A Prefeitura de Ribeirão das Neves está modernizando os serviços prestados à população e aos contribuintes municipais. A partir de agora o contribuinte ganha um atendimento mais ágil, podendo visualizar e emitir o seu Alvará de Licença de Funcionamento via internet. Para isso, basta o interessado acessar o site da Prefeitura e solicitar o documento. O endereço é www.ribeiraodasneves.mg.gov.br.
Este procedimento elimina a necessidade da pessoa ter que ir até a Prefeitura para renovar o alvará anualmente. Agora basta o cidadão conectar a Web e imprimir ele próprio as guias. A Prefeitura informa também que os contribuintes têm até o dia 31 de março para fazer a renovação do Alvará de Licença de Funcionamento de 2011. As taxas e o ISSQN anual para renovação de Alvará (Tributos Municipais 2011) foram lançados com vencimento para o dia 7 de abril de 2011, para todas as atividades, de acordo com a Lei 068/2008. Quanto as Taxas de Publicidade, exercício 2011, os dados também já foram lançados.
A Secretaria Municipal de Finanças alerta que nenhum setor da Prefeitura da cidade ou pessoas, fora da rede bancária, estão autorizados a receber qualquer valor referente aos tributos de autonomia da Prefeitura. A Secretaria informa ainda que, este ano, a Superintendência de Arrecadação e Tributos estará realizando um recadastramento de todas as empresas do município para que os dados estejam atualizados e não gerem nenhum transtorno para os contribuintes com relação aos valores das taxas.
O Governo de Minas vai leiloar, nesta quarta-feira (30), 174 lotes de veículos, tratores, pás carregadeiras, motoniveladoras, retroescavadeiras, materiais e equipamentos de várias marcas, modelos e estado de conservação, considerados inservíveis para a administração pública do Estado.
O leilão será realizado no Palácio dos Leilões (Via Municipal 5, nº. 1800 – bairro São Sebastião, Contagem – MG), das 9h às 13h. O leilão terá lances iniciais variando de R$ 200,00 a R$ 202 mil e a estimativa de arrecadação é de cerca de R$ 1,3 milhão.
Visitação
A visitação dos 174 lotes poderá ser feita nos dias 28 e 29 de março, das 8h às 12h e das 13h em diferentes locais, disponíveis para consulta pelos telefone (31) 3915-8433.
A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG) autorizou a COPASA a praticar a partir de 23 de abril um reajuste de 7,02% nas tarifas em vigor desde 1º de março de 2010. A nova tabela também prevê redução de tarifa para consumidores residenciais com consumo até 6 m3 por mês (o equivalente a 6 mil litros).
Segundo a ARSAE, o percentual de 7,02% de reajuste corresponde aos 13 meses decorridos desde março de 2010 (data do último reajuste autorizado pela ARSAE), até março de 2011. No período, o INPC acumulou 6,89%, o IPCA 6,62%, o IGP-DI 11,74% e o IGP-M 12,14%.
Reduções de tarifas
Clientes residenciais de baixa renda enquadrados na “tarifa social”, com consumo inferior a 6 mil litros e que pagavam R$ 13,90 pela conta de água e esgoto, passarão a pagar R$ 12,60, uma redução de 4,5%. Já o consumidor que gasta 15 mil litros/mês e pagava R$ 39,62, pagará R$ 37,07 de acordo com a nova tabela.
As residências enquadradas na tarifa normal, com consumo até 6 mil litros de água e que hoje pagam R$ 14,66, passarão a pagar R$14,01 – uma redução de 4,4%. Se a residência é também servida por esgotamento sanitário com tratamento do esgoto, sua conta mensal, antes de R$ 27,85, será reduzida para R$ 26,61 – queda também de 4,4%. As tarifas para consumo de água em outras classes de consumo que não o residencial até o teto de 6 mil litros também tiveram reduções.
ARSAE-MG
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