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Segurança

Em um movimento crescente de insatisfação, os policiais civis de Minas Gerais deflagraram a operação “Estrita Legalidade” após assembleia realizada nesta terça-feira (28/10), em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A categoria decidiu que passará a exercer suas funções limitando-se rigorosamente ao que está previsto em lei, como forma de protesto e pressão por melhores condições de trabalho e remuneração.


O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol/MG), Wemerson Oliveira, afirmou que a categoria está sendo "sucateada", citando a falta de itens básicos nas delegacias e o déficit de efetivo, especialmente nos cargos de investigadores e escrivães.
O principal foco da manifestação é a questão salarial, com a cobrança da recomposição das perdas inflacionárias, que, segundo o Sindpol, beiram os 50%. Oliveira destacou o risco inerente à profissão e a incompatibilidade dos vencimentos atuais com a segurança e a dignidade exigidas:


"Um policial civil que investiga organizações criminosas como Comando Vermelho e PCC não pode ter um salário líquido de menos de R$ 4 mil por mês, porque ele precisa de morar num lugar seguro, ele precisa de colocar os filhos para estudarem numa escola segura e nós não podemos aceitar isso," declarou o presidente.
Embora a deliberação sobre uma possível paralisação ou greve estivesse inicialmente prevista para a assembleia de ontem, a categoria optou por convocar um novo encontro, em data a ser definida pelo Sindpol, para garantir maior presença de profissionais e legitimidade na votação.


"Se o governador Romeu Zema não quer nos atender, se ele não quer atender as nossas reivindicações, nós vamos, sim, fazer a paralisação, se necessário for, para que ele nos ouça, para mostrar, inclusive para a população, por que os policiais civis estão nessa condição hoje,” alertou Wemerson Oliveira.
Até o momento, o Governo de Minas Gerais não emitiu comentários sobre o movimento ou sobre a ameaça de greve.

Fonte: Jornal O Tempo

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Mesmo sendo o segundo estado com mais casos de feminicídio no Brasil, Minas Gerais ainda não aderiu ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, lançado há mais de dois anos pelo Governo Federal. A ausência da assinatura impede o repasse de recursos federais para ações de combate à violência de gênero, afetando diretamente cidades como Ribeirão das Neves.

Em 2024, o estado registrou 133 feminicídios, segundo dados do Mapa da Violência do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ribeirão das Neves, com alto índice de vulnerabilidade social e desafios históricos na proteção das mulheres, está entre os municípios que mais necessitam de investimento em políticas públicas integradas e eficazes.

De acordo com a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, o pacto garante recursos para projetos de enfrentamento à violência, como a construção da Casa da Mulher Brasileira, em Belo Horizonte. A unidade, prevista para ser inaugurada em 2026, oferecerá serviços integrados como delegacia especializada, juizado, Defensoria Pública, atendimento psicossocial e alojamento temporário.

A não adesão ao pacto dificulta a replicação de iniciativas como essa em cidades periféricas da Região Metropolitana, como Neves, que carecem de estruturas específicas para acolhimento e proteção às vítimas.

Em nota, o Governo de Minas afirmou que o processo de adesão ao pacto “está em fase de análise”. Enquanto isso, mulheres seguem desassistidas, e o enfrentamento à violência de gênero continua sendo um desafio local e estadual.

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Multas a motoristas por uso de celular no trânsito têm alta de 27% em BH e chegam a 20 mil

Vídeos flagram condutores de ônibus digitando e gravando áudios enquanto dirigem veículos cheios de passageiros.
Um motorista é multado a cada 2 horas em BH
As multas a motoristas por uso de celular no trânsito de Belo Horizonte aumentaram 27% no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2024. Foram registradas cerca de 20 mil infrações, segundo dados da BHTrans. Os números indicam que a cada duas horas um motorista é autuado pelo uso do telefone.
A prática é considerada infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.
A Diário do Estado mostrou vários flagras envolvendo motoristas de ônibus em cidades da Grande BH.
Em um dos registros, feito por um telespectador, o condutor da linha 4106, que liga os bairros São Cristóvão e Santo Antônio, aparece digitando, gravando áudios e até tirando as duas mãos do volante com o veículo em movimento.
Na BR-040, em Ribeirão das Neves, outro motorista de um ônibus metropolitano também foi flagrado mexendo no telefone durante a viagem.
As cenas se repetem em diferentes pontos da capital mineira. Motoristas de carros e motociclistas também foram flagrados desviando a atenção do trânsito para o celular.
Em um dos casos, uma motociclista parou no sinal e, antes de arrancar, mexeu no aparelho. Uma motociclista levantou a viseira do capacete para responder uma mensagens de áudio — prática também proibida.
A reportagem procurou os sindicatos das empresas de ônibus, a Prefeitura de BH e o governo de Minas Gerais sobre os flagrantes com motoristas do transporte coletivo, mas ainda não houve retorno.

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O segurança patrimonial Leonardo da Silva Oliveira, de 38 anos, está internado na UTI após sofrer um grave acidente na noite de terça-feira (19), na Avenida Cristiano Machado, em Belo Horizonte. Ele teve o pescoço cortado por uma linha chilena enquanto voltava de moto para casa com a esposa, Leidimara Helen Abreu da Silva Oliveira, de 37 anos.

Segundo o cunhado da vítima, Adenilson de Abreu Vieira, de 42 anos, o casal seguia em direção a Ribeirão das Neves, na altura da Estação São Gabriel, quando foi surpreendido pela linha cortante. Leonardo sofreu uma lesão profunda no pescoço e precisou passar por cirurgia. Ele foi entubado e permanece sob cuidados intensivos no Hospital Risoleta Tolentino Neves.

Leidimara teve escoriações após cair da moto. Ela não conseguiu prestar depoimento por estar emocionalmente abalada, mas deve registrar boletim de ocorrência nos próximos dias.

A família aguarda com expectativa a evolução do quadro respiratório de Leonardo, que será avaliado após a retirada da entubação.

O uso da linha chilena é proibido, mas segue fazendo vítimas, especialmente durante o período de férias e festividades.

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Parlamentares denunciaram diversas violações cometidas no presídio em audiência na Assembleia Legislativa

Mais um preso foi encontrado morto, na tarde desta segunda-feira (18), no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves.
Policiais penais informaram que Lúcio Flávio Valadares Soares, de 37 anos, estava pendurado na grade da cela por um lençol amarrado ao pescoço, já sem sinais vitais.
Acionado pelos policiais, o Samu atestou a morte do homem. Lúcio havia sido admitido no presídio na última quinta-feira (14). Ele tinha passagens pelo sistema prisional desde 2012.

Segundo informações repassadas à Itatiaia, a direção da unidade instaurou processo administrativo interno para apurar o ocorrido. Os presos que dividiam cela com Lúcio serão ouvidos pelo Conselho Disciplinar do presídio.

Presídio vive ‘roleta russa’ por superlotação
Os óbitos se tornaram rotina no Presídio Inspetor José Martinho Drumond. A última morte havia sido registrada há apenas 12 dias, quando o detento Wanderson Reis dos Santos, de 43 anos, foi encontrado sem vida.

Parlamentares denunciaram diversas violações de direitos humanos cometidas no Inspetor José Martinho Drumond em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada no dia 14 de julho, quando 17 mortes haviam sido registradas no presídio.

Construído para abrigar 1.047 custodiados, o local tem 2.228 presos. A deputada Andréia de Jesus (PT), que solicitou a reunião, afirmou que os presos eram submetidos a condições sub-humanas.

“Ficam (os detentos) dias sem dormir, fazem revezamento de quem fica em pé e sentado. Colocam 30 pessoas numa cela em que caberiam oito. Não há colchão para todo mundo. Não há como ter saúde nesse ambiente”, apontou ela, na ocasião.

‘Ciranda da morte’


Em 29 de julho, a Itatiaia revelou denúncias feitas pela categoria sobre a chamada “ciranda da morte” — prática violenta entre detentos em unidades superlotadas. A Sejusp, no entanto, nega esse tipo de ocorrência.

O alerta foi feito por Magno Soares, diretor do Sindicato dos Policiais Penais. Ele denunciou um aumento expressivo da violência na unidade: no momento da entrevista, 19 mortes haviam sido registradas apenas no ano, sendo 16 delas decorrentes de atos brutais, como espancamento e perfurações com facas artesanais.

“Hoje, no Martinho Drumond, onde também trabalho, a situação é calamitosa, um barril de pólvora prestes a explodir”, disse o sindicalista. Segundo ele, a preocupação é tanto com os presos sob responsabilidade do Estado quanto com os próprios policiais penais, que atuam em condições precárias. “Nossos agentes saem de casa sem saber se vão voltar para suas esposas, filhos, mães, para o seu lar”, afirmou.

Soares ainda alertou que o número real de mortos pode ser maior, já que muitos presos chegam aos hospitais já sem vida, o que dificulta o registro como homicídio dentro da unidade.

Passatempo cruel


De acordo com a ALMG, um passatempo cruel dos agentes penitenciários foi relatado por duas ativistas em defesa dos indivíduos privados de liberdade (IPLs). Segundo elas, era comum entre os agentes atirar contra presos no pátio, a partir das guaritas. A prática foi proibida a partir de denúncias, o que teria desagradado os autores.

Míriam Estefânia dos Santos, presidente da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade e do Conselho da Comunidade de Ribeirão das Neves, relatou que ouviu de um dos policiais insatisfeitos: “Agora acabou nosso passatempo”.

Nota da Sejusp


Procurada em 29 de julho pela Itatiaia, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) afirmou, por meio de nota, que “a lotação de unidades específicas não é divulgada, por razões de segurança”.

Ainda de acordo com a pasta, “todas as ocorrências que resultaram em óbitos de presos são alvo de investigação por meio de procedimentos internos, que podem resultar em sanções administrativas”. Veja a nota completa:

''Para garantir melhores condições de custódia e ressocialização e enfrentar a demanda histórica por vagas no sistema prisional, em um cenário similar ao Brasil inteiro, o Governo de Minas começou a entregar cerca de 2.700 vagas em presídios e penitenciárias de todo o Estado. Há obras de novas unidades sendo erguidas, construções que estavam paralisadas há anos e que estão sendo finalizadas, além da entrega de ampliações de unidades importantes.

Em março de 2025 foi entregue o novo Presídio de Iturama, com 388 vagas. Em julho de 2024, o novo Presídio de Ubá, com 388 vagas, também foi entregue, assim como a área de segurança e carceragem do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Juiz de Fora. Esse último teve a capacidade ampliada em 57%, com 191 novas vagas. Também em julho, o Ceresp Ipatinga foi reinaugurado depois de longa reforma, resultando em 282 novas vagas.

A reforma da área carcerária do Ceresp Gameleira, em Belo Horizonte, foi finalizada em julho de 2024, resultando em uma ampliação de 93,69% da capacidade de vagas da unidade prisional. Após quase dois anos de obras, o local passou das 412 vagas iniciais para 798, ou seja, um acréscimo de 386 vagas. Já os presídios de Itaúna (306 vagas) e Frutal (388) estão com obras avançadas – todas com mais de 74% de execução. Lavras e Poços de Caldas completam as entregas em 2026, com 600 vagas cada uma. Além disso, há inúmeras parcerias com prefeituras e com o Poder Judiciário que possibilitam reformas que permitem a ampliação de vagas e a melhoria estrutural de diversas unidades de pequeno e médio porte por todo o Estado.

Quanto ao Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, atualmente, a capacidade desta unidade é para 1.047 vagas. A lotação de unidades específicas não é divulgada, por razões de segurança. Todas as ocorrências que resultaram em óbitos de presos são alvo de investigação por meio de procedimentos internos, que podem resultar em sanções administrativas. A conclusão desses procedimentos é, também, comunicada ao juiz da execução; neste caso, poderá acarretar prejuízos à execução da pena dos envolvidos, de acordo com a avaliação pelo juízo competente.

Por fim, ressaltamos que as unidades prisionais administradas pelo Depen-MG são regularmente fiscalizadas por diferentes órgãos de controle, entre eles o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As inspeções são periódicas, criteriosas e, em sua maioria, acompanhadas pelo próprio Juiz da Vara de Execuções Criminais.’'

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O Governo de Minas anunciou a conclusão da reforma do Pavilhão III do Presídio Antônio Dutra Ladeira, localizado em Ribeirão das Neves.
Com a entrega, a capacidade da ala foi ampliada de 85 para 170 vagas, em uma iniciativa que faz parte do plano estadual de reestruturação do sistema prisional do Governo de Minas.
A reforma inclui mudanças estruturais como nova rede elétrica (sem pontos de energia nas celas), sistema hidráulico externo, melhorias na ventilação, impermeabilização, instalação de beliches e construção de três celas para visitas íntimas.
A proposta, segundo o governo, é oferecer maior controle e segurança dentro da unidade.
“A ampliação não é apenas sobre número de vagas, mas sobre garantir mais controle e disciplina no sistema”, declarou o secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco
As obras começaram em 2022 e, segundo a Sejusp, a nova ala já pode ser ocupada, ajudando a redistribuir detentos e reduzir a pressão sobre outras unidades. No entanto, entidades de direitos humanos vêm apontando que o foco em ampliação de vagas, sem um debate mais profundo sobre políticas de desencarceramento e ressocialização, reforça a lógica do encarceramento em massa.
Ainda segundo o governo, há previsão de reforma dos Pavilhões I e II do mesmo presídio, com mais 170 vagas previstas até 2026.

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