O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (6), o projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados e municípios. O objetivo principal é ajudar os entes federativos no combate à pandemia da Covid-19.

De acordo com o PL, Ribeirão das Neves receberá R$ 36.857.067,91 pelo programa. Segundo o texto, o valor, que inclui repasses diretos e suspensão de dívidas, foi rateado em função da arrecadação, da população, da cota no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O texto, que segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, é praticamente o mesmo que já havia sido aprovado pelos senadores no sábado (2), mas que tinha sido modificado pela Câmara dos Deputados.

Em nota, a Prefeitura de Ribeirão das Neves, através das Secretarias de Administração e de Fazenda, informou que a previsão de queda da arrecadação com a pandemia do Covid-19 gira em torno de 30 a 40%, segundo cenários avaliados. "A Prefeitura destaca que os recursos ainda não chegaram aos cofres municipais e que por enquanto é apenas uma previsão. Para enfrentar o contexto da crise, a administração está trabalhando com corte de gastos para atender a realidade existente nos dias atuais", informou.

Além dos repasses, estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.  Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano, representando um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras.

No início da Abril, o Ministério da Saúde já havia liberado R$ 2,8 milhões extras para reforçar as ações de combate ao Coronavírus. 

Com informações da Agência Senado.

A TV Globo Minas fez, nas últimas semanas, duas reportagens mostrando o movimento do comério em Ribeirão das Neves durante o decreto de restrição de funcionamento aos estabelecimentos da cidade, em função do Coronavírus, e depois do decreto que flexibilizou as exigências para abertura das portas.

Na 1ª reportagem, em 16 de abril, ainda durante a vigência da suspensão de funcionamento, as imagens mostram pouco movimento e pouca aglomeração de pessoas nas ruas. Com o novo decreto de retorno às atividades, válido desde 22 de abril, a emissora fez a 2ª reportagem, no dia 6 de maio, mostrando a intensa movimentação de munícipes nos mesmos pontos.

Veja e compare as imagens abaixo:

As reportagens estão disponíveis aqui¹ e aqui².

Para resolver o problema das filas na agência da Caixa, um grande problema no combate ao Coronavírus, a Prefeitura de Ribeirão das Neves criou um ponto de acolhimento ao público no Centro Esportivo Henfil, ao lado da agência do banco estatal na rua Ari Teixeira da Costa, na região Central do município.

De acordo com a Prefeitura, o local foi preparado com as medidas sanitárias e estrutura necessária para prestar atendimento a partir desta quinta-feira (7). O próximo passo, de acordo com o Poder Executivo, é também criar um ponto de acolhimento nas proximidades da agência de Justinópolis, para evitar aglomerações e filas no local.

Segundo a administração municipal, a ação é uma das medidas importantes que têm sido tomadas no sentido de evitar aglomerações, além de proporcionar mais conforto e segurança aos moradores da cidade.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (30), proposição que reconhece o estado de calamidade pública em Ribeirão das Neves e em outros 55 municípios mineiros, em decorrência da pandemia causada pelo Coronavírus.

O Projeto de Resolução (PRE) 92/20, de autoria da Mesa da Assembleia, foi aprovado na forma original. A Reunião Extraordinária do Plenário utilizou recursos técnicos que permitem a deliberação e votação por meio remoto e em turno único, a fim de cumprir as recomendações de isolamento social que visam à contenção da pandemia de Covid-19.

O PRE 92/20 reconhece o estado de calamidade pública nos 56 municípios que menciona pelo prazo de 120 dias, a partir da data de entrada em vigor do respectivo decreto municipal. Esse reconhecimento poderá ser prorrogado pela Assembleia Legislativa enquanto durarem os efeitos da pandemia no município.

Apesar de os decretos de calamidade pública de Ribeirão das Neves e das demais cidades já estarem em vigência, as prefeituras precisam da aprovação da ALMG para obter o direito de suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e dívida pública fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em Ribeirão das Neves, o prefeito Junynho Martins (DEM) decretou estado de calamidade pública no dia 31 de março. A medida autoriza os dirigentes dos órgãos da Administração Pública Municipal a adotar, em caso de necessidade, medidas extraordinárias para viabilizar o pronto atendimento à população durante a situação de calamidade pública em saúde.