irregular são alguns exemplos de aborrecimentos que podem surgir. Por isso, é necessário tomar alguns cuidados na hora de comprar seu carro usado.

O primeiro deles é analisar o histórico do veículo. É ele que vai informar ao comprador a existência de multas pendentes, ocorrência de furto e até mesmo discussão judicial. Esta pesquisa pode ser feita junto aos órgãos de trânsito (Denatran e Detran) através do Renavam.

Uma breve pesquisa sobre a idoneidade da empresa pode evitar dores de cabeça futuras. O consumidor pode vir ao PROCON para saber se já existem reclamações não atendidas para esta agência de comercialização de carros.

É importantíssimo que o vendedor ou intermediador sempre forneça nota fiscal no nome da empresa, para facilitar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Caso o automóvel apresente algum defeito, o CDC estabelece um prazo de 90 dias para a reclamação de QUALQUER vício que possa surgir. Com a nota fiscal o vendedor será responsabilizado e obrigado a providenciar o conserto do veículo.

O ideal é levar um especialista para verificar o motor, os freios, a suspensão e outros itens que são fundamentais para a saúde do carro. É também recomendável que o especialista avalie se o carro já foi batido ou capotado, pois estes problemas podem desvalorizar muito o produto na hora da revenda. Fique muito atento a todos os detalhes do laudo técnico. Quando você assina qualquer documento você concorda plenamente com o que está escrito.

Por fim, cuidado com os contratos de financiamentos. Leia sempre todos os documentos contratuais antes de assinar. Este assunto é tão extenso que falaremos sobre contratos em um outro dia.

Fique atento e exija sempre que seus direitos sejam respeitados!

Comprar um imóvel na planta pode representar uma economia de 20 a 30%, mas para não fazer um mal negócio é preciso pesquisar e verificar algumas informações junto a construtora.

Primeiramente deve-se verificar a idoneidade do fornecedor e como ele atua no mercado. Também é importante observar a documentação do imóvel na prefeitura, bem como no cartório de Registro Geral de Imóveis (RGI). Convém guardar todo o material de publicidade, como panfletos e encartes. É de suma importância ler o contrato de compra e venda do imóvel e, em caso de dúvidas, pedir auxílio a um advogado ou ao PROCON.

É fundamental o consumidor saber que a construtora deve cumprir a oferta, bem como todos os termos do contrato assinado entre as partes. Caso não cumpra, deve pagar a multa prevista no contrato. Se não houver multa prevista no contrato para a construtora o consumidor deve entrar na justiça.

Em caso de atraso na entrega do imóvel, a construtora entrará em mora. Em regra, será responsabilizado civilmente. O consumidor deverá primeiramente tentar resolver o problema com o fornecedor, amigavelmente. Caso não tenha sucesso, pode apresentar reclamação junto ao PROCON. Em última instância, deve propor uma ação judicial para pleitear perdas e danos.

As parcelas podem sofrer alterações ao longo do período de construção, vez que dependerá da linha de crédito utilizada, bem como das cláusulas contratuais. Por isto é muito importante que o consumidor questione todos os detalhes antes da assinatura do contrato e entenda perfeitamente o que está assinando.

O consumidor dispõe do direito a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam as prestações desproporcionais, bem como a sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas. Esta revisão contratual deve ser feita através de ação judicial.

Fique atento e exija sempre que seus direitos sejam respeitados!

Desde 2009 foi promulgada a Lei Federal 12.007 que obriga os prestadores de serviços contínuos a fornecer anualmente uma declaração de quitação de débitos. Portanto, os fornecedores de serviços públicos ou privados, prestados de forma contínua, como por exemplo fornecimento de água, luz, telefone, TV por assinatura, escolas, cartão de crédito, devem encaminhar aos clientes esta declaração anual de quitação que substituirá os recibos e comprovantes mensais emitidos ao longo do ano anterior.

Esta quitação deverá se referir a todos os débitos de janeiro a dezembro do ano anterior e deve ser encaminhada ao consumidor por ocasião do encaminhamento da fatura a vencer no mês de maio do ano seguinte, podendo ser emitida em espaço da própria fatura.

É fundamental que os dados sejam conferidos e caso haja qualquer informação divergente, o consumidor deve entrar em contato com o fornecedor do serviço imediatamente. Após o recebimento e conferência deste comprovante com o resumo de todos os pagamentos do ano anterior, os recibos mensais poderão ser descartados.

No entanto, somente terão direito a este documento aqueles que estiverem em dia com todas as parcelas ou mensalidades do ano anterior.

Se algum débito for objeto de contestação judicial, o direito à declaração de quitação será apenas dos meses não questionados. Se o consumidor não tiver utilizado os serviços em todos os meses do ano anterior, o documento deverá ser referente aos meses em que houve faturamento dos débitos.

Caso o consumidor não receba a declaração de quitação de débitos dentro do prazo estipulado por lei, a sugestão é que procure o Procon ou o Juizado Especial Cível para que se faça a requisição formal do cumprimento da Lei.

Fique atento e exija sempre que seus direitos sejam respeitados!

Com a aproximação da comemoração pelo “Dia das Mães”, o comércio se anima pois esta é, reconhecidamente, a melhor data para vendas depois do Natal. Os produtos mais procurados nesta época são os eletrodomésticos e as reclamações no Procon para estes produtos crescem na mesma proporção.

O consumidor deve estar atento antes e depois da compra para evitar dificuldades. Muito cuidado com vendas de “Caminhões da Sorte”, “Seguros”, “Garantias Estendidas” e outros serviços além do produto principal que aumentam muito o custo da compra. Confira os valores separados antes de fechar o negócio.

É importante que o consumidor guarde as ofertas ou mensagens publicitárias e todos os orçamentos devem ser feitos por escrito e assinados.

Os produtos expostos nas vitrines são obrigados a ter o preço afixado diretamente no produto, conforme preveem os arts. 2º, 4º e 5º do Decreto 5.903/2006. Existindo a possibilidade de parcelamento, o produto exposto deve indicar os dois preços: o total à vista e os valores em parcelas.

No momento da entrega o consumidor deve retirar o produto da caixa e verificar se não há avarias, além de testá-lo na presença dos entregadores. Caso constate algum dano ou vício no produto, o consumidor não deve receber o produto. Quando estiver recebendo em seu domicílio e constate o defeito deve anotar no próprio documento e solicitar que a própria empresa de entrega retorne com o bem defeituoso. Não se sinta coagido pela “pressa” dos entregadores. Eles são obrigados a aguardar a verificação completa do produto.

Outro ponto fundamental é que, junto com o produto, devem ser entregues a nota fiscal original da venda e o termo de garantia, constando todos os dados do vendedor e do fabricante. Estes documentos são fundamentais para que o consumidor exija seus direitos em caso de defeito.

As lojas só são obrigadas a fazer a troca em caso de defeito. O CDC coloca isto como regra, mas existe uma liberalidade das empresas, por isso, cada uma tem seu prazo para troca diretamente na loja. Após este prazo, os produtos que apresentarem vício dentro do prazo de garantia devem ser encaminhados à assistência técnica autorizada.

Fique atento e exija sempre que seus direitos sejam respeitados!

Muito se tem falado nos últimos dias, nos meios de comunicação, sobre a redução das taxas de juros pelos Bancos. Inicialmente, somente as instituições bancárias pertencentes ao poder público (Caixa e Banco do Brasil) haviam se pronunciado sobre esta decisão. No entanto, após este posicionamento, gradativamente, os Bancos privados começaram, mesmo que timidamente, a declarar suas reduções.

No entanto, o consumidor deve ser muito cuidadoso e buscar informações sobre as condições impostas pelas instituições para fornecerem estas taxas mais atrativas. A principal reclamação é que, para usufruir de menores percentuais anunciados nas propagandas, é preciso cumprir uma série de requisitos. As "pegadinhas" vão desde a aplicação do juro menor apenas para empréstimos de prazo muito curto até a exigência de um tempo mínimo de conta no banco.

Na região Norte do nosso País existe uma figura muito conhecida dos fazendeiros: o chamado “Boi de Piranha”. Conta-se que ao atravessar um rio infestado de piranhas, eles abatem um de seus bois, já velho e/ou doente, e atiram seu corpo, sangrando, ao rio, para atrair os peixes carnívoros enquanto eles próprios e o resto da manada passariam à outra margem sem serem incomodados.

É isto que os Bancos estão tentando fazer. Distrair a nossa atenção com esta pequena e difícil oferta de juros baixos para acabar vendendo outros produtos e serviços caros e endividarem ainda mais o consumidor já superendividado. Na maior parte das propagandas, os bancos publicam a taxa mínima que será praticada numa operação. No entanto, o valor real é calculado segundo o perfil do cliente, através de critérios impostos pelos próprios Bancos, como tempo de conta, inadimplência, utilização de créditos anteriores e até mesmo questionamentos judiciais de financiamentos antigos.

O consumidor deve ser muito criterioso antes de tomar empréstimo pois eles ainda são caríssimos e comprometem uma boa parte de seu salário por um longo período. Deve conhecer a fundo todas as informações, tais como: a taxa real paga pelo dinheiro que está tomando emprestado, o valor efetivamente emprestado e qual o valor total que será pago ao final de todos os pagamentos, as taxas, enfim, todo cuidado é pouco.

Por fim, vale ressaltar que quando o consumidor guarda o dinheiro e negocia o produto ou serviço com pagamento a vista, ele sempre consegue grandes descontos e valores muito mais justos pelos bens que deseja adquirir. Cuidado com esta filosofia imediatista que as empresas e as propagandas tentam incutir em nossas mentes de que “preciso comprar pra ontem”.

Fique atento e exija sempre que seus direitos sejam respeitados!