Um grupo de moradores de Ribeirão das Neves protocolou, nesta terça-feira (26), na Câmara Municipal e no Ministério Público, um pedido de impedimento do prefeito Junynho Martins (PSC) e sua inelegibilidade pelo período de 8 anos por crime de responsabilidade. De acordo com a denúncia, o prefeito teria praticado individualmente infração político-administrativa grave, sujeita a apuração e sanção pela Câmara Municipal.

Os fatos que fundamentam o pedido são duas denúncias já apuradas pelo MP, uma de uso da força de trabalho de servidores da Guarda Municipal em um evento particular de uma colaboradora de campanha e outra da locação de imóvel de parantes do prefeito com sobrepreço. O fato novo ainda não apurado pelo Ministério Público é um Boletim de Ocorrência da Polícia Militar que relata que um assessor de Junynho Martins fora abordado em um veículo de carga com alta quantia de dinheiro em espécie. "As compras foram feitas a mando do mesmo, sendo que inclusive foi ele quem repassou essa quantia em dinheiro para efetuar o pagamento", diz um trecho da denúncia, referindo-se a uma fala do assessor do prefeito.

O empresário Diogo Fernandes justifica o pedido de impeachment. "O prefeito teve recentemente um servidor do seu gabinete detido para averiguações onde no seu carro foi verificado uma grande quantidade de dinheiro e insumos de materiais que, segundo ele, seriam levados para a fazenda do prefeito, isso em dia e horário comercial", disse. "Diante desses fatos, a gente espera que o prefeito seja saia por total falta de capacidade de gerir o município de Ribeirão das Neves", afirmou.

A peça foi foi assistida pelo advogado Mariel Marra, que já entrou com pedidos de impeachment contra o ex-presidente Michel Temer e, mais recentemente, contra o ex-vereador de Belo Horizonte Wellington Magalhães.

Retorno

Em nota, a Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da Assessoria de Comunicação, esclareceu que ainda não tem conhecimento do conteúdo do documento, o que impede qualquer manifestação. "Assim que o mesmo for de conhecimento público, divulgado pela Câmara Municipal de Vereadores, uma comissão será formada e o Secretário de Governo irá se manifestar sobre o assunto".

A Administração Municipal também afirmou que, embora o instrumento jurídico-político do impeachment faça parte da institucionalidade democrática existente no Brasil, "causa perplexidade a solicitação do pedido,  uma vez que não existe nenhuma investigação contra o Prefeito Junynho Martins, conforme afirmado pelos promotores e, já, divulgado anteriormente. A medida revela-se, portanto, como um ato de iniciativa eleitoreira".

O RibeiraoDasNeves.net também tentou, sem sucesso, contato com o presidente da Câmara Municipal, vereador Léo de Areias (Avante), para comentar o caso.

Os vereadores nevenses aprovaram em 1° turno, durante reunião ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 49/2019, de autoria do Poder Executivo, que extingue os cargos de assistente administrativo, auxiliar de serviços gerais, guarda patrimonial e motorista de veículos leves e pesados da administração municipal. Em mensagem aos vereadores, o prefeito Junynho Martins (PSC) justificou a medida como tendência de execução desses serviços de forma indireta por diversas esferas da administração pública.

Após aprovação em 2° turno e sanção do chefe do Executivo nevense, os cargos vagos estarão extintos e o município autorizado a fazer a terceirização desses profissionais, que na prática já ocorre desde a contratação de uma empresa especializada na terceirização de mão de obra por aproximadamente R$ 10 milhões em setembro deste ano.

A votação no legislativo deixou os ânimos exaltados, com grande presença do funcionalismo. Votaram contra o Projeto de Lei os vereadores Messias Veríssimo (PT) e Vanderlei Delei (PTC). Após pressão dos servidores, Ramon do Girico (MDB) se absteve de votar, enquanto Carlinhos Figueiredo (MDB) estava ausente de reunião. Os demais parlamentares foram favoráveis ao projeto: Léo de Areias (Avante), Lelo (PRTB), Pastor Dário (PSC), Mazinho da Quadra (PSC), Pastor Edson (DEM), Fábio Caballero (Cidadania), Marcelo de Jesus (PSC), Neuza Mendes (Cidadania), Vicente Mendonça (PT) e Weberson Diretor (PSC).

Vanderlei Delei, por sinal, foi bem enérgico nas críticas ao PL. Na tribuna, ele leu uma manifestação indignada de um motorista já terceirizado pelo município que estaria acumulando quatro meses de salários atrasados. Segundo Delei, a terceirização é utilizada com o pano de fundo político-eleitoral, para que o executivo indique os trabalhadores terceirizados à empresa e faça novas nomeações de cabos eleitorais utilizando a máquina pública. O vereador lembrou ainda que, enquanto candidato, Junynho firmou compromisso de valorizar os servidores públicos e, agora, faz o contrário.

Entidades

O PL também foi criticado por sindicatos dos servidores, especialmente da Saúde, que esteve presente em peso na reunião. A associação dos servidores (ASPMRN) também teceu críticas à terceirização desses profissionais.

O governador Romeu Zema (Novo) lançou nessa segunda-feira (14), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o Catálogo de Obras, portfólio destinado a orientar a alocação de recursos provenientes de emendas parlamentares e permitir a conclusão de obras prioritárias no estado.

A publicação apresenta 65 obras nas áreas de infraestrutura viária, saúde, educação, infraestrutura urbana e segurança pública, totalizando mais de R$ 740 milhões em investimentos. O material já havia sido apresentado a deputados estaduais e federais de Minas Gerais.

Apesar de o catálogo contar com 36 empreendimentos em infraestrutura viária que totalizam 435 quilômetros em todo o estado, o governo mineiro ignorou o término da duplicação da LMG-806, em Ribeirão das Neves, que vem se arrastando há anos, e elegeu outra obra prioritária no município.

Trata-se do Centro Socioeducativo de Justinópolis, onde o Poder Executivo estadual prevê investimentos para ampliação da capacidade da unidade, que atingiu o limite de ocupação. A intervenção está orçada em R$ 85 mil a ser concluída em 4 meses de obra.

Romeu Zema enfatizou que o Estado depende das emendas parlamentares para tirar as obras do papel e chamou atenção para os resultados de alguns esforços do secretariado. "Temos uma boa parceria com os deputados estaduais e federais. Sabemos que o Legislativo é de fundamental importância para a recuperação financeira do Estado. Somente com a união de esforços, vamos resgatar Minas Gerais", disse o governador.

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio 6ª Promotoria de Justiça da comarca de Ribeirão das Neves, recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, Léo de Areias (Avante), e aos demais vereadores, que retire de pauta e se abstenham de aprovar, respectivamente, o Projeto de Lei Complementar nº 008/2019, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo, de autoria do Poder Executivo.

De acordo com ofício do Promotor de Justiça Wagner Augusto Moura e Silva, o embasamento para a recomendação foi feito considerando a legislação que rege o tema e sobre representações quanto às irregularidades no processo de discussão sobre o Planejamento Urbano do Município. Além disso, a Promotoria de Justiça também entendeu haver sérias dúvidas quanto à constitucionalidade das emendas parlamentares em razão de iniciativa legislativa exclusiva do Poder Executivo.

O MP solicitou à Casa Legislativa uma resposta por escrito no prazo de 10 dias úteis, e alertou que o não atendimento à recomendação poderá acarretar a tomada de todas as medidas legais, inclusive eventual ingresso de ação de improbidade administrativa.

O assunto foi levantado na reunião ordinária desta terça-feira (8) na Câmara Municipal pelo vereador Carlinhos Figueiredo (PMDB), que fez denúncias sobre obscuridades em relação à tramitação do projeto. "Essa câmara virou corredor de empresário durante essa semana, o que pode ser manobra de empresários. Percebi uma movimentação anormal com risco de negociatas para obter vantagens financeiras", afirmou. O parlamentar citou o presidente da Casa, Léo de Areias, os presidentes da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Messias Veríssimo (PT) e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Mazinho da Quadra (PSC), além do Procurador-Geral da Casa, Dr. Diego, que, segundo Carlinhos, atuaria sobre interesses pessoais do presidente da Casa.

Os citados, Léo de Areias, Messias Veríssimo, Mazinho da Quadra e Dr. Diego, negaram qualquer irregularidade e cobraram, sem citar diretamente, que o vereador denunciante participasse das audiências públicas e reuniões setoriais realizadas no processo de revisão do plano.

Plano Diretor

O Plano Diretor foi elaborado por um escritório de arquitetura contratado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e a Associação dos Desenvolvedores do Vetor Norte, que financiaram o projeto por meio de um termo de cooperação técnica com o município cujo valor totaliza R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Desse valor, 70% saiu dos cofrres do Sinduscon (R$ 294 mil) e 30% da associação (R$ 126 mil). A cooperação técnica incluiu o projeto específico para o planejamento da expansão urbana do município.

Uma equipe gestora do Plano Diretor foi constituída com membros contratados pelo escritório de arquitetura, funcionários da Prefeitura de Ribeirão das Neves, vereadores e representantes da sociedade civil. Foram feitas diversas audiências públicas nas três regionais da cidade com baixíssima adesão popular. Antes de chegar a Câmara, o texto do PLC foi ajustado várias vezes, inclusive com recomendações do Ministério Público.

O ponto mais importante do Plano Diretor talvez seja o novo zoneamento municipal, que indica as zonas rurais, áreas de proteção ambiental, zonas de grande equipamentos, zonas de interesse social e as zonas de densidade urbana, que indicam inclusive as áreas para onde o município deve crescer.