Norma publicada no Diário Oficial vincula Estado às regras do programa de refinanciamento da dívida com a União
Já está em vigor a Lei nº 25.282, de 2025, que autoriza o Poder Executivo de Minas Gerais a efetivar a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A norma foi publicada em Edição Extra do Diário Oficial de Minas Gerais nessa quinta-feira (6/6/25).
Com a publicação, dá-se início a uma nova etapa no refinanciamento da dívida mineira com a União. A Lei 25.282, além de autorizar a adesão de Minas Gerais ao Propag, encerra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a partir da vinculação do Estado às regras estabelecidas pela Lei Complementar Federal 212, de 2025.
A norma recém-sancionada se originou do Projeto de Lei (PL) 3.3731/25, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 29 de maio. Durante sua tramitação, parlamentares da base e da oposição aprimoraram o projeto, com o intuito de fortalecer a fiscalização do Parlamento mineiro sobre as ações e resultados do Propag em relação às políticas públicas do Estado.
O principal aperfeiçoamento trazido pelos parlamentares foi a criação de um comitê interinstitucional de acompanhamento da execução do contrato de adesão ao Propag, composto pelos Poderes do Estado. Seus membros teriam mandatos de três anos, vedada a recondução e sem remuneração ou gratificação adicional. A instituição formal do comitê se daria através de decreto, após 30 dias da assinatura de adesão ao Propag.
Outro dispositivo inserido pelos parlamentares determina que o Poder Executivo deverá enviar à ALMG, em até 30 dias após ser solicitado, relatório contendo todas as informações sobre o pedido de adesão ao Propag e o encerramento do RRF.
Pagamento da dívida em 30 anos
Atualmente, a dívida do Estado com a União supera os R$ 160 bilhões. O Propag propõe o refinanciamento com prazo de 30 anos e a possibilidade de amortização do saldo devedor mediante o repasse à União de ativos como imóveis, participações societárias em empresas estatais e direitos creditórios. Diversos projetos de lei tramitam na ALMG para efetivar esses repasses.
O contrato de adesão prevê que, quanto maior a amortização no primeiro ano, menor será a taxa de juros aplicada ao restante da dívida. Se o valor pago até o final de 2025 atingir 20% do total devido, a taxa de juros reais pode chegar a zero por cento ao ano. Para atingir esse patamar, Minas Gerais precisaria oferecer R$ 34 bilhões à União até dezembro.
Contrapartidas de investimento
Para atingir a taxa de juros zero, além do abatimento de 20% do saldo devedor, são exigidas outras contrapartidas do Estado. Uma delas é o aporte de recursos no Fundo de Equalização Federativa (FEF) de pelo menos 1% do saldo devedor. Os recursos do FEF serão distribuídos a todos os Estados e poderão financiar investimentos em áreas como educação, segurança pública e infraestrutura.
Outra contrapartida é o investimento de 1% do saldo devedor em educação (ensino técnico profissionalizante, universalização do ensino infantil e escola em tempo integral) e outras áreas consideradas estratégicas, como adaptação às mudanças climáticas, saneamento, habitação, transportes e segurança pública.
Teto de gastos
O Propag estabelece ainda um teto de gastos, caso o Estado não limite o crescimento de suas despesas primárias à variação da inflação medida pelo IPCA, no prazo de 12 meses a partir da assinatura do contrato de adesão.
A vinculação do Estado a essa regra é objeto do Projeto de Lei Complementar (PLC) 71/25. Inicialmente, o teto de gastos estava previsto no PL 3.371/25. Porém, por recomendação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposição foi desmembrada no PLC.
A regra do teto de gastos prevê também que, se houver crescimento da receita, mas com resultado primário nulo ou negativo, as despesas poderão ter um aumento de 50% do índice inflacionário. Esse percentual passa para 70%, no caso de resultado primário positivo.
Algumas despesas, contudo, ficam excluídas desse teto de gastos, como as despesas constitucionais com saúde e educação e as transferências do Estado para os municípios.
Com informações da https://www.almg.gov.br/
Um mês após a implementação das novas linhas de ônibus que ligam os bairros Santinho e Rosaneves à Avenida Eduardo Brandão, em direção a Belo Horizonte, usuários têm expressado diversas reclamações sobre o serviço.
Segundo os passageiros, os principais problemas são a escassez de horários e a superlotação dos veículos, o que impede a entrada de novos usuários nos pontos.
No site do Move Metropolitano, a linha 6222, com partida do bairro Santinho, apresenta horários restritos: 4h, 5h, 15h30, 16h30, 17h15 e 18h15. Já a linha 6230 tem horários disponíveis às 4h05, 5h05, 6h40, 15h, 16h, 16h45 e 17h45.
Os usuários pedem revisão dos horários e da frota para que o serviço atenda de forma mais eficiente à demanda da população de Ribeirão das Neves.
Vivemos um momento decisivo para a humanidade e para o nosso planeta. A questão ambiental, antes tratada como algo distante ou secundário, hoje se impõe como uma urgência que atinge a vida de cada pessoa, em qualquer cidade ou bairro.
Em Ribeirão das Neves, essa realidade se manifesta de forma clara e preocupante. O descarte irregular de lixo em lotes vagos, calçadas e ruas — mesmo com a oferta da coleta seletiva — revela uma desconexão entre o cuidado com o meio ambiente e a solidariedade com o próximo.
Em alguns bairros, como o Viena, a situação tem gerado conflitos graves: brigas entre moradores, ameaças com armas de fogo por conta da disputa em torno dos locais de descarte, queima de resíduos para reduzir o volume de lixo, além do acúmulo de sofás, colchões e outros materiais de grande porte. Esses episódios evidenciam não só a falta de infraestrutura adequada, mas também a urgência de promover uma consciência coletiva sobre o impacto dessas ações no cotidiano e no futuro da cidade.
O acúmulo de lixo em terrenos abandonados vai muito além de um problema estético ou sanitário: revela um desafio mais profundo, relacionado à forma como nos relacionamos com o espaço onde vivemos, com nossos vizinhos e com as gerações futuras. Esse problema está diretamente ligado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU, especialmente o ODS 11 — que convoca à construção de cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis — e o ODS 12 — que promove padrões de produção e consumo responsáveis.
Neste 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, somos chamados a olhar para essa e outras questões ambientais com seriedade e compromisso. O descarte inadequado de resíduos é apenas uma das faces da crise ecológica que enfrentamos. Desmatamento, poluição das águas, escassez hídrica, queimadas e mudanças climáticas fazem parte de um cenário preocupante, que exige ações coordenadas entre governos, empresas, instituições e cidadãos.
Neste ano, durante o período da Quaresma, a Campanha da Fraternidade — promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) — trouxe como tema “Fraternidade e Ecologia Integral”. Embora a campanha já tenha se encerrado, sua mensagem permanece viva e necessária: cuidar do meio ambiente é cuidar da vida. Esse chamado, que ultrapassa fronteiras religiosas, convida toda a sociedade a refletir sobre o impacto direto que nossas ações — como o descarte de lixo em espaços públicos ou privados — têm na saúde, no bem-estar e na dignidade coletiva.
Em Ribeirão das Neves, a responsabilidade da gestão pública quanto à organização, fiscalização e promoção da destinação adequada dos resíduos sólidos está prevista na legislação municipal (Lei nº 3.291, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Controle do Meio Ambiente e da Melhoria da Qualidade de Vida no município de Ribeirão das Neves, Minas Gerais).
Essa legislação atribui ao poder público o dever de garantir infraestrutura adequada, serviços eficientes de coleta e destinação, além de promover ações educativas contínuas que contribuam para o fortalecimento da consciência ambiental da população.
No entanto, como em diversos municípios brasileiros, a implementação plena dessas ações ainda enfrenta desafios estruturais e operacionais, o que exige esforços contínuos, investimentos e articulação entre poder público, sociedade civil e demais atores envolvidos.
Diante disso, é fundamental reconhecer que esse esforço não depende exclusivamente do poder público — ele começa também com cada cidadão.
É preciso entender que o cuidado com a cidade é uma construção coletiva. Moradores, lideranças comunitárias e instituições devem assumir sua parte, adotando práticas de descarte consciente — como colocar o lixo em sacos resistentes para evitar que cavalos, cachorros ou vento espalhem os resíduos — participar da coleta seletiva e denunciar o descarte irregular, enquanto a Prefeitura implementa e executa os mecanismos necessários para resolver a questão. O desafio do lixo, assim, é uma responsabilidade compartilhada, na qual governo e sociedade civil precisam caminhar juntos.
Cada saco, garrafa, entulho ou papel descartado em lugar impróprio carrega uma pergunta silenciosa: qual é a cidade que estamos ajudando a construir — e que futuro estamos deixando para quem vem depois de nós? A responsabilidade não cabe apenas aos governantes — ela é, também, de cada um de nós, enquanto agentes transformadores da realidade.
Assumir esse papel é um ato de fraternidade — um gesto que une respeito, cuidado e compromisso com a vida.
Diante da complexidade e gravidade do problema do lixo em Ribeirão das Neves, fica evidente que não basta apenas apontar responsabilidades ou lamentar a situação atual. É imprescindível avançar para a ação concreta, estabelecendo compromissos claros e integrados entre cidadãos, Prefeitura e Câmara Municipal. Somente por meio dessa cooperação efetiva poderemos reverter o quadro preocupante e construir uma cidade mais limpa, saudável e sustentável para todos.
Por isso, este artigo propõe um conjunto de atitudes e responsabilidades que cada segmento da sociedade pode assumir para enfrentar, de forma conjunta e eficaz, a questão do lixo e do descarte irregular em nossa cidade.
Propostas concretas para enfrentar a questão do lixo em Ribeirão das Neves
Para os cidadãos:
* Praticar o descarte consciente e correto dos resíduos, acondicionando-os adequadamente para evitar o espalhamento e a proliferação de vetores de doenças;
* Participar e incentivar a coleta seletiva e as ações de reciclagem em suas comunidades;
* Não descartar lixo em locais impróprios;
* Promover a educação ambiental em seus círculos de convivência, incentivando uma cultura de responsabilidade ambiental.
Para a Prefeitura:
* Implementar e ampliar políticas eficazes de gestão de resíduos sólidos, garantindo coleta regular e seletiva em todos os bairros, inclusive os mais periféricos;
* Assegurar infraestrutura adequada para a correta destinação e tratamento dos resíduos, com pontos de coleta acessíveis e manutenção constante;
* Desenvolver e manter campanhas educativas permanentes, que dialoguem diretamente com as comunidades, utilizando meios tradicionais e digitais para ampliar o alcance;
* Criar e divulgar canais de denúncia simples e acessíveis, com retorno rápido e acompanhamento das demandas da população;
* Organizar mutirões regulares de limpeza urbana em áreas críticas, envolvendo a comunidade para fortalecer o sentimento de pertencimento e responsabilidade.
Para a Câmara Municipal:
* Elaborar, aprovar e fiscalizar leis que promovam a gestão eficiente dos resíduos sólidos e a proteção ambiental, com instrumentos claros para a aplicação e acompanhamento;
* Monitorar e cobrar a execução das políticas públicas ambientais pela Prefeitura, garantindo transparência e participação social;
* Destinar recursos orçamentários adequados para a gestão de resíduos, educação ambiental e infraestrutura urbana, priorizando investimentos que resultem em melhorias visíveis e duradouras;
* Promover audiências públicas e fóruns de debate para fortalecer o engajamento da sociedade civil, criando espaços onde cidadãos, técnicos e gestores possam construir soluções coletivas;
* Incentivar parcerias entre os setores público, privado e organizações da sociedade civil, buscando inovação, eficiência e responsabilidade social nas ações ambientais.
O desafio do lixo nos mostra que a sustentabilidade vai muito além de metas ambientais: trata-se de um compromisso com a justiça social, com a dignidade coletiva e com a construção de um futuro comum. Em Ribeirão das Neves, essa responsabilidade deve ser compartilhada por todos — cuidar do meio ambiente é também cuidar das relações e dos espaços que dividimos: ruas, praças, lotes e bairros que contam a história da nossa convivência.
Que este 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, seja um marco simbólico, mas que o compromisso com a cidade se renove a cada dia. Porque uma Ribeirão das Neves mais limpa, justa e sustentável começa com atitudes cotidianas — de cada morador e, sobretudo, de cada gestor público. Cada gesto conta. E é juntos que cuidamos da cidade em que vivemos e que também queremos preservar para as futuras gerações.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Ribeirão das Neves, por meio do programa Capacita Neves, anuncia a abertura de inscrições para o curso gratuito de Assistente de Logística. A iniciativa, realizada em parceria com o Senac Minas, oferece 26 vagas e visa qualificar profissionais para atuação em um setor com crescente demanda no mercado de trabalho.
As inscrições estarão disponíveis no período de 04 de junho a 26 de julho de 2025. Os interessados devem se inscrever exclusivamente por meio do formulário online, acessível através do link disponível no site da Prefeitura
O curso é direcionado a maiores de 18 anos e tem previsão de início das aulas em 04 de agosto de 2025, com término previsto para o final de setembro. As aulas ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h, na sede do Capacita Neves, localizada na Rua Carmélia Loff, 195, Centro de Justinópolis.
A capacitação em Assistente de Logística busca oferecer aos participantes conhecimentos práticos essenciais para ingressar ou se aprimorar nesse segmento em constante expansão. O conteúdo será ministrado por instrutores especializados do Senac Minas, o que representa uma oportunidade para o desenvolvimento profissional e o aumento das chances de empregabilidade.
Serviço:
Curso: Assistente de Logística
Inscrições: De 04 de junho a 26 de julho de 2025
Período do curso: De 04 de agosto a 29 de setembro de 2025
Horário: Segunda a sexta-feira, das 13h às 17h
Local: Capacita Neves – Rua Carmélia Loff, 195 – Centro de Justinópolis
A Secretaria Municipal de Saúde e a Prefeitura de Ribeirão das Neves informam o início das atividades do Vacimóvel no município. O veículo, adaptado para o armazenamento e aplicação de vacinas, tem como objetivo principal expandir a cobertura vacinal e contribuir para a proteção da população contra diversas doenças.
Neste mês de junho, o Vacimóvel concentrará em diversas escolas estaduais da cidade, atendendo a uma demanda da Secretaria de Estado de Saúde. A iniciativa visa imunizar estudantes da rede estadual, faixa etária considerada prioritária para o aumento das taxas de vacinação. Este projeto complementa o Programa de Saúde na Escola (PSE), já em andamento nas escolas municipais.
Para a vacinação, é indispensável a apresentação de documento de identidade, CPF ou Cartão SUS, e o cartão de vacina. No caso de estudantes, além dos documentos mencionados, será exigido o Termo de Autorização de Vacinação, devidamente assinado pelos pais ou responsáveis legais.
Confira o cronograma do Vacimóvel nas Escolas Estaduais de Ribeirão das Neves:
04/06: Escola Estadual Maria da Glória Assunção
05/06: Escola Estadual do Bairro Rosaneves
09/06 e 10/06: Escola Estadual Antônio Rigueira da Fonseca
12/06: Escola Estadual Nossa Senhora das Neves
13/06: Escola Estadual João Gonçalves Neto
16/06 e 17/06: Escola Estadual João Corrêa Armond
23/06 e 24/06: Escola Estadual Pedro de Alcântara Nogueira
27/06 e 30/06: Escola Estadual José Bonifácio Nogueira
Atendimento em Bairros da Cidade:
Além da programação nas escolas, o Vacimóvel também realizará atendimentos em bairros para alcançar a população em geral.
18/06: Bairro Paraíso das Piabas, na região de Justinópolis. O atendimento será na Rua José Maria de Menezes, 60, próximo à entrada do Monte de Oração.
26/06: Bairro Belvedere, também na região de Justinópolis. O veículo estará na Rua Manoel Luciano Pio, 701.
Nos atendimentos nos bairros, o serviço estará disponível das 9h às 16h.
A Secretaria Municipal de Saúde reitera a importância da vacinação como medida fundamental para a prevenção de doenças e a manutenção da saúde pública. A colaboração da população, comparecendo com a documentação necessária, é essencial para o sucesso da campanha.
A Cia Coordenadas anuncia a abertura de novas vagas de emprego para diversas funções. Os interessados em fazer parte da equipe terão a oportunidade de concorrer a posições em diferentes áreas. As vagas disponíveis são para:
Manobrista: Com ganhos potenciais de até R$ 3.403,57, incluindo salário base de R$ 1.817,70 e ticket de R$ 800,00. Não é necessário experiência prévia, e adicionais são proporcionais à escala de trabalho.
Lubrificador: Ganhos de até R$ 2.617,70, com salário base de R$ 1.817,70 e ticket de R$ 800,00.
Agente de Estação: Ganhos de até R$ 2.318,00, com salário base de R$ 1.518,00 e ticket de R$ 800,00.
Zelador e Polidor: Ganhos de até R$ 2.469,02, com salário base de R$ 1.669,02 e ticket de R$ 800,00.
Áreas da Manutenção: Vagas para mecânica, elétrica, lanternagem, borracharia e pintura, com salário a combinar, proporcional ao plano de cargos e salários.
A empresa oferece um pacote de benefícios que inclui Carteira Assinada (CLT), ticket alimentação, passe livre (transporte urbano de Belo Horizonte e região metropolitana), plano de saúde, convênio farmácia, convênio Sest Senat (com acesso a odontologia, psicologia, fisioterapia, nutricionista e cursos), outros convênios, seguro de vida, ótimo ambiente de trabalho e ticket adicional no retorno de férias (aplicam-se condições internas).
A contratação é imediata, e os testes são realizados no local. É necessário apresentar documento de identificação e carteira de trabalho no momento da entrevista. Há vagas também para Pessoas com Deficiência (PcD), sendo que a habilitação (CNH D ou E) é imprescindível para algumas funções.
Para se candidatar, os interessados devem comparecer na unidade da Cia coordenadas localizada na Rua Henrique Saporí, nº 580, Bairro Florença, neste domingo, 9 de junho, a partir das 8h às 10h ou enviar seu currículo via WhatsApp para o número (31) 99958-2594.
O Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, uma das vias mais importantes de Belo Horizonte, foi oficialmente transferido do governo federal para a gestão da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) na última terça-feira (2). A mudança visa garantir à cidade maior autonomia para realizar melhorias e intervenções na rodovia sem depender de autorizações federais.
O termo de transferência foi assinado pelo prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. Na ocasião, o prefeito Damião também anunciou que enviará à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) um projeto de lei para alterar o nome da via para Fuad Noman, em homenagem ao ex-prefeito falecido em março.
Com 26,5 quilômetros de extensão, o Anel Rodoviário é composto pelas BRs 262, 381 e 040. A municipalização é vista como um passo fundamental para solucionar os problemas de segurança e fluidez do tráfego na região. Dados recentes mostram a urgência de intervenções: somente entre janeiro e abril de 2025, foram registrados 1.417 acidentes na via, resultando em 206 feridos e cinco óbitos.
Inicialmente, foram transferidos 22,4 km do Anel Rodoviário para a PBH. Os 4,1 km restantes permanecerão sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) até a conclusão das obras de ampliação e melhorias na BR-381, entre a capital e Caeté, previstas para os próximos três a quatro anos.
O contrato de municipalização prevê que o Dnit continue responsável pelas obras de manutenção e conservação em andamento, como o recapeamento e a sinalização, com um investimento estimado em R$ 50 milhões.
Com a transferência, a PBH poderá agora dar andamento à construção de dois novos viadutos no Anel, um no cruzamento com a BR-040 e outro sobre a Via Expressa, próximo à Arena MRV. A União repassará R$ 63 milhões para o município executar essas obras, com projetos que devem ser entregues até 2026. O prefeito Damião mencionou que futuras intervenções, incluindo seis viadutos já anunciados, poderão ser custeadas pela própria PBH ou em parceria com o governo federal.
Uma pesquisa recente do site Mercado Mineiro revela que os preços da gasolina comum podem apresentar uma diferença significativa entre os postos de Belo Horizonte e a Região Metropolitana.
O levantamento, divulgado nesta segunda-feira (2), apontou uma variação de até 21,47% para a gasolina, com o menor valor registrado em R$ 5,59.
A pesquisa foi realizada em 200 postos da região de BH entre os dias 28 e 30 de maio.
Em comparação com um levantamento anterior, feito em 9 de maio, já é possível notar uma leve queda nos preços médios dos combustíveis.
Panorama dos Preços Médios BH:
Gasolina comum: O preço médio passou de R$ 6,10 para R$ 6,02, representando uma variação de -1,37%.
Etanol: O preço médio recuou de R$ 4,38 para R$ 4,29, com uma variação de -2,05%.
Diesel S10: O preço médio registrou uma leve queda de R$ 6,18 para R$ 6,11, variando -1,07%.
A expectativa de uma possível redução nos valores dos combustíveis, sinalizada pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, caso o preço do petróleo continue em queda, tem gerado ansiedade entre os consumidores.
De acordo com o site a diminuição nos preços, provavelmente foi influenciada pela safra do etanol, a expectativa é por uma queda ainda maior, atrelada à desvalorização do barril de petróleo no mercado externo e à valorização do real frente ao dólar, fatores mencionados pela Petrobras.
Atualmente, a média dos preços da gasolina comum nos cinco postos mais baratos da Grande Belo Horizonte é de R$ 5,61. Já para o etanol, a média dos cinco postos com os menores valores é de R$ 3,89.
Enquanto isso, em Ribeirão das Neves, os preços continuam no valor de R$ 6,45 para a gasolina comum e R$ 4,48 para o etanol.
Tentamos entrar em contato com os postos de gasolina de Ribeirão das Neves para saber a respeito da diferença de preços, mas ainda não obtivemos retorno.
Prefeitura de Ribeirão das Neves inaugura o Estádio Valdir Miguel Aleixo, conhecido como Arena Girassol, em Justinópolis. A cerimônia de abertura ocorreu na última sexta-feira, 23 de maio, e marcou a entrega de uma estrutura projetada para atender às demandas do futebol amador e de lazer no município.
A Arena Girassol apresenta uma estrutura que inclui arquibancadas, vestiários e um gramado recém-instalado, com o objetivo de sediar campeonatos locais, projetos sociais e eventos comunitários, além de incentivar a prática de atividades físicas.
O evento de inauguração contou com a presença de moradores e representantes de clubes esportivos.
Dirigentes de clubes locais também expressaram suas expectativas. Domilson de Oliveira Pereira, presidente do Esperança Atlético Clube, ressaltou a importância do esporte como ferramenta de transformação social, enquanto Bruno Ferreira, presidente do Menezes Esporte Clube, destacou os benefícios do estádio para a comunidade em termos de lazer e prática de atividades físicas.
Durante a inauguração, houve uma homenagem a Valdir Miguel Aleixo, que dá nome ao estádio. Maria das Graças Ribeiro Costa, viúva de Aleixo, expressou sua emoção ao ver o reconhecimento de seu marido, descrito como um entusiasta do esporte e mobilizador da comunidade.
A gestão da Arena Girassol ficará a cargo da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, que já está desenvolvendo uma programação para a utilização do estádio pela população de Ribeirão das Neves.
O RibeiraoDasNeves.net é atualmente o maior site de conteúdo de Ribeirão das Neves. Nosso principal objetivo é oferecer diariamente aos nossos leitores informação de utilidade pública e imparcial.
No ar desde janeiro de 2009, o portal é a maior referência na internet para assuntos relacionados ao município.
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