A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou, nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), novo contrato para prestação de serviços de exames laboratoriais. O instrumento foi firmado por contratação emergencial com dispensa de licitação.

O contrato nº 099/2018 foi celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Laboratório de Análises Clínicas Lacerda Ltda ME. No Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto ao Ministério da Fazenda, a empresa está registrada no município de Nova Belém, divisa de Minas Gerais com o Espírito Santo.

Por um contrato de 6 meses, assinado no dia 7 de agosto, sairão dos cofres municipais o valor de R$ 1.836.100,00.

O RibeiraoDasNeves.net procurou no Portal da Transparência da Prefeitura a autorização para dispensa de licitação e o processo referentes à locação, mas os documentos não foram localizados.

A reportagem aguarda manifestação da Prefeitura de Ribeirão das Neves sobre as justificativas para a contratação.

Recorrência

É a segunda vez que a Prefeitura de Ribeirão das Neves contrata uma clínica de exames laboratoriais sem licitação na gestão do prefeito Junynho Martins (PSC). No início de 2017, a Secretaria Municipal de Saúde já havia contratado a Clínica São José, com dispensa de licitação, para instalar um laboratório de análises clínicas em comodato no município dentro do Hospital São Judas Tadeu pelo valor de R$ 2 milhões nos seis meses de vigência do contrato.

Resposta

Em nota, a Prefeitura informou que a contratação emergencial se deu em decorrência de um processo licitatório frustrado, onde as empresas participantes deixaram de apresentar documentos exigidos pela Lei de Licitações.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a urgência na contratação justifica-se pela importância dos exames laboratoriais nos atendimentos de urgência e emergência e também em exames de rotina. A falta deles, conforme a pasta, comprometeria o quadro dos pacientes.

Confira a nota da Prefeitura na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, através da Secretaria Municipal de saúde informa que visando contratar empresa para prestação de serviços de realização de exames laboratoriais, o Município, por meio do Processo Administrativo licitatório nº 027/2018, Pregão Presencial 009/2018, iniciou processo regular para a referida contratação, entretanto, por motivos alheios a sua vontade, uma vez que, durante sua tramitação, as empresas que participaram do certame deixaram de apresentar documentos exigidos pela Lei Federal 8.666/93 (conhecida como Lei de licitações), foram consequentemente inabilitadas, frustrando o certame, razão pela qual, ante a extrema necessidade e emergência para dar continuidade à prestação dos serviços à população do Município, a Secretaria Municipal de Saúde não teve outra alternativa, senão realizar a contratação por dispensa de licitação em caráter emergencial. Frisa-se, por oportuno, que a paralisação dos serviços de exames laboratoriais acarretaria a interrupção dos serviços de atendimento medico, inviabilizando, principalmente os atendimentos de urgência e emergência, exames de pré-natal, doenças como diabetes, dentre outras, o que poderia ocasionar agravamento nos quadros de pacientes ou até mesmo levá-los a óbito, caracterizando, portanto, a urgência na presente contratação.

Salientamos ainda que o contrato emergencial 99/2018 poderá ser rescindido a qualquer tempo, sendo que a Secretaria Municipal de Saúde está tomando todas as providências cabíveis para republicar o edital do Processo 027/2018 (regular). Caso rescindido a Secretaria Municipal de saúde não será obrigada a pagar o valor total do contrato.

Terminado o prazo para registro das candidaturas nessa quinta-feira (15), o eleitor nevense finalmente conhece as opções caseiras de votar para candidato a deputado estadual e federal nas eleições de outubro. Mais de 200 mil eleitores estão aptos a votar nas duas zonas eleitorais da cidade.

Para uma vaga na Assembleita Legislativa de Minas Gerais (ALMG), as principais candidaturas são da ex-deputada Gláucia Brandão (PSC), o vereador Vanderlei Delei (PTC), a médica Junia Nacur (PRTB) e o empresário Clodoaldo César (Pode). Também estão na disputa nomes como Tia Zeni (PPL), Luis Bitarães (DEM) e Ronildo Gonçalves, o Téia (DEM).

Na corrida por uma vaga à Câmara dos Deputados, em Brasília, o principal nome interno é o do cantor Antônio Carlos (DEM), que obteve cerca de 40 mil votos na última eleição municipal. Ele vai concorrer à preferência do eleitorado nevense, especialmente, com o candidato do prefeito Junynho Martins na cidade, o ex-prefeito de Ibirité, Pinheirinho (PP).

Propaganda eleitoral

A partir desta quinta-feira (16) começa oficialmente a propaganda eleitoral. Pela legislação, as regras são rígidas e claras - exigem menos barulho e obediência a horários e normas. A propaganda eleitoral na internet é permitida desde que não seja paga.

Os partidos e as coligações só poderão utilizar alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos, das 8h às 22 horas. O horário para o uso de aparelhagem de sonorização fixa é mais flexível das 8h à meia-noite, podendo ser prorrogado por mais duas horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha.

Até 6 de outubro, os partidos e coligações poderão distribuir material gráfico, promover caminhada, carreata, passeata ou utilizar carro de som pelas ruas para divulgar jingles e mensagens de candidatos.

Um dia antes, em 5 de outubro, será permitida a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução, na internet, do jornal impresso, de até dez anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide.

O prefeito Junynho Martins (PSC) anunciou, nesta segunda-feira (6), um pacote de ações visando redução de gastos devido à falta de repasses por parte do Governo do Estado, que totalizam um montante de 42 milhões - a defasagem é estimada em 70%. Mesmo não medindo esforços em buscar recursos junto aos governos estadual e federal, o Executivo foi forçado a fazer um balanço e fazer cortes em todas as pastas municipais.

De acordo com a Prefeitura, a atual administração criou uma Comissão Emergencial que realizou estudo para efetuar os cortes em setores que não venham prejudicar o cidadão. Dentre as ações estão corte no transporte escolar, que é de responsabilidade do Governo do Estado, e redução do atendimento nas UPAs. Agora os pacientes devem ser direcionados para as Unidades Básicas de Saúde. Além disso, estão suspensas as vendas de férias prêmio, a contratação de qualquer serviço e compra, além da suspenção de eventos. "Essas ações visam o fortalecimento do caixa municipal, até que o governo faça o repasses que são de direito do município, mas administrar dessa forma é humanamente impossível", sinalizou o prefeito.

Junynho afirmou que Ribeirão das Neves é o 4º município mais pobre em renda per capita do país e administrar sem os repasses é "difícil" e "desumano" para com o munícipe, pois os serviços essenciais ficam prejudicados. O chefe do executivo nevense afirmou também que o município já tomou medidas jurídicas que obrigam o Estado a fazer os
repasses para o município.

O prefeito elencou as ações que a administração municipal tem realizado para fortalecer o caixa da Prefeitura, como o IPTU Premiado, que incentiva o contribuinte a pagar os seus tributos em dia e fomentar a arrecadação do município, o Projeto Menor Aprendiz, em parceria com a MRV, que empregará 120 menores da cidade, e citou a parceria público privado realizada com os Supermercados EPA e BH que tornou possível a realização da Festa da Padroeira Nossa Senhora das Neves, em 5 de agosto. "A tradicional Festa de Agosto foi um sucesso e as PPP é o
caminho do futuro. E as tradições e religiosidade do município têm que ser preservadas. Daí o nosso esforço em fazer essa parceria inédita para Ribeirão das Neves", finalizou.

O que diz o Estado

Na semanada passada, o Governo do Estado emitiu nota sobre os recentes casos de municípios que recorrem ao Poder Judiciário. "Tais ações têm gerado um verdadeiro descontrole nas contas públicas e, consequentemente, atrasos de pagamentos aos servidores", diz a nota.

"As consequências dessas ações causam desmedidos danos ao Erário e provocam uma verdadeira instabilidade na governabilidade financeira. Diante desses fatos, o Governo do Estado reitera que não existem atrasos relativos ao ICMS e IPVA. Portanto, os pedidos apresentados sobre esse assunto são infundados".

"O Estado informa, ainda, que não vai recorrer de decisões do TJMG sobre o tema porque elas indicam tão somente que o atraso de repasse de ICMS e IPVA justificam o sequestro de bens. Contudo, o problema não está na decisão, mas no fato de que o Judiciário tem sido induzido a erro, já que, como dito, não há atrasos em repasse de ICMS e IPVA".

O eleitor vai poder votar para presidente, governador, senador e deputados federal e estadual fora do seu domicílio eleitoral nas eleições de outubro. O cadastro começa nesta terça-feira (17) e vai até do 23 de agosto. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), o voto em trânsito será possível em Ribeirão das Neves e mais 17 municípios mineiros.

O eleitor deve ir a qualquer cartório eleitoral, apresentar documento oficial com foto e indicar o local onde quer votar. O voto em trânsito pode ocorrer no primeiro, segundo ou em ambos os turnos, nas capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores.

Quem estiver fora do país pode votar em trânsito apenas para presidente. O mesmo é válido, por exemplo, para um eleitor de outro estado que estiver em Minas Gerais no período da eleição. Lembrando que é preciso se cadastrar previamente. Se o eleitor estiver no mesmo estado em que o título dele está registrado poderá votar para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

O voto em trânsito é válido para eleitores que não estiverem em seu domicílio eleitoral no dia da eleição; presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; membros das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais, que estiverem em serviço por ocasião das eleições; eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.

Além de Ribeirão das Neves, haverá voto em trânsito em Belo Horizonte, Betim, Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Santa Luzia, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba e Uberlândia.