A copa do mundo e o desporto nacional

Detalhes: Categoria: Carlos Junior; Criado: 05 Abril 2012

No Brasil, a garantia aos direitos humanos é elemento cabal nas matérias em apreciação das Casas Legislativas, o que, em relação à dignidade da pessoa humana, nos leva à reflexão de que não há dignidade sem saúde, lazer e desporto.

A nossa Constituição Federal, no art. 217, apresenta como dever do Estado o fomento das práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada indivíduo.

Nesta égide, os Legisladores desenvolveram ferramentas jurídicas para garantir limites, classificações e princípios para o desporto nacional, como a Lei 8.672/93, batizada de Lei Zico, que por pioneira, trouxe importantes inovações ao ordenamento jurídico-desportivo, posteriormente a Lei 9.615/98, batizada como Lei Pelé, e o nosso atual Estatuto de Defesa do Torcedor (EDT), Lei 10.671/2003, que também fora parcialmente alterada pela Lei 12.299/10, no intuito de melhoras no que diz respeito à segurança, estruturas e outros elementos para o espetáculo desportivo.

O EDT trouxe uma nova realidade para a vida do desporto nacional, consagrando de forma objetiva os direitos que os amantes do esporte têm, mas que eram costumeiramente desrespeitados em virtude do não detalhamento em instrumentos de lei.

Hoje, na iminência de sediarmos uma Copa do Mundo em 2014, devemos considerar a mutabilidade da sociedade, bem como as particularidades imposta pela FIFA (Fédération Internationale de Football Association), nos levando a outra reflexão, sobre a eficácia do Estatuto vigente em face das novas demandas advindas deste Campeonato.

A FIFA, como noticia em seu sítio institucional, tem a responsabilidade de ajudar e sensibilizar o mundo, utilizando o futebol como símbolo de esperança e integração.

Relata ainda que somente com a dedicação resoluta de cada membro da FIFA, cada associação afiliada e cada parceiro de negócio, o futebol poderá em todas as suas formas, contribuir para atingir as suas metas, protegendo as normas, encorajando a competição e promovendo solidariedade no esporte mundial.

O Governo brasileiro já discute, em observação ao Caderno de Encargos imposto pela FIFA, uma proposta de Lei Geral para pautar os procedimentos estratégicos do Megaevento.

É certa a justificativa de que será preciso gerir estrategicamente o ordenamento, a fim de sanar conflitos e satisfazer todas as exigências impostas pela FIFA, além de garantir segurança, atendimento e qualidade ao Torcedor.

Neste contexto, cabe mensurar o Princípio da Eficiência da Administração Pública, que está destinado a garantir qualidade nas atividades públicas, já resguardado em legislações estrangeiras como um instrumento para garantir os devidos fins dos atos governamentais.

Mas os desafios não se concentram apenas em atividades governamentais estruturais, como se tem focado o Estado nestes últimos anos, mas também na quebra de paradigmas culturais internos, visto aos imensos conflitos já instaurados em competições nacionais.

A agressividade dos torcedores brasileiros, em especial das torcidas organizadas, repercuti no cenário internacional como uma dúvida sobre o perfeito cumprimento da Copa do Mundo de 2014.

Como já supracitado os objetivos do Megaevento é traduzir o futebol como símbolo de esperança e integração, não em uma guerra armada com vítimas e destruição.

Cabe a nós torcedores a repressão das praticas de violência, aliados as boas práticas e propostas governamentais.

Se a prática esportiva e a torcida no desporto são formas de tutela da dignidade da pessoa humana, é preciso compreender que a incolumidade pública e a vida também são parte dos consagrados direitos do homem, e que uma tutela não afasta ou reprime a outra.

s2smodern

Fabricantes de ovos caseiros estão animados para a Páscoa

Detalhes: Escrito por Daisy Batista; Categoria: Economia; Criado: 05 Abril 2012

s2smodern

Reportagem destaca investimentos que começam a mudar Ribeirão das Neves

Detalhes: Escrito por Redação; Categoria: Economia; Criado: 05 Abril 2012

s2smodern

Escritor nevense autodidata lança sua terceira obra e prepara livro de histórias

Detalhes: Escrito por Redação; Categoria: Cultura; Criado: 04 Abril 2012

s2smodern

Complexo Penitenciário em Neves terá primeira parte inaugurada em Agosto

Detalhes: Escrito por Redação; Categoria: Segurança; Criado: 04 Abril 2012

Divulgação / Seds

s2smodern

Veja os resultados e a classificação da Copa Integração de Futebol Amador

Detalhes: Escrito por Redação; Categoria: Amador; Criado: 04 Abril 2012

Divulgação / Vinhedos

s2smodern

A Páscoa e o Consumidor

Detalhes: Categoria: Procon e Você; Criado: 04 Abril 2012

Páscoa (do hebraico Pessach, significa passagem) é um evento religioso cristão, normalmente considerado pelas igrejas ligadas a esta corrente religiosa como a maior e a mais importante festa da Cristandade depois do Natal. Na Páscoa os cristãos celebram a Ressurreição de Jesus Cristo três dias depois da sua morte por crucificação na Sexta-Feira Santa.

No entanto, hoje em dia sempre que pensamos em Páscoa lembramos de consumir “peixes” e “chocolates”. Portanto, o consumidor precisa estar atento aos detalhes de cada produto para que faça um consumo correto e consciente.

Antes de consumir produtos como peixes e afins, é imprescindível que o consumidor observe as condições de higiene, armazenamento e acondicionamento destes. O peixe fresco tem guelras vermelhas, olhos salientes e brilhantes, corpo rijo e as escamas não devem se desprender com facilidade. Caso seja industrializado, é imprescindível verificar as informações do rótulo e prazo de validade dos peixes e frutos do mar.

Para os chocolates o cuidado deve ser o mesmo. As informações expostas na embalagens devem ser claras sobre os ingredientes e prazo de validade, tanto do ovo de chocolate como dos chocolates e bombons que recheiam os ovos. Estes cuidados são importantes para que o consumidor evite problemas de saúde causadas por intoxicações alimentares ou problemas para pessoas com restrições alimentares.

Caso encontre alguma irregularidade nos estabelecimentos, com relação a falta de higiene ou mau armazenamento, ou nos alimentos comercializados, como por exemplo data de validade vencida, o consumidor deverá procurar o órgão de vigilância sanitária de Ribeirão das Neves para esclarecimentos e denúncias.

Fique atento e exija sempre que seus direitos sejam respeitados!

s2smodern