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Segurança

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG) publicou a Resolução nº 712, que estabelece critérios mais rigorosos para a custódia e o monitoramento em unidades prisionais de segurança máxima no estado. Alinhada ao Pacote Anticrime federal, a norma foca no isolamento de lideranças de organizações criminosas e no controle absoluto da rotina carcerária.

Confira os pontos centrais da nova regulamentação:

1. Custódia Estratégica e Segurança Máxima
Detentos identificados como integrantes de facções criminosas, de altíssima periculosidade ou que estejam sob o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) deverão, obrigatoriamente, ser transferidos para unidades de nível IV e V. O objetivo é desarticular comandos internos e isolar indivíduos que ofereçam risco à ordem pública.

2. Assistência Material Exclusiva pelo Estado
Uma das mudanças mais impactantes é a proibição total do recebimento de gêneros (alimentação, vestuário ou itens de higiene) enviados por familiares.

Responsabilidade Pública: Toda a alimentação e itens básicos serão fornecidos exclusivamente pela unidade prisional, via empresas contratadas.

Fim do "Jumbo": A medida visa impedir a entrada de materiais ilícitos camuflados em mantimentos enviados de fora.

3. Vigilância e Monitoramento Audiovisual
O controle será intensificado por meio de tecnologia:

Ambientes: Áreas comuns e parlatórios terão monitoramento audiovisual ininterrupto.

Comunicações: Todas as correspondências escritas passarão por análise.

Interno: Unidades de nível IV e V contarão com monitoração eletrônica dos pátios e corredores.

4. Novas Regras para Visitas e Advogados
O contato externo sofreu restrições severas para garantir a segurança:

Visitas Virtuais: Terão prioridade presos que não receberam visitas presenciais no mês anterior.

Relação entre Detentos: Encontros entre presos só ocorrem em caso de parentesco de primeiro grau, sob rigorosa autorização.
Atendimento Jurídico: Advogados ficam impedidos de portar dispositivos eletrônicos ou materiais no parlatório. Além disso, anotações não podem ser exibidas diretamente ao detento, visando coibir a troca de mensagens codificadas.

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A madrugada do último sábado (14) foi marcada por mais um episódio trágico no sistema prisional de Ribeirão das Neves.
Rafael Rodrigues dos Santos, de 28 anos, foi encontrado morto em uma das celas do Presídio Antônio Dutra Ladeira.
Este é o caso mais recente de uma série de óbitos registrados em unidades da Região Metropolitana, somando cinco mortes em menos de 30 dias.
De acordo com informações confirmadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) nesta segunda-feira (16), o corpo de Rafael foi localizado por volta de 1h30. Policiais penais foram acionados pelos próprios colegas de cela do detento, que perceberam que ele estava sem sinais vitais.
O Samu chegou a ser chamado ao local, mas apenas pôde constatar o óbito.
A unidade de Ribeirão das Neves, uma das maiores do estado, agora está sob os holofotes da perícia técnica. A Polícia Civil esteve no presídio para coletar vestígios que ajudarão a determinar a causa da morte. Rafael Rodrigues dos Santos possuía passagens pelo sistema prisional desde 2019.
Em nota, a direção do presídio informou que:
"Foi instaurado um procedimento interno para apurar administrativamente as circunstâncias do óbito, enquanto aguarda-se a conclusão do laudo pericial da Polícia Civil."
A recorrência de mortes em unidades prisionais da Grande BH nas últimas semanas tem gerado debates sobre as condições de custódia e a segurança interna dos estabelecimentos penais que compõem o complexo penitenciário de Neves.

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A precariedade estrutural e o deficit de pessoal marcam o cotidiano dos cerca de 350 policiais penais do Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves.
Em visita técnica realizada na manhã desta quinta-feira (12/03), a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), liderada pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), constatou um cenário de abandono que compromete tanto a segurança quanto a saúde dos servidores.

Colapso Estrutural e Segurança Perimetral

A fiscalização apontou que as dez guaritas responsáveis pela segurança externa estão sucateadas. O relatório preliminar descreve:
Degradação: Janelas e banheiros danificados, rachaduras severas e desabamento de partes da alvenaria dos muros.
Vulnerabilidade: No momento da visita, apenas duas das dez guaritas estavam ocupadas. A falta de policiamento no perímetro expõe a unidade a riscos externos e tentativas de fuga.

Superlotação Extrema: 250% da Capacidade

A situação dos detentos reflete diretamente na carga de trabalho dos policiais. Atualmente, o presídio opera com uma superlotação crítica:
Capacidade: Celas projetadas para seis detentos abrigam, hoje, 28 pessoas.
Proporção: A unidade vigia 2.290 presos com um efetivo total de aproximadamente 350 servidores, que se dividem em turnos. Segundo os próprios policiais, seriam necessários, no mínimo, 450 profissionais para garantir a operacionalidade básica.

Condições de Trabalho Degradantes

Acompanhado pelo presidente do Sindppen-MG, Jean Carlos Otoni Rocha, o parlamentar percorreu setores como o Anexo I e II, Núcleo Jurídico e Portaria. A inspeção revelou que as áreas de suporte aos servidores — essenciais para quem cumpre regime de plantão — estão em estado crítico:
"O que se viu atesta que os policiais penais foram abandonados pelo Estado. Alojamentos, banheiros e cozinhas estão em condições que dificultam o suporte às longas horas de vigilância", afirmou Sargento Rodrigues.
Os piores problemas foram encontrados no Anexo II, onde a combinação de estrutura física debilitada e higiene precária é mais evidente.

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Usuárias do aplicativo Uber em Belo Horizonte agora contam com um recurso voltado para aumentar a segurança e o conforto em suas viagens: a possibilidade de priorizar corridas com motoristas mulheres. A iniciativa, que vem sendo expandida gradualmente para capitais brasileiras, visa conectar passageiras e condutoras que se sintam mais à vontade compartilhando o trajeto com o mesmo gênero.

Como funciona o recurso
Diferente de uma categoria fixa (como o UberX ou Comfort), a funcionalidade atua como um filtro de preferência. Confira os detalhes de como ela opera na prática:

Prioridade, não exclusividade: O sistema busca primeiramente por condutoras mulheres nas proximidades. Caso não haja nenhuma disponível no momento, o aplicativo questiona se a usuária deseja aguardar mais tempo ou seguir com a busca padrão (que inclui motoristas homens).

Ativação via Perfil: A configuração deve ser feita diretamente nos ajustes de conta da passageira, sinalizando a preferência pelo público feminino em categorias como UberX.

Disponibilidade Gradual: A ferramenta está sendo liberada em fases. Portanto, a visualização do recurso depende da atualização da conta de cada usuária e da densidade de motoristas mulheres na região de Belo Horizonte.

O Programa U-Elas

Essa expansão faz parte do programa U-Elas, lançado originalmente para permitir que as motoristas escolham levar apenas passageiras mulheres. Agora, a via de mão dupla busca equilibrar a plataforma, oferecendo o mesmo senso de escolha para quem solicita a viagem.
Vale lembrar que, por questões de logística e oferta, o tempo de espera pode ser superior ao de uma corrida convencional, já que a frota feminina ainda é minoritária na plataforma.

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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) reforçou o sistema de fiscalização e assistência penal no estado. Por meio de um convênio entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, e as diretorias de Gestão de Vagas (SGVC) e Monitoramento Eletrônico (DME), 14 novos profissionais foram incorporados à equipe multidisciplinar responsável pelo acompanhamento de indivíduos sob monitoração eletrônica.

A iniciativa visa consolidar a política de fiscalização em Minas e viabilizar um projeto-piloto na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O foco está na ampliação do suporte técnico, no atendimento integrado aos monitorados e no fortalecimento da rede de proteção às vítimas amparadas por medidas protetivas.

Integração e Capacitação
Entre os dias 5 e 6 de março, os novos servidores — psicólogos, analistas técnico-jurídicos e assistentes sociais — participaram de uma recepção institucional e capacitação na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. A diretora-geral da DME, Denia Samione, conduziu a apresentação sobre os fluxos de trabalho e destacou a importância da atuação conjunta dessas áreas para a humanização do sistema.

Durante o evento, os Analistas Técnicos Jurídicos (ATJ) receberam treinamento específico ministrado pela diretora Juliana Galo, com orientações sobre os procedimentos jurídicos necessários para a execução rigorosa das medidas.

"O trabalho integrado entre as áreas social, psicológica e jurídica garante um atendimento contínuo e humanizado, contribuindo tanto para a efetividade das decisões judiciais quanto para a segurança das vítimas que dependem da rede de apoio", afirmou Denia Samione.

Os profissionais realizarão atendimentos individuais, fornecerão orientações técnicas e farão encaminhamentos para a rede de assistência social. O objetivo é garantir que o monitorado receba o suporte necessário para o cumprimento da pena, ao mesmo tempo em que se assegura que as restrições judiciais em favor das vítimas sejam respeitadas.

Com a nova estrutura, a DME passa a oferecer atendimento qualificado todos os dias da semana, assegurando prontidão na gestão dos casos.

Projeto-Piloto na RMBH
O novo modelo implementado na Grande BH busca aprimorar o processo de admissão e o acompanhamento técnico ao longo de toda a medida judicial. Atualmente, Minas Gerais possui 11.062 monitorados ativos, sendo que quase metade (4.880) concentra-se na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Com este investimento, a Sejusp reafirma seu compromisso com a modernização da execução penal, unindo tecnologia de vigilância a um acompanhamento psicossocial robusto e contínuo.

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Homem saiu de Ribeirão das Neves, segundo a PM, após afirmar que iria “resolver a situação” com a ex-companheira; abordagem encontrou pistola com numeração suprimida.

Na tarde de terça-feira (24), dois homens foram presos pela Polícia Militar por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e ameaça em Serra Azul de Minas, no Leste do estado. A corporação informou que um dos detidos teria viajado de Ribeirão das Neves até a cidade após reiterar ameaças de morte contra a ex-companheira.

Segundo a PM, a mulher relatou que vinha sendo ameaçada continuamente desde o fim do relacionamento. Ela afirmou que o ex-companheiro não aceitava a separação e que ele teria dito que iria ao município para “resolver a situação”, citando também o atual namorado dela.

Com a denúncia, equipes da Polícia Militar montaram um cerco para localizar o carro usado pelos suspeitos. O veículo foi interceptado quando chegava à cidade.

Durante a busca, os policiais encontraram uma pistola calibre 9 mm, com numeração suprimida, carregada com 11 munições intactas.

O ex-companheiro da vítima e o homem que o acompanhava foram detidos. A arma e as munições foram entregues na Delegacia de Polícia Civil, responsável pelo andamento das investigações.

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