Em reunião nessa segunda-feira (19), em Brasília, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, entregou ao presidente Michel Temer requerimento de decreto para intervenção federal no Estado de Minas Gerais.

De acordo com Julvan, foram esgotados todos os esforços e tentativas de diálogo com o Governo do Estado de Minas Gerais para a solução do confisco dos repasses aos municípios, além de ações nos órgãos judiciais e fiscalizadores, sem nenhuma resposta efetiva.

"Tentamos o diálogo. Entramos com diversas ações, buscamos apoio de todos os poderes e nada. A dívida do Estado com os municípios só aumenta e já passa dos R$ 10 bilhões. O Estado voltou a confiscar o ICMS semanal e os municípios não aguentam mais. Por isso, estamos aqui, em Brasília, requerendo essa intervenção ao presidente Temer. A situação é gravíssima e as prefeituras estão à beira de fechar as portas, desencadeando uma crise sem precedentes em Minas Gerais", desabafou Julvan.

Em Ribeirão das Neves, a Prefeitura alega que o atraso de repasses já soma mais de R$ 47 milhões.

Novos atrasos

Segundo a AMM, o governo estadual atrasou mais uma vez os repasses constitucionais semanais do ICMS e Fundeb aos municípios. A dívida total já alcança a cifra de R$ 10,4 bilhões, segundo levantamento da associação do dia 14 de novembro. Neste total, estão incluídos também atrasos referentes ao transporte escolar, piso da assistência social, repasses da Saúde, multas de trânsitos e juros e correções.

A entidade reclama que a irregularidade no pagamento dos repasses semanais vem colapsando as gestões municipais. "Muitos municípios já estão com salários dos servidores e fornecedores atrasados, além da paralisação de serviços básicos para atendimento à população", escreveu a AMM em nota.

A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou a toque de caixa, durante a reunião extraordinária dessa quarta-feira (31), o Projeto de Lei nº 051/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de qualificação das Organizações Sociais (OS). O projeto deu entrada na Casa Legislativa apenas na terça-feira (30) e, em seguida, foi costurada a reunião extraordinária para aprovação do texto.

O PL dá ao prefeito a prerrogativa de eleger uma entidade privada, sem fins lucrativos, com atividades nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, meio ambiente, cultura e saúde, a atuar no município. O pano de fundo deste projeto é delegar a terceiros a gestão do Hospital São Judas Tadeu.

Dentre os vereadores, o único que se posicionou e votou contra o projeto foi Vanderlei Delei (PTC). Ele criticou a tramitação relâmpago do PL e cobrou um debate maior da proposta antes que o mesmo fosse a votação. O parlamentar chegou a pedir vistas do projeto para impedir a apreciação nessa quarta-feira, mas teve o pedido negado pelo presidente Léo de Areias.

A maior preocupação de Delei, externada durante a reunião, foi a experiência que o município teve com a gestão de terceiros na saúde, especialmente durante a atuação do consórcio ICISMEP no mandato da ex-prefeita Daniela Corrêa (PT). "Já roubaram a nossa cidade e não podemos correr novamente esse risco. Não podemos delegar a um ente privado para fazer aquilo para qual nós fomos eleitos", destacou Vanderlei Delei. "A terceirização só vem para beneficiar essas entidades. Eu queria que tívessemos um tempo maior para debater isso, discutir com o conselho de saúde e com o sindicato", disse Delei.

Em contraponto, alguns vereadores como Pastor Dário (PSC), Pastor Edson (DEM) e Fábio Caballero (PPS) afirmaram que existem experiências na gestão das OSs que deram certo, e destacaram uma visita que fizeram este ano a um hospital de Juiz de Fora, no interior de Minas, gerido por uma entidade deste perfil e que apresenta excelentes resultados de atendimento à população. Ramon do Girico (PMDB) e Mazinho da Quadra (PSC) também afirmaram que, se a tentativa não for bem sucedida, que eles serão os primeiros a lutar por abondonar o modelo.

O Projeto de Lei foi aprovado com uma emenda do vereador Messias Veríssimo (PT), que exige que a qualificação das entidades como Organização Social passe novamente pela apreciação da Câmara por meio de projeto de lei específico. No texto original, a definição da OS para celebrar contratos com o município era de ato exclusivo do prefeito municipal.

O prefeito Junynho Martins (PSC) participou, na tarde desta quarta-feira (31), de uma transmissão ao vivo na página da Prefeitura de Ribeirão das Neves nas redes sociais. O chefe do executivo nevense falou sobre temas importantes da cidade e respondeu a perguntas dos internautas.

Junynho prometeu que a 1ª etapa das obras da avenida Eduardo Brandão, que liga a rotatória próximo ao Apoio Mineiro à BR-040, será entregue até o aniversário da cidade, em 12 de dezembro deste ano. A intervenção faz parte do PAC Mobilidade, com investimento de mais de R$ 40 milhões, que inclui também a revitalização da rua Ari Teixeira da Costa, no Centro, e da avenida Denise Cristina da Rocha, em Justinópolis.

Sobre a possibilidade de um presídio nevense receber membros de facções criminosas como o PCC, o prefeito afirmou que foi surpreendido com boatos em julho e procurou o secretário de Estado para tratar do tema e cobrar que o projeto não seja levado adiante.

Questionado sobre a realização de concurso público, Junynho afirmou que, com as contas públicas como estão, não há possibilidade de fazer concurso. Sobre aumento para os servidores, o prefeito ressaltou que assim que houver saúde financeira, vai melhorar o salário dos servidores.

Sobre o Plano Diretor, o chefe do executivo afirmou que é uma maneira de organizar o zoneamento do município, alegando que a cidade está sendo invandida e loteada de forma clandestina. "Eu tive o cuidado de fazer a parte industrial e a parte de empreendedorismo", destacou.

Sobre a questão do lixo, o prefeito disse que a aterro privado próximo à BR-040 não consegue se manter somente com o lixo de Neves. "Nosso trabalho é para que esse aterro receba lixo de Neves e Esmeraldas". Estamos fazendo uma licitação para levar nosso lixo para Sabará ou Betim.

Em relação às ruas asfaltadas nesse ano, Junynho afirmou que foi utilizado um critério técnico e que, a partir do ano que vem, serão feitas ruas maiores, que contemplem um número maior de pessoas.

Para finalizar, o prefeito se mostrou otimista com a eleição de Jair Bolsonaro para presidente e de Romeu Zema como governador. "Ninguém tem vara de condão, as expectativas são as melhores. Eu serei um guerreiro incansável por lutar por dias melhores", finalizou.

Assim como os demais brasileiros, os eleitores nevenses foram às urnas para o 2º turno das Eleições 2018 escolher o novo presidente da República e governador de Minas Gerais. Jair Bolsonaro (PSL) e Romeu Zema (Novo) confirmaram, no município, as vantagens que os levaram ao sucesso eleitoral neste pleito.

Em Ribeirão das Neves, o presidente eleito Jair Bolsonaro obteve 82.449 (59,59%), enquanto Fernando Haddad (PT), conseguiu 55.911 (40,41%). Os votos brancos totalizaram 5.294 e os nulos 18.208. No 1º turno, Bolsonaro havia obtido 73.093 (50,91%) dos votos válidos, enquanto Fernando Haddad (PT) conseguiu 37.789 (26,43%).

Já na eleição a nível estadual, Romeu Zema (Novo), conseguiu 91.038 (71,45%) dos votos dos nevenses, enquanto Antônio Anastasia (PSDB) ficou com 36.374 (28,55%). No 1º turno, Zema havia obtido 41.107 (33,98%), Anastasia 36.606 (30,26%) e Fernando Pimentel (PT) 31.371 (25,94%).

Passado o 1º turno da eleição, é hora de avaliar o desempenho dos candidatos cujas propostas eram de representar Ribeirão das Neves na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e na Câmara Federal. De todos os postulantes, apenas Andreia de Jesus (PSOL), conseguiu se eleger a deputada estadual.

Dos 202.834 eleitores nevenses, o comparecimentos às urnas foi de 80,89% (164.077), contra 19,11% de abstenção (38.757). Para deputado estadual, foram 130.338 votos válidos, sendo 12.433 deles votos de legenda. Para federal, foram 128.295 votos válidos, sendo 9.490 de legenda.

Deputado Estadual

No pleito pela ALMG, quem mais conseguiu votos na cidade foi Vanderlei Delei (PTC), com 11.814, 86% dos 13.625 votos obtidos por ele. Gláucia Brandão (PSC) obteve em Neves apenas 6.481 votos, metade dos 13.120 alcançados em todo o Estado. Luiz Bitarães (DEM) obteve 1.864 votos aqui (2.453 no total), enquanto Dra. Junia Nacur (PRTB) apenas 692 (1.470 no total). A eleita Andreia de Jesus, conseguiu apenas 451 votos dos nevenses, dentre os 17.689 obtidos por ela no total.

Entre os candidatos de fora eleitos, os 10 mais votados na cidade foram Mauro Tramonte (PRB), com 32.774 votos; Carlos Henrique (PRB), 3.923 votos; Leandro Genaro (PSD), 3.827; João Vitor Xavier (PSDB), 2.156; Léo Portela (PR), 1.801; Sargento Rodrigues (PTB), 1.673; Mário Henrique Caixa (PV), 1.586; Marília Campos (PT), 1.583; Bruno Engler (PSL), 1.231; e André Quintão (PT), 1.203.

Deputado Federal

Concorrendo a uma vaga em Brasília, o único candidato competitivo da cidade era o cantor e empresário Antônio Carlos (DEM), que conseguiu 20.360 em terras nevenses, 68% dos 29.849 obtidos em toda Minas Gerais. O professor Adilson Puma (AVA) conseguiu em Neves 1.675 (87%) dos 1.920 totais.

Dentre os "forasteiros" vencedores, os 10 mais votados na cidade foram Pinheirinho (PP), com 7.115 votos; Gilberto Abramo (PRB), 4.834; Stefano Aguiar (PSD), 4.620; Weliton Prado (PROS), 4.018; Lincoln Portela (PR), 2.911; Patrus Ananias (PT), 2.692; Marcelo Alvaro Antonio (PSL), 2.539; Cabo Junio Amaral (PSL), 2.289; Lafayette Andrada (PRB), 1.994; e Eros Biondini (PROS), 1.960.