Uma emenda modificativa (nº 021-c/2020) apresentada ao Projeto de Lei Complementar 008/2019, que institui o Plano Diretor de Ribeirão das Neves, pretende alterar o zoneamento na região da Lajinha, zona de preservação ambiental localizada entre o fim do bairro Porto Seguro, na região Central, e o Paraíso das Piabas, no distrito de Justinópolis. A cachoeira da Lajinha foi definida como Área de Preservação Ambiental (APA) no Plano Diretor do de Ribeirão das Neves em 2006, aprovado pela Lei Complementar nº 036/2006.

A emenda foi proposta durante audiência pública no mês de fevereiro e assinada pelos vereadores Fábio Caballero (Cidadania), Weberson Diretor (PSC), Ramon do Girico (MDB), Pastor Dário (PSC) e Neuza Mendes (Cidadania).

De acordo com o texto apresentado, a proposta é que a porção sul do terreno da Lajinha até as margens da rodovia LMG-806 seja alterado de Zona de Preservação (ZP1 e ZP2) e Zona de Densidade 1A (ZD1A) para área integralmente com Zona de Densidade 1B (ZD1B). Ou seja, a região deixaria de ter áreas de preservação ambiental e passaria ser exclusivamente de pouca densidade.

Aparentemente, a mudança de ZD1A para ZD1B é pequena, visto que as zonas de densidade variam numa escala de ZD1 a ZD5. Porém, o zoneamento ZD1A permite uso residencial unifamiliar em lotes de no mínimo 1.000 metros quadrados, enquanto o zoneamento ZD1B permite, dentre outros, o uso residencial irrestrito em lotes de 400 m2, que podem ainda ser fracionados em unidades habitacionais de 200m2. Além disso, o ZD1A prevê que 5% da área líquida de lotes devem ser destinadas à habitação de insteresse social, enquanto no ZD1B não existe tal obrigação. Veja:

Em contato com a reportagem, o vereador Fábio Caballero (Cidadania) afirmou que a proposta partiu dos proprietários do terreno durante a audiência pública e disse que, se a mesma estiver contrária às normas ambientais, votará contra. "Sou favorável à preservação onde existe a cachoeira e o curso d'água. Ali tem que ser feito um parque ecológico. Se permite mais adensamento populacional, vou votar contrário", resumiu.

Contraponto

Por meio de nota, os proprietários do terreno afirmaram que a emenda não contraria qualquer norma ambiental e foi aprovada por unanimidade durante a audiência pública para "alterar o zoneamento da região de ZP1 e ZP2, zonas de proteção ambiental que praticamente nada pode ser desenvolvido na região, para ZD1B".

De acordo com os empreendedores, "áreas extensas de proteção ambiental podem culminar em loteamentos clandestinos e irregulares, acarretando incomensuráveis prejuízos ao Munícipio e a todos os cidadãos". Eles salientaram também que a alteração visa "manter as diretrizes de proteção ambiental, efetivando-as através da possibilidade de ocupação escalonada e sustentável".

Os donos do terreno se comprometeram ainda em, caso a alteração seja aprovada, (1) desenvolver o ecoturismo na região da Lajinha e criar parques, com custeio do empreendedor; (2) criar equipamentos urbanos e comunitários, em especial complexo esportivo com ciclovia e quadra de esportes; e (3) manutenção, valorização e desenvolvimento do parque da Lajinha.

Por fim, Luís Paulo Bambirra Silveira e Caio Silveira Leite Guimarães, que assinam a nota, ressaltaram que se "pretende alterar o zoneamento para que seja possível o desenvolvimento da região, possibilitando a ocupação sustentável do entorno da Lajinha e, com isso, assegurar a sua própria manutenção, estruturação e proteção enquanto área verde e parque de lazer aos cidadãos de Ribeirão das Neves".

A votação do Plano Diretor deve acontecer na próxima terça-feira (10). Os parlamentares devem apreciar o texto base do PL 008/2019 e as emendas modificativas apresentadas na Câmara Municipal.

O prefeito Junynho Martins (PSC) assinou, nessa terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 010/2020, a ser enviado para apreciação da Câmara Municipal, que concede reajuste de 6% aos servidores públicos do município de Ribeirão das Neves. O último reajuste do funcionalismo municipal havia acontecido na legislatura anterior.

Em vídeo publicado na internet, Junynho lembrou que assumiu a Prefeitura com o 13º salário do ano anterior ainda em aberto e conseguiu colocar a folha em dia. O chefe do Executivo também recordou que, em 2019, já havia feito o reajuste no auxílio-alimentação.

O prefeito mencionou ainda o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) para o ano de 2019, que ficou em 4,31%, como comparação ao aumento dos servidores. No entanto, o índice inflacionário acumulado apenas na atual gestão, entre 2017 e 2019, é de 11,01%, bem acima do reajuste proposto.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves convocou, nessa terça-feira (3), uma coletiva de imprensa para anunciar a volta de Fabiano Diniz ao secretariado do prefeito Junynho Martins (PSC). A partir de agora, o ex-vereador vai ocupar a pasta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Em seu discurso, Fabiano agradeceu o convite feito pelo prefeito e prometeu atuar na questão da sustentabilidade. "Fui professor de ciências. A vida pública é cheia de desafios. Mesmo na dificuldade, estamos fazendo a coisa certa. Nós temos uma missão e uma responsabilidade gigantesca. Temos que usar o cargo para servir o povo", disse.

O prefeito Junynho Martins se disse contente com a volta do aliado ao secretariado e reforçou que acredita muito no time à frente do Poder Executivo. "O problema de Neves não é má gestão, é falta de recursos. Nosso time é de primeira, é muito bom. Eu sempre quero mais. Eu vejo hoje, Fabiano, a sua figura é mais de secretário, meu colega de escola, dentista, professor, vereador por 4 mandatos, esteve com a gente no grupo durante as eleições", afirmou.  

Histórico

Fabiano Diniz e Junynho Martins foram colegas de Câmara Municipal durante a legislatura de 2009 a 2012. Às vésperas da eleição de 2016, ambos então pré-candidatos à Prefeitura, Fabiano abriu mão do pleito para apoiar Junynho, e, com a vitória no pleito, assumiu a secretaria municipal de Educação, onde ficou por mais de um ano até pedir desligamento para atuar em Contagem.

Aumento ao funcionalismo

Ao fim da cerimônia de posse do novo secretário, o prefeito Junynho Martins anunciou o aumento de 6% para os servidores a partir de do mês de março.

Deu entrada nesta semana na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves o Projeto de Lei nº 007/2020, que autoriza a Prefeitura a contratar novo empréstimo no valor de R$ 28 milhões a serem aplicados na infraestrutura urbana com a pavimentação de ruas e avenidas do município.

De acordo com o texto do PL, a operação de crédito será realizada junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), do Governo Federal.

Como garantia à nova dívida contraída pelo Poder Executivo, serão repassadas ao credor parcelas do ICMS e do FPM, além de receitas geradas por outros impostos.

Na reunião realizada nesta quinta-feira (20), o vereador Vanderlei Delei (PTC) subiu o tom e repudiou a apresentação do Projeto de Lei pela Prefeitura. "Um governo acusado e investigado de desviar milhões de reais, com a saúde sucateada, vai deixar uma nova dívida para a próxima gestão, que a gente nem sabe ainda de quem vai ser", afirmou.

Este é o segundo empréstimo realizado pela Prefeitura nos últimos meses. Em novembro de 2019, o Poder Executivo já havia celebrado com o Banco do Brasil um empréstimo de R$ 10 milhões para custear o Programa Asfalto Novo, grande bandeira da gestão Junynho Martins (PSC), a serem pagos com o compromisso do Governo do Estado de começar a pagar as parcelas dos recursos retidos do município desde a gestão Pimentel.