O governo de Minas Gerais não manifestou interesse em aderir a um programa federal que vai adquirir câmeras corporais para agentes de segurança dos estados.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), até o momento, 16 unidades federativas demonstraram interesse em aderir à ata de registro de preços para a contratação das câmeras.
Elas vão receber 33.975 equipamentos, e a Força Nacional, outros 2.000.
Em Minas Gerais, 1.040 câmeras estão sendo utilizadas nos fardamentos de policiais militares desde dezembro de 2022. De acordo com a Polícia Militar (PM), cerca de 4 mil policiais usam a tecnologia, em turnos alternados, o que representa 10,5% do efetivo total, de aproximadamente 38 mil militares. A corporação também iniciou, no ano passado, a distribuição de outras 602 câmeras portáteis.
Em nota, o governo do estado afirmou que, em 2022, "instituiu regras e critérios próprios para a utilização das câmeras de segurança corporais utilizadas pelos policiais militares [...], diferentes dos padrões adotados recentemente pelo governo federal".
"Por esse motivo, não houve adesão da corporação ao projeto do Ministério da Justiça, uma vez que a proposta exige a implementação das mesmas diretrizes adotadas pela União. O projeto é facultativo aos estados, sem a necessidade de adesão obrigatória", disse o Executivo mineiro.
Entenda
Em maio deste ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou diretrizes sobre o uso de câmeras corporais em policiais, que previam que os equipamentos devem estar obrigatoriamente ligados em circunstâncias como atendimento de ocorrências, buscas pessoais, veiculares ou domiciliares, ações operacionais, escoltas de custodiados e rotinas carcerárias.

A pasta conduz, atualmente, um procedimento licitatório para a abertura de ata nacional de registro de preços para a aquisição das câmeras. Até o momento, 16 estados solicitaram participar.

A primeira fase da iniciativa deve ser focada somente em aposentados. A ideia inicial, mais ampla, incluía também alunos do Programa Universidade Para Todos

O governo federal lançou, nesta quarta-feira (24/7), o programa Voa Brasil, que oferecerá passagens aéreas de até R$ 200. A primeira fase da iniciativa deve ser focada somente em aposentados. A ideia inicial era mais ampla, pois incluía também alunos do Programa Universidade Para Todos (Prouni). Esse grupo ficará para uma segunda fase, que não tem previsão de lançamento.

Será criado um site específico para o programa, que deve ser acessado por meio do cadastro do gov.br. Esse banco de dados contará com informações como, por exemplo, se a pessoa viajou no último ano.

O programa visa oferecer passagens a R$ 200 com o intuito de aumentar o número de voos do país, incluindo aqueles que não têm muita procura. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, as aeronaves circulam com 18 a 21% de ociosidade.

O governo federal anunciou, na sexta-feira, 28 de junho, investimentos para instituições federais de ensino de Minas Gerais. Os recursos visam trazer melhorias na educação e na saúde no estado, já que hospitais universitários fazem parte do conjunto de obras. Ao todo, serão investidos mais de R$ 1 bilhão na expansão e na consolidação de universidades e institutos federais presentes em 68 municípios do estado. Os detalhes dos investimentos foram anunciados pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. A cerimônia foi no Minascentro, em Belo Horizonte (MG).
Por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o governo federal investirá, em Minas Gerais, para expansão e consolidação das instituições federais: R$ 711,2 milhões para as universidades e R$ 377 milhões para os institutos federais. Outros investimentos são anteriores ao Novo PAC.
Em Ribeirão das Neves, o Governo Federal prevê a construção de um novo bloco didático, ainda sem informações do cronograma da obra.

Documento divulgado nesta quarta-feira prevê início das inscrições para o dia 19 de janeiro

O governo federal lançou no dia 10 de janeiro o edital primeiro Concurso Público Nacional Unificado, popularizado como "Enem dos concursos", proposta inédita ao adotar provas simultâneas em 220 cidades por todo o Brasil.
Com isso, é possível saber as vagas por tipo de formação, órgão do governo e cargo. Até então, só se sabia o total de vagas de Ensino Médio e Nível Superior.
Mas, agora, é possível consultar por tipo de formação, ou seja, se Administração, Arquitetura, Medicina, etc. Clique aqui e confira.

As inscrições estão previstas para o período de 19 de janeiro a 9 de fevereiro. Já a realização da prova única está com data marcada para o dia 5 de maio. O governo estima que o concurso deve receber de 2 milhões a 3 milhões de inscritos. Internamente, há estimativas maiores.

Os 21 órgãos que aderiram a esse certame vão selecionar majoritariamente candidatos de nível superior. Das 6.640 vagas previstas, 5.948 são para quem tem graduação, e 692 são de nível médio. Há salários de até R$ 23 mil.

Com aplicação em todos os estados e no Distrito Federal, em um só dia, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), comandado por Esther Dweck, quer descentralizar a realização dos concursos. A prespectiva é que esse modelo de concurso público pode ser feito a cada dois anos.

Ou seja, atingir candidatos que não têm condições de viajar para Brasília ou para grandes metrópoles para realizarem as provas. O impacto orçamentário anual será de R$ 2 bilhões com a entrada dos novos servidores.

— Queremos o serviço público com a cara do Brasil. Já temos uma diversidade regional em Brasília, mas pode ser ampliada. Muitas vezes as pessoas precisam se deslocar para Brasília ou na melhor das hipóteses ir para as capitais — disse a ministra Esther Dweck, ao falar da centralização dos concursos tradicionais em coletiva nesta quarta-feira.

O participante se inscreve por bloco?
Sim. No momento da inscrição, os candidatos deverão optar por uma das oito áreas de atuação (veja abaixo). Depois, deverá indicar o cargo por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco escolhido. Ou seja, os participantes vão concorrer a mais de um cargo, dentro da área escolhida.

Apesar da perspectiva é que os candidatos possam concorrer em todas as vagas de cada bloco, a classificação, na prática, vai depender da exigência do diploma para a vaga. Ou seja, a graduação e especialidade vai ser o critério de corte dentro dos blocos. O candidato pode trocar de bloco ao longo do processo de inscrição.

— Há blocos temáticos com mais 40 especialidades. As pessoas com qualquer diploma e formação podem se inscrever para qualquer bloco temático, olhando para a especialidade daquela área de conhecimento. Agora, para algumas especialidades você vai precisar de um determinado diploma. Se inscrever pode, mas quando for tomar posse o diploma será um critério — avalia Maria Aparecida Ferreira, diretora do Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal do MGI.

Como serão as provas do Concurso Nacional Unificado?
As provas serão divididas em dois momentos, no mesmo dia: 1) provas objetivas com uma estrutura comum para todos os candidatos; e 2) provas específicas e dissertativas com base em blocos temáticos;
Por exemplo, os candidatos para as vagas dos ministérios do Trabalho e da Previdência farão a mesma prova específica;
Já os candidatos para as vagas de Administração e Finanças Públicas também farão a mesma prova específica;
O candidato pagará uma única inscrição e deverá procurar especificamente pela área que o interessa. E então poderá concorrer às várias vagas desta área;
Só será permitida uma inscrição por CPF.
Inscrições
A taxa de inscrição será de R$ 60 para vagas de nível médio e de R$ 90 para vagas de nível superior. Haverá isenção para os candidatos que tenham nome no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

A isenção também vale para aqueles que cursam ou cursaram faculdade pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou pelo Programa Universidade para Todos (ProUni); assim como aqueles que realizaram transplante de medula óssea.

Quais os blocos?
Infraestrutura, Exatas e Engenharias (727 vagas)
Tecnologia, Dados e Informação (597 vagas)
Ambiental, Agrário e Biológicas (530 vagas)
Trabalho e Saúde do Servidor (971 vagas
Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (1.016 vagas)
Setores Econômicos e Regulação (359 vagas)
Gestão Governamental e Administração Pública (1.748 vagas)
Nível Intermediário (692 vagas)
Plataforma única
Como a divisão foi por área, há órgãos que estão em mais de um bloco temáticos. Para se inscrever, o candidato deve acessar sua conta no Gov.br. Serão aceitos todos os níveis de conta na plataforma (ouro, prata ou bronze). Os participantes vão precisar preencher os formulários e anexar os documentos exigidos no edital.

Cotas
5% do total de vagas para candidatos com deficiência;
20% a candidatos negros;
75% ampla concorrência;
Além disso, 30% das vagas para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) serão para candidatos de origem indígena.

Etapas de inscrição
Escolher o bloco temático;
Escolher os cargos;
Ordenar preferência entre os cargos;
Ordenar preferência das especialidades.
Dia da prova
Manhã (2h30 de prova)

Nível superior: provas objetivas de conhecimentos gerais (20 questões) + prova discursiva de conhecimento específico do bloco;
Nível médio: provas objetivas (20 questões) + redação.
Tarde (3h30 de prova)

Nível superior: provas objetivas de conhecimentos específicos (50 questões);
Nível médio: provas objetivas (40 questões).
Cronograma previsto para o Concurso Nacional Unificado
19 de janeiro a 09 de fevereiro: inscrições;
05 de maio: aplicação das provas;
30 de julho: divulgação final dos resultados;
05 de agosto: início da convocação para posse e cursos de formação.
Com 220 municípios da lista, a aplicação das provas será em 5.141 locais como escolas e prédios públicos. Em todo o país, será 77.242 salas e 46 candidatos por sala.

— A expectativa é que entre todo mundo (que sejam convocados) este ano. Os órgãos estão desesperados e a expectativa é preencher tudo esse ano, começando a chamar as pessoas (aprovadas) a partir de agosto — disse a ministra Esther Dweck.

Adesão voluntária
Outra justificativa do governo para esse tipo de concurso público é que o modelo unificado agiliza a contratação de servidores após, segundo o MGI, uma perda de 73 mil funcionários públicos ao longo dos últimos seis anos.

A adesão dos órgãos ao Concurso Nacional Unificado foi voluntária. Logo, nem todas as vagas autorizadas estarão neste certamente. Só para concursos públicos foram 9.066 vagas autorizadas em 2023, segundo dados de dezembro do ano passado.

No total, foram 20.004 vagas autorizadas pelo governo, ao considerar também provimentos e contratações temporárias em todos os órgãos e entidades da administração pública federal.

As informações são do O Globo e Gov.br

A Deputada Andreia de Jesus se colocou à disposição do partido com o objetivo de desenvolver a cidade e de estabelecer conexão com governo federal

A deputada estadual Andreia de Jesus colocou o próprio nome à disposição do Partido dos Trabalhadores (PT) para disputar a Prefeitura de Ribeirão das Neves, onde ela vive.
Além de Andreia de Jesus, também se colocaram à disposição para disputar o Executivo municipal o presidente do PT de Ribeirão das Neves, Vicente Mendonça, e duas filiadas do partido na cidade, Marcela Menezes e Dra. Eliane Santiago.
O nome será escolhido nas próximas semanas a partir de debates internos do diretório.

Foto: Reprodução/Facebook Andreia de Jesus

Segundo informações do Governo Federal, uma creche, dedicada à educação infantil, uma escola em tempo integral, um ônibus escolar e mais um espaço esportivo comunitário, construído em uma área de vulnerabilidade social, com parquinho infantil, pista de caminhada, meia quadra esportiva e um campo de futebol com grama sintética. São essas as quatro obras do PAC Seleções destinadas a Ribeirão das Neves (MG).
O conjunto de obras e equipamentos tem como intuito aprimorar a prestação de serviços públicos no local, a partir da visão de que novas creches, escolas em tempo integral e ônibus escolares para as crianças resultam em mais autonomia para as mães.
Ainda não há previsão para início das obras na cidade.

CAMINHO DA ESCOLA — Todos os 1.500 municípios que pediram ganharão novos ônibus escolares. Com isso, o programa Caminho da Escola passará a atender 135 mil estudantes em todo o país, em especial na zona rural. Até então, a cobertura era de 45 mil alunos.

PARCERIA — O PAC Seleções foi integralmente construído em parceria com estados e municípios. Cada Unidade Federativa e cada cidade indicou ao Governo Federal as áreas prioritárias para investimento. De forma mais abrangente, o PAC Seleções destinará R$ 65,4 bilhões e 6.778 obras e empreendimentos, que também contemplam cultura, segurança hídrica, saneamento básico e preservação de patrimônio histórico.
NOVO PAC — Em sua totalidade, o Novo PAC prevê investimentos de R$ 1,7 trilhão, entre recursos governamentais e privados, com R$ 1,4 trilhão previstos até 2026 e R$ 300 bilhões no período posterior. O programa é dividido em eixos, como transporte eficiente e sustentável, infraestrutura social inclusiva, cidades sustentáveis, inclusão digital, transição e segurança energética, indústria de defesa, educação, ciência e tecnologia, saúde e segurança hídrica.