A violência doméstica é um problema universal que atinge milhares de pessoas. Na maioria das vezes essa violência é silenciosa, dissimulada e praticada dentro da própria casa ou no âmbito familiar, ou seja, entre pessoas unidas por algum grau de parentesco natural ou civil. Por histórico, trata-se de um ato que não distingue sexo, cor de pele, raça ou religião, nem tão pouco está vinculado a um nível social, econômico ou cultural específico.
Normalmente atinge quatro tipos preferenciais de vítimas: crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Vamos nos ater, neste momento, somente a violência doméstica perpetrada contra crianças e adolescentes.
A violência doméstica contra crianças e adolescente tem sido uma realidade vivenciada e apresentada por diversos meios de comunicação, chamando a atenção da sociedade para este fenômeno.
A criança e o adolescente não devem ser tratados apenas como futuro, mas sim e principalmente como presente, porque o hoje vai definir e consolidar a formação física e mental destes, que aprendem com cada situação que vivenciam. Seu equilíbrio psicológico é fortemente dependente do social. Por isso, eles precisam de proteção, amor e cuidado. Principalmente da família que é o primeiro grupo que a eles têm como referência. É na relação familiar que ocorrem os fatos mais expressivos na vida das pessoas, tais como formação da identidade social, do afeto, das experiências da vida e da sexualidade. Mas é também nesse núcleo que acontecem situações que modificam a vida de um indivíduo. Situações estas podem deixar tanto marcas positivas quanto negativas, estas últimas algumas vezes irreparáveis.
Apesar de não ser uma problemática recente, ainda esbarra na omissão dos vitimados por medo ou preconceito e também pela omissão da própria sociedade, deixando de cumprir seus deveres contidos numa das legislações vigentes de proteção à esses sujeitos sociais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O ECA, é o conjunto de normas e ordenamentos jurídicos brasileiros que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, responsabilizando o Estado pela criação e condições para a execução de medidas educativas e protetivas a esses sujeitos em desenvolvimento, adquirindo destaque especial para a responsabilidade da família e da sociedade.
O Artigo 5 º do Estatuto da Criança e Adolescente prevê que:
“nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.”
Geralmente a violência doméstica contra a criança e o adolescente são atribuídos às classes sociais menos favorecidas. Mas, diferente do que parece, esse tipo de violência pode ser encontrada em todas as classes sociais. A diferença é que, em classes sociais de poder aquisitivo mais alto, há facilidade em ter acesso a recursos assistenciais particulares, o que facilita o sigilo e a camuflagem do problema. Diferente é a situação vivida por pessoas de classes sociais menos favorecidas, que na maioria das vezes conta somente com serviços públicos para socorro de suas vítimas.
Nas famílias de menor poder aquisitivo o desemprego, os valores do sistema capitalista, a luta da vida pelo ter, pelo poder de consumo o distanciamento de valores centrais, a fome e a miséria levam a uma desarmonia interna, onde a luta pela sobrevivência sobrepõem o amor e o afeto, quanto não causam ainda desajustes psicológicos dos próprios agressores.
A violência doméstica contra crianças e adolescentes, apesar de não ser uma problemática recente, ainda esbarra com preconceitos da sociedade que vem sendo omissa. Isso faz com que alguns casos cheguem a tipos extremos de violência como a morte. Isso faz com que o ECA, em seu artigo 13º, não seja atendido; “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.”
Romper essas cadeias de violência não é uma tarefa fácil. Esse modo violento de viver faz parte de uma sociedade com valores individualizados e está presente em nosso cotidiano, no modo de vida de uma sociedade capitalista. As relações de poder se reproduzem com os mesmos valores de posse dentro do ambiente familiar, distanciando de compromissos legais e humanos que um familiar teria que ter com o outro, e indiscutivelmente na relação entre pais e filhos.
O ECA por isso define que são três os responsáveis pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes: os PAIS, a SOCIEDADE e o ESTADO:
Os PAIS, pois como já dito, por ser o primeiro grupo referência, onde ocorrem os fatos mais expressivos na vida das pessoas, tais como formação da identidade social, do afeto, das experiências da vida e da sexualidade.
A SOCIEDADE tem papel fundamental para a solução desse problema, pois sempre que suspeitar da ocorrência de algum tipo de violência, qualquer cidadão deve acionar a polícia, disque denuncia, conselho tutelar ou qualquer outro serviço de proteção à criança e ao adolescente.
Por último, o ESTADO, tem por obrigação legal, investir nessa parcela da população, através de políticas públicas que garantam a promoção e a proteção de seus direitos, e oferecer condições para que a família e a comunidade cuidem de suas crianças e adolescentes.
Mesmo que não seja uma luta fácil é preciso deixar cair as “escamas” dos olhos e as “amordaças” da boca, colocadas pelo preconceito, rompendo com o silêncio, sempre que for observado algum tipo de violência contra esses infantes. Faça sua parte.
Em assembleia geral realizada na última quarta-feira (30), os servidores da saúde de Ribeirão das Neves demonstraram união e disposição para pressionar a Prefeitura e a Câmara por reajuste salarial digno e por respeito aos direitos garantidos por lei.
Além da comissão dos trabalhadores da cidade, estiveram presentes à assembleia cerca de 200 servidores de diferentes setores da saúde, além do advogado do Sind-Saúde/MG, Héder Lafetá, e o diretor executivo, Zilar Fernandes. Ao final do encontro, determinou-se que se a Prefeitura não receber a comissão para diálogo até o dia 13 de abril, o conjunto dos servidores sairá às ruas para cobrar o atendimento.
Os profissionais reclamam, além da defasagem salarial, de vários problemas enfrentados no exercício de suas funcões, como assédio moral, abuso de poder, sobrecarga de trabalho, falta de profissionais, infundadas ameaças de demissão, não pagamento de benefícios e falta de abertura dos gestores para diálogo.
Diante dessa situação, o Sind-Saúde Núcleo Ribeirão das Neves e os trabalhadores se mobilizaram para cobrar respostas definitivas da Prefeitura, também tendo em vista que a administração não respondeu ao ofício com a pauta de reivindicações entregue pelo Sindicato, no início de fevereiro, solicitando uma reunião com o prefeito ou com o secretário responsável.
Ministério Público determina readequação do PCCS
Na assembleia, o sindicato informou que o Ministério Público, após solicitação do Sind-Saúde, determinou que a Prefeitura está obrigada a readequar, a partir da folha de pagamento de março, o Plano de Cargos Carreiras e Salários dos servidores municipais de Ribeirão das Neves.
ACSs e ACEs: cargos garantidos
Segundo o advogado Héder Lafetá, a lei 11.350/2006 garante a perenidade da carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate à Endemias (ACE), ou seja, eles só podem ser demitidos pelos mesmos motivos dos servidores efetivos e não precisam fazer periódicos processos seletivos ou novos contratos, uma vez que a lei é de caráter nacional e se aplica a todos os entes federados.
Sind-Saúde
Você já foi ao nordeste, digo, pelo litoral? Não? Então vá, não perca tempo, mas comece pelo extremo sul baiano. Comece por Mucuri,agarradinho no Espírito Santo, ali tem início esse vasto paraíso que é o litoral nordestino. Conheça as ecovilas de Nova Viçosa, dê um mergulho naquelas águas azuis e se der,dê um pulinho até Abrolhos. Nova Viçosa faz parte do caminho das baleias. Em tempo, a visita a Mucuri so não pode ser feita no carnaval. As festas profanas não lhe deixarão apreciar as belezas naturais que são o objetivo maior.
Subindo um pouquinho mais, você estará em Alcobaça, uma das cidades históricas do litoral baiano, casario colonial de rara beleza, lembra um pouco nossa Ouro Preto, as praias são muito bonitas e conhecidas da mineirada. A vinte e cinco quilômetros de Alcobaça, pela orla, chega-se a Prado. A partir daí até o pontal do Corumbau, são oitenta quilômetros de praias espetaculares. Na cidade do Prado, temos Guaratiba, que é num condominio, Praia do Centro, Praia do Hotel, onde se pode apreciar na barraca do Carioca, entre outras iguarias, um delicioso guaiamum abatido na hora, de acordo com a escolha do fregues, ao vivo e a cores. Tem ainda as praias da Lagoa Grande, do Farol, da Amendoeira, da Paixão, aliás essa é especial, ornada por um coqueiral a perder de vista, falesias e um paredão com cerca de vinte metros de altura, de onde se tem um visual de um azul profundo, que complementa a beleza cinemtográfica do lugar. Mas vinte e cinco quilômetros adiante chegamos a Cumuruxatiba, outrora uma simples vila de pescadores, quando a conheci em fins da década de sessenta, hoje uma das mais belas praias do extremo sul baiano, com belezas naturais de tirar o fôlego.
Seguindo viaje litoral acima, temos o Pontal do Corumbau e outras praias não muito conhecidas mas nem por isso menos belas. A seguir vem Trancoso, Arraial D'ajuda e Porto Seguro que não carece de elogios, né? Por falar nisso, foi lá que o jovem casal, Marcus/Rafaela passaram a lua de mel, certamente essa será uma lembrança inesquecível. Diz a história que o navegador Pedro Álvares Cabral aportou por lá quando do descobrimento do Brasil. Na verdade não foi um descobrimento, foi uma invasão e a partir de então começou a dilapidação dos nossos recursos naturais, que nunca mais parou. Subindo um pouco mais, temos Sta. Cruz de Cabrália e Belmonte, entre essas duas cidades uma das praias chama-se Guaiú.
Simples, simpática e ornada por coqueirais incríveis. Na sequência vem Canavieiras, Ilhéus, Itacaré e daí pra frente até Salvador, um sem número de praias, enseadas,baías, canais e manguezais, alem de duas ilhas, Boi Peba, e Itaparica já nas águas da Baia de Todos os Santos. Saravá!
Querem mais? A viajem continua dentro em breve.
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