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Prefeitura

  • 'A partir de quarta-feira, o comércio vai voltar a funcionar', diz prefeito Junynho Martins


    O prefeito Junynho Martins (DEM) anunciou, nesta segunda-feira (20), durante transmissão ao vivo nas redes sociais, a assinatura de novo decreto autorizando a volta do funcionamento dos estabelecimentos comerciais e dos templos religiosos em Ribeirão das Neves a partir da próxima quarta-feira, dia 22 de abril.

    "De forma ordeira e pensada, a partir de quarta-feira, o comércio vai voltar a funcionar", disse o chefe do Poder Executivo nevense. "(Quero) pedir muita atenção e cautela (aos comerciantes), teremos 100 pessoas do governo fiscalizando", ressaltou Junynho.

    Segundo o prefeito, o decreto, que ainda será publicado, vai exigir o uso de máscaras e álcool em gel dos colaboradores do comércio e que se evite aglomerações. Os clientes também só poderão adentrar nos estabelecimentos com o uso da máscara.

    Ainda de acordo com Junynho, uma reunião nesta segunda-feira com lideranças religiosas também selou acordo para que as mesmas regras fossem aplicadas aos templos. "Igrejas vão voltar de forma gradativa, com uso obrigatório de máscara", revelou.

    Decretos

    O novo decreto substitui os últimos atos do prefeito Junynho Martins que suspendiam o funcionamento de estabelecimentos comerciais não essenciais no combate ao Coronavírus. O uso massivo de máscaras para o enfrentamento ao COVID-19 continua em vigor.

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  • 'Se os comércios continuarem com aglomeração de pessoas, vamos ter que voltar atrás', diz prefeito


    Duas semanas após publicação do decreto permitindo a volta da abertura do comércio durante a pandemia do Coronavírus, o prefeito Junynho Martins (DEM) afirmou, durante transmissão ao vivo pela internet nessa segunda-feira (4), que poderá voltar atrás caso os estabelecimentos continuem a infrigir a regulamentação de funcionamento.

    "Não é minha vontade ter que revogar o decreto, mas se algumas pessoas insistirem em não usar a máscara, se alguns comércios como bar, agências bancárias continuarem com aglomeração de pessoas, infelizmente nós vamos ter que voltar atrás", disse o prefeito. " O decreto continua valendo, mas (se não mudar) nós vamos ter que cassar o alvará e revogar o decreto", explicou.

    Nos últimos dias, foram vários os flagrantes de bares com grande acumulo de pessoas sem o distanciamento mínimo e enormes filas em agências bancárias e lotéricas sem a devida organização para evitar a proliferação do vírus.

    Junynho também afirmou, na ocasião, que está providenciado a compra de 15 respiradores artificiais para equipar as unidades de saúde do município no enfrentamento ao Coronavírus.

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  • 'Sem repasse do Estado, não há previsão de pagamento do 13º salário', diz prefeito Junynho Martins


    Enquanto o Governo do Estado não colocar em dia os repasses constitucionais financeiros ao município, a Prefeitura não tem previsão de pagar o 13º salário. O anúncio foi feito pelo prefeito Junynho Martins (PSC) em entrevista antes da audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa quinta-feira (29).

    Segundo Junynho, a dívida, que já soma R$ 47 milhões, forçou o Poder Executivo municipal a publicar o decreto de estado de calamidade financeira justamente em função do atraso nos repasses do FUNDEB, ICMS, IPVA, Saúde, dentre outros.

    No ano passado, a Prefeitura divulgou uma escala de pagamento do abono natalino que iria até janeiro deste ano em função das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, mas acabou pagando o funcionalismo no dia 29 de dezembro, último dia útil do ano.

    Festas de fim de ano

    O prefeito também confirmou o cancelamento de comemorações em relação ao aniversário de emancipação do município, no dia 12 de dezembro, e das festas de fim de ano, em virtude das dificuldades orçamentárias. Segundo Junynho, até mesmo o Ribeirando, uma festividade para resgatar as tradições da cidade que estava prevista, foi remanejado e deve acontecer em meados de 2019.

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  • A um ano das eleições, corrida pela Prefeitura de Ribeirão das Neves tem mais de 10 nomes


    Faltando um ano para as eleições municipais de 2020, crescem as especulações de concorrentes à Prefeitura de Ribeirão das Neves. O RibeiraoDasNeves.net fez um levantamento e constatou que existem uma porção de nomes pleiteando a cadeira de chefe do Poder Executivo Municipal na próxima legislatura.

    A eleição promete ser bastante acirrada e repleta de variáveis que podem mudar o cenário. Uma delas é a realização do recadastramento biométrico do eleitorado, o que pode vir a reduzir o número de eleitores, que já estava na casa de 205 mil e, portanto, com possibilidade de realização de 2º turno.

    Alguns partidos importantes, como PSL do presidente Jair Bolsonaro, o Novo do governador Romeu Zema, e o PT, ainda não têm nomes para a disputa. PSL e Novo devem ficar de fora da disputa, enquanto o PT ainda é uma incógnita.  

    Veja os principais nomes que se colocam na disputa:

    Junynho Martins (PSC)

    Atual prefeito, Junynho Martins já admitiu publicamente que é candidato à reeleição e deve colocar o trabalho que vem desenvolvendo na cidade à prova nas urnas. Junynho tem apostado no programa Asfalto Novo e na fragmentação da oposição para ser reconduzido a mais um mandato.

    Antônio Carlos (DEM)

    O cantor e empresário Antônio Carlos, que era nome certo na disputa devido às expressivas votações para prefeito em 2016 e deputado federal em 2018, terá dificuldades de se viabilizar por conta de um processo da Justiça Eleitoral que pede sua inexigibilidade.

    Vanderlei Delei (PTC)

    O vereador de terceiro mandato tem dado sinais de que pretende se posicionar em oposição ao prefeito Junynho Martins e arregimentar o apoio dos colegas parlamentares para construir uma eventual candidatura.

    Gracirlei Gomes (sem partido)

    O empresário Gracirlei Gomes têm se movimentado nos últimos meses para construir uma candidatura de oposição ao atual grupo político que comanda a cidade. Morador da região do Maria Helena, defende que Justinópolis, por abrigar mais da metade da população, eleja um prefeito para dar protagonismo ao distrito.

    Dr. Getúlio (PC do B)

    Depois de ter disputado três eleições para prefeito no início dos anos 2.000, o médico está voltando ao município e pretende ser o representante do campo progressista na corrida pela Prefeitura no ano que vem.

    Washington Modesto (PRTB)

    Filho do ex-prefeito Washington Modesto, é policial militar e tem articulado junto a empresários nevenses a construção de uma candidatura em oposição ao atual chefe do Executivo. Conta com apoio do vice-presidente da República, General Mourão, e do deputado estadual Sargento Rodrigues.

    Cabo Robinho (PMN)

    Na esteira da onda conservadora que marcou a eleição presidencial, o policial militar tenta se viabilizar como pré-candidato na mesma linha de atuação do presidente Jair Bolsonaro, defendendo inclusive a instalação de uma escola cívico-militar em Ribeirão das Neves.

    Carlos Eugênio (sem partido)

    Vice diretor da E.E. José Bonifácio Nogueira, morador do Pedra Branca há 30 anos, atuou nas escolas do Maria da Glória, no Santinho, e Pedro de Alcântara Nogueira, no São Pedro, nos últimos 20 anos. Presidente da Liga das Escolas de Samba de Minas Gerais (LIAC), tem dito que gestão é feita com o servidor de carreira e com menor número de cargos comissionados possíveis.  

    Toco Menezes (sem partido)

    Depois de hesitar por várias vezes em se lançar candidato, o empresário do ramo de bares e restaurantes articula junto a possíveis apoiadores da região de Justinópolis uma candidatura ao Executivo nevense.

    Coronel Bianchini (Avante)

    Ex-comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, professor de Direito e integrante do Movimento Renova BR, Coronel Bianchini é especialista em Segurança Pública. Morador do condomínio Nossa Fazenda, em Esmeraldas, tenta emplacar o nome em Ribeirão das Neves após ter sido candidato a deputado federal pelo PRB em 2018.  

    Joel Lucas (PSDB)

    Figura muito ligada ao ex-governador Aécio Neves, Joel fomenta há muito tempo o sonho de ser candidato a prefeito em Ribeirão das Neves e tenta buscar a unidade no ninho tucano para tentar viabilizar uma candidatura.

    Deborah Rubiana (Solidariedade)

    Assessora do deputado Wendel Mesquita, Deborah tem formação em gestão pública e atualmente é presidente do Solidariedade em Ribeirão das Neves e vem tendo o nome colocado como postulante ao posto de pré-candidata pelo partido.

     

    Atenção: este é um levantamento realizado com base na movimentação política de algumas lideranças da cidade e pode, eventualmente, ter deixado algum pretenso candidato de fora.

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  • Acordo encaminha transferência de ruas do bairro Jardim Alvorada de Neves para Contagem


    Representantes das prefeituras de Ribeirão das Neves e de Contagem se reuniram com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) na última quinta-feira (7) para discutir a situação de munícipes que residem na divisa entre os dois municípios. Alguns imóveis possuem escritura em Contagem mas estão geograficamente localizados em Ribeirão das Neves.

    De acordo com a Prefeitura de Ribeirão das Neves, moradores de nove ruas do bairro Jardim Alvorada pagam o IPTU e utilizam os equipamentos públicos de Contagem, mas, em alguns casos, estão tendo a cobrança em duplicidade de taxas pertencentes aos dois municípios. Além disso, há ainda o risco de impedimento de matricular filhos em escolas da cidade vizinha e perder acesso aos serviços prestados pelo outro município.

    Para encontrar uma resposta definitiva para essa situação, foi formatado um acordo durante a reunião para que o município de Contagem seja legalmente o responsável por estas ruas. A partir do consenso entre as partes ficou definido o encaminhamento de Projeto de Lei para ser aprovado na Câmara Municipal das duas cidades e, em seguida, encaminhado para homologação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

    Estiveram presentes à reunião representando o município o prefeito Junynho Martins (PSC), os secretários de Governo, Tharsis Bastos, e de Planejamento, Leonardo Martins, além os vereadores Fábio Caballero (PPS) e Vicente Mendonça (PT); pelo município de Contagem por procuradores e assessores do prefeito Alex de Freitas e a vereadora Silvinha Dudu; e, pelo Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Durval Ângelo.

     

    Com informações da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves

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  • Agência Fazendária de novo endereço


    A Agência Fazendária em Ribeirão das Neves, órgão da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, está de endereço novo. A partir desta segunda-feira (30), a unidade passa a funcionar na Sala do Empreendedor, dentro da Prefeitura de Ribeirão das Neves, de 13h às 17h.

    Informações no site www.fazenda.mg.gov.br ou pelo telefone Ligue Minas 155 - Opção 5 (Secretaria de Estado da Fazenda).

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  • Alegando insalubridade e baixa demanda de alunos, Prefeitura vai fechar escola em Justinópolis


    Moradores do bairro Viena se reuniram nesta quinta-feira (5) para protestar contra o fechamento da Escola Municipal Julieta Tarciana Vieira Rocha, em Justinópolis. Para a comunidade escolar, a Prefeitura quer encerrar as atividades da unidade de ensino como forma de reduzir custos.

    De acordo com a Prefeitura, a escola será fechada após o término do ano letivo de 2017. A administração municipal avalia que a unidade "não apresenta instalações físicas adequadas para atendimento a crianças, principalmente na idade de creche" e considera que a demanda de alunos na unidade é baixa - cerca de 40 crianças de 0 a 3 anos.

    Ainda segundo o Poder Executivo, os alunos matriculados na escola serão encaminhados para outras unidades de ensino municipais e estaduais dentro de um raio de 2km da escola em questão, e os pais farão a opção da escola de preferência na Secretaria de Educação, que disponibilizará, caso necessário, transporte escolar público entre a residência dos alunos e a nova instituição de ensino.

    Pais e responsáveis das crianças classificaram o ato como inconsequente por se tratar da única escola do bairro, o que aumentaria o deslocamento dos alunos até outra instituição de ensino.

    Já o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) se mostrou preocupado com o quadro e afirmou que, além de prejudicar os alunos, a medida pode causar novas demissões no setor.

    Novos equipamentos 

    A Prefeitura de Ribeirão das Neves informou ainda que estão previstas as construções de uma Creche do Programa ProInfância e uma escola estadual na comunidade do Viena.

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  • Alvará na Hora


    Foto: Reprodução

    A Prefeitura de Ribeirão das Neves e o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) estão estudando a assinatura de um convênio para implantação na cidade do programa Alvará na Hora, projeto de licenciamento de edificações que já reduziu para até sete dias um processo que chegava a demorar mais de seis meses na capital Belo Horizonte.

    O projeto está na Procuradoria Jurídica do município para ser avaliado. Após aprovação, será encaminhado para assinatura e implantação.

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  • Após décadas de abandono, Prefeitura inaugura primeiro ginásio poliesportivo da cidade


    A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves inaugurou, nessa segunda-feira (20), o Ginásio Poliesportivo Henrique de Souza Filho - Henfil. Depois de décadas de abandono e 10 meses de obras, o espaço finalmente foi entregue à população.

    Em seu discurso, o prefeito Junynho Martins (PSC) destacou que a importância do novo espaço para o cotidiano da cidade. "Não é só um ginásio, é o primeiro centro esportivo de Ribeirão das Neves. A partir de hoje, vamos usar esse espaço para avivar a cultura e o esporte da cidade", destacou. Junynho também determinou que a Casa de Cultura seja transferida para o ginásio. "será um aluguel a menos", disse.

    De acordo com a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, o ginásio será utilizado para sediar eventos esportivos e reuniões comunitárias, além de abrir para uso da comunidade em geral, dentro das normas de uso do espaço público.

    O evento contou com a presença de Ivan Consenza de Souza, filho de Henfil, considerado um dos mais importantes cartunistas brasileiros, que nasceu no dia 5 de fevereiro de 1944 em Ribeirão das Neves. Ele passou a vida defendendo o fim da Ditadura Militar e morreu em 1988, no Rio de Janeiro, após uma transfusão de sangue em que contraiu o vírus da Aids.

    A Ordem de Serviço do ginásio foi assinada em outubro de 2017. Os recursos previstos para a obra, estimados em R$ 846,5 mil, saíram do Governo Federal e de recursos próprios do município. A Prefeitura ainda não informou o valor total gasto de fato no empreendimento.

    O Ginásio Poliesportivo Henfil fica na rua Ari Teixeira da Costa, entre a Prefeitura e a agência da Caixa. O espaço tem capacidade para cerca de mil pessoas.

     

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  • Após décadas, Prefeitura promete concluir obras de quadra esportiva inacabada


    Depois de décadas, a Prefeitura de Ribeirão das Neves vai retomar a execução das obras de construção da quadra esportiva que fica ao lado da sede do próprio executivo nevense. Nesta semana, o órgão publicou, no Diário Oficial do Município (DOM), a licitação para contratar uma empresa terceirizada para a conclusão da obra.

    De acordo com a Prefeitura, o projeto desenvolvido vai custar R$ 846.577,40, dos quais R$ 584.138,41 (69%), são provenientes de repasse da União, via Caixa Econômica Federal, e os R$ 262.438,99 restantes (31%), são de recursos próprios de contrapartida do município.

    Ainda segundo a administração municipal, após o término da fase de licitação, a previsão é de que a obra seja concluída em seis meses, entre janeiro e fevereiro de 2018. As empresas interessadas em participar do certame devem apresentar os envelopes com as propostas na sessão do dia 17 de agosto, às 9h.

    Em nota, a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura afirmou que a quadra será utilizada para "sediar eventos esportivos e reuniões comunitárias, além de abrir para uso da comunidade em geral, dentro das normas de uso do espaço público". Conforme a pasta, a estrutura, que fica na rua Ari Teixeira da Costa, entre a Prefeitura e a agência da Caixa, terá capacidade para cerca de mil pessoas.

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  • Após derrubada do veto na Câmara, Prefeitura suspende licitação do terreno da BR-040


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  • Após janela, Câmara Municipal tem nova composição partidária visando eleições


    Terminou no último fim de semana o prazo para que vereadores em mandato trocassem de partido visando a disputa eleitoral de outubro sem ferir a infidelidade partidária. Em Ribeirão das Neves, dos 14 vereadores da Câmara Municipal, apenas quatro se mantiveram nas legendas às quais foram eleitos - Fábio Caballero, Neuza do Depósito, Messias Veríssimo e Vicente Mendonça.

    De acordo com levantamento informal feito pelo RibeiraoDasNeves.net, a nova composição partidária do legislativo nevense ficou da seguinte maneira: Carlinhos Figueiredo, Fábio Caballero e Neuza do Depósito (Cidadania); Pastor Dário e Weberson Diretor (Democratas), Mazinho da Quadra (MDB); Léo de Areias e Pastor Edson (PL); Lelo (Progressistas); Marcelo de Jesus (PSD); Messias Veríssimo e Vicente Mendonça (PT); Ramon do Girico e Vanderlei Delei (Republicanos). Veja no infográfico:

    Arte: RibeiraoDasNeves.net

    O partido que mais perdeu vereadores foi o PSC, que tinha quatro cadeiras e agora não tem nenhuma. A legenda que ficou com mais parlamentares foi o Cidadania, com três.

    O fato da debandada do PSC TEM uma explicação. é que o prefeito Junynho Martins, eleito pelo PSC, também mudou de partido, filiando-se ao Democratas. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a mudança ocorreu a convite do senador Rodrigo Pacheco. O curioso que o presidente da legenda no município é o antigo adversário político do chefe do Executivo, o cantor Antônio Carlos, que ficou em segundo lugar no pleito de 2016 e obteve expressiva votação para deputado federal em 2018. O vice-prefeito Vitório Junior permenece no PSD, partido ao qual se filiou no ano passado. Confira no infográfico:

    Arte: RibeiraoDasNeves.net

    Dos 14 vereadores, 13 devem disputar a reeleição - o único que não deve tentar a renovação do mandato é Vanderlei Delei, que é pré-candidato do Republicanos à Prefeitura de Ribeirão das Neves.

    Atenção: este é um levantamento informal, realizado com presidentes de partido, lideranças políticas e com os próprios agentes políticos. As informações oficiais serão publicadas nas próximas semanas nos relatórios de filiação partidária emitidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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  • Artistas nevenses cobram pagamento dos projetos do edital de incentivo à cultura


    Os artistas nevenses estão levantando nos últimos dias uma campanha para que a Prefeitura de Ribeirão das Neves pague o prêmio dos contemplados no edital de incentivo à cultura de 2019. De acordo com o grupo, os termos de colaboração já foram assinados e, até agora, não existe uma previsão de quando irão receber os recursos.

    A categoria alega, dentre outras coisas, que o pagamento é importante para os artistas em tempos de pandemia, pois vai contribuir com a classe artistíca, tão prejudicada com a crise. Além disso, eles alegam que a população será beneficiada com a produção cultural local. "A cultura também é um investimento econômico porque, através dela, gira a economia com a contratação de outros serviços", destaca o grupo.

    Há cerca de um mês, os proponentes de projetos aprovados no edital escreveram uma carta à Secretaria Municipal de Esportes e Cultura solicitando um posicionamento acerca dos pagamentos. Eles argumantam, também, que não conseguem entender o motivo da morosidade, uma vez que o dinheiro está em conta própria com destinação carimbada para a cultura.

    Em nota, a Secretaria de Esportes e Cultura informou que, dos 11 projetos aprovados, alguns já foram convertidos em processo para pagamento. Porém, como alguns projetos envolvem eventos, ou seja, aglomeração de pessoas, as instruções do Poder Judiciário e do Ministério Público são para evitar essa situação "a qualquer custo".

    "Ainda nesta semana, a Secretaria irá decidir se os poucos projetos que são de cunho pessoal (poesia, livro...) devem ser pagos e ver qual a posição em relação aos outros. A partir disso vai convidar os autores dos projetos contemplados para uma tomada de decisão em conjunto, sem ferir a decisão da justiça, que é evitar aglomeração".

    Os participantes também relataram erros técnicos na condução do processo, como exigência da abertura de conta específica sem previsão no edital. Sobre isso, a pasta informou que a obrigatoriedade realmente não consta no edital por ser desnecessária, uma vez que existe Lei Federal sobre o tema.

    Edital

    A Prefeitura lançou, em setembro de 2019, o 2º Edital de Incentivo à Cultura para selecionar projetos voltados para a área do patrimônio cultural do município com a destinação de recursos apoiados pelo Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural. A previsão inicial era de que seriam disponibilizados R$ 150 mil para as preservação e conservação do patrimônio cultural, produtos de manifestação artístico-cultural e produção de artigos acadêmicos e pesquisa.

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  • Assembleia Legislativa reconhece estado de calamidade pública em Ribeirão das Neves


    A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (30), proposição que reconhece o estado de calamidade pública em Ribeirão das Neves e em outros 55 municípios mineiros, em decorrência da pandemia causada pelo Coronavírus.

    O Projeto de Resolução (PRE) 92/20, de autoria da Mesa da Assembleia, foi aprovado na forma original. A Reunião Extraordinária do Plenário utilizou recursos técnicos que permitem a deliberação e votação por meio remoto e em turno único, a fim de cumprir as recomendações de isolamento social que visam à contenção da pandemia de Covid-19.

    O PRE 92/20 reconhece o estado de calamidade pública nos 56 municípios que menciona pelo prazo de 120 dias, a partir da data de entrada em vigor do respectivo decreto municipal. Esse reconhecimento poderá ser prorrogado pela Assembleia Legislativa enquanto durarem os efeitos da pandemia no município.

    Apesar de os decretos de calamidade pública de Ribeirão das Neves e das demais cidades já estarem em vigência, as prefeituras precisam da aprovação da ALMG para obter o direito de suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e dívida pública fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

    Em Ribeirão das Neves, o prefeito Junynho Martins (DEM) decretou estado de calamidade pública no dia 31 de março. A medida autoriza os dirigentes dos órgãos da Administração Pública Municipal a adotar, em caso de necessidade, medidas extraordinárias para viabilizar o pronto atendimento à população durante a situação de calamidade pública em saúde.

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  • Audiência Pública final da revisão do Plano Diretor acontece nesta terça-feira


    A equipe responsável pela revisão do Plano Diretor de Ribeirão das Neves realiza nesta terça-feira (23), às 18h30, no auditório do Caic, a última audiência pública para apresentação dos produtos gerados durante os levantamentos. É oportunidade derradeira de a população opinar e contribuir com o processo antes do projeto de lei ser enviada para discussão na Câmara Municipal.

    Um dos instrumentos mais importantes do Plano Diretor, o novo macrozoneamento é resultado de um conjunto de ações que envolveu as consultas populares, audiências públicas, sugestões no site e através do aplicativo disponibilizado à população. O documento está disponível aqui.

    De acordo com o Secretário Municipal de Planejamento, Leonardo Martins, o macrozoneamento que está sendo apresentado foi um mecanismo de democracia participativa que proporcionou aos munícipes opinar e ajudar a decidir os rumos do Plano Diretor.

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  • Audiência pública vai discutir processo de concessão da rede de iluminação


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, divulgou, nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), a realização de audiência pública para discutir o processo de licitação da concessão da rede de iluminação pública do município.

    Segundo a pasta, n audiência, que será realizada no dia 5 de fevereiro, às 14h, no auditório interno do CAIC, localizado na rua Principal, 86, bairro Status, em Ribeirão das Neves, serão apresentados os principais aspectos e objetivos da Parceria Público-Privada.

    No fim do ano passado, o Poder Executivo publicou o aviso de Consulta Pública sobre o processo. De acordo com o documento, o município fará a concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública na modalidade de concorrência pública pelo menor valor dos serviços.

    Programa de concessões e parcerias

    O projeto é o primeiro a ser lançado no âmbito do Programa de Concessões e Parcerias elaborado pelo prefeito Junynho Martins (PSC) e pelo secretário de Planejamento e Urbanismo, Vinícius Marins.

    Conforme o programa, as PPPs não podem ter valor de contrato inferior a R$ 20 milhões e duração inferior a 5 anos e nem podem ter como objeto único o fornecimento de mão de obra, fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obras públicas.

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  • Avenida Eduardo Brandão continua interditada após explosão de carreta de combustíveis


    O grave acidente ocorrido nessa segunda-feira (2), quando uma carreta de combustíveis tombou e explodiu na avenida Eduardo Brandão,  ainda afeta a circulação de veículos na via, que liga a BR-040 à LMG-806. A pista continua liberada apenas para circulação local.

    De acordo com a Secretaria de Segurança, Trânsito e Transportes, a Guarda Municipal de Ribeirão das Neves passou a noite no local cuidando para evitar acidentes. Uma barreira foi montada na entrada pela BR-040 impedindo a passagem de veículos.

    Ainda segundo a pasta, a Guarda Municipal continua no local aguardando a avaliação final e liberação da pista pelo Corpo de Bombeiros.

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  • Boletim do Governo de Minas indica dois casos confirmados de Coronavírus em Ribeirão das Neves


    O Informe Epidemiológico do Coronavírus divulgado nesta quinta-feira (2) pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) indica a confirmação de dois casos de infecção pelo COVID-19 em Ribeirão das Neves. Nessa quarta (1º), a Prefeitura Municipal já havia confirmado o primeiro caso de contaminação na cidade.

    De acordo com a SES, os dois casos confirmados no município não evoluíram para óbito. O estado de saúde dos pacientes, no entanto, não é divulgado pelo Governo do Estado. Veja o boletim:

    Informe epidemiológico da SES nesta quinta-feira

    Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves informou que o segundo caso é de um paciente que foi atendido em uma Unidade de Saúde da cidade, mas que reside em Belo Horizonte. "Esclarecemos que as informações apresentadas no Boletim Epidemiológico COVID-19, da Secretaria Municipal de Saúde, trata de dados referentes a pacientes residentes em Ribeirão das Neves, notificados no município ou em outros".

    Em toda Minas Gerais, até o momento são 39.084 casos suspeitos para COVID-19 e 370 casos confirmados. Cinquenta e três óbitos estão em investigação e seis óbitos foram confirmados, conforme boletim da SES.

     

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  • Câmara aprova em 2º turno projeto de lei que extingue cargos de carreira e autoriza terceirização na Prefeitura


    Os vereadores nevenses aprovaram em 2° turno, durante reunião ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 49/2019, de autoria do Poder Executivo, que extingue os cargos de assistente administrativo, auxiliar de serviços gerais, guarda patrimonial e motorista de veículos leves e pesados da administração municipal. Na semana passada, o texto já havia passado em votação de 1º turno.

    Após sanção do chefe do Executivo nevense, os cargos vagos estarão extintos e o município autorizado a fazer a terceirização desses profissionais, que na prática já ocorre desde a contratação de uma empresa especializada na terceirização de mão de obra por aproximadamente R$ 10 milhões em setembro deste ano.

    Nesta terça, votaram contra o Projeto de Lei os vereadores Carlinhos Figueiredo (MDB), Messias Veríssimo (PT), Ramon do Girico (MDB), Vanderlei Delei (PTC) e Vicente Mendonça (PT). Apesar da pressão dos servidores, os demais parlamentares foram favoráveis ao projeto: Léo de Areias (Avante), Lelo (PRTB), Pastor Dário (PSC), Mazinho da Quadra (PSC), Pastor Edson (DEM), Fábio Caballero (Cidadania), Marcelo de Jesus (PSC), Neuza Mendes (Cidadania) e Weberson Diretor (PSC).

    O PL foi criticado por sindicatos dos servidores, especialmente da Educação (Sind-UTE) e da Saúde (Sind-Saúde). A associação dos servidores (ASPMRN) também teceu críticas à terceirização desses profissionais.

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  • Câmara aprova Projeto de Lei que aumenta limite de gastos com cargos em comissão


    A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou, durante reunião extraordinária nessa segunda-feira (2), uma emenda ao Projeto de Lei nº 022/2018, de autoria do Executivo, que altera a redação da Lei Delegada nº 03/2017. O novo texto elevou os limites para o provimento de cargos em comissão de Direção e Assessoramento Municipal (DAM) e Funções Gratificadas de Coordenação (FGC) na Prefeitura.

    No anexo IV da referida Lei Delegada, são definidos os quantitativos de DAMs e FGCs que cada órgão dentro estrutura do Poder Executivo podem comportar, como gabinete do prefeito, do vice-prefeito, procuradoria-geral e secretarias. Na prática, a emenda fixou aumento médio de 42% nos DAMs e de 37% nos FGCs de toda a estrutura administrativa. O total de DAMs subiu de 8.913,5 pontos para 12.662,5 pontos, enquanto os FGCs passaram de 625 para 858 no total.

    Em mensagem à Câmara Municipal, o prefeito Junynho Martins (PSC) justificou que o PL tem o propósito de "reorganizar cargos no âmbito da Administração Municipal direta, notadamente através da reestruturação nos órgãos em virtude da mudança de sede de várias secretarias municipais e da modernização da gestão pública".

    O projeto, que tramitou em regime de urgência, foi aprovado com o voto de 10 vereadores. Weberson Diretor (PSC) não esteve presente à reunião, e Fábio Caballero (PPS) e Mazinho da Quadra (PSC) não participaram da votação.

    Na manhã desta terça-feira (3), a Prefeitura emitiu nota esclarecendo que o "projeto teve como objetivo proporcionar mobilidade, dentro das normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para que o Governo possa promover remanejamentos internos e justiça salarial". A título de exemplo, a Administração Municipal mencionou casos de funcionários que exercem a mesma tarefas e têm vencimentos com diferença de até 30%.

    A reportagem ouviu um advogado especializado em direito público que alertou que o município está com os gastos com pessoal no limite perante à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Desde o 3º Quadrimestre de 2015, há superação do limite prudencial de despesa com pessoal em relação à Receita Corrente Liquida, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal", disse, sob condição de anonimato.

    Fonte: Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro 

    No 1º Quadrimestre de 2017, início do governo Junynho Martins, houve a superação do limite máximo (54%), atingindo-se 55,15%. O último Relatório de Gestão Fiscal publicado, relativo ao 3º Quadrimestre de 2017, indica o atingimento de 52,19%, mantendo a superação do limite prudencial, que corresponde a 51,30%.

    De acordo com o artigo 22 da LRF, a superação do limite prudencial estabelece diversos impedimentos ao Chefe do Poder Executivo, como o reajuste de salários aos servidores, criação de cargos ou funções, alterações na estrutura de carreira que implique em aumento de despesa, provimento de cargos públicos, adminissão ou contratação de pessoal, além de contratação de hora extra.

    Ainda segundo o especialista, o "descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pode configurar ato de improbidade administrativa e até crime de responsabilidade, conforme prevê o seu artigo 73", finalizou.

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  • Câmara aprova projeto de lei que permite a gestão do São Judas Tadeu por entidades privadas


    A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou a toque de caixa, durante a reunião extraordinária dessa quarta-feira (31), o Projeto de Lei nº 051/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de qualificação das Organizações Sociais (OS). O projeto deu entrada na Casa Legislativa apenas na terça-feira (30) e, em seguida, foi costurada a reunião extraordinária para aprovação do texto.

    O PL dá ao prefeito a prerrogativa de eleger uma entidade privada, sem fins lucrativos, com atividades nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, meio ambiente, cultura e saúde, a atuar no município. O pano de fundo deste projeto é delegar a terceiros a gestão do Hospital São Judas Tadeu.

    Dentre os vereadores, o único que se posicionou e votou contra o projeto foi Vanderlei Delei (PTC). Ele criticou a tramitação relâmpago do PL e cobrou um debate maior da proposta antes que o mesmo fosse a votação. O parlamentar chegou a pedir vistas do projeto para impedir a apreciação nessa quarta-feira, mas teve o pedido negado pelo presidente Léo de Areias.

    A maior preocupação de Delei, externada durante a reunião, foi a experiência que o município teve com a gestão de terceiros na saúde, especialmente durante a atuação do consórcio ICISMEP no mandato da ex-prefeita Daniela Corrêa (PT). "Já roubaram a nossa cidade e não podemos correr novamente esse risco. Não podemos delegar a um ente privado para fazer aquilo para qual nós fomos eleitos", destacou Vanderlei Delei. "A terceirização só vem para beneficiar essas entidades. Eu queria que tívessemos um tempo maior para debater isso, discutir com o conselho de saúde e com o sindicato", disse Delei.

    Em contraponto, alguns vereadores como Pastor Dário (PSC), Pastor Edson (DEM) e Fábio Caballero (PPS) afirmaram que existem experiências na gestão das OSs que deram certo, e destacaram uma visita que fizeram este ano a um hospital de Juiz de Fora, no interior de Minas, gerido por uma entidade deste perfil e que apresenta excelentes resultados de atendimento à população. Ramon do Girico (PMDB) e Mazinho da Quadra (PSC) também afirmaram que, se a tentativa não for bem sucedida, que eles serão os primeiros a lutar por abondonar o modelo.

    O Projeto de Lei foi aprovado com uma emenda do vereador Messias Veríssimo (PT), que exige que a qualificação das entidades como Organização Social passe novamente pela apreciação da Câmara por meio de projeto de lei específico. No texto original, a definição da OS para celebrar contratos com o município era de ato exclusivo do prefeito municipal.

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  • Câmara aprova projeto de lei que reajusta salários de agentes municipais de saúde


    A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou por unanimidade, durante reunião ordinária nessa terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 005/2019, que reajusta os salários de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE) do município.

    O projeto, de autoria do Poder Executivo, eleva os vencimentos iniciais dos cargos de ACS e ACE de forma escalonada: R$ 1.250,00 retroativo a 1º de janeiro deste ano; R$ 1.400,00 em 2020, e R$ 1.550,00 em 2021. O novo texto, de acordo com o administração municipal, atende ao estabelecido na Lei Federal nº 13.708/2018.

    Os servidores da Secretaria Municipal de Saúde estiveram presentes na reunião e comemoraram a aprovação do PL, que segue agora para sansão do prefeito Junynho Martins (PSC).

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  • Câmara investiga suposto reajuste salarial no Executivo; Prefeitura nega irregularidades


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  • Câmara Municipal aprova polêmica resolução que ratifica republicação das Leis Delegadas


    A Câmara Municipal aprovou na reunião ordinária dessa terça-feira (5) uma resolução que ratifica a republicação das três Leis Delegadas editadas pelo prefeito Junynho Martins (PSC). A aprovação ocorreu sob os olhos atentos do Poder Executivo, com as presenças do secretário de Governo, João Marcelo Abreu, e do procurador-geral do município, Flávio Freire.

    A medida foi aprovada após uma polêmica a respeito da republicação das três Lei Delegadas no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM). No corpo do texto, as leis são datadas de 14 de junho de 2017. Porém, no Diário Oficial, a publicação original foi feita em 16 de junho e, em 3 de julho, houve nova publicação de retificações nos textos. Veja na imagem a seguir.

     

    Foto: Reprodução / DOMM

     

    A grande questão é que a proposta de resolução 02/2017, que autorizava o prefeito a criar as Leis Delegadas, em seu Artigo 2º, prevê a delegação estender-se-ia até 30 de junho.

    João Marcelo minimizou o fato e explicou que o DOMM tem um mecanismo de agendamento de publicações que pode levar de 24 a 48 horas. Como o prazo limite de 30 de junho era sexta-feira, a veiculação dos textos ocorreu apenas na segunda-feira, 3 de julho. Segundo ele, o sistema tem todos os registros de que o trâmite respeitou os prazos de vigência da autorização legislativa.

    Já a oposição viu irregularidade na publicação fora do prazo e garante que o Executivo terá dor de cabeça com a situação. A presença do primeiro escalão da Prefeitura na reunião da Câmara e a intensa negociação nos bastidores seria mais um indício da gravidade do caso.

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  • Campanha de IPTU Premiado vai sortear carro, moto e dinheiro para contribuintes em dia


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves publicou, nesta sexta-feira (9), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), o decreto nº 16/2018, que regulamenta o "IPTU Premiado", que fará sorteio de prêmios aos contribuintes que estiverem em dia com o município até 30 de dezembro.

    Além do concurso principal, o "IPTU Premiado Extra" será destinado exclusivamente aos contribuintes que, além não possuir dívida ativa, pagarem à vista, em única parcela, o IPTU do atual exercício.

    Os prêmios devem estar limitados a até 250 salários-mínimos, equivalente a R$ 238.510,00, sendo eles:

    IPTU Premiado:

    1º prêmio - 1 automóvel 1.0 0km 4 portas;
    2º prêmio - 1 motocicleta 0 km 160 CC;
    3º prêmio - 1 motocicleta 0 km 125 CC;
    Do 4º ao 103º prêmio - 1 cheque no valor de R$ 500,00.

    IPTU Premiado Extra:

    1º prêmio - 1 automóvel 1.0 0km 4 portas.

    Para a campanha, será criada uma comissão de sete servidores, sendo 5 membros da Fazenda, um da Procuradoria-Geral e um do Controle Interno. A comissão, dentre coisas, será responsável por fiscalizar o certame.

    O decreto prevê ainda a exclusão de alguns munícipes da campanha, como o prefeito e o vice, vereadores, secretários, procurador-geral, corregedor geral, comandante da Guarda Municipal e superintendentes municipais. Os famíliares destes, no entanto, não possuem qualquer vedação para participar da promoção.

    Ainda conforme o texto, o sorteio será deverá ocorrer em ato público, em data, horário e local a serem definidos pela comissão, devendo ser amplamente divulgado nos meios de comunicação.

    As demais informações com o regulamento completo do IPTU premiado está disponível aqui.

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  • Campanha de vacinação antirrábica acontece nos próximos fins de semana na cidade


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou as datas para realização da campanha de vacinação antirrábica em Ribeirão das Neves. Os moradores da área urbana poderão vacinar seus animais contra a raiva nos próximos dois fins de semana.

    No próximo sábado (23), acontece na região de Justinópolis. No sábado seguinte (30), a campanha será realizada no Centro e no Veneza. O município colocará a disposição da população 93 postos de vacinação que terão como ponto de apoio os PSF. Devem ser vacinados cães e gatos a partir de três meses de idade.

    A raiva é uma doença fatal, causada por um vírus, que acomete mamíferos tais como cães e gatos, bois, cavalos, porcos, morcegos e também o homem. A doença é transmitida principalmente pela mordedura e também por arranhões, unhadas ou lambidas de animais doentes. A prefeitura informa que a vacina é gratuita e muito importante.

    Dicas

    Para a vacinação, recomenda-se levar os cães contidos por corrente ou guia e, de preferência, conduzidos por adultos. Os gatos devem ser levados em gaiolas, transportadores, enrolados em mantas ou em sacos de linhagem. As cadelas e gatas prenhas também devem tomar a vacina.

     

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  • Campanha de vacinação contra sarampo começa nesta segunda-feira; veja lista de postos


    Nessa segunda-feira (7) foi dado início à campanha nacional de vacinação contra o sarampo. A prioridade, neste primeiro momento, é imunizar as crianças de seis meses a menores de cinco anos de idade não vacinadas. As doses da vacina tríplice viral, que também protege contra a caxumba e a rubéola, estão disponíveis em todas as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Durante o período da campanha, todas as salas de vacinação do município estarão abertas de 8h às 17h até o dia 25 de outubro para atender a população. A Secretaria Municipal de Saúde também vai disponibilizar alguns postos volantes de atendimento, com horário diferenciado, conforme especificado abaixo. A mobilização nacional, também conhecida como Dia D de vacinação, será realizada no dia 19 de outubro.

    Veja o endereço das unidades de saúde com sala de vacina em Ribeirão das Neves:

    UBR Arlete de Souza: Rua José Pedro Pereira, 75, B. São Pedro
    ESF Santa Martinha II: Rua Jorge Eustáquio da Silva, 235 B. Santa Martinha
    ESF Sevilha BI: Rua Monte Carmelo, 311, B. Sevilha B
    ESF Barcelona: Rua Cláudio Daniel, 220, B. Barcelona
    UBR Raimundo Firmo (Veneza): Rua Petrolina Amâncio, 484, B. Veneza
    UBS Florença: Avenida Ida Jubeline, 840, B. Florença
    ESF San Genaro: Rua Ruth Brandão Azevedo, 1.395, B. San Genaro
    UBR Alarico Modesto: Rua Laranjeiras, 190, B. Cerejeiras
    ESF Areias I: Rua São Lucas, 173, B. Areias
    ESF Menezes: Rua Tancredo de Almeida Neves, 1061, B. Menezes
    UBR Expedito Monteiro (Jardim de Alá): Rua Suaçuí, 358, B. Jardim de Alá
    ESF Nova Pampulha I: Rua Hum, 577, B. Conjunto Nova Pampulha
    ESF São José I / Evereste (Britaldo): Rua Rosângela, 197,  B. São José
    UBR Francisco Torres (Maria Helena): Rua Santo Inácio de Loiola, 397, B. Maria Helena
    ESF Pedra Branca I: Rua Vinte e Nove, 55, B. Pedra Branca

    Postos volantes (de 9h às 16h):

    Escola Municipal Joaquim Diniz Rocha: Rua Afonsina Maria Diniz, 95, B. Monte Verde.
    Escola Municipal Maria José Gatti Carlos: Avenida Três, 662, B. San Marino
    Escola  Municipal do Bairro Franciscadriangela: Rua Dezoito, 356, B. Franciscadriangela.
    Sede da Comissão dos Moradores do Bairro Belvedere: Rua Escritor Machado de Assis, 164, B. Belvedere

    Postos volantes (de 8h às 17h):  

    ESF Jardim Alvorada: Rua Diamantina, 32, B.  Jardim Alvorada
    ESF Cruzeiro: Rua Olavo Bilac, 60, B. Cruzeiro
    ESF Belo Vale: Rua Dois, 312, B. Belo Vale
    ESF Santinho: Rua Elson Santana, 25, B. Santinho
    ESF Alterosa: Rua 28, 137, B. Alterosa
    ESF Vale das Acácias: Alameda dos Eucaliptos, 42, B. Vale das Acácias
    ESF Vereda: Rua Geraldo Magela, 21, B. Vereda

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  • Casamento Comunitário celebra a união de 50 casais em Ribeirão das Neves


    A Defensoria Pública de Minas Gerais, em parceria com a Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, promoveu na última sexta-feira (19) uma edição do Casamento Comunitário no município, oficializando a união de 50 casais.

    A cerimônia, realizada no teatro da Cidade dos Meninos, contou com marcha nupcial executada por músicos da Polícia Militar, decoração especial, troca de alianças, benção ecumênica, entrega das certidões de casamento e sorteio de presentes. 

    O defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares, destacou a ação como uma oportunidade para concretizar sonhos e levar cidadania para a população. "Este é o nosso trabalho: trazer o acesso aos direitos para todos os cidadãos. Contem sempre com a Defensoria Pública", afirmou. 

    Para o prefeito Junynho Martins (PSC), os valores inerentes ao casamento trazem "dignidade para cada casal, valorizando a constituição do bem maior na vida do cidadão, que é a família", destacou. 

    De acordo com a Defensoria Pública, dois casais receberam simbolicamente as certidões de casamento, representando, cada um, os cartórios do município. Os demais casais receberam o documento após a solenidade.

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  • Casos de febre maculosa avançam na Grande BH e chegam a Ribeirão das Neves


    Um boletim divulgado nessa terça-feira (18) pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais revelou que Ribeirão das Neves tem casos confirmado de febre maculosa. Depois de um surto em Contagem, outras cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) estão apresentando notificações da doença - já são 15 casos em nove municípios diferentes.

    De acordo com a publicação, Contagem é a única cidade da Grande BH que registrou mortes pela doença até agora em 2019. Ribeirão das Neves teve dois casos confirmados segundo a Secretaria Municipal de Saúde, sendo um paciente na UPA JK de Contagem, residente no Bairro Jardim Alvorada, e um paciente no Hospital Odilon Bherens, morador do Bairro Landi II. Os pacientes foram tratados e ambos receberam alta hospitalar.

    Segundo a pasta, o setor de Zoonoses e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) realizaram Ação Preventiva no Condomínio Canto dos Pássaros, região de divisa entre os municípios de Ribeirão das Neves e Contagem. A ação contou com a equipe de Agentes de Combate a Endemias da região e a Equipe da FUNASA para a realização de catação de carrapatos e trabalho de arrastão. "Os carrapatos capturados nas localidades foram encaminhados para o laboratório de entomologia do Estado para análise", afirmou a SMS, em nota.

    O avanço da doença mostra que Minas Gerais é um estado endêmico para a febre maculosa, ou seja, a doença é comum ao estado e pode ocorrer durante todo o ano. Nos períodos mais secos, meses de abril a outubro, os casos da doença tendem a aumentar, de acordo com a secretaria estadual.

    A doença

    Transmitida ao ser humano pela picada do carrapato-estrela infectado pela bactéria Rickettsia rickettsii, a febre maculosa se manifesta por meio de febre alta, dor de cabeça, dores no corpo, mal estar, náuseas, vômitos e, em alguns casos, manchas avermelhadas na pele, especialmente na palma das mãos e na planta dos pés. Considerada grave, se não for tratada logo no início do aparecimento dos sintomas, pode levar à morte.

    O diagnóstico tardio é um dos fatores que elevam a gravidade da doença. Assim, é fundamental que, diante de sintomas da doença, após a estadia em locais com grandes chances de infestação de carrapatos, o paciente procure imediatamente o serviço de saúde e relate ao profissional médico que esteve em áreas propícias para a presença desses animais. “Diante da suspeita clínica da febre maculosa, o tratamento deve ser iniciado imediatamente, devido à gravidade da evolução da doença. O início da investigação deve ser imediato, após a notificação, para que as medidas de prevenção e controle sejam adotadas em tempo oportuno”, enfatiza Mariana Gontijo.

    Cuidados individuais

    Como medidas gerais e individuais para prevenção da febre maculosa, a SES reforça alguns cuidados importantes para quem for frequentar áreas como matas, rios, cachoeiras e que possuem criação de animais domésticos como cães, cavalos, bem como ambientes com a presença de animais silvestres como capivaras ou gambás, que são propícios para os carrapatos. Durante o contato com estas áreas, a principal recomendação é que sejam realizadas inspeções no corpo em intervalos curtos de tempo, pois quanto antes os carrapatos forem identificados e retirados do corpo, menor a chance de transmissão da doença.

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  • Casos suspeitos de Coronavírus avançam para mais de 400 em Ribeirão das Neves


    O número de casos suspeitos de Coronavírus em Ribeirão das Neves quase dobrou nas últimas 24 horas e passou de 241 para 424 nesta quinta-feira (26), de acordo com informe epidemiológico da Prefeitura.

    Segundo a administração municipal, 414 casos estão em investigação e 10 já foram descartados. Até agora, não há casos confirmados contabilizados pelo município.

    Informe epidemiológico desta quinta-feira

    No Brasil, são agora 77 mortes e 2.915 casos confirmados de novo coronavírus, conforme o Ministério da Saúde. Em Minas, até o momento, são 17.409 casos suspeitos para COVID-19 e 153 casos confirmados, sem óbitos.

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  • Casos suspeitos de Coronavírus chega próximo à marca de 1 mil em Ribeirão das Neves


    O número de casos suspeitos de Coronavírus em Ribeirão das Neves a 994 nesta sexta-feira (3), de acordo com informe epidemiológico da Prefeitura.

    Segundo a administração municipal, 45 casos já foram descartados e, até agora, apenas 1 confirmado na contabilidade feita pelo município.

    Informe epidemiológico desta sexta-feira
     

    Nesta sexta-feira, também foi registrada a primeira suspeita de óbito devido ao Coronavírus. Um idoso de 65 anos, morador do bairro São Geraldo, que estava internado no Hospital São Judas Tadeu com doenças de risco. A Secretaria Municipal de Saúde, no entando, afirmou que ainda não houve confirmação por exames neste caso.

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  • Casos suspeitos de Coronavírus disparam para mais de 50 em Ribeirão das Neves


    O número de casos suspeitos de Coronavírus em Ribeirão das Neves nesta quinta-feira (26), de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde.

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  • Casos suspeitos de infecção pelo Coronavírus chegam a 147 em Ribeirão das Neves


    O número de casos suspeitos de Coronavírus em Ribeirão das Neves chegou a 147 nesta terça-feira (24), de acordo com informe epidemiológico da Prefeitura.

    Conforme a administração municipal, 140 casos estão em investigação e 7 já foram descartados. "Não possuímos casos confirmados de infectados pelo coronavírus em nossa cidade", diz o documento.

    Informe epidemiológico desta terça-feira

    Até agora, o Ministério da Saúde, em seu mais recente balanço, já identificou 46 mortes em decorrência do COVID-19 dentro de 2.201 casos confirmados. Em Minas Gerais são 11.832 casos suspeitos, sem nenhuma confirmação de mortes por causa da doença, segundo a Secretaria de Estado de Saúde.

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  • Céu das Artes: Prefeitura inaugura centro de esportes, lazer e cultura


    Um espaço que vai oferecer atividades integradas de esportes, lazer e cultura à população de Ribeirão das Neves. Esta é a proposta do Estação Cidadania - Céu das Artes, inaugurado nessa quinta-feira (12), no aniversário de 66 anos de emancipação do município.

    O equipamento público, que vai receber atividades físicas, oficinas artísticas e apresentações culturais para pessoas de todas as idades, fica localizado na Alameda das Cegonhas, bairro Jardim Colonial, próximo à BR-040.

    Além de atividades esportes, lazer e cultura, o espaço vai abrigar um CRAS para atendimento das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

    O objetivo do Céu das Artes é integrar num mesmo espaço físico, programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços sócio-assistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital, de modo a promover a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social das cidades brasileiras.

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  • Chega a 18 o número de casos confirmados de infecção pelo Coronavírus em Ribeirão das Neves


    O Boletim Epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) desta sexta-feira (8) informa que já são 18 casos confirmados de infecção pelo Coronavírus em Ribeirão das Neves. O número dobrou em relação ao último boletim da semana passada, quando foram registrados 9 casos que testagem positiva para o COVID-19.

    Ainda segundo a SMS, o número de casos notificados chegou a 2.215, enquanto o de descartados somam 321. Em relação aos óbitos, o município continua sem nenhum caso confirmado: são 3 mortes em investigação e 5 descartadas para o Coronavírus.

    Boletim epidemiológico desta sexta-feira

    A boa notícia é que, dos 18 casos confirmados, 11 pacientes já se encontram recuperados, segundo a Secretaria. No entanto, o número de pessoas circulando nas ruas tem chamado a atenção, e a Prefeitura promete reavalir, na próxima segunda-feira, o decreto que liberou a retomada do comércio.

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  • Chega a 30 o número de casos confirmados de infecção pelo Coronavírus em Ribeirão das Neves


    O Boletim Epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) desta segunda-feira (18) informa que já são 30 casos confirmados de infecção pelo Coronavírus em Ribeirão das Neves. O número vem crescendo de forma mais rápida nas últimas semanas.

    Neste boletim, a SMS não trata mais de casos notificados, e sim em casos em acompanhamento, sendo ao todo 2.058, com  384 casos descartados. Além da primeira morte por Covid-19 notificada na última sexta-feira (15), neste boletim não houve menção a possíveis mortes em investigação pelo Coronavírus. 

    Boletim epidemiológico desta segunda-feira
     

    Nessa segunda-feira (18), durante transmissão ao vivo pela internet, o prefeito Junynho Martins (DEM) afirmou que ele e sua equipe estão revisando o último decreto que obrigou o uso de máscaras e restringiu o funcionamento do comércio, e que um novo decreto deve ser editado até quarta-feira (20) com novas orientações à população no enfrentamento ao Coronavírus. 

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  • Cinegrafista da TV Globo é agredido durante reportagem na UPA Justinópolis


    Um repórter cinematográfico da Globo Minas foi agredido e teve parte da câmera quebrada na manhã desta terça-feira (30) na UPA Justinópolis, em Ribeirão das Neves.

    De acordo com o site G1, Alexandro Ribeiro e a repórter Larissa Carvalho estavam no local fazendo reportagem sobre dengue e ouviam reclamações de pacientes que disseram que esperavam mais de 15 horas para serem atendidos. Enquanto a equipe registrava a situação, dois homens de uniforme preto escrito Guarda Patrimonial tentaram impedir o trabalho e um deles deu um tapa nas costas do repórter cinematográfico e ainda danificou o equipamento.

    Ainda segundo o G1, a agressão ao profissional da Globo Minas não foi pior porque pacientes que estão na recepção da UPA intervieram.

    A Polícia Militar (PM) foi chamada pela coordenação da UPA e os policiais tentavam organizar o atendimento.

    Em nota, a Prefeitura afirmou lamentou o episódio e prometeu tomar as providências necessárias. "A agressão é um atentado aos profissionais que cumpriam seu dever e não se coaduna com o perfil e nem as orientações da atual Administração. A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves pede desculpas à emissora pelo fato, lamentável sob quaisquer aspectos e informa que todas as providências estão sendo tomadas para apurar responsabilidades pelo episódio".

    Veja a íntegra da nota emitida pela Prefeitura

    Fomos informados na manhã desta terça feira, 30 de abril, que uma equipe de jornalismo da TV Globo foi agredida nas portas da UPA de Justinópolis, em Ribeirão das Neves, por um dos guardas patrimoniais que ali trabalham. A agressão é um atentado aos  profissionais que cumpriam seu dever e não se coaduna com o perfil e nem as orientações da atual Administração.

    A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves pede desculpas à emissora pelo fato, lamentável sob quaisquer aspectos e informa que todas as providências estão sendo tomadas para apurar responsabilidades pelo – insistimos – lamentável episódio.

     

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  • Com chuva, pista da LMG-806 cede e Defesa Civil interdita trecho no sentido Centro


    A Defesa Civil de Ribeirão das Neves interditou, neste sábado (25), uma pista da LMG-806 no sentido Justinópolis/Centro depois que um deslizamento de terra no trecho próximo ao bairro Viena, em Ribeirão das Neves.

    O local foi vistoriado por técnicos da Prefeitura, que sinalizaram o local e desviaram o trânsito para maior segurança de quem trafega rumo ao Centro da cidade. O prefeito Junynho Martins (PSC) também esteve no local.

    De acordo com a administração municipal, o Governo do Estado e a Defesa Civil de Minas Gerais foram acionados para que sejam tomadas as devidas providências.

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  • Com desconto para pagamento à vista, Prefeitura inicia campanha do IPTU 2018


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves iniciou oficialmente nesta segunda-feira (21) a Campanha do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2018. Os contribuintes terão até o dia 8 de junho para pagar a cota única do imposto com 10% de desconto. Quem optar pelo parcelamento poderá pagar em 7 vezes com os seguintes vencimentos mensais entre junho e dezembro.

    Qualquer reclamação referente ao IPTU de 2018 deverá ser protocolizada através de requerimento específico, até a data de vencimento da primeira parcela, no setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Fazenda.

    Caso não receba a guia de IPTU em seu endereço, o morador deve acessar o site da Prefeitura para emissão da segunda via, seguindo a opção "Serviços Online" e depois em IPTU 2018, tendo em mãos o CPF ou CNPJ do titular e a Inscrição Cadastral do imóvel.

    De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, o lançamento do IPTU e taxas, referente ao ano de 2018, teve um reajuste de 2,8% em relação aos valores praticados em 2017.

    IPTU Premiado

    Quem ficar em dia com o imposto e as taxas poderá participar do IPTU Premiado. Serão sorteados dois automóveis 0km, duas motocicletas 0km, e 500 cheques de R$ 500 do 4º ao 103º prêmio. O regulamento completo do sorteio está publicado no Diário Oficial.

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  • Com investimentos de R$ 41 milhões, prefeito assina ordem de serviço do PAC Mobilidade


    Após a assinatura das ordens de serviço, o prefeito Junynho Martins (PSC), o vice Vitório Junior (PDT) e o secretário municipal de Obras e Desenvolvimento Sustentável, Leonardo Martins, estiveram na semana passada na avenida Eduardo Brandão, que liga o CIRIN à BR-040, para visitar as obras do PAC Mobilidade. A empreitada foi revelada com exclusividade pelo RibeiraoDasNeves.net no dia 13 de julho.

    O PAC Mobilidade é um convênio celebrado entre a Prefeitura de Ribeirão das Neves e o Ministério das Cidades orçado no valor de R$ 41.871.653,45 que prevê melhorias, além da avenida Eduardo Brandão, no Centro e na região de Justinópolis.

    Segundo a Prefeitura, na região central da cidade, será feito o recapeamento e sinalização horizontal e vertical na rua Ari Teixeira da Costa; em Justinópolis, serão feitas obras de drenagem, pavimentação, sinalização de trânsito horizontal e vertical na avenida Denise Cristina Rocha, do trecho entre a rotatória da UPA e o Villefort Atacadista; e na avenida Eduardo Brandão, na região do CIRIN (Centro Industrial de Ribeirão das Neves) haverá drenagem, pavimentação, sinalização de trânsito horizontal e vertical. O prazo previsto de conclusão é de 18 meses.

    Foto: Divulgação / Ascom PMRN

    O prefeito Junynho Martins comemorou o início das obras e prometeu um adeus ao asfalto remendado e cheio de buracos nesses locais. "(A gente) não poderia perder esse recurso, que há muito tempo é o sonho dos nevense. Será um divisor de águas no trânsito de Ribeirão das Neves", comentou.

    Já o vice-prefeito Vitório Junior destacou a união da equipe e o empenho do prefeito. "É uma obra que vai atender a todos aqueles que esperaram isso por muitos e muitos anos", frisou.

    A reportagem entrou em contato com a Prefeitura e questionou se será construído um viaduto para servir de alça para quem, no futuro, seguir pela avenida Eduardo Brandão sentido BR-040 e pegar a rodovia no rumo a Belo Horizonte. De acordo com o órgão, "a construção do viaduto na ponta da BR-040 é de responsabilidade da concessionária Via 040".

    Arte: RibeiraoDasNeves.net

    Relembre

    Em outubro de 2014, a ex-prefeita Daniela Corrêa (PT) chegou a assinar o convênio com a Caixa para a liberação dos recursos e prometeu a conclusão das obras ainda em seu mandato, finalizado em 2016. Porém, com a queda da ex-presidente Dilma Rousseff, a petista não conseguiu destravar os recursos e a coisa não andou.

    Conforme o RibeiraoDasNeves.net apurou, o dinheiro saiu agora graças à proximidade do deputado federal Toninho Pinheiro (PP), aliado do prefeito Junynho Martins, com o presidente Michel Temer, uma vez que parlamentar mineiro compõe a base aliada do Governo Federal no Congresso Nacional.

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  • Com menos de um mês no cargo, Fabiano Diniz deixa Secretaria de Meio Ambiente


    O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Fabiano Diniz, foi exonerado do cargo nesta quarta-feira (1º), conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), menos de um mês após tomar posse com toda pompa e circustância no dia 3 de março.

    Em comunicado aos servidores da pasta, Fabiano afirmou que foi "convocado para tomar posse e entrar em exercício a partir de hoje em um cargo efetivo de Auditor de Sistema de Saúde em Itaúna". O ex-vereador também prometeu que pedirá cessão para Ribeirão das Neves e retornará ao cargo. Veja a integra do comunicado ao fim da matéria.

    Sobre uma possível saída em função da necessária desincompatibilização devido ao processo eleitoral deste ano, Fabiano foi taxativo. "Não serei candidato a nenhum cargo eletivo esse ano", destacou.

    Em nota, a Prefeitura de Ribeirão das Neves confirmou a informação do concurso público. "Para tomar posse como efetivo no referido cargo, ele não pode está nomedo secretário. Após a posse, ele irá pedir licença, uma questão de dias. A partir este trâmite, Fabiano Diniz reassume a secretaria. Neste intervalo, o André e a Ana Cristina estão respondendo pela pasta", informou a Prefeitura.

    Histórico

    Fabiano Diniz e o prefeito Junynho Martins (PSC) foram colegas de Câmara Municipal durante a legislatura de 2009 a 2012. Às vésperas da eleição de 2016, ambos então pré-candidatos à Prefeitura, Fabiano abriu mão do pleito para apoiar Junynho, e, com a vitória no pleito, assumiu a secretaria municipal de Educação, onde ficou por mais de um ano até pedir desligamento para atuar em Contagem.

    Comunicado

    Aos servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

    Fui convocado para tomar posse e entrar em exercício a partir de hoje em um cargo efetivo de Auditor de Sistema de Saúde em Itaúna em virtude da minha aprovação em 1°lugar do Concurso Público.
    Estou muito feliz com essa conquista!
    Por isso tive que solicitar minha exoneração!
    O prefeito de Neves irá solicitar minha cessão para o município e fazer minha recondução de Secretario.
    Enquanto tramita esse procedimento a Secretaria de Meio Ambiente continuará com as suas atividades programadas com andamento normal.
    O André e Ana Cristina irão juntos direcionar vcs nos processos de trabalho e na execução das diretrizes que construimos.
    Fiquem tranquilos e conto com vcs!
    Agradeço muito a receptividade, o compromisso e o profissionalismo de cada um de vcs.
    Equipe espetacular!!!!!!
    Até breve!
    Saindo minha cessão para Neves retornarei!

    Atenciosamente;

    Fabiano Diniz
    01/04/2020

    Exoneração

    Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM) desta quarta-feira
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  • Com problemas no SIT Neves, Prefeitura admite volta do antigo sistema de transporte municipal


    O prefeito Junynho Martins (PSC) realizou, nesta terça-feira (12), uma reunião com os responsáveis pelas empresas de transporte coletivo. Na pauta estavam as reclamações sobre o Sistema Integrado de Transporte (SIT), inaugurado no dia 28 de fevereiro.

    De acordo com a Prefeitura, as principais reclamações dos usuários são a respeito da demora nas baldeações e da morosidade para o cumprimento de determinados trechos, fatos que motivaram a reunião entre as partes.

    Segundo a administração municipal, ao final da reunião, o prefeito estabeleceu um prazo para que as empresas resolvam os problemas que o novo sistema está apresentando, sem mencionar exatamente quanto tempo as empresas teriam para fazer as adequações.

    "Tudo o que fazemos é visando melhorias para a população. Porém, se eu perceber que, ao contrário, estamos prejudicando a população, não tenham dúvidas que humildemente ordenarei o recuo e volto com o sistema antigo", ressaltou o prefeito Junynho Martins.

    Por fim, a Prefeitura destacou que, diante do atual contexto, "sabe-se que os próximos dias serão determinantes para o futuro do novo Sistema Integrado de Transporte".

     

    Com informações da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves.

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  • Com R$ 224 milhões em dívidas, Prefeitura quer contrair novo empréstimo de R$ 28 milhões


    O município de Ribeirão das Neves possui uma dívida consolidada de R$ 224 milhões, àquelas de longo prazo, de acordo com informações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) referentes ao fechamento do ano de 2019. Ainda assim, a Prefeitura quer autorização da Câmara Municipal para contrair mais um empréstimo e aumentar o endividamento do município em R$ 28 milhões.

    Conforme o TCE, a principal dívida do município é com o INSS, no total de R$ 213 milhões, correspondente a 95% de toda a dívida consolidada. Os demais credores são IPSEMG (R$ 7,5 milhões), BNDES (R$ 2,6 milhões) e BDMG (R$ 1 milhão). Nesse montante não está incluso valores de curto prazo que o município possa a vir a ter com fornecedores, por exemplo.

    De acordo com o Projeto de Lei nº 007/2020, em tramitação na Câmara, a operação de crédito seria realizada junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), do Governo Federal, para obras de infraestrutura urbana com a pavimentação de ruas e avenidas do município. Como garantia à nova dívida, seriam repassadas ao credor parcelas do ICMS e do FPM, além de receitas geradas por outros impostos.

    Se aprovado pelo Legislativo, este será o segundo empréstimo realizado pela Prefeitura nos últimos meses. Em novembro de 2019, o Poder Executivo já havia celebrado com o Banco do Brasil um empréstimo de R$ 10 milhões para custear o Programa Asfalto Novo, grande bandeira da gestão Junynho Martins (PSC), a serem pagos com o compromisso do Governo do Estado de começar a pagar as parcelas dos recursos retidos do município desde a gestão Pimentel.

    Durante audiência pública de prestação de contas do 3º quadrimestre de 2019, em fevereiro, o secretário municipal de Fazenda, Vitor Pereira, afirmou que o município ainda tem capacidade de endividamento. "Existe uma resolução que diz que o município pode se endividar, com as dívidas consolidadas, até 120% da sua corrente líquida (R$ 420 milhões). O município poderia adquirir novos empréstimos de até R$ 510 milhões", afirmou.

     

     

    Trecho do Projeto de Lei nº 007/2020
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  • Comunidade escolar vai às urnas neste sábado eleger diretores da rede municipal


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realiza neste sábado (11) o Processo de Consulta Popular para o preenchimento dos cargos de Diretores e Vice-Diretores das escolas municipais para o triênio 2018/2020, de acordo com a Lei Nº 3649/2014 e Lei Nº 3740/2016.

    As inscrições das chapas foram realizadas nos dias 17, 18 e 19 outubro, podendo concorrer aos cargos quem é servidor efetivo ou estar em exercício nas funções de Diretor ou Vice-Diretor de uma unidade escolar, está em exercício na Escola Municipal a qual se candidatar na data da inscrição, e ter formação, ou estar cursando os cursos de Licenciatura, Pedagogia, Normal Superior, ser Especialista ou Pós graduado em Gestão Escolar, independentemente da graduação.

    A votação será realizada em todas as escolas da rede pública municipal de Ribeirão das Neves com a participação da comunidade escolar - estão aptos a votar profissinais em exercício na escola em questão, pais ou responsáveis diretos pelos estudantes e alunos maiores de 14 anos devidamente matriculados.

    A consulta popular foi organizada por uma Comissão Central constituída por três segmentos -representantes da Secretaria de Educação, do Sindicato e do Poder Legislativo.

    Nas unidades escolares com candidato único, o candidato deverá obter 50% mais um dos votos válidos para assim ser eleito. Caso contrário, a nomeação será feita pela Secretaria Municipal de Educação.

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  • Congresso flexibiliza Lei de Responsabilidade; município ultrapassa teto de gastos com pessoal


    O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao permitir que municípios ultrapassem o limite de gastos com despesa de pessoal sem sofrer punições. O texto segue para sanção presidencial.

    Pela proposta, originada no Senado, a medida alcançará apenas os municípios cuja receita tenha queda maior que 10% em decorrência da diminuição das transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) oriundas de concessão de isenções tributárias pela União e devido à diminuição das receitas recebidas de royalties e participações especiais.

    Com a aprovação, municípios poderão receber transferências voluntárias, obter garantia direta ou indireta de outro ente e contratar operações de crédito, mesmo se não reduzirem despesas com pessoal que estejam acima do limite. 

    Ao todo, foram 300 votos favoráveis ao projeto; 46, contrários; e 5 abstenções.

    Em Ribeirão das Neves, o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional, aponta que o Poder Executivo está com despesa de pessoal em 56,59% da Receita Corrente Líquida, segundo relatório do 2º quadrimestre deste ano. De acordo com a LRF, na esfera municipal, o limite é de 54% para a Prefeitura. No 1º quadrimestre de 2018 o limite também não foi respeitado, ficando em 55,25%. No Legislativo, o limite é de 6%.

    Ano Quadrimestre Executivo Legislativo
    2017 55,15% -
    2017 53,73% -
    2017 52,19% 2,35%
    2018 55,25% 2,29%
    2018 56,59% 2,41%

    Fonte: Relatório de Gestão Fiscal - Siconfi

     Atualmente, se um prefeito fura o teto fixado para os gastos com a folha, a lei o obriga a regularizar o caixa nos dois quadrimestre seguintes. Do contrário, o município deixa de receber verbas federais e vai para um limbo onde o acesso a operações de crédito é vedado.

    Pelo projeto aprovado pelos deputados federais, as prefeituras que amargarem perda de arrecadação superior a 10% ficarão desobrigadas de respeitar o teto salarial. Se quiserem, os prefeitos podem até contratar mais servidores. 

    Apesar de estar acima do limite legal de gastos com pessoal, a Prefeitura segue efetuando novas contratações. No Diário Oficial do dia 28 de novembro, o prefeito Junynho Martins (PSC), por meio da Secretaria Municipal de Adminstração, efetuou a nomeação e designação de mais de 90 novos servidores comissionados no município.

    O RibeiraoDasNeves.net aguarda manifestação da Prefeitura sobre o assunto.

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  • Consórcio divulga telefone para atendimento de demandas de iluminação pública em Ribeirão das Neves


    Desde a última segunda-feira (16), o consórcio IP Minas, vencedor da licitação de parceria público-privada da iluminação pública, já opera a troca de lâmpadas queimadas e manutenção em geral em Ribeirão das Neves.

    Quem tiver demandas deve entrar em contato com o consórcio pelo telefone 0800-606-1535.

    O consórcio, formado pelas empresas Quantum Engenharia Ltda e FortNort Desenvolvimento Ambiental e Urbano, assinou um contrato com a duração de 30 anos com o município para modernização da iluminação da cidade. Serão 26 mil pontos de iluminação implementando modernos sistemas com uso de luminárias de LED, envolvendo 25 praças, campos de futebol, 3,4 KM de pistas de caminhada, escolas, entre outros.

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  • Consórcio formado por empresas catarinense e paulista vence licitação da rede de iluminação pública


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves realizou, nessa quarta-feira (3), a licitação para escolher a empresa que irá assumir a manutenção e operação da iluminação pública do município no modelo de Parceria Público Privada (PPP). O Consórcio IP Minas, formado pelas empresas Quantum Engenharia Ltda e FortNort Desenvolvimento Ambiental e Urbano foi o vencedor do certame com um lance de R$ 717.867,50 mensais em um contrato com a duração de 30 anos.

    Com o resultado da licitação, o Consórcio IP Minas irá ficar responsável pela modernização da iluminação da cidade. Serão 26 mil pontos de iluminação implementando modernos sistemas com uso de luminárias de LED, envolvendo 25 praças, campos de futebol, 3,4 KM de pistas de caminhada, escolas, entre outros.

    A composição entre a Quantum e a FortNort venceu a empresa FM Rodrigues e Cia Ltda, que apresentou uma proposta de R$ 735 mil, e o Consórcio IP Brasil, cujo menor lance foi de R$ 745 mil. O valor apresentado pela IP Minas (R$ 717 mil) foi 33,5% inferior ao valor inicial do pregão, que estava estipulado em R$ 1.079.500,00.

    A remuneração do consórcio virá da taxa de iluminação pública que os moradores pagam na conta de luz da Cemig e que será destinado agora à remuneração do Consórcio IP Minas.

    O prefeito Junynho Martins (PSC) avaliou como uma data histórica para Ribeirão das Neves a contratação através da parceria público-privada da empresa que vai tornar a cidade mais iluminada, moderna e com locais seguros para a população. Ele destacou que a medida é importante uma vez que o município não tem condições financeiras de executar tal modernização, que será percebida em breve pelos moradores.

    Consórcio

    De acordo com o Poder Executivo, a Quantum Engenharia, com sede em Florianópolis (SC), possui atuação há 25 anos em diversos segmentos do setor elétrico e gestão de iluminação pública de municípios pelo país. Já a Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano, de São Paulo, tem atuação desde 1995 e experiência em projetos de infraestrutura, saneamento e engenharia elétrica com ênfase em iluminação pública.

     

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  • Contra 0% de aumento, profissionais da educação fazem manifestação na Praça Central


    Os profissionais da educação da rede pública de Ribeirão das Neves fazem uma manifestação na manhã desta sexta-feira (15) na Praça Central da cidade. Em greve desde a última segunda-feira (11), a categoria cobra reajuste salarial.

    De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), a Prefeitura descumpre a lei que concedeu reajuste escalonado aos professores de 2015 a 2018. As parcelas de 2017 não teriam sido pagas ainda e a de 2018 não tem previsão.

    Além disso, os profissionais cobram a implantação do Plano de Carreira que foi construído em 2016 e, segundo o Sindi-UTE, está "engavetado".

    Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Ribeirão das Neves não quis comentar a greve dos educadores. Recentemente, o prefeito Junynho Martins (PSC) declarou em entrevista que não poderia dar aumento aos servidores sob risco de ter que atrasar a folha de pagamento.

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  • Corrida Eduardo Brandão atrai cerca de 1.500 participantes durante domingo ensolarado


    Cerca de 1.500 pessoas acordaram cedo nesse domingo (15) para participar da 1º edição da Corrida Eduardo Brandão, em Ribeirão das Neves.

    A prova, cujo percurso tinha 5 quilômetros ao longo da avenida homônima, foi disputada por atletas profissionais e desfrutada por tantos outros anonimos que prestigiaram o evento. Além disso, ciclistas disputaram uma prova paralela fazendo um percurso na região.

    De acordo com a Prefeitura de Ribeirão das Neves, organizadora da corrida, o objetivo foi atuar "em prol do bem-estar e saúde dos cidadãos, além de despertar o pertencimento e amor pela cidade".

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  • Corte no ensino de tempo integral na rede pública afeta população de Ribeirão das Neves


    A comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou mais duas visitas técnicas, nesta segunda-feira (18), em escolas de Justinópolis, em Ribeirão das Neves. Pais de alunos, professores e diretores lamentam o fechamento de vagas de tempo integral, o que teria deixado centenas de famílias desamparadas.

    A primeira escola a receber a presidente da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), e a deputada Andréia de Jesus (PSOL) foi a Escola Estadual Francisco Labanca, que oferece as séries de 1º ao 5º ano do ensino fundamental e tem hoje 600 alunos. Até ano passado, havia quatro turmas e 120 vagas de tempo integral que este ano, com o novo governo do Estado, foram cortadas sumariamente, de acordo com o diretor Carlos Eduardo Moreira.

    Mães de alunos relataram o drama de não poder contar mais com o ensino de tempo integral na Francisco Labanca. A doméstica Maria do Socorro Lopes dos Reis, que trabalha em Belo Horizonte, agora tem que pagar uma pessoa para ficar em casa com o filho Davi, de 8 anos, e tem que levar a filha menor com ela, para o trabalho. "Aqui ele tinha atividades variadas, aula de música e uma boa alimentação, agora está todo desregulado, não tenho como pagar outras atividades para ele fora da escola", lamentou.

    Deputadas Beatriz Cerqueira e Andréia de Jesus - Foto: Luiz Santana / ALMG

    O diretor Carlos Eduardo Moreira diz que já enviou pedidos à Secretaria de Estado de Educação (SEE), para a volta do projeto, mas infelizmente não obteve resposta. Assim, não haveria, até o momento, nenhuma perspectiva de que as turmas de tempo integral sejam retomadas em 2020.

    O diretor da unidade também pediu ajuda das deputadas para que a comunidade escolar seja ouvida pela Secretaria de Educação, antes da tomada de decisões. "A intenção do governo pode ser boa, mas tem que ouvir as pessoas que estão aqui no dia-a-dia, para saber das reais necessidades delas", enfatizou.

    A deputada Andréia de Jesus, que é moradora de Neves, destacou que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município já é baixo e que, com o corte nas vagas de tempo integral, a situação tende a piorar. "Quando a criança deixa de frequentar a escola, ela corre risco de vida. Há 30 anos não se constrói nenhuma nova escola pública no município, só se constróem presídios aqui", disse ela, referindo-se aos altos índices de criminalidade e mortalidade da juventude, principalmente entre os negros e mais pobres.

    Município também corta vagas nas creches

    A segunda instituição visitada foi a Escola Municipal Jandir Clemente Rocha, também em Justinópolis. A instituição, que atende a 340 crianças de 0 a 5 anos, tinha várias turmas de tempo integral até 2017, tanto no berçário quanto no maternal. Hoje restaram apenas duas turmas de bercário integral, com 24 alunos cada.

    Para trabalhar a sustentar a família, a vendedora Elizabeth Palmeira passou a deixar a filha de 4 anos com a sogra, já idosa. "Muitas mães param de trabalhar, porque não têm onde deixar as crianças, mais aí, sem trabalhar, elas também não têm como cuidar dos filhos", disse, emocionada.

    A superintendente municipal de ensino de Neves, Marisa de Resende, explicou que a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 2016, obrigou os municípios a ofertarem ensino público para as crianças de 4 a 5 anos. Com a situação financeira precária, sem os repasses regulares de verbas do Estado, a administração municipal teve que cortar as turmas de ensino integral das creches.

    Foto: Luiz Santana / ALMG

    A situação, que já era precária, pode piorar ainda mais, admitiu a superintendente, com a decisão do governo do Estado de municipalizar o ensino fundamental. Algumas escolas estaduais localizadas na cidade já não estão recebendo mais matrículas para o 1º ano do fundamental.

    Segundo ela, serão, no mínimo, 1.400 crianças da rede estadual, que agora deveriam ser matriculadas na rede municipal. "Nós não temos nenhuma condição de atender mais essas crianças. O Estado está forçando os municípios a assumirem uma coisa que eles não conseguem de jeito nenhum", lamentou a superintendente.

    A deputada Beatriz Cerqueira alertou à superintendente e à comunidade que é preciso mais mobilização das prefeituras, para evitar um caos ainda maior. "O governo está querendo passar a responsabilidade de todo o ensino fundamental para os municípios, não só das séries iniciais", afirmou a parlamentar.

    Beatriz Cerqueira lembrou que já foram realizadas audiências públicas para discutir o assunto, e enviados diversos requerimentos e pedidos de providências ao governo do Estado. "Nós do Legislativo estamos fazendo a nossa parte, mas os municípios precisam reagir também, porque a situação é muito grave", concluiu.

    Audiência

    As atividades fazem parte de uma série de visitas requeridas pelas deputadas Beatriz Cerqueira e Andréia de Jesus após uma audiência realizada na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, em setembro, que tratou de problemas relacionados à educação no município.

    Deputadas Beatriz Cerqueira e Andréia de Jesus - Foto: Luiz Santana / ALMG

     

    Com informações da ALMG.

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  • CPI do Transporte ouve ex-prefeita Daniela Corrêa sobre contrato assinado na gestão passada


    A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as irregularidades no transporte público na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves recebeu, nesta quarta-feira (10), a ex-prefeita Daniela Corrêa (PT) para depor na condição de testemunha. O depoimento foi marcado por um clima de animosidade entre alguns vereadores que compõem a CPI do Transporte, especialmente Carlinhos Figueiredo e Ramon do Girico, ambos do MDB, com a ex-chefe do Executivo nevense.

    O principal questionamento feito a Daniela foi com relação à tardia assinatura do contrato com as empresas vencedoras do certame, a Saritur e a Rodap, feito em 26 de dezembro de 2016, na última semana de governo da petista, por um prazo de 30 anos. A ex-prefeita declarou que houve demora por se tratar de uma contratação complexa e que o prazo esticado foi feito em virtude do alto investimento que seria feito pelas empresas vencedoras da licitação.

    Ainda segundo Daniela, ao longo do mandato, houve a contração de uma consultoria para a entrega de um projeto para o tranporte municipal e, só depois disso, houve a publicação do edital para a nova concessão. "Em 2015 abrimos a licitação propriamente do transporte coletivo, envolvemos a população uma audiência pública, o Ministério Público. Até questionamentos junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) sobre o processo foram devolvido sem ressalvas pelo órgão", acrescentou.

    CPI do Transporte

    A comissão, presidida pelo vereador Fábio Caballero (PPS) e relatada pelo vereador Ramon do Girico, já ouviu ex-secretários municipais da pasta, empresário do setor que atuam no município, além de fiscais de trânsito. Instalada no início de junho passado, a CPI tem 120 dias para conclusão dos trabalhos.

    Relembre

    Em dezembro de 2016, no fim da gestão Daniela Corrêa, a Prefeitura homologou a licitação vencida por Saritur e Rodap, que já atuavam no município, com prazo de concessão de 30 anos. Já em maio de 2018, o atual prefeito Junynho Martins (PSC) assinou, junto às empresas, aditivos aos contratos para a implantação do Sistema Integrado de Transporte, o SIT Neves.

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  • Das dez cidades mais populosas de Minas, apenas Ribeirão das Neves não tem leitos de UTI


    Apenas Ribeirão das Neves não tem leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) dentre os dez municípios com as maiores populações em Minas Gerais. O levantamento foi feito pelo portal G1 junto à Secretaria de Estado de Saúde e às Secretarias Municipais de Belo Horizonte, Uberlândia, Contagem Juiz de Fora, Betim, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Uberaba, Governador Valadares e Ipatinga.

    Ribeirão das Neves tem, segundo estimativa do IBGE do ano passado, cerca de 335 mil habitantes, e não tem nenhum leito de terapia intensiva. A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que o mínimo recomendado, fora do cenário de pandemia, seria de um a três leitos para cada 10 mil habitantes. Assim, o ideal era que o município tivesse, pelo menos, 33 leitos de terapia intensiva.

    Ao G1, a Prefeitura de Ribeirão das Neves informou que "os atendimentos que necessitarem de tratamento intensivo são encaminhados para Belo Horizonte, conforme pactuação já existente, e que não há previsão de implantação de leitos de UTI na cidade".

    O levantamento também apontou que quase metade dos leitos de UTI de Minas Gerais se concentram nos dez municípios mais populosos do estado, sendo que cerca de um terço desse total estão em Belo Horizonte. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, Minas Gerais tem 2.141 leitos de UTI, e 1.067 se encontram nestes municípios, sendo a capital mineira concentra 600 unidades.

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  • De cara nova


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves vai construir um novo site institucional para substituir o atual, pouco funcional. A página será construída pela ACTION SOLUÇÕES WEB, que venceu a licitação com proposta de R$ 8.500 por mês durante um ano de vigência do contrato. 

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  • Decreto do retorno das atividades é publicado no Diário Oficial; veja os detalhes


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves publicou, nesta quarta-feira (22), conforme prometido pelo prefeito Junynho Martins (DEM), o Decreto nº 047/2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades privadas e públicas, que haviam sido suspensas ou restritas pelo decreto anterior, de 23 de março de 2020.

    De acordo com o decreto, ficam permitidas, a partir desta quarta-feira, 22 de abril, "o retorno gradual das atividades dos estabelecimentos, desde que atendam as determinações previstas neste Decreto, para a prevenção ao contágio e contenção da propagação da infecção viral relativa ao Coronavíris - COVID-19". Os estabelecimentos não poderão autorizar que pessoas entrem em seu interior sem o uso de máscaras, conforme decreto do Governo de Minas Gerais.

    O decreto do exige dos estabelecimentos comerciais o cumprimento de requisitos, como a fixação de placa informando a capacidade máxima, a organização de filas com distanciamento mínimo de 1,5 metros entre as pessoas, disponibilizar dispensadores de álcool em gel, higienização de ambientes e equipamentos, manter distância de 2 metros entre as pessoas, dentre outros. A íntegra das obrigatoriedades está disponível aqui.

    Além disso, os estabelecimentos devem dispensar do comparecimento ao seu local de trabalho os funcionários que apresentarem sintomas do Coronavírus, como tosse seca, febre (acima de 37º), insuficiência renal, dificuldade respiratória aguda, dores no corpo, congestionamento nasal e/ou inflamação na garganta.

    O estabelecimento que deixar de cumprir o decreto terá seu alvará de funcionamento suspenso ou cassado, além de outras cominações legais, inclusive multa.

    Especifidades

    Os profissionais que atendem em salões de beleza, clínicas de estética e barbearias, além de usar máscara, devem usar avental ou jaleco e luvas descartáveis, trocadas a cada procedimento.

    A realização de velórios fica suspensa, devendo ocorrer o sepultamento direto com caixão lacrado, em cemitérios públicos e particulares. O ato de sepultamento somente poderá ser acompanhado por até 4 familiares e um oficial religioso.

    Os serviços de transporte de passageiros deverão observar práticas sanitárias como a limpeza diária dos veículos e, a cada turno, das superfícies e pontos de contato com as mãos dos usuários; higienização do sistema de ar-condicionado; manutenção, quando possível, de janelas destravadas e abertas de modo a possibilitar a plena circulação de ar; e fixação, em local visível aos passageiros, de informações sanitárias sobre higienização e cuidados para prevenção ao Coronavírus.

    Academias, centros de ginástica e demais estabelecimentos de condicionamento físico, além das medidas previstas, deverão observar as medidas específicas, descritas no decreto.

    Bares, restaurantes, lanchonetes, shoppings, galerias e feira-shopping, além das medidas previstas no decreto, também deverão observar as medidas especiais para atendimento ao público.

    As atividades de casas de shows e espetáculos, boates, danceterias e salões de dança; casas de festas e eventos;feiras, exposições, congressos e seminários; cinemas, teatros e locais de apresentações artísticas; clubes de serviço e de lazer devem temporariamente permanecer suspenso seu funcionamento.

    Atividades públicas

    O decreto estabelece ainda que fica definido o retorno de todos os atendimentos presenciais da Administração Pública Municipal, respeitando-se as regras gerais e algumas restrições impostas pelo texto.

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  • Diário Oficial confirma veto integral da prefeita ao projeto do aterro sanitário


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  • Diário Oficial é bloqueado por débitos da Prefeitura com Associação Mineira dos Municípios


    Cidadãos que acompanham as publicações da Prefeitura de Ribeirão das Neves no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), ferramenta disponibilizada pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), tem notado que desde a última terça-feira (22) o órgão não faz nenhuma publicação de decretos, leis, portarias, licitações, etc.

    O problema é que, segudo a AMM, a Prefeitura está inadimplente com o órgão e com as mensalidades para utilizar o serviço de publicações. O município deve três meses referentes à taxa de afiliação e à taxa de utilização do Diário Oficial propriamente dito, que somariam mais de R$ 9 mil.

    A reportagem apurou que anteriormente os municípios que não estavam em dia com a associação continuavam com acesso para efetuar as publicações. Porém, agora o sistema já faz o bloqueio automático de quem não está com as contas em dia, como no caso da Prefeitura.

    Em nota, a Secretaria de Administração informou que o contrato de filiação à Associação Mineira dos Municípios foi finalizado em junho de 2017, tendo ocorrido a suspensão dos serviços na última segunda-feira (21) devido a falta de formalização da renovação da filiação. A Prefeitura reiterou ainda que a pasta tem "firmado esforços para restabelecer os serviços, tendo sido encaminhado à AMM a documentação para regularização, e a qualquer momento poderá ser restabelecido os serviços".

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  • Dinheiro no bolso


    O prefeito Junynho Martins (PSC) utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (2) para convidar a população a curtir a Festa de Agosto, que acontece de quinta-feira (3) e domingo (6) no entorno do Estádio Municipal, e garantiu que os salários do funcionalismo serão pagos nesta quinta, antes do ponto facultativo de sexta (4), para que os servidores possam curtir o fim de semana prolongado, e de festa, com dinheiro no bolso.

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  • Distribuição do Merenda Voucher aos pais de alunos da rede municipal começa nesta sexta-feira


    Começa nesta sexta-feira (17), a distribuição do Merenda Voucher aos pais dos cerca de 25 mil alunos da rede municipal de ensino para aquisição de cesta básica.

    De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (SMED), os diretores das escolas entrarão em contato com os responsáveis pelos estudantes, informando o dia e horário em que deverão comparecer à instituição de ensino. Será obrigatória a apresentação do documento de identidade e o CPF para pegar o voucher nas escolas. No cupom haverá a informação explicando sobre o dia e horário em que os pais deverão ir ao supermercado para aquisição da cesta básica.

    A Secretaria de Educação orienta que os responsáveis pelos estudantes cumpram a determinação de dias e horários estabelecidos para que não ocorra aglomeração e filas. A distribuição do merenda voucher segue até a próxima quarta-feira (22).

    Ainda segundo a SMED, a lista completa, com as datas e horários para retirada do voucher, será disponibilizada no site da Prefeitura.

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  • Dobradinha entre Prefeitura e Câmara aprova facilidade para ex-vereadores condenados


    A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou, nessa terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 019/2018, de autoria da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a conceder o parcelamento de valores que alguns atuais vereadores e ex-parlamentares foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) a devolver aos cofres municipais. Os agentes públicos de então respoderam ao Processo Administrativo nº 674789 devido ao uso indevido de verba de natureza indenizatória durante mandato parlamentar.

    De acordo com o texto aprovado, os valores a serem restituídos poderão ser parcelados em até 24 meses, desde que a parcela não sejam inferior a R$ 300,00. Apesar da generosidade das suaves prestações, os referidos terão que andar na linha: nada de atrasar parcelas, sob risco de perder jus ao benefício.

    Em mensagem enviada ao presidente do legislativo, o prefeito Junynho Martins (PSC) justificou o Projeto de Lei à situação econômica dos condenados. "Ocorre que a maioria dos condenados a restituição da verba indenizatória alega que não dispõem de recursos financeiros para o pagamento integral dos valores".

    O TCE-MG alegou, na fundamentação para condenar os investigados, que realização de "despesas sem autorização do ordenador e com notas fiscais incompletas ou não preenchidas", "despesas acompanhadas de notas fiscais com data de validade vencida", "despesas com pagamento a trabalhadores autônomos, sem emissão do comprovante legal (RPA)", "pagamento de multas, juros e taxas sobre despesas que não foram quitadas no prazo contratado" e "despesas com verbas indenizatórias". Dessa forma, a corte julgou irregulares os atos examinados que causaram dano ao erário e determinou a restituição aos cofres públicos municipais do montante R$73.691,50.

    Os condenados foram Gracinha Barbosa e Wallace Ventura, que também foram ex-prefeitos; Bárbara Leite, ex-vice-prefeita; Fabiano Diniz, atual secretário de Educação; Vicente Mendonça, vereador atualmente em exercício. Também foram obrigados a ressarcir os cofres públicos João Lemos, Vicente dos Reis Ribeiro, José Ferreira Gomes, Vânia Mendes Costa Abreu, Vicente de Paulo Loffi (Pingo), Marcos Antônio da Silva, Antônio Gonçalves Neto, Aloísio José Sartore, Dionísio Raimundo de Paula, Juscélio Alves Souza, Irineu Resende, Andréa Cristina, Fábio Pires, José Ornelas de Oliveira, Joselho Carlos de Matos, Zeni Francisca Silva e Mário Vieira da Cruz.

    A reportagem procurou a Prefeitura e a Câmara para comentar o assunto, mas as partes não haviam se manifestado até o fechamento da matéria.

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  • Em 1º turno, Câmara aprova reajuste de servidores e empréstimo de R$ 28 milhões à Prefeitura


    Os vereadores de Ribeirão das Neves aprovaram, nesta sexta-feira (20), durante reunião extraordinária da Câmara Municipal, em 1º turno, dois projetos importantes para o Poder Executivo: a autorização à Prefeitura para contratar novo empréstimo no valor de R$ 28 milhões a serem aplicados na infraestrutura urbana com a pavimentação de ruas e avenidas da cidade, e o reajuste de 6% aos servidores públicos do município.

    Na votação empréstimo de R$ 28 milhões, apenas o vereador Vanderlei Delei votou contra - os demais pares aprovaram o Projeto de Lei, com exceção do presidente Pastor Dário, que justificou ausência, e Carlinhos Figueiredo, preso desde o início do mês durante operação contra rede de jogos ilegais.

    Delei foi muito enfático ao expôr sua contrariedade ao projeto, afirmando que trata-se de uma "pedalada fiscal" cheia de vícios formais. Em contraponto, o vereador Lelo defendeu com unhas e dentes a aprovação do texto, sendo manifestadamente seguido por Mazinho da Quadra, Marcelinho de Jesus, Léo de Areias, Ramon do Girico e Vicente Mendonça.

    Já na votação do reajuste de 6% aos servidores, o clima foi mais tranquilo e o Projeto de Lei acabou sendo aprovado por unanimidade entre os presentes.

    Agora, as duas matérias têm de passar por votação em 2º turno antes de tramitar para sanção do prefeito Junynho Martins (PSC).

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  • Em 2019, IPTU em Ribeirão das Neves terá vencimento no mês de abril


    O prefeito Junynho Martins (PSC) editou o Decreto nº 005/2019, publicado nesta terça-feira (29) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), estipulando os prazos para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU) para o exercício de 2019. Neste ano, o imposto vai vencer mais cedo, a partir de abril - nos dois primeiros anos desta gestão, o IPTU venceu apenas em junho.

    Quem fizer a opção pelo pagamento em cota única com 10% de desconto à vista, deve fazê-lo até o dia 5 de abril. Já quem optar pelo pagamento parcelado, poderá dividí-lo em até 7 meses em parcelas iguais, de abril a outubro, com vencimento sempre no 5º dia útil de cada mês.

    Em caso de inadimplância, o contribuinte ficará sujeito a juros e multa, calculados até a data do efetivo pagamento, tendo como índice de reajuste a variação do IPCA.

    No decreto, a Prefeitura não informou se este ano haverá o IPTU Premiado.

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  • Em 2020, IPTU em Ribeirão das Neves terá vencimento no mês de abril


    O prefeito Junynho Martins (PSC) editou o Decreto nº 194/2019, publicado nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), estipulando os prazos para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU) para o exercício de 2019. Neste ano, o imposto vai vencer mais cedo, a partir do mês de abril - nos três primeiros anos desta gestão, o IPTU venceu apenas em junho.

    Quem fizer a opção pelo pagamento em cota única com 10% de desconto à vista, deve fazê-lo até o dia 15 de abril. Já quem optar pelo pagamento parcelado, poderá dividí-lo em até 7 meses em parcelas iguais, de abril a outubro, com vencimento sempre no 15º dia de cada mês. Em caso de inadimplância, o contribuinte ficará sujeito a juros e multa, calculados até a data do efetivo pagamento, tendo como índice de reajuste a variação do IPCA.

    Os carnês que não chegarem nos endereços dos contribuintes até o dia 31 de março deverão ser solicitados, a partir do dia 1º de abril, na Secretaria de Fazenda, situada na sede da Prefeitura, ou nas regionais Justinópolis e Veneza, ou ainda fazer a emissão da segunda via através do site pelo caminho "Serviços on line > Portal Tributário".

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  • Em coletiva, prefeito Junynho Martins anuncia medidas de contenção de gastos


    O prefeito Junynho Martins (PSC) anunciou, nesta segunda-feira (6), um pacote de ações visando redução de gastos devido à falta de repasses por parte do Governo do Estado, que totalizam um montante de 42 milhões - a defasagem é estimada em 70%. Mesmo não medindo esforços em buscar recursos junto aos governos estadual e federal, o Executivo foi forçado a fazer um balanço e fazer cortes em todas as pastas municipais.

    De acordo com a Prefeitura, a atual administração criou uma Comissão Emergencial que realizou estudo para efetuar os cortes em setores que não venham prejudicar o cidadão. Dentre as ações estão corte no transporte escolar, que é de responsabilidade do Governo do Estado, e redução do atendimento nas UPAs. Agora os pacientes devem ser direcionados para as Unidades Básicas de Saúde. Além disso, estão suspensas as vendas de férias prêmio, a contratação de qualquer serviço e compra, além da suspenção de eventos. "Essas ações visam o fortalecimento do caixa municipal, até que o governo faça o repasses que são de direito do município, mas administrar dessa forma é humanamente impossível", sinalizou o prefeito.

    Junynho afirmou que Ribeirão das Neves é o 4º município mais pobre em renda per capita do país e administrar sem os repasses é "difícil" e "desumano" para com o munícipe, pois os serviços essenciais ficam prejudicados. O chefe do executivo nevense afirmou também que o município já tomou medidas jurídicas que obrigam o Estado a fazer os
    repasses para o município.

    O prefeito elencou as ações que a administração municipal tem realizado para fortalecer o caixa da Prefeitura, como o IPTU Premiado, que incentiva o contribuinte a pagar os seus tributos em dia e fomentar a arrecadação do município, o Projeto Menor Aprendiz, em parceria com a MRV, que empregará 120 menores da cidade, e citou a parceria público privado realizada com os Supermercados EPA e BH que tornou possível a realização da Festa da Padroeira Nossa Senhora das Neves, em 5 de agosto. "A tradicional Festa de Agosto foi um sucesso e as PPP é o
    caminho do futuro. E as tradições e religiosidade do município têm que ser preservadas. Daí o nosso esforço em fazer essa parceria inédita para Ribeirão das Neves", finalizou.

    O que diz o Estado

    Na semanada passada, o Governo do Estado emitiu nota sobre os recentes casos de municípios que recorrem ao Poder Judiciário. "Tais ações têm gerado um verdadeiro descontrole nas contas públicas e, consequentemente, atrasos de pagamentos aos servidores", diz a nota.

    "As consequências dessas ações causam desmedidos danos ao Erário e provocam uma verdadeira instabilidade na governabilidade financeira. Diante desses fatos, o Governo do Estado reitera que não existem atrasos relativos ao ICMS e IPVA. Portanto, os pedidos apresentados sobre esse assunto são infundados".

    "O Estado informa, ainda, que não vai recorrer de decisões do TJMG sobre o tema porque elas indicam tão somente que o atraso de repasse de ICMS e IPVA justificam o sequestro de bens. Contudo, o problema não está na decisão, mas no fato de que o Judiciário tem sido induzido a erro, já que, como dito, não há atrasos em repasse de ICMS e IPVA".

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  • Em entrevista coletiva, prefeito Junynho Martins faz balanço do primeiro ano de mandato


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  • Em nota, Prefeitura informa retirada do projeto do aterro sanitário de pauta


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  • Em resposta ao Coronavírus, Secretaria Municipal de Educação suspende as atividades escolares


    A Secretaria Municipal de Educação (Smed) divulgou, nesta segunda-feira (16), um ofício suspendendo as atividades escolares entre os dias 18 e 22 de março como forma de minimizar o risco de contágio pelo Coronavírus.

    A medida levou em consideração o Decreto Estadual sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento ao novo vírus.

    De acordo com a Smed, além da suspensão das atividades escolares, foi convocada uma reunião em conjunto com a equipe de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde para alinhar as ações de prevenção ao contágio.

    A previsão é de que as aulas sejam retomadas na próxima segunda-feira (23), a menos que novas orientações da pasta sejam divulgadas no ambiente virtual.

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  • Em reunião tensa, vereadores mantêm veto do prefeito a artigos do 'Minha Casa, Minha Vida'


    Os vereadores de Ribeirão das Neves mantiveram o veto parcial do prefeito Junynho Martins (PSC) sobre artigos incluídos pela Emenda Nº 02/2017 da Proposição de Lei Nº 050/2017, que regulamenta o Programa "Minha Casa, Minha Vida" na cidade. O chefe do Executivo vetou itens que incluiam associações ligadas aos vereadores Fabio Caballero (PPS) e Vicente Mendonça (PT) no texto da Lei.

    A apreciação do veto aconteceu de forma tensa no plenário da Casa durante reunião ordinária dessa terça-feira (31). Dezenas de moradores que reivindicam a construção de moradias populares estiveram presentes na sessão e pressionaram os parlamentares a quebrar o veto do prefeito.

    Após muita discussão entre vereadores da base do prefeito Junynho Martins e parlamentares do grupo que queriam a derrubada do veto, a questão foi apreciada com votação nominal. No fim, 8 vereadores acompanharam o veto do Executivo e apenas 6 foram contra, retirando assim os artigos do texto. 

    Votaram a favor do veto os vereadores Lelo (PRTB), Pastor Dário (PSC), Mazinho da Quadra (PSC), Pastor Edson (DEM), Léo de Areias (PDT), Marcelo de Jesus (PSC), Vanderlei Delei (PTC) e Weberson Diretor (PSC). Foram contra o veto Carlinhos Figueiredo (PMDB), Messias Veríssimo (PT), Neuza do Depósito (PPS) e Ramon do Girico (PMDB), além de Fabio Caballero e Vicente Mendonça, autores da proposta.

    Para o vereador Vanderlei Delei, que defendeu a manutenção do veto, os artigos são inconstitucionais. "A gente nota que os vereadores direcionaram para entidades ligadas diretamente a eles e sabe-se lá o que foi colocado para essas pessoas. A inclusão dessas entidades na lei fere o principio da impessoalidade, um dos nortes da administração pública". Para Delei, a emenda não foi construída de forma coletiva. "O projeto foi viciado e o MP (Ministério Público) poderia contestar sua constitucionalidade", afirmou.

    Fabio Caballero afirmou que o veto exclui a participação de um segmento que há anos participa da discussão sobre habitação. "Claro que existem outras formas de participar, como os conselho de habitação, mas iriamos garantir a participação desses grupos", destacou. Para ele, que também é advogado, o texto não é inconstitucional. "A questão política contra a participação desse segmento e a sociedade civil teve uma grande derrota aqui hoje", lamentou.

    Já Vicente Mendonça afirmou que o objetivo era incluir famílias de baixa renda que já lutam nessa área há vários anos. "É desigual, eles foram o pilar da luta desse terreno da Cohab. A gente consegue trazer esse investimento para a cidade e agora fomos excluídos", avaliou. Mendonça também rechaçou a tese de inconstitucionalidade do texto. "É um direito garantido de participação, pois só existem duas entidades para participar do conselho de habitação", finalizou.

     

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  • Em uma semana, casos confirmados de Coronavírus triplicam em Ribeirão das Neves


    No dia 23 de abril, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) notificava o 3º caso confirmado de infecção por Coronavírus em Ribeirão das Neves. No boletim epidemiológico desta quinta-feira (30), o número de testagem positiva do COVID-19 chegou a 9 pacientes. Ou seja, em uma semana, o número triplicou.

    O boletim desta quinta também foi o último do mês de abril. O número de casos notificados aumentou de 783 no dia 01/04 para 1988 no dia 30/04, um aumento de 150% de notificação. O quantitativo de casos descartados, comparando o primeiro e o último dia de abril, foi de 33 para 253.

    Veja nos gráficos abaixo:

    Gráfico 1: Evolução de casos confirmados, óbitos descartados e óbitos confirmados

    Fonte: PMRN - o retângulo azul claro destaca a última semana (de 23 a 30 de abril)

     

     Gráfico 2: Evolução de casos notificados e casos descartados

    Fonte: PMRN

    Confira o boletim epidemiológico divulgado pela SMS nesta quinta-feira (30):

    Boletim epidemiológico desta quinta-feira

    Em Ribeirão das Neves, o mês de abril foi marcado pela reabertura do comércio, na quarta-feira (22), e pela intensificação das ações da Prefeitura no sentido de desinfectar as principais ruas de movimentação da cidade e de conscientização da população no enfrentamento ao COVID-19.

    Um levantamento exclusivo do RibeiraoDasNeves.net mostrou que, dos 7 casos confirmados até a última terça-feira (28), 4 são do distrito do Veneza, 2 de Justinópolis e 1 da região Central.

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  • Em uma semana, casos de infecção por Coronavírus dobram em Ribeirão das Neves


    O Boletim Epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) desta terça-feira (26) mosta que já são 61 casos confirmados de infecção pelo Coronavírus em Ribeirão das Neves. O número vem crescendo de forma consideravel últimas semanas após a reabertura gradual do comércio, tendo dobrado do início da semana passada até agora - no dia 18 de maio, eram 30 casos confirmados de Covid-19.

    De acordo com a SMS, são ao todo 2.341 casos em acompanhamento, sendo 438 descartados. O município continua com apenas um óbito registrado no último dia 15 de maio.

     

    Boletim epidemiológico desta terça-feira

     

    Apesar da seriedade da pandemia, os flagrantes de ruas cheias com aglomeração de pessoas, inclusive sem máscaras, são constantes. Nem o fato de o município não possuir leitos de UTI e ter à disposição poucos respiradores parece assustar a população. 

     

     

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  • Empresária recém nomeada na Prefeitura é promovida em um mês com generoso aumento de salário


    Apesar da forte criste financeira pela qual passa o município de Ribeirão das Neves, recém saído de um decreto de calamidade financeira editado no fim de 2018 pelo prefeito Junynho Martins (PSC), uma servidora em especial não pode reclamar dos vencimentos pagos com o dinheiro do contribuinte nevense.

    O Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM) publica, na edição desta quinta-feira (30), o que, na prática, é um generoso aumento de salário para Joelma Matos de Medeiros. Ela foi nomeada em 1º de abril em cargo comissionado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com o DAM-18, cujo salário corresponde a R$ 7.749,00. Porém, hoje, no DOMM, Joelma foi exonerada do cargo, com data de 2 de maio, e renomeada para para exercer novo cargo em comissão com DAM-21, o maior do município, cujo salário é de R$9.471,00, lotada no Gabinete do Executivo, também com data retroativa em 2 de maio.

    Nomeação, exoneração e nomeação de Joelma no Diário Oficial

    O fato curioso é que Joelma é empresária do ramo de comunicação e comanda uma grande agência de publicidade em Betim, a Articulação Comunicação e Marketing (veja no documento emitido pela Receita Federal ao final desta matéria). Além de uma possível incompatibilidade de horários entre a atividade empresarial e o exercício do cargo em comissão, a Lei Municipal Complementar nº 038/2006, do Estatuto dos Servidores Públicos de Ribeirão das Neves, proíbe, em seu inciso XI do artigo 141, que servidores ocupem gerência ou administração de empresa. Veja:

    Art. 141 Ao servidor é proibido:

    XI - participar de gerência ou de administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, salvo participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros, e exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

    Além disso, a Prefeitura de Ribeirão das Neves vem, sistematicamente, apresentando gastos com a folha de pagamento dos servidores com índices superiores aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. No relatório do Siconfi referente ao 3º quadrimestre de 2018, por exemplo, o percentual ultrapassa os 60%, muito acima do limite de 54% previsto pela lei.

    A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Ribeirão das Neves e aguarda manifestação sobre o assunto.

    Comprovante de inscrição da empresa de Joelma no CNPJ

     

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  • Enfim, Plano Diretor chega na Câmara


    A Projeto de Lei do Plano Diretor, enfim, saiu da Prefeitura e está nas mãos do vereador Léo de Areias (Avante), presidente da Câmara, que é quem tem o poder de dar entrada na Mesa Diretora do Legislativo.

     

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  • Entra em vigor lei que autoriza Poder Executivo a tomar 'medidas excepcionais' contra crise


    Foi publicada nesta quinta-feira (21), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), a Lei nº 4.088/2020, que autoriza o Poder Executivo municipal a tomar medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos e nas finanças públicas face à pandemia do Coronavírus.

    Sobre a manutenção dos contratos administrativos de prestação de serviços, a Prefeitura poderá, entre outras coisas, promover alterações nos instrumentos jurídicos já assinados, especialmente nos contratos nº 197/2019 e nº 005/2020, ambos com a Prestar Service Serviços Ltda, para alteração dos limites de empregados terceirizados, com possibilidade de prorrogação automática pelo prazo de até 4 meses sem celebração de termo aditivo.

    Já em relação às medidas de ordem financeira para mitigar a frustração de receitas, a nova legislação permite à administração municipal a utilizar as receitas oriundas das contrapartidas urbanísticas para custeio da "folha de pessoal".

    O texto final da lei excluiu a suspensão do pagamento de "auxílio transporte" e "auxílio alimentação" aos servidores, prevista inicialmente no Projeto de Lei nº 022/2020 enviado à Camara Municipal no fim de abril.

    A Lei nº 4.088/2020 entra em vigor retroagindo seus efeitos a 15 de abril, e terá efeito enquanto perdurar a situação de emergência e calamidade pública decorrente do Coronavírus.

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  • Entra em vigor lei que cria a Companhia de Desenvolvimento de Ribeirão das Neves


    O gabinete do prefeito Junynho Martins (PSC) publicou, nesta sexta-feira (1º), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), a Lei nº 3.973/2019, em vigor deste a última quarta-feira (27) que cria a Companhia de Desenvolvimento do Município de Ribeirão das Neves (CODEN). O objetivo da empresa, segundo o texto, é a promoção do crescimento econômico, industrial e social do município.

    A CODEN será constituída por meio de uma Sociedade de Economia Mista, a exemplo de estatais como Cemig e Copasa, e estará vinculada Secretaria Municipal de Governo, hoje sob a tutela de Tharsis Bastos. A lei permite também a criação de empresas subsidiárias, filiais ou sucursais para o "alcance do interesse público e o objetivo da empresa".

    A Companhia será composta por cinco diretores, sendo um diretor presidente, um vice-presidente, um diretor de Industria, Comércio, Tecnologia e Serviços; um diretor de Administração e Finanças; e um diretor de Habitação - pelo menos um deles deve ser eleito entre os empregados da empresa. A sociedade terá ainda um Conselho de Administração, constituído por 5 membros, e um Conselho Fiscal, composto de 3 membros efetivos e 3 suplentes, além de Comitê de Auditoria Estatutária composto de 3 membros.

    O artigo 5º da Lei define 15 itens como objetivos da Companhia, que vão desde a contratação ou execução de obras, serviços e empreendimentos, até a pesquisa de minério em território nacional e internacional. A CODEN terá ainda por objeto a construção, gerência e comercialização de unidades habitacionais, de interesse social, atendidas as diretrizes políticas de desenvolvimento econômico e social de Ribeirão das Neves.

    Ainda segundo o texto da Lei, o capital social inicial da Companhia será de R$ 500 mil reais, ficando a obrigatoriedade de o município manter o controle acionário com o mínimo de 51% das ações com direito a voto. O texto, aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, também autoriza o município a subscrever e integralizar ações representativas do capital inicial e de aumentos futuros mediante a utilização de bens móveis e imóveis do patrimônio municipal e de dotações orçamentárias específicas.

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  • ENTREVISTA EXCLUSIVA: Prefeito Junynho Martins fala sobre temas polêmicos da cidade


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  • Equipe do Plano Diretor divulga diagnóstico para revisão da população nevense


    A equipe responsável pela revisão do Plano Diretor de Ribeirão das Neves divulgou, nesta segunda-feira (25), o diagnóstico do município para consulta popular, elaborado com informações levantadas atráves de dados, vistorias de campo e entrevistas.

    O documento, com mais de 300 páginas, está disponível para download no site da prefeitura. O cidadão nevense poderá enviar comentários e revisões deste material até o dia 2 de julho. Além do diagnóstico, outros materiais também estão disponíveis no site do Poder Executivo.

    Caso você note alguma informação que não condiz com a realidade ou ache que está faltando algo, informe a equipe pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

    O Plano Diretor está sendo construído por uma equipe do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e da Prefeitura de Ribeirão das Neves. A previsão do grupo é concluir até agosto o levantamento completo sobre o município e encaminhá-lo, em setembro, aos vereadores nevenses.

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  • Erro no sistema


    A Prefeitura emitiu nota nesta sexta-feira (14) informando que a notificação de autuação recebida por um motociclista por estar pilotando sem cinto de segurança aconteceu devido a um "erro operacional por parte da empresa no processamento dos dados, devido à adequação que vem sendo realizada no sistema".

    A empresa já foi notificada pela Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte e a autuação retirada do sistema. O condutor, segundo o órgão, não será penalizado.

    Confira a íntegra da nota:

    A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves através da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte informa que a empresa responsável pelo gerenciamento das autuações já foi notificada. E foi identificado um erro operacional por parte da empresa no processamento dos dados, devido à adequação que vem sendo realizada no sistema.

    A Secretaria reitera que a autuação já foi retirada do sistema e que o condutor não sofrerá qualquer penalidade pela mesma.

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  • Escolas municipais vão realizar desfiles em comemoração da Independência do Brasil


    Três escolas municipais de Ribeirão das Neves vão realizar, nos próximos dias, desfiles temáticos para celebrar a Independência do Brasil, comemorada em 7 de setembro.

    Com cerca de mais de 500 componentes do ensino infantil a fundamental, a Escola Municipal Carlinda Rita da Silva, no bairro Nova União, colocará no desfile "A Escola Proclamando a Independência do Brasil" pelotões com temas importantes como combate à dengue, direitos e deveres, alimentação saudável, meio ambiente e sustentabilidade, preservação, reciclagem, esporte e saúde, conforme destaca a diretora Alessandra Teixeira Pimenta.

    O desfile acontecerá nesta sexta-feira (6), às 8h, e vai percorrer as ruas Oito, Odete Silva Monteiro, Edgar da Costa Oliveira e Esther Nogueira de Souza, com um tempo previsto de 1h30 de duração.

    A Escola Municipal Francisco Cândido da Silva, no Rosaneves, apresentará o tema em defesa do meio ambiente e da vida, e abordará em vários pelotões a sustentabilidade, a reciclagem, a coleta seletiva, a importância da água, riquezas naturais, fauna e flora, entre tantos outros.

    O desfile cívico, coordenado pela diretora Neuza Aparecida de Lima Pinto, sairá com mais de 300 alunos da escola infantil, ensino fundamental e EJA e percorrerá as ruas do entorno da escola também na sexta (6), a partir das 9h.

    Já a Escola Municipal Sebastiao Gomes, no bairro Kátia, em Justinópolis, programou as comemorações do Dia da Independência para o sábado, 7 de setembro. A diretora Amélia Silene dos Santos organizou um desfile com o tema "Meio Ambiente – Uma questão de Educação". Com cerca de 200 alunos, a escola apresentará o Bloco dos Soldados, o Bloco da Amazônia, o Brasil sem Bullying, entre outros, e contará com a participação da Banda Desbravadores, composta por integrantes da comunidade e que abraçou a campanha "Quebrando o silencio do Abuso Infantil".

    O desfile sairá da escola às 10 horas, fará um percurso de 2,4 km e, na oportunidade, vai distribuir semente de flores com um guia de orientação para o plantio em prol de um bairro mais bonito, mais colorido e com menos lixo.

    Por meio da assessoria, o prefeito Junynho Martins (PSC) afirmou que mais do que valorizar o amor à pátria, o desfile das escolas mostra o potencial dos nossos profissionais da educação e o empenho dos alunos, em apresentar um belo espetáculo à comunidade, mostrando toda a nossa potencialidade.

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  • Estudo coloca Ribeirão das Neves dentre cidades mineiras em 'situação crítica' para enfrentar Coronavírus


    Dos 853 municípios de Minas Gerais, 230 estão em situação crítica para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus - dentre eles, Ribeirão das Neves. O estudo foi publicado pela consultoria Aquila com base em indicadores sociais, econômicos e de saúde das cidades brasileiras.

    De acordo com a consultoria, integram a lista das cidades em situação crítica aquelas que, por razões financeiras e infraestruturais, potencialmente sofreriam mais com a COVID-19. Para isso, foram levados em consideração dados do Governo Federal sobre o sistema de saúde (quantidade de leitos e profissionais de saúde por morador) e as condições econômicas tanto da administração municipal quanto dos habitantes.

    Na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ribeirão das Neves e Santa Luzia preocupam os responsáveis pelo estudo justamente por conta da estrutura do sistema de saúde e dos indicadores econômicos.

    "Quando você olha a população vulnerável, o dinheiro que o município tem disponível, a riqueza local e a estrutura de saúde local, você vê que são duas cidades muito vulneráveis. Ou seja, se o vírus entra nesses dois municípios, a chance de haver um colapso é muito maior”, analisou o consultor Rodrigo Neves, responsável pelo estudo.

    Ribeirão das Neves, até o momento, não está entre as mais afetadas pela epidemia, com apenas sete casos confirmados pela Secretaria Municipal de Saúde e nenhum registro de mortes. Porém, o objetivo do estudo não é mapear o cenário atual da propagação da doença, mas identificar quais cidades potencialmente sofrerão mais com a pandemia caso não haja interferência do poder público, seja no estabelecimento de medidas rígidas de isolamento social, seja em investimentos no sistema de saúde.

    "Quais são os municípios que hoje têm mais risco, estão mais vulneráveis e têm menos infraestrutura? Não é onde o vírus está. Falar que uma cidade é crítica não quer dizer que ela vai ter problema com a COVID-19. Nosso objetivo foi verificar com números, fatos e dados, estudando a realidade dos municípios do Brasil do ponto de vista de risco e vulnerabilidade, para apontar que estes são os municípios aos quais o Brasil deveria dar mais atenção. É dar um norte racional, metodológico, com ciência”, defendeu Rodrigo Neves.

    Fonte: Estudo Aquila

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  • Ex-secretário é alvo de ação de improbidade do Ministério Público por enriquecimento ilícito


    O ex-secretário municipal de Administração e Recursos Humanos e de Planejamento e Urbanismo de Ribeirão das Neves, Vinicius Marins, é alvo de Ação Civil de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) por enriquecimento ilícito. A Promotoria de Justiça recebeu denúncia de que o gestor público teria apresentado documentos bancários falsos para comprovar recolhimento do saldo de despesas de adiantamento de viagens não utilizado.

    De acordo com a ação, Marins solicitou dinheiro do erário municipal em diversas oportunidades para custeio das despesas de viagens em regime de adiantamento, conforme previsto pelo Decreto Municipal nº 29/2017. De acordo com relatório da Controladoria Geral do Município, de março a agosto de 2017, o ex-secretário solicitou quatro adiantamentos que somaram R$ 13.300,00. O servidor público é obrigado a prestar contas da aplicação desses valores recebidos antecipadamente e devolver ao município o saldo não utilizado em guia de arrecadação devidamente identificada.

    Segundo o MP, a Controladoria constatou, em janeiro de 2018, que Marins não havia depositado os saldos de adiantamento não utilizados totalizando a quantia de R$ 5.140,95. Instado a regularizar sua prestação de contas, o ex-secretário apresentou um comprovante de transferência, que retrata suposto crédito em 22/01/2018 em favor da Prefeitura de Ribeirão das Neves. Já em março de 2018, Martins recebeu mais dois adiantamentos no valor total de R$ 7.200,00 para viagens a São Paulo e a Brasília e, conforme levantamento de despesas, deveria restituir aos cofres públicos a quantia de R$  3.915,65, tendo apresentado em sua prestação de contas mais um comprovante de transferência de suposto crédito em 07/05/2018 para a Prefeitura.  

    Comprovantes de transferências falsos, segundo MP - Foto: Reprodução]

    No entanto, a Superintendência do Tesouro de Prefeitura verificou que os valores não foram creditados na conta do Município e os comprovantes foram, inclusive, encaminhados ao Banco do Brasil para análise e o BB informou que os valores não foram efetivamente depositados na conta do Município. "Os valores declarados nos documentos apresentados pelo denunciado não foram creditados na conta do Município, sendo claramente falsos", destacou a Promotoria.

    Ainda conforme o MP, apenas quando o ilícito veio à tona em razão do trabalho da Controladoria o ex-secretário efetivamente ressarciu os cofres públicos para quitar a dívida e dar fim à prestação de contas. Os depósitos efetivos foram feitos em 12 de junho de 2018, cerca de um mês antes da exoneração do cargo de secretário municipal de Planejamento e Urbanismo.

    Dessa forma, o Ministério Público entendeu que Vinicius Marins apropriou-se de dinheiro público, nos montantes de R$ 5.140,95 e de R$ 3.915,65, de que teve a posse em razão do cargo público que exercia em Ribeirão das Neves, caracterizando a prática dos atos de improbidade administrativa. "O requerido apropriou-se, mediante o emprego de documento falso, de valores indevidos valendo-se de sua função pública", diz a ação do MP.

    Na ação de improbidade, o Ministério Público pede reparação do dano social, a ser fixado em valor mínimo de R$ 10 mil, e a inelegibilidade do réu.

    O que diz a parte?

    O RibeiraoDasNeves.net entrou em contato com Vinicius Marins, que alegou não ter conhecimento da ação. A reportagem aguarda manifestação do ex-secretário a respeito do assunto.

    Secretário de peso

    Vinicius Marins integrou a equipe de transição do prefeito Junynho Martins e estava à frente de importantes projetos na Secretária de Planejamento e Urbanismo, como o programa de concessões e parcerias, e era o principal interlocutor do Poder Executivo na negociação para aprovação do polêmico Plano de Expansão na Câmara Municipal, posteriormente engavetado. Marins também foi um dos responsáveis diretos pelas polêmicas contratações de consultorias milionárias sem licitação e por conduzir processos de contrapartida onerosa.

     

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  • Exames laboratoriais


    A Clínica de Diagnósticos São JoséEireli venceu o pregão realizado pela Prefeitura de Ribeirão das Neves cujo objeto era a contratação de empresa para a realização de exames laboratoriais no município. O total do contrato: R$ 6.934.584,24 (seis milhões, novecentos e trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).

    O blog tentou localizar o edital no site da Prefeitura para saber a qual período se refere o contrato acima, mas não encontrou o documento.

    No início do ano, a Secretaria Municipal de Saúde já havia contratado a Clínica São José, com dispensa de licitação, para instalar um laboratório de análises clínicas em comodato no município dentro do Hospital São Judas Tadeu pelo valor de R$ 2 milhões nos seis meses de vigência do contrato.

    Atualização: o blog verificou que não houve disputa de lances no pregão, sendo adjudicado o contrato pela proposta inicial apresentada pela empresa. Além disso, a Clínica São José não discriminou os valores unitários dos exames, conforme consta da ata da sessão do pregão.

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  • Executivo cria abaixo-assinado para anexar ao pedido de cancelamento da lei do aterro sanitário


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  • Executivo retira da pauta da Câmara projeto que restringe auxílio aos servidores


    O vereador Marcelo de Jesus (PSC), líder do governo Junynho Martins no legislativo, utlizou a tribuna da Câmara nesta terça-feira (27) para informar que o Poder Executivo solicitou retirada da pauta dos Projetos de Lei nº 046/2018 e nº 047/2018, que dispõem sobre o auxílio transporte e o auxílio alimentação, respectivamente.

    De acordo com o vereador, a Secretaria Municipal de Governo realizou uma reunião com os parlamentares e representantes sindicais na última sexta-feira (23), na sede de Prefeitura, onde foi firmado o compromisso de uma discussão e adequação do texto dos projetos.

    A reclamação dos servidores é que, se forem aprovados como estão, os PLs podem reduzir o acesso de servidores do município aos dois benefícios. Atualmente, os servidores que recebem remuneração igual ou inferior a três e meio salários mínimos por mês (atualmente R$ 3.339), excluindo-se as vantagens como adicional de tempo de serviço do cálculo, fazem jus ao recebimento desses valores. Com a nova proposta, essas vantagens (adicional de tempo de serviço) entrarão a base de cálculo que determina o recebimento dos auxílios e podem tirar o benefício de muitos trabalhadores.

    Por exemplo. Se um determinado funcionário recebe R$ 3.000 de salário e mais R$ 400 de vantagens, o valor total (R$ 3.400) será utilizado no cálculo para o pagamento dos auxílios e ele não fará jus aos mesmos, pois ultrapassa os R$ 3.339 previstos como teto. Pela lei atualmente em vigor, o servidor faz jus ao recebimento pois os R$ 400 de vantagens não entram no cálculo.

    O descanso semanal remunerado de quem trabalha em regime de plantão, por exemplo, já teria sido cortado. A medida atinge profissionais da segurança, como os guardas civis e agentes de trânsito, e da saúde, como técnicos de enfermagem. Os professores contratados também tiveram retirados o pagamento de 10% do salário de incentivo à docência, o chamado "pó de giz".

    O vereador Vanderlei Delei (PTC) elogiou o Governo pela atitude em relação aos auxílios e afirmou que espera o mesmo da Prefeitura sobre o descanso semanal remunerado e o incentivo à regência aos professores. "Essa casa se posicionou a respeito da injustiça que esteva sendo feita aos servidores públicos da Prefeitura. (Espero que) nos próximos dias tenhamos explicações sobre os cortes de incentivo à regência aos professores, conhecido como pó de giz", afirmou.

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  • Fabiano Diniz volta ao governo Junynho Martins como secretário de Meio Ambiente


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves convocou, nessa terça-feira (3), uma coletiva de imprensa para anunciar a volta de Fabiano Diniz ao secretariado do prefeito Junynho Martins (PSC). A partir de agora, o ex-vereador vai ocupar a pasta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    Em seu discurso, Fabiano agradeceu o convite feito pelo prefeito e prometeu atuar na questão da sustentabilidade. "Fui professor de ciências. A vida pública é cheia de desafios. Mesmo na dificuldade, estamos fazendo a coisa certa. Nós temos uma missão e uma responsabilidade gigantesca. Temos que usar o cargo para servir o povo", disse.

    O prefeito Junynho Martins se disse contente com a volta do aliado ao secretariado e reforçou que acredita muito no time à frente do Poder Executivo. "O problema de Neves não é má gestão, é falta de recursos. Nosso time é de primeira, é muito bom. Eu sempre quero mais. Eu vejo hoje, Fabiano, a sua figura é mais de secretário, meu colega de escola, dentista, professor, vereador por 4 mandatos, esteve com a gente no grupo durante as eleições", afirmou.  

    Histórico

    Fabiano Diniz e Junynho Martins foram colegas de Câmara Municipal durante a legislatura de 2009 a 2012. Às vésperas da eleição de 2016, ambos então pré-candidatos à Prefeitura, Fabiano abriu mão do pleito para apoiar Junynho, e, com a vitória no pleito, assumiu a secretaria municipal de Educação, onde ficou por mais de um ano até pedir desligamento para atuar em Contagem.

    Aumento ao funcionalismo

    Ao fim da cerimônia de posse do novo secretário, o prefeito Junynho Martins anunciou o aumento de 6% para os servidores a partir de do mês de março.

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  • Férias no Parque


    Nos últimos dias do recesso escolar de julho, a Prefeitura realiza o projeto Férias no Parque. De sexta (28) a domingo (30), o Parque Ecológico vai receber atrações como teatro, apresentações musicais, oficinas de pintura, cantinho de leitura, corrida do sinal e muito mais. Confira os horários e leve seu pequeno para se divertir.

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  • Festa de Agosto começa nesta quinta e vai até domingo no entorno do Estádio Municipal


    A tradicional Festa de Agosto, que acontece em paralelo à celebração da Padroeira Nossa Senhora das Neves, acontece neste ano em local inédito: no entorno do Estádo Municipal, próximo à Câmara de Vereadores. De quinta (3) a domingo (6), os nevenses terão uma série de atrações musicais, além das tradicionais barraquinhas com comes e bebes.

    Na programação estão previstos muitos shows. Nesta quinta tem a Banda Amos, da Polícia Militar, e a dupla Filipe Nogueira e Alexandre. Na sexta (4), quem comanda a festa é a dupla Angelo e Angel e a Banda Retrô BH. No sábado (5), dividem o palco a dupla Gabriel e Nascimento, a banda Motor's Rock, além de Delano e Sérgio Saraiva. No domingo, o encerramento será com a banda Tempo Sagrado.

    Além de atrações artísticas, a Festa de Agosto terá uma Cavalgada e seguida de Missa Sertaneja. A previsão é que a tradicional queima de fogos aconteça na sexta-feira (4), às 21h.

    A realização da Festa de Agosto é da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves.

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  • Governo Federal publica reconhecimento de situação de emergência em Ribeirão das Neves


    O Ministério da Integração Nacional reconheceu a situação de emergência em Ribeirão das Neves. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (5).

    O município decretou situação de emergência na última quinta-feira (30), depois de ser atingido por um temportal com fortes ventos e chuva de granizo.

    Nessa segunda-feira (4), os ministros das Cidades, Alexandre Baldy, e da Integração Nacional, Hélder Barbalho, sobrevoaram Ribeirão das Neves junto com o governador do estado, Fernando Pimentel (PT).

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  • Governo retira da pauta da Câmara projeto que autoriza parcelamento de dívidas com o município


    Após muita polêmica, o Poder Executivo solicitou, nessa terça-feira (25), em mensagem enviada à Câmara Municipal, que fosse retirado da pauta da Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 023/2019, que autoriza a Prefeitura a conceder parcelamento de restituição de valores aos cofres públicos a pessoas condenadas em processos administrativos e judiciais julgados em definitivo pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

    De autoria da Prefeitura, o PL prevê que servidores ou ex-servidores do município condenados poderiam gozar do benefício com parcelamento de até 24 vezes, de valor mínimo de R$ 300. No texto, reza ainda que os beneficiários de tal instrumento poderiam sofrer sanções no caso de inadimplência de 2 parcelas, cobrança de multa e juros de mora, além de inscrição de débito na dívida ativa e a cobrança de pagamento dos honorário advocatícios.

    Atualmente, já existe lei municipal semelhante em vigor, de nº 3876/2018, aprovada na atual legislatura e sancionada pelo prefeito em março de 2018 que concede os mesmos benefícios para vereadores e ex-vereadores condenados pelo TCE a devolver dinheiro aos cofres municipais devido ao uso indevido de verba indenizatória durante mandato parlamentar.

    A Prefeitura não se manifestou, até o momento, sobre as razões do pedido de retirada de pauta do Projeto de Lei.

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  • Granbel realiza reunião itinerante em Ribeirão das Neves para tratar da Educação


    Prefeitos e secretários municipais dos 34 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) participam, na próxima terça-feira (6), a partir das 14h, da Reunião Itinerante promovida pela Associação dos Municípios da RMBH (Granbel). O evento será realizado no Centro de Convenções do CAIC, em Ribeirão das Neves.

    De acordo com a Prefeitura, na ocasião, os projetos, ações e políticas da Secretaria de Estado da Cultura serão apresentados por representantes do Governo Estadual. Participam do encontro o presidente da Granbel e prefeito de Nova Lima, Vitor Penido, o secretário de Estado de Cidades e de Integração Regional, Carlos Murta, o secretário de Estado Adjunto de Educação, Wieland Silberschneider, além de representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Também está prevista a participação do ministro da Educação, Mendonça Filho.

    Segundo Vitor Penido, a Educação é um tema que percorre várias outras políticas de Estado e que tem peso fundamental na gestão pública. "Construir um diálogo coletivo junto aos demais entes federativos é uma forma de aprofundarmos na discussão sobre as ações e metas a atingirmos para garantir bons resultados na Educação, assim como definir estratégias para enfrentar os desafios existentes", destacou.

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  • Grupo político do prefeito faz circular vídeo de 'repúdio à mentira' de jornalista


    O grupo político do prefeito Junynho Martins (PSC) está fazendo circular nas redes sociais um vídeo chamado de "repúdio à mentira" em referência às declarações do jornalista Carlos Viana, da TV Record, de que a Prefeitura teria gasto R$ 1 milhão na festa de Agosto e R$ 53 mil em fogos de artifício.

    Segundo o vídeo, o município gastou R$ 132 mil com todas as despesas da Festa de Agosto e R$ 15 mil show pirotécnico, e considera o "Senhor Viana" rídiculo e inventivo, demagógico e mal informado. "Nem mesmo Nossa Senhora das Neves conseguiria perdoar tamanha mentira, tamanho desrespeito".

    Por questão de economia, conforme o vídeo, os valores que estavam sendo divulgados eram valores estimados para serem gastos em um ano em todas as solenidades - e que, segundo o vídeo, nem era de R$ 1 milhão, como dito pelo jornalista, mas sim de cerca de R$ 500 mil.

    O vídeo afirma ainda que as festividades da padroeira são importante para a cidade e continuarão sendo realizadas todos os anos.

    Veja o vídeo:

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  • IFMG doa álcool 70% para o município


    O IFMG fez nesta sexta-feira (17) a entrega de 400 litros de álcool 70% para a Secretaria de Saúde de Ribeirão das Neves. A doação será utilizada nas unidades de saúde da cidade para reforçar as ações de combate ao avanço da Covid-19. Qualquer empresa interessada em apoiar o projeto pode entrar em contato pelo e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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  • II Conferência Municipal de Igualdade Racial


    Com o tema "O Brasil na década do afrodescendente", a Prefeitura de Ribeirão das Neves realiza neste sábado (15) a II Conferência Municipal de Igualdade Racial, de 8h às 14h, na Comunidade Quilombola de Nossa Senhora do Rosário, situada à rua Francisco Labanca, 189, bairro Labanca, em Justinópolis.

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  • IPTU em Ribeirão das Neves vence nesta sexta-feira; valor pode ser contestado


    O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2018 em Ribeirão das Neves vence na próxima sexta-feira, dia 8 de junho. Este é o prazo final para que os contribuintes paguem a cota única do imposto com 10% de desconto ou pague a primeira parcela do imposto.

    Qualquer reclamação referente ao IPTU de 2018 deverá ser protocolizada através de requerimento específico, até a data de vencimento da primeira parcela, no setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Finanças. Esse é o caso de Ismael Morais, morador do bairro São João de Deus, em Justinópolis, que pagou R$ 120 em 2016 e, neste ano, a cobrança veio em mais de R$ 400.

    Pior que pagar o imposto, segundo ele, é não ter retorno. "Um IPTU tão alto num lugar que não tem nenhuma infraestrutura nas ruas, com esgoto a céu aberto", reclama. "Se tivesse sido feito alguma coisa, eu até que aceitaria, mas não vou pagar um absurdo desse", finaliza.

    A Secretaria informou que o munícipe deverá comparecer ao atendimento à Prefeitura. De acordo com a pasta, muitos casos são solucionados na hora ou, caso contrário, o contribuinte deverá fazer a sua contestação via protocolo. A pasta informou ainda que diferença de valores se dá devido a atualização dos imóveis que passaram por nova avaliação tributária.

    Caso não receba a guia de IPTU em seu endereço, o morador deve acessar o site da Prefeitura para emissão da segunda via, seguindo a opção "Serviços Online" e depois em IPTU 2018, tendo em mãos o CPF ou CNPJ do titular e a Inscrição Cadastral do imóvel.

    De acordo com a Prefeitura, o lançamento do IPTU e taxas, referente ao ano de 2018, teve um reajuste de 2,8% em relação aos valores do IPTU e taxas do ano de 2017.

    IPTU Premiado

    Quem ficar em dia com o imposto e as taxas poderá participar do IPTU Premiado. Serão sorteados dois automóveis  0km, duas motocicletas 0km, e 500 cheques de R$ 500 do 4º ao 103º prêmio. O regulamento completo do sorteio está publicado no Diário Oficial.

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  • Jornal denuncia Secretário de Governo de Ribeirão das Neves por nepotismo


    O jornal "O Chicote" denunciou, no início deste mês, o Secretário Municipal de Governo de Ribeirão das Neves, Tharsis Bastos, por prática de nepotismo, que é o favorecimento de parentes na nomeação de cargos públicos. Segundo denúncia da página, além de Tharsis, a Prefeitura de Ribeirão das Neves contratou também a sua esposa.

    O jornal afirma que Ana Cristina Mendonça Batista, que estava lotada desde 17/01/2017 em cargo comissionado na Secretaria Municipal de Saúde, é esposa de Tharsis. Acompanhado ao texto, o períodico publicou fotos extraídas das redes sociais que mostram o secretário e Ana Cristina juntos.

    Nessa segunda-feira (27), o Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM) publicou duas portarias em que a servidora foi exonerada do cargo na pasta de Saúde, com efeito retroativo em 31/05/2018, e logo em seguida nomeada em cargo comissionado na Secretaria Municipal de Segurança, Transito e Transportes/GCM, com efeitos retroagindo a 01/06/2018. Veja na figura abaixo:

    Publicações da exoneração e da nomeação de Ana Cristina no Diário Oficial dessa segunda-feira

    A manobra, publicada após a denúncia de O Chicote, elevou os vencimentos de Ana Cristina de R$4.920,00, (DAM 13), para R$7.749,00 (DAM 18). O secretário também apagou as publicações extraídas pelo jornal do seu perfil pessoal no Facebook.

    O que diz a Prefeitura?

    Em nota, a Prefeitura informou que o secretário é divorciado e apenas namora uma engenheira que mora em Nova Lima, sem citar Ana Cristina, rechaçando a hipótese de que ambos mantenham união estável. Ainda na nota, o secretário afirmou que está processando criminalmente o site que o acusou.

    Veja a íntegra da resposta:

    "Informamos que o senhor secretário municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, Tharsis Bastos é divorciado, morador de Ribeirão das Neves, namora uma engenheira que reside na cidade de Nova Lima. Ele informa que dormem juntos frequentemente, não têm filhos e não constituiram família e não têm união estável. O referido secretário esclarece que está processando criminalmente o site que o acusou."

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  • Jornal diz que Prefeitura alugou 156 veículos de empresa do primo do prefeito; Executivo nega irregularidades


    A coluna APARTE, do jornal O Tempo, publicou, nessa terça-feira (23), a informação de que a Prefeitura de Ribeirão das Neves homologou, no dia 10 de julho, o resultado de uma licitação para alugar 1.200 veículos para o uso das secretarias, sendo 960 deles de empresas ligadas a Carlos Eduardo da Silva, primo do prefeito Junynho Martins (PSC).

    De acordo com a publicação, a empresa de Carlos Eduardo saiu vencedora em dois lotes. No primeiro, para fornecer 84 veículos com motorização 1.4 ao custo de R$ 107 mil e 72 pick-ups ao preço de R$ 107 mil, em ambos os casos no prazo de um ano. O jornal cita também uma empresa de um sócio do primo do prefeito, a Comercial SS, que teria arrematado cinco lotes ao preço total de R$ 3,8 milhões com 804 automóveis alugados ao município pelo prazo idêntico.

    A coluna também menciona que, em 2017, Junynho já havia contratado a Comercial Souza e Silva por R$ 4,6 milhões, quando o primo do prefeito integrava o quadro de sócios da empresa.

    O que diz a Prefeitura?

    Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura afirmou que a licitação nº 09/2019 ocorreu no dia 19/06/2019 com a presença de 9 empresas, entre eles a Lokalig Locadora de Veículos, de propriedade de Carlos Eduardo, vencedor de dois dos lotes. No entando, a administração municipal afirmou que houve equívoco na matéria ao afirmar que o resultado da licitação já teria sido homologado para a locação de 1.200 veículos.

    "Na realidade, o processo de homologação foi encaminhado para a Procuradoria Geral do Município para análise final. O processo em questão refere-se ao aluguel de 100 veículos, entre motocicletas e automotores, por um prazo de 12 meses que vão resultar em 1.200 locações, e não o aluguel de 1.200 veículos", esclareceu a assessoria.

    Veja abaixo a integra da nota:

    Em relação a matéria publicada na coluna APARTE, do Jornal o Tempo, nesta terça-feira, 23/07, sobre a licitação de número 09/2019, que ocorreu no dia 19/06/2019, tratando de Pregão Presencial referente à LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM E SEM CONDUTOR, SEM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL COM SEGURO E RASTREADOR VEICULAR INTEGRADO AO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE FROTA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, a Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, através da Secretaria de Administração, informa que COMPARECERAM  9(NOVE) EMPRESAS para participarem do certame.
    Entre as participantes encontrava-se a empresa do Sr. Carlos Eduardo da Silva, proprietário de uma das três empresas que se sagraram vencedoras. É importante destacar que o Sr. Carlos Eduardo da Silva foi vencedor de Pregão Presencial realizado pela Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves na gestão anterior, da Prefeita Daniela Corrêa, em 2016.  Ressaltamos também que diante da observância da Lei Federal de número 8666/93 das licitações, que garante a isonomia, o Sr. Carlos Eduardo da Silva possui o direito em participar do certame, por ser parente em quarto grau do Prefeito Municipal, desde que o mesmo apresente a MELHOR PROPOSTA FINANCEIRA para a Administração Municipal e, neste caso, o empresário saiu vencedor em 2(DOIS) lotes entre os 9 CONCORRENTES. As empresas vencedoras são: SS Veículos que ficou os lotes 1, 3, 6, 9, 10; a Lokalig Locadora de veículos Ltda com os lotes  4 e 5 e a ME Aluguel de carros Ltda com os lotes 2, 7 e 8.
    Esclarecemos que houve um equívoco na matéria publicada ao afirmar que a Administração homologou no último dia 10 de julho o resultado da licitação para alugar 1.200 veículos. Na realidade, o processo de homologação foi encaminhado para a Procuradoria Geral do Município para análise final. O processo em questão refere-se ao aluguel de 100 veículos, entre motocicletas e automotores, por um prazo de 12 meses que vão resultar em 1.200 locações, e não o aluguel de 1.200 veículos.

    Destacamos que foi alugado um total de 100 veículos, entre automotor e motocicleta, para o atendimento a todas as secretarias da Administração Municipal por um período de 12 meses.

    Foram alugados os seguintes modelos:
    1) Automotor 1.4 com condutor – 29 unidades
    2) Automotor leve 1.0 sem condutor – 17 unidades
    3) Automotor tipo motocicleta com condutor – 7 unidades
    4) Automotor leve 1.4 sem condutor – 7 unidades
    5) Automotor leve tipo PICK-UP 1.4 sem condutor – 6 unidades
    6) Automotor leve 9 lugares com condutor – 19 unidades
    7) Automotor leve 1.8 leve sem condutor – 2 unidades
    8) Automotor leve 7 lugares sem condutor – 1 unidade
    9) Automotor tipo PICK UP com condutor – 3 unidades
    10) Automotor leve 16 lugares com condutor – 9 unidades

    Esclarecemos que o trâmite do processo licitatório foi disponibilizado no Diário Oficial dos Municípios (AMM MG) no dia 24/05/2019 e, no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br para consulta popular e com as devidas informações do referido pregão. 

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  • Junto com o presidente da Câmara, prefeito anuncia veto ao projeto de lei que cria o Distrito de Areias


    O prefeito Junynho Martins (PSC) e o vereador Léo de Areias (Avante) se reuniram nesta segunda-feira (9) para tratar do Projeto de Lei nº 049-C/2019, que cria o Distrito de Areias, e anunciaram pelas redes sociais a decisão pelo veto do prefeito ao PL.

    Segundo os chefes dos poderes Executivo e Legislativo do município, a medida foi tomada em conjunto, de forma democrática, para ouvir os anseios da comunidade e, assim, construir uma solução para a região. No vídeo, o prefeito relatou a preocupação dos munícipes que seriam afetados com a criação do novo Distrito.

    De acordo com o texto aprovado na Câmara na semana passada, o Distrito de Areias seria composto pelos bairros Areias, Areias de Baixo, Santana I e II, Santa Margarida, Esperança, Menezes, Girassol, Mizonguê, Landi I e II, Severina, Tocantins, Cristal, Alto dos Menezes e Pedra Branca, todos localizados no eixo da Estrada de Areias e Estrada Areal.

    Distritos

    Além da Sede, Ribeirão das Neves possui atualmente mais dois distritos: Justinópolis e Veneza. O Distrito de Justinópolis, ex-Campanhã, foi criado pela Lei nº 1.039, de 12 de dezembro de 1953, junto com a emancipação do município de Ribeirão das Neves. Já o Distrito de Veneza foi criado pela Lei nº 3.388, de 15 de junho de 2011, de autoria do ex-vereador Valter Bento (PCdoB), compreendidos pelos bairros localizados no eixo da BR-040. 

     

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  • Justiça Eleitoral leva atendimento do recadastramento biométrico ao Veneza


    O prazo para a revisão biométrica em Ribeirão das Neves termina em 21 de fevereiro. Para atender melhor o eleitorado do município, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) abriu um novo posto de atendimento na Administração Regional do Veneza.

    A partir da próxima segunda-feira (13), os eleitores do bairro Veneza contarão com uma nova Central de Atendimento ao Eleitor na Rua Pedrolina Amâncio, 30. O espaço contará com três guichês e funcionará das 10h15 às 18h.

    Dos 210.520 eleitores de Ribeirão das Neves, 122.169 já fizeram o recadastramento biométrico. Esse número equivale a 58,03% do eleitorado.

    Além da CAE no bairro Veneza, os eleitores podem procurar atendimento nas sedes dos Cartórios Eleitorais (bairros Tânia e São Januário), no Fórum e no ônibus do TRE Aqui em frente à UPA Justinópolis.

    Atendimento

    O eleitor deve comparecer a um dos locais de atendimento com documento oficial de identidade que comprove a nacionalidade brasileira e comprovante de endereço. São aceitos como documento a carteira de trabalho, carteira de identidade, carteiras emitidas por órgãos reguladores de profissão, certidão de nascimento ou de casamento. Homens que vão fazer o alistamento eleitoral devem apresentar também comprovante de quitação do serviço militar (de 1º de julho do ano em que completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos).

    O atendimento pode ser por ordem de chegada ou agendado. O agendamento pode ser feito no site do TRE ou pelo Disque-Eleitor (telefone 148).

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  • Maioria dos internautas é contra Projeto de Lei que prevê extinção de cargos de carreira


    Com a grande polêmica instalada a partir do Projeto de Lei nº 49/2019, que prevê a extinção de cargos de carreira no município e terceirização dos postos de trabalho, o RibeiraoDasNeves.net elaborou uma enquete nas redes sociais para mediar o grau de concordância dos internautas com a proposta do prefeito Junynho Martins (PSC).

    Dos 851 votos, 62% dos internautas se declaram CONTRA o projeto, enquanto 38% afirmaram serem A FAVOR da medida.

    Além de a maioria dos internautas mostrarem contrariedade ao PL, entidades como o Sind-UTE, Sind-Saúde e Associação dos Servidores (ASPMRN) repudiaram a proposta que, no entendimento desses grupos, causa prejuízo na prestação de serviços ao munícipe e privilegia a adoção de critérios políticos para indicação desses cargos junto a empresas terceirizadas.

    Aprovado pelos vereadores nevenses em 1° turno na última terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 49/2019 deve ser apreciado novamente, em 2º turno, na reunião ordinária desta terça-feira (26), a partir das 15h.

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  • Mais publicidade e propaganda


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves acaba de celebrar um termo aditivo ao contrato com a AZ3 Publicidade e Propaganda. O valor do aditamento é de R$ 1.860.000,00 (um milhão, oitocentos e sessenta mil reais) por mais 12 meses de vínculo.

    A agência cuida dos serviços publicitários, da elaboração de projetos e campanhas do Poder Executivo municipal, além de subcontratar o Instituto Ver, que faz pesquisas de hábitos de mídia para o governo, no valor de R$ 186 mil.

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  • Ministério Público investiga secretário por suposta irregularidade em licitação


    A coluna A.Parte do jornal O Tempo desse domingo (19) revela que o ex-secretário municipal de Saúde e atual secretário de Governo de Ribeirão das Neves, João Marcelo Guimarães de Abreu, é alvo de investigação pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) por suposta irregularidade na licitação que contratou a clínica São José para prestar serviços de exames laboratoriais ao município.

    De acordo com a coluna, no último dia 10 de novembro, o apartamento do secretário teria sido alvo de busca e apreensão de um mandado expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão das Neves. A dona da clínica, Flávia Guimarães Mesquita, e a atual secretária municipal de Saúde, Renata Leandro Figueiredo e Silva, também teriam sido alvos da ação da polícia.

    A suspeita do MP é que houve irregularidade no procedimento administrativo de licitação para contratação da clínica, localizada próximo à UPA Centro, por R$ 7 milhões, cujo contrato foi assinado em julho deste ano.

    No início do ano, a Secretaria Municipal de Saúde já havia contratado a Clínica São José, com dispensa de licitação, para instalar um laboratório de análises clínicas em comodato no município dentro do Hospital São Judas Tadeu pelo valor de R$ 2 milhões nos seis meses de vigência do contrato.

    O Ministério Público está evitando manifestações sobre o caso para não atrapalhar as investigações. A Prefeitura também não se pronunciou sobre o episódio.

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  • Ministério Público questiona lei sobre apostilamento de servidores em Ribeirão das Neves


    O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra lei editada pelo município de Ribeirão das Neves. Os dispositivos tratam de apostilamento de servidores – ou estabilização financeira –, instituto já extinto no estado, assim como no âmbito da União e de outras entidades federadas.

    Segundo a ação, as normas violam princípios constitucionais da administração pública, como os da isonomia, da moralidade, da impessoalidade, da eficiência e da razoabilidade.

    Em Ribeirão das Neves, os dispositivos questionados são o artigo 44 da Lei Orgânica Municipal e a Lei Complementar n.º 138/2012.

    Embasando-se em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de repercussão geral, o MPMG aponta que a lei orgânica do município não pode normatizar direitos dos servidores, pois a prática afronta a iniciativa do chefe do Executivo. Além disso, o favorecimento de alguns servidores em detrimento de outros representa descumprimento dos princípios da isonomia e a impessoalidade, assim como ofensa ao interesse público. "Às custas do erário, permite-se o 'apostilamento' de um grupo determinado de servidores – aqueles que ocupam função de direção, chefia e de assessoramento -, a critério de escolha da autoridade nomeante, por período determinado", destaca a ação.

    A partir da interpretação da Constituição Federal e da Constituição do Estado de Minas Gerais, a ADI defende, ainda, que é inviável o recebimento de gratificação por servidor público que não mais exerça as atribuições constitucionais inerentes ao cargo comissionado ou à função de confiança, porque "a remuneração de um cargo público está intrinsecamente vinculada ao conjunto de suas atribuições, sendo inconcebível e imoral o desvirtuamento dessa premissa".

    Dessa forma, o MPMG pediu o reconhecimento, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da inconstitucionalidade dos dispositivos apontados nas ações.

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  • Ministério Público recomenda à Prefeitura que reveja modelo de contrapartida onerosa


    O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) emitiu recomentação ao município de Ribeirão das Neves que se abstenha de estabelecer que as contrapartidas onerosas de empreendimentos sejam cumpridas diretamente pelos contrutores ou por terceiros. A Recomendação nº 02/2018 foi feita pelo Promotor de Justiça Peterson Queiroz Araújo, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves.

    Na peça, o Promotor pede que o prefeito "adote as medidas necessárias para que o município se abstenha de determinar aos empreendedores que a contrapartida onerosa seja cumprida por meio do fornecimento de bens, prestação de serviços ou execução de obras pelo construtores ou por terceiros". O Parquet do MP orienta, inclusive, que se faça as alterações pertinentes na legislação.

    A Prefeitura age dessa forma amparada pela Lei Complementar nº 131/2012 que prevê que as contrapartidas onerosas sejam feitas, além das formas citadas pelo promotor, também com o pagamento em espécie e recolhido aos cofres municipais.

    Em ofício destinado ao promotor, o atual Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo Leonardo Martins, que respondia até pouco tempo pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, se comprometeu a acatar e cumprir a recomendação do Ministério Público, "direcionando a partir desta data todas as contrapartidas onerosas ao Fundo de Desenvolvimento Urbano do município de Ribeirão das Neves (FUNDURN)".

    Denúncia

    No início deste ano, os vereadores Ramon do Girico (PMDB), Carlinhos Figueiredo (PMDB) e Messias Verissímo (PT) denunciaram uma suposta irregularidade no pagamento de contrapartida onerosa de empreendedores que atuam em Ribeirão das Neves.

    Segundo os vereadores, o dinheiro das contrapartidas, que deveria ser destinado diretamente aos cofres municipais, estavam sendo feitos diretamente a uma empresa cuja sociedade é formada por dois irmãos do ex-secretário municipal de Educação, Fabiano Diniz.

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  • Ministros de Temer virão a Ribeirão das Neves nesta segunda acompanhar catástrofe


    Os ministros das Cidades, Alexandre Baldy, e da Integração Nacional, Helder Barbalho, virão a Ribeirão das Neves nesta segunda-feira (4) para ver de perto a catástrofe causada pela tempestade da última quarta-feira (29) em Ribeirão das Neves.

    A previsão, segundo Agenda Oficial de viagem, é que os ministros cheguem por volta de 10h20 à Prefeitura de Ribeirão das Neves, onde terão uma reunião com o prefeito Junynho Martins (PSC) e com o deputado Toninho Pinheiro (PP). Em seguida, eles visitarão locais atingidos pela chuva.

    A visita acontece depois que o presidente Temer gravou um vídeo de apoio e solidariedade com à cidade e determinou aos ministros que fosse prestada ajuda ao município.

     

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  • Moradores entram com pedido de impeachment do prefeito Junynho Martins na Câmara Municipal


    Um grupo de moradores de Ribeirão das Neves protocolou, nesta terça-feira (26), na Câmara Municipal e no Ministério Público, um pedido de impedimento do prefeito Junynho Martins (PSC) e sua inelegibilidade pelo período de 8 anos por crime de responsabilidade. De acordo com a denúncia, o prefeito teria praticado individualmente infração político-administrativa grave, sujeita a apuração e sanção pela Câmara Municipal.

    Os fatos que fundamentam o pedido são duas denúncias já apuradas pelo MP, uma de uso da força de trabalho de servidores da Guarda Municipal em um evento particular de uma colaboradora de campanha e outra da locação de imóvel de parantes do prefeito com sobrepreço. O fato novo ainda não apurado pelo Ministério Público é um Boletim de Ocorrência da Polícia Militar que relata que um assessor de Junynho Martins fora abordado em um veículo de carga com alta quantia de dinheiro em espécie. "As compras foram feitas a mando do mesmo, sendo que inclusive foi ele quem repassou essa quantia em dinheiro para efetuar o pagamento", diz um trecho da denúncia, referindo-se a uma fala do assessor do prefeito.

    Junynho Martins foi eleito para o mandato de 2017-2020

    O empresário Diogo Fernandes justifica o pedido de impeachment. "O prefeito teve recentemente um servidor do seu gabinete detido para averiguações onde no seu carro foi verificado uma grande quantidade de dinheiro e insumos de materiais que, segundo ele, seriam levados para a fazenda do prefeito, isso em dia e horário comercial", disse. "Diante desses fatos, a gente espera que o prefeito seja saia por total falta de capacidade de gerir o município de Ribeirão das Neves", afirmou.

    A peça foi foi assistida pelo advogado Mariel Marra, que já entrou com pedidos de impeachment contra o ex-presidente Michel Temer e, mais recentemente, contra o ex-vereador de Belo Horizonte Wellington Magalhães.

    Retorno

    Em nota, a Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da Assessoria de Comunicação, esclareceu que ainda não tem conhecimento do conteúdo do documento, o que impede qualquer manifestação. "Assim que o mesmo for de conhecimento público, divulgado pela Câmara Municipal de Vereadores, uma comissão será formada e o Secretário de Governo irá se manifestar sobre o assunto".

    A Administração Municipal também afirmou que, embora o instrumento jurídico-político do impeachment faça parte da institucionalidade democrática existente no Brasil, "causa perplexidade a solicitação do pedido,  uma vez que não existe nenhuma investigação contra o Prefeito Junynho Martins, conforme afirmado pelos promotores e, já, divulgado anteriormente. A medida revela-se, portanto, como um ato de iniciativa eleitoreira".

    O RibeiraoDasNeves.net também tentou, sem sucesso, contato com o presidente da Câmara Municipal, vereador Léo de Areias (Avante), para comentar o caso.

     

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  • MP aciona Justiça para nomeação de aprovados em concursos públicos em Ribeirão das Neves


    O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública para que o município de Ribeirão das Neves seja obrigado a regularizar a contratação de servidores públicos na Prefeitura Municipal. A instituição requer que, em 30 dias, sejam nomeados os candidatos aprovados nos concursos públicos dentro do prazo de validade até o limite de vagas estabelecido nos editais, bem como rescindidos todos os contratos por tempo determinado em vigor que não estejam em conformidade com a lei. Esses cargos também deverão ser preenchidos por concursados.

    A 2ª Promotoria de Justiça de Ribeirão das Neves ajuizou a ação após apurar diversas notícias recebidas sobre preterições de direitos de candidatos aprovados por aqueles contratados de forma irregular por tempo determinado. "Essas contratações são objeto de intenso combate pelo Ministério Público em todo o país porque, como sabido, diversos municípios sofrem com desvios cometidos por seus prefeitos na gestão dos quadros dos servidores, notadamente durante as eleições municipais", argumentou o promotor de Justiça Peterson Queiroz Araújo.

    O integrante do MPMG lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que o candidato aprovado em concurso público possui direito subjetivo à nomeação em três hipóteses: quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas do edital; quando houver preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação; e no caso de surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos de forma arbitrária e imotivada por parte da administração pública.

    Na ação, o MPMG também pede que o município seja proibido de aditar, prorrogar e renovar os contratos de prestação de serviço por tempo determinado e de formalizar novas contratações que tenham por objeto atribuições iguais ou semelhantes às dos cargos previstos nos editais dos concursos válidos nos quais ainda restem candidatos aprovados e não nomeados.

    A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Ribeirão das Neves mas até o fechamento desta edição ainda não havia obtido resposta.

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  • MP fecha acordo para ampliar o número de vagas em cheches em Ribeirão das Neves


    O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Ribeirão das Neves com o objetivo de ampliar o atendimento educacional para crianças de zero a três anos. A expansão será feita de forma planejada e, para tanto, o município realizará busca ativa da demanda por vagas.

    De acordo com o MP, no acordo, firmado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente de Ribeirão das Neves, com o apoio da Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação (Proeduc), o município se comprometeu a realizar chamamento público para formação do cadastro escolar da educação infantil para o ano letivo de 2019. E, no caso de não ser possível realizar todas as matrículas das crianças cadastradas, por insuficiência de vagas, formará lista de espera a partir do estabelecimento de critérios objetivos de prioridade, observando-se, necessariamente, as hipóteses legais que garantem vaga compulsória para as crianças.

    Além disso, a partir de 2019, a Prefeitura assumiu o dever de publicar semestralmente a lista de espera atualizada no mural da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação, para ampla publicidade e o devido controle social. Para isso, criará uma central de vagas, concentrando todas as informações sobre demanda e vagas disponíveis.

    O Poder Executivo deve ainda apresentar ao MP uma proposta para ampliação de vagas na creche, a ser implementada pelo município entre 2019 e 2025, com base nas diretrizes e metas dos Planos Nacional e Municipal de Educação, nos dados da demanda obtidos no cadastro escolar da educação infantil, bem como nos parâmetros nacionais de qualidade, observada na previsão de expansão o atendimento em tempo integral para todas as crianças a serem matriculadas.

     

    Com informações do Proeduc.

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  • MP pede à Justiça anulação da locação de imóvel de parentes do prefeito


    O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) solicitou à Justiça a anulação do contrato de locação de imóvel de parentes do prefeito Junynho Martins (PSC) junto à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, onde funciona, desde dezembro último, a Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, por considerar que o mesmo é lesivo ao patrimônio público e fora firmado com desvio de finalidade.

    A Ação Civil Pública foi instaurada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves contra o município de Ribeirão das Neves e os locadores - Gilmar Cláudio da Silva, Deivisson Carlos da Silva e Kátia Silene Alves Guimarães - Gilmar e Deivisson são primos de 1º grau do prefeito Junynho Martins.

    A denúncia da locação de imóveis de parentes do prefeito foi feita em primeira mão pelo RibeiraoDasNeves.net em 13 de novembro de 2017. A contratação - feita com dispensa de licitação - custa ao município R$ 11.500 por mês pelos cerca de 280m2 do imóvel situado à Rua Ari Teixeira da Costa, 1099 - em frente à sede da Prefeitura.

    Tendo em vista as críticas da mídia e da população com relação ao valor do aluguel, o promotor Peterson Queiroz Araujo, responsável pelo caso, efetuou diligências juntos a corretores imobiliários da região para aferir o valor de mercado de aluguel de imóveis comerciais. Três profissionais especializados avaliaram o valor em torno de R$ 15 o metro quadrado, contra o preço de R$ 40,88 por metro quadrado pagos pelo imóvel em questão, duas vezes e meia acima do mercado. Além disso, o MP verificou que o aluguel de imóveis comerciais vizinhos não passa de R$ 3.200.

    Dessa forma, o Ministério Público considerou que o contrato é prejudicial ao patrimônio público e propicia o enriquecimento ilícito dos locadores, primos de Junynho Martins. Pelo parentesco entre os proprietários e o chefe do executivo nevense, o promotor também considerou haver desvio de finalidade do contrato devido ao favorecimento indevido, caracterizando violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade.

    O MP também refutou as justificativas de que o imóvel reuniria todos os setores da Secretaria de Esportes e Cultura e de que a localização próxima à Prefeitura seria um facilitador das atividades da pasta, comandada por Erick Fonseca, filho do vereador Lelo (PRTB).

    À Justiça, a Promotoria solicitou decisão liminar para desocupação do imóvel no prazo máximo de 60 dias e, ainda, o depósito em juízo da diferença entre o valor da locação e o valor de mercado. Além disso, o promotor pede a fixação de multa diária ao prefeito em caso de descumprimento.

    A reportagem aguarda manifestação da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves sobre o caso.

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  • Na Assembleia, Prefeitura e Câmara sinalizam acordo sobre revogação da lei do aterro sanitário


    Foto: Guilherme Dardanhan / ALMG

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  • Na internet, prefeito Junynho Martins promete 1ª etapa da Av. Eduardo Brandão para Dezembro


    O prefeito Junynho Martins (PSC) participou, na tarde desta quarta-feira (31), de uma transmissão ao vivo na página da Prefeitura de Ribeirão das Neves nas redes sociais. O chefe do executivo nevense falou sobre temas importantes da cidade e respondeu a perguntas dos internautas.

    Junynho prometeu que a 1ª etapa das obras da avenida Eduardo Brandão, que liga a rotatória próximo ao Apoio Mineiro à BR-040, será entregue até o aniversário da cidade, em 12 de dezembro deste ano. A intervenção faz parte do PAC Mobilidade, com investimento de mais de R$ 40 milhões, que inclui também a revitalização da rua Ari Teixeira da Costa, no Centro, e da avenida Denise Cristina da Rocha, em Justinópolis.

    Sobre a possibilidade de um presídio nevense receber membros de facções criminosas como o PCC, o prefeito afirmou que foi surpreendido com boatos em julho e procurou o secretário de Estado para tratar do tema e cobrar que o projeto não seja levado adiante.

    Questionado sobre a realização de concurso público, Junynho afirmou que, com as contas públicas como estão, não há possibilidade de fazer concurso. Sobre aumento para os servidores, o prefeito ressaltou que assim que houver saúde financeira, vai melhorar o salário dos servidores.

    Sobre o Plano Diretor, o chefe do executivo afirmou que é uma maneira de organizar o zoneamento do município, alegando que a cidade está sendo invandida e loteada de forma clandestina. "Eu tive o cuidado de fazer a parte industrial e a parte de empreendedorismo", destacou.

    Sobre a questão do lixo, o prefeito disse que a aterro privado próximo à BR-040 não consegue se manter somente com o lixo de Neves. "Nosso trabalho é para que esse aterro receba lixo de Neves e Esmeraldas". Estamos fazendo uma licitação para levar nosso lixo para Sabará ou Betim.

    Em relação às ruas asfaltadas nesse ano, Junynho afirmou que foi utilizado um critério técnico e que, a partir do ano que vem, serão feitas ruas maiores, que contemplem um número maior de pessoas.

    Para finalizar, o prefeito se mostrou otimista com a eleição de Jair Bolsonaro para presidente e de Romeu Zema como governador. "Ninguém tem vara de condão, as expectativas são as melhores. Eu serei um guerreiro incansável por lutar por dias melhores", finalizou.

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  • Na primeira reunião do ano, Plano de Expansão é retirado da pauta da Câmara


    A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves voltou aos trabalhos nessa terça-feira (6), após recesso parlamentar de janeiro, e realizou a primeira reunião ordinária do ano. A principal notícia foi a retirada da pauta do Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, sobre o Plano de Expansão, a pedido do Poder Executivo.

    Em mensagem ao presidente da Casa, vereador Léo de Areias (PDT), o prefeito Junynho Martins (PSC) fez o pedido para que o projeto sobre a demarcação e a expansão do perímetro urbano do município, mas não explicou os motivos da solicitação.

    O projeto foi criticado pelo vereador Messias Veríssimo (PT), que pediu maior discussão sobre o tema e cobrou a realização de mais audiências públicas sobre o projeto. Até agora, apenas uma audiência pública foi realizada, em 2017, na região de Areias.

    Em nota, Léo de Areias também afirma sua preocupação com o plano de expansão. "Qualquer tema relacionado a expansão urbana deverá ser discutido e debatido juntamente com a população". O presidente se posicionou contrário à forma como esse projeto tentou tramitar dentro do legislativo.

    Lixo

    O vereador Vanderlei Delei (PTC) usou a tribuna para reclamar da situação da coleta de lixo na cidade. Segundo ele, o aterro às margens da LMG-806, no bairro Viena, em Justinópolis, está sob o caos e os caminhões não conseguem acessar o lixão em decorrência das chuvas dos últimos dias, o que afetou a coleta e fez com que o lixo fosse encaminhado emergencialmente para a cidade de Contagem.

    Secretaria de Governo

    O secretário de Governo, João Marcelo Abreu, esteve presente na reunião e anunciou sua saída da pasta, conforme o RibeiraoDasNeves.net antecipou com exclusividade no último domingo (4). Extraoficialmente, a informação é de que João Marcelo vai sair para cursar medicina no interior de Minas.

    Para o seu lugar, especula-se que alguém do núcleo duro do governo, como Vitório Junior (vice), Gláucia Brandão (Desenvolvimento Social e Cidadania), Erick Fonseca (Esportes e Cultura) ou Leinilson Barbosa (Segurança, Trânsito e Transportes) assuma o cargo. Nas últimas horas, surgiu a informação - não confirmada pelo Executivo - que Leonardo Martins, irmão do prefeito, acumularia as pastas de Governo e de Obras e Desenvolvimento Sustentável.

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  • No aniversário da cidade, Prefeitura entrega primeira fase da nova avenida Eduardo Brandão


    O aniversário de 65 anos de emancipação política de Ribeirão das Neves foi comemorado nessa quarta-feira (12) pela Prefeitura com a inauguração da primeira etapa das obras da nova avenida Eduardo Brandão, que liga a rotatória do Centro Industrial (Cirin), próximo ao Supermercado Apoio Mineiro, à BR-040.

    A obra da nova avenida faz parte do PAC Mobilidade, um convênio celebrado entre a Prefeitura de Ribeirão das Neves e o Ministério das Cidades, orçado em mais de R$ 40 milhões, que prevê melhorias, além da avenida Eduardo Brandão, no Centro e na região de Justinópolis.

    O prefeito Junynho Martins (PSC) garantiu que, a partir de agora, a cidade seguirá no caminho do progresso e da melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes. "É o marco para o desenvolvimento da nossa cidade. Significa novas empresas e indústrias e geração de emprego novas oportunidades", disse o prefeito. Junynho também afirmou que, a partir de janeiro, será criada uma linha exclusiva de transporte público para atender os bairros Vereda, San Marino, San Remo e Liberdade.

    A viúva do ex-prefeito e ex-deputado, Gláucia Brandão, atualmente secretária municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, agradeceu a homenagem ao ex-marido. "Eu fico muito grata por ter colocado o nome do Eduardo, pois foi um projeto idealizado por ele. Depois de tantos anos, estamos tendo a oportunidade de entregar um grande presente para a cidade", disse em entrevista à Rádio Imperatriz.

    Retorno

    Com a conclusão da primeira etapa, que foi a entrega da avenida em sí, a Prefeitura deve trabalhar agora para viabilizar uma alça de retorno na BR-040 para quem pega a rodovia no sentido Belo Horizonte.

    A Via 040, concessionária que administra a rodovia, informou que qualquer novo empreendimento às margens de uma rodovia federal que por ventura gere aumento de tráfego, como por exemplo uma nova avenida, deve o empreendedor responsável apresentar à concessionária estudos de tráfego e projetos de engenharia.

    De acordo com a Via 040, após recebidos os estudos e projetos, a concessionária irá analisar os impactos do empreendimento na circulação rodoviária, com o objetivo apontar as eventuais melhorias necessárias para minimizar os impactos para pedestres e motoristas. Superada essa etapa, caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a autorização para eventuais construções e ocupação da área da União.

    Ainda segundo a concessionária, no caso da avenida Eduardo Brandão, empreendimento sob responsabilidade da Prefeitura de Ribeirão das Neves, "os trâmites da regularização do acesso à BR-040 estão em andamento junto à empresa contratada pelo município".

    E o nome?

    A cidade inteira conhece a avenida como Eduardo Brandão, referência ao ex-prefeito da cidade e ex-deputado estadual, falecido em 2005. No entanto, em novembro último o prefeito sancionou a Lei nº 3.950, que altera a denominação da avenida para Henrique de Souza Filho, "Henfil", homenagem o cartunista filho ilustre de Ribeirão das Neves. A mudança foi proposta pelo vereador Messias Veríssimo (PT), por meio do Projeto de Lei 052-c/2018.

    No entanto, Junynho Martins afirmou na semana passada, durante transmissão ao vivo pela internet na página da Prefeitura, que existe uma conversa com o legislativo para desafazer o ato e dar o nome de Eduardo Brandão à mesma. A placa oficial de inauguração da primeira etapa das obras já consta em nome do falecido político.

     

     

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  • No aniversário de emancipação, Ribeirão das Neves ganha pórticos arquitetônicos nas entradas da cidade


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves inaugurou novos pórticos arquitetônicos nas entradas da cidade em comemoração aos 66 anos de emancipação política do município, no dia 12 de dezembro. Foram instalados equipamentos entrada da LMG-806 (bairro Neviana) e na avenida Eduardo Brandão, ambos com ligação à BR-040, e um totem, mais simples, na rotatória da avenida Denise Cristina da Rocha, próximo à UPA Justinópolis.

    Os pórticos enfeitam as entradas da cidade com os dizeres: "Seja bem-vindo" e "Volte Sempre". Para isto, uma comissão está trabalhando na criação das regras para o Chamamento Público que busca as empresas parceiras para o projeto.

    Segundo a Prefeitura, as estruturas serão produzidas a partir de parceria com empresas privadas, sem nenhum custo para os cofres públicos, "como parte do conceito deste Governo em realizar mais com menos". O objetivo, ainda conforme a administração municipal, é "deixar a cidade bonita e acolhedora".

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  • No Dia da Árvore, prefeito anuncia projeto de doação de mudas aos cidadãos nevenses


    O prefeito Junynho Martins (PSC) lançou, na manhã desta quinta-feira (21), na região do Veneza, o projeto Disk árvore, que faz parte do Programa Verde Neves, como parte das comemorações do Dia da Árvore.

    De acordo com a administração municipal, os interessados poderão ligar para o número (31) 3627-6958 no período da campanha, que vai de 21 de setembro a 30 de novembro de 2017, e solicitar a doação ou o plantio. As mudas serão doadas aos munícipes e plantadas nas calçadas no período de chuvas, de dezembro de 2017 a janeiro de 2018. Cada munícipe também receberá um Termo de Compromisso que prevê a responsabilidade com a árvore plantada.

    O programa Verde Neves, idealizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, contempla vários projetos de melhoria ambiental da cidade como cercamento de áreas verdes e nascentes, ampliação das ações de coleta seletiva, educação ambiental nas escolas públicas, criação do centro de educação ambiental dentre outras atividades.

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  • No dia do trabalhador, Prefeitura promove Feira do Artesanato na Esplanada Ribeirão


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves comemora, nesta quarta-feira (1º), o Dia do Trabalhador, promovendo a 2ª Edição da Feira de Arte e Artesanato, a partir das 9h, na Esplanada Ribeirão, que fica no entorno do Estádio Municipal Aílton de Oliveira, Rua Cataguases s/nº.

    Além de atividade cultural, a feira terá também uma praça de alimentação, com várias barracas apresentando comidas típicas da culinária local e mineira, além de divulgar o trabalhado dos artesãos da cidade. As atividades musicais e de dança estarão presentes durante todo o evento, trazendo também muitos brinquedos para a garotada.

    Paralelo ao evento, haverá às 11h o sorteio do IPTU Premiado, que vai distribuir dois carros e duas motos 0 KM, além 100 cheques de R$ 500,00.

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  • No rádio, Junynho Martins revela que Neves e Esmeraldas podem dividir aterro da BR-040


    O prefeito Junynho Martins (PSC) participou, na manhã desta quinta-feira (8), de uma entrevista ao vivo no programa Cidade em Revista, da Rádio Sintonia Neves, e respondeu perguntas do população e da equipe da rádio, comandada por Maurício Silva.

    De mais importante, o chefe do Executivo nevense revelou que fez adesão junto ao Governo do Estado para que Neves e Esmeraldas dividam o aterro sanitário às margens da BR-040, disse que a operação tapa-buraco está em andamento e afirmou que a cidade ficou sem coleta de lixo por dois dias devido às chuvas.

    Junynho também destacou que foi o primeiro prefeito da história a vetar o aumento das passagens dos ônibus verdinhos e prometeu que a PPP da Ilumicação Pública trará muitos benefícios à população com a iluminação do Parque Ecológico, cemitérios e campos de futebol.

    O prefeito também respondeu perguntas espinhosas como a nomeação do seu irmão para a secretaria de Obras e se ele é proprietário de cavalos de R$ 1 milhão de reais, como boatos dão conta.

    Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

    Em qual situação o senhor assumiu o município?

    Calamidade financeira. Tive que pagar 15 folhas nos 12 primeiros meses do ano. A Prefeitura estava em situação dificil, caos financeiro e organizacional. Temos uma nova sede, com redução de R$ 700 mil por mês. A secretaria de Saúde está em sede própria, temos vários serviços na sub-prefeitura de Justinópolis, como nunca teve.

    Tenho várias forças tarefas, como na saúde e educação, mas nossa prioridade é asfalto. Temos uma grande frente de asfalto, mas temos 300 km de ruas para fazer. Estou fazendo a maior obra de mobilidade da história da cidade, do Centro de Neves a Justinópolis, a avenida Eduardo Brandão, até a BR-040, e vamos fazer um novo Centro Industrial. São várias frentes de obras.

    Seu irmão é secretário? A lei permite?

    É verdade, a lei permite. Ele é secretário não por ser meu irmão, mas por ser um excelente técnico. Ele tem 15 anos de prefeitura, é um engenheiro ambiental, tem experiência na coleta de lixo, por ser morador do município.

    O senhor tem um cavalo de R$ 1 milhão?

    Eu sempre criei cavalos, cachorro, mas eu tenho cavalos simples, de cavalgada, meu animais não chegam a 10% disso. Eu sempre trabalhei em dois ou três lugares para ter a qualidade de vida que eu mereço.

    Como está a questão das verbas que vem para o município?

    Nós ficamos 3 anos com o nome negativado, como se estivesse com nome no SPC. Assim era Ribeirão das Neves, que depende de recursos. Ano passado conseguimos liberar, eu tenho ido muito a Brasília, no Governo do Estado. O PAC Mobilidade foi liberado em função disso. Em relação aos recursos do hospital, o recurso chegou em janeiro. O dinheiro das pontes ainda não.

    A política de salários em Neves. "Ganhamos um salário mínimo, e os contratados ganham R$ 1.500 para o mesmo serviço". 

    Na questão do salário, tem que ver qual o cargo. Ano passado aprovamos uma lei que nenhum servidor poderá receber menos de um salário, como acontecia.

    Quando começará a obra no hospital São Judas?

    Em dois meses nós vamos entregar o andar reformado. O hospital não está fechado, a urgência e emergência está funcionando.

    Alguns servidores reivindicam 2% (de abono) do ano passado. Vai juntar com o desse ano?

    Eu quero muito poder melhorar o salário de todo mundo. Mas eu tenho que pagar em dia, se eu aumentar, não consigo organizar a casa. Mandei mais 100 funcionários embora para manter tudo em dia.

    Quando inicia a operação tapa-buraco?

    Na verdade, já começou desde dezembro, mas a chuva intensa paralizou um pouco. Em Neves tem o problema maior por causa do asfalto de qualidade. Pedimos um pouco de paciência, a operação está sendo feita.

    A Avenida Gávea tem vários problemas. A empresa que está fazendo o trabalho na principal é a mesma?

    É a mesma empresa, mas são dois contratos diferentes, não tem nada a ver um com o outro.

    Muitas reclamações com a coleta de lixo.

    Ficou dois dias sem o caminhão ir para o aterro. Quando você para dois dias, demora 8 dias para regularizar. Estou trabalhando muito para desativa o lixão de Justinópolis, estou trabalhando para que o aterro da BR-040 receba lixo de Neves e Esmeraldas, apenas. O governo do Estado mandou para mim a adesão ao aterro da BR-040. Quando ele foi concebido, era para receber lixo de 30 cidades. Isso não quero.

    Neves é conhecida como cidade dormitório. Ainda é desse jeito?

    São mais de 200 bairros. Segundo o censo, são mais de 400 mil habitantes, 120 mil moradias. É a segunda pior renda per capita do Brasil. 70% da nossa população trabalha em Belo Horizonte, pois nossa cidade não tem emprego. Quero fazer a nova área industrial para mudar essa realidade.

    A passagem não aumentou?

    Entrei requerimento para não aumentar a passagem. Além do preço, quero melhoria na qualidade, mais linhas. São poucos pontos de ônibus que tem a guarita, estou rediscutindo isso. Pela primeira vez teve um prefeito que peita o aumento das passagens.

    Fale sobre a PPP da iluminação?

    Nós temos uma deficiência muito grande com ruas sem luz. Estamos trabalhando para trazer lâmpadas de LED. Termos mais luz no parque, nos cemitérios. Pela primeira vez vamos fazer a licitação na Bolsa de Valores de São Paulo. Em pouco tempo, teremos mais iluminação na cidade, será muita coisa boa.

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  • No rádio, prefeito Junynho Martins diz ver ação do Ministério Público com 'estranheza'


    O prefeito Junynho Martins (PSC) esteve nesta segunda-feira (14) no programa Plantão da Cidade, da Rádio Itatiaia, e comentou a nova Ação Civil Pública (ACP) ajuízada contra ele na semana passada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) por improbidade administrativa em função da nomeação de 90 servidores comissionados no contexto de calamidade financeira do município.

    De acordo com o prefeito, a medida causou "estranheza" tendo em vista que o decreto é um ato discricionário do Poder Executivo, ou seja, uma prerrogativa de prefeitos, governadores de Estado e até do presidente da República. "Não houve dano ao erário", garantiu.

    Como já havia dito anteriormente, Junynho reafirmou que não poderia deixar a cidade desassistida e ressaltou que as cerca de 90 contratações representam, percentualmente, um número baixo se comparado a toda a estrutura do município. "Temos 400 mil habitantes, uma Prefeitura com mais de 6 mil servidores. Fizemos as contratações para que a máquina não parasse. Engraçado é que não se contesta o segundo decreto, apenas o primeiro, isso nos causa estranheza", afirmou.

    O prefeito também disse que pegou uma cidade sucateada e que, inclusive, fez auditoria e enviou à Câmara Municipal e ao Ministério Público, com suspeitas inclusive de funcionários fantasmas, mas não teve notícias de que alguma medida tenha sido tomada pelo órgão.

    Outros assuntos

    Junynho também comentou diversos assuntos, como o escalonamento do pagamento dos servidores da Educação e o clamor popular sobre emprego e asfalto. Confira:

    "Depois de 24 meses pagamento em dia, com esse rombo do (Governo do) Estado, que nos deve R$ 70 milhões. Porém, desde junho, o Fundeb estão vindo com 50% do valor. Dezembro foi um mês atípico, tívemos que fazer isso".

    "(O maior drama é) emprego, levar empresa para a cidade. 90% da população trabalha fora. E também levar estrutura, como asfalto e esgoto. Entregamos a Avenida Eduardo Brandão, onde quero fazer um pólo industrial".

    "Assumi com 300km de ruas de terra. Criamos o Programa Asfalto Novo, cortei na carne, fizemos 70 ruas com dinheiro do IPTU e do ISS, com recursos próprios. Estamos mudando a cara da cidade".

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  • Novo decreto restringe horário de funcionamento do comércio e obriga uso da máscara


    Após autorizar a reabertura do comércio no fim de abril, o prefeito Junynho Martins (DEM) editou o Decreto nº 058/2020 estabelecendo novas regras para funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de uso de máscaras em razão da pandemia do Coronavírus com validade a partir desta quinta-feira (14).

    De acordo com o texto, torna-se obrigatório o uso de máscara por todos os cidadãos nas ruas, nos estabelecimentos comerciais, culturais ou religiosos, e nos meios de transporte público ou particular.

    O decreto também limita os horários de funcionamento do comércio no município. Os estabelecimentos comerciais poderão abrir das 14h às 19h, de segunda a sexta-feira, e aos sábados das 8h às 13h. Aos domingos, só poderão funcionar os estabelecimentos considerados essenciais, tais como supermercados, hipermercados, farmácias, assistência à saúde, segurança, transporte de passageiros, Defesa Civil, telecomunicações e internet, captação e distribuição da água e energia elétrica, serviços eletrônicos de estabelecimentos bancários, distribuidoras de gás, restaurantes em pontos ou postos de paradas em rodovias.

    A exceção à regra são bancos e lotéricas. Os estabelecimentos bancários poderão funcionar de 8h às 13h, com atendimento prioritário a idosos e gestantes das 8h às 10h; já as casas Lotéricas estão autorizados a abrir das portas de 8h às 18h, devendo ser priorizados os recebimentos entre 8h e 13h e o pagamento de benefícios a partir das 13h até as 18h.

    Os estabelecimentos comerciais deverão permitir a entrada de apenas um membro da família de cada vez, exceto em caso de extrema necessidade.

    O não cumprimento das regras estabelecidas no decreto poderá acarretar a suspensão ou cassação do alvará de funcionamento e/ou o fechamento imediato do estabelecimento pela autoridade sanitária.

    O decreto proíbe ainda o consumo de bebidas, alcoólicas ou não, no interior de bares e restaurantes (a venda para consumo na residência do consumidor continua autorizada) e veda a colocação de mesas nos passeios e calçadas do município, bem como manequins, mostruários e mercadorias em geral fora dos limites dos estabelecimentos comerciais.

    Conforme o texto do decreto, o não cumprimento das regras acarretará a suspensão ou cassação do alvará de funcionamento e/ou o fechamento imediato do estabelecimento pela autoridade sanitária.

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  • Novo Sistema Integrado de Transporte vai entrar em operação na próxima quinta-feira


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves vai colocar em operação o novo Sistema Integrado de Transporte (SIT) a partir da próxima quinta-feira, 28 de fevereiro. O modelo, segundo a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte (SMST), pretende dar mais mobilidade urbana à população nevense.

    O SIT Neves vai funcionar num modelo de uma única linha troncal sendo abastecido com diversas linhas alimentadoras. Em outras palavras, uma linha principal vai rodar partindo da estação Fórum, construída em frente ao Estádio Municipal, até o ponto de retorno no Lagoinha, divisa com Belo Horizonte. As alimentadoras partirão dos bairros, agora com outra numeração, para fazer a interligação junto à linha troncal (veja a relação das linhas ao fim desta reportagem ou faça o download do arquivo em alta resolução aqui).

    O preço da passagem vai continuar custando R$ 4,25 e o usuário poderá fazer a troca de ônibus dentro do sistema municipal até o limite de 1h sem pagar nova tarifa, desde que utilize o Cartão Ótimo. Quem não estiver em posse do cartão é obrigado a pagar a tarifa novamente se quiser fazer a baldiação para outra linha. O cartão está sendo disponibilizado na Estação do Move ou nos pontos de distribuição no Shopping Justinópolis e no Lagoinha.

    Novos ônibus

    De acordo com a Prefeitura, o SIT Neves vai contar com uma frota de novos ônibus com câmeras, ar-condicionado, wi-fi e suspensão a ar. Também estão sendo instalados novos abrigos, que contarão com painéis digitais informando o tempo que o ônibus levará para chegar ao ponto, além da criação de aplivativo para acompanhar os horários e o trajeto dos coletivos.

    Foto: Divulgação / PMRN

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  • Número de casos suspeitos de Coronavírus supera a marca de 500 em Ribeirão das Neves


    O número de casos suspeitos de Coronavírus em Ribeirão das Neves passou a marca de 500 nesta sexta-feira (27), de acordo com informe epidemiológico da Prefeitura.

    Segundo a administração municipal, 482 casos estão em investigação e 20 já foram descartados. Até agora, não há casos confirmados contabilizados pelo município.

    Informe epidemiológico desta sexta-feira

    No Brasil, são agora 93 mortes e 3.477 casos confirmados de novo coronavírus, conforme o Ministério da Saúde. Em Minas, até o momento, são 21.691 casos suspeitos para COVID-19 e 189 casos confirmados - há em investigação 28 óbitos e nenhum óbito confirmado até o momento.

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  • Número de casos suspeitos de dengue se multiplica 23 vezes no ano em Ribeirão das Neves


    Ribeirão das Neves já registrou em 2019, até o momento, 5.400 casos suspeitos de dengue. O número é 23 vezes maior que os 233 casos sob suspeita registrados no ano passado. Para encarar a situação, a Secretaria Municipal de Saúde vai realizar, nesta sexta-feira (3), a partir das 7h30, a ação "Todos contra o mosquito Aedes Aegypti", com concentração no pátio da Prefeitura a partir das 7h30.

    O objetivo, segundo a pasta, é convocar os nevenses a vistoriar casas e quintais e,  simultaneamente, realizar a coleta de materiais inservíveis e recicláveis em pontos estratégicos, a fim de eliminar criadouros do mosquito transmissor da doença.

    O alarmante número de casos suspeitos da doença se reflete na procura nas unidades de saúde do município, como o Hospital São Judas Tadeu e as UPAs Justinópolis e Joanico. Para reforçar o atendimento aos pacientes, a SMS criou duas unidades de reposição volêmica (hidratação), uma na UPA Justinópolis, com atendimento de 7h às 19h, e outra nas dependências da Cidade dos Meninos, aberta de 8h às 17h.

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  • O Diário Oficial voltou!


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves retomou as publicações no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM) após interrupção por falta de pagamento, conforme noticiamos na semana passada.

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  • O resultado das enquetes


    Na última sexta-feira (30), o RibeiraoDasNeves.net lançou no Facebook duas enquetes para saber da população qual a avaliação dos primeiros 6 meses de mandato do prefeito Junynho Martins (PSC) e da nova composição da Câmara de vereadores com base nos botões de reação do Facebook. Abaixo, o resultado:

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  • Oitavo Círculo


    A operação conjunta entre Polícia Civil e Ministério Público desta sexta-feira (22) foi batizada de "Oitavo Círculo" em referência à obra do escritor italiano Dante Alighieri "A Divina Comédia", em que descreve o inferno como sendo formado por nove círculos concêntricos.

    No oitavo círculo do inferno estariam os fraudadores e corruptos, submergidos em um lago de espesso piche fervente; os que tentassem ficar com a cabeça acima do caldo seriam torturados por demônios, que os dilacerariam.

    Segundo o escritor, em vida os corruptos tiraram proveito da confiança que a sociedade depositava neles; no inferno estão submersos em caldos, pois as negociações eram feitas às escondidas.

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  • Orçamento fiscal de Ribeirão das Neves prevê receita superior a R$ 730 milhões em 2019


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves publicou, na última semana, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), a Lei nº 3.969/2019 com estimativa do Orçamento Fiscal para 2019.

    De acordo com o texto, o município deve arrecadar R$ 736.431.245,16 de janeiro a dezembro deste ano. As despesas também foram fixadas em igual valor.

    O montante é bem superior ao previsto no exercício anterior, quando o orçamento foi estimado em R$ 503 milhões para o ano passado.

    A Lei prevê ainda que o prefeito Junynho Martins (PSC) poderá abrir créditos suplementares até o limite de 20% da despesa fixada no ano que vem. Em 2018, esse limite foi de 30%.

    Trecho da Lei nº 3.969/2019
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  • Orçamento fiscal de Ribeirão das Neves prevê receita superior a R$ 740 milhões em 2020


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves publicou, em janeiro, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), a Lei nº 4.067/2020 com estimativa do Orçamento Fiscal para o exercício de 2020, último ano de mandato do prefeito Junynho Martins (PSC).

    De acordo com o texto, o município deve arrecadar R$740.118.324,84 de janeiro a dezembro deste ano. As despesas também foram fixadas em igual valor.

    O montante é bem próximo ao previsto no exercício anterior, quando o orçamento foi estimado em R$ 736 milhões para o ano de 2019.

    A Lei prevê ainda que o prefeito Junynho Martins (PSC) poderá abrir créditos suplementares até o limite de 15% da despesa fixada neste ano. Em 2019, esse limite foi de 20%.

    Trecho da Lei nº 4.067/2020
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  • Orçamento fiscal do município para 2018 será superior a R$ 500 milhões


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves enviou no início do mês Projeto de Lei Nº 031/2017 para a Câmara Municipal com estimativa de orçamento do município para 2018. A Lei prevê que a receita será de R$ 503 milhões no próximo ano e fixa a despesa no mesmo valor.

    O valor é bem inferior ao previsto no ano passado pela gestão anterior, quando o orçamento foi estimado em R$ 865 milhões para o exercício de 2017. No entanto, a receita bruta da Prefeitura neste ano deve ser de aproximadamente R$ 380 milhões, segundo informações da atual administração.

    De acordo com o documento, as receitas serão levantadas com a arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital. Já as despesas estão descriminadas em quadro anexo ao PL, cujos valores mais significativos serão empregados na saúde (R$ 154,9 mi), educação (R$ 127,7 mi) e administração (R$ 95,9 mi).

     

    Previsão de receitas para 2018

     

    Previsão de despesas para o próximo ano

    O PL prevê ainda que o prefeito Junynho Martins (PSC) poderá abrir créditos suplementares até o limite de 30% da despesa fixada no ano que vem. Em 2017, esse limite é 15%.

     

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  • Os milhões de Neymar Jr


    A transferência do jogador de futebol Neymar Jr, do Barcelona (Espanha) para o Paris Saint Germain (França), que custou cerca de R$ 822 milhões, daria para custear o município de Ribeirão das Neves por mais de 2 anos ou para bancar a Folha de Pagamento dos servidores por 38 meses.

    Atualmente, a receita bruta da Prefeitura é de aproximadamente R$ 380 milhões por ano e a FOPAG bruta de cerca de R$ 21,5 milhões por mês, em média.

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  • Pais de crianças especiais estão insatisfeitos com corte de monitores escolares


    Pais e responsáveis por crianças com necessidades especiais que dependem da rede pública municipal estão revoltados. É que a prefeitura anunciou no início do mês cortes que tiraram da sala de aula monitores que acompanham de perto esses alunos.

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  • Para enfrentar pandemia do Coronavírus, Ribeirão das Neves possui 12 respiradores artificiais


    No cenário de pandemia do Coronavírus, Ribeirão das Neves tem apenas 12 respiradores artificiais, equipamento essencial para o atendimento de pacientes acometidos com gravidade pela doença, disponíveis em suas unidades de Saúde do município. A informação foi revelada nessa segunda-feira (13) pelo prefeito Junynho Martins (DEM), durante transmissão ao vivo pela internet.

    De acordo com o chefe do Poder Executivo, 8 dos equipamentos estão em funcionamento, e 4 estão em manutenção por um parceiro da iniciativa privada. "Nós temos 12 (respiradores), quatro estão em manutenção na Fiat Chrysler", disse Junynho.

    Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), um dos grandes problemas no enfrentamento da pandemia é a precariedade do sistema de saúde, com falta de leitos, unidades de terapia intensiva (UTI), médicos especialistas e os equipamentos essenciais para enfrentar o vírus, como respiradores.

    No Hospital São Judas Tadeu e nas duas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) não existem leitos de UTI. O RibeiraoDasNeves.net apurou, junto a profissionais de Saúde do município, que existem 6 respiradores na Hospital, e um em cada UPA - instada a ratificar a informação, a Administração Municipal não retornou o nosso questionamento.

    A OMS orienta que o mínimo recomendado de um leito de UTI para cada 10 mil pessoas. Como Ribeirão das Neves tem estimado pelo IBGE 335 mil habitantes, o sistema de saúde municipal, portanto, deveria ter, no mínimo, 33 vagas de terapia intensiva.

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  • Pela primeira vez em dois anos, Prefeitura vai atrasar e escalonar salário dos servidores


    O governo Junynho Martins (PSC) atrasou o pagamento dos servidores municipais pela primeira vez em dois anos de mandato, conforme nota divulgada pela Prefeitura de Ribeirão das Neves, nesta quarta-feira (9), assinada pela secretária de Fazenda, Cássia Rosa, e pelo secretário de Governo, Tharsis Bastos.

    O maior impacto será sentido pelos servidores da educação, que terão os salários escalonados. Segundo nota da administração municipal, os trabalhadores da área receberão um valor fixo de R$ 1.200,00 na próxima sexta-feira (11) e o complemento dos vencimentos apenas no dia 21 de janeiro.

    Ainda conforme a Prefeitura, os demais servidores municipais receberão o crédito do salário na sexta-feira, 11 de janeiro.

    A administração municipal destacou que desde o início do atual governo os vencimentos vinham sendo pagos em dia, mas que, devido ao corte de repasses promovido pelo Governo do Estado, especialmente na Saúde e na Educação, a Prefeitura foi forçada, "muito a contragosto", a promover seu primeiro pagamento escalonado. Veja a íntegra da nota ao final desta matéria.

    O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG) viu a medida com estranheza. "Justamente agora que o Governo (do Estado) anunciou o desbloqueio dos recursos, a prefeitura atrasa o pagamento e anuncia uma escala. Escala essa que afeta somente a educação. O feito é estratégico, devido ao fato de estarmos de férias e com isso não podemos tomar nenhuma medida eficaz contra o parcelamento. Se fosse em período letivo, as atividades certamente seriam suspensas em virtude do não pagamento".

    Nota oficial da Prefeitura de Ribeirão das Neves
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  • Plano Diretor entra em tramitação na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves


    O presidente da Câmara Municipal, vereador Léo de Areias (Avante), deu entrada na Mesa Diretora nessa terça-feira (3) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 08/2019, que institui o Plano Diretor Participativo de Ribeirão das Neves. O texto estabelece as normas para a política de desenvolvimento urbano e rural do município, observada principalmente a Lei Federal nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade.

    De acordo com o presidente, o início da tramitação do PLC foi um dos momentos mais importante da sua vida política, pois o Plano Diretor tem condições de mudar a cidade. "Quero pedir aos vereadores que durmam em cima dele (projeto) para a gente não prejudicar alguém que está lá na ponta. Não podemos deixar que nossa cidade vire uma cidade só de empreendimentos (imobiliários), pois já temos uma situação muito ruim na saúde, na área da educação, temos que trazer também áreas economicas para nossa cidade", destacou.

    Léo de Areias também defendeu que o Plano Diretor não vire as costas para a parte do município que tem vocação ao trabalho no campo. "Não podemos acabar com as áreas rurais do nosso município, porque precisamos dos produtores que tiram renda (da terra) e vende no comércio suas verduras", ponderou.

    Presente na reunião ordinária da Câmara representando o Poder Executivo, o secretário municipal de Governo, Tharsis Bastos, destacou a importância do papel dos vereadores na aprovação do Plano Diretor. "Essa Mesa Diretora passa para a história pilotando o Plano Diretor de Ribeirão das Neves. Um plano diretor que já foi votado pelo povo nas audiências públicas, estudado por profissionais da mais alta categoria, um plano diretor que antes mesmo de ser aprovado foi analisado pelo Ministério Público", disse.

    O secretário também fez críticas à mídia local, sem esclarecer quais são, que colocam o trabalho dos vereadores em xeque por uma eventual conivência às vontades do Executivo. "Aos que criticam, tenta ser vereador, coloca seu nome na rua, dispute o pleito eleitoral. Enfrente o julgamento do cidadão, vença as eleições, seja um dos escolhidos. Depois de vencer essas barreiras, talvez você entenda o que é ser uma pessoa especial (vereador)", finalizou.

    Plano Diretor

    O Plano Diretor foi elaborado por um escritório de arquitetura contratado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e a Associação dos Desenvolvedores do Vetor Norte, que financiaram o projeto por meio de um termo de cooperação técnica com o município cujo valor totaliza R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Desse valor, 70% saiu dos cofrres do Sinduscon (R$ 294 mil) e 30% da associação (R$ 126 mil). A cooperação técnica incluiu o projeto específico para o planejamento da expansão urbana do município.

    Uma equipe gestora do Plano Diretor foi constituída com membros contratados pelo escritório de arquitetura, funcionários da Prefeitura de Ribeirão das Neves, vereadores e representantes da sociedade civil. Foram feitas diversas audiências públicas nas três regionais da cidade com baixíssima adesão popular. Antes de chegar a Câmara, o texto do PLC foi ajustado várias vezes, inclusive com recomendações do Ministério Público.

    O ponto mais importante do Plano Diretor talvez seja o novo zoneamento municipal, que indica as zonas rurais, áreas de proteção ambiental, zonas de grande equipamentos, zonas de interesse social e as zonas de densidade urbana, que indicam inclusive as áreas para onde o município deve crescer.

    No mapa de zoneamento urbano proposto pelo Poder Executivo, as partes destacadas em roxo, essencialmente às margens da BR-040 e numa estreita faixa no entorno da avenida Eduardo Brandão, definem as zonas de desenvolvimento econômico. Por outro lado, a proposta prevê três novas grandes áreas de adensamento populacional verticalizado, destacados em vermelho escuro no mapa: no entorno da avenida Eduardo Brandão; numa faixa entre os bairros Porto Seguro e Monte Verde, na saída da região Sede; e ao lado do aterro do bairro Viena, já chegando em Justinópolis. A proposta também contempla outras áreas de expansão urbana, porém com menor densidade, nas áreas destacadas na cor laranja no mapa.

    Zoneamento municipal proposto pelo Plano Diretor

     

     

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  • Plano Diretor prevê zero de áreas de desenvolvimento econômico para o distrito de Justinópolis


    As comissões de Finanças , Orçamento e Tomada de Contas e de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal realizaram, nesta quarta-feira (11), uma reunião para apresentação técnica do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 08/2019, que institui o Plano Diretor Participativo de Ribeirão das Neves. As informações foram passadas pela diretora do escritório de arquitetura responsável pela elaboração do projeto, a urbanista Paula Perim. O secretário de Planejamento Leonardo Martins foi o representante do Poder Executivo.

    O principal questionamento dos parlamentares presentes na reunião foi com relação ao desenvolvimento econômico do Distrito de Justinópolis (incluindo Areias). A região ficou sem nenhuma Zona de Desenvolvimento Econômico (ZDEM) mapeada na nova proposta de zoneamento (todas as ZDEMs estão no eixo da BR-040), fato que foi alvo de críticas dos vereadores Léo de Areias (Avante) e Vanderlei Delei (PTC). O direcionamento do Plano Diretor para o adensamento populacional a partir da criação de condomínios populares verticalizados e a diminuição percentual das áreas verdes no município também foi motivo de debate entre as partes.

    Sobre esses pontos, Perim argumentou que a região de Justinópolis não dispõe de vias de escoamento fácil e, por isso, não foi contemplada com as ZDEMs. Sobre as áreas verdes, a urbanista reconheceu que elas foram diminuídas, mas em compensação foram melhor distribuídas ao longo do município e destacou que é papel do Poder Executivo fazer uma fiscalização efetiva para prevenir invasões nessas áreas. Paula também disse que os vereadores podem fazer sugestões de melhorias no plano e entrar com emendas no projeto que tramita na Casa.

    Também foi sugerido pelo empresário Gracirlei Gomes, que acompanhou a reunião, que houvesse uma definição de um tamanho mínimo para a construção de apartamentos no município para pelo menos frear a especulação imobiliária em Ribeirão das Neves, tal qual foi feito em cidades vizinhas, como Betim. O secretário de Planejamento, no entanto, argumentou que tais diretrizes serão feitas futuramente em lei específica para uso e ocupação do solo.

    Na próxima semana, as comissões vão realizar a leitura integral do texto do PLC no plenário da Câmara. Dada a extensão do projeto - são 256 artigos que integram 101 páginas, a leitura deve se extender por várias reuniões das comissões.

    Plano Diretor

    O Plano Diretor foi elaborado por um escritório de arquitetura contratado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e a Associação dos Desenvolvedores do Vetor Norte, que financiaram o projeto por meio de um termo de cooperação técnica com o município cujo valor totaliza R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Desse valor, 70% saiu dos cofrres do Sinduscon (R$ 294 mil) e 30% da associação (R$ 126 mil). A cooperação técnica incluiu o projeto específico para o planejamento da expansão urbana do município.

    Uma equipe gestora do Plano Diretor foi constituída com membros contratados pelo escritório de arquitetura, funcionários da Prefeitura de Ribeirão das Neves, vereadores e representantes da sociedade civil. Foram feitas diversas audiências públicas nas três regionais da cidade com baixíssima adesão popular. Antes de chegar a Câmara, o texto do PLC foi ajustado várias vezes, inclusive com recomendações do Ministério Público.

    O ponto mais importante do Plano Diretor talvez seja o novo zoneamento municipal, que indica as zonas rurais, áreas de proteção ambiental, zonas de grande equipamentos, zonas de interesse social e as zonas de densidade urbana, que indicam inclusive as áreas para onde o município deve crescer.

    No mapa de zoneamento urbano proposto pelo Poder Executivo, as partes destacadas em roxo, essencialmente às margens da BR-040 e numa estreita faixa no entorno da avenida Eduardo Brandão, definem as zonas de desenvolvimento econômico. Por outro lado, a proposta prevê três novas grandes áreas de adensamento populacional verticalizado, destacados em vermelho escuro no mapa: no entorno da avenida Eduardo Brandão; numa faixa entre os bairros Porto Seguro e Monte Verde, na saída da região Sede; e ao lado do aterro do bairro Viena, já chegando em Justinópolis. A proposta também contempla outras áreas de expansão urbana, porém com menor densidade, nas áreas destacadas na cor laranja no mapa.

    Zoneamento municipal proposto pelo Plano Diretor

     

     

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  • Polícia Civil realiza operação por suspeita de favorecimento em licitações na Prefeitura de Ribeirão das Neves


    O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou na manhã desta sexta-feira (22), com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil de Minas Gerais, uma operação na manhã desta sexta-feira (22) na Prefeitura de Ribeirão das Neves. O foco da ação conjunta é combater crimes cometidos pela administração pública, entre eles fraudes licitatórias que teriam desfalcado os cofres públicos em R$ 4,3 milhões.

    De acordo com o MP, foram expedidos 22 mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura de Ribeirão das Neves e em Justinópolis, e em sedes de empresas e residências de investigados em Ribeirão das Neves, Belo Horizonte, Sete Lagoas e Ibirité.

    A força policial se concentrou no gabinete do prefeito e no pátio da sede do Poder Executivo municipal. Agentes fortemente armados fazem vigília em frente a um posto de gasolina no bairro São Pedro, onde existe um conjunto de lojas no qual funcionam várias empresas.

    Segundo o MP, uma organização criminosa composta por empresários, agentes públicos e políticos teriam executado crimes de fraude à licitação e de peculato. O objetivo da quadrilha era desviar recursos públicos mediante pagamentos por serviços não prestados no setor de locação de máquinas pesadas.

    Em nota, a Prefeitura de Ribeirão das Neves afirmou ter orientado os servidores municipais que colaborem com a polícia e com o Ministério Público para garantir total acesso aos documentos públicos na investigação que está sendo realizada no município.

    Ainda segundo a nota, a Administração Municipal está apurando as informações junto à polícia, pois desconhece qualquer ato de irregularidade da atual gestão e, assim que estiver tudo esclarecido,  fará um pronunciamento oficial.

     

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  • Por R$ 4,6 milhões, Prefeitura licita empresa para operação de radares em Ribeirão das Neves


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves publicou, nesta terça-feira (12), o resultado da licitação nº 017/2019, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia e gestão de trânsito no município. A vencedora, GCT - Gerenciamento e Controle de Trânsito S/A, vai assinar um contrato de R$ 4.590.000,00 com a administração municipal.

    De acordo com o edital, a empresa será responsável pelo processamento, impressão e envelopamento de Notificação de Autuação de Infração (NAI) e Notificação de Imposição de Penalidade (NIP); locação, instalação e sinalização de vários tipos de radares eletrônicos para fiscalização de excesso de velocidade, avanço de sinal e parada sobre a faixa de pedestre e seus respectivos estudos técnicos; locação de paineis de mensagens de trânsito e locação de talão eletrônico, entre outros.

    No documento, a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (SMST) justifica a implantação desses serviços pela "necessidade de aprimoramento e continuidade da adoção de medidas preventivas que visam à manutenção de um trânsito em condições mais seguras em vias públicas do município".

    Ao todo, são previstos 10 pontos de radar fixo discreto (50 km/h), 14 pontos de lombadas eletrônicas (30 km/h) e 5 pontos de radares de avanço semafórico (40 km/h), estado distribuídos da seguinte maneira:

    Radar fixo discreto

    1 - Av. Denise Cristina da Rocha (Justinópolis)
    2 - Estrada de Areias
    1 - LMG-806 (Bairro Neviana)
    6 - Av. Eduardo Brandão

    Lombada eletrônica

    2 - Av. JK (Bairro Cerejeira)
    4 - Av. Denise Cristina da Rocha (Justinópolis)
    2 - R. Ari Teixeira da Costa (Savassi)
    1 - Pça. João Lélio Nogueira Filho (Bairro Status)
    1 - Estrada de Areias
    3 - Av. Dionízio Gomes (Veneza)
    1 - LMG-806 (Bairro Jardim Colonial)

    Avanço semafórico

    4 - Av. Denise Cristina da Rocha (Justinópolis)
    1 - Pça. Nossa Senhora das Neves (Centro)

    O RibeiraoDasNeves.net aguarda manifestação da Prefeitura de Ribeirão das Neves.

     

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  • Por vícios na redação, Prefeitura revoga decreto de calamidade financeira


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves acaba de tornar sem efeito o Decreto nº 235, de 14 de novembro, que tratava do estado de calamidade financeira no município "em virtude de atraso nos repasses constitucionais financeiros obrigatórios" por parte do Governo do Estado de Minas Gerais. A publicação saiu no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM) desta sexta-feira (16) via Decreto nº 237/2018.

    De acordo com comunicado emitido pelo Poder Executivo, a medida se fez necessária para resguardar direitos adquiridos dos servidores públicos municipais. Ainda segundo o órgão, assim que forem sanados os vícios formais, materiais e de procedimento contidos na redação, o documento será publicado novamente.

    Ainda segundo a Prefeitura, "as correções em nada reduzem a gravidade da crise financeira enfrentada pelo município" e "visam evitar transtornos aos servidores".

    Veja a íntegra do Decreto nº 237/2018 e do comunicado oficial emitido pela Prefeitura:

    Decreto nº 237/2018
    Comunicado oficial
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  • PPP da Educação


    O prefeito Junynho Martins (PSC) anunciou, de forma extra oficial, durante uma transmissão ao vivo nesta semana, que pretende implantar uma Parceria Público-Privada na Educação em Ribeirão das Neves. Segundo Junynho, as empresas irão gerir a rede municipal de educação sob as regras da Prefeitura. O chefe do Executivo nevense disse que, a princípio, serão 7 unidades neste modelo para substituir as escolas em imóveis alugados.

    Além da PPP da Educação, outra ideia do prefeito neste sentido é implantar o modelo de OS (Organização Social) na gestão da rede de saúde, notadamente o Hospital São Judas Tadeu e as UPAs Centro e Justinópolis, além de postos de saúde. Dessas parcerias, a única que já avançou é a PPP da Iluminação Pública, licitada em meados deste ano para um prazo de 30 anos ao custo de R$ 717.867,50 mensais para os contribuintes que pagam taxa de iluminação pública.

     

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  • Prazo para pagamento do IPTU 2020 em parcela única com 10% de desconto vence nesta sexta-feira


    O prazo para pagamento da parcela única com 10% de desconto do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício do ano de 2020 encerra-se nesta sexta-feira (15) em Ribeirão das Neves.

    O vencimento, que estava inicialmente previsto para 15 de abril, foi prorrogado pela Secretaria Municipal de Fazenda considerando o grave momento que a população vivencia pela pandemia do Coronavírus.

    O prazo para pagamento da parcela única coincide com o vencimento da 2ª parcela. A 1ª parcela, de abril, poderá ser paga, sem juros nem acréscimos, em qualquer data até o dia 16 de novembro (vencimento da última parcela).

    Vale lembrar que quem já quitou o IPTU em parcela única no ano passado tem direito a mais 10% de desconto caso faça a opção por esta modalidade novamente em 2020.

    Os carnês que não chegarem nos endereços dos contribuintes deverão ser emitidos em segunda via através do site pelo caminho "Serviços on line > Portal Tributário".

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  • Prefeita Daniela Corrêa oficializa veto ao projeto de lei do aterro sanitário


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  • Prefeito abre tomada de contas especial sobre irregularidades em contrato de consórcio de saúde


    O prefeito Junynho Martins (PSC) instituiu, via Portaria Nº 47/2017, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), uma Comissão de Tomada de Constas Especial para instaurar procedimento interno de apuração de irregularidades apontadas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Nº 078/2016, conhecida como CPI da Saúde, que apontou irregularidades na execução do contrato firmado entre o município de Ribeirão das Neves e o consório ICISMEP.

    O consórcio mantinha contrato com o município para disponibilizar médicos na rede pública e foi pivô de uma série de fatos no ano passado, quando profissionais chegaram paralisaram as atividades no município responsabilizando a Prefeitura por atraso nos repasses ao ICISMEP, fato que provocou a instalação da CPI na Câmara Municipal.

    A comissão será formada por servidores de diversas secretarias e terá prazo de 90 dias para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano decorrente, especificamente referente à paralisação das atividades da UPA Joanico Cirilo de Abreu e do Hospital São Judas Tadeu.

    No fim de 2016, os vereadores terminaram os trabalhos da CPI da Saúde e entraram com uma ação no Ministério Público com o relatório do que foi apurado na ocasião.

    Tomada de Contas Especial (TCE)

    A tomada de contas especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública a fim de obter o respectivo ressarcimento. Essa dinâmica tem por base a apuração de fatos, a quantificação do dano, a identificação dos responsáveis.

     

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  • Prefeito anuncia negativa ao reajuste da tarifa do transporte coletivo municipal no fim deste ano


    O prefeito Junynho Martins (PSC) utilizou as redes sociais nessa sexta-feira (20) para anunciar que os ônibus que fazem as linhas municipais não terão reajuste no valor da tarifa neste fim de ano, conforme prevê o contrato com as empresas prestadoras de serviço.

    "Estou aqui negando o reajuste das passagens dos ônibus municipais. Estou disposto a brigar judicialmente, custe o que custar. Nosso compromisso é com o povo de Ribeirão das Neves", disse o prefeito.

    Essa é a segunda vez que o prefeito Junynho Martins nega aumento das passagens. Na primeira oportunidade, em dezembro de 2017, o veto se deu em função do projeto de encampação dos contratos com a Rodap e a Saritur, que posteriormente não avançou e acabou a assinatura do aditivo que possibilitou a implantação do SIT Neves, novo modelo de transporte utilizando linhas troncais e alimentadoras. No ano seguinte, em compensação, o reajuste foi feito utilizando o índice acumulado dos 24 meses sem reajuste.

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  • Prefeito ao vivo no rádio


    O prefeito Junynho Martins (PSC) vai participar de uma entrevista ao vivo nesta quinta-feira (8), a partir das 10h, na Rádio Sintonia Neves.

    A direção da rádio informa que estarão presentes os repórteres Maurício Silva, Willis Emerenciano e Verenice Sipriano. Segundo a Sintonia, os ouvintes poderão enviar perguntas pelo Facebook.

    Você pode acompanhar a Sintonia Neves na frequência 87.9 FM, pelo site www.sintonia87.com.br ou pelo aplicativo no Google play - digite sintonia FM 87.9 Neves - e também pelo radiosnet.com.

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  • Prefeito dá autorização para licitar concessão de estacionamento rotativo pago


    O prefeito Junynho Martins (PSC) editou, na semana passada, o Decreto nº 117/2018, que autoriza licitação para implantação e operação do Estacionamento Rotativo pago em Ribeirão das Neves. A medida foi publicada na última quarta-feira (27) no Diário Oficial do Município (DOM).

    De acordo com o decreto, o processo licitatório será feito na modalidade Concorrência Pública para concessão dos serviços. O prazo para exploração do serviço será de 5 anos, prorrogáveis por igual período.

    No decreto, o chefe do Poder Executivo justificou a medida de forma técnica, social e econômico-financeira. Na parte técnica, o embasamento é de que existe a necessidade de se fazer do "Estacionamento Rotativo um instrumento de apoio ao gerenciamento de trânsito nas áreas de maior concentração de comércio, serviços e outras atividades".

    No âmbito social, o "modelo de operação foi concebido em função da necessidade de se gerar acessibilidade às áreas mais movimentadas da cidade, promovendo o desenvolvimento das atividades econômicas e melhorando o trânsito nesses locais".

    Já na seara econômico-financeira, a Prefeitura justificou o projeto com base nas experiências de outros municípios, que "indicam que o modelo adotado trará, sem a menor dúvida, o melhor resultado financeiro a ser destinado a projetos de melhorias na própria cidade".

    Área do rotativo e exploração econômica

    O decreto afirma ainda que a área de abrangência da concessão será feita nas vagas relacionadas em estudo técnico já realizado. A reportagem procurou a Prefeitura de Ribeirão das Neves para conhecer essa área, uma vez que o documento não está disponível no Diário Oficial e nem na internet, mas não obteve retorno.

    O RibeiraoDasNeves.net também aguarda manifestação da administração municipal sobre como vai ser a exploração econômica do serviço.

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  • Prefeito decreta estado de emergência devido a escassez de combustíveis


    O prefeito Junynho Martins (PSC) decretou, nesta quinta-feira (24), estado de emergência no município de Ribeirão das Neves, devido à greve nacional contra o aumento dos preços dos combustíveis. A publicação foi feita nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM).

    De acordo com o texto, a medida foi tomada face a necessidade urgente e emergente de abastecimento de veículos da Prefeitura para o atendimento dos serviços essenciais nas áreas da saúde, educação, limpeza pública e segurança.

    A partir do decreto, o Município poderá "suspender os serviços públicos não essenciais, desde que haja comunicado oficial do órgão respectivo". Outra medida é a autorização ao Departamento de Compras da Prefeitura a adquirir combustíveis com dispensa de licitação para atender os serviços essenciais.

    Ainda segundo o texto, o decreto terá vigência até a normalização do fornecimento de combustível na cidade.

     

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  • Prefeito entre prefeitos


    O prefeito Junynho Martins (PSC) recebeu nessa quinta-feira (13) alguns prefeitos do vetor Norte: Rogério Avelar (PPS), de Lagoa Santa; Antônio Divino (PMDB), de Matozinhos; Cristiano Marião (PSD), de Pedro Leopoldo; e Diego Silva (PT), de São José da Lapa. Segundo Junynho, "Ribeirão das Neves é a terceira (maior) cidade da Grande BH e venho conversado com os prefeitos pra que juntos tragamos soluções e boas novas para nossa região".

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  • Prefeito Junynho Martins aluga imóvel de parentes para alocar secretaria


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves alugou um imóvel de familiares do prefeito Junynho Martins (PSC) em frente à sede do Poder Executivo para alocar a Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, pasta gerenciada por Erick Fonseca, filho do vereador Lelo (PRTB).

    No início do ano, especulou-se tal locação a partir do fechamento de uma padaria de propriedade de parentes do chefe do executivo nevense que funcionava desde a década de 1990 no imóvel. Naquele momento, apesar de a administração municipal negar a informação, uma grande reforma no prédio estava sendo tocada.

    A publicação foi feita nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), mas a assinatura do contrato havia sido feita em 17 de outubro. A contratação - feita com dispensa de licitação - vai custar ao município R$ 138 mil ao ano, R$ 11.500 por mês. O imóvel pertence a Gilmar Cláudio da Silva, Kátia Silene Alves Guimarães da Silva e Deivisson Carlos da Silva: Gilmar e Deivisson são primos de 1º grau do prefeito.

    O detalhe é que tanto a estrutura de Esportes como a de Cultura estão atualmente em imóveis próprios do município: no Parque Ecológico e na subprefeitura de Justinópolis, respectivamente, ou seja, não geravam, até o momento, custos de aluguel aos cofres públicos.

    Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Ribeirão das Neves não se manifestou até o fechamento desta matéria.

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  • Prefeito Junynho Martins anuncia antecipação do pagamento do 13º salário dos servidores


    O prefeito Junynho Martins (PSC) utilizou as redes sociais na manhã desta quinta-feira (28) para anunciar a antecipação do pagamento do 13° salário dos servidores municipais. De acordo com o chefe do executivo nevense, os créditos serão feitos até sexta-feira (29).

    No dia 20 de dezembro, data limite para pagamento do abono de natal, a Prefeitura havia anunciado um escalonamento do pagamento até 10 de janeiro de 2018 em função de atrasos no repasse do ICMS aos municípios pelo Governo do Estado.

    Segundo Junynho, a medida mostra respeito da gestão com os servidores e ressaltou que o pagamento vai causar uma injeção de dinheiro circulando no comércio da cidade. O prefeito também afirmou que "as contas estão em dia", tanto para funcionários quanto para fornecedores.

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  • Prefeito Junynho Martins anuncia dança das cadeiras em três secretarias


    O prefeito Junynho Martins (PSC) anunciou, nesta quarta-feira (4), durante transmissão ao vivo pela internet, mudanças em três secretarias da sua gestão. A dança das cadeiras envolve as pastas de Saúde, Governo, e Esportes e Cultura.

    Na Saúde, Júnior Mota deixa o posto e vai dar lugar a Rodrigo Augusto Vieira, então Controlador-Geral do Município. A informação é de que o ex-secretário cai em função do desgaste acumulado na pasta, uma das mais sensíveis do governo, mas deve continuar ocupando um posto na própria secretaria.

    Já Erick Lucas e Tharsis Bastos vão inverter os papéis. O filho do vereador Lelo deixa Esportes e Cultura e assume definitivamente a pasta de Governo, responsável, entre outras coisas, pela articulação política junto à Câmara Municipal. Nos bastidores, a informação é de que a atuação de Erick junto à aprovação do Projeto de Lei da terceirização e do arquivamento do pedido de impeachment agradou o prefeito. Tharsis vai se decicar à nova função e, segundo fontes, deve acumular também a Comunicação.

    Erick é o quinto nome que passa pela secretaria de Governo na atual gestão. Já ocuparam a pasta o vice-prefeito Vitório Junior, João Marcelo Abreu e Leonardo Martins, além do próprio Tharsis. Na secretaria de Saúde, já estiveram João Marcelo Abreu, Renata Leandro e Junior Mota.

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  • Prefeito Junynho Martins anuncia inscrição do município no Programa de Escolas Cívico-Militares


    O prefeito Junynho Martins (PSC) utilizou as redes sociais para anunciar que o município de Ribeirão das Neves manifestou interesse em aderir ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, do Governo Federal.

    De acordo com Junynho, esse "é o primeiro passo para buscar a implantação de uma unidade em Ribeirão das Neves". O termo de aceite foi exibido pelo prefeito junto com a secretária municipal de Educação, Dolores Kícila.

    Para o prefeito, "este modelo é um importante caminho para melhorar o ensino nas escolas públicas, com base no alto nível dos colégios militares", afirmou.

    O que é?

    O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares. A proposta é implantar 216 Escolas Cívico-Militares em todo o país até 2023, sendo 54 por ano.    

    As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. Em julho, o Ministério da Educação (MEC) já havia anunciado a implementação desse modelo, no âmbito do Compromisso Nacional pela Educação Básica. Em setembro foi aberto o período de adesão para estados e municípios.

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  • Prefeito Junynho Martins anuncia investimento de R$ 1,5 milhão em operação tapa-buracos


    O prefeito Junynho Martins (PSC) anunciou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (22), em seu gabinete, o início de uma operação tapa-buracos em Ribeirão das Neves. A força tarefa terá início já na próxima semana, após o natal.

    De acordo com o prefeito, serão investidos R$ 1,5 milhão na ação. Serão R$ 500 mil de recursos que virão do Governo do Estado, liberados pelo secretário de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares, e R$ 1 milhão de recursos próprios da Prefeitura.

    Segundo Junynho, a prioridade será para as vias que recebem o fluxo de transporte coletivo na cidade.

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  • Prefeito Junynho Martins apresenta projeto da Arena Ribeirão, no entorno do Estádio Municipal


    O prefeito Junynho Martins (PSC) anunciou, na última quarta-feira (11), durante transmissão ao vivo nas redes sociais, o projeto para implementar a Arena Ribeirão, no entorno do Estádio Municipal Ailton de Oliveira.

    De acordo com o prefeito, o projeto seria dividido em fases. A primeira, já em andamento, é a reforma do estádio, com a revitalização dos vestiários, das salas da administração, dos banheiros e da arquibancada, com a troca do telhado e troca total do alambrado, além da construção de um banheiro com acessibilidade.

    O RibeiraoDasNeves.net apurou que, no projeto inicial da reforma, além da reforma da estrutura já existente, seria construída uma arquibancada no lado oposto aos vestiários, próximo à entrada da bilheteria, com capacidade para aproximadamente 400 pessoas. Agora, o projeto contempla dois módulos de arquibancada, com capacidade total para 1.300 pessoas, lanchonetes e duas entradas, além de pista de caminhada, com 3 metros de largura, e futura cobertura das arquibancadas em lonas tensionadas.

    Junynho afirmou que a primeira fase da obra deve ser concluída em junho deste ano, mas a segunda irá extrapolar o seu mandato. "A segunda etapa vai começar ainda esse ano e vai demorar um ano para construir", disse.

    O objetivo da Arena Ribeirão, segundo o prefeito, é ter uma alternativa ao tão falado Parque de Exposições para receber os eventos do município, como Festa de Agosto, e da sociedade em geral. Conforme o projeto da Prefeitura, a área livre para evento seria de 16,5 mil metros quadrados, dos quais 1 mil metro quadrado em área construída.

    Foto: Divulgação / PMRN

     

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  • Prefeito Junynho Martins assina novo decreto de calamidade financeira no município


    O prefeito Junynho Martins (PSC) assinou, na última quinta-feira (22), o Decreto nº 247/2018, que coloca novamente o município em situação de calamidade financeira. O documento, publicado nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), é justificado pelo "atraso nos repasses constitucionais financeiros obrigatórios" por parte do Governo do Estado de Minas Gerais.

    Junynho já havia feito decreto semelhante no dia 14 de novembro deste ano, mas acabou revogando-o por "vícios na redação". Como justificativa para o ato, o prefeito reafirma que o Estado deixou de creditar ao município o valor aproximado de R$ 57 milhões relativos aos repasses de recursos do FUNDEB, ICMS, IPVA, Saúde, dentre outros.

    Assim como no texto anterior, a medida tem validade de 120 dias, podendo ser prorrogada pelo chefe do Poder Executivo nevense. Como novidade, porém, fica a instituição do Conselho Municipal de Emergência, do qual participam os secretários de Governo, Tharsis Bastos, de Fazenda, Cássia Rosa, e de Planejamento, Leonardo Martins, que o presidirá. A partir de agora, todas as despesas que dependam de recursos próprios da Prefeitura devem ser autorizadas pelo trio.

    O decreto também contempla um artigo com medidas que visam aumento da receita ,como intensificação da fiscalização de atividades sujeitas à tributação municipal e programa de recuperação de ativos, e de contenção de despesas, restringindo os gastos a manutenção de despesas de caráter continuado e obrigatório e dos percentuais mínimos constitucionais.

    Assim como o decreto anterior, este poderá ser suspenso a qualquer momento caso haja a regularização das "anomarlidades das receitas municipais".

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  • Prefeito Junynho Martins confirma que tarifas do transporte municipal não terão reajuste


    O prefeito Junynho Martins (PSC) confirmou nesta quarta-feira (10) que não concederá o reajuste das passagens do transporte coletivo municipal, conforme solicitado pelas empresas que prestam serviço no município. A informação havia sido divulgada pelo RibeiraoDasNeves.net no final de dezembro de 2017.

    Junynho ressaltou que, além de não conceder o aumento, a Prefeitura está discutindo através da Lei Nº 3804/2017 um "novo modelo que possa oferecer um transporte mais humano e de qualidade aos moradores de Neves".

    A Prefeitura de Ribeirão das Neves lembrou ainda que as linhas que partem do município ou passam pelo município, que são gerenciadas pelo DEER-MG, foram reajustadas por decisão do Governo do Estado de Minas Gerais e não são do município de Ribeirão das Neves.

    Segue a listagem dos ônibus municipais cuja tarifa é R$ 3,80.

    LINHA 1100 - Santinho/Hospital VIA SAVASSI
    LINHA 1110 - ROSANEVES / LAGOINHA VIA IFMG (FACULDADE) SEVILHA B
    LINHA 1120 - IOLANDA / MOACIR MENEZES /VIA CAMPOS SILVEIRA
    LINHA 1200 - ROSANEVES/TOCANTINS/SEVERINA/ LANDI - VIA LAGOINHA
    LINHA 1210 - SANTINHO / LAGOINHA
    LINHA 1320 - SANTINHO / SAN GENARO
    LINHA 1350 - RESIDENCIAL ALTEROSA / LAGOINHA
    LINHA 1360 - COMPLEXO PPP/APOIO MINEIRO
    LINHA 2100 - SUELY / NEVES - Via LAGOINHA
    LINHA 2101 - MARIA HELENA / NEVES - Via CRUZEIRO
    LINHA 2102 - ATALAIA / NEVES Via- LAGOINHA
    LINHA 2103 - AREIAS DE BAIXO / NEVES
    LINHA 2420 - MENEZES/ NOVA PAMPULHA / Via LAGOINHA
    LINHA 3100 - SÃO LUIZ / NEVIANA / JARDIM COLONIAL - Via SÃO JUDAS TADEU
    LINHA 3110 - PORTO SEGURO / SAN MARINO
    LINHA 3120 - VALE DAS ACÁCIAS/NOVA UNIÃO/PORTO SEGURO - VIA VENEZA
    LINHA 3200 - VENEZA / LAGOINHA – VIA SAN GENARO
    LINHA 3201 - METROPOLITANO/LAGOINHA VIA SAN GENARO
    LINHA 3202 - STA. CECÍLIA / LAGOINHA
    LINHA 4100 - NOVA PAMPULHA / NEVES – Via KÁTIA
    LINHA 4101 - NOVA PAMPULHA / NEVES – Via CÉU AZUL
    LINHA 4102 - ROSIMEIRE/NEVES - Via TANCREDO NEVES
    LINHA 4200 - MENEZES / ROSIMEIRE -Via CÉU AZUL

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  • Prefeito Junynho Martins cria programa de concessões e parcerias em Ribeirão das Neves


    O prefeito Junynho Martins (PSC) editou o Decreto Nº 155/2017 que "institui e regulamenta o Programa de Concessões e Parcerias no âmbito do Poder Executivo Municipal de Ribeirão das Neves" para a realização de concessões, parcerias público-privadas e concessões de uso de terreno público, bem como sobre as condições de sua exploração pela iniciativa privada dos serviços públicos de competência Executivo nevense.

    Segundo o decreto, podem ser objeto de PPP a prestação de serviços públicos; a construção, a ampliação, a manutenção, a reforma e a gestão de instalações de uso público em geral, bem como de terminais municipais e de vias públicas; a instalação, a manutenção e a gestão de bens e equipamentos integrantes de infraestrutura destinada à utilização pública; e a implantação e a gestão de empreendimento público, incluída a administração de recursos humanos, materiais e financeiros.

    Conforme a publicação, as PPPs não podem ter valor de contrato inferior a R$ 20 milhões e duração inferior a 5 anos e nem podem ter como objeto único o fornecimento de mão de obra, fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obras públicas.

    O decreto também cria a figura do Conselho de Concessões e Parcerias, composto pelo próprio prefeito, que o presidirá, pelos secretário relacionado ao serviço, pelos secretários de Planejamento, de Governo e de Fazenda, e pelo Procurador-Geral do Município, que podem receber apoio técnico de instituições públicas e ser assessorado por consultoria técnica.

    A criação do Programa de Concessões e Parcerias é assinada pelo prefeito Junynho Martins e pelo Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo, Vinícius Marins.

    De acordo com Marins, já está em curso o estudo técnico para uma PPP de iluminação pública, cuja gestão passou da Cemig para o município há alguns anos. "O edital deve ser apresentado para consulta pública nos próximos meses", revelou.

    O que é uma PPP?

    A Parceria público-privada é o contrato pelo qual o parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar à administração pública ou à comunidade mediante a operação e manutenção de uma obra por ele previamente projetada, financiada e construída. Em contrapartida, há uma remuneração periódica paga pelo Estado e vinculada ao seu desempenho no período de referência.

    Alguns exemplos de obras realizada por PPPs são leitos hospitalares, energia elétrica, estradas, portos, aeroportos e vagas prisionais, onde o município recebeu nos últimos anos o presídio neste modelo em um projeto pioneiro no Brasil.

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  • Prefeito Junynho Martins dá ordem de serviço para obras do ginásio poliesportivo


    O prefeito Junynho Martins e o vice Vitório Junior assinaram na última sexta-feira a Ordem de Serviço da Quadra Poliesportiva que será erguida ao lado da Prefeitura de Ribeirão das Neves. Participaram da solenidade secretários municipais, vereadores e diversas lideranças políticas.

    Em seu discurso, Junynho Martins destacou que o ginásio é um marco para o município e ressaltou sua intenção de construir unidades em Justinópolis e no Veneza. O prefeito também lembrou que a obra estava parada há 28 anos e mesmo antes de tomar posse já tinha planos de finalizá-la.

    De acordo com a Prefeitura, os recursos para a obra, estimados em R$ 666 mil, foram liberados pelo Governo Federal. A previsão é que o ginásio poliesportivo seja entre entre 6 e 8 meses.

    O ginásio poliesportivo fica na rua Ari Teixeira da Costa, entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal.

     

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  • Prefeito Junynho Martins decreta estado de calamidade financeira em Ribeirão das Neves


    O Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM) publica, na edição desta quarta-feira (14), o Decreto nº 235/2018 do prefeito Junynho Martins (PSC) que coloca o município de Ribeirão das Neves em calamidade financeira "em virtude de atraso nos repasses constitucionais financeiros obrigatórios" por parte do Governo do Estado de Minas Gerais.

    Segundo o texto do decreto, o município passará por uma redução de gastos, que incluem a proibição de pagamento de horas-extras, contratação de bens e serviços, uso de máquinas e equipamentos que não sejam inadiáveis, pagamento de diárias e despesas de viagens, despesas com festividades, indenização de férias, dentre outros, exceto em casos excepcionais.

    Como justificativa ao ato, o prefeito reafirma que o Estado deixou de creditar ao município o valor aproximado de R$ 57 milhões relativos aos repasses de recursos do FUNDEB, ICMS, IPVA, Saúde, Piso Mineiro de Assistência Social Fixo, Transporte Escolar, dentre outros.

    O decreto, assinado por Junynho Martins e pela secretária de Fazenda Cássia Rosa, tem validade de 120 dias, podendo ser prorrogado pelo chefe do Poder Executivo nevense. A medida poderá ser suspensa a qualquer momento caso haja a regularização das "anomarlidades das receitas municipais".

    Histórico

    Essa é a segunda vez que Junynho edita decreto semelhante. Nos primeiros dias de governo, o prefeito conceceu entrevista coletiva na qual declarou que o município teria que passar por uma série de readequações orçamentárias para conseguir cumprir os pagamentos e sanear as contas da cidade. Na ocasião, a atual administração afirmou que a gestão anterior, da ex-prefeita Daniela Corrêa (PT), dobrou a dívida do município, que na época chegaria a quase R$ 242 milhões, e aumentou os gastos com pessoal em 50%.

    A própria Daniela já havia editado decreto de calamidade financeira no último mês de governo, no fim de 2016, alegando "insuficiência da arrecadação do município para cobrir as despesas obrigatórias e manter os programas de governo".

     

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  • Prefeito Junynho Martins decreta esvaziamento dos órgãos públicos em Ribeirão das Neves


    O prefeito Junynho Martins (PSC) utilizou as redes sociais para divulgar a assinatura de um decreto de situação de emergência em saúde pública para esvaziamento dos órgãos públicos como combate à proliferação do Coronavírus. A medida, segundo o chefe do Executivo nevense, vale a partir das 13h desta quarta-feira (18).

    Segundo Junynho, serão mantidos abertos apenas os equipamentos de saúde e das forças de segurança e de assistência social do município. Os demais serviços deverão ser tratados pelo atendimento via telefone e internet. O Parque Ecológico também estará fechado à população. Além disso, o prefeito comunicou também a extensão, por período indeterminado, da suspensão das aulas na rede municipal, que anteriormente estavam previstas para retornar na próxima semana.

    Ao lado do Secretário de Saúde, Rodrigo Augusto Vieira, e do médico Dr. Ailton, Junynho voltou a destacar a importância da prevenção no combate a transmissão da doença. "Vamos evitar aglomeração, cuidar dos idosos", disse. "Se você apresentou sintoma de gripe, não saia de casa", completou.

    O prefeito ainda pediu ao governador Romeu Zema (Novo) que tome alguma medida com relação aos grandes eventos e ao funcionamento de bares e restaurantes, antes que o Coronavírus cause uma debandada aos hospitais. "Se correr todo mundo para o hospital, não tem vagas sufientes", frisou.

    Coronavírus

    Em Ribeirão das Neves, ainda não existe nenhum caso confirmado da doença. Nesta quarta-feira (18), a Prefeitura confirmou a informação de que o teste de Coronavírus da jovem alemã atendida no Hospital São Judas Tadeu teve resultado negativo, conforme divulgado pelo RibeiraoDasNeves.net.

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  • Prefeito Junynho Martins decreta situação de emergência em saúde pública em Ribeirão das Neves


    O prefeito Junynho Martins (PSC) editou, na última quarta-feira (22), o Decreto nº 070/2019, que declara situação de emergência em saúde pública em Ribeirão das Neves em razão de epidemia de doenças sazonais (respiratórias) e infecciosas virais (dengue).

    O decreto autoriza o chefe do executivo nevense a fazer a aquisição de insumos e materiais e a contratação de serviços com dispensa de licitação para atendimento a situação de emergência.

    As justificativas, presentes no texto do decreto, são a elevação do número de casos de dengue e de doenças como bronquite, asmas e pneumonias, aliadas à necessidade de se preparar a rede de serviços de saúde para ampliar a vigilância epidemiológica, controle viral e assistência aos pacientes.

    O decreto foi assinado pelo prefeito e pelo secretário de Saúde, Junior Mota, está disponível na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM) e terá validade pelo período de 120 dias.

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  • Prefeito Junynho Martins decreta suspensão de funcionamento de diversos estabelecimentos comerciais


    O prefeito Junynho Martins (PSC) assinou, nesta sexta-feira (20), o Decreto nº 028/2020, determinando a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas, para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo Coronavírus.

    O decreto tem validade de 15 dias úteis, a partir deste sábado (21), e vale, especialmente, para casas de shows e espetáculos de qualquer natureza; boates, danceterias, salões de dança; casas de festas e eventos; feiras, exposições, congressos e seminários; centros de comércio e galerias de lojas; cinemas, teatros e locais de apresentações artísticas; clubes de serviço e de lazer; academias, centro de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico; clínicas de estética e salões de beleza; parques em geral; bares, restaurantes e lanchonetes; Templos de qualquer natureza; e Velórios públicos e privados.

    A suspensão não se aplica aos supermercados, postos de combustíveis, farmácias, laboratórios, clínicas, hospitais e demais serviços de saúde.

    De acordo com o texto do documento, os estabelecimentos que tiverem estrutura e logística adequadas, poderão efetuar entrega em domicílio e disponibilizar a retirada no local de alimentos prontos e embalados para consumo fora do estabelecimento, desde que adotadas as medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral.

    Ainda conforme o decreto, o prazo poderá ser prorrogado automaticamente, por igual período, enquanto perdurar a situação de emergência.

     

    Decreto nº 028/2020

     

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  • Prefeito Junynho Martins decreta uso massivo de máscaras para combate ao Coronavírus


    Depois de prorrogar a suspensão temporária de alvarás de localização e funcionamento para o pontos comerciais não essenciais, o prefeito Junynho Martins (DEM) editou, nessa terça-feira (14), novo decreto obrigando o uso massivo de máscaras, descartáveis ou de pano, durante a pandemia do Coronavírus.

    De acordo com o texto, a medida vale para quem utilizar serviços de taxi, aplicativos ou transporte coletivo de passageiros; para acesso aos estabelecimentos comerciais como supermercados, farmácias e afins, bem como aqueles que tiverem atividades liberadas; e para o desempenho das atividades em repartições públicas e privadas.

    O decreto também prevê a intensificação de medidas de higienização de superfícies e áreas circulantes, a disponibilização de álcool gel 70% para usuários nas entradas e saídas do estabelecimentos, bem como uso de equipamentos de proteção individual inerentes a cada função. Os comerciantes também devem observar algumas medidas, como a troca das máscaras descartáveis a cada 2 horas.

    A medida prevê ainda atividades de fiscalização e, no caso de desobediência aos comandos do decreto, fica caracterizada infração administrativa, passível de sanções civis e administrativas.

    No decreto, publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), não foi estipulada data de validade das medidas.

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  • Prefeito Junynho Martins divulga data de pagamento do 13º salário do funcionalismo


    O prefeito Junynho Martins (PSC) utilizou as redes sociais na tarde desta quinta-feira (13) para anunciar a data do pagamento do 13º salários aos servidores da rede municipal de Ribeirão das Neves. De acordo com Junynho, até a meia-noite desta sexta-feira, 14 de dezembro, o dinheiro estará depositado na conta dos funcionários.

    O chefe do Poder Executivo nevense destacou que a medida foi tomada na contramão da crise e até mesmo da dívida de mais de R$ 60 milhões em repasses do Governo do Estado com o município.

    No fim de novembro, o prefeito havia dito, durante audiência pública na Assembleia Legislativa, que não havia previsão de pagamento do abono natalino.

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  • Prefeito Junynho Martins edita decreto atualizando valores do Código de Posturas


    O prefeito Junynho Martins (PSC) editou o Decreto nº 028/2019, publicado nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), que atualiza os valores das tarifas do Código de Posturas do Município de Ribeirão das Neves - conjunto de normas sobre questões de interesse local referentes ao uso dos espaços públicos, ao funcionamento de estabelecimentos e à ordem pública.

    O decreto regulamenta o sistema de multas previsto na Lei Complementar nº 40 de 2006.  Cada infração tem especificada o valor em Unidade Fiscal Municipal (UFM), atualmente cotado em R$ 10,00 cada, bem como requisitos de notificação prévia, prazo de correção, classificação e, em último caso, se é objeto de apreensão, interdição, embargo ou demolição.

    A tabela de infrações tem 111 itens, que vão desde varrer lixo para as bocas de lobo até manter depósito de substâncias inflamáveis sem atender as exigências legais, passando pela afixação de cartazes que firam a moral e os bons costumes da comunidade.

    O chefe do Executivo nevense destacou, no texto, a necessidade de regulamentar o sistema de multas e demais sanções previstas na Lei Complementar nº 40 de 29 de dezembro de 2006, texto base do Código de Posturas.

    O decreto, disponível aqui, entrará em vigor em 180 dias, contados a partir da data de sua publicação.

    ERRATA

    Publicamos, por engano, que o prefeito Junynho Martins havia editado, via decreto, o novo Código de Posturas de Ribeirão das Neves. O que o decreto faz, no entanto, é apenas atualizar os valores das infrações regulamentadas pelo Código de Posturas em vigor. Assim que o equívoco foi constatado, a reportagem procurou a Prefeitura de Ribeirão das Neves e esclareceu os fatos, abrindo o espaço para que a mesma se manifestasse a contento. Segue, abaixo, a nota da Prefeitura, reproduzida na íntegra:

    NOTA

    Vimos, com preocupação, a publicação de uma matéria no site nevense “Ribeirão das Neves.net” onde o título, com grande destaque, anunciava: Prefeito Junynho Martins edita decreto com o novo Código de Posturas de Ribeirão das Neves.

    O título é auto-explicativo e qualquer um deduz que o prefeito estaria "decretando códigos", o que seria uma ilegalidade – além de um contrassenso.

    O Decreto a que se refere a matéria, tão somente ATUALIZA VALORES do mencionado Código, sendo publicado por exigência legal. Os valores precisam ser corrigidos segundo os índices anuais publicados pelo Ministério da Fazenda. Solicitamos a correção do referido título – se possível – para pelo menos minimizar as críticas já geradas contra a Administração.

    NOVO CÓDIGO

    Deverá dar entrada ainda nesta semana, no Legislativo, o Projeto de Lei de autoria do Executivo contendo o novo Código de Posturas de Ribeirão das Neves. O material, produzido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Procuradoria Geral do Município, está em fase de revisão final e, posteriormente, através da Secretaria de Governo, será levada ao protocolo da Câmara Municipal. Segundo os técnicos da Secretaria de Planejamento, o novo Código é bem mais completo e adequado às necessidades do Município. Disseram ainda que quando estiver sendo analisado pelas Comissões da Câmara Municipal, esses técnicos estarão à disposição dos vereadores para prestar todos os esclarecimentos necessários.

     

    Matéria atualizada em 01/04/2019, às 14h.

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  • Prefeito Junynho Martins edita decreto de estado de calamidade pública em razão do Coronavírus


    O prefeito Junynho Martins (DEM) editou, no dia 31 de março, decreto de estado de calamidade pública em Ribeirão das Neves em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo Coronavírus, publicado nesta terça-feira (7) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM).

    A medida autoriza os dirigentes dos órgãos da Administração Pública Municipal a adotar, em caso de necessidade, medidas extraordinárias para viabilizar o pronto atendimento à população durante a situação de calamidade pública em saúde.

    De acordo com o texto, o estado de calamidade pública será submetido, para reconhecimento, à deliberação da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), e terá validade até 31 de dezembro de 2020.

     

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  • Prefeito Junynho Martins prorroga prazo para pagamento do IPTU em Ribeirão das Neves


    O prefeito Junynho Martins (PSC) editou um decreto nessa quarta-feira (6) que prorroga os prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e as Taxas de Serviços Urbanos (TSU) no exercício de 2018.

    Com a mudança, o pagamento à vista com 10% de desconto ou da 1ª parcela poderão ser feitos até o dia 20 de junho. O vencimento dos meses seguintes para pagamento parcelado continuam inalterados.

    Além da data do vencimento, o Executivo soltou comunicado prometendo acrescentar novas instituições financeiras para receber o pagamento do tributo. As informações sobre os novos locais de pagamento serão divulgadas pela Prefeitura tão logo seja feito o credenciamento das instituições.

    Quem tiver reclamação referente ao valor do IPTU 2018 deverá protocolar requerimento específico, até a data de vencimento da primeira parcela, na Secretaria Municipal de Finanças. De acordo com a pasta, muitos casos são solucionados na hora.

    Caso não receba a guia de IPTU em seu endereço, o morador deve acessar o site da Prefeitura para emissão da segunda via, seguindo a opção "Serviços Online" e depois em IPTU 2018, tendo em mãos o CPF ou CNPJ do titular e a Inscrição Cadastral do imóvel.

    De acordo com a Prefeitura, o lançamento do IPTU e taxas, referente ao ano de 2018, teve um reajuste de 2,8% em relação aos valores do IPTU e taxas do ano de 2017.

    IPTU Premiado

    Quem ficar em dia com o imposto e as taxas poderá participar do IPTU Premiado. Serão sorteados dois automóveis  0km, duas motocicletas 0km, e 500 cheques de R$ 500 do 4º ao 103º prêmio. O regulamento completo do sorteio está publicado no Diário Oficial.

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  • Prefeito Junynho Martins reedita decreto com novas regras de funcionamento do comércio


    O prefeito Junynho Martins (DEM) editou o Decreto nº 059/2020 com novas regras de de restrição para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais do município, com validade a partir dessa quarta-feira (20), em razão da pandemia do Coronavírus. A nova medida revoga o disposto no decreto da última semana.

    A obrigatoriedade do uso de máscara por todos os cidadãos nas ruas, nos estabelecimentos comerciais, culturais ou religiosos, e nos meios de transporte público ou particular, continua em vigor. "A fiscalização da utilização das máscaras, e das filas nos estabelecimentos cabe aos proprietários dos respectivos estabelecimentos", diz trecho do documento.

    Com relação aos horários de funcionamento do comércio para atendimento ao público, o prefeito manteve a regra de alternância de horários:

    • Bancos, de 8h às 13h (com atendimento prioritário aos grupos de risco das 8h às 10h), com exceção da Caixa Econômica Federal, em função do pagamento dos benefícios do governo);
    • Casas lotéricas, de 8h às 18h;
    • Demais estabelecimentos, de 14h às 19h de segunda a sexta; de 8h às 13h, aos sábados;

    Os estabelecimentos considerados essenciais poderão funcionar em horário de expediente, das 8h às 22h, diariamente. A lista completa está disponível ao fim desta matéria.

    Os salões de beleza e as barbearias poderão abrir as portas no horário reduzido para funcionamento mediante agendamento e sem aglomeração de pessoas, respeitando as medidas de prevenção.

    Bares e restaurantes poderão funcionar em horário especial, sem consumo de bebidas alcoólicas, das 11h às 22h, diariamente. Fora desse horário, apenas no sistema de entrega aos consumidores, no estabelecimento ou na forma de delivery.

    As igrejas e os templos religiosos poderão ter suas reuniões com no máximo 40 minutos de duração, evitando aglomerações. O decreto também limita as celabrações de segunda a sábado, entre 19h e 22h, e aos domingos, de 8h às 12h e de 18h às 22h.

    A partir de quinta-feira (21), as academias de atividades esportivas deverão manter-se fechadas e paralisar o atendimento ao público. Por outro lado, o Parque Ecológico de Ribeirão das Neves, localizado na área central da cidade, será reaberto com a presença constante de fiscalização, para atividades individuais, de 7h às 20h. "A manutenção do funcionamento do Parque Ecológico dependerá da não aglomeração de pessoas", diz trecho do decreto.

    O decreto também ratifica as medidas obrigatórias para que os estabelecimentos permaneçam em funcionamento, como a fixação de cartazes informando a lotação máxima, o controle de público com distanciamento mínimo de 2 metros, disponibilização de álcool em gel e de higienização do espaço físico e de equipamentos, além do descarte de materiais. O não cumprimento das regras estabelecidas neste Decreto, acarretará a suspensão ou cassação do alvará de funcionamento e/ou o fechamento imediato do estabelecimento pela autoridade pública.

    Lista de estabelecimentos considerados essenciais

    1 - assistência emergencial à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;

    2 - atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;

    3 - atividades de defesa civil;

    4 - transporte municipal, intermunicipal, interestadual de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;

    5 - telecomunicações e internet;

    6 - serviço de call center;

    7 - captação, tratamento e distribuição de água;

    8 - captação e tratamento de esgoto e lixo;

    9 - geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, além de produção, transporte e distribuição de gás natural;

    10 - iluminação pública;

    11 - produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas por delivey ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;

    12 - serviços funerários;

    13 - vigilância sanitária e fitossanitária, inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;

    14 - prevenção, controle e erradicação de insetos e pragas, além de doença dos animais;

    15 - controle de tráfego e trânsito;

    16 - serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil;

    17 - serviços postais;

    18 - transporte e entrega de cargas em geral;

    19 - fiscalização tributária;

    20 - fiscalização ambiental;

    21 - distribuição e comercialização de combustíveis, gás e água;

    22 - cuidados com animais em cativeiro;

    23 - atividades, laboratoriais ou similares;

    24 - atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos;

    25 - indústria de fármacos, farmácias e drogarias;

    26 - fabricação, montagem e distribuição de materiais clínicos e hospitalares;

    27 - hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, padarias, quitandas, centros de abastecimento de alimentos, lojas de conveniência, de água mineral e de alimentos para animais:

    a) as padarias poderão funcionar em horário especial, a partir das 06:00hs às 22:00hs;

    28 - oficinas mecânicas e borracharias;

    29 - restaurantes em pontos ou postos de paradas nas rodovias;

    30 - cadeia industrial de alimentos;

    31 - atividades agrossilvipastoris e agroindustriais;

    32 - construção civil;

    33 - setores industriais;

    34 - lanchonetes;

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  • Prefeito Junynho Martins vai decretar estado de emergência ou de calamidade pública


    O prefeito Junynho Martins (PSC) vai editar nas próximas horas um decreto de emergência ou de calamidade pública depois de a cidade ter sido atingida pela tempestade dessa quarta-feira (29). A situação de emergência é menos grave do que o estado de calamidade pública.

    Na situação de emergência, o poder público reconhece a situação anormal, provocada por desastres, causando danos superáveis pela comunidade afetada. No estado de calamidade pública, os danos recaem inclusive sobre a vida das pessoas.

    Para ter validade nas esferas superiores da administração pública, o decreto do prefeito municipal precisa ser homologado pelo Governo do Estado e reconhecido pelo Governo Federal.

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  • Prefeito Junynho Martins vira réu no caso da revogação de decreto para contratação de comissionados


    O prefeito Junynho Martins (DEM) virou réu em uma Ação Civil Pública onde é acusado de improbidade administrativa por revogar um decreto que estabelecia estado de calamidade financeira no município para a contratação de 90 servidores comissionados. A ação foi proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) em janeiro de 2019 e, nesta semana, a juíza da comarca aceitou a denúncia contra o chefe do Poder Executivo nevense.

    De acordo com a promotoria de Justiça, a investigação demonstrou que Junynho pretendeu contratar e promover pessoas que haviam recebido a promessa de nomeação para cargo público, especialmente as que trabalharam na campanha eleitoral de dois candidatos apoiados por ele. “Ao perceber que o Decreto nº 235/2018 o impediria de realizar as nomeações de pessoas que seriam agraciadas com cargos públicos para atender a seus interesses pessoais, o réu tratou de 'suspender' o estado de calamidade financeira por cerca de duas semanas para nomear os servidores”, disse o promotor à época. Após as nomeações, foram novamente contingenciados gastos.

    Na decisão da última terça-feira (14), a magistrada que analisou o caso rejeitou a defesa do prefeito, que negou o crime e alegou que o tema deveria ser tratado pela Justiça Eleitoral. "É evidente que a imputação diz respeito à prática de suposto ato de improbidade administrativa. Assim, compete à Justiça Comum Estadual conhecer a matéria debatida", anotou a juíza.

    Em nota, a Prefeitura informou que a denúncia é de origem política e disse que não há nada de especial neste processo. "A oposição política é forte e denunciar pessoas no Ministério Público pode ser feito até de forma anônima e não custa um tostão. Mais ainda: caso a denúncia não proceda, não existe consequência nenhuma para o denunciante", disse a assessoria de comunicação do prefeito. "A Administração está confiante de que a denúncia não procede", completou.

    Veja a íntegra da nota da Prefeitura:

    A Prefeitura de Ribeirão das Neves informa que:

    O PROCESSO
    Neste caso específico, em que o Ministério Público apresentou processo contra o Prefeito de Neves, por haver decretado Calamidade Financeira; é inevitável lembrar a origem política da denúncia. Não há nada de especial NESTE processo especificamente.
    Primeiro porque inquéritos e processo os prefeitos de todo o Brasil sofrem pelo menos um a cada semana. A oposição política é forte e denunciar pessoas no Ministério Público pode ser feito até de forma anônima e não custa um tostão. Mais ainda: caso a denúncia não proceda, não existe consequência nenhuma para o denunciante.

    O QUE SERÁ FEITO
    O que resta ao denunciado é se defender. Ou seja: contar a sua versão dos fatos.
    É isso que o Prefeito de Neves poderá fazer agora, neste processo (mais um) que surgiu de uma denúncia e que foi encaminhada ao Ministério Público.
    Dificilmente um juiz (uma juíza neste caso) deixará de receber um processo que venha do MP. Não se conhece nenhum caso.
    Neste caso, que já vem de um bom tempo, o processo é visto até com um certo alívio pela Procuradoria Municipal porque, no entender dos advogados, agora FINALMENTE, a parte acusada (o Prefeito, no caso) terá a oportunidade de dar sua versão da história. A Administração está confiante de que a denúncia não procede.

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  • Prefeito Junynho Martins vira réu por improbidade por aluguel de imóvel de parentes


    O prefeito Junynho Martins (PSC) acaba de se tornar réu em Ação Civil de Improbidade Administrativa, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), pela locação de imóvel que hoje abriga a Secretaria Municipal de Esportes e Cultura. O MP sustenta que o contrato está acima do valor de mercado, além de ser de propriedade de parentes do chefe do Poder Executivo nevense.

    Além do prefeito, são réus também o secretário responsável pela pasta, Erick Lucas Fonseca, e os proprietários do imóvel - Gilmar Cláudio da Silva, Kátia Silene Alves Guimarães da Silva e Deivisson Carlos da Silva: Gilmar e Deivisson são primos de 1º grau do prefeito.

    Esta é a segunda Ação Civil Pública movida sobre o caso da locação do imóvel. A primeira visa a anulação do contrato e desocupação do imóvel. Agora, a segunda pede a condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa com consequente inelegibilidade.

    A denúncia da locação de imóveis de parentes do prefeito foi feita em primeira mão pelo RibeiraoDasNeves.net em 13 de novembro de 2017. A contratação - feita com dispensa de licitação - custa ao município R$ 11.500 por mês pelos cerca de 280m2 do imóvel situado à Rua Ari Teixeira da Costa, 1099 - em frente à sede da Prefeitura.

    Em maio deste ano, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves instaurou uma Ação Civil Pública, que tramita na 1ª Vara Cível da comarca. Nela, a promotoria efetuou diligências juntos a corretores imobiliários da região para aferir o valor de mercado de aluguel de imóveis comerciais. Três profissionais especializados avaliaram o valor em torno de R$ 15 o metro quadrado, contra o preço de R$ 40,88 por metro quadrado pagos pelo imóvel em questão, duas vezes e meia acima do mercado. Além disso, o MP verificou que o aluguel de imóveis comerciais vizinhos não passa de R$ 3.200.

    Apesar da ação, o promotor deu continuidade às investigações devido a "forte indícios de que o ato visou ao favorecimento indevido de parentes" do prefeito. O promotor sustenta que houve "efetiva pretensão de favorecer" os primos de Junynho Martins com a locação a preços elevados em relação ao praticado no mercado.

    Segundo a Ação Civil por Improbidade Administrativa, que corre sem segredo de Justiça, os réus já tinham predisposição para escolher o referido imóvel, independente de ser ele o mais adequado e de melhor custo-benefício ao município. Na peça, o promotor afirma que Erick celebrou o contrato de locação do imóvel por delegação de Junynho. O promotor assinala que, em razão do favorecimento a familiares e do sobrepreço, tem-se ato de improbidade administrativa.

    Novos elementos

    Além da farta diligência apresentada à época da Ação Civil Pública, a promotoria trouxe agora na Ação de Improbridade Administrativa novos elementos ao caso. Nela, o prefeito Junynho Martins é apontado como "mentor e responsável direto" pela contratação do imóvel de seus familiares, tendo articulado perante as secretarias para que o contrato fosse assinado.

    Na peça, o MP apresentou trechos de conversa por um aplicativo de mensagens entre Junynho e o então secretário municipal de Governo João Marcelo Abreu que foram interceptadas e adicionadas aos autos. Nela, o ex-secretário afirma que o primo do prefeito já assinou o contrato, faltando assinatura apenas do secretário de Esportes e Cultura. Em seguida, o prefeito dá o "Ok" e dá a entender que estava ciente das possíveis consequências: "Agora é preparar o lombo", afirmou. Em seguida, João Marcelo diz que o valor do contrato seria entregue ao prefeito.

    Conversa interceptada pelo Ministério Público presente na Ação Civil de Improbidade Administrativa

    Assim, o Ministério Público pediu à Justiça que os réus sejam condenados a multa de R$ 65 mil e, após o trânsito em julgado, incluídos no cadastro de condenações por ato de improbidade administrativa e ineligibilidade.

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  • Prefeito sanciona lei que parcela devolução de dinheiro por ex-vereadores condenados


    O prefeito Junynho Martins (PSC) sancionou a Lei nº 3.876/2018, que que autoriza o Poder Executivo a conceder o parcelamento de valores que alguns atuais vereadores e ex-parlamentares foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) a devolver aos cofres municipais.

    Os agentes públicos de então respoderam ao Processo Administrativo nº 674789 devido ao uso indevido de verba de natureza indenizatória durante mandato parlamentar.

    Os valores a serem restituídos poderão ser parcelados em até 24 meses, desde que a parcela não sejam inferior a R$ 300,00. Apesar da generosidade das suaves prestações, os referidos terão que andar na linha: nada de atrasar parcelas, sob risco de perder jus ao benefício.

    O projeto foi aprovado em uma dobradinha entre os Poderes Executivo e Legislativo. O único vereador que se posiconou contra o texto foi Fábio Caballero (PPS). Até o vereador Vicente Mendoça (PT), condenado pelo TCE a devolver dinheiro aos cofres municipais, votou a favor do projeto.

    O TCE-MG alegou, na fundamentação para condenar os investigados, que realização de "despesas sem autorização do ordenador e com notas fiscais incompletas ou não preenchidas", "despesas acompanhadas de notas fiscais com data de validade vencida", "despesas com pagamento a trabalhadores autônomos, sem emissão do comprovante legal (RPA)", "pagamento de multas, juros e taxas sobre despesas que não foram quitadas no prazo contratado" e "despesas com verbas indenizatórias". Dessa forma, a corte julgou irregulares os atos examinados que causaram dano ao erário e determinou a restituição aos cofres públicos municipais do montante R$73.691,50.

    Os condenados foram Gracinha Barbosa e Wallace Ventura, que também foram ex-prefeitos; Bárbara Leite, ex-vice-prefeita; Fabiano Diniz, atual secretário de Educação; Vicente Mendonça, vereador atualmente em exercício. Também foram obrigados a ressarcir os cofres públicos João Lemos, Vicente dos Reis Ribeiro, José Ferreira Gomes, Vânia Mendes Costa Abreu, Vicente de Paulo Loffi (Pingo), Marcos Antônio da Silva, Antônio Gonçalves Neto, Aloísio José Sartore, Dionísio Raimundo de Paula, Juscélio Alves Souza, Irineu Resende, Andréa Cristina, Fábio Pires, José Ornelas de Oliveira, Joselho Carlos de Matos, Zeni Francisca Silva e Mário Vieira da Cruz.

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  • Prefeitura abre concorrência polêmica para alienação do terreno às margens da BR-040


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  • Prefeitura abre consulta pública para concessão da rede de iluminação pública


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e do Conselho de Concessões e Parcerias, divulgou, nesta segunda-feira (27), o Aviso de Consulta Pública sobre o edital para futura licitação para a concessão da rede de iluminação pública.

    De acordo com o documento, o município fará a concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública na modalidade de concorrência pública pelo menor valor dos serviços.

    As minutas e o edital poderão ser obtidas no site da Prefeitura até o dia 2 de janeiro de 2017. As contribuições, dúvidas, sugestões e pedidos de esclarecimentos poderão ser enviadas até o dia 5 de janeiro de 2018 para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A licitação está prevista para o dia 10 de janeiro de 2017, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM).

    Programa de concessões e parcerias

    O projeto é o primeiro a ser lançado no âmbito do Programa de Concessões e Parcerias elaborado pelo prefeito Junynho Martins (PSC) e pelo secretário de Planejamento e Urbanismo, Vinícius Marins.

    Conforme o programa, as PPPs não podem ter valor de contrato inferior a R$ 20 milhões e duração inferior a 5 anos e nem podem ter como objeto único o fornecimento de mão de obra, fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obras públicas.

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  • Prefeitura abre processo seletivo simplificado para contratação na área da Educação


    A Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão das Neves publicou, nesta sexta-feira (7), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para preenchimento de vagas temporárias na rede municipal.

    De acordo com a publicação, as vagas são para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais Escolares (ASGE), Educador Infantil II, Intérprete e Instrutor de Libras, Secretário Escolar, Pedagogo e Professor de Educação Básica, tanto para educação infantil e séries iniciais como de disciplinas.

    Os salários variam de R$ 954,00 a R$ 1.826,69, e a carga horária vai de 24h até 40h semanais. O processo seletivo será composto pelas fases de habilitação, de caráter eliminatório, e de prova de títulos, de caráter classificatório.

    As inscrições serão realizadas somente via internet, através de preenchimento do formulário de inscrição disponibilizado no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, entre os dias 14 de dezembro de 2018 e 3 de janeiro de 2019. Não haverá taxa de inscrição.

     

     

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  • Prefeitura adia retorno às aulas dos estudantes da rede pública municipal


    Como medida preventiva nesse período de chuvas intensas, a Prefeitura de Ribeirão das Neves adiou o início das aulas na Rede Municipal de Ensino, anteriormente previsto para o dia 4 de fevereiro, para sexta-feira, dia 7 de fevereiro, desde que as condições climáticas não ofereçam riscos à saúde dos alunos e servidores.

    De acordo com a administração municipal, o adiamento foi necessário para garantir a segurança da comunidade escolar, tendo em vista a possibilidade de deslizamentos de terra ou desabamentos nas regiões atingidas.

    Apesar da medida, o Poder Executivo afirmou que as unidades escolares passam por permanente acompanhamento da Secretaria Municipal de Educação e que todas as escolas estão sendo reformadas nesse período de férias.

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  • Prefeitura altera dias e horários da coleta de lixo em bairros de Ribeirão das Neves


    A gerência de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Obras divulgou, nesta segunda-feira (28), alteração na coleta de lixo em Ribeirão das Neves.

    De acordo com o órgão, o serviço passa a operar, já a partir desta semana, nos seguintes dias e horários nos seguintes bairros:

    Segunda, quarta e sexta-feira

    Horário: 7h às 15h20 – Nápoli
    Horário: 18h às 2h20 – Florença, Nossa Fazenda, Savassi, Sevilha e Vale da Prata

    Terça, quinta e sábado

    Horário: 18h às 2h20 Bairros Cidade Neviana, Jardim Colonial, Porto Seguro e Santa Paula

    Segundo a gerência de Limpeza Urbana, a alteração nos horários será para melhor atender a demanda da população.

     

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  • Prefeitura altera vencimento do IPTU 2019 para o mês de junho


    O prefeito Junynho Martins (PSC) editou o Decreto nº 038/2019, publicado nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), alterando os prazos para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU) para o exercício de 2019.

    Em ato anterior, efetuado em janeiro deste ano, o chefe do Poder Executivo nevense havia definido que o imposto iria vencer mais cedo, a partir de abril. Agora, o decreto estabelece que os munícipes terão que efetuar o pagamento a partir de junho.

    Quem fizer a opção pelo pagamento em cota única com 10% de desconto à vista, deve fazê-lo até o dia 17 de junho. Já quem optar pelo pagamento parcelado, poderá dividí-lo em até 7 meses em parcelas iguais, de junho a dezembro, com vencimento sempre na segunda quinzena de cada mês. Veja a escala:

    1ª Parcela: 17/06/2019
    2ª Parcela: 15/07/2019
    3ª Parcela: 15/08/2019
    4ª Parcela: 16/09/2019
    5ª Parcela: 15/10/2019
    6ª Parcela: 15/11/2019
    7ª Parcela: 16/12/2019

    Em caso de inadimplância, o contribuinte ficará sujeito a juros e multa, calculados até a data do efetivo pagamento, tendo como índice de reajuste a variação do IPCA.

    IPTU Premiado

    O prefeito Junynho Martins também nomeou, por meio da Portaria nº 016/2019, membros para composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Campanha Promocional de Arrecadação do IPTU Premiado deste ano.

    A comissão, que será presidida por Sérgio Vinícius de Carvalho, terá membros da Secretaria Municipal de Fazenda e da Procuradoria-Geral do Município.

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  • Prefeitura amplia prazo de inscrição do processo seletivo simplificado da Educação


    A Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão das Neves publicou, nesta quinta-feira (3) a ampliação do prazo de inscrição para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para preenchimento de vagas temporárias na rede municipal. O novo prazo vai até o dia 13 de janeiro. 

    As vagas são para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais Escolares (ASGE), Educador Infantil II, Intérprete e Instrutor de Libras, Secretário Escolar, Pedagogo e Professor de Educação Básica, tanto para educação infantil e séries iniciais como de disciplinas.

    Os salários variam de R$ 954,00 a R$ 1.826,69, e a carga horária vai de 24h até 40h semanais. O processo seletivo será composto pelas fases de habilitação, de caráter eliminatório, e de prova de títulos, de caráter classificatório.

    As inscrições serão realizadas somente via internet, através de preenchimento do formulário de inscrição disponibilizado no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br. Não será cobrada taxa de inscrição.

     

     

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  • Prefeitura anuncia desativação do aterro sanitário; lixo será levado até Sabará


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves anunciou, nesta quarta-feira (29), que irá promover o encerramento das atividades do aterro controlado do bairro Viena, em Justinópolis, a partir de junho, mês em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente.

    De acordo com a administração municipal, todo o resíduo recolhido no município será transportado para o aterro próximo ao Convento de Macaúbas, em Sabará, administrado pela Vital Engenharia Ambiental, empresa vencedora da licitação que irá realizar o transporte das 6 mil toneladas/mês em carretas a partir da estação de transbordo que está sendo construída no atual aterro do município. A Prefeitura informou que os gastos com transporte e descarte do lixo será de R$ 495 mil por mês, quase R$ 6 milhões ao ano.

    Construído na década de 1990, o lixão foi reestruturado como aterro controlado em 2001, com infraestrutura de drenagem do gás, do chorume e compactação dos rejeitos. Com o vencimento do prazo de validade, surgiu a necessidade de contratação de novo aterro para recebimento dos rejeitos sólidos produzidos em Ribeirão das Neves.

    Ainda conforme a Prefeitura, a partir da desativação do aterro, o local passará por um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD),  que consiste no diagnóstico e estudos  para a avaliação da degradação e a consequente definição de medidas adequadas que vão propiciar ao local um novo equilíbrio, com o controle da vazão do chorume, da drenagem necessária para a manutenção da estabilidade do aterro e, consequentemente, do plantio de grama mantendo uma paisagem esteticamente harmoniosa.

    Segundo o Prefeito Junynho Martins, o fechamento do aterro controlado é uma medida de grande importância para Ribeirão das Neves, para a conservação do meio ambiente e para a saúde pública. O prefeito destacou que outra iniciativa importante será a implantação da coleta seletiva, uma alternativa ecologicamente correta com separação de materiais recicláveis como papéis, plásticos, metais e vidros, gerando renda para os profissionais da Cooperativa de Materiais Recicláveis de Ribeirão das Neves (COOMARRIN).

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  • Prefeitura apresenta nova marca que simboliza a gestão de Daniela Corrêa


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  • Prefeitura assina novo contrato emergencial sem licitação com clínica de exames laboratoriais


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou, nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), novo contrato para prestação de serviços de exames laboratoriais. O instrumento foi firmado por contratação emergencial com dispensa de licitação.

    O contrato nº 099/2018 foi celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Laboratório de Análises Clínicas Lacerda Ltda ME. No Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto ao Ministério da Fazenda, a empresa está registrada no município de Nova Belém, divisa de Minas Gerais com o Espírito Santo.

    Por um contrato de 6 meses, assinado no dia 7 de agosto, sairão dos cofres municipais o valor de R$ 1.836.100,00.

    O RibeiraoDasNeves.net procurou no Portal da Transparência da Prefeitura a autorização para dispensa de licitação e o processo referentes à locação, mas os documentos não foram localizados.

    A reportagem aguarda manifestação da Prefeitura de Ribeirão das Neves sobre as justificativas para a contratação.

    Recorrência

    É a segunda vez que a Prefeitura de Ribeirão das Neves contrata uma clínica de exames laboratoriais sem licitação na gestão do prefeito Junynho Martins (PSC). No início de 2017, a Secretaria Municipal de Saúde já havia contratado a Clínica São José, com dispensa de licitação, para instalar um laboratório de análises clínicas em comodato no município dentro do Hospital São Judas Tadeu pelo valor de R$ 2 milhões nos seis meses de vigência do contrato.

    Resposta

    Em nota, a Prefeitura informou que a contratação emergencial se deu em decorrência de um processo licitatório frustrado, onde as empresas participantes deixaram de apresentar documentos exigidos pela Lei de Licitações.

    Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a urgência na contratação justifica-se pela importância dos exames laboratoriais nos atendimentos de urgência e emergência e também em exames de rotina. A falta deles, conforme a pasta, comprometeria o quadro dos pacientes.

    Confira a nota da Prefeitura na íntegra:

    A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, através da Secretaria Municipal de saúde informa que visando contratar empresa para prestação de serviços de realização de exames laboratoriais, o Município, por meio do Processo Administrativo licitatório nº 027/2018, Pregão Presencial 009/2018, iniciou processo regular para a referida contratação, entretanto, por motivos alheios a sua vontade, uma vez que, durante sua tramitação, as empresas que participaram do certame deixaram de apresentar documentos exigidos pela Lei Federal 8.666/93 (conhecida como Lei de licitações), foram consequentemente inabilitadas, frustrando o certame, razão pela qual, ante a extrema necessidade e emergência para dar continuidade à prestação dos serviços à população do Município, a Secretaria Municipal de Saúde não teve outra alternativa, senão realizar a contratação por dispensa de licitação em caráter emergencial. Frisa-se, por oportuno, que a paralisação dos serviços de exames laboratoriais acarretaria a interrupção dos serviços de atendimento medico, inviabilizando, principalmente os atendimentos de urgência e emergência, exames de pré-natal, doenças como diabetes, dentre outras, o que poderia ocasionar agravamento nos quadros de pacientes ou até mesmo levá-los a óbito, caracterizando, portanto, a urgência na presente contratação.

    Salientamos ainda que o contrato emergencial 99/2018 poderá ser rescindido a qualquer tempo, sendo que a Secretaria Municipal de Saúde está tomando todas as providências cabíveis para republicar o edital do Processo 027/2018 (regular). Caso rescindido a Secretaria Municipal de saúde não será obrigada a pagar o valor total do contrato.

     

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  • Prefeitura celebra aditivo de mais R$ 1,3 milhão com empresa de terceirização de pessoal


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves celebrou termo aditivo do contrato com a Prestar Service Serviços Ltda para terceirizar mais mão de obra na Administração Pública Municipal.

    O documento foi publicado nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM). O custo aos cofres públicos será de R$ 1.368.107,76.

    Em setembro de 2009, o Poder Executivo contratou a Prestar Service por adesão de ata de registro de preço de Santa Luzia ao custo de R$ 10 milhões para terceirizar atividades de como auxiliar administrativo e motorista.

    Dessa vez, o aditivo atenderá as secretarias de Administração, de Educação e de Saúde. Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura ainda não havia informado quais os cargos e quais postos de trabalho serão objeto de terceirização.

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  • Prefeitura comunica suspensão da coleta de lixo nesta quarta-feira em Ribeirão das Neves


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves emitiu comunicado na manhã desta terça-feira (11) informando a suspensão da coleta de lixo nesta quarta-feira, 12 de dezembro.

    A medida, segundo o Poder Executivo, é em decorrência do feriado municipal de comemoração do aniversário de 65 anos de emancipação política da cidade.

    Ainda de acordo com o comunicado, o serviço de coleta será normalizado na quinta-feira (13).

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  • Prefeitura comunica suspensão da coleta de lixo nesta sexta-feira em Ribeirão das Neves


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves emitiu comunicado nessa semana informando a suspensão da coleta de lixo nesta sexta-feira, 10 de abril.

    A medida, segundo o Poder Executivo, é em decorrência do feriado religioso de sexta-feira santa.

    Ainda de acordo com o comunicado, o serviço de coleta será normalizado no sábado-feira (11).

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  • Prefeitura contrata consultoria de quase R$ 4 milhões para apoio à reforma administrativa


     

    A Prefeitura de Ribeirão das Neves publicou, nesta sexta-feira (3), no Diário Oficial do Município (DOM), a celebração dos contratos de "prestação de serviços de apoio ao programa de modernização da gestão administrativa" efetuado entre o município e o consórcio TAGTREE.

    De acordo com as publicações, serão investidos R$ 3.909.813,00 dos cofres públicos em dois contratos - 017/2017 e 018/2017 - para que a empresa preste consultoria para a reforma administrativa. A estimativa é que sejam gastos 30.250 horas de serviço técnico, o que totaliza exatos R$ 129,25 por hora de consultoria.

    A contratação foi feita por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 038/2016 feita pelo município de Contagem no ano passado, que é um sistema utilizado pelo Poder Público, previsto na Lei de Licitações, para aquisição de bens e serviços em que os interessados, no caso a Prefeitura de Ribeirão das Neves, concordam em manter os preços registrados pelo "órgão gerenciador", o município de Contagem.

    A TAGTREE é um consórcio de quatro empresas - Fernando Antonio Costa Iannotti, Houer Consultoria e Concessões Ltda, Gt4W Consultoria e Serviços em Geoprocessamento Ltda, e Tartech Ltda - sediada no bairro Floresta, em Belo Horizonte, registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) com mesmo endereço e telefone da RSI Engenharia, que trabalha com gerenciamento de empreendimentos, projetos de infraestrutura e construção civil, além de consultoria com foco em "inovação".

    Em nota, a Prefeitura de Ribeirão das Neves informou que o objeto contratado tem três entregas principais: "apoio ao gerenciamento de projetos, apoio à gestão de processos e a modelagem técnico-econômico-financeira e jurídica para a concessão dos serviços de iluminação pública na municipalidade". Segundo o Executivo, todo o trabalho contempla a formatação e a entrega de nova estrutura administrativa para a Prefeitura de Ribeirão das Neves.

    A administração municipal reforçou ainda que a adesão à Ata de Registro de Preços é um processo vinculado à Lei de Licitações e "atende aos princípios constitucionais da eficiência e da economicidade" e que o consórcio contratado foi vencedor do processo licitatório em Contagem em "conformidade com os procedimentos adiministrativos".

     

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  • Prefeitura cria comissão especial para renegociar contratos administrativos


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves publicou, nesta segunda-feira (17), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), o Decreto nº 096/2018, que estabelece medidas administrativas para contenção de despesas e cria uma comissão especial para redução de custos em contratos administrativos.

    Segundo o texto, as secretarias municipais deverão reavaliar a necessidade de manutenção dos contratos e renegociar suas bases a fim de diminuir os custos para o município. A renegociação deverá ser feita mediante convocação da empresa contratada - podendo o contrato ser até mesmo extinto.

    Para acompanhamento dos trabalhos, será formada a Comissão Especial de Controle de Redução de Custos em Contratos Administrativos, composta por representantes de várias secretarias, e presidida pela servidora Flayany Pedroso Gomes, lotada na Secretaria Municipal De Administração.

    Uma das justificativa para a assinatura do decreto é o equilíbrio das contas públicas a fim de alcançar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

    O decreto, assinado pelo prefeito Junynho Martins (PSC) e pela secretária municipal de Administração Cláudia Braga, retroage seus efeitos ao dia 4 de maio de 2018.

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  • Prefeitura cria grupo de trabalho para atender população afetada pelas chuvas


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves criou, nesta quinta-feira (23), uma sala de Comando de Operação para traçar estratégias e criar soluções para atender as demandas da cidade em relação à previsão de grande volume de chuva nos próximos dias. A equipe, composta pela Coordenadoria de Defesa Civil do município, Guarda Municipal, por representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, secretários e servidores, é coordenada pelo prefeito Junynho Martins (PSC).

    De acordo com a administração municipal, a orientação é que essa equipe multidisciplinar possa atender com rapidez caso a previsão de tempestade se confirme e chegue até Ribeirão das Neves. A Defesa Civil do Estado de Minas Gerais não tem como prever quais os municípios e regiões serão mais afetadas, mas aconselha as pessoas ficarem atentas e redobrarem cuidados no período indicado.

    Segundo Junynho Martins as ações serão intensificadas neste período específico pelas previsões meteorológicas de 200 ml de chuvas e vão se estender durante todo o período chuvoso.

    A coordenadora da Defesa Civil de Ribeirão das Neves, Orlândia Barbosa, afirmou que a equipe está monitorando todas as áreas com risco de alagamento da cidade e preparada para atender e minimizar os efeitos da tempestade, caso a perspectiva de intensificação das chuvas até sábado se confirme.

    As ações concretas para atendimento à população envolve um plantão com representantes de todas as secretarias e serviços da Prefeitura e a disponibilização das escolas municipais Maria da Piedade, no Paraíso das Piabas, e João Gonçalves Neto, na Vila Hortinha, para receberem famílias que eventualmente ficarem desabrigadas.

    O telefone de plantão 24 horas da Defesa Civil é (31) 3632-6960 e da Guarda Municipal (31) 3627-7028.

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  • Prefeitura cria ponto de acolhimento aos usuários da Caixa no Centro Esportivo Henfil


    Para resolver o problema das filas na agência da Caixa, um grande problema no combate ao Coronavírus, a Prefeitura de Ribeirão das Neves criou um ponto de acolhimento ao público no Centro Esportivo Henfil, ao lado da agência do banco estatal na rua Ari Teixeira da Costa, na região Central do município.

    De acordo com a Prefeitura, o local foi preparado com as medidas sanitárias e estrutura necessária para prestar atendimento a partir desta quinta-feira (7). O próximo passo, de acordo com o Poder Executivo, é também criar um ponto de acolhimento nas proximidades da agência de Justinópolis, para evitar aglomerações e filas no local.

    Segundo a administração municipal, a ação é uma das medidas importantes que têm sido tomadas no sentido de evitar aglomerações, além de proporcionar mais conforto e segurança aos moradores da cidade.

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  • Prefeitura de Ribeirão das Neves abre credenciamento para transporte escolar


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves abre, no período de 1º de agosto a 15 de setembro, o credenciamento para transporte escolar no município.

    As pessoas interessadas em prestar o serviço devem requerer o formulário junto à Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte (SMST), órgão responsável pelo gerenciamento do transporte escolar na cidade.

    Os termos do credenciamento dos interessados estão definidos na Portaria Nº 002, de 12 de julho, assinada pelo secretário Leinilson Alves e publicada no Diário Oficial do Município (DOM)

    A Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte fica na rua Valdemar José Alves, 250, bairro Status, em Ribeirão das Neves.

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  • Prefeitura de Ribeirão das Neves anuncia corte de 30% nos salários do 1º escalão por dois meses


    Com a crise da pandemia do Coronavírus, o prefeito Junynho Martins (DEM) decidiu cortar 30% do próprio salário, do vice-prefeito Vitório Junior (PSD) e dos secretários municipais. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (22) em comunicado distribuído à imprensa.

    De acordo com a Prefeitura de Ribeirão das Neves, a medida terá validade por 60 dias, com efeito imediato. "A previsão é de enfrentamento de momentos difíceis por conta da crise e, a equipe que está na linha da frente, precisa fazer gestos de economia", diz o comunicado.

    Ainda segundo a administração municipal, os recursos obtidos com a redução dos salários serão utilizados para a compra de insumos, como máscaras, luvas, álcool em gel entre outros.

    Números

    A questão da remuneração do 1º escalão do governo é um tema sensível na administração Junynho Martins. Logo nas primeiras semanas de gestão, uma interpretação da legislação vigente, feita pelo ex-secretário de Administração Vinícius Marins, elevou os vencimentos do prefeito para R$ 26.778,74, do vice para R$ 17.852,50 e dos secretários municipais para R$ 14.934,31, Com a repercussão negativa, o chefe do Poder Executivo voltou atrás e anunciou uma redução para R$ 18.745,12, R$ 15.174,63 e R$ 13.888,91, respectivamente (relembre esse caso nos dois links disponíveis ao final desta matéria).

    Agora, com a redução linear de 30% para os agentes políticos, os salários de maio e junho vão cair para R$ 13.121,58 do prefeito, R$ 10.622,24 do vice e R$ 9.722,24 dos secretários. O RibeiraoDasNeves.net fez os cálculos da economia prevista no período e, considerando os salários do prefeito, do vice-prefeito e de 11 secretários municipais (incluindo o procurador-geral do município), o valor deve chegar a R$ 112 mil nas duas próximas folhas.

    Veja a íntegra do comunicado emitido pela Prefeitura de Ribeirão das Neves:

    Com a crise da pandemia do COVID-19 e para reforçar as ações de enfrentamento ao novo coronavírus, o Prefeito Junynho Martins decidiu cortar 30% do próprio salário, do vice-prefeito e dos secretários municipais. A medida terá validade por 60 dias, foi anunciada na reunião semanal de planejamento do Executivo e entra em vigor de forma imediata. Segundo Junynho Martins, a previsão é de enfrentamento de momentos difíceis por conta da crise e, a equipe que está na linha da frente, precisa fazer gestos de economia. Os recursos obtidos com a redução dos salários serão utilizados para a compra de insumos, como máscaras, luvas, álcool em gel entre outros.

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  • Prefeitura de Ribeirão das Neves cancela IPTU Premiado para destinar recurso à Saúde


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves decidiu, neste momento de enfrentamento à pandemia do Coronavírus, cancelar o IPTU Premiado neste ano. O anúncio foi feito pelo prefeito Junynho Martins (DEM) pelas redes sociais.

    De acordo com o chefe do Poder Executivo, os recursos previstos para aquisição dos prêmios serão destinados à saúde para a compra de insumos, EPI’s e equipamentos hospitalares. "Dessa forma, neste ano não haverá o tradicional sorteio de prêmios. Momento de união e compreensão para vencer a guerra contra a Covid-19", disse.

    A administração municipal já havia prorrogado o pagamento da primeira parcela do IPTU, que poderá ser feito até o dia 16 de novembro. O desconto de 10% para o pagamento integral ser feito até a data de 15 de maio, que é o vencimento da segunda parcela. "Passando a pandemia, é importante, assim que você puder, estar em dia com o IPTU, que é o recurso que eu vou estar usando para continuar fazendo obras para melhorar a qualidade de vida dos nossos munícipes", finalizou.

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  • Prefeitura de Ribeirão das Neves divulga edital de designação da Educação para 2020


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves disponibilizou, nesta sexta-feira (29), em seu site oficial, edital de para realização  de  Processo Seletivo  Simplificado  (PSS)  destinado  a  selecionar candidatos para vagas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (SMED).

    De acordo com o edital, serão designados profissionais para os cargos de Educador Infantil II, Intérpretes de libras (Língua Brasileira de Sinais), Instrutor  de  libras  (Língua  Brasileira  de  Sinais),  Secretário  Escolar,  Pedagogo,  Professor  de Educação Básica - (Educação Infantil e Séries Iniciais), Terapeuta Ocupacional, Assistente Social, Fonoaudiólogo, Psicólogo e Professor de Educação Básica – Disciplinas.

    As  inscrições  serão  realizadas somente via  internet,  através  de  preenchimento  do formulário de inscrição disponibilizado no site wwww.ribeiraodasneves.mg.gov.br, entre 9 de dezembro de 2019 e 1º de janeiro de 2020. Não haverá cobrança de taxa de inscrição

    Os vencimentos variam de R$ 998 para os cargos de instrutor e intérprete de libras e secretário escolar, até R$ 1.969 para terapeuta ocupacional, assistente social, psicólogo e fonoaudiólogo, com carga horária que varia entre 20 e 24 horas semanais.

    As fases do processo seletivo, os critérios de classificação e seleção, e os requisitos e documentos exigidos para a designção estão disponíveis no Edital PSS/RN nº 001/2019.

     

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  • Prefeitura de Ribeirão das Neves divulga processo seletivo com mais de 200 vagas na Saúde


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou, nesta terça-feira (12), o edital para a realização do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 002/2020 visando a contratação imediata e formação de cadastro de reserva de profissionais que atuarão nas unidades de saúde durante a situação de calamidade pública em função da pandemia do Coronavírus.

    As vagas são para enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, médico, motorista de ambulância, nutricionista, psicólogo, técnico em enfermagem, técnico em patologia clínica, técnico em radiologia, terapeuta ocupacional e orientador (para atendimento e disseminação de informações). A carga horária, remuneração e quantidade de vagas estão disponíveis no edital.

    Ao todo, são 224 vagas para contratação imediata e 520 para cadastro de reserva.

    De acordo com o edital, a seleção será feita em uma única etapa de avaliação curricular, levando em consideração a qualificação técnica e experiência profissional dos candidatos.

    A inscrição, que estará aberta enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus, deverá ser realizada exclusivamente pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., por meio do preenchimento do formulário de inscrição e cópia dos documentos comprobatórios das informações prestadas pelo candidato.

    A classificação dos candidatos no processo seletivo será feita pela ordem crescente, de acordo com a ordem de recebimento das inscrições.

    O contrato de trabalho terá prazo máximo de 6 meses, podendo ser prorrogado uma única vez, sem exceder o prazo total de 1 ano. A contratação, conforme edital, não gera estabilidade contratual do profissional com a Administração Municipal.

    A íntegra do edital está disponível no site da Prefeitura de Ribeirão das Neves.

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  • Prefeitura de Ribeirão das Neves divulga processo seletivo simplificado na Assistência Social


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou, nesta segunda-feira (18), o edital para a realização do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 001/2020 visando a contratação imediata e cadastro de reserva de candidatos para o cargo de visitador para atuar no Programa Primeira Infância, no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

    De acordo com o edital, os candidatos, que devem ter ensino médio completo, serão convocados para ocupar cargo nas unidades dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) determinados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SMDSC). O salário para o cargo de visitador é de R$ 1.250,00 para uma jornada de 40 horas semanais.

    As inscrições serão realizadas via internet, pelo preenchimento do formulário de inscrição disponibilizado no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, entre os dias 22 de maio e 1º de junho. Os candidatos devem preencher as informações de inscrição e os requesitos relacionados à titulação e experiência profissional.

    Os candidatos serão classificados por ordem decrescente de pontuação, e deverão, no ato da convocação, comprovar documentalmente os títulos e experiências informadas na inscrição. A quantidade de vagas não foi definida previamente no edital.

    O contrato de trabalho terá prazo máximo de 1 ano, podendo ser prorrogado uma única vez, sem exceder o prazo total de 4 anos. A contratação, conforme edital, não gera estabilidade contratual do profissional com a Administração Municipal.

    A íntegra do edital está disponível no site da Prefeitura de Ribeirão das Neves.

     

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  • Prefeitura de Ribeirão das Neves e Banco do Brasil firmam contrato de empréstimo de R$ 10 milhões


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves publicou, nesta segunda-feira (4), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), o extrato do contrato para empréstimo de até R$ 10 milhões junto ao Banco do Brasil. A operação financeira, autorizada pela Câmara Municipal, deverá ser utilizada para dar sequência ao programa Asfalto Novo, grande bandeira do governo Junynho Martins (PSC).

    De acordo com a Lei nº 4039/2019, aprovada pelos vereadores em setembro, os recursos do empréstimo só poderão ser aplicados na infraestrutura viária do município. Para o pagamento posterior do valor principal, juros, tarifas e demais encargos financeiros, o Banco do Brasil poderá debitar as parcelas na conta-corrente de titularidade do município na própria instituição financeira.

    A administração municipal viabilizou o empréstimo contando com o compromisso do Governo do Estado de começar a pagar as parcelas dos recursos retidos do município desde a gestão Pimentel, algo entre R$ 70 e R$ 80 milhões.

    O RibeiraoDasNeves.net apurou que a Prefeitura deve ter carência de 12 meses para começar a pagar o empréstimo, que deve ter um prazo máximo de 60 meses para que seja quitado.

     

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  • Prefeitura de Ribeirão das Neves planeja instalar pórticos arquitetônicos nas entradas da cidade


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves está planejando a inauguração de pórticos arquitetônicos nas entradas da cidade em comemoração aos 66 anos de emancipação política do município, no dia 12 de dezembro.

    De acordo com o Poder Executivo, já está sendo elaborado um projeto para sinalizar as entradas com os dizeres: "Seja bem-vindo" e "Volte Sempre". Para isto, uma comissão está trabalhando na criação das regras para o Chamamento Público que busca as empresas parceiras para o projeto.

    Serão usados dois pórticos, ambos na chegada pela BR-040: um na entrada da Avenida Eduardo Brandão, com 26 metros de largura, e o outro na entrada do bairro Neviana, com cerca de 14 metros.  Na Avenida Denise Cristina da Rocha, divisa de Ribeirão das Neves com Belo Horizonte, será instalado um totem que terá uma medida de quatro metros. A previsão é que até a próxima semana a comissão já tenha concluído os trabalhos.

    Segundo a Prefeitura, as estruturas serão produzidas a partir de parceria com empresas privadas, sem nenhum custo para os cofres públicos, "como parte do conceito deste Governo em realizar mais com menos". O objetivo, ainda conforme a administração municipal, é "deixar a cidade bonita e acolhedora".

     

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  • Prefeitura de Ribeirão das Neves se manifesta sobre operação de busca e apreensão desta sexta-feira


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou, no início da tarde desta sexta-feira (22), uma nota de esclarecimento acerca da operação policial ocorrida nesta manhã.

    Na nota, a Prefeitura afirma que não há o que comentar neste momento e que é necessário esclarecer que não houve nenhuma prisão efetuada nesta operação, que tampouco contou com a participação da Polícia Federal. A administração municipal ainda desmentiu que a operação tenha tido suporte aéreo, conforme diziam as primeiras informações do dia.

    O governo também informou que, em função da intervenção ocorrida, os serviços foram suspensos no período da manhã, mas retornam normalmente no expediente vespertino.

    Veja a íntegra da nota:

    A prefeitura de Ribeirão das Neves foi alvo de uma operação policial na manhã desta sexta-feira, realizada pela Polícia Civil.
    Segundo o mandado expedido pelo judiciário, foram feitas apreensões de alguns documentos referentes a licitações de máquinas e veículos .
    Como se trata de procedimento investigatório, o Governo entende que não há maiores comentários a se fazer neste momento. É preciso aguardar o que essas investigações irão concluir.
    Neste momento o que a Prefeitura Municipal pode fazer para esclarecer seus servidores e o público é apenas desmentir situações e “fakes news” que surgiram nas redes sociais:
    01 - NÃO HOUVE nenhuma prisão decretada e nem realizada nesta investigação
    02 - NÃO HÁ participação da Polícia Federal nesta ação. Trata-se, como dito acima, de ação executada pela POLÍCIA CIVIL, agindo a pedido do Ministério Público.
    03 - Não é verdade que a operação teria contado com suporte aéreo. O helicóptero que foi visto sobrevoando a Prefeitura nesta manhã é de uma emissora de TV.

    Finalmente, a Prefeitura informa que em função da intervenção desta manhã, decidiu suspender os serviços no período matutino, retornando seu expediente normal a partir  das 12 horas com serviços internos e atendimento ao público.
    Tão logo tenhamos maiores informações voltaremos a publicar através de Nota Oficial, como forma de coibir a ventilação de informações desautorizadas, algumas postadas com outras intenções que visam apenas aumentar a confusão do público.
    Ribeirão das Neves 22/11/2019
    PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES

     

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  • Prefeitura de Ribeirão das Neves tem novo titular na secretaria de Governo


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves tem novo secretário de Governo e Relacionamento com o Cidadão. Trata-se de Tharsis Bastos de Barros, que assume a pasta no lugar do interino Leonardo Martins. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM).

    O novo secretário é natural de Uberaba, tem formação como jornalista e pós-graduação em marketing eleitoral, com experiência em consultorias de campanhas eleitorais. Segundo seu site pessoal, ele já trabalhou com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e com os ex-governadores Aécio Neves e Antônio Anastasia, além de inúmeros deputados, como Narcio Rodrigues e Carlos Meles.

    Tharsis é o quarto nome que passa pela secretaria de Governo na atual gestão. Já ocuparam a pasta o vice-prefeito Vitório Junior (PDT) e João Marcelo Abreu, além de Leonardo Martins, que volta suas atenções à secretaria de Obras e Desenvolvimento Sustentável.

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  • Prefeitura de Ribeirão das Neves vai terceirizar 250 postos de trabalho ao custo de R$ 10 milhões


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves vai terceirizar parte de sua mão de obra que hoje está contratada diretamente pela administração municipal. A medida será feita a partir da contratação de uma empresa especializada nesse tipo de serviço pelo valor de R$ 9,865 milhões.

    O extrato do contrato, feito por adesão de ata de registro de preço, foi publicado nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM). De acordo com o documento, a assinatura com a empresa Prestar Service Serviços Ltda, que já atua em Santa Luzia, foi feita pelos secretários Túlio Raposo (Administração), Júnior Mota (Saúde), Gláucia Brandão (Desenvolvimento Social e Cidadania) e Dolores Kícila (Educação).

    De acordo com o Executivo, as atividades terceirizadas serão auxiliar de serviços gerais, vigia, auxiliar administrativo, jardineiro, motoristas e ajudantes de obra. "São atividades cuja terceirização é perfeitamente adequada e recomendável, uma vez que, simplifica a Administração permitindo focar em suas atividades fins. Portanto, é uma ideia voltada tanto para a redução de custos, quanto para o aumento da eficiência operacional dos órgãos da Administração Pública", disse a Secretaria de Administração em nota.    

    Segundo a pasta, serão reenquadrados 253 postos de trabalho no prazo de 30 dias. O custo médio aproximado de cada contração aos cofres públicos será em torno de R$ 3 mil, levando-se em conta já o 13ª salário.

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  • Prefeitura divulga cronograma oficial da 78ª Festa da Padroeira de Nossa Senhora das Neves


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou, na tarde desta terça-feira (18), o cronograma oficial da 78ª Festa da Padroeira de Nossa Senhora das Neves, que acontece de 3 a 6 de agosto no entorno do Estádio Municipal Ailton de Oliveira.

    Além de atrações artísticas, a Festa de Agosto de 2017 terá uma Cavalgada e seguida de Missa Sertaneja. A previsão, segundo a Prefeitura, é que a tradicional queima de fogos aconteça na sexta-feira (4), às 21h.

    Confira a programação completa:

    Atrações Artísticas

    Quinta-Feira (03/08)
    19h: DJ Vitinho
    20h30: Banda AMOS
    22h: Filipe Nogueira e Alexandre

    Sexta-feira (04/08)
    19h: DJ Ramon
    20h30: Retrô BH
    21h: Queima de Fogos
    22h: Angel e Ângelo

    Sábado (05/08)
    19h: DJ Vitinho
    19h30: Gabriel e Nascimento
    21h20: Motors Rock
    23h: Delano e Saraiva

    Domingo (06/08)
    13h: Feira de Artesanato
    14h: Atrações Infantis
    15h: Dança de Rua
    16h: Zumba
    17h: Capoeira
    19h: DJ Ramon
    20h: Tempo Sagrado

    Cavalgada e Missa Sertaneja 

    7h30 às 08h30 - Concentração na Câmara dos Vereadores de Ribeirão das Neves
    8h30 às 09h00 - Saída e cavalgada em torno da Praça Central
    9h - Benção pelo Padre na porta da Igreja Matriz
    9h às 9h30 - Cavalgada rumo ao Parque Ecológico para celebração da Missa
    9h30 às 11h30 - Missa no Parque Ecológico
    11h30 às 12h - Cavalgada rumo ao sítio do Pedrinho
    12h00 às 12h30 - Café da Manhã sítio do Pedrinho
    12h30 à 13h30 - Cavalgada Sítio Pedrinho x Sítio Toninho (local das provas e evento)
    13h30 às 15h00 - Inscrição para as provas funcionais
    15h00 às 16h30 - Provas Funcionais
    16h30 às 17h30 - Leilão
    17h30 às 18h30 - Brincadeiras
    18h30 - Forró

    Trajeto dos cavaleiros

    Saída da Câmara Municipal / Rua José Maria Alkimin / Rua Ari Teixeira da Costa / Parque Ecológico / Rua Principal (Caic) / Rua Ermelinda Camargo (Praça da Bíblia) / Rua José Coletor Iago (Novo Horizonte) / Rua Tarcísio Costa Gonçalves / Rua Humberto Palhares (Cristo Rei) / Rua Alberto Santos Dumond (Principal Rosana) / Av. Minas Gerais / Rua Moacir Menezes

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  • Prefeitura divulga data do sorteio da campanha do IPTU Premiado 2018


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou, nesta segunda-feira (9), informações sobre a campanha do IPTU Premiado 2018.

    Segundo o órgão, o sorteio será realizado no dia 5 de agosto para todos os munícipes que estavam com pagamento em dia até 30 de dezembro de 2017. Serão sorteados um automóvel, duas motocicletas e 100 cheques no valor de R$ 500. Quem pagou o IPTU 2018 à vista concorre ainda ao sorteio extra de outro carro.

    A lista dos participantes está disponível no site da Prefeitura para consulta. O contribuinte deve baixar o arquivo PDF e procurar pela Inscrição Imobiliária.

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  • Prefeitura divulga edital de licitação para concessão do estacionamento rotativo pago


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves publicou, nessa segunda-feira (27), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), o aviso de concorrência nº 002/2018, para contratação de uma empresa especializada na implantação, gestão e operação de estacionamento rotativo digital no município.

    Conforme documento, a data para a entrega dos envelopes pelas empresas interessadas e a realização do certame está marcada para dia 27 de setembro, às 9h.

    Segundo o edital, disponível aqui, será vencedora a empresa que oferecer maior percentual sobre o faturamento mensal à Prefeitura. O valor mínimo aceito pelo município será de 15% sobre o valor bruto do que a empresa faturar com a exploração do serviço. O usuário do serviço vai pagar R$ 2,00 (dois reais) por período para automóveis, camionetas, pick-ups, caminhões e triciclos.

    Para justificar a contratação, a Secretaria Municial de Segurança, Trânsito e Transportes alega, no termo de referência do edital, que o município conta com uma frota de 103.894 veículos, de acordo com dados do Detran de 2017, e apresenta "alta demanda de veículos disputando vagas de estacionamento, em especial, nas áreas centrais".

    Ainda de acordo com o documento, pretende-se criar 2.347 vagas tarifadas (podendo este número variar em 25% para mais ou para menos) nas áreas centrais das três regionais da cidade: Centro (21% das vagas), Justinópolis (64%) e Veneza (15%). O tempo de permanência máximo poderá ser de 1, 2 ou 4 horas.

    A fiscalização do uso do sistema de estacionamento rotativo e a verificação do pagamento da tarifa será realizada pela própria concessionária. No edital, a Prefeitura exige da empresa que coloque um agente a cada 40 vagas de carro, além de um fiscal para cada grupo de 8 monitores.

    Serão consideradas penalidades, conforme Código Brasileiro de Trânsito (CBT), quem (1) exceder o limite de tempo, (2) estacionar na área regulamentada sem pagar a tarifa, (3) ultrapassar o período máximo adquirido para estacionamento, e (4) estacionar em desacordo com o regulamentado, considerando a modalidade (moto, idoso, deficiente físico, carga e descarga, etc).

    A previsão de faturamento que a Prefeitura trabalha para a empresa que adquirir a concessão é de R$ 33,6 milhões de reais nos cinco anos de operação previstos no edital, cujo prazo poderá ser renovado conforme a Lei das Licitações. Já o total de investimentos previstos a serem feitos pela concessionária é de apenas R$ 895 mil.

    Veja a lista de ruas que vão receber o estacionamento rotativo, por região, e a representação gráfica de cada uma delas no mapa:

     

     

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  • Prefeitura divulga escala de pagamento do 13º salário dos servidores municipais


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou, na tarde desta quarta-feira (20), uma nota de esclarecimento sobre a escala de pagamento do 13º salário dos servidores municípais.

    Para quem recebe até R$ 1.300, o pagamento será feito nesta quinta (21). Quem tem salário entre R$ 1.300 e R$ 2.000, vai ver o dinheiro na conta no dia 29 de dezembro. Já quem recebe acima de R$ 2.000, só verá a grana no dia 10 de janeiro de 2018.

    O Poder Executivo municipal justificou a medida com a retenção de recursos do Governo Estadual e das dificuldades financeiras pelas quais o município atravessa.

    Veja abaixo a íntegra da nota:

    Como a grande maioria dos municípios brasileiros, Ribeirão das Neves depende das transferências constitucionais para cumprir com suas obrigações, inclusive o de pagar em dia seus servidores e fornecedores.

    Como já contextualizamos anteriormente, no ano de 2017 os municípios mineiros vêm sofrendo com a retenção de recursos por parte do Governo Estadual. Das 10 parcelas mensais de 2017 do transporte escolar, ainda falta o repasse de cinco, no valor de aproximadamente R$160 milhões. Das obrigações do governo com os municípios para a manutenção dos serviços de Saúde Pública, segundo levantamento do COSEMS/MG, a dívida é de cerca de R$2,5 bilhões. Do repasse semanal do ICMS aos municípios, que deve ser realizado todas as terças-feiras, os atrasos voltaram a se repetir e a dívida passa dos R$780 milhões.

    Lembramos aos senhores que, neste exercício, além das folhas de dezembro e décimo terceiro de 2016, pagamos em dia (às vezes até adiantado) todas as folhas, de janeiro a novembro de 2017.

    Quanto ao 13º salário, a Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves fará o pagamento da seguinte forma:

    • Até R$ 1.300,00 – dia 21/12
    • De R$ 1.301,00 até R$ 2.000,00 - dia 29/12
    • E, os servidores que recebem acima de R$ 2.001,00 – dia 10/01/2018
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  • Prefeitura divulga minuta do Plano Diretor enviado à Câmara Municipal


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou, nesta quarta-feira (10), a minuta do Projeto de Lei Complementar nº 003/2019, que institui o Plano Diretor Participativo, estabelecendo os procedimentos normativos para a política de desenvolvimento urbano e rural do município.

    O texto, segundo o autor, observa as normas contidas na Constituição Federal, especialmente os artigo 30, inciso VIII, e artigo 182, na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e na Lei Orgânica do Município de Ribeirão das Neves.

    De acordo com a Prefeitura, o documento foi disponibilizado para consulta "a fim de dar transparência a informação, da mesma forma como procedeu em todo o processo de construção do mesmo". O Poder Executivo também prometeu que a proposta ainda vai passar por novas audiências na Câmara Municipal.

    Um dos itens mais importantes do Plano Diretor é o novo zoneamento municipal proposto no documento (veja imagem acima). Nele, são definidas áreas que tem características mais voltadas para a habitação e aquelas com tendências ao desenvolvimento de atividades econômicas.

    A revisão do Plano Diretor foi feita por um escritório de arquitetura com recursos do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon/MG) e da Associação dos Desenvolvedores do Vetor Norte. O Termo de Cooperação Técnica prevê o desembolso de R$ 420 mil pelas duas intituições, sendo 70% pelo sindicato e 30% pela associação.

    A minuta do Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 e o mapa de zoneamento podem ser encontrados no site da Prefeitura.

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Casos em acompanhamento: 2.405

Casos descartados: 473

Casos confirmados: 76

Óbitos confirmados p/ Covid-19: 1

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de
Ribeirão das Neves 
Última atualização: 26/05/2020