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A decisão, proferida pela 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, elevou o valor da indenização por danos morais de R$ 5.000,00 para R$ 7.500,00, reconhecendo a gravidade das condutas homofóbicas praticadas contra o empregado.
A ação trabalhista, movida pelos advogados Dr. Gabriel Wirz, Dr. Ivo Santos e Dra. Evani Sabino, do escritório Wirz & Santos Consultoria e Advocacia Empresarial, detalhou uma série de atos discriminatórios que causaram profundo sofrimento psicológico à vítima.

Em primeira instância, a juíza Dra. Ana Carolina, da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves, já havia reconhecido o assédio moral e condenado a empresa. No entanto, ambas as partes recorreram da decisão.
Ao analisar o caso, a 6ª Turma do TRT-MG considerou o depoimento de uma testemunha que confirmou as agressões verbais sofridas pelo empregado, incluindo xingamentos e "piadinhas" homofóbicas proferidas por um funcionário controlador da empresa.
Com base nas provas apresentadas, os desembargadores entenderam que o valor da indenização inicial não refletia a extensão dos danos causados, justificando o aumento para R$ 7.500,00.
A decisão da Justiça reforça a importância de combater o assédio moral e garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores, independentemente de sua orientação sexual.

A empresa Pacaluz tentou reverter a decisão em instâncias superiores, mas seus recursos foram negados. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) não aceitou o "Recurso de Revista" da empresa, mantendo a condenação e o aumento da indenização.
Em nota, a direção da Pacaluz declarou que "rechaça e não compactua com qualquer ato discriminatório" e que realiza treinamentos sobre igualdade, diversidade e inclusão. A empresa também afirmou que possui canais de denúncia e ouvidoria, além de equipes de segurança do trabalho e CIPA ativas.

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Moradores da Avenida Minas Gerais, no bairro Sevilha A, em Ribeirão das Neves, estão preocupados com o estado da rua em frente ao número 62. Através de vídeos e fotos, eles denunciam que a via apresenta sinais de que pode ceder a qualquer momento, colocando em risco a segurança de quem transita pelo local.

As imagens mostram rachaduras e afundamentos no asfalto, indicando um possível problema na estrutura da rua. A situação tem gerado apreensão entre os moradores, que temem que a via possa desabar, causando acidentes e transtornos.

Diante da gravidade da situação, a população cobra uma ação urgente da Prefeitura de Ribeirão das Neves. A expectativa é que o poder público tome as medidas necessárias para solucionar o problema e garantir a segurança dos moradores.

Prefeitura promete vistoria no local

Em nota, a Prefeitura de Ribeirão das Neves informou que uma equipe técnica da Secretaria Municipal de Obras irá ao local ainda esta semana para verificar a situação e avaliar a melhor solução para o problema.

A administração municipal ressaltou o compromisso com a melhoria da infraestrutura e a qualidade de vida da população, afirmando que adotará as providências necessárias para garantir a segurança dos moradores de Ribeirão das Neves.

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A Prefeitura de Ribeirão das Neves planeja realizar obras na Rua Ari Teixeira da Costa, localizada próxima ao Hospital São Judas Tadeu, Caic e Cidade dos Meninos. A medida, no entanto, tem gerado preocupação entre os comerciantes locais, que temem perdas financeiras e a falta de diálogo com a administração municipal.
De acordo com denúncias recebidas, a prefeitura pretende retirar os comerciantes do local para dar início às obras, mas não teria apresentado um plano de compensação financeira ou alternativas para minimizar o impacto da mudança. Os comerciantes também reclamam da falta de comunicação e diálogo com a prefeitura, o que dificulta a busca por soluções conjuntas.
Em contato com uma comerciante que não quis se identificar, recebemos o seguinte relato:
“Em janeiro, recebi a visita de um fiscal da prefeitura, gerente de topografia. Ele veio me informar que a banca terá que ser removida do local, já que está situada em uma área do DER. Ele disse que já não se tratava mais da prefeitura, e sim do Ministério Público.
Ele disse que eu tinha sido notificada recentemente, mas isso não é verdade. A única notificação que os fiscais que vieram me deram foi um papel de regularização do alvará.
Que, no caso, a prefeitura não está liberando. Ele me disse que a banca será removida e que eu não tenho direito a nada, nenhum tipo de indenização.
Ou seja, de onde eu tiro o sustento da minha família será tirado, e eu ficarei sem trabalho."
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Ribeirão das Neves para obter esclarecimentos sobre a situação e buscar informações sobre os planos para os comerciantes. No entanto, até o momento, não obtivemos resposta.

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O atleta brasileiro conquistou o 2º lugar na SantaLine Wine’rs Cup 2, competição de Trickline realizada em Palmilla, no Chile, no dia 22 de fevereiro.
O evento reuniu 17 atletas profissionais do Chile, Argentina e Brasil, em um show de equilíbrio e manobras radicais.
O brasileiro, que já havia conquistado o 2º lugar na última edição do evento, demonstrou mais uma vez sua habilidade e preparo, ficando atrás apenas do chileno Matias Pavez, que levou o título.
O também chileno Bastian Lagos completou o pódio na 3ª colocação.

A passagem do atleta pelo Chile foi marcada por uma série de conquistas:

1º lugar: Sul-Americano de Trickline
3º lugar: SpeedLine em Slack That Beach, Viña del Mar
2º lugar: Trickline no campeonato SanfeLine, San Felipe
1º lugar: SpeedLine no campeonato SanfeLine, San Felipe
2º lugar: Trickline no SantaLine Wine’rs Cup 2, Palmilla
Com os resultados expressivos, o atleta agora foca nos treinos e projetos para o Campeonato Mundial, que será realizado em julho na Alemanha.

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São inúmeros os trabalhadores que moram em um município, mas trabalham em outro, se deslocando diariamente entre as cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Por isso, foi protocolada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no fim da última semana, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para proibir a cobrança de tarifas e pedágios entre os trechos.
O projeto é de autoria da deputada estadual Bella Gonçalves (Psol), mas já conta com as assinaturas de outros 32 parlamentares. A iniciativa tem como base a compreensão de que os municípios de regiões metropolitanas são interdependentes, no que diz respeito à economia, ao trânsito e às políticas públicas.


Concessão de rodovias


O debate ganhou fôlego após a publicação de um edital do governo estadual, sob comando de Romeu Zema (Novo), que tem como consequência a cobrança de taxas para o acesso ao vetor norte da RMBH. Para a concessão das rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800, o Executivo mineiro pretende pagar até R$ 200 milhões para a concessionária que vencer o leilão, agendado para junho de 2025.
As rodovias passam por 13 municípios: Belo Horizonte, Lagoa Santa, Prudente de Morais, Capim Branco, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Confins, São José da Lapa, Santana do Riacho, Jaboticatubas, Vespasiano, Santa Luzia e Sete Lagoas.


“Pedágio na RMBH é roubo. É absurdo fragmentar a mobilidade da região metropolitana. Se a PEC for aprovada na ALMG, não poderá ser vetada pelo governador e nós vamos trabalhar para aprová-la”, defendeu Bella Gonçalves, nas redes sociais.
Se a PEC for aprovada, a proibição de pedágio e taxas se estenderá a outras regiões metropolitanas de Minas Gerais. O debate sobre a proposta na ALMG deve ser iniciado nas próximas semanas, mas, na quinta-feira (20), Romeu Zema já deu declarações públicas contra a medida.
Segundo o governador, a proposta “fossiliza” o Estado, impede “avanços de infraestrutura” e é “populista”. Porém, na avaliação da deputada estadual, a instalação de pedágios, além de não promover desenvolvimento econômico, dificulta o acesso a empregos, educação, saúde e demais serviços públicos.
As propostas e os requerimentos são assinados não só por deputados da oposição ao governo Zema, mas também por integrantes da base governista, que já vêm manifestando contrariedade com as praças de pedágio instaladas pelo governo do estado em outras localidades.


Além delas, tramita desde 2023 na ALMG uma proposta autorizando o governo do estado a criar uma agência reguladora das concessões de transporte, que foi apensada a um projeto semelhante enviado, no ano passado, pelo governo, criando a Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig).
O PL que cria a Artemig está previsto para ser votado em primeiro turno hoje, e sua apreciação deve ser pautada por debates em torno da cobrança dos pedágios.
Outras quatro propostas proíbem a instalação de praças de pedágio na RMBH. Duas delas são de autoria dos parlamentares Alencar da Silveira Júnior (PDT) e Bruno Engler (PL), ambos alinhados com o governador Zema na maioria das votações da ALMG, o que pode representar dificuldades para o governador com essas propostas em tramitação no parlamento. A avaliação da base do governo é que Zema terá dificuldade com essa pauta, considerada extremamente impopular, dentro da ALMG.
Ano passado, os deputados aprovaram por unanimidade um projeto de lei que dispensava o pagamento de pedágio para motoristas de veículos que circulassem duas vezes pela mesma estrada das 5h às 22h de um mesmo dia. No entanto, ele foi vetado pelo governador sob alegação de que a vedação da cobrança dupla impactaria os contratos de concessão das rodovias. Nessa etapa, somente 24 deputados votaram contra o veto. Outros 33 foram favoráveis e 19 não se manifestaram.
Questionado sobre os projetos que tentam barrar os pedágios, o novo secretário de Governo de Zema, Marcelo Aro, responsável pela interlocução com o parlamento, disse que a ALMG tem autonomia para travar esse debate.


“Nós respeitamos, e não poderia ser diferente, as deliberações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. É um poder independente que tem autonomia para tomar as decisões. Cabe a nós, poder Executivo, enviar propostas para serem debatidas e melhoradas, e é isso que vamos fazer em todas elas”, disse Aro, também em encontro com prefeitos.
O líder do governo na ALMG, deputado João Magalhães (MDB), também não foi localizado para comentar a tramitação dessas propostas no parlamento. O líder deve falar sobre esse assunto na tarde de hoje, após a votação em primeiro turno da Artemig.
Por meio de uma nota, a Seinfra afirmou que "a modernização da malha viária é fundamental para reduzir congestionamentos, garantir deslocamentos mais rápidos e impulsionar o desenvolvimento econômico em Minas Gerais. A experiência em diversas regiões do país demonstra que modelos de concessão de rodovias bem planejados garantem a melhoria da infraestrutura viária e a ampliação dos serviços de segurança e manutenção das estradas, por meio das parcerias com a iniciativa privada".
"A Seinfra respeita a autonomia da Assembleia Legislativa para debater temas de interesse público e está aberta ao diálogo para sanar dúvidas sobre o projeto e construir soluções concretas para aprimorar a mobilidade e o desenvolvimento do estado". A pasta disse ainda que está investindo na "melhoria da mobilidade urbana" na RMBH, com a renovação da frota de ônibus metropolitanos, a construção de novos terminais de integração, o início das obras da Linha 2 do metrô e a modernização da malha viária.

Conheça os projetos que tentam barrar os pedágios na RMBH


PL 3345/2025
Dispõe sobre a distância mínima entre praças de pedágio e dá outras providências.


PL 3333/2025
Proíbe a instalação de praças de pedágio no perímetro urbano dos municípios integrantes das regiões metropolitanas do Estado.


PL 3332/2025
Proíbe a instalação de praças de pedágio nas rodovias estaduais que integram a Região Metropolitana de Belo Horizonte e dá outras providências.


PL 3320/2025
Veda a instalação de praças de pedágio nas regiões metropolitanas do Estado.
PEC 49/25


Acrescenta o art 53-A à Constituição do Estado para vedar a instalação de praças de pedágio e a cobrança de tarifas de pedágio nos trechos de rodovias que interligam municípios integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões do Estado.

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Moradores da Rua Alfa com Lírios Vermelhos, entre os bairros Paraíso das Piabas e Esperança, em Ribeirão das Neves, denunciam a situação precária da via após as fortes chuvas do dia 2 de fevereiro. Segundo os relatos, a Prefeitura Municipal havia prometido realizar intervenções no local, mas até o momento nenhuma ação foi tomada. As fotos enviadas pelos moradores mostram manilhas soltas, buracos na rua e outros danos causados pela força da água. A situação tem gerado transtornos e preocupação para os residentes, que temem por sua segurança e pela conservação de seus bens.

"Nossa rua está intransitável. Os buracos estão enormes e as manilhas soltas representam um perigo para quem passa por aqui, principalmente para as crianças", relata um morador que preferiu não se identificar. "A Prefeitura prometeu que viria arrumar tudo, mas até agora nada foi feito."

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Ribeirão das Neves para obter um posicionamento sobre o caso, mas até o momento não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.

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