Radares entram em funcionamento na LMG-806

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Escrito por Redação

Categoria: Transportes

Criado: 22 Dezembro 2009

Enquanto a população de Ribeirão das Neves aguarda ansiosamente a prometida duplicação da rodovia LMG-806, que liga o centro da cidade ao distrito de Justinópolis, a estrada ganha dois novos presentes: radares de fiscalização de velocidade.

Os radares entram em operação nesta terça-feira (29) na rodovia sob a jurisdição do DER-MG e a instalação faz parte do Programa Estruturador de Aumento da Capacidade de Segurança dos Corredores de Transporte (Proseg), que tem como objetivo aumentar a segurança nas rodovias estaduais mineiras.

Na primeira etapa do contrato, serão investidos R$ 7 milhões. Nos 48 locais restantes, previstos para a primeira etapa do contrato, o DER-MG já tem equipamentos instalados, distribuídos pelas regiões Sul, Triângulo, Alto Paranaíba e Central, incluindo a RMBH. Para entrar em funcionamento, os demais equipamentos dependem da aaferição do Instituto Estadual de Pesos e Medidas (Ipem).

Em setembro foi dada a ordem de início para a primeira etapa do contrato. Até esta quarta-feira (23), o número de radares em operação nas rodovias mineiras chega a 15 equipamentos, 13 na região Sul e dois na RMBH. O contrato integral, de quatro anos, representa um investimento de R$ 98,5 milhões e a previsão é que sejam instalados 196 equipamentos. As empresas vencedoras da licitação são responsáveis pela manutenção dos equipamentos.


Processamento das Multas

O processamento das multas geradas por registro de excesso de velocidade pelos radares será efetuado pelo DER. O prazo de encaminhamento das notificações aos proprietários dos veículos infratores será de no máximo 30 dias, conforme está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).


Penalizações previstas

1. Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%, artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é considerado como o responsável pela infração o condutor do veículo, pontos perdidos na carteira: quatro, infração média, valor: R$ 85,13;
2.Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%, artigo 218 do CTB, é considerado como o responsável pela infração o condutor do veículo, pontos perdidos na carteira: cinco, multa grave, valor R$ 127,69;
3.Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%, artigo 218 do CTB, é considerado como o responsável pela infração o condutor do veículo, pontos perdidos na carteira: sete, multa gravíssima, valor R$ 574,62.

Governo anuncia valor do novo salário mínimo

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Escrito por Redação

Categoria: Economia

Criado: 21 Dezembro 2009

Reajusta para R$ 510 da remuneração básica passa a valer em 2010

Governo capacita profissionais do Programa Saúde na Praça

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Escrito por Redação

Categoria: Saúde

Criado: 18 Dezembro 2009

A Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude realiza até esta sexta-feira(18), curso de Capacitação dos Profissionais do Programa Minas Olímpica Saúde na Praça. Participam do curso cerca de 100 profissionais que atuarão nas áreas de educação física, nutrição, fisioterapia, e coordenadores representantes do programa de 24 municípios, onde estão instaladas 26 praças. Também participam do curso representantes da Seej e da Gerência de Promoção e Gerências Regionais da Secretaria de Estado de Saúde.
O Saúde na Praça já foi implantado nos municípios de Ribeirão das Neves, Almenara, Arantina, Araxá, Belo Horizonte, Betim, Bonfinópolis, Buritis, Conceição do Mato Dentro, Conquista, Divinópolis, Frutal, Governador Valadares, Lagamar, Monte Carmelo, Muriaé, Mutum, Patos de Minas, Patrocínio, São Vicente de Minas, Taiobeiras, Tapira, Uberaba, Vespasiano.

O Minas Olímpica Saúde na Praça é um programa de atividade física orientada através da prática esportiva e lazer que incentiva a preservação do meio ambiente e do prazer de conviver, sempre com orientação de profissionais de educação física, fisioterapeuta e nutricionista, em espaço público. Executado pela Seej, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), o programa tem o apoio da Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop) e da Federação Mineira de Ginástica.

As praças recebem estruturas paisagística, ambiental e física e a população dos municípios passa a contar com profissionais da área de saúde, que atuam em atividades orientadas e no desenvolvimento e acompanhamento de ações de incentivo a adoção de estilo de vida saudável e de educação para o lazer.

Agência Minas

Casa cheia e animação no Show Vozes do Morro

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Escrito por Redação

Categoria: Cultura

Criado: 17 Dezembro 2009

Cidadão Comum representou a cidade na edição deste ano no programa

III CD Vozes das Celas é gravado em Ribeirão das Neves

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Escrito por Redação

Categoria: Cultura

Criado: 16 Dezembro 2009

Temas como arrependimento, esperança, críticas sociais, amores perdidos e saudade integram o repertório do CD Vozes das Celas III, produto do 3º Festival de Música do Sistema Penitenciário de Minas Gerais (Festipen), gravado, nesta quarta-feira (16), na Penitenciária José Maria Alkimin (PJMA), em Ribeirão das Neves. O repertório passeia por ritmos como funk, sertanejo, pagode, rap, samba e pop rock, resultando em um CD eclético e divertido, com potencial para agradar aos mais diversos gostos.
São 14 composições de autoria e interpretação de 14 detentos vindos de unidades prisionais da Zona da Mata (Juiz de Fora, Muriaé, São João del-Rei e Viçosa). O lançamento do disco deverá acontecer em fevereiro de 2010, em evento especialmente organizado para apresentar ao público os novos talentos do sistema, com o apoio da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi).

O diretor-geral da penitenciária, Zuley Jacinto de Souza, ressaltou a satisfação em sediar um evento cultural como esse: “Temos construído uma tradição musical nos últimos anos. Como exemplo, temos os agentes daqui, que compõem um coral que tem aberto muitos dos eventos do Sistema de Defesa Social entoando o “Hino dos Agentes Penitenciários”, de autoria de José Estadeu Costa, o mentor do Festipen. E é inegável o quanto uma iniciativa como essa surte um efeito positivo na vida dos presos”, destacou.

O delegado aposentado, José Estadeu Costa, informou que o lançamento do CD Vozes das Celas se dá a cada dois anos. “O primeiro evento, que aconteceu em 2005, contemplou as cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O segundo, em 2007, abrangeu a região Leste do Estado. Dessa vez foi a Zona da Mata”. Sobre a iniciativa, o idealizador do projeto disse que tem preocupação com aquilo que os presos fazem do seu tempo. “O detento tem que se ocupar para não ficar pensando em coisas negativas, como fugir ou se vingar. A música é um elemento capaz de melhorar consideravelmente o comportamento, facilitando a convivência com outros internos e as relações com os funcionários dos estabelecimentos prisionais. É um fator fundamental para o processo de ressocialização”, pontuou.


Festipen

José Estadeu Costa dedicou-se à elaboração do projeto do Festipen em fins de 2004 e, em 2005, encaminhou o material ao Ministério da Cultura, que o aprovou pela Lei Rouanet. A Seds, que abraçou a iniciativa, incluiu a proposta em seu programa de ressocialização dos detentos. Com sua experiência dentro das delegacias, Estadeu pôde identificar em muitos presos o dom para a música, um verdadeiro talento para fazer da arte uma forma de vida.

Em 2005, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, do Ministério da Cultura, escolheu a proposta dentre as 501 propostas aprovados no Programa Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac), considerada destaque por sua importância social. Com os recursos liberados, nasceu o 1º Festipen. Hoje, o festival está em sua terceira edição e se prepara o lançamento oficial do CD Vozes da Cela III.

Agência Minas

Governo lança Plano de Regularização Fundiária

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Escrito por Redação

Categoria: Cidade

Criado: 15 Dezembro 2009

O Governo de Minas apresentou nesta terça-feira (15), no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), os planos de regularização fundiária e de redução de risco que irão beneficiar mais de 150 mil domicílios em assentamentos irregulares, somente nesta primeira etapa onde foram contemplados 14 municípios metropolitanos. Estiveram presentes no encontro os prefeitos de Jaboticatubas, Mateus Leme, Vespasiano e Florestal, vereadores e secretários municipais dos 34 municípios da RMBH e o secretário Dilzon Melo.

Durante o encontro foi realizada a avaliação das equipes das prefeituras municipais, das consultorias contratadas e da Sedru nos trabalhos concluídos em 2009 e nos que estão em andamento com conclusão para 2010.
Os planos elaborados pela Sedru fazem parte do Projeto Estruturador da RMBH e tiveram inicio em 2007. Hoje estão concluídos 13 Planos Municipais de Regularização Fundiária (Raposos, Rio Acima, Nova União, Caeté, Taquaraçu de Minas, Ribeirão das Neves, Ibirité, Sarzedo, Mário Campos, Confins, Pedro Leopoldo, Santa Luzia, Lagoa Santa), outros 15 estão em elaboração e serão concluídos até março de 2010; além de 7 Planos Municipais de Redução de Risco (Santa Luzia, Vespasiano, Ribeirão das Neves, Caeté, Rio Acima, Raposos e Ibirité) concluídos.
Para o secretário Dilzon Melo, todos estes planos só foram concluídos graças à parceria com as prefeituras. “Fico extremamente gratificado quando aparece este resultado que é fruto da parceria com as prefeituras. O processo tem sido e será cada vez mais dinâmico... entregamos hoje os planos para os municípios com as áreas mais conturbadas e entregaremos o restante no primeiro semestre do próximo ano”. disse.
Para a elaboração do Plano de Regularização Fundiária Sustentável foram investidos R$ 2 milhões, sendo R$1,5 milhão do Governo de Minas e R$ 500 mil do governo federal. Este plano se destaca pelos impactos positivos de promoção socioeconômica, sentimento de cidadania e de pertencimento à cidade, segurança social e jurídica, acesso a crédito financeiro e de melhoria habitacional, uma vez que a regularização fundiária sustentável aborda os aspectos sociais, urbanísticos e jurídicos dos assentamentos informais.
Ribeirão das Neves é um dos exemplos da ausência de regularização fundiária. De acordo com os estudos da Fundação Israel Pinheiro, o município tem atualmente 117 bairros em situação irregular, sendo 44.058 famílias vivendo em domicílios irregulares, número que equivale a 45% da população da cidade.
Ainda em Neves se destaca a ação de regularização fundiária na comunidade Bom Jesus, no bairro Florença. Criada em 1996 por famílias vindas da Vila do Grotão, o vilarejo tem hoje uma população composta por cerca de 500 famílias que vivem em terras que estão no nome da prefeitura e esperam pela titulação dos lotes.

Agência Minas

Ribeirão das Neves completa 56 anos de emancipação

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Escrito por Redação

Categoria: Cidade

Criado: 12 Dezembro 2009

Ribeirão das Neves completa, neste sábado (12), 56 anos de emancipação política. A equipe do portal ribeiraodasneves.net dá os parabéns ao município e à toda sua população, desejando sempre progresso e desenvolvimento à cidade!

Goleiro Bruno chega de helicóptero à Neves

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Escrito por Redação

Categoria: Cidade

Criado: 11 Dezembro 2009

Jogador é recebido com festa na abertura do torneio de futebol amador que leva seu nome

Seminário debate tecnologias usadas pelo Sistema Prisional

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Escrito por Redação

Categoria: Geral

Criado: 10 Dezembro 2009

A assinatura de um Protocolo de Intenções entre a Secretaria de Defesa Social e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para a expansão do Alvará de Soltura Eletrônico a comarcas do interior do Estado marcou a abertura do seminário “O Sistema Prisional do Estado de Minas Gerais”, promovido pelo Conselho de Criminologia e Política Criminal (CCPC), na manhã desta quinta-feira (10), no auditório da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), em Belo Horizonte.

O secretário de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, e o desembargador Reynaldo Ximenez Carneiro, superintendente da Escola Judicial Edésio Fernandes, assinaram o documento. “O protocolo demonstra a intenção firme e determinada dos poderes Judiciário e Executivo de levar tão importante ferramenta ao interior. As implantações serão graduais e programadas. Estou certo de que as mais de 100 unidades prisionais sob gestão da Seds espalhadas por todo o Estado têm condições de receber o sistema, com disposição técnica e tecnológica”, afirmou Campos Júnior.

No evento, o secretário ressaltou a importância de outras parcerias bem sucedidas entre a Seds e o TJMG, como a recém-inaugurada Vara de Execução Criminal (VEC) de Ribeirão das Neves, que segundo ele representa mais dignidade aos atendidos e garante maior dinamismo aos processos. “Também destaco o projeto Novos Rumos, que envolve a criação e manutenção das Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs). Sem contar com a realização de videoaudiências, que dão mais agilidade no cumprimento das decisões judiciais e beneficiam o indivíduo preso”, completou.


Vantagens

O juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, Guilherme de Azeredo Passos, por sua vez destacou que a parceria com a Seds traz gratificação e incentivo para aqueles que lidam dia e noite com os presos. Ele ministrou palestra sobre o Alvará de Soltura, explicando o processo passo a passo, que já acontece nas comarcas da capital, de Uberaba e de Uberlândia. “Um sistema de transmissão de dados permite que o alvará seja enviado em tempo real da Vara de Execuções Penais para o Setor de Arquivos e Informações da Polícia Civil (Setarin). Após conferência nos Sistemas de Informação da Polícia, o alvará é encaminhado, via Malote Digital Hermes, até a unidade prisional. Em sete minutos, o preso já pode gozar da sua liberdade”, relatou. A redução de tempo no envio de documentos, a maior segurança, somada à garantia de entrega, além de economia para o Poder Público, que evita o uso de veículo para transportar o preso até o Fórum, fizeram parte da lista de vantagens citada por Azeredo Passos.

Outra ação de destaque do seminário foi a realização, em tempo real, de uma videoaudiência com três detentos do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves. O desembargador Herbert Carneiro, responsável pela implantação da tecnologia em Minas quando atuava na VEC da capital, presidiu a audiência conjunta. “Daqui da Amagis, estamos a 60 km do presídio. Vocês preferem se deslocar até o Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, para falarem com o juiz?”, obtendo a resposta negativa por parte dos três sentenciados. Um dos detentos fez questão de dar seu testemunho, dizendo que considera o método bem mais prático, na medida em que poupa o preso de constrangimentos, de ficar muito tempo sem comer e ainda de esperar pelo atendimento em celas provisórias dos fóruns.

Agência Minas