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Segurança

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos classificou a penitenciária Dutra Ladeira em Ribeirão das Neves como degradante no cenário de atendimento à saúde dos detentos.
Os termos estão no relatório apresentado na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.
O Conselho realizou visitas nas penitenciárias de Juiz de Fora, BH e Neves para verificar as condições.
Na penitenciária José Edson, em Juiz de Fora, haviam canetas de insulina sem refrigeração, bolsa de colostomia sem troca, cânula de traqueostomia limpa com caneta bic e medicamentos vencidos.
Segundo o Conselho, essas mesmas condições também se repetem na unidade penitenciária Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves.

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Após passar pelo scanner, foi constatado que o policial penal estava com uma sacola presa na região do quadril, contendo os aparelhos celulares

Um policial penal foi preso em flagrante após tentar repassar celulares para detentos do presídio Antônio Dutra Ladeira em Ribeirão das Neves.
O caso foi registrado durante a tarde desta terça-feira (9). Segundo o boletim de ocorrências, o suspeito era constantemente alvo de denúncias anônimas por práticas ilícitas no sistema prisional.

O policial, de acordo com o relato, estava aparentando nervosismo diante dos colegas, gerando suspeitas por parte do coordenador de segurança da unidade. Questionado, negou qualquer irregularidade. Contudo, momentos depois, afirmou que estava com três celulares, prontos para serem entregues a um detento.

Após passar pelo scanner, foi constatado que o policial penal estava com uma sacola presa na região do quadril, contendo os aparelhos celulares. Após nova conversa com os supervisores de segurança do presídio, o homem afirmou que iria entregar outros itens ao detento em questão, e que os materiais estavam em seu carro.

Fones de ouvido, carregadores, películas para celulares, uma garrafa de whisky e uma réplica de arma de fogo foram encontrados.

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Polícia localizou o veículo furtado já em BH. Suspeito foi preso no momento em que destravava o alarme

Um idoso de 69 anos ficou ferido após ser arrastado ao tentar impedir o furto da caminhonete dele, na noite de segunda-feira (8), em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Toda a ação foi flagrada por uma câmera de segurança.

Conforme informou a Polícia Militar nesta terça (9), o suspeito do crime, de 35 anos, que estava foragido do sistema prisional, foi preso a cerca de 40 km do local do crime após o veículo ser localizado com ajuda do GPS.

Ainda segundo a corporação, no momento do crime, a vítima estacionou o carro próximo da residência e desceu para abrir o portão da garagem, deixando a chave na ignição. Neste momento, o criminoso aproveitou a oportunidade para furtar o carro.

Momentos antes de sair com a caminhonete, o idoso percebeu o que estava acontecendo e correu para o veículo, se pendurando na janela, e acabou sendo arrastado por alguns metros e caiu.

O idoso sofreu um corte na cabeça e escoriações pelo corpo, sendo levado para um hospital da região.

Fuga e prisão
Após a fuga, a PM foi acionada. Horas depois, o veículo foi localizado, com ajuda do GPS, no bairro Olhos d'Água, na região Oeste de BH, a cerca de 40 km do local do crime.

A caminhonete estava estacionada, sem ninguém dentro. Enquanto os militares aguardavam o reboque, o suspeito chegou ao local e destravou a caminhonete com a chave em mãos, momento em que foi preso.

Em consulta ao sistema policial, foi verificado que ele estava foragido, pois cumpria pena por roubo, em regime semiaberto. Ele deveria ter voltado à Penitenciária José Maria Alkimim, ainda ontem.

O suspeito foi levado para a delegacia, para registro da ocorrência, e depois encaminhado novamente para o sistema prisional.

Vídeo aqui!

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Anderson Barbosa de Siqueira foi filmado atirando contra Gabriel Ângelo Oliveira Araújo, após o carro da vítima supostamente atropelar um cachorro em Ribeirão das Neves

O ex-policial penal acusado de matar a tiros o estudante Gabriel Ângelo Oliveira Araújo, de 26 anos, após o carro em que ele estava supostamente atropelar um cachorro em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, vai a júri popular. Anderson Barbosa de Siqueira, de 38 anos, foi filmado atirando contra o jovem em agosto de 2023 (relembre o caso no fim da matéria).
A decisão foi assinada na tarde desta segunda-feira (8) pela juíza Fernanda Chaves Carreira Machado, da 1ª Vara Criminal de Ribeirão das Neves. No documento, a magistrada trouxe relatos de testemunhas, além de reconhecer que ‘não há no momento qualquer causa que exclua’ as suspeitas contra o réu. Na mesma decisão, a magistrada negou a soltura do detido, que segue recolhido no Presídio de Jaboticatubas.
No documento, a juíza cita a alegação feita pela defesa de que o ex-policial seria mentalmente incapaz de entender o caráter criminoso do que cometeu por uma possível doença mental, além de relatar que o réu faz acompanhamento psiquiátrico, usa remédios controlados e teve dois surtos durante o presídio. A magistrada, porém, não cita o resultado do laudo de insanidade mental e nem se ele altera algum fator do julgamento.
Anderson vai a júri popular pelos crimes de homicídio qualificado (‘motivo fútil’ e ‘recurso que dificultou a defesa da vítima’) e tentativa de homicídio qualificado (pelos mesmos itens acima).

Em nota, o advogado André Luiz da Silva Lima, responsável pela defesa de Anderson, informou que está ciente da decisão: ‘o processo seguirá o trâmite legal adequado, qual seja a designação da sessão do Tribunal do Júri , oportunidade na qual os argumentos defensivos serão expostos’.
Estudante morto em Ribeirão das Neves
O estudante de turismo Gabriel Ângelo Oliveira Araújo, 26 anos, foi morto com vários tiros à queima roupa na noite do dia 6 de agosto, no bairro São Pedro, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo familiares, ele passou o dia em uma cavalgada com a família e voltava para casa junto com um primo, uma tia e um amigo.
Segundo versão de uma das testemunhas, em determinado momento, quando eles já se aproximavam da casa da tia, um cachorro passou na frente do veículo e acabou sendo atropelado. A testemunha disse que o animal saiu correndo mancando, mas não morreu. Pouco depois, eles pararam para verificar o estado do carro e, neste momento, o motociclista se aproximou, perguntou quem atropelou o cachorro e, logo depois, fez os disparos.

Conforme a Itatiaia antecipou com exclusividade, o suspeito se apresentou à polícia no dia 22 de agosto, após várias semanas foragido. O ex-policial penal foi até uma delegacia de Betim na companhia do seu advogado. Ele já responde a 27 processos na Justiça.

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De acordo com o Jornal Nacional, preso em 2016, suspeito de estupro, ele foi inocentado cinco meses depois. O oficial de justiça foi até a primeira penitenciária por onde ele passou com o alvará de soltura, mas, como não o encontrou, ele não foi solto.
O governo de Minas Gerais foi condenado a pagar uma indenização de R$ 500 mil a um homem que passou cinco anos preso injustamente.

O homem que caminha com dificuldade está com a saúde debilitada. O rosto e o nome são preservados a pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais. A Justiça determinou que ele receba indenização de R$ 500 mil e uma pensão vitalícia de um salário mínimo por mês, pagas pelo governo mineiro. Hoje, ele vive em situação de rua e tem apoio de um abrigo de Sete Lagoas, região central do estado.

A Defensoria Pública encontrou esse homem em 2021, durante um mutirão de atendimento em um presídio na cidade de Ribeirão das Neves.
Foi quando descobriu que ele já estava preso, injustamente, há cinco anos por um crime que não cometeu.
Preso, suspeito de estupro em 2016, ele foi encaminhado para a Penitenciária de Sete Lagoas e, em seguida, transferido para o Presídio de Ribeirão das Neves. Cinco meses depois, a Justiça entendeu que não houve estupro. O oficial de justiça foi até a primeira penitenciária com o alvará de soltura, mas, como não o encontrou, ele não foi solto.
"O juiz, em dezembro de 2021, passado mais de cinco anos, determinou e expediu o segundo alvará de soltura, no qual efetivamente essa pessoa foi solta. Existe uma falha no sistema prisional efetivamente, que deve ser reformulado para fins de um maior acompanhamento dessas pessoas. Um atendimento mais humanizado a essas pessoas que se encontram vulneráveis dentro do cárcere", afirma a defensora Camila Cortes Resende Silveira Dantas.
A Defensoria diz que a saúde dele e o vício em álcool e drogas pioraram durante a prisão. A determinação da Justiça é para que o estado de Minas Gerais comece imediatamente a fazer depósitos judiciais da pensão mensal. A Defensoria Pública já pediu que o abrigo onde ele se encontra hoje fique responsável pelo dinheiro para dar início a um tratamento contra a dependência de drogas.

Dados do CNJ - Conselho Nacional de Justiça apontam que, nos primeiros três meses de 2024, houve 241 processos por prisões ilegais no Brasil, casos que envolvem também situações como detenções sem audiência de custódia.
"São os dois grandes problemas que eu vejo: a gente precisa de um investimento na Polícia Civil e a gente precisa de uma atenção maior ao processo, que é o que aconteceu com esse senhor", diz Cristina Paiva, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG.
E o que o homem que ficou cinco anos esquecido na prisão pensa do futuro?
"Ter o que comer, ter a minha casinha, ficar tranquilo. Não mexer com ninguém, ninguém mexe comigo. Ficar longe da droga e do álcool. A minha vidinha normal", conta ele.

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Retirada total dos cigarros deve acontecer até o dia 31 de agosto deste ano; programa oferecerá tratamento médico para detentos tabagistas


O Governo de Minas Gerais proibiu a entrada e o consumo de cigarros em todos os presídios do estado. A medida foi oficializada nesta quinta-feira (04) e se baseia na Lei Federal 9.294/1996 e na Lei Estadual 18.552/2009, que proíbem o fumo em ambientes fechados.
A data limite para a retirada total dos cigarros em unidades de pequeno porte e Centros de Remanejamento (CERESP’s) é 31 de julho. Já a retirada total dos cigarros em unidades de médio e grande porte é 31 de agosto deste ano.
Segundo memorando da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), os diretores regionais deverão trabalhar em conjunto com as respectivas Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP’s) para elaborar planos que garantam a ordem e a segurança durante a implementação da medida.
Além disso, o Governo do Estado ressaltou a existência do Programa Nacional de Controle do Tabagismo do Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece tratamento gratuito e integral para pessoas que desejam parar de fumar. O programa oferece medicamentos como adesivos, pastilhas, gomas de mascar (terapia de reposição de nicotina) e Bupropiona, além de acompanhamento médico personalizado.

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