A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Ribeirão das Neves iniciou, nesta semana, uma campanha para arrecadação de fraldas aos atendidos pela instituição.

De acordo com a direção da APAE, a ajuda é necessária dada a situação delicada pela qual passa um grande número de assistidos que fazem uso contínuo do item. "Precisamos de fraldas infantil e geriátrica de todos os tamanhos. Alguns alunos tem passado por dificuldades, chegando a faltar esse item de necessidade básica".

As doações podem ser feitas diretamente na sede da associação, que fica na rua Eduardo Maria de Souza, 41, bairro Vila Mariana, em Ribeirão das Neves.

A APAE Neves atende atualmente cerca de 260 usuários com deficiência intelectual e múltipla, com idade entre 2 meses e 60 anos, e está sempre de portas abertas para que a população conheça o trabalho realizado.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta-feira (29), as estimativas da população para Estados e Municípios com data de referência em 1º de julho de 2018. De acordo com o órgão, Ribeirão das Neves tem atualmente 331.045 habitantes. 

Nesse ano, a população nevense, segundo as estimativas do IBGE, cresceu 0,66% em relação ao ano anterior, quando o número de habitantes era estimado em 328.871. No Censo de 2010, os nevenses eram 296.317.

Com a área da unidade territorial em 155,541 km², a densidade demográfica de Ribeirão das Neves chega agora a 2.128 habitantes por quilômetro quadrado.

Ribeirão das Neves teve, mais uma vez, o nome trocado por "Ribeirão das Neves" em um órgão do Estado. Dessa vez, o caso foi registrado em um processo da 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), publicada nessa terça-feira (21). A informação foi divulgada pelo jornal O Tempo.

Segundo o periódico, o TJMG tratou o caso de um erro material que foi corrigido nesta sexta (24), depois do questionamento a reportagem. "Não foi uma brincadeira, não foi proposital, foi um lapso", disse, em nota, o órgão.

De acordo com o Tribunal, a autoria do erro já foi levantada e a servidora é muito séria e não sofrerá nenhum tipo de advertência.

Histórico

Em 2013, o Diário Oficial do Estado (DOE) de Minas Gerais publicou a nomeação de professores para trabalharem em escolas na rede estadual de educação no município utilizando o termo "Ribeirão das Trevas". Quatro servidores foram punidos pelo erro de grafia no nome da cidade.

A equipe responsável pela revisão do Plano Diretor de Ribeirão das Neves realiza, a partir desta quarta-feira (22) uma série de audiências públicas nas três regionais do município para discutir as diretrizes do projeto.

A primeira reunião acontece no Veneza, nesta quarta, às 18h30, no anexo da Escola Maura Pereira de Andrade (Rua João André, 326). Na próxima semana, os encontros acontecem na terça-feira (28), na E. E. Francisco Labanca (Rua Carmélia Loffi, 70), em Justinópolis, e na quinta-feira (30), no auditório do IFMG (Rua Taiobeiras, 169, Sevilha B).

As diretrizes e propostas que serão discutidas já estão disponíveis para consulta e revisão para a população, no site https://planodiretor.online/diretrizes/ribeirao-das-neves/.

O Plano Diretor está sendo construído por uma equipe do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e da Prefeitura de Ribeirão das Neves. A previsão do grupo é encaminhá-lo à Câmara Municipal até setembro.

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) emitiu recomentação ao município de Ribeirão das Neves que se abstenha de estabelecer que as contrapartidas onerosas de empreendimentos sejam cumpridas diretamente pelos contrutores ou por terceiros. A Recomendação nº 02/2018 foi feita pelo Promotor de Justiça Peterson Queiroz Araújo, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves.

Na peça, o Promotor pede que o prefeito "adote as medidas necessárias para que o município se abstenha de determinar aos empreendedores que a contrapartida onerosa seja cumprida por meio do fornecimento de bens, prestação de serviços ou execução de obras pelo construtores ou por terceiros". O Parquet do MP orienta, inclusive, que se faça as alterações pertinentes na legislação.

A Prefeitura age dessa forma amparada pela Lei Complementar nº 131/2012 que prevê que as contrapartidas onerosas sejam feitas, além das formas citadas pelo promotor, também com o pagamento em espécie e recolhido aos cofres municipais.

Em ofício destinado ao promotor, o atual Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo Leonardo Martins, que respondia até pouco tempo pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, se comprometeu a acatar e cumprir a recomendação do Ministério Público, "direcionando a partir desta data todas as contrapartidas onerosas ao Fundo de Desenvolvimento Urbano do município de Ribeirão das Neves (FUNDURN)".

Denúncia

No início deste ano, os vereadores Ramon do Girico (PMDB), Carlinhos Figueiredo (PMDB) e Messias Verissímo (PT) denunciaram uma suposta irregularidade no pagamento de contrapartida onerosa de empreendedores que atuam em Ribeirão das Neves.

Segundo os vereadores, o dinheiro das contrapartidas, que deveria ser destinado diretamente aos cofres municipais, estavam sendo feitos diretamente a uma empresa cuja sociedade é formada por dois irmãos do ex-secretário municipal de Educação, Fabiano Diniz.