O município de Ribeirão das Neves possui uma dívida consolidada de R$ 224 milhões, àquelas de longo prazo, de acordo com informações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) referentes ao fechamento do ano de 2019. Ainda assim, a Prefeitura quer autorização da Câmara Municipal para contrair mais um empréstimo e aumentar o endividamento do município em R$ 28 milhões.
Conforme o TCE, a principal dívida do município é com o INSS, no total de R$ 213 milhões, correspondente a 95% de toda a dívida consolidada. Os demais credores são IPSEMG (R$ 7,5 milhões), BNDES (R$ 2,6 milhões) e BDMG (R$ 1 milhão). Nesse montante não está incluso valores de curto prazo que o município possa a vir a ter com fornecedores, por exemplo.
De acordo com o Projeto de Lei nº 007/2020, em tramitação na Câmara, a operação de crédito seria realizada junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), do Governo Federal, para obras de infraestrutura urbana com a pavimentação de ruas e avenidas do município. Como garantia à nova dívida, seriam repassadas ao credor parcelas do ICMS e do FPM, além de receitas geradas por outros impostos.
Se aprovado pelo Legislativo, este será o segundo empréstimo realizado pela Prefeitura nos últimos meses. Em novembro de 2019, o Poder Executivo já havia celebrado com o Banco do Brasil um empréstimo de R$ 10 milhões para custear o Programa Asfalto Novo, grande bandeira da gestão Junynho Martins (PSC), a serem pagos com o compromisso do Governo do Estado de começar a pagar as parcelas dos recursos retidos do município desde a gestão Pimentel.
Durante audiência pública de prestação de contas do 3º quadrimestre de 2019, em fevereiro, o secretário municipal de Fazenda, Vitor Pereira, afirmou que o município ainda tem capacidade de endividamento. "Existe uma resolução que diz que o município pode se endividar, com as dívidas consolidadas, até 120% da sua corrente líquida (R$ 420 milhões). O município poderia adquirir novos empréstimos de até R$ 510 milhões", afirmou.
