Uma ação integrada entre polícias civis estaduais, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi realizada nesta quinta-feira (19) para combater crimes contra a dignidade sexual e a indução à automutilação de crianças e adolescentes praticados na internet.

As investigações iniciaram com a atuação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do MJSP para integração com as polícias civis dos estados de São Paulo, de Rondônia, do Distrito Federal, do Paraná, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, da Bahia e de Minas Gerais.
Ao todo, estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão domiciliar, três mandados de apreensão de adolescente infrator e um mandado de prisão.
Também foram apreendidos 17 celulares e nove computadores, que serão submetidos à perícia nas cidades de Brasília (DF), Serra (ES), São Paulo (SP), Curitiba e Guarapuava (PR), Belo Horizonte e Ribeirão das Neves (MG), Salvador, Juazeiro e Ruy Barbosa (BA), Rio de Janeiro e Campos dos Goytacazes (RJ), Santa Maria e Sapucaia do Sul (RS), Espigão do Oeste (RO), Ipojuca (PE) e Dourados (MS).
A Operação Banhammer visou desarticular grupos que utilizavam plataformas digitais, como o Discord, para promover práticas autodestrutivas, incluindo automutilação e instigação ao suicídio, além de coagir adolescentes a compartilhar conteúdos íntimos em esquemas de "escravização virtual".
Durante a operação, dispositivos eletrônicos foram apreendidos e serão submetidos à análise pericial, com o objetivo de identificar outros envolvidos e aprofundar as investigações.

Dos crimes investigados

Os suspeitos poderão responder pelos seguintes delitos: induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou automutilação (Art. 122 do Código Penal); Apologia de crime ou criminoso (Art. 287 do Código Penal) e Associação Criminosa (Art. 288 do Código Penal). Há, ainda, a possibilidade de apuração de Estupro de Vulnerável praticado por meio virtual (Art. 217-A, do Código Penal).

Nome da Operação

"Banhammer" é frequentemente associado à ideia de banimento (remover ou expulsar alguém) em ambientes digitais, como servidores, jogos online ou plataformas de comunicação. A expressão surgiu da combinação de "ban" (proibir, excluir) e "hammer" (martelo), simbolizando uma ação definitiva e implacável.

O coordenador geral do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves (Região Central), foi transferido para outra unidade depois de acusações de assédio moral e sexual. A vítima, porém, afirma que continua sofrendo assédio de outros superiores e retaliações pela sua denúncia pública.

O caso da policial penal Pâmela Paixão de Lima foi discutido em audiência pública nesta quinta-feira (5/12/24). Durante a reunião, realizada pela Comissão de Defesa da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), outros casos foram lembrados. “Assédio no trabalho não é caso isolado, a comissão tem recebido muitas denúncias, em especial nas forças de segurança pública”, disse a deputada Ana Paula Siqueira (Rede).

Assédio inclui mensagens e toques inadequados

A policial penal Pâmela Paixão de Lima contou sua história logo no início da audiência. Ela é brasiliense e se mudou para Minas Gerais ao ser aprovada e nomeada no concurso. Segundo a convidada, desde o início do trabalho, porém, ela tem sido assediada pelo ex-coordenador geral do estabelecimento penal em que trabalha.

Inicialmente, foram comentários maldosos e desrespeitosos nas redes sociais. Ela contou sentir medo de relatar a situação, mas logo o problema escalou. O agressor teria começado a puxá-la pelos braços, forçar abraços e beijos. Quando se encorajou para, de forma mais incisiva, afastar o seu gestor e verbalizar seu desconforto, ela teria começado a sofrer represálias.

A pior delas foi a sua troca de equipe. A mudança tornou-se um problema por dificultar trocas de turnos, sem as quais ela não consegue se organizar para ir a Brasília visitar os filhos que ainda estão lá. Além disso, a nova equipe abriga um colega que ela também acusa de assédio. Toda a situação foi, ainda de acordo com a convidada, relatada para os diretores geral e adjunto do presídio.

Os diretores, porém, teriam se recusado a resolver a situação. Pâmela afirmou que fez três pedidos formais de retorno à equipe original, nos quais relata o problema com o coordenador que deu origem à transferência. Teve, porém, os pedidos negados e, ao último pedido, o diretor geral da unidade disse que a adaptabilidade é examinada nas avaliações periódicas de desempenho.

A resposta foi entendida como uma ameaça e, sem saída, a policial penal Pâmela de Lima registrou a ocorrência na Polícia Civil, além de procurar o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen/MG), o sindicato dos policiais penais e a comissão da ALMG. Segundo ela, a pressão externa levou à transferência do coordenador geral acusado, mas ela ainda não conseguiu retornar à sua equipe original. Também não cessaram os assédios do colega de equipe.

Segundo o diretor, todas as medidas administrativas foram tomadas

O diretor-geral do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, Daniel Costa Souza, participou da audiência pública e negou acusações de omissão e insensibilidade diante das denúncias que chegaram a ele. O gestor disse reiteradas vezes que agiu com “estrita legalidade” e indicou que é preciso “olhar os dois lados”: acolher a vítima, mas não fazer a condenação prévia dos acusados.

O diretor-geral reclamou da exposição dos envolvidos antes da devida apuração dos fatos. Ele informou, ainda, que há duas investigações preliminares em andamento, contra o ex-coordenador geral e contra o colega de equipe, ambos acusados por Pâmela de Lima de assédio.

Sobre o pedido da servidora de retornar à sua equipe original de trabalho, ele informou que a negativa seguiu critérios administrativos. Para ele, a alocação dos trabalhadores deve obedecer a vários critérios administrativos, e o pedido de Pâmela de Lima seria motivado apenas por necessidades pessoais.

Ele também afirmou que a policial disse, em reunião com ele, que não faria a denúncia formal de assédio se o pedido de transferência fosse aceito.

Departamento Penitenciário relata ações contra assédio

Representantes do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen/ MG) estiveram presentes na reunião e falaram tanto sobre o caso de Pâmela de Lima quanto das ações da pasta para prevenção e combate aos assédios moral e sexual. Responsável pela diretoria de saúde, Tonya Lara informou, para começar, que Pâmela de Lima já está sendo acolhida por psicólogos para ajudá-la com a situação.

Para completar, o superintendente de segurança do Depen, José Fábio Piazza Júnior, disse que pedirá prioridade para a corregedoria na apuração do caso. Afirmou também que pode recomendar a transferência da servidora para outra unidade prisional. Disse, porém, que há uma vedação em edital para a transferência de novos servidores, de forma que não pode garantir o atendimento da demanda.
O superintendente citou campanha contra assédio moral realizada este ano, na qual 280 gestores de estabelecimentos penais de todas as regiões receberam formações. Ainda, Vilma de Souza Leite, da comissão de conciliação para casos de assédio, falou dos protocolos de atendimento das vítimas.

Fonte da matéria: https://www.almg.gov.br/comunicacao/noticias/arquivos/Denuncia-de-assedios-teria-resultado-em-punicoes-contra-policial-penal/

A decisão do governo Romeu Zema (Novo), que proibiu a entrada de cigarros nos 171 presídios do estado, tem gerado tensão e preocupação entre familiares de detentos. Segundo relatos, a medida, que entrou em vigor em julho, tem levado a um aumento da violência, problemas de saúde e dificuldades para os presos em lidar com a abstinência.
Maria (nome fictício dado pelo jornal Estado de Minas), esposa de um detento no presídio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, conta que seu marido, fumante desde a adolescência, está sofrendo com insônia, ansiedade e irritabilidade desde a proibição. "Ele está irreconhecível", afirma. A situação se agrava com a falta de tratamento adequado para a cessação do tabagismo dentro das unidades prisionais.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG) afirma acompanhar a situação e oferecer apoio aos detentos, mas familiares e defensores públicos questionam a efetividade dessas medidas. A falta de medicamentos para o tratamento da dependência química e a ausência de profissionais especializados em saúde mental nas unidades prisionais agravam a situação.
No memorando que proibiu os cigarros, a Sejusp argumentou que a proibição visa garantir a saúde e o "atendimento humanizado" ao preso, garantindo "um ambiente livre das toxinas contidas nos cigarros".
Era comum também que o cigarro fosse usado como moeda de troca entre os presos.
Porém, a proibição do cigarro também tem contribuído para o aumento da violência dentro dos presídios. Detentos relatam brigas e agressões causadas pela frustração e pela dificuldade em lidar com a abstinência.
Além disso, a falta de cigarros tem levado alguns detentos a buscar alternativas perigosas, como fumar papel ou espuma de colchão, usando a fiação elétrica para acendê-los, já que os isqueiros também estão proibidos, o que aumenta o risco de incêndios e outras ocorrências.

A Defensoria Pública de Minas Gerais ingressou com uma ação pedindo a suspensão da proibição do cigarro, argumentando que a medida foi implementada de forma abrupta e sem um planejamento adequado para lidar com as consequências. A falta de um diagnóstico da realidade de cada estabelecimento carcerário e a ausência de equipes de saúde especializadas para o tratamento do tabagismo foram apontadas como falhas na implementação da medida.
A juíza Bárbara Nardy, da vara de execução penal de Ribeirão das Neves, também questionou a falta de preparo da Secretaria de Saúde da cidade para atender à demanda dos detentos. A pasta informou que não havia recursos para oferecer tratamento para a cessação do tabagismo aos presos.
A psicóloga penal Sidnelly Almeida, que atua no presídio José Maria Alkmin, avalia que a proibição do cigarro aumentou a tensão nas cadeias e piorou a saúde mental dos detentos. Segundo ela, o cigarro é utilizado por muitos presos como uma forma de aliviar a ansiedade e o estresse, e a sua ausência agrava problemas já existentes.
Questionada, a Sejusp-MG não respondeu sobre a quantidade de cigarros apreendidos nos presídios do estado desde o veto nem sobre qual é o recurso empenhado em pessoal e equipamentos para o tratamento do tabagismo.

Nesta quinta-feira, 28/11, a Polícia Militar (PMMG) realizou a apreensão de um homem, suspeito de ser uma das principais lideranças do narcotráfico em Ribeirão das Neves.
O suspeito teria cometido cerca de 21 homicídios, além de haver um mandado de prisão em seu nome, em razão de gravações de tortura que circulam pelas redes sociais, afirma o tenente-coronel da PM Flávio Santiago.

A operação foi facilitada pelo sistema de inteligência da corporação junto com a ação da Polícia Civil (PCMG).
De acordo com o jornal Estado de Minas, quando consultada, a PM respondeu que não disponibilizaria mais informações sobre o caso e que o autor já havia sido encaminhado para a Polícia Civil "para as providências cabíveis".

O corpo do homem de 36 anos foi achado nesta sexta-feira (22), em Ribeirão das Neves. As causas da morte ainda estão sendo apuradas.

Um detento foi encontrado morto, nesta sexta-feira (22), no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves.
Companheiros de cela de Igor Cristian da Mata Silva, de 36 anos, chamaram os policiais penais quando ele passou mal. Ao ser atendido, os agentes perceberam que ele não apresentava sinais vitais.

Um médico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) constatou a morte por parada cardiorrespiratória. O corpo dele não tinha sinais de agressão.

A perícia da Polícia Civil também esteve no local. As causas da morte serão investigadas.

O homem foi entrou no sistema prisional em junho de 2011 e estava preso no Inspetor José Martinho Drumond desde o dia 26 de janeiro de 2022.