O plenário da Câmara Municipal arquivou o pedido de impeachment em desfavor do prefeito Junynho Martins (PSC) durante reunião ordinária nesta terça-feira (3). A votação teve quase unanimidade, pois apenas o vereador Vanderlei Delei (PTC) se absteve de votar a favor do Chefe do Executivo nevense.

O voto da maioria dos vereadores seguiu o parecer do departamente jurídico da Casa, que apontou que a Câmara não possui competência para impedir o prefeito nos crimes de responsabilidade e de crime comum, apenas nas infrações político-administrativas.

O pedido de impeachment de Junynho Martins foi protocolado na semana passada por um grupo de moradores com alegação de crime de responsabilidade. De acordo com a denúncia, o prefeito teria praticado individualmente infração político-administrativa grave, sujeita a apuração e sanção pela Câmara Municipal. Os fatos que fundamentam o pedido são duas denúncias já apuradas pelo MP, uma de uso da força de trabalho de servidores da Guarda Municipal em um evento particular de uma colaboradora de campanha e outra da locação de imóvel de parantes do prefeito com sobrepreço.

O fato novo ainda não apurado pelo Ministério Público é um Boletim de Ocorrência da Polícia Militar que relata que um assessor de Junynho Martins fora abordado em um veículo de carga com alta quantia de dinheiro em espécie. "As compras foram feitas a mando do mesmo, sendo que inclusive foi ele quem repassou essa quantia em dinheiro para efetuar o pagamento", diz um trecho da denúncia, referindo-se a uma fala do assessor do prefeito.

Único a se pronunciar para proferir o voto, Vanderlei Delei justificou que, para não ser apontado como um pré-candidato em 2020 que persegue o prefeito, preferiu se abster. "As denúncias já estão sendo investigadas pelo Poder Judiciário", reforçou.

Um dos autores da denúncia, o empresário Diogo Fernandes disse, logo após a votação, que não existe uma Câmara independente na cidade, apenas um apêndice da Prefeitura. "O parecer foi raso e mal elaborado, a própria lei orgância remete à Lei Federal para aplicação. O nosso processo foi bem fundamentado, eles (vereadores) procuraram caminhos para rejeitar a denúncia", declarou.

Até o momento, o prefeito Junynho Martins ainda não se pronunciou sobre a decisão da Câmara.

Os vereadores nevenses aprovaram em 2° turno, durante reunião ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 49/2019, de autoria do Poder Executivo, que extingue os cargos de assistente administrativo, auxiliar de serviços gerais, guarda patrimonial e motorista de veículos leves e pesados da administração municipal. Na semana passada, o texto já havia passado em votação de 1º turno.

Após sanção do chefe do Executivo nevense, os cargos vagos estarão extintos e o município autorizado a fazer a terceirização desses profissionais, que na prática já ocorre desde a contratação de uma empresa especializada na terceirização de mão de obra por aproximadamente R$ 10 milhões em setembro deste ano.

Nesta terça, votaram contra o Projeto de Lei os vereadores Carlinhos Figueiredo (MDB), Messias Veríssimo (PT), Ramon do Girico (MDB), Vanderlei Delei (PTC) e Vicente Mendonça (PT). Apesar da pressão dos servidores, os demais parlamentares foram favoráveis ao projeto: Léo de Areias (Avante), Lelo (PRTB), Pastor Dário (PSC), Mazinho da Quadra (PSC), Pastor Edson (DEM), Fábio Caballero (Cidadania), Marcelo de Jesus (PSC), Neuza Mendes (Cidadania) e Weberson Diretor (PSC).

O PL foi criticado por sindicatos dos servidores, especialmente da Educação (Sind-UTE) e da Saúde (Sind-Saúde). A associação dos servidores (ASPMRN) também teceu críticas à terceirização desses profissionais.

Um grupo de moradores de Ribeirão das Neves protocolou, nesta terça-feira (26), na Câmara Municipal e no Ministério Público, um pedido de impedimento do prefeito Junynho Martins (PSC) e sua inelegibilidade pelo período de 8 anos por crime de responsabilidade. De acordo com a denúncia, o prefeito teria praticado individualmente infração político-administrativa grave, sujeita a apuração e sanção pela Câmara Municipal.

Os fatos que fundamentam o pedido são duas denúncias já apuradas pelo MP, uma de uso da força de trabalho de servidores da Guarda Municipal em um evento particular de uma colaboradora de campanha e outra da locação de imóvel de parantes do prefeito com sobrepreço. O fato novo ainda não apurado pelo Ministério Público é um Boletim de Ocorrência da Polícia Militar que relata que um assessor de Junynho Martins fora abordado em um veículo de carga com alta quantia de dinheiro em espécie. "As compras foram feitas a mando do mesmo, sendo que inclusive foi ele quem repassou essa quantia em dinheiro para efetuar o pagamento", diz um trecho da denúncia, referindo-se a uma fala do assessor do prefeito.

O empresário Diogo Fernandes justifica o pedido de impeachment. "O prefeito teve recentemente um servidor do seu gabinete detido para averiguações onde no seu carro foi verificado uma grande quantidade de dinheiro e insumos de materiais que, segundo ele, seriam levados para a fazenda do prefeito, isso em dia e horário comercial", disse. "Diante desses fatos, a gente espera que o prefeito seja saia por total falta de capacidade de gerir o município de Ribeirão das Neves", afirmou.

A peça foi foi assistida pelo advogado Mariel Marra, que já entrou com pedidos de impeachment contra o ex-presidente Michel Temer e, mais recentemente, contra o ex-vereador de Belo Horizonte Wellington Magalhães.

Retorno

Em nota, a Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da Assessoria de Comunicação, esclareceu que ainda não tem conhecimento do conteúdo do documento, o que impede qualquer manifestação. "Assim que o mesmo for de conhecimento público, divulgado pela Câmara Municipal de Vereadores, uma comissão será formada e o Secretário de Governo irá se manifestar sobre o assunto".

A Administração Municipal também afirmou que, embora o instrumento jurídico-político do impeachment faça parte da institucionalidade democrática existente no Brasil, "causa perplexidade a solicitação do pedido,  uma vez que não existe nenhuma investigação contra o Prefeito Junynho Martins, conforme afirmado pelos promotores e, já, divulgado anteriormente. A medida revela-se, portanto, como um ato de iniciativa eleitoreira".

O RibeiraoDasNeves.net também tentou, sem sucesso, contato com o presidente da Câmara Municipal, vereador Léo de Areias (Avante), para comentar o caso.

Os vereadores nevenses aprovaram em 1° turno, durante reunião ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 49/2019, de autoria do Poder Executivo, que extingue os cargos de assistente administrativo, auxiliar de serviços gerais, guarda patrimonial e motorista de veículos leves e pesados da administração municipal. Em mensagem aos vereadores, o prefeito Junynho Martins (PSC) justificou a medida como tendência de execução desses serviços de forma indireta por diversas esferas da administração pública.

Após aprovação em 2° turno e sanção do chefe do Executivo nevense, os cargos vagos estarão extintos e o município autorizado a fazer a terceirização desses profissionais, que na prática já ocorre desde a contratação de uma empresa especializada na terceirização de mão de obra por aproximadamente R$ 10 milhões em setembro deste ano.

A votação no legislativo deixou os ânimos exaltados, com grande presença do funcionalismo. Votaram contra o Projeto de Lei os vereadores Messias Veríssimo (PT) e Vanderlei Delei (PTC). Após pressão dos servidores, Ramon do Girico (MDB) se absteve de votar, enquanto Carlinhos Figueiredo (MDB) estava ausente de reunião. Os demais parlamentares foram favoráveis ao projeto: Léo de Areias (Avante), Lelo (PRTB), Pastor Dário (PSC), Mazinho da Quadra (PSC), Pastor Edson (DEM), Fábio Caballero (Cidadania), Marcelo de Jesus (PSC), Neuza Mendes (Cidadania), Vicente Mendonça (PT) e Weberson Diretor (PSC).

Vanderlei Delei, por sinal, foi bem enérgico nas críticas ao PL. Na tribuna, ele leu uma manifestação indignada de um motorista já terceirizado pelo município que estaria acumulando quatro meses de salários atrasados. Segundo Delei, a terceirização é utilizada com o pano de fundo político-eleitoral, para que o executivo indique os trabalhadores terceirizados à empresa e faça novas nomeações de cabos eleitorais utilizando a máquina pública. O vereador lembrou ainda que, enquanto candidato, Junynho firmou compromisso de valorizar os servidores públicos e, agora, faz o contrário.

Entidades

O PL também foi criticado por sindicatos dos servidores, especialmente da Saúde, que esteve presente em peso na reunião. A associação dos servidores (ASPMRN) também teceu críticas à terceirização desses profissionais.