Um documento interno da Polícia Militar de Minas Gerais prevê pontuações para os PMs que multam motoristas e removerem veículos para o pátio. Segundo reportagem da Rádio Itatiaia que teve acesso à íntegra de um memorando que trata do Programa Individual de Produtividade (PIP).
O documento foi apresentado em uma denúncia formalizada na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na semana passada.
Conforme o deputado, o sistema está sendo implantado pela Polícia Militar Rodoviária, responsável por fiscalizar as rodovias estaduais em todo território mineiro. A comissão recebeu denúncias de que o sistema de metas e pontuações, nos mesmos termos, também está passando a ser adotado por batalhões ostensivos, responsáveis por fazerem as seguranças das áreas urbanas dos 853 municípios mineiros.
No documento enviado pelos comandantes de diferentes batalhões de Minas, há um detalhamento das pontuações para cada tipo de ação do policial.
Os policiais são premiados, por exemplo, com 10 pontos por prender criminosos e apreender armas de fogo. Ao recuperarem celulares furtados e roubados, os policiais somam cinco pontos. Esses são quesitos que não incomodam os policiais e os parlamentares.
Mas, um dos pontos polêmicos é relacionado às infrações de trânsito. No mesmo documento, há pontuações específicas para ação dos policiais que multam motoristas e determinam a remoção de veículos, em Minas Gerais.
O chamado PIP prevê 0,5 ponto para os policiais que aplicarem multas em veículos. Para aprender e remover veículos para o pátio, a pontuação é mais alta: são dois pontos de bônus para o PM que realizar a ação.
Esses pontos são somados e geram benefícios no final do mês. No documento, a Polícia Militar lista os benefícios que policiais, que mais pontuarem, podem obter, desde folgas a “menção elogiosa”.
A comissão convidou o comandante-geral da Polícia Militar do Estado, coronel Rodrigo Piassi, para tratar da denúncia. Na sessão, ele confirmou a existência do programa de metas e defendeu o sistema de pontos para os policiais.
“O que os nossos Programas de Incentivo à Produtividade contém são pontos que levam a nossa tropa focar ações que nós precisamos realizar. Nenhuma delas extrapola as competências legais ou as prerrogativas que nós, policiais, temos. Não há que se dizer que estamos ferindo qualquer lei”, defendeu o chefe da Polícia Militar.
O comandante geral também confirmou que os policiais recebem pontos no sistema ao multar motoristas em Minas Gerais, mas ressaltou que não vê problemas nas ações, desde que os policiais não cometam excessos.
“Nós temos, de fato, em algumas cidades pequenas, aonde a rotina de trânsito incomoda muito a dinâmica social e nas unidades especializadas de trânsito urbano e rodoviário ações voltadas à fiscalização de trânsito e orientação. E todas elas seguem absolutamente as condutas e regras estipuladas pelo Código de Trânsito Brasileiro”, disse Piassi.
Para o comandante da PM, o assunto só deveria estar em debate na Assembleia caso o militar estivesse cometendo um crime.
“Entendo que, se um policial militar confeccionar um auto de infração de trânsito desobedecendo o que está previsto, aí sim devemos discutir isso aqui na Assembleia”, complementou.
Apesar da defesa de Piassi, o deputado Sargento Rodrigues afirmou que o programa é um incentivo à chamada “indústria da multa”. Segundo o parlamentar, os policiais afirmam têm denunciado que se sentem pressionados a pontuarem no sistema.
Comandante-geral da PM afirma que programa de metas é legal
O comandante-geral da Polícia Militar do Estado, coronel Rodrigo Piassi, afirma que os Programas Individuais de Produtividade estão respaldados pela lei.
“Os PIPs obedecem à Lei 14.310 e à Resolução 4220, que tem vinculação com as premiações, com as recompensas que a Polícia Militar aplica àqueles que extrapolam positivamente as suas atividades. Nenhuma recompensa atribuída excede aquelas que a Resolução determina. O que os comandantes locais fazem é estabelecer metas para que a atuação da PM seja mais efetiva de acordo com suas funções momentâneas e específicas”, explicou.

Operação verificou itens de segurança, higiene e conforto dos veículos

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), realizou, na quinta e sexta-feira (11 e 12/7), uma operação de fiscalização no Terminal Justinópolis, em Ribeirão das Neves, para vistoriar os ônibus do transporte metropolitano de passageiros.
Na quinta-feira (11/7), no Terminal Justinópolis, a operação inspecionou as linhas: 501C, 521C, 522H, 6140, 6170 e 6220. Durante a ação, 11 veículos passaram por inspeção, dos quais dez foram retirados de circulação por apresentarem irregularidades nos itens de segurança e um foi notificado a comparecer ao setor de vistoria do DER-MG.
De acordo com o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais – RSTC, os ônibus retirados de circulação só podem retornar ao serviço após serem apresentados para vistoria do DER-MG.
As operações de fiscalização ocorrem regularmente nos terminais, estações e pontos de embarque e desembarque dos ônibus metropolitanos com o foco em verificar se as empresas estão cumprindo as determinações de segurança, higiene e conforto estabelecidas por contrato.

Fonte: Agência Minas

Gestão provisória do trecho será do DNIT

Com fim da gestão da Via 040, no trecho entre Belo Horizonte e Brasília da BR-040, as oitos praças de pedágios serão desativadas até que uma nova concessionária assuma a responsabilidade da rodovia federal.
Segundo o Ministério dos Transportes, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumirá provisoriamente a gestão do trecho a partir do dia 6 de agosto.
“Nessa fase de transição, não haverá cobrança de pedágio nos 594,8 quilômetros de pistas que formam o segmento”, afirmou em nota.
O leilão para a concessão da BR-040, no trecho entre BH e Brasília, está previsto para o dia 26 de setembro.

Praças de pedágio desativadas

1. Cristalina
2. Paracatu
3. Lagoa Grande
4. João Pinheiro
5. São Gonçalo do Abaeté
6. Felixlândia
7. Curvelo
8. Capim Branco

O edital deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) hoje (3/6), e o leilão está previsto para ocorrer no dia 26 de setembro

De acordo com matéria do Jornal O Tempo, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o edital de concessão da BR-040 entre Belo Horizonte e Cristalina, em Goiás, na quarta-feira (29/5). O edital deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) na nesta segunda-feira (3/6), e o leilão está previsto para ocorrer no dia 26 de setembro. Para a obra, estão previstos R$ 12 bilhões em investimentos ao longo dos 30 anos de concessão do trecho, que tem 594,8 Km.
"O projeto abrange duplicações, principalmente em trechos com problemas de segurança viária, garantindo mais fluidez e segurança para os usuários da rodovia, além de soluções para travessias em áreas urbanas. Estamos falando de qualidade de vida, desenvolvimento, segurança e de uma série de benefícios que essa concessão trará para Minas Gerais e Goiás", afirma, em nota, o diretor-relator do projeto, Felipe Queiroz.

Entre as melhorias estão previstos 9,9 Km de duplicação, cerca de 342,86 Km de faixas adicionais, a implantação de 61,6 Km de vias marginais, correção de traçado da via, cinco passagens subterrâneas e 34 passarelas. Ainda faz parte do planejamento a instalação de 272 pontos de ônibus, 18 passagens de fauna, 226 acessos ao trecho e dois pontos de parada e descanso para transportadores de carga.

A proposta trata de uma via em fase de relicitação, e o edital prevê transição operacional entre a atual operadora do trecho, a Via 040, e a futura concessionária. Os concorrentes devem apresentar um plano de transição para garantir a continuidade dos serviços na rodovia.

O plano determina que a nova concessionária realize melhorias emergenciais no primeiro ano, incluindo a correção de pavimento da BR-040, além de eliminação de buracos e recomposição da sinalização.

“Com esses trabalhos iniciais, o usuário já perceberá as mudanças na rodovia. Inicialmente, a prioridade é assegurar a fluidez do tráfego e a segurança por meio dessas benfeitorias e, posteriormente, a nova concessionária dará seguimentos às demais melhorias previstas", acrescenta Felipe Queiroz.

Fonte: O Tempo

Entre os dias 6 e 10 de maio, o consórcio ótimo estará realizando atendimento para o idoso de 65 anos (ou mais) possa fazer o cartão ótimo sênior destinado ao idoso em Ribeirão das Neves. O atendimento será na regional Veneza, de 9h às 16h, com intervalo para almoço entre 12h e 13h, na rua Petrolina Amâncio, nº 301, Veneza.
Os serviços disponibilizados serão: 1ª via, 2ª via e revalidação do cartão ótimo sênior.

Documentos necessários (original e cópia):
CPF;
Carteira de identidade;
Comprovante de endereço (emitido nos últimos 90 dias);
O Cartão ótimo é entregue na hora e a primeira via é gratuita, a segunda via tem uma taxa de R$ 42,00.
Mais informações no site otimoonline.com.br; redes sociais @cartaotimo ou telefone (31) 3516-6000.

Coletivo aguardou chegada da Polícia Civil em um posto da concessionária que administra a BR-040, em Contagem.

Uma mulher de 50 anos teve uma parada cardiorrespiratória e morreu dentro de um ônibus metropolitano, na manhã desta segunda-feira (29), na BR-040, em Contagem, na Grande BH. O corpo dela ficou mais de seis horas no veículo aguardando para ser retirado.
Segundo a Via 040, concessionária responsável pelo trecho da rodovia, a morte aconteceu por volta das 9h30 da manhã. O coletivo ficou estacionado no posto da empresa até a chegada da Polícia Civil, que recolheu o cadáver para o Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte, às 15h40.

De acordo com o boletim de ocorrência da Polícia Militar, apenas às 15h08 foi feito o registro de acionamento do rabecão.

Em nota, a Polícia Civil explicou que o acionamento da remoção só pode ser feito após o atestado de óbito e que o atendimento foi prestado assim que ele foi concluído. A instituição também informou que, por se tratar de morte natural, não há atuação da perícia.

Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram) lamentou o falecimento da passageira e explicou que o motorista interrompeu a viagem.

"O motorista, assim que percebeu que a senhora estava passando mal, interrompeu a viagem e se dirigiu para um posto de atendimento da Via 040 para os primeiros socorros, onde a vítima foi a óbito", afirmou o Sintram ao portal G1.

Edital publicado pelo Executivo estadual prevê dar continuidade ao processo de concessão da operação do modal, iniciado em 2022
O Move Metropolitano vai dar continuidade ao processo de transferência da operação à iniciativa privada. O sistema modal completou uma década de existência na Região Metropolitana de Belo Horizonte na última sexta-feira (26/4) e será concedido a alguma empresa do ramo de transporte e mobilidade.
O governo de Minas Gerais publicou um aviso de licitação com o objetivo de contratar uma empresa para fazer estudos técnicos de modelagem para uma futura concessão da infraestrutura de terminais e estações do Move Metropolitana.

Parte da operação já é gerida pela iniciativa privada. O processo atual visa ampliar a concessão.

Conforme os números do Executivo estadual, as estações e terminais do Move Metropolitano registraram cerca de 31 milhões de passageiros em 2023, o que gerou receita de R$ 131 milhões.
O aviso foi publicado na edição do Diário Oficial de Minas Gerais de 25 de fevereiro. A abertura da contratação aconteceu em 19 de março. Segundo o edital do procedimento n° 14/2024, da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), a contratação visa a elaboração de estudos técnicos preliminares. Ainda de acordo com o documento, os terminais e estações do Move em operação, assim como os futuros a serem construídos, também são alvo da concessão.

O edital especifica ainda que algumas estruturas estão sob gestão do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram), que teria manifestado interesse em ceder a operação delas para o governo estadual. Ao todo são 35 estruturas, sendo 4 terminais e 31 estações do Move. Todas são administradas pelo Sintram, menos o Terminal José Cândido, que é gerido pelo Metrô BH, concessionária que administra o modal da capital.

Acidente ocorreu depois que o casal precisou parar na pista; vítima estava a caminho de São Paulo

Uma boliviana, de 40 anos, morreu atropelada por uma carreta na BR-040, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. Ela seguia com o namorado, de carro, para São Paulo. Como o veículo em que estavam apresentou problemas mecânicos, o acidente ocorreu depois que o casal precisou parar na pista.
Segundo testemunhas, a passageira saiu de repente e foi para a beira da estrada. A carreta que seguia no mesmo sentido não conseguiu parar e atropelou a vítima. A boliviana Ariana Amália Arratia Vargas, de 40 anos, morreu na hora. O namorado dela ficou em estado de choque.
O homem contou que tudo foi muito rápido. Ele disse ainda que os dois estavam juntos há seis meses e trabalhavam com confecção. Mas, Ariana não queria mais ficar no Brasil. Ela estava insatisfeita e queria voltar para a Bolívia.
Segundo a polícia, durante a tarde desta segunda-feira (18), o comerciante e a companheira discutiram. Ela teria quebrado vários objetos em casa e ele chegou a registrar um boletim de ocorrência contra Ariana.
À noite, ele decidiu levar a mulher para a capital paulista para que ela pudesse embarcar de volta para a terra natal. A pane no carro no meio da estrada deixou Ariana nervosa. O companheiro da vítima acredita que ela tenha se jogado na frente da carreta.
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) e o perito da Polícia Civil analisaram a cena do acidente, mediram as distâncias e conferiram o tacógrafo da carreta. O veículo estava abaixo da velocidade permitida. A hipótese de que a vítima teria tentado tirar a própria vida não está descartada, mas o caso será investigado.
O namorado da vítima não foi detido. Para a PRF, não havia indícios de crime. O carro dele foi apreendido porque estava com a documentação atrasada desde 2022. O corpo de Ariana foi levado para o IML (Instituto Médico-Legal) de Belo Horizonte e só será liberado com a presença de um parente de primeiro grau.

O avião Cessna Aircraft 208B, da Polícia Federal, que caiu no aeroporto da Pampulha na tarde desta quarta-feira (6 de março), estava, pelo terceiro dia seguido, repetindo a mesma rota aérea em um voo curto por Belo Horizonte e região metropolitana. Os voos, realizados na segunda e terça-feira (4 e 5 de março), duraram cerca de 30 minutos, o que levanta a suspeita de que a aeronave estava sob manutenção, em algum tipo de testagem. As informações ficam disponíveis no sistema Flight Radar.

De acordo com o monitoramento do avião, na segunda-feira (4 de março), o avião decolou às 16h28 e pousou às 17h06. A rota foi em torno de Belo Horizonte e cidades próximas, como Nova Lima, Betim e Ribeirão das Neves. Na terça-feira (5 de março), a rota foi refeita, e o avião decolou às 14h29 e pousou às 14h59. Nesta quarta-feira (6), o sistema só computou o horário da queda, às 14h18.
Já é a terceira ocorrência com o mesmo avião
O Cessna Aircraft 208B já tinha sofrido outros dois incidentes aéreos. As informações são do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

A última ocorrência envolvendo a aeronave de matrícula PR-AAB ocorreu em 2020, em São Paulo. Na ocasião, o avião saiu do aeródromo Presidente Juscelino Kubitscheck, em Brasília, rumo ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, em voo de natureza policial. Durante o pouso, o pneu do trem de pouso esvaziou e a aeronave sofreu danos leves.

Dois tripulantes e quatro passageiros não se feriram na ocorrência em 12 de agosto daquele ano. Na ocasião, uma das pistas de Guarulhos precisou ficar interditada por quase três horas, já que a aeronave não conseguia ser removida.

Em abril de 2019, a aeronave também teve problema no pneu do trem de pouso. Após decolar de Brasília rumo ao aeródromo de Jundiai, em São Paulo, o pneu esquerdo esvaziou durante o pouso. A tripulação perdeu o controle da aeronave, que só parou após exceder o limite da pista. O avião não conseguiu se mover por meios próprios e precisou ser guinchado. Os dois tripulantes não se feriram na ocasião.

O acidente
Um acidente envolvendo um avião mobiliza o Corpo de Bombeiros na tarde desta quarta-feira (6 de março) no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. Segundo informações iniciais, ao menos três pessoas estavam na aeronave e duas morreram carbonizadas.

Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas para socorro às vítimas, Conforme os militares, a terceira vítima foi socorrida pela aeronave da corporação para o hospital.
Ainda não há informações sobre as causas do acidente.