O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio 6ª Promotoria de Justiça da comarca de Ribeirão das Neves, recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, Léo de Areias (Avante), e aos demais vereadores, que retire de pauta e se abstenham de aprovar, respectivamente, o Projeto de Lei Complementar nº 008/2019, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo, de autoria do Poder Executivo.

De acordo com ofício do Promotor de Justiça Wagner Augusto Moura e Silva, o embasamento para a recomendação foi feito considerando a legislação que rege o tema e sobre representações quanto às irregularidades no processo de discussão sobre o Planejamento Urbano do Município. Além disso, a Promotoria de Justiça também entendeu haver sérias dúvidas quanto à constitucionalidade das emendas parlamentares em razão de iniciativa legislativa exclusiva do Poder Executivo.

O MP solicitou à Casa Legislativa uma resposta por escrito no prazo de 10 dias úteis, e alertou que o não atendimento à recomendação poderá acarretar a tomada de todas as medidas legais, inclusive eventual ingresso de ação de improbidade administrativa.

O assunto foi levantado na reunião ordinária desta terça-feira (8) na Câmara Municipal pelo vereador Carlinhos Figueiredo (PMDB), que fez denúncias sobre obscuridades em relação à tramitação do projeto. "Essa câmara virou corredor de empresário durante essa semana, o que pode ser manobra de empresários. Percebi uma movimentação anormal com risco de negociatas para obter vantagens financeiras", afirmou. O parlamentar citou o presidente da Casa, Léo de Areias, os presidentes da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Messias Veríssimo (PT) e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Mazinho da Quadra (PSC), além do Procurador-Geral da Casa, Dr. Diego, que, segundo Carlinhos, atuaria sobre interesses pessoais do presidente da Casa.

Os citados, Léo de Areias, Messias Veríssimo, Mazinho da Quadra e Dr. Diego, negaram qualquer irregularidade e cobraram, sem citar diretamente, que o vereador denunciante participasse das audiências públicas e reuniões setoriais realizadas no processo de revisão do plano.

Plano Diretor

O Plano Diretor foi elaborado por um escritório de arquitetura contratado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e a Associação dos Desenvolvedores do Vetor Norte, que financiaram o projeto por meio de um termo de cooperação técnica com o município cujo valor totaliza R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Desse valor, 70% saiu dos cofrres do Sinduscon (R$ 294 mil) e 30% da associação (R$ 126 mil). A cooperação técnica incluiu o projeto específico para o planejamento da expansão urbana do município.

Uma equipe gestora do Plano Diretor foi constituída com membros contratados pelo escritório de arquitetura, funcionários da Prefeitura de Ribeirão das Neves, vereadores e representantes da sociedade civil. Foram feitas diversas audiências públicas nas três regionais da cidade com baixíssima adesão popular. Antes de chegar a Câmara, o texto do PLC foi ajustado várias vezes, inclusive com recomendações do Ministério Público.

O ponto mais importante do Plano Diretor talvez seja o novo zoneamento municipal, que indica as zonas rurais, áreas de proteção ambiental, zonas de grande equipamentos, zonas de interesse social e as zonas de densidade urbana, que indicam inclusive as áreas para onde o município deve crescer.

Faltando um ano para as eleições municipais de 2020, crescem as especulações de concorrentes à Prefeitura de Ribeirão das Neves. O RibeiraoDasNeves.net fez um levantamento e constatou que existem uma porção de nomes pleiteando a cadeira de chefe do Poder Executivo Municipal na próxima legislatura.

A eleição promete ser bastante acirrada e repleta de variáveis que podem mudar o cenário. Uma delas é a realização do recadastramento biométrico do eleitorado, o que pode vir a reduzir o número de eleitores, que já estava na casa de 205 mil e, portanto, com possibilidade de realização de 2º turno.

Alguns partidos importantes, como PSL do presidente Jair Bolsonaro, o Novo do governador Romeu Zema, e o PT, ainda não têm nomes para a disputa. PSL e Novo devem ficar de fora da disputa, enquanto o PT ainda é uma incógnita.  

Veja os principais nomes que se colocam na disputa:

Junynho Martins (PSC)

Atual prefeito, Junynho Martins já admitiu publicamente que é candidato à reeleição e deve colocar o trabalho que vem desenvolvendo na cidade à prova nas urnas. Junynho tem apostado no programa Asfalto Novo e na fragmentação da oposição para ser reconduzido a mais um mandato.

Antônio Carlos (DEM)

O cantor e empresário Antônio Carlos, que era nome certo na disputa devido às expressivas votações para prefeito em 2016 e deputado federal em 2018, terá dificuldades de se viabilizar por conta de um processo da Justiça Eleitoral que pede sua inexigibilidade.

Vanderlei Delei (PTC)

O vereador de terceiro mandato tem dado sinais de que pretende se posicionar em oposição ao prefeito Junynho Martins e arregimentar o apoio dos colegas parlamentares para construir uma eventual candidatura.

Gracirlei Gomes (sem partido)

O empresário Gracirlei Gomes têm se movimentado nos últimos meses para construir uma candidatura de oposição ao atual grupo político que comanda a cidade. Morador da região do Maria Helena, defende que Justinópolis, por abrigar mais da metade da população, eleja um prefeito para dar protagonismo ao distrito.

Dr. Getúlio (PC do B)

Depois de ter disputado três eleições para prefeito no início dos anos 2.000, o médico está voltando ao município e pretende ser o representante do campo progressista na corrida pela Prefeitura no ano que vem.

Washington Modesto (PRTB)

Filho do ex-prefeito Washington Modesto, é policial militar e tem articulado junto a empresários nevenses a construção de uma candidatura em oposição ao atual chefe do Executivo. Conta com apoio do vice-presidente da República, General Mourão, e do deputado estadual Sargento Rodrigues.

Cabo Robinho (PMN)

Na esteira da onda conservadora que marcou a eleição presidencial, o policial militar tenta se viabilizar como pré-candidato na mesma linha de atuação do presidente Jair Bolsonaro, defendendo inclusive a instalação de uma escola cívico-militar em Ribeirão das Neves.

Carlos Eugênio (sem partido)

Vice diretor da E.E. José Bonifácio Nogueira, morador do Pedra Branca há 30 anos, atuou nas escolas do Maria da Glória, no Santinho, e Pedro de Alcântara Nogueira, no São Pedro, nos últimos 20 anos. Presidente da Liga das Escolas de Samba de Minas Gerais (LIAC), tem dito que gestão é feita com o servidor de carreira e com menor número de cargos comissionados possíveis.  

Toco Menezes (sem partido)

Depois de hesitar por várias vezes em se lançar candidato, o empresário do ramo de bares e restaurantes articula junto a possíveis apoiadores da região de Justinópolis uma candidatura ao Executivo nevense.

Coronel Bianchini (Avante)

Ex-comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, professor de Direito e integrante do Movimento Renova BR, Coronel Bianchini é especialista em Segurança Pública. Morador do condomínio Nossa Fazenda, em Esmeraldas, tenta emplacar o nome em Ribeirão das Neves após ter sido candidato a deputado federal pelo PRB em 2018.  

Joel Lucas (PSDB)

Figura muito ligada ao ex-governador Aécio Neves, Joel fomenta há muito tempo o sonho de ser candidato a prefeito em Ribeirão das Neves e tenta buscar a unidade no ninho tucano para tentar viabilizar uma candidatura.

Deborah Rubiana (Solidariedade)

Assessora do deputado Wendel Mesquita, Deborah tem formação em gestão pública e atualmente é presidente do Solidariedade em Ribeirão das Neves e vem tendo o nome colocado como postulante ao posto de pré-candidata pelo partido.

Atenção: este é um levantamento realizado com base na movimentação política de algumas lideranças da cidade e pode, eventualmente, ter deixado algum pretenso candidato de fora.

Deu entrada nessa terça-feira (1º) na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 44/2019, de autoria do Poder Executivo, que extingue cargos da Administração Pública Municipal. De acordo com o texto da proposição, ficam extintos cargos de assistente administrativo, auxilidar de serviços gerais, guarda patrimonial, motorista de veículo leve e pesado.

Conforme o PL, os cargos vagos existentes a partir da vigência da Lei serão automaticamente extintos, enquanto os que estiverem ocupados serão suprimidos à medida que forem ficando vagos.

O texto, que chega ao Legislativo na esteira da contratação de uma empresa especializada na terceirização de mão de obra, autoriza ainda o Poder Executivo a fazer execução indireta das atividades.

Na mensagem de justificativa do Projeto de Lei enviada à Câmara, o prefeito Junynho Martins (PSC) justificou que as atividades são "típicas de execução indireta" e atende ao princípio da racionalização dos serviços púlblicos que, na "execução na forma direta se torna dispendiosa e muitas vezes ineficaz e burocrática".

O projeto não foi bem recebido por alguns vereadores e pela Associação do Servidores Públicos Municipais de Ribeirão das Neves, que se manifestaram contrários à proposição.

Retirado de pauta

Nesta sexta-feira (4), o secretário municipal de Adminstração, Túlio Raposo, escalou as redes sociais para explicar o projeto e anunciar sua retirada de pauta. "O que está sendo extinto são os cargos vagos. Todos os direitos e garantias serão preservados. O projeto foi retirado de pauta a pédido da Procuradoria-Geral do Município para adequações de ordens técnicas", disse.

As comissões de Finanças , Orçamento e Tomada de Contas e de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal realizaram, nesta quarta-feira (11), uma reunião para apresentação técnica do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 08/2019, que institui o Plano Diretor Participativo de Ribeirão das Neves. As informações foram passadas pela diretora do escritório de arquitetura responsável pela elaboração do projeto, a urbanista Paula Perim. O secretário de Planejamento Leonardo Martins foi o representante do Poder Executivo.

O principal questionamento dos parlamentares presentes na reunião foi com relação ao desenvolvimento econômico do Distrito de Justinópolis (incluindo Areias). A região ficou sem nenhuma Zona de Desenvolvimento Econômico (ZDEM) mapeada na nova proposta de zoneamento (todas as ZDEMs estão no eixo da BR-040), fato que foi alvo de críticas dos vereadores Léo de Areias (Avante) e Vanderlei Delei (PTC). O direcionamento do Plano Diretor para o adensamento populacional a partir da criação de condomínios populares verticalizados e a diminuição percentual das áreas verdes no município também foi motivo de debate entre as partes.

Sobre esses pontos, Perim argumentou que a região de Justinópolis não dispõe de vias de escoamento fácil e, por isso, não foi contemplada com as ZDEMs. Sobre as áreas verdes, a urbanista reconheceu que elas foram diminuídas, mas em compensação foram melhor distribuídas ao longo do município e destacou que é papel do Poder Executivo fazer uma fiscalização efetiva para prevenir invasões nessas áreas. Paula também disse que os vereadores podem fazer sugestões de melhorias no plano e entrar com emendas no projeto que tramita na Casa.

Também foi sugerido pelo empresário Gracirlei Gomes, que acompanhou a reunião, que houvesse uma definição de um tamanho mínimo para a construção de apartamentos no município para pelo menos frear a especulação imobiliária em Ribeirão das Neves, tal qual foi feito em cidades vizinhas, como Betim. O secretário de Planejamento, no entanto, argumentou que tais diretrizes serão feitas futuramente em lei específica para uso e ocupação do solo.

Na próxima semana, as comissões vão realizar a leitura integral do texto do PLC no plenário da Câmara. Dada a extensão do projeto - são 256 artigos que integram 101 páginas, a leitura deve se extender por várias reuniões das comissões.

Plano Diretor

O Plano Diretor foi elaborado por um escritório de arquitetura contratado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e a Associação dos Desenvolvedores do Vetor Norte, que financiaram o projeto por meio de um termo de cooperação técnica com o município cujo valor totaliza R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Desse valor, 70% saiu dos cofrres do Sinduscon (R$ 294 mil) e 30% da associação (R$ 126 mil). A cooperação técnica incluiu o projeto específico para o planejamento da expansão urbana do município.

Uma equipe gestora do Plano Diretor foi constituída com membros contratados pelo escritório de arquitetura, funcionários da Prefeitura de Ribeirão das Neves, vereadores e representantes da sociedade civil. Foram feitas diversas audiências públicas nas três regionais da cidade com baixíssima adesão popular. Antes de chegar a Câmara, o texto do PLC foi ajustado várias vezes, inclusive com recomendações do Ministério Público.

O ponto mais importante do Plano Diretor talvez seja o novo zoneamento municipal, que indica as zonas rurais, áreas de proteção ambiental, zonas de grande equipamentos, zonas de interesse social e as zonas de densidade urbana, que indicam inclusive as áreas para onde o município deve crescer.

No mapa de zoneamento urbano proposto pelo Poder Executivo, as partes destacadas em roxo, essencialmente às margens da BR-040 e numa estreita faixa no entorno da avenida Eduardo Brandão, definem as zonas de desenvolvimento econômico. Por outro lado, a proposta prevê três novas grandes áreas de adensamento populacional verticalizado, destacados em vermelho escuro no mapa: no entorno da avenida Eduardo Brandão; numa faixa entre os bairros Porto Seguro e Monte Verde, na saída da região Sede; e ao lado do aterro do bairro Viena, já chegando em Justinópolis. A proposta também contempla outras áreas de expansão urbana, porém com menor densidade, nas áreas destacadas na cor laranja no mapa.