A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou, nessa terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 019/2018, de autoria da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a conceder o parcelamento de valores que alguns atuais vereadores e ex-parlamentares foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) a devolver aos cofres municipais. Os agentes públicos de então respoderam ao Processo Administrativo nº 674789 devido ao uso indevido de verba de natureza indenizatória durante mandato parlamentar.

De acordo com o texto aprovado, os valores a serem restituídos poderão ser parcelados em até 24 meses, desde que a parcela não sejam inferior a R$ 300,00. Apesar da generosidade das suaves prestações, os referidos terão que andar na linha: nada de atrasar parcelas, sob risco de perder jus ao benefício.

Em mensagem enviada ao presidente do legislativo, o prefeito Junynho Martins (PSC) justificou o Projeto de Lei à situação econômica dos condenados. "Ocorre que a maioria dos condenados a restituição da verba indenizatória alega que não dispõem de recursos financeiros para o pagamento integral dos valores".

O TCE-MG alegou, na fundamentação para condenar os investigados, que realização de "despesas sem autorização do ordenador e com notas fiscais incompletas ou não preenchidas", "despesas acompanhadas de notas fiscais com data de validade vencida", "despesas com pagamento a trabalhadores autônomos, sem emissão do comprovante legal (RPA)", "pagamento de multas, juros e taxas sobre despesas que não foram quitadas no prazo contratado" e "despesas com verbas indenizatórias". Dessa forma, a corte julgou irregulares os atos examinados que causaram dano ao erário e determinou a restituição aos cofres públicos municipais do montante R$73.691,50.

Os condenados foram Gracinha Barbosa e Wallace Ventura, que também foram ex-prefeitos; Bárbara Leite, ex-vice-prefeita; Fabiano Diniz, atual secretário de Educação; Vicente Mendonça, vereador atualmente em exercício. Também foram obrigados a ressarcir os cofres públicos João Lemos, Vicente dos Reis Ribeiro, José Ferreira Gomes, Vânia Mendes Costa Abreu, Vicente de Paulo Loffi (Pingo), Marcos Antônio da Silva, Antônio Gonçalves Neto, Aloísio José Sartore, Dionísio Raimundo de Paula, Juscélio Alves Souza, Irineu Resende, Andréa Cristina, Fábio Pires, José Ornelas de Oliveira, Joselho Carlos de Matos, Zeni Francisca Silva e Mário Vieira da Cruz.

A reportagem procurou a Prefeitura e a Câmara para comentar o assunto, mas as partes não haviam se manifestado até o fechamento da matéria.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves tem novo secretário de Governo e Relacionamento com o Cidadão. Trata-se de Tharsis Bastos de Barros, que assume a pasta no lugar do interino Leonardo Martins. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM).

O novo secretário é natural de Uberaba, tem formação como jornalista e pós-graduação em marketing eleitoral, com experiência em consultorias de campanhas eleitorais. Segundo seu site pessoal, ele já trabalhou com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e com os ex-governadores Aécio Neves e Antônio Anastasia, além de inúmeros deputados, como Narcio Rodrigues e Carlos Meles.

Tharsis é o quarto nome que passa pela secretaria de Governo na atual gestão. Já ocuparam a pasta o vice-prefeito Vitório Junior (PDT) e João Marcelo Abreu, além de Leonardo Martins, que volta suas atenções à secretaria de Obras e Desenvolvimento Sustentável.

A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou, na reunião da última terça-feira (20) a Resolução Nº 001/2018 que prevê a mudança do horário das sessões ordinárias no plenário da casa.

Segundo o legislativo, a proposta, que teve aprovação em primeiro turno, altera o Inciso I do Artigo 15 da Resolução Nº 80, de 26 de dezembro de 2011, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal.

Com isso, as sessões passam a ser realizadas todas as terças-feiras, às 15h, não mais às 17h.

A reportagem entrou o contato com o presidente da Casa, Léo de Areias (PDT), que confirmou a alteração. O parlamentar argumentou que as sessões são transmitidas pela internet e justificou que a medida tratá economia aos cofres públicos. 

"A expectiva era que às 17h a população participasse mais, mas a gente só vê assessores na reunião. Existem audiências públicas à noite em diversos pontos da cidade que exigem participação dos vereadores. Além disso, o horário das 17h estava onerando a Câmara pois tinha que dar banco de horas para funcionários que ficam até tarde nas terças", ressaltou o presidente.

A mudança de horário das reuniões da Câmara para o turno da noite era reivindicação antiga da população. No ano passado, os parlamentares aprovaram, com muito custo, o horário das 17h, que permite o acompanhamento das sessões por um número maior de trabalhadores. A reclamação sobre o turno da tarde é que ele é impeditivo para quem labuta em horário comercial, especialmente em outras cidades.

Termina no dia 9 de maio o prazo para tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, solicitar transferência para uma seção de fácil acesso e regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral antes das eleições 2018.

O dia 9 de maio é também o prazo final para comparecimento dos eleitores que quiserem fazer o recadastramento biométrico para votar de modo ainda mais seguro no dia da eleição – apesar de o procedimento ainda não ser obrigatório na maioria das cidades mineiras, como Ribeirão das Neves.

Eleitores que ficaram três vezes sem votar ou se justificar também devem se apressar, pois o prazo para regularizar sua situação também é 9 de maio.

É importante lembrar que o eleitor só pode buscar os serviços na cidade onde vota ou pretende votar. Ou seja, quem é eleitor de Ribeirão das Neves, por exemplo, não pode ser atendido em Belo Horizonte.

Confira os endereços dos locais de atendimento da Justiça Eleitoral em todo o Estado.

Documentação

Os brasileiros que já tenham 16 anos, ou que irão completá-los até a data do primeiro turno (7 de outubro), podem tirar o título para votar esse ano. Aqueles que já completaram 18 anos devem procurar um cartório eleitoral e tirar o título de eleitor. Para isso, os documentos necessários são:

• um documento de identidade (Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade, carteiras emitidas por órgãos reguladores de profissão, certidão de nascimento ou de casamento) que comprove a nacionalidade brasileira;
• comprovante de endereço recente (para transferência, precisa ter pelo menos três meses de residência)
• comprovante de quitação com o serviço militar (para os brasileiros maiores de 18 anos do sexo masculino)

Para pedir a transferência do domicílio eleitoral, o eleitor deve procurar o cartório de sua nova residência.

Informações pelo telefone 148 (Disque-Eleitor), das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira.

Leonardo Martins responde interinamente como secretário de Governo e Relacionamento com o Cidadão da Prefeitura de Ribeirão das Neves. A portaria com a nomeação do também secretário de Obras e Desenvolvimento Sustentável foi publicada na última segunda-feira (12) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM).

A nomeação do irmão do prefeito Junynho Martins (PSC) para a pasta acontece em substituição a João Marcelo Abreu, conforme o RibeiraoDasNeves.net antecipou com exclusividade no início do mês. Extraoficialmente, a informação é de que João Marcelo vai sair para cursar medicina no interior de Minas.

Leonardo é o terceiro nome que passa pela secretaria de Governo na atual gestão. Assim que tomou posse, o prefeito havia nomeado o vice Vitório Junior (PDT) para comandar a pasta.

O prefeito Junynho Martins (PSC) participou, na manhã desta quinta-feira (8), de uma entrevista ao vivo no programa Cidade em Revista, da Rádio Sintonia Neves, e respondeu perguntas do população e da equipe da rádio, comandada por Maurício Silva.

De mais importante, o chefe do Executivo nevense revelou que fez adesão junto ao Governo do Estado para que Neves e Esmeraldas dividam o aterro sanitário às margens da BR-040, disse que a operação tapa-buraco está em andamento e afirmou que a cidade ficou sem coleta de lixo por dois dias devido às chuvas.

Junynho também destacou que foi o primeiro prefeito da história a vetar o aumento das passagens dos ônibus verdinhos e prometeu que a PPP da Ilumicação Pública trará muitos benefícios à população com a iluminação do Parque Ecológico, cemitérios e campos de futebol.

O prefeito também respondeu perguntas espinhosas como a nomeação do seu irmão para a secretaria de Obras e se ele é proprietário de cavalos de R$ 1 milhão de reais, como boatos dão conta.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

Em qual situação o senhor assumiu o município?

Calamidade financeira. Tive que pagar 15 folhas nos 12 primeiros meses do ano. A Prefeitura estava em situação dificil, caos financeiro e organizacional. Temos uma nova sede, com redução de R$ 700 mil por mês. A secretaria de Saúde está em sede própria, temos vários serviços na sub-prefeitura de Justinópolis, como nunca teve.

Tenho várias forças tarefas, como na saúde e educação, mas nossa prioridade é asfalto. Temos uma grande frente de asfalto, mas temos 300 km de ruas para fazer. Estou fazendo a maior obra de mobilidade da história da cidade, do Centro de Neves a Justinópolis, a avenida Eduardo Brandão, até a BR-040, e vamos fazer um novo Centro Industrial. São várias frentes de obras.

Seu irmão é secretário? A lei permite?

É verdade, a lei permite. Ele é secretário não por ser meu irmão, mas por ser um excelente técnico. Ele tem 15 anos de prefeitura, é um engenheiro ambiental, tem experiência na coleta de lixo, por ser morador do município.

O senhor tem um cavalo de R$ 1 milhão?

Eu sempre criei cavalos, cachorro, mas eu tenho cavalos simples, de cavalgada, meu animais não chegam a 10% disso. Eu sempre trabalhei em dois ou três lugares para ter a qualidade de vida que eu mereço.

Como está a questão das verbas que vem para o município?

Nós ficamos 3 anos com o nome negativado, como se estivesse com nome no SPC. Assim era Ribeirão das Neves, que depende de recursos. Ano passado conseguimos liberar, eu tenho ido muito a Brasília, no Governo do Estado. O PAC Mobilidade foi liberado em função disso. Em relação aos recursos do hospital, o recurso chegou em janeiro. O dinheiro das pontes ainda não.

A política de salários em Neves. "Ganhamos um salário mínimo, e os contratados ganham R$ 1.500 para o mesmo serviço". 

Na questão do salário, tem que ver qual o cargo. Ano passado aprovamos uma lei que nenhum servidor poderá receber menos de um salário, como acontecia.

Quando começará a obra no hospital São Judas?

Em dois meses nós vamos entregar o andar reformado. O hospital não está fechado, a urgência e emergência está funcionando.

Alguns servidores reivindicam 2% (de abono) do ano passado. Vai juntar com o desse ano?

Eu quero muito poder melhorar o salário de todo mundo. Mas eu tenho que pagar em dia, se eu aumentar, não consigo organizar a casa. Mandei mais 100 funcionários embora para manter tudo em dia.

Quando inicia a operação tapa-buraco?

Na verdade, já começou desde dezembro, mas a chuva intensa paralizou um pouco. Em Neves tem o problema maior por causa do asfalto de qualidade. Pedimos um pouco de paciência, a operação está sendo feita.

A Avenida Gávea tem vários problemas. A empresa que está fazendo o trabalho na principal é a mesma?

É a mesma empresa, mas são dois contratos diferentes, não tem nada a ver um com o outro.

Muitas reclamações com a coleta de lixo.

Ficou dois dias sem o caminhão ir para o aterro. Quando você para dois dias, demora 8 dias para regularizar. Estou trabalhando muito para desativa o lixão de Justinópolis, estou trabalhando para que o aterro da BR-040 receba lixo de Neves e Esmeraldas, apenas. O governo do Estado mandou para mim a adesão ao aterro da BR-040. Quando ele foi concebido, era para receber lixo de 30 cidades. Isso não quero.

Neves é conhecida como cidade dormitório. Ainda é desse jeito?

São mais de 200 bairros. Segundo o censo, são mais de 400 mil habitantes, 120 mil moradias. É a segunda pior renda per capita do Brasil. 70% da nossa população trabalha em Belo Horizonte, pois nossa cidade não tem emprego. Quero fazer a nova área industrial para mudar essa realidade.

A passagem não aumentou?

Entrei requerimento para não aumentar a passagem. Além do preço, quero melhoria na qualidade, mais linhas. São poucos pontos de ônibus que tem a guarita, estou rediscutindo isso. Pela primeira vez teve um prefeito que peita o aumento das passagens.

Fale sobre a PPP da iluminação?

Nós temos uma deficiência muito grande com ruas sem luz. Estamos trabalhando para trazer lâmpadas de LED. Termos mais luz no parque, nos cemitérios. Pela primeira vez vamos fazer a licitação na Bolsa de Valores de São Paulo. Em pouco tempo, teremos mais iluminação na cidade, será muita coisa boa.

Vinte e nove dias! Foi o tempo que durou a caminhada de mais de 700 km do vereador Mazinho da Quadra (PSC) de Ribeirão das Neves até Brasília em busca de recursos para pavimentação de ruas da cidade, que começou no dia 10 de janeiro.

Nesta quarta-feira (7), ao chegar à capital da república, Mazinho foi até o Congresso Nacional e conseguiu ser recebido por dois parlamentares mineiros de bastante expressão - o deputado Fábio Ramalho (PMDB), 1º Vice-Presidente da Câmara Federal, e o senador Antônio Anastasia (PSDB), ex-governador de Minas Gerais.

Ramalho recebeu Mazinho e sua equipe no plenário da Câmara dos Deputados e anunciou a liberação de três emendas anuais de R$ 500 mil para a aplicação no município. Já Anastasia afirmou que o orçamento deste ano já estava fechado, mas prometeu destinar os recursos nos próximos exercícios.

Na saída do Cogresso, Mazinho agradeceu a todos que torceram por ele e afirmou que amanhã (quinta-feira) estará em terras nevense. "Queria agradecer a todos (pelo apoio) nesses 29 dias de caminhada, o meu sucesso é o sucesso da cidade. A gente sabe que (a verba) não é muito, mas abrimos as portas. Esse é só o começo", afirmou.

No caminho até o Distrito Federal, o vereador foi acompanhado de assessores, um carro de passeio e um ônibus para dormir e descansar. A cada parada, Mazinho registrou o encontro com nevenses ao longo da BR-040 e compartilhou os momentos pelas redes sociais.

A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves voltou aos trabalhos nessa terça-feira (6), após recesso parlamentar de janeiro, e realizou a primeira reunião ordinária do ano. A principal notícia foi a retirada da pauta do Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, sobre o Plano de Expansão, a pedido do Poder Executivo.

Em mensagem ao presidente da Casa, vereador Léo de Areias (PDT), o prefeito Junynho Martins (PSC) fez o pedido para que o projeto sobre a demarcação e a expansão do perímetro urbano do município, mas não explicou os motivos da solicitação.

O projeto foi criticado pelo vereador Messias Veríssimo (PT), que pediu maior discussão sobre o tema e cobrou a realização de mais audiências públicas sobre o projeto. Até agora, apenas uma audiência pública foi realizada, em 2017, na região de Areias.

Em nota, Léo de Areias também afirma sua preocupação com o plano de expansão. "Qualquer tema relacionado a expansão urbana deverá ser discutido e debatido juntamente com a população". O presidente se posicionou contrário à forma como esse projeto tentou tramitar dentro do legislativo.

Lixo

O vereador Vanderlei Delei (PTC) usou a tribuna para reclamar da situação da coleta de lixo na cidade. Segundo ele, o aterro às margens da LMG-806, no bairro Viena, em Justinópolis, está sob o caos e os caminhões não conseguem acessar o lixão em decorrência das chuvas dos últimos dias, o que afetou a coleta e fez com que o lixo fosse encaminhado emergencialmente para a cidade de Contagem.

Secretaria de Governo

O secretário de Governo, João Marcelo Abreu, esteve presente na reunião e anunciou sua saída da pasta, conforme o RibeiraoDasNeves.net antecipou com exclusividade no último domingo (4). Extraoficialmente, a informação é de que João Marcelo vai sair para cursar medicina no interior de Minas.

Para o seu lugar, especula-se que alguém do núcleo duro do governo, como Vitório Junior (vice), Gláucia Brandão (Desenvolvimento Social e Cidadania), Erick Fonseca (Esportes e Cultura) ou Leinilson Barbosa (Segurança, Trânsito e Transportes) assuma o cargo. Nas últimas horas, surgiu a informação - não confirmada pelo Executivo - que Leonardo Martins, irmão do prefeito, acumularia as pastas de Governo e de Obras e Desenvolvimento Sustentável.

O prefeito Junynho Martins (PSC) deve fazer mudanças significativas em posições estratégicas do 1º escalão do seu governo nos próximos dias. Conforme apurou a reportagem, postos de secretários, adjuntos e da procuradoria geral podem ter mexidas.

O secretário de Governo, João Marcelo Abreu, deve deixar o cargo para assumir compromissos particulares. Especula-se que alguém do núcleo duro do governo, como Vitório Junior (vice), Leonardo Martins (Obras e Desenvolvimento Sustentável), Gláucia Brandão (Desenvolvimento Social e Cidadania), Erick Fonseca (Esportes e Cultura) ou Leinilson Barbosa (Segurança, Trânsito e Transportes) assuma o cargo.

Dr. Flávio Freire pode deixar a Procuradoria Geral do Município. O nome falado é de Dr. Marcelo, que ocupou o posto durante a gestão do ex-prefeito Walace Ventura.

Na Secretária de Planejamento e Urbanismo, comenta-se que o adjunto a substituir Claudia Bagwell, que deixou o cargo no início do ano, será Anísio da Glória, o ex-vice-prefeito na gestão Dirceu Pereira.

A reportagem contactou a Prefeitura, que não quis comentar as informações.