A decisão, proferida pela 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, elevou o valor da indenização por danos morais de R$ 5.000,00 para R$ 7.500,00, reconhecendo a gravidade das condutas homofóbicas praticadas contra o empregado.
A ação trabalhista, movida pelos advogados Dr. Gabriel Wirz, Dr. Ivo Santos e Dra. Evani Sabino, do escritório Wirz & Santos Consultoria e Advocacia Empresarial, detalhou uma série de atos discriminatórios que causaram profundo sofrimento psicológico à vítima.

Em primeira instância, a juíza Dra. Ana Carolina, da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves, já havia reconhecido o assédio moral e condenado a empresa. No entanto, ambas as partes recorreram da decisão.
Ao analisar o caso, a 6ª Turma do TRT-MG considerou o depoimento de uma testemunha que confirmou as agressões verbais sofridas pelo empregado, incluindo xingamentos e "piadinhas" homofóbicas proferidas por um funcionário controlador da empresa.
Com base nas provas apresentadas, os desembargadores entenderam que o valor da indenização inicial não refletia a extensão dos danos causados, justificando o aumento para R$ 7.500,00.
A decisão da Justiça reforça a importância de combater o assédio moral e garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores, independentemente de sua orientação sexual.

A empresa Pacaluz tentou reverter a decisão em instâncias superiores, mas seus recursos foram negados. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) não aceitou o "Recurso de Revista" da empresa, mantendo a condenação e o aumento da indenização.
Em nota, a direção da Pacaluz declarou que "rechaça e não compactua com qualquer ato discriminatório" e que realiza treinamentos sobre igualdade, diversidade e inclusão. A empresa também afirmou que possui canais de denúncia e ouvidoria, além de equipes de segurança do trabalho e CIPA ativas.

A desativação do presídio José Maria Alckmin (PJMA), localizado no coração de Ribeirão das Neves, foi o tema central de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (24 de março).
O debate, que reuniu deputados estaduais, representantes das forças de segurança e membros da sociedade civil, expôs os desafios e as perspectivas para o futuro da área ocupada pela unidade prisional.

O deputado estadual Vitório Júnior (PP), autor do requerimento que solicitou a audiência, destacou os impactos negativos da presença do presídio no centro da cidade.
Entre os problemas apontados, estão o aumento da demanda no único hospital municipal por parte dos detentos e o aumento da violência, decorrente dos crimes cometidos por presos em regime semiaberto. "É inconcebível que, com toda a evolução do sistema prisional, a PJMA continue funcionando da forma como foi concebida há quase 100 anos", afirmou o deputado.

A situação da segurança pública foi um dos pontos cruciais da discussão. O delegado Fábio Morais, da Polícia Civil, apresentou dados alarmantes: cinco assassinatos ocorreram no centro de Ribeirão das Neves, relacionados à saída de detentos do regime semiaberto. "Esses crimes são difíceis de investigar, pois envolvem organizações criminosas de outros municípios, que vêm a Ribeirão das Neves apenas para cometer os delitos", explicou o delegado.

Representantes do movimento "Desativa PJMA" também marcaram presença na audiência. Rosely Augusto, uma das líderes do grupo, defendeu a necessidade de "ressignificar a cidade", retirando o estigma de "cidade-presídio". "Queremos transformar o espaço em uma universidade ou em um museu, um local que valorize a cultura e a história de Ribeirão das Neves", declarou Rosely. Ela também propôs um plano para a desativação gradual da PJMA, com o congelamento da chegada de novos detentos na PJMA, segundo ela, em um ano e meio não teria mais presos na unidade.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) também se manifestou durante a audiência. Elvis Fabiano, representante da pasta, reconheceu o déficit de vagas no sistema prisional de Minas Gerais e afirmou que, no momento, o fechamento da PJMA seria inviável. No entanto, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) cobrou uma posição mais firme do governo, ressaltando que a retirada do presídio do centro da cidade já deveria ter ocorrido há cerca de 20 anos. Ele também defendeu a convocação do diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) para uma próxima audiência, a fim de aprofundar o debate.

A audiência pública em Ribeirão das Neves evidenciou a complexidade do tema e a necessidade de um diálogo contínuo entre os diversos atores envolvidos. A expectativa é que novas discussões e ações concretas sejam realizadas nos próximos meses, visando a uma solução que atenda aos anseios da população e garanta a segurança e o desenvolvimento da cidade.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, publicou o edital nº 001/2025, que abre cadastro para entidades interessadas em integrar o Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL/RN). O objetivo é regulamentar e habilitar instituições que desejam contribuir com o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o esporte e lazer no município.
As inscrições estarão abertas entre os dias 31 de março e 17 de abril. Para se cadastrar, o responsável legal pela entidade deverá cumprir os critérios estabelecidos no edital de chamamento público nº 001/2025.
O Conselho Municipal de Esporte e Lazer é um órgão colegiado que tem como objetivo formular, acompanhar e avaliar as políticas públicas de esporte e lazer no município. A participação das entidades da sociedade civil é fundamental para garantir a representatividade e a efetividade das ações do conselho.
As entidades interessadas em participar do cadastro podem obter mais informações na Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, pelo telefone 3638-7175 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A segurança pública e o impacto do Presídio José Maria Alkimim em Ribeirão das Neves serão temas centrais de uma Audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com a participação do Deputado Estadual Vitório Júnior e outras autoridades. O evento será realizado na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, no dia 24 de março, às 9h45.

O objetivo da audiência é debater os impactos da manutenção do presídio no município e buscar alternativas para sua desativação, visando soluções concretas para a população nevense. A presença da imprensa é considerada fundamental para dar visibilidade a essa discussão de grande relevância para a segurança e o desenvolvimento da cidade.

Detalhes do evento:

Data: 24 de março
Horário: 9h45
Local: Câmara Municipal de Ribeirão das Neves (Av. dos Nogueiras, 226, Vila Esplanada)
A audiência pública representa uma oportunidade para a comunidade local expressar suas preocupações e para que as autoridades discutam possíveis soluções para os desafios enfrentados pela cidade em relação à segurança pública.

Moradores da região do Veneza, em Ribeirão das Neves, enfrentam dificuldades com a falta de água há cerca de 5 dias. Segundo relatos, bairros como Fazenda Castro e Metropolitano estão entre os mais afetados. Uma moradora relatou que a situação é crítica, sem água sequer para o consumo básico.

A Copasa, em nota, informou que está realizando obras para a construção de um grande reservatório, visando garantir maior autonomia do sistema de abastecimento em Ribeirão das Neves. A empresa reconheceu que as obras podem causar intermitências no abastecimento, como na região do Veneza, e que caminhões-pipa foram enviados para as áreas mais afetadas.

Canais de atendimento da Copasa:

Agência Virtual: www.copasa.com.br
Aplicativo Copasa Digital
Webchat e WhatsApp: (31) 99770 7000 (segunda a sexta, das 8h às 18h, e sábado, domingo e feriados, das 8h às 12h)
Central de Atendimento: 0800 0300 115 (24 horas)
A Copasa orienta os clientes a entrarem em contato pelos canais de atendimento caso identifiquem alguma intercorrência, para que equipes avaliem cada caso individualmente.