O vereador Pastor Dário (PSC) foi eleito para a presidência da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves no ano de 2020, último desta legislatura, em reunião extraordinária nesta sexta-feira (13).

Além do presidente, a chapa é composta pelo vice-presidente Carlinhos Figueiredo (MDB), pelo 1º secretário Weberson Diretor (PSC) e 2º secretária Neuza Mendes (Cidadania).

A eleição aconteceu com votação em chapa única. Votaram em Pastor Dário, além dos integrantes da chapa, os vereadores Pastor Edson (DEM), Fábio Cabellero (Cidadania), Léo de Areias (Avante), Ramon do Girico (MDB) e Vanderlei Delei (PTC). Os vereadores do PT, Messias Veríssimo e Vicente Mendonça, optaram pela abstenção. Estiveram ausentes Lelo (PRTB), Mazinho da Quadra (PSC) e Marcelo de Jesus (PSC).

Após a vitória, o novo presidente prometeu transparência à frente da Casa. "A coisa pública deve ser administrada com respeito. Conto com o apoio dos 14 vereadores para fazer uma gestão à altura do que a população merece", destacou o presidente eleito.

Partor Dário, que é correligionário e extremamente alinhado ao prefeito Junynho Martins (PSC), é vereador de 1º mandato e vai comandar a Mesa Diretora da Casa pela segunda vez - em 2017, primeiro ano desta legislatura, ele já ocupou o cargo de presidente.

O Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM) publica, na edição desta quinta-feira (5), a lei que extingue cargos efetivos da Administração Pública Municipal e autoriza que as atividades relacionadas a esses postos sejam objetivo de execução indireta, ou seja, terceirizados.

O Projeto de Lei nº 49/2019, que foi aprovado em 2º turno na semana passada pelos vereadores na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Junynho Martins (PSC), passa agora a vigorar sob Lei nº 4.063/2019.

A partir de agora, os cargos vagos de assistente administrativo, auxiliar de serviços gerais, guarda patrimonial e motorista de veículos leves e pesados da administração municipal estão extintos e o município autorizado a fazer a terceirização desses profissionais, que na prática já ocorre desde a contratação de uma empresa especializada na terceirização de mão de obra por aproximadamente R$ 10 milhões em setembro deste ano.

O PL foi criticado por sindicatos dos servidores, especialmente da Educação (Sind-UTE) e da Saúde (Sind-Saúde). A associação dos servidores (ASPMRN) também teceu críticas à terceirização desses profissionais.

O prefeito Junynho Martins (PSC) anunciou, nesta quarta-feira (4), durante transmissão ao vivo pela internet, mudanças em três secretarias da sua gestão. A dança das cadeiras envolve as pastas de Saúde, Governo, e Esportes e Cultura.

Na Saúde, Júnior Mota deixa o posto e vai dar lugar a Rodrigo Augusto Vieira, então Controlador-Geral do Município. A informação é de que o ex-secretário cai em função do desgaste acumulado na pasta, uma das mais sensíveis do governo, mas deve continuar ocupando um posto na própria secretaria.

Já Erick Lucas e Tharsis Bastos vão inverter os papéis. O filho do vereador Lelo deixa Esportes e Cultura e assume definitivamente a pasta de Governo, responsável, entre outras coisas, pela articulação política junto à Câmara Municipal. Nos bastidores, a informação é de que a atuação de Erick junto à aprovação do Projeto de Lei da terceirização e do arquivamento do pedido de impeachment agradou o prefeito. Tharsis vai se decicar à nova função e, segundo fontes, deve acumular também a Comunicação.

Erick é o quinto nome que passa pela secretaria de Governo na atual gestão. Já ocuparam a pasta o vice-prefeito Vitório Junior, João Marcelo Abreu e Leonardo Martins, além do próprio Tharsis. Na secretaria de Saúde, já estiveram João Marcelo Abreu, Renata Leandro e Junior Mota.

O plenário da Câmara Municipal arquivou o pedido de impeachment em desfavor do prefeito Junynho Martins (PSC) durante reunião ordinária nesta terça-feira (3). A votação teve quase unanimidade, pois apenas o vereador Vanderlei Delei (PTC) se absteve de votar a favor do Chefe do Executivo nevense.

O voto da maioria dos vereadores seguiu o parecer do departamente jurídico da Casa, que apontou que a Câmara não possui competência para impedir o prefeito nos crimes de responsabilidade e de crime comum, apenas nas infrações político-administrativas.

O pedido de impeachment de Junynho Martins foi protocolado na semana passada por um grupo de moradores com alegação de crime de responsabilidade. De acordo com a denúncia, o prefeito teria praticado individualmente infração político-administrativa grave, sujeita a apuração e sanção pela Câmara Municipal. Os fatos que fundamentam o pedido são duas denúncias já apuradas pelo MP, uma de uso da força de trabalho de servidores da Guarda Municipal em um evento particular de uma colaboradora de campanha e outra da locação de imóvel de parantes do prefeito com sobrepreço.

O fato novo ainda não apurado pelo Ministério Público é um Boletim de Ocorrência da Polícia Militar que relata que um assessor de Junynho Martins fora abordado em um veículo de carga com alta quantia de dinheiro em espécie. "As compras foram feitas a mando do mesmo, sendo que inclusive foi ele quem repassou essa quantia em dinheiro para efetuar o pagamento", diz um trecho da denúncia, referindo-se a uma fala do assessor do prefeito.

Único a se pronunciar para proferir o voto, Vanderlei Delei justificou que, para não ser apontado como um pré-candidato em 2020 que persegue o prefeito, preferiu se abster. "As denúncias já estão sendo investigadas pelo Poder Judiciário", reforçou.

Um dos autores da denúncia, o empresário Diogo Fernandes disse, logo após a votação, que não existe uma Câmara independente na cidade, apenas um apêndice da Prefeitura. "O parecer foi raso e mal elaborado, a própria lei orgância remete à Lei Federal para aplicação. O nosso processo foi bem fundamentado, eles (vereadores) procuraram caminhos para rejeitar a denúncia", declarou.

Até o momento, o prefeito Junynho Martins ainda não se pronunciou sobre a decisão da Câmara.

Os vereadores nevenses aprovaram em 2° turno, durante reunião ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 49/2019, de autoria do Poder Executivo, que extingue os cargos de assistente administrativo, auxiliar de serviços gerais, guarda patrimonial e motorista de veículos leves e pesados da administração municipal. Na semana passada, o texto já havia passado em votação de 1º turno.

Após sanção do chefe do Executivo nevense, os cargos vagos estarão extintos e o município autorizado a fazer a terceirização desses profissionais, que na prática já ocorre desde a contratação de uma empresa especializada na terceirização de mão de obra por aproximadamente R$ 10 milhões em setembro deste ano.

Nesta terça, votaram contra o Projeto de Lei os vereadores Carlinhos Figueiredo (MDB), Messias Veríssimo (PT), Ramon do Girico (MDB), Vanderlei Delei (PTC) e Vicente Mendonça (PT). Apesar da pressão dos servidores, os demais parlamentares foram favoráveis ao projeto: Léo de Areias (Avante), Lelo (PRTB), Pastor Dário (PSC), Mazinho da Quadra (PSC), Pastor Edson (DEM), Fábio Caballero (Cidadania), Marcelo de Jesus (PSC), Neuza Mendes (Cidadania) e Weberson Diretor (PSC).

O PL foi criticado por sindicatos dos servidores, especialmente da Educação (Sind-UTE) e da Saúde (Sind-Saúde). A associação dos servidores (ASPMRN) também teceu críticas à terceirização desses profissionais.