Lula sanciona lei que cria o "Pix Pensão" para automatizar pagamento de pensão alimentícia

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Escrito por Redação

Categoria: Notícias

Criado: 30 Julho 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), a lei que cria o chamado "Pix Pensão", mecanismo que permite o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do sistema de transferências instantâneas do Banco Central. A medida busca dar mais agilidade ao cumprimento das decisões judiciais e reforçar a garantia do direito de crianças, adolescentes e demais beneficiários.

Pela nova legislação, quando houver determinação da Justiça, o valor da pensão poderá ser debitado automaticamente da conta do devedor e transferido para a conta do beneficiário ou de seu representante legal, sem a necessidade de que o pagamento seja realizado manualmente todos os meses.
A expectativa do governo é reduzir atrasos e casos de inadimplência, além de diminuir a burocracia no cumprimento das decisões judiciais. O sistema também deve proporcionar mais segurança e previsibilidade para quem depende da pensão alimentícia como fonte de renda.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial. Com a assinatura de Lula, a medida passa a integrar a legislação brasileira e poderá ser aplicada mediante decisão judicial.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente também sancionou a lei que amplia a divulgação do canal Ligue 180, voltado ao atendimento de mulheres em situação de violência, e assinou decretos relacionados ao fortalecimento da proteção às vítimas de violência doméstica.
Especialistas avaliam que o "Pix Pensão" representa um avanço na modernização da execução das pensões alimentícias, ao utilizar uma ferramenta já amplamente adotada pelos brasileiros para tornar o processo mais eficiente e reduzir obstáculos no recebimento dos valores devidos.

Promessa do vôlei, Nevense Thaina Kiarele é convocada para a Seleção Brasileira Feminina

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Escrito por Redação

Categoria: Cidade

Criado: 30 Julho 2026

A central Thaina Kiarele, nascida em Ribeirão das Neves e criada no bairro Neviana, foi convocada para defender a Seleção Brasileira Feminina de Vôlei em um torneio internacional que será disputado na França.

A convocação representa um dos momentos mais importantes da carreira da atleta, que vem se destacando pelo desempenho dentro de quadra e pela evolução construída ao longo dos últimos anos. O chamado para vestir a camisa da Seleção Brasileira é o reconhecimento de uma trajetória marcada por dedicação, disciplina e resultados expressivos.

Além da convocação, Thaina também iniciou um novo capítulo na carreira ao acertar sua transferência para o Barueri, um dos principais projetos do voleibol feminino brasileiro. A equipe paulista é comandada pelo técnico José Roberto Guimarães, tricampeão olímpico e um dos nomes mais vitoriosos da história da modalidade. Pelo clube, a central disputará a próxima edição da Superliga Feminina, principal competição nacional.

Com a mudança, a jogadora passa a integrar um ambiente de alto rendimento, ao lado de atletas de destaque do cenário brasileiro, ampliando suas oportunidades de crescimento técnico e de consolidação no esporte.

A trajetória de Thaina também serve de inspiração para jovens atletas de Ribeirão das Neves. Criada no bairro Neviana, ela representa a força do esporte como ferramenta de transformação social e mostra que é possível alcançar o alto nível mesmo saindo de uma cidade que ainda enfrenta desafios na oferta de estrutura esportiva.

A convocação para a Seleção Brasileira e a chegada ao Barueri reforçam o excelente momento vivido pela atleta e aumentam a expectativa para sua participação nas próximas competições. A tendência é que a nevense ganhe ainda mais visibilidade no voleibol nacional, fortalecendo sua caminhada rumo às principais competições internacionais.

Plataforma unifica serviços de cartórios e promete facilitar acesso a documentos na internet

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Escrito por Redação

Categoria: Notícias

Criado: 30 Julho 2026

Solicitar documentos em cartórios de diferentes especialidades ficou mais simples.
A plataforma Meu Registro passou a reunir, em um único ambiente virtual, serviços cartorários de todo o país, permitindo que os cidadãos solicitem certidões e acompanhem processos sem precisar acessar diferentes sistemas ou se deslocar até unidades físicas.

A novidade busca solucionar um problema comum enfrentado por quem precisa de documentação. Muitas pessoas ainda têm dificuldades para identificar qual cartório é responsável por determinado serviço, o que pode resultar em deslocamentos desnecessários e perda de tempo.

Embora grande parte dos serviços cartorários já pudesse ser solicitada pela internet, cada especialidade utilizava plataformas distintas. Com o Meu Registro, os principais serviços passam a ser concentrados em um único portal.
De acordo com Luís Carlos Vendramini, representante do Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), a plataforma permite que o cidadão solicite documentos de diferentes especialidades, como Registro Civil e Registro de Imóveis, em um único ambiente, além de acompanhar todas as etapas do atendimento pelo mesmo sistema.

O sistema foi desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça em parceria com os cartórios de registro de imóveis e também melhora a comunicação entre as unidades. Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Rodrigo Gonçalves de Souza, a plataforma possibilita a troca automática de informações entre cartórios de diferentes especialidades, tornando os processos mais rápidos e eficientes.
Outro benefício apontado é a redução de custos para os usuários. Conforme explica o oficial substituto de cartório Emerson Rodrigues Neiva, muitos consumidores acabam contratando empresas intermediárias ao buscar certidões na internet. Essas empresas utilizam a plataforma oficial, mas cobram valores que podem ser três ou até quatro vezes superiores aos praticados pelos cartórios.
Com a centralização dos serviços em um único endereço oficial, a expectativa é facilitar o acesso da população aos documentos, reduzir a burocracia e oferecer mais segurança nas solicitações realizadas pela internet.

Festival Gastronômico Sabor de Botequim 2026 é apresentado à Prefeitura de Ribeirão das Neves

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Escrito por Redação

Categoria: Notícias

Criado: 30 Julho 2026

A Prefeitura de Ribeirão das Neves sediou, na tarde desta terça-feira, a reunião de apresentação oficial do Festival Gastronômico Sabor de Botequim 2026. O encontro reuniu gestores públicos, organizadores e empreendedores do setor para alinhar os detalhes da nova edição do evento, já consolidado no calendário cultural e econômico da cidade.

A apresentação do planejamento e das ações para 2026 foi feita diretamente ao prefeito Túlio Raposo. O encontro contou também com a presença do vice-prefeito, Vanderlei Delei; do secretário de Esporte e Cultura, Adalberto Alves; do secretário adjunto, Pedro Lares; além de proprietários e representantes dos estabelecimentos participantes.

Com início oficial agendado para o dia 10 de agosto, o circuito vai movimentar bares e restaurantes de diferentes regiões do município, incentivando a gastronomia regional, o turismo e o fortalecimento do comércio local.

Ribeirão das Neves celebra fé e tradição na 87ª Novena e Festa em Honra a Nossa Senhora das Neves

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Escrito por Redação

Categoria: Social

Criado: 27 Julho 2026

Teve início nesta segunda-feira (27) a programação oficial da 87ª Novena e Festa em Honra a Nossa Senhora das Neves, um dos eventos religiosos e culturais mais tradicionais da região. Organizada pela Paróquia Nossa Senhora das Neves, a festividade reúne fiéis para momentos de oração, comunhão e resgate da identidade histórica do município.

A programação litúrgica ocorre diariamente na Igreja Matriz, com a recitação do Terço às 19h, seguida da Santa Missa e Novena às 19h30.

Programação temática e ação solidária
Nesta edição, as celebrações contam com uma abordagem voltada ao fortalecimento dos laços comunitários e familiares. Cada celebração noturna será dedicada a um grupo específico — como idosos, jovens, enfermos e famílias —, acompanhada de bênçãos especiais.

Além da dimensão espiritual, o evento promove um gesto concreto de solidariedade: ao longo da novena, os participantes são incentivados a doar alimentos e utensílios, que serão destinados ao Asilo São Vicente de Paula.

Identidade e patrimônio cultural

Segundo a Pastoral da Comunicação (PASCOM) da paróquia, a festividade busca reafirmar o papel da Santa como padroeira de todo o município, extrapolando os limites do templo religioso.

"Mais do que celebrar a padroeira da paróquia, queremos recordar que Nossa Senhora das Neves é a padroeira de toda a cidade. Esta é uma festa que pertence ao povo nevense, à sua história, à sua fé e às suas tradições", destacou a equipe da PASCOM.

A programação também resgata eventos tradicionais da memória local, como o baile festivo marcado para o dia 1º de agosto.

Ponto alto das comemorações

O encerramento do evento ocorrerá no dia 5 de agosto, com uma agenda especial na Arena Ribeirão. A programação do dia festivo incluirá:

Celebração Eucarística;

Adoração ao Santíssimo Sacramento;

Show católico com o Padre Fábio de Melo.

As informações completas e a cobertura diária das atividades estão disponíveis no perfil oficial da paróquia no Instagram (@paroquiadeneves).

Serviço
Evento: 87ª Novena e Festa em Honra a Nossa Senhora das Neves

Data: 27 de julho a 5 de agosto

Horários diários: Terço às 19h | Missa e Novena às 19h30

Local: Igreja Matriz de Nossa Senhora das Neves e Arena Ribeirão (Ribeirão das Neves / MG)

Câmara de Ribeirão das Neves cria Escola do Legislativo para capacitar servidores e fortalecer a cidadania

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Escrito por Redação

Categoria: Política

Criado: 27 Julho 2026

A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves passa a contar com a Escola do Legislativo, órgão voltado à promoção da formação política, cidadã e profissional no município. A criação da instituição foi oficializada pela Lei nº 4.672/2026, sancionada pelo Executivo após aprovação da Casa Legislativa.

Vinculada diretamente à Presidência da Câmara, a nova estrutura tem como objetivo central qualificar parlamentares, servidores públicos e lideranças comunitárias, além de aproximar a população dos processos legislativos e da participação democrática.

Foco em capacitação e parcerias institucionais
Entre as atribuições da Escola do Legislativo estão a realização de cursos, palestras e pesquisas voltadas ao aprimoramento técnico e administrativo da gestão pública. A atuação prevê três frentes principais:

Qualificação de agentes públicos: Programas contínuos de aperfeiçoamento profissional para o corpo funcional e parlamentar.

Educação para a cidadania: Projetos abertos à comunidade para explicar as etapas de elaboração, tramitação e votação de leis no município.

Convênios e cooperação: Autorização para firmar parcerias com universidades e instituições especializadas, como a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Câmara dos Deputados e o Programa Interlegis, do Senado Federal.

Estrutura, gestão e orçamento
A instituição funcionará na própria sede do Poder Legislativo, em espaço dedicado às suas atividades. A representação política ficará a cargo de um Diretor Político, nomeado pelo Presidente da Casa entre os vereadores da atual legislatura, sem direito a remuneração adicional pela função.

O detalhamento do funcionamento interno e das diretrizes pedagógicas será definido no Regimento Interno, a ser aprovado por meio de Resolução da Mesa Diretora. As despesas operacionais da nova estrutura serão custeadas pelo orçamento próprio da Câmara Municipal.

Com a entrada em vigor da nova lei, a legislação municipal anterior sobre o tema (Lei nº 4.423/2023) foi revogada.

Nova lei garante prioridade de atendimento na saúde para acompanhantes de pessoas com deficiência em Ribeirão das Neves

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Escrito por Redação

Categoria: Política

Criado: 27 Julho 2026

Os responsáveis e cuidadores que acompanham pessoas com deficiência (PCD) ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passam a ter direito a atendimento prioritário nas unidades de saúde de Ribeirão das Neves. A medida foi sancionada pelo Executivo Municipal e abrange tanto a rede pública como UPAs, postos de saúde e hospitais quanto clínicas e estabelecimentos privados do município.
A nova legislação busca humanizar a assistência prestada e reduzir o impacto do tempo de espera para famílias e cuidadores durante a busca por cuidados médicos.

Como funciona a prioridade e onde se aplica
O direito ao atendimento preferencial se aplica exclusivamente quando o responsável estiver acompanhando a pessoa sob seus cuidados. A prioridade contempla:

Preferência na recepção e na triagem;

Agilidade na realização de consultas, exames e procedimentos feitos no próprio local;

Adoção de fluxos que minimizem o tempo de espera;

Atendimento humanizado e adaptado às necessidades específicas de cada paciente.

A lei define como responsável qualquer pessoa que detenha a guarda, tutela, curatela ou que exerça, de fato, os cuidados diários e contínuos da pessoa com deficiência ou TEA.

Limites da prioridade e comprovação
A legislação deixa claro que a prioridade se limita ao atendimento imediato e presencial na unidade. O benefício não altera filas de regulação, agendamentos prévios da Secretaria Municipal de Saúde ou a ordem cronológica de listas de espera para cirurgias e exames especializados programados.

Para ter acesso ao direito, o acompanhante poderá apresentar documentos de comprovação, tais como:

Laudo médico;

Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA);

Outros documentos idôneos oficiais.

Sinalização e penalidades
Todos os postos, UPAs, hospitais e clínicas privadas da cidade deverão afixar avisos ou cartazes em locais visíveis ao público para informar sobre o novo direito. O descumprimento da norma sujeitará os estabelecimentos infratores a sanções administrativas que serão regulamentadas pela Prefeitura.

Ribeirão das Neves cria "Botão do Pânico" para combater a violência contra a mulher

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Escrito por Redação

Categoria: Segurança

Criado: 27 Julho 2026

Ribeirão das Neves passa a contar com um importante reforço na rede de proteção às mulheres. Foi sancionada ontem (27) pelo Executivo Municipal a lei que institui o dispositivo "Botão do Pânico", um mecanismo voltado para o pedido rápido e discreto de socorro em situações de violência doméstica, familiar, sexual, assédio, ameaça ou qualquer risco iminente à integridade física e emocional.
A nova legislação visa agilizar a resposta das forças de segurança, garantindo um canal direto entre a vítima e o atendimento de urgência do município.

Como funcionará a tecnologia de socorro

De acordo com o texto da lei, a ferramenta poderá ser disponibilizada pelo Poder Executivo em diferentes formatos, facilitando o acesso das usuárias:

Aplicativo para celulares e dispositivos móveis;
Equipamento eletrônico portátil de acionamento rápido;
Integração com plataformas digitais já existentes na gestão municipal.

Ao acionar o botão, a tecnologia encaminhará um alerta imediato à central de atendimento e aos órgãos de segurança pública. O sistema transmitirá a localização da usuária em tempo real e registrará a ocorrência para monitoramento, mantendo o sigilo e a proteção de dados da vítima.

Embora voltado para o público feminino de maneira geral, a lei estabelece prioridade de acesso para grupos em situação de maior risco:
Mulheres amparadas por medidas protetivas de urgência concedidas pela Justiça (com base na Lei Maria da Penha);
Vítimas de violência cadastradas nos serviços municipais de assistência e proteção social;
Mulheres em situação de vulnerabilidade social na cidade.

A lei entrou em vigor na data de sua publicação oficial, cabendo agora à Prefeitura organizar a estrutura operacional e tecnológica necessária para o funcionamento e a distribuição do dispositivo na cidade.

Labanca Armarinhos comemora 39 anos com programação especial, oficinas e descontos para clientes

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Escrito por Redação

Categoria: Blog

Criado: 23 Julho 2026

A Labanca Armarinhos celebra, no dia 15 de agosto, seus 39 anos de história com uma programação especial voltada aos clientes. O evento será realizado das 9h às 13h30 e contará com café da manhã, oficinas gratuitas de artesanato, distribuição de brindes e condições especiais de compra.

Fundada em 1987, a loja promove a ação comemorativa como forma de marcar a trajetória da empresa e reunir clientes e parceiros em um dia de atividades.

Durante a programação, os participantes poderão acompanhar oficinas e cursos de crochê, macramê e tricô, voltados tanto para iniciantes quanto para quem deseja aperfeiçoar técnicas no artesanato.

Além das atividades, a loja oferecerá descontos em diversos produtos. Clientes que realizarem o pagamento em dinheiro terão até 20% de desconto, enquanto compras pagas no cartão de débito contarão com 7% de desconto. Também haverá promoções em itens selecionados e distribuição de brindes ao longo do evento.

Serviço

Evento: Comemoração dos 39 anos da Labanca Armarinhos
Data: 15 de agosto (sábado)
Horário: das 9h às 13h30
Atrações: café da manhã, oficinas de crochê, macramê e tricô, distribuição de brindes e descontos especiais.