A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (24), em 2º turno, a autorização à Prefeitura para contratar novo empréstimo no valor de R$ 28 milhões a serem aplicados na infraestrutura e o reajuste de 6% aos servidores públicos do município.

Na votação do empréstimo de R$ 28 milhões, apenas o vereador Vanderlei Delei votou contra - os demais parlamentares aprovaram o Projeto de Lei, com exceção de Carlinhos Figueiredo, preso desde o início do mês durante operação contra rede de jogos ilegais.

Delei voltou a críticar o mau uso do dinheiro público pelo governo Junynho Martins (PSC). "É uma incoerência, uma contradição de um governo que não administra bem o recurso próprio, tá sendo investigado por desvio de milhões de reais e agora vem endividar a nossa cidade", disse.

No início da reunião, foi lido um ofício do secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Leonardo Martins, informando que parte dos recursos seriam destinados à Saúde, incluindo parte ao combate do COVID-19. O valor propriamente dito a ser aplicado na pasta, no entanto, não foi informado.

Já na votação do reajuste de 6% aos servidores, o Projeto de Lei acabou sendo aprovado por unanimidade entre os presentes.

Agora, as duas matérias seguem para sanção do prefeito Junynho Martins (PSC).

Máscaras

A reunião desta terça-feira na Câmara foi marcada pelo uso coletivo de máscaras para tentar conter o Coronavírus. 

Os vereadores de Ribeirão das Neves aprovaram, nesta sexta-feira (20), durante reunião extraordinária da Câmara Municipal, em 1º turno, dois projetos importantes para o Poder Executivo: a autorização à Prefeitura para contratar novo empréstimo no valor de R$ 28 milhões a serem aplicados na infraestrutura urbana com a pavimentação de ruas e avenidas da cidade, e o reajuste de 6% aos servidores públicos do município.

Na votação empréstimo de R$ 28 milhões, apenas o vereador Vanderlei Delei votou contra - os demais pares aprovaram o Projeto de Lei, com exceção do presidente Pastor Dário, que justificou ausência, e Carlinhos Figueiredo, preso desde o início do mês durante operação contra rede de jogos ilegais.

Delei foi muito enfático ao expôr sua contrariedade ao projeto, afirmando que trata-se de uma "pedalada fiscal" cheia de vícios formais. Em contraponto, o vereador Lelo defendeu com unhas e dentes a aprovação do texto, sendo manifestadamente seguido por Mazinho da Quadra, Marcelinho de Jesus, Léo de Areias, Ramon do Girico e Vicente Mendonça.

Já na votação do reajuste de 6% aos servidores, o clima foi mais tranquilo e o Projeto de Lei acabou sendo aprovado por unanimidade entre os presentes.

Agora, as duas matérias têm de passar por votação em 2º turno antes de tramitar para sanção do prefeito Junynho Martins (PSC).

O município de Ribeirão das Neves possui uma dívida consolidada de R$ 224 milhões, àquelas de longo prazo, de acordo com informações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) referentes ao fechamento do ano de 2019. Ainda assim, a Prefeitura quer autorização da Câmara Municipal para contrair mais um empréstimo e aumentar o endividamento do município em R$ 28 milhões.

Conforme o TCE, a principal dívida do município é com o INSS, no total de R$ 213 milhões, correspondente a 95% de toda a dívida consolidada. Os demais credores são IPSEMG (R$ 7,5 milhões), BNDES (R$ 2,6 milhões) e BDMG (R$ 1 milhão). Nesse montante não está incluso valores de curto prazo que o município possa a vir a ter com fornecedores, por exemplo.

De acordo com o Projeto de Lei nº 007/2020, em tramitação na Câmara, a operação de crédito seria realizada junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), do Governo Federal, para obras de infraestrutura urbana com a pavimentação de ruas e avenidas do município. Como garantia à nova dívida, seriam repassadas ao credor parcelas do ICMS e do FPM, além de receitas geradas por outros impostos.

Se aprovado pelo Legislativo, este será o segundo empréstimo realizado pela Prefeitura nos últimos meses. Em novembro de 2019, o Poder Executivo já havia celebrado com o Banco do Brasil um empréstimo de R$ 10 milhões para custear o Programa Asfalto Novo, grande bandeira da gestão Junynho Martins (PSC), a serem pagos com o compromisso do Governo do Estado de começar a pagar as parcelas dos recursos retidos do município desde a gestão Pimentel.

Durante audiência pública de prestação de contas do 3º quadrimestre de 2019, em fevereiro, o secretário municipal de Fazenda, Vitor Pereira, afirmou que o município ainda tem capacidade de endividamento. "Existe uma resolução que diz que o município pode se endividar, com as dívidas consolidadas, até 120% da sua corrente líquida (R$ 420 milhões). O município poderia adquirir novos empréstimos de até R$ 510 milhões", afirmou.