Fim dos incentivos de ICMS coloca em xeque o futuro dos condomínios logísticos em Ribeirão das Neves

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Escrito por Redação

Categoria: Política

Criado: 27 Outubro 2026

O fim dos incentivos fiscais estaduais de ICMS, previsto pela Reforma Tributária para ocorrer de forma gradual a partir de 2029 e ser concluído em 2033, deve redefinir o mapa do setor imobiliário industrial e logístico em todo o país. A mudança atinge diretamente Ribeirão das Neves, município que se consolidou nos últimos anos como um dos principais polos de galpões e centros de distribuição da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Segundo um levantamento inédito da consultoria imobiliária Newmark, divulgado pelo Diário do Comércio, Minas Gerais reúne o maior estoque de galpões logísticos do país entre as regiões beneficiadas por regimes especiais, somando 3,3 milhões de m². Ribeirão das Neves figura em posição de destaque na lista das cidades mineiras mais atrativas para o setor, ao lado de Contagem, Betim, Extrema, Pouso Alegre, Varginha, Uberlândia e Juiz de Fora.

O peso do incentivo fiscal em Minas

Atualmente, o Governo de Minas Gerais concede um regime especial de tributação no qual a alíquota do ICMS para operações de e-commerce, comércio eletrônico e atacado cai para 1,3%, ante os 12% da regra geral. Esse benefício fiscal foi um dos grandes motores para a atração de investimentos e a rápida expansão dos condomínios logísticos em Ribeirão das Neves.
No entanto, com a Reforma Tributária, o imposto passará a ser cobrado no destino do consumo (onde a mercadoria é entregue) e não mais na origem (onde o produto está armazenado).

"Com a cobrança do imposto no destino, deixa de fazer diferença de onde sai a nota fiscal. A decisão volta a ser técnica e logística”, explica Mariana Hanania, head de Pesquisa e Inteligência de Mercado da Newmark Brasil.

O que muda para as empresas em Neves?

Com o fim da vantagem tributária, a atratividade de Ribeirão das Neves para novos galpões e a permanência de grandes empresas passará a depender de fatores estritamente operacionais, tais como:

Localização privilegiada: A proximidade com Belo Horizonte e o grande mercado consumidor da Grande BH continuará sendo um trunfo para operações de last mile (última milha da entrega).
Infraestrutura dos galpões: Imóveis mais novos, com pé-direito alto, resistência de piso e estrutura para automação levarão vantagem.
Custo do frete e logística: A qualidade do acesso rodoviário e a eficiência do transporte passarão a pesar mais na conta do que o imposto economizado.

Revisão de contratos e o risco dos galpões antigos

O relatório alerta que empresas já começaram a reavaliar seus contratos de locação de longo prazo para calcular se compensará manter estruturas operacionais na região quando o benefício começar a encolher, a partir de 2029.
Além disso, enquanto galpões modernos tendem a manter boa ocupação devido à eficiência operacional, imóveis mais antigos ou com especificações técnicas defasadas correm o risco de enfrentar aumento na taxa de vacância caso percam o atrativo fiscal.
Para Ribeirão das Neves, o cenário impõe o desafio de transformar a vantagem fiscal acumulada nos últimos anos em consolidação de infraestrutura, garantindo que a cidade permaneça competitiva e atrativa para o mercado logístico no pós-reforma.

Prefeitura de Ribeirão das Neves firma convênio com seguradora para crédito consignado, seguro e previdência a servidores

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Escrito por Redação

Categoria: Notícias

Criado: 27 Outubro 2026

O acordo com a Efeito Seguradora prevê a oferta de planos, seguro de vida, previdência privada e assistência financeira com descontos em folha de pagamento; prefeitura reterá taxa administrativa de 1%.
A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves formalizou o Convênio nº 009/2026 com a Efeito Seguradora Vida e Previdência S.A. O extrato e as condições do acordo estabelecem as regras para a concessão de planos de previdência privada, seguros de vida e assistência financeira vinculada a servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas.
O documento é assinado pelo prefeito municipal, Túlio Martins Raposo, pelo secretário municipal de Administração, Alex de Almeida Ferreira Silva, e pela diretora-presidente da seguradora, Wanderleia Gomes da Silva Moreira. A parceria tem amparo no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar nº 038/2006), no Estatuto da Educação (Lei Complementar nº 039/2006) e no Decreto Municipal nº 145/2019, que regulamenta as consignações em folha de pagamento no município.

Objeto e regras da assistência financeira

Pelo texto do convênio, o acordo tem o objetivo de estipular as diretrizes para que a instituição ofereça, de forma voluntária e mediante autorização prévia e individual do servidor, serviços financeiros e previdenciários com pagamento via desconto direto no contracheque.
A assistência financeira — que abrange empréstimos ou financiamentos com recursos próprios da seguradora — é exclusiva para servidores que mantenham vínculo formal com a prefeitura e sejam segurados da empresa. O texto ressalta que a concessão de crédito é uma faculdade da seguradora, condicionada a análises de crédito, margem consignável e políticas internas de risco, não gerando direito automático à obtenção.

Prazos, obrigações e retenção de custos

O convênio tem vigência inicial de 12 meses a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado de comum acordo por períodos sucessivos até o limite de 60 meses mediante termo aditivo.
Entre as obrigações da seguradora estão a manutenção de preços de mercado, o respeito estrito ao Código de Defesa do Consumidor, o envio mensal de relatórios gerenciais e a retenção ou observância rigorosa das margens consignáveis permitidas pela legislação municipal.
Por sua vez, a prefeitura atuará na fiscalização e no processamento dos dados por meio da Superintendência de Recursos Humanos e da Secretaria Municipal de Administração. Conforme previsto no Decreto Municipal nº 145/2019, o município terá 1% (um por cento) do valor total de cada consignação facultativa a título de taxa de ressarcimento de custos e processamento de dados, repassando o saldo líquido remanescente à seguradora até o 15º dia útil do mês subsequente ao pagamento dos servidores.

Suspensão e rescisão

O acordo prevê hipóteses de suspensão temporária ou rescisão contratual em caso de descumprimento de cláusulas, atrasos superiores a trinta e cinco dias nos repasses devidos pela prefeitura, ou índices de inadimplência incompatíveis com as normas da instituição financeira. Mesmo em caso de encerramento do convênio, os descontos referentes a contratos de empréstimos e financiamentos já firmados continuam sendo processados normalmente pelo município até a liquidação integral dos débitos dos servidores.
Eventuais litígios decorrentes da execução do instrumento que não puderem ser resolvidos na esfera administrativa serão julgados no foro da Comarca de Ribeirão das Neves.

Aliados de Lula prometem articular com o governo federal para socorrer Minas da crise financeira

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Escrito por Redação

Categoria: Política

Criado: 27 Outubro 2026

Após a reeleição do presidente e a vitória de Cleitinho Azevedo em Minas, petistas e aliados se colocam como ponte entre o Palácio Tiradentes e o Planalto para renegociar dívida de R$ 180 bilhões e evitar colapso no pagamento de servidores em 2027.
Com a confirmação da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último domingo (25), o governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), terá o desafio político e administrativo de buscar diálogo com o Palácio do Planalto a partir de 2027. Diante de um cenário financeiro crítico no Estado, parlamentares e líderes aliados de Lula que atuaram na coordenação de sua campanha em Minas já se colocaram à disposição para intermediar as conversas entre o governo mineiro e a União.
O desafio central envolve a dívida de Minas Gerais com a União, estimada em R$ 180 bilhões no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), além do déficit orçamentário projetado para 2027. Durante a campanha de segundo turno, Cleitinho havia declarado apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula na disputa presidencial, confiando na promessa de revisão do débito e conversão de pagamentos em investimentos estaduais. Com o resultado das urnas, o cenário exige novos arranjos políticos.

Pontes e diálogo republicano

Integrantes do PT mineiro e do governo federal destacaram a disposição para construir um canal de comunicação institucional entre as esferas estadual e federal.
A deputada federal eleita Gleide Andrade (PT), secretária nacional de Finanças do partido e uma das coordenadoras da campanha presidencial no Estado, lembrou do compromisso assumido por Lula em seu discurso de vitória para pacificar o país e governar de forma ampla.
“Esse recado com certeza serve para Minas. O presidente Lula sabe que os problemas que Cleitinho tem nas mãos não foram causados por ele, apenas herdados, e por isso acredito que ele vai acolher, ajudar e estender a mão para o governador, independente de diferenças político-partidárias”, declarou a parlamentar. Gleide ressaltou ainda sua disposição para atuar em favor dos servidores mineiros e citou a cooperação prévia em Divinópolis para a viabilização do Hospital Regional como exemplo de postura dialógica.
Na mesma linha, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pontuou que a atuação do governo federal no Estado sempre se pautou pelo caráter republicano. “Mostramos que as entregas e os programas não faziam distinção por partido ou apoio político. Vou continuar trabalhando nesta interlocução do governo federal com o governo mineiro para buscar soluções e caminhos para resolver esses problemas”, afirmou.
O deputado federal reeleito Rogério Correia (PT), vice-líder do governo na Câmara, e a senadora eleita Marília Campos (PT) defenderam a revisão de pontos do Propag e a união da bancada mineira no Congresso para garantir a sustentabilidade das contas do Estado. Correia apontou que, apesar das divergências ideológicas, o foco deve ser o bem-estar da população.

Cenário orçamentário e a pressão da dívida

A urgência das negociações é amparada por dados fiscais expressivos. Minas Gerais aderiu ao Propag ao fim de 2025, durante a gestão de Romeu Zema (Novo). Desde então, o Estado já desembolsou R$ 1,03 bilhão à União em parcelas mensais — sendo R$ 104,5 milhões referentes à décima parcela paga em meados de outubro. O governo estadual também ofereceu R$ 35,8 bilhões em ativos para amortizar 20% do saldo devedor, aguardando parecer do governo federal sobre a aceitação dos bens.
Paralelamente, a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 encaminhada pelo governador Mateus Simões (PSD) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) atualizou a previsão de déficit fiscal de R$ 8,87 bilhões para R$ 10,51 bilhões — valor significativamente superior aos R$ 5,22 bilhões previstos para 2026. Com despesas orçadas em R$ 155,50 bilhões e receitas de R$ 144,99 bilhões, analistas alertam para o risco de atrasos e comprometimento do pagamento da folha do funcionalismo público já no início de 2027 caso não haja repactuação com Brasília.
Procurada para se manifestar sobre as articulações com a União e os desafios da transição, a assessoria do governador eleito Cleitinho Azevedo informou que a equipe não se pronunciaria na ocasião. O espaço permanece aberto para futuras manifestações.

Lula vence em 528 cidades de Minas e vira resultado em 76 delas

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Escrito por Redação

Categoria: Política

Criado: 26 Outubro 2026

Presidente foi o mais votado em 61,9% dos municípios mineiros e reverteu o resultado do primeiro turno em 76 cidades, segundo levantamento baseado em dados do TSE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu a disputa presidencial em 528 dos 853 municípios de Minas Gerais no segundo turno das eleições de 2026, realizado neste domingo (25). O petista superou Flávio Bolsonaro (PL) no estado por uma diferença de 109.313 votos, conforme os resultados da apuração eleitoral.
Lula recebeu 6.351.099 votos em Minas, o equivalente a 50,43% dos votos válidos. Flávio Bolsonaro somou 6.241.786 votos, ou 49,57%. O resultado foi confirmado após a totalização das urnas.

Vitórias de Lula: 528 municípios;
Vitórias de Flávio: 325 municípios
Viradas de Lula: 76 municípios
No primeiro turno, Lula havia ficado à frente em 452 municípios mineiros. No segundo, ampliou esse número para 528. Um levantamento do jornal O Fator, elaborado com dados abertos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aponta que o petista reverteu a vantagem de Flávio Bolsonaro em 76 cidades.

Cidades da Grande BH em que Lula reverteu o resultado

Entre os municípios onde Lula passou à frente no segundo turno estão Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Ibirité, Sabará e Nova Lima, todos na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A mudança também foi registrada em Ubá, na Zona da Mata. No município de Itabirito, na Região Central, Lula passou de aproximadamente 41% dos votos válidos no primeiro turno para 52,5% no segundo.

Municípios com vitória de Lula confirmada nas fontes consultadas

A relação abaixo reúne as cidades que consegui identificar nominalmente nas publicações baseadas na apuração oficial. Ela ainda não corresponde à lista completa dos 528 municípios. Delas, 76 municípios tiveram viradas no segundo turno; veja os dez municípios que lideram essa lista:

Ribeirão das Neves: Virada no 2º turno.
Santa Luzia: Virada no 2º turno.
Ibirité: Virada no 2º turno.
Sabará: Virada no 2º turno.
Ubá: Virada no 2º turno.
Itabirito: Virada, com 52,5% dos votos válidos.
Catas Altas: Vitória com 58,1% dos votos válidos.
Felisburgo: Vitória com 68,22% dos votos válidos.
Rio do Prado: Vitória com 73,63% dos votos válidos.

Brasil! Um país sem terceira via.

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Escrito por Antônio Carlos Benvindo

Categoria: Walter Menezes

Criado: 22 Outubro 2026

Decididamente, o Brasil é um mistério a ser desvendado.
É incompreensível ver o povo brasileiro neste momento de tamanha relevância social para o País, decidir seus votos por idolatria, e ainda se deixar levar por propostas extremamente vazias, sem nenhum realismo com as possibilidades futuras, pois quaisquer que seja o projeto, por mais tentador que possa parecer, ele terá de ter a aprovação dos órgãos legislativos.

É desanimador ver o futuro do País estar sendo decidido, ou por propostas de alguma benesse através de programas sociais, ou por discursos desqualificando o adversário.
Apesar da importância e da relevância destes programas sociais tão explorados nas campanhas, não se pode desconsiderar que para a mantenesão deles, será preciso que os cofres públicos estejam com recursos pertinentes, já que todos sabemos que o governo não produz, ele apenas gasta o suor de todo ou qualquer contribuinte. Por tanto, na verdade o governo não dá, simplesmente ele devolve pra sociedade, de forma insatisfatória, o que cada contribuinte deposita através dos impostos pagos.
Nas campanhas, ão se fala em industrialização, programas para melhorar a produção agro, humanização do atendimento relacionado à saúde, valorização das profissões e dos profissionais, reestruturação do ensino com o intuito de repassar conhecimentos e não somente a obrigação de frequentar a escola, aperfeiçoar o transporte público, desonerar o setor produtivo de tantos impostos, para que este possa repassar para o trabalhador e para o consumidor final, diminuir as mordomias e regalias dos políticos integrantes do Palácio do Planalto, do Senado Federal, do Congresso Nacional e adjacentes, melhorar a segurança pública, ou alguma proposta que realmente crie impacto positivo para a sociedade em toda sua extensão, e não somente para uma classe ou grupos específicos.

Está nítido que o povo brasileiro não vota se baseando em propostas, mas por partidarismo e principalmente por idolatria. Se ama um, odeia o outro, simples assim.
Tenho assistido no meu meio de convivência, muito enfraquecimento de amizades, pelo simples fato da escolha por candidato diferente. Não se discutem as propostas de futuro de nenhum deles, mas apenas os discursos difamatórios elaborados por um e pelo outro.

A idolatria é tão evidente, que os demais candidatos à presidência da república, por mais que se esforcem, não conseguem juntos, alcançarem a votação de um dos que decidirá no segundo turno quem comandará o País nos próximos 4 anos.
Enfim, mais uma vez decidiremos o futuro do País, como se estivéssemos indo a um clássico de futebol. Não importa se o time seja bom ou ruim, eu torço é pra ele e pronto!!!

Mateus Simões envia à ALMG projeto para autorizar corte no IPVA e transfere pressão a Cleitinho

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Escrito por Redação

Categoria: Cidade

Criado: 19 Outubro 2026

Proposta apresentada pelo atual governador permite redução de até 75% na alíquota por decreto e preserva a fatia de arrecadação dos municípios, testando a principal promessa de campanha do governador eleito.
O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMG) um Projeto de Lei (PL) que altera a legislação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado. A medida autoriza o Poder Executivo a conceder uma redução de até 75% nas alíquotas do tributo a partir do próximo mandato.
A iniciativa do atual chefe do Executivo se adiantou à transição governamental e pressionou diretamente o governador eleito, senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), que teve a redução do imposto como uma de suas principais bandeiras ao longo da campanha.

Funcionamento do projeto e proteção ao caixa dos municípios

Na justificativa encaminhada ao Legislativo mineiro, o governo alega que o objetivo da matéria é criar o embasamento legal necessário para que a futura gestão possa regulamentar os abatimentos por meio de decreto, já a partir de 2027, sem a exigência de aprovar uma nova lei específica para aplicar os cortes.
Um dos pontos centrais do texto busca neutralizar a resistência de prefeitos do interior e da Região Metropolitana. Atualmente, metade do valor arrecadado com o IPVA é repassado obrigatoriamente aos municípios onde os veículos estão registrados. O projeto assinado por Simões estabelece que o Estado poderá assegurar às prefeituras o repasse das fatias integrais a que teriam direito originalmente, fazendo com que eventual perda de arrecadação seja absorvida apenas pelos cofres estaduais.

Reação e bastidores políticos

Nos bastidores da ALMG e da política mineira, o movimento de Mateus Simões foi interpretado como uma manobra estratégica para transferir a responsabilidade e o desgaste do debate fiscal ao sucessor. Ao aprovar o mecanismo antes da posse, o atual governo retira o argumento de falta de dispositivo legal para o cumprimento das promessas e coloca o foco sobre o impacto financeiro das isenções.
Em resposta, a equipe de Cleitinho Azevedo sinalizou que o tema será tratado com cautela e responsabilidade fiscal. O governador eleito declarou que a redução do tributo permanece entre seus compromissos, mas ressaltou a necessidade de conduzir estudos detalhados sobre as finanças do estado antes de definir qualquer decreto. Cleitinho ponderou ainda a situação das contas públicas e a previsão de déficit orçamentário para os próximos anos.
Para que o texto tenha validade, a proposta depende da apreciação das comissões temáticas da ALMG e da aprovação em plenário pelos deputados estaduais.

Eleitores devem ficar atentos: TSE e TRE-MG alertam para mudanças em locais de votação no segundo turno

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Escrito por Redação

Categoria: Política

Criado: 19 Outubro 2026

Com alterações pontuais motivadas por questões de infraestrutura, acessibilidade e eventos climáticos, Justiça Eleitoral orienta a população a consultar o endereço de votação com antecedência para evitar transtornos no próximo domingo.

Às vésperas do segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais — incluindo o TRE de Minas Gerais — reforçaram o alerta para a alteração de endereços de seções eleitorais em diversos municípios do país. Embora o volume total de mudanças represente um percentual restrito e excepcional do total de seções, a recomendação é clara: mesmo quem votou no mesmo lugar durante o primeiro turno deve conferir os dados antes de sair de casa.Em Minas Gerais, o levantamento aponta centenas de seções com alteração de endereço. No cenário nacional, milhares de pontos de votação passaram por remanejamentos. De acordo com a Justiça Eleitoral, essas modificações não ocorrem de forma arbitrária ou com o objetivo de confundir o eleitor, mas decorrem de motivos práticos e logísticos indispensáveis, tais como:

Questões de acessibilidade: Ajustes para garantir melhores condições de trânsito e recepção a eleitores com mobilidade reduzida;

Obras e manutenções prediais: Reformas de última hora ou indisponibilidade temporária de escolas e prédios públicos utilizados anteriormente;

Fatores climáticos: Danos estruturais provocados por temporais, ventos fortes ou chuvas intensas em unidades de ensino e edifícios de votação.

Como conferir o seu local de votação

Para evitar surpresas no dia do pleito e garantir que o trajeto até a urna ocorra sem imprevistos, o eleitor pode realizar a consulta rápida de sua seção e zona eleitoral por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo TSE e pelo TRE-MG:

Aplicativo e-Título: Disponível gratuitamente para smartphones (sistemas Android e iOS), permitindo verificar o endereço atualizado de forma instantânea.
Portal Oficial do TSE: Acessando a página institucional (tse.jus.br) no menu de Autoatendimento Eleitoral.
Canais do TRE-MG: Em Minas Gerais, os eleitores também podem utilizar o Disque-Eleitor (pelos telefones 148 ou (31) 2116-3600) ou o atendimento via WhatsApp oficial do tribunal regional.A votação do segundo turno acontece no domingo, dia 25 de outubro, das 8h às 17h (no horário de Brasília). A Justiça Eleitoral lembra que a participação no segundo turno é independente: quem porventura deixou de votar no primeiro turno ainda está apto a exercer o seu direito de voto, desde que o título esteja regularizado.

Operação da Polícia Civil desarticula grupo ligado ao Comando Vermelho com atuação em Ribeirão das Neves e BH

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Escrito por Redação

Categoria: Notícias

Criado: 19 Outubro 2026

Ação policial cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão contra organização suspeita de envolvimento em homicídios e no tráfico de drogas na região metropolitana.
Uma operação deflagrada pela Polícia Civil nesta sexta-feira (16) resultou na prisão de quatro pessoas investigadas por integrar uma organização criminosa ligada à facção Comando Vermelho. O grupo é suspeito de comandar ações de tráfico de drogas e praticar homicídios com atuação direta em Ribeirão das Neves e na capital mineira.
Durante a ação, as equipes policiais cumpriram 20 mandados de busca e apreensão. Ao todo, a Justiça expediu cinco mandados de prisão, dos quais quatro foram cumpridos na data e um permanece em aberto. Nas buscas nas residências dos alvos, os agentes apreenderam porções de entorpecentes, o que resultou em autuações em flagrante por tráfico.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Felipe Forjas, as apurações tiveram início a partir da investigação do assassinato de um jovem motociclista de 22 anos, ocorrido em 16 de junho no bairro Primeiro de Maio, na Região Norte de Belo Horizonte.
Na ocasião, a vítima e sua namorada transitavam em uma motocicleta quando foram perseguidas por criminosos a bordo de um veículo clonado. Após provocarem a colisão contra a moto, os suspeitos efetuaram dezenas de disparos contra o jovem e feriram a acompanhante. Dois envolvidos diretos no ataque já haviam sido presos em fases prévias da apuração.
O avanço das investigações contou com provas recolhidas no veículo utilizado no crime, que apresentou falha mecânica logo após o ataque e foi abandonado pelos suspeitos durante a fuga a pé.

Conexão com facção criminosa

As apurações da Polícia Civil apontam a articulação entre a gangue local — conhecida como Troca Égua — e a facção de origem carioca. As investigações reuniram indícios de que membros do grupo realizaram viagens ao Rio de Janeiro para alinhar operações e obter armamentos.
A Polícia Civil informou que os trabalhos de investigação prosseguem para localizar o suspeito foragido e concluir o inquérito policial no prazo estimado de 30 dias.

Prefeitura de Ribeirão das Neves institui a Rede de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas (REVIM/RN)

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Escrito por Redação

Categoria: Notícias

Criado: 19 Outubro 2026

Novo decreto municipal publicado pelo Executivo consolida a articulação entre órgãos públicos, Sistema de Justiça, segurança pública e sociedade civil para fortalecer a rede de proteção, acolhimento e garantia de direitos no município.

A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves oficializou a publicação do Decreto nº 173/2026, que institui formalmente a Rede de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas de Ribeirão das Neves (REVIM/RN). O dispositivo legal estabelece as finalidades, a organização, as diretrizes e o modelo de funcionamento da rede no âmbito do município.
A medida tem como base os preceitos constitucionais de proteção integral e igualdade de gênero, além de estar alinhada aos mecanismos da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e à recente Lei Federal nº 14.899/2024, que fomenta diretrizes para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar e a consolidação de planos de metas e redes de atendimento.

Articulação integrada e atendimento qualificado

Conforme o decreto, a REVIM/RN compreende a atuação conjunta e articulada de instituições governamentais, não governamentais e da sociedade civil. O principal objetivo é otimizar a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas para:

Prevenção e enfrentamento de todas as formas de violência contra mulheres e meninas;
Promoção da autonomia das mulheres e garantia de seus direitos fundamentais;
Responsabilização dos autores de violência, em conformidade com a legislação vigente;
Garantia de atendimento qualificado, humanizado e multidisciplinar às vítimas.

O texto destaca que a rede de atendimento engloba o conjunto articulado de serviços voltados ao acolhimento, triagem, encaminhamento, proteção e acompanhamento integral dos casos registrados no município.

Fortalecimento da rede de proteção

A criação da REVIM/RN responde à necessidade de fortalecer o diálogo permanente entre os órgãos públicos municipais e estaduais, o Sistema de Justiça, as forças de segurança pública, os serviços de assistência social e as organizações comunitárias e de defesa dos direitos humanos em Ribeirão das Neves.
Com a formalização da rede, o município busca estruturar fluxos mais ágeis e eficientes, combatendo a fragmentação no atendimento e assegurando que as mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade e violência encontrem suporte estruturado em todas as instâncias locais.