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Prefeitura quer autorização da Câmara para contrair novo empréstimo no valor de R$ 28 milhões

Deu entrada nesta semana na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves o Projeto de Lei nº 007/2020, que autoriza a Prefeitura a contratar novo empréstimo no valor de R$ 28 milhões a serem aplicados na infraestrutura urbana com a pavimentação de ruas e avenidas do município.

De acordo com o texto do PL, a operação de crédito será realizada junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), do Governo Federal.

Como garantia à nova dívida contraída pelo Poder Executivo, serão repassadas ao credor parcelas do ICMS e do FPM, além de receitas geradas por outros impostos.

Na reunião realizada nesta quinta-feira (20), o vereador Vanderlei Delei (PTC) subiu o tom e repudiou a apresentação do Projeto de Lei pela Prefeitura. "Um governo acusado e investigado de desviar milhões de reais, com a saúde sucateada, vai deixar uma nova dívida para a próxima gestão, que a gente nem sabe ainda de quem vai ser", afirmou.

Este é o segundo empréstimo realizado pela Prefeitura nos últimos meses. Em novembro de 2019, o Poder Executivo já havia celebrado com o Banco do Brasil um empréstimo de R$ 10 milhões para custear o Programa Asfalto Novo, grande bandeira da gestão Junynho Martins (PSC), a serem pagos com o compromisso do Governo do Estado de começar a pagar as parcelas dos recursos retidos do município desde a gestão Pimentel.

 

Trecho do Projeto de Lei nº 007/2020
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Casos em acompanhamento: 8.930

Casos confirmados: 2.085

Casos em presídios: 287

TOTAL DE CASOS: 2.372

Óbitos confirmados p/ Covid-19: 66

Casos curados: 1.593

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de
Ribeirão das Neves 
Última atualização: 03/08/2020

 

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