O Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM) publica, na edição desta quarta-feira (14), o Decreto nº 235/2018 do prefeito Junynho Martins (PSC) que coloca o município de Ribeirão das Neves em calamidade financeira "em virtude de atraso nos repasses constitucionais financeiros obrigatórios" por parte do Governo do Estado de Minas Gerais.

Segundo o texto do decreto, o município passará por uma redução de gastos, que incluem a proibição de pagamento de horas-extras, contratação de bens e serviços, uso de máquinas e equipamentos que não sejam inadiáveis, pagamento de diárias e despesas de viagens, despesas com festividades, indenização de férias, dentre outros, exceto em casos excepcionais.

Como justificativa ao ato, o prefeito reafirma que o Estado deixou de creditar ao município o valor aproximado de R$ 57 milhões relativos aos repasses de recursos do FUNDEB, ICMS, IPVA, Saúde, Piso Mineiro de Assistência Social Fixo, Transporte Escolar, dentre outros.

O decreto, assinado por Junynho Martins e pela secretária de Fazenda Cássia Rosa, tem validade de 120 dias, podendo ser prorrogado pelo chefe do Poder Executivo nevense. A medida poderá ser suspensa a qualquer momento caso haja a regularização das "anomarlidades das receitas municipais".

Histórico

Essa é a segunda vez que Junynho edita decreto semelhante. Nos primeiros dias de governo, o prefeito conceceu entrevista coletiva na qual declarou que o município teria que passar por uma série de readequações orçamentárias para conseguir cumprir os pagamentos e sanear as contas da cidade. Na ocasião, a atual administração afirmou que a gestão anterior, da ex-prefeita Daniela Corrêa (PT), dobrou a dívida do município, que na época chegaria a quase R$ 242 milhões, e aumentou os gastos com pessoal em 50%.

A própria Daniela já havia editado decreto de calamidade financeira no último mês de governo, no fim de 2016, alegando "insuficiência da arrecadação do município para cobrir as despesas obrigatórias e manter os programas de governo".

A Prefeitura de Ribeirão das Neves realiza, neste sábado, às 17h, a entrega dos prêmios da campanha IPTU Premiado 2018. O evento acontece no Ginásio Poliesportivo Henfil, ao lado da sede do Poder Executivo.

De acordo com a administração municipal, serão entregues dois carros 0km, uma moto 150 cc, uma moto 125 cc e 100 cheques no valor de R$ 500 para munícipes que estavam em dia com o imposto. O sorteio foi realizado durante a Festa de Agosto.

A entrega de prêmios terá também a apresentaçãoa da cantora nevense Hannah Quaresma, que teve participação de destaque no quadro "Mulheres que Brilham", do programa Raul Gil, no SBT.

Nesta quarta-feira (7), o prefeito Junynho Martins (PSC) afirmou que a ação incentiva o contribuinte a pagar os seus tributos em dia e fomentar a arrecadação do município. "A cada 10 nevenses, apenas três pagam o IPTU", lamentou.

A equipe responsável pela revisão do Plano Diretor de Ribeirão das Neves divulgou, nessa segunda-feira (29), a Cartilha Final com os principais temas que compões a minuta do Projeto de Lei que será encaminhada à Câmara Municipal para apreciação dos moradores.

De acordo com o documento, os quatro principais eixos do Plano Diretor são: social, ambiental, econômico e urbanístico. Na cartilha constam também algumas informações complementares sobre o zoneamento municipal.

A nova proposta de zoneamento, por sinal, recebeu várias críticas da população durante audiência pública realizada na semana passada no auditório do Caic, especialmente no que tange o incentivo ao adensamento populacional em áreas que poderiam ser utilizadas como motor do desenvolvimento econômico de Ribeirão das Neves, como o entorno da nova avenida Eduardo Brandão, por exemplo. Veja o mapa:

A Cartilha Final do Plano Diretor de Ribeirão das Neves está disponível aqui.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves publicou, no último dia 16 de outubro, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), um aviso de concorrência para a contratação de empresa para prestação de serviço de aterro sanitário licenciado para recebimento e destinação de resíduos sólidos do município.

De acordo com o edital, o poder público municipal tem encontrado dificuldades com a destinação final de seus resíduos devido ao comprometimento do aterro controlado do bairro Viena, às margens da LMG-806, que já estaria atuando com capacidade máxima e com previsão de esgotamento total em setembro de 2018.

Ainda segundo o documento, a empresa que ganhar a concorrência será responsável pelo recebimento e destinação de aproximadamente 79.200 toneladas de lixo no período de 12 meses.

O edital exige que o aterro sanitário que irá receber os resíduos do município não fique a distância superior a 35km do ponto de transbordo, situado justamente no bairro Viena, além de unidade de apoio, sistema de pesagem, sistema de impermeabilização e sistema de drenagem.

A licitação está prevista para o dia 19 de novembro, às 9h, na sede da Prefeitura. O vencedor será a empresa que apresentar menor preço para prestação de serviços com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.