A ex-prefeita Gracinha Barbosa concedeu entrevista ao vivo, nesta terça-feira (16), na Rádio Neves FM e deu declarações importantes sobre a política nevense. Primeira mulher a assumir o executivo municipal, Gracinha governou a cidade entre 1989 e 1992, passou pela Câmara Municipal de 2001 a 2004, e voltou mais ativamente à política local em 2016, quando o marido, Irani Barbosa, disputou a corrida à Prefeitura naquele ano.

Negando que vá concerrer a novos cargos eletivos, Gracinha reafirmou que vai continuar participando da vida política do município. "Eu encerrei minha vida política de mandato. Eu presido o MDB, pois me tomaram o PTB. O meu filho Eduardo é presidente do PSL, ele foi um grande apoiador do Bolsonaro", disse.

Instada a avaliar o governo Junynho Martins (PSC) em comparação com o da ex-prefeita Daniela Corrêa (PT), Gracinha não ficou em cima do muro. "Primeiro vocês tem que ver o momento que ela viveu e o que ele vive. O momento é muito duro, as verbas do município estão sendo retidas. Nesse momento, ele está fazendo um milagre. O que eles não conseguiram ainda foi a repactuação (do atendimento à saúde) com Belo Horizonte. Minas Gerais quebrou, o Brasil quebrou. Pelo que estou vendo, eu votaria no Junynho", revelou.

Um dos participantes da rádio pediu a opinião de Gracinha sobre a CPI do Transporte, que investiga possíveis irregularidades no contrato pactuado com as empresas de ônibus. Ela foi direta: "Quando você não quer resolver alguma coisa, você chama uma CPI. Você tem uma máfia de poder, que não vai resolver nada. É uma influência muito grande. Eu nunca vi em país nenhum transporte sobre ônibus resolver nada, o que resolve é transporte sobre trilhos", opinou.

Questionada também sobre a ideia de que os ocupantes do posto máximo no Executivo nevense entram pobres e saem ricos, a ex-prefeita não fugiu do tema. "Quando eu cheguei em Neves eu já tinha posses, hoje tenho uma aposentadoria de R$ 30 mil. Moro na mesma casa há 35 anos. A fazenda que eu tenho aqui eu já tinha. Tenho dois cursos superiores, fui contadora da Fiat, passei em concurso do BDMG. Se alguém está rico, precisa me falar quem", ponderou.

Sem fugir dos temas polêmicos, a ex-chefe do Executivo nevense alfinetou os ex-prefeitos Eduardo Brandão e Walace Ventura. "Se tem um cara que foi bandido nessa cidade, se chama Eduardo Brandão. Chegou depois de mim e colocou 68 loteamentos nessa cidade. Eduardo Brandão e Walace me perseguiram. Eu elegi Walace e não permiti que ele fosse para a cadeia", afirmou.

A entrevista completa está disponível na página da Rádio Neves FM no Facebook.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (10), em 1º turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra.

O RibeiraoDasNeves.net fez um levantamento de como votaram os deputados federais que obtiveram mais votos no município. Dos 16 parlamentares que tiveram mais de mil votos na cidade, 10 foram a favor da reforma e 6 foram contra. Veja a lista abaixo:

A reforma da Previdência precisava de 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados, para ser aprovada. Se aprovado em segundo turno, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Após muita polêmica, o Poder Executivo solicitou, nessa terça-feira (25), em mensagem enviada à Câmara Municipal, que fosse retirado da pauta da Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 023/2019, que autoriza a Prefeitura a conceder parcelamento de restituição de valores aos cofres públicos a pessoas condenadas em processos administrativos e judiciais julgados em definitivo pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

De autoria da Prefeitura, o PL prevê que servidores ou ex-servidores do município condenados poderiam gozar do benefício com parcelamento de até 24 vezes, de valor mínimo de R$ 300. No texto, reza ainda que os beneficiários de tal instrumento poderiam sofrer sanções no caso de inadimplência de 2 parcelas, cobrança de multa e juros de mora, além de inscrição de débito na dívida ativa e a cobrança de pagamento dos honorário advocatícios.

Atualmente, já existe lei municipal semelhante em vigor, de nº 3876/2018, aprovada na atual legislatura e sancionada pelo prefeito em março de 2018 que concede os mesmos benefícios para vereadores e ex-vereadores condenados pelo TCE a devolver dinheiro aos cofres municipais devido ao uso indevido de verba indenizatória durante mandato parlamentar.

A Prefeitura não se manifestou, até o momento, sobre as razões do pedido de retirada de pauta do Projeto de Lei.

Um Projeto de Lei que deu entrada nessa terça-feira (11) na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de restituição de valores aos cofres públicos a pessoas condenadas em processos administrativos e judiciais julgados em definitivo pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

De autoria da Prefeitura, o PL nº 023/2019 prevê que servidores ou ex-servidores do município condenados poderiam gozar do benefício com parcelamento de até 24 vezes, de valor mínimo de R$ 300. No texto, reza ainda que os beneficiários de tal instrumento poderiam sofrer sanções no caso de inadimplência de 2 parcelas, cobrança de multa e juros de mora, além de inscrição de débito na dívida ativa e a cobrança de pagamento dos honorário advocatícios.

Na mensagem de apresentação do Projeto de Lei enviada à Câmara Municipal, o prefeito Junynho Martins (PSC) justificou a medida considerando que os condenados alegam "não dispor de recursos financeiros para o pagamento integral dos valores" e que a medida proporcionaria "arrecadação aos cofres públicos municipais".

Atualmente, já existe lei municipal semelhante em vigor, de nº 3876/2018, aprovada na atual legislatura e sancionada pelo prefeito em março de 2018 que concede os mesmos benefícios para vereadores e ex-vereadores condenados pelo TCE a devolver dinheiro aos cofres municipais devido ao uso indevido de verba indenizatória durante mandato parlamentar.

Apesar da forte criste financeira pela qual passa o município de Ribeirão das Neves, recém saído de um decreto de calamidade financeira editado no fim de 2018 pelo prefeito Junynho Martins (PSC), uma servidora em especial não pode reclamar dos vencimentos pagos com o dinheiro do contribuinte nevense.

O Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM) publica, na edição desta quinta-feira (30), o que, na prática, é um generoso aumento de salário para Joelma Matos de Medeiros. Ela foi nomeada em 1º de abril em cargo comissionado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com o DAM-18, cujo salário corresponde a R$ 7.749,00. Porém, hoje, no DOMM, Joelma foi exonerada do cargo, com data de 2 de maio, e renomeada para para exercer novo cargo em comissão com DAM-21, o maior do município, cujo salário é de R$9.471,00, lotada no Gabinete do Executivo, também com data retroativa em 2 de maio.

O fato curioso é que Joelma é empresária do ramo de comunicação e comanda uma grande agência de publicidade em Betim, a Articulação Comunicação e Marketing (veja no documento emitido pela Receita Federal ao final desta matéria). Além de uma possível incompatibilidade de horários entre a atividade empresarial e o exercício do cargo em comissão, a Lei Municipal Complementar nº 038/2006, do Estatuto dos Servidores Públicos de Ribeirão das Neves, proíbe, em seu inciso XI do artigo 141, que servidores ocupem gerência ou administração de empresa. Veja:

Art. 141 Ao servidor é proibido:

XI - participar de gerência ou de administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, salvo participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros, e exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

Além disso, a Prefeitura de Ribeirão das Neves vem, sistematicamente, apresentando gastos com a folha de pagamento dos servidores com índices superiores aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. No relatório do Siconfi referente ao 3º quadrimestre de 2018, por exemplo, o percentual ultrapassa os 60%, muito acima do limite de 54% previsto pela lei.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Ribeirão das Neves e aguarda manifestação sobre o assunto.