O município de Ribeirão das Neves possui uma dívida consolidada de R$ 224 milhões, àquelas de longo prazo, de acordo com informações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) referentes ao fechamento do ano de 2019. Ainda assim, a Prefeitura quer autorização da Câmara Municipal para contrair mais um empréstimo e aumentar o endividamento do município em R$ 28 milhões.

Conforme o TCE, a principal dívida do município é com o INSS, no total de R$ 213 milhões, correspondente a 95% de toda a dívida consolidada. Os demais credores são IPSEMG (R$ 7,5 milhões), BNDES (R$ 2,6 milhões) e BDMG (R$ 1 milhão). Nesse montante não está incluso valores de curto prazo que o município possa a vir a ter com fornecedores, por exemplo.

De acordo com o Projeto de Lei nº 007/2020, em tramitação na Câmara, a operação de crédito seria realizada junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), do Governo Federal, para obras de infraestrutura urbana com a pavimentação de ruas e avenidas do município. Como garantia à nova dívida, seriam repassadas ao credor parcelas do ICMS e do FPM, além de receitas geradas por outros impostos.

Se aprovado pelo Legislativo, este será o segundo empréstimo realizado pela Prefeitura nos últimos meses. Em novembro de 2019, o Poder Executivo já havia celebrado com o Banco do Brasil um empréstimo de R$ 10 milhões para custear o Programa Asfalto Novo, grande bandeira da gestão Junynho Martins (PSC), a serem pagos com o compromisso do Governo do Estado de começar a pagar as parcelas dos recursos retidos do município desde a gestão Pimentel.

Durante audiência pública de prestação de contas do 3º quadrimestre de 2019, em fevereiro, o secretário municipal de Fazenda, Vitor Pereira, afirmou que o município ainda tem capacidade de endividamento. "Existe uma resolução que diz que o município pode se endividar, com as dívidas consolidadas, até 120% da sua corrente líquida (R$ 420 milhões). O município poderia adquirir novos empréstimos de até R$ 510 milhões", afirmou.

A Secretaria Municipal de Fazenda publicou, nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), o edital de notificação de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2021 em Ribeirão das Neves. No documento, os contribuintes são notificados sobre o lançamento do IPTU, da Taxa de Limpeza Pública e contribuição para o custeio da iluminação pública deste ano para todos os imóveis situados no município.

O prazo para pagamento da parcela única à vista com 10% de desconto foi delimitado a 17/05/2021. Para quem optar pelo pagamento parcelado, o vencimentos serão no início da segunda quinzena dos meses de maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro.

Quaisquer reclamação contra o lançamento dos tributos imobiliários deverá ser efetuada, através de requerimento dirigida à Secretaria de Fazenda devidamente registrado no protocolo geral da Prefeitura ou regionais Justinópolis ou Veneza até o vencimento da 1º parcela. Os carnês não recebidos até o dia 10/05/2021 deverão ser solicitados pelos contribuintes na sede da Prefeitura, nas regionais ou pela internet.

De acordo com o secretário Vitor Pereira, a taxa de iluminação pública é referente aos lotes vagos, que não têm ligação de energia para faturar junto à conta da Cemig. Em relação ao IPTU Premiado, que no ano passado foi suspenso em função da pandemia do coronavírus, Vitor afirmou que ainda não houve uma definição para o atual exercício.

Prazos de Vencimento

Parcela única para pagamento à vista com 10% de desconto para o dia 17/05/2021.

1ª parcela 17/05/2021;
2ª parcela 15/06/2021;
3ª parcela 15/07/2021;
4ª parcela 16/08/2021;
5ª parcela 17/09/2021;
6ª parcela 15/10/2021;
7ª parcela 16/11/2021.

O prazo para pagamento da parcela única com 10% de desconto do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício do ano de 2020 encerra-se nesta sexta-feira (15) em Ribeirão das Neves.

O vencimento, que estava inicialmente previsto para 15 de abril, foi prorrogado pela Secretaria Municipal de Fazenda considerando o grave momento que a população vivencia pela pandemia do Coronavírus.

O prazo para pagamento da parcela única coincide com o vencimento da 2ª parcela. A 1ª parcela, de abril, poderá ser paga, sem juros nem acréscimos, em qualquer data até o dia 16 de novembro (vencimento da última parcela).

Vale lembrar que quem já quitou o IPTU em parcela única no ano passado tem direito a mais 10% de desconto caso faça a opção por esta modalidade novamente em 2020.

Os carnês que não chegarem nos endereços dos contribuintes deverão ser emitidos em segunda via através do site pelo caminho "Serviços on line > Portal Tributário".

A Prefeitura de Ribeirão das Neves decidiu, neste momento de enfrentamento à pandemia do Coronavírus, cancelar o IPTU Premiado neste ano. O anúncio foi feito pelo prefeito Junynho Martins (DEM) pelas redes sociais.

De acordo com o chefe do Poder Executivo, os recursos previstos para aquisição dos prêmios serão destinados à saúde para a compra de insumos, EPI’s e equipamentos hospitalares. "Dessa forma, neste ano não haverá o tradicional sorteio de prêmios. Momento de união e compreensão para vencer a guerra contra a Covid-19", disse.

A administração municipal já havia prorrogado o pagamento da primeira parcela do IPTU, que poderá ser feito até o dia 16 de novembro. O desconto de 10% para o pagamento integral ser feito até a data de 15 de maio, que é o vencimento da segunda parcela. "Passando a pandemia, é importante, assim que você puder, estar em dia com o IPTU, que é o recurso que eu vou estar usando para continuar fazendo obras para melhorar a qualidade de vida dos nossos munícipes", finalizou.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves publicou, nesta sexta-feira (12), a relação de munícipes contemplados no sorteio do IPTU Premiado neste ano. O sorteio foi realizado no último fim de semana durante a Festa de Agosto.

O prêmio principal para quem está com o imposto em dia, um Renaul Kwid 0 km, saiu para um morador do bairro Jardim São Judas Tadeu, em Justinópolis. As duas motos Honda CG 0 km saíram para os bairros São Geraldo, no Centro, e Fortaleza, em Justinópolis. Também concorreram a um prêmio extra aqueles que pagaram o imposto deste ano em cota única e não tinham dívidas com o município, sendo uma empresa do bairro Vale da Prata, na região do Veneza, premiada com outro Renault Kwid 0 km. Além disso, foram sorteados 100 cheques de R$ 500 cada.

Pelas redes sociais, o secretário de Fazenda Vitor Pereira agradeceu a participação dos cidadãos. "O IPTU Premiado, além de ser um programa de incentivo à arrecadação, visa valorizar e agradecer as pessoas que contribuiram para que a gente possa fazer uma Ribeirão das Neves cada vez melhor", destacou.

O resultado está disponível aqui.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou, nesta quinta-feira (2), a prorrogação do prazo para o pagamento da primeira parcela do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício do ano de 2020. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, a medida foi tomada considerando o grave momento que a população vivencia pela pandemia do Coronavírus.

A data inicial para pagamento era 15 de abril. De acordo com a Prefeitura, agora a parcela poderá ser paga, sem juros nem acréscimos, em qualquer data até o dia 16 de novembro (vencimento da última parcela). O desconto de 10% para o pagamento integral ser feito até a data de 15 de maio, que é o vencimento da segunda parcela.

Vale lembrar que quem já quitou o IPTU em parcela única no ano passado tem direito a mais 10% de desconto caso faça a opção por esta modalidade novamente em 2020.

Os carnês que não chegarem nos endereços dos contribuintes deverão ser emitidos em segunda via através do site pelo caminho "Serviços on line > Portal Tributário".