A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza, no dia 14 de julho de 2025 (segunda-feira), às 14h, uma audiência pública para debater a garantia de direitos humanos no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, localizado em Ribeirão das Neves.

A reunião acontece no Plenarinho I da ALMG (Rua Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho, BH) e foi solicitada pela deputada estadual Andréia de Jesus (PT), diante de denúncias sobre possíveis violações dentro da unidade prisional.

O objetivo do encontro é ouvir familiares, entidades da sociedade civil, representantes do sistema prisional, órgãos de justiça e demais autoridades para discutir as condições de encarceramento e possíveis abusos contra os detentos.

A deputada reforça que “a luta por direitos humanos também passa pelo sistema prisional, e garantir dignidade às pessoas privadas de liberdade é dever do Estado”. A audiência é aberta ao público.

Representantes de instituições locais se reuniram para debater projeto-piloto

A Comarca de Ribeirão das Neves, na Grande BH, recebeu, no dia 4/7, representantes de diversas instituições para discutir a implementação de projeto de justiça restaurativa (JR) nas penitenciárias Inspetor José Martinho Drumond e Antônio Dutra Ladeira. A reunião foi conduzida pela juíza diretora do Foro, Fernanda Chaves Carreira Machado, idealizadora da proposta, desenvolvida com o apoio da equipe técnica da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e pela coordenadora-geral do Comitê de Justiça Restaurativa (Comjur) do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer Pires Faleiro.

Na reunião, foram dados os primeiros passos para um projeto-piloto de aplicação de círculos de construção de paz nas unidades prisionais, com foco inicial na melhoria do clima institucional e, seguidamente, na abordagem de conflitos entre pessoas privadas de liberdade, agentes penitenciários e demais envolvidos no sistema prisional. A iniciativa partiu da juíza Fernanda Machado e da juíza da Vara de Execuções Penais da Comarca de Ribeirão das Neves, Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy.

Durante o encontro, a desembargadora Mariangela Meyer destacou a importância do diálogo entre diferentes órgãos para a construção de redes interinstitucionais, afirmando que o encontro representou um marco para Ribeirão das Neves, que abriga a maior população carcerária do estado. "A articulação entre instituições é essencial para a consolidação de políticas públicas que enfrentam com sensibilidade e responsabilidade a complexidade do cárcere", frisou.

Na oportunidade, o coordenador do Serviço de Apoio (Seanup) ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Samuel Duarte dos Santos, apresentou os fundamentos da JR e as possibilidades de sua aplicação no sistema prisional, com ênfase na humanização das relações e na promoção de um ambiente mais colaborativo e pacífico.

Experiências exitosas também foram compartilhadas. A juíza Aline Damasceno Pereira de Sena apresentou os resultados de sua pesquisa de mestrado realizada na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam) sobre justiça restaurativa em casos de violência doméstica.

O juiz José Afonso Neto compartilhou práticas restaurativas implementadas na Comarca de Ponte Nova; enquanto o juiz do Tribunal do Júri - 2° Sumariante da Comarca de Belo Horizonte, Roberto Oliveira Araújo Silva, relatou sua experiência com círculos restaurativos no âmbito do Tribunal do Júri.

A partir dessas vivências, os participantes identificaram a viabilidade de iniciar o projeto-piloto com círculos voltados a temas reflexivos, ainda que não diretamente relacionados a conflitos, como forma de sensibilizar e envolver as pessoas privadas de liberdade na construção de um ambiente mais harmônico e participativo. Os representantes locais aderiram ao projeto-piloto, que, agora, deve seguir para conhecimento e anuência dos gestores das instituições.

Presenças

Estiveram presentes, ainda, os juízes Vinicius Kenji Hirosse e André Augusto Borges Bellucci; o promotor de Justiça Thomas Henriques Zanella Fortes; o defensor público Breno Tadeu de Melo Silveira; a superintendente de Humanização do Atendimento do Departamento Penitenciário Nacional de Minas Gerais (Depen-MG), Ana Paula de Almeida Vieira Dolabella; o diretor regional da 2ª Região Integrada de Segurança Pública, Renato Rabelo; o diretor-geral do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, Daniel Costa Souza; o diretor-geral do Presídio Antônio Dutra Ladeira, Domingos Aires Silva; a presidente da 137ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), Valdilene de Jesus da Silva; o vice-presidente da 137ª Subseção da OAB/MG, Habib Ribeiro David; e a presidente do Conselho da Comunidade, Miriam Estefânia, acompanhada por sua equipe técnica: Meyri Hellen, Marcella Vilas Boas e Andreia Araújo Nascimento.

Também participaram: Bruna Estefânia Carvalho da Costa, assessora da Superintendência de Segurança Prisional/Depen-MG; Guilherme Pereira Leal, assessor da Superintendência de Humanização do Atendimento; Fábio Henrique Leite Alexandre, assessor da 2ª Região Integrada de Segurança Pública; Leonardo Isaque dos Santos Souza, diretor de Segurança do Presídio Inspetor José Martinho Drumond; Luis Carlos Veloso Souza, diretor adjunto do Presídio Antônio Dutra Ladeira; Herbert Felipe Sampaio Silva, diretor de Atendimento do Presídio Antônio Dutra Ladeira; Alan de Paula Lamoia, diretor de Segurança do Presídio Antônio Dutra Ladeira; a instrutora de justiça restaurativa Jéssica Gonçalves; o advogado Alisson Lopes Caetano; e o vereador Rodinei Gonçalves Duarte.

As informações são do TJ/MG

Menos de 48h após outro caso fatal

Um detento foi brutalmente espancado neste sábado (5/7) no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, e está internado em estado grave.
A agressão, assumida por outro custodiado que já está à disposição da Justiça, acirra o clima de tensão dentro da unidade prisional, que enfrenta uma sequência de episódios violentos em menos de 72 horas.

Na sexta-feira (4/7), outro preso foi encontrado morto em uma das celas. Dois internos confessaram o crime, e a Polícia Civil de Minas Gerais assumiu a investigação.
A vítima havia retornado ao sistema prisional em fevereiro deste ano, mas possuía histórico de passagens desde 2014.

A onda de violência começou ainda na quinta-feira (3/7), quando um detento de 33 anos morreu após uma briga dentro da cela. Com três casos graves em tão pouco tempo, policiais penais denunciam a falta de controle e o enfraquecimento dos protocolos internos. “Não há gerenciamento de crise. Fragilizaram os procedimentos. Estamos com os pés e mãos atados”, desabafou um agente sob condição de anonimato.

Fontes ligadas ao sistema prisional apontam que as mortes e agressões podem ter sido uma forma de confrontar a direção do presídio e uma juíza que esteve no local na sexta.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que todas as medidas administrativas cabíveis foram tomadas, mas o cenário expõe uma crise crescente na segurança interna das penitenciárias mineiras.

Com informações do Jornal Impactto

A deputada estadual Andréia de Jesus (PT), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizou nesta sexta-feira (13), uma visita de fiscalização ao Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves.

De acordo com a Deputada, a agenda foi motivada por denúncias graves recebidas sobre possíveis violações de direitos no interior da unidade prisional. Segundo relatos, na última semana de maio, dois detentos teriam morrido, sendo que um deles, após ser forçado a ingerir medicamentos.

Mais recentemente, na segunda-feira (2), uma nova briga no pátio da unidade resultou em pelo menos dois presos feridos, um deles encaminhado ao Hospital Municipal de Ribeirão das Neves. A ocorrência foi registrada como tentativa de homicídio.

A deputada Andréia de Jesus acionou a Vara de Execuções Penais, a Defensoria Pública, o Conselho da Comunidade e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para acompanharem a fiscalização. O objetivo é apurar as denúncias recebidas e garantir a proteção dos direitos fundamentais da população privada de liberdade.

"Nosso papel é fiscalizar, denunciar abusos e cobrar do Estado o cumprimento das leis e das garantias mínimas às pessoas encarceradas. A morte de pessoas sob custódia do Estado não pode ser tratada com indiferença", afirma a deputada.

Ao menos dois detentos ficaram feridos após briga durante o banho de sol nessa segunda-feira (2 de junho) no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves. O caso foi registrado como tentativa de homicídio.

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que policiais penais intervieram na briga entre os presos ocorrida no pátio. Na briga, um detento de 31 anos, identificado pela pasta de segurança, sofreu escoriações no braço e foi atendido ainda no núcleo de saúde do presídio e liberado para retorno à cela. O outro preso, que a Sejusp não identificou “por motivos de segurança”, ficou ferido e foi encaminhado para atendimento no hospital municipal de Ribeirão das Neves, onde está em observação sob escolta.

As circunstâncias da briga serão investigadas administrativamente pela direção do presídio em um procedimento interno aberto pela diretoria. Os presos envolvidos serão ouvidos pelo Conselho Disciplinar do presídio e poderão sofrer sanções administrativas. As investigações criminais ficarão a cargo da Polícia Civil.

Com informações do Jornal O Tempo