A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Companhia Ultragaz a indenizar uma consumidora de Ribeirão das Neves pela explosão de um botijão de gás defeituoso.
A consumidora disse que em fevereiro de 2007 adquiriu um botijão de gás e, no fim de março, o botijão explodiu enquanto ela preparava uma refeição para sua família, destruindo por completo a cozinha e danificando até mesmo as instalações elétricas do cômodo. O Corpo de Bombeiros teve de ser acionado para acabar com o incêndio.
Ela declarou ter sido atendida com prontidão pelo representante da empresa, que se dirigiu à casa dela para fotografar o local e conferir a proporção dos danos e se comprometeu a arcar com todos os prejuízos. À época, ficou acordado que a cliente faria uma avaliação dos bens perdidos e seria ressarcida posteriormente. Porém, ao contatar a empresa, a consumidora passou a ouvir desculpas vagas e adiamentos sucessivos.
Ela pediu indenização pelo prejuízo material e pelos danos morais. “A soma do valor do fogão, dos armários, da mesa, das mercadorias e da reconstrução da cozinha e dos vidros da janela, sem contar o que havíamos ganhado de presente, foi estimada em R$ 1.714,84”, explicou.
A Ultragaz alegou que a narrativa da consumidora “é de uma timidez despudorada e está inconclusiva e carente de provas”. Segundo a companhia, os botijões de gás são dotados de válvula tipo “pig” (plugue fusível), que se rompe com o aumento excessivo de temperatura, permitindo a vazão do conteúdo do bujão para o meio ambiente. “Botijão não explode, pois é feito para acondicionar de modo seguro o GLP (gás liquefeito de petróleo). As fotos da autora mostram o botijão íntegro”, afirmou, salientando que distribui folhetos explicativos com instruções de segurança para os compradores de seus produtos.
A empresa sustentou que a culpa era exclusiva dos consumidores, que utilizam o equipamento de modo errado. “Não houve descaso. Ocorreu um princípio de incêndio externo, desvinculado do botijão, que se comunicou a ele e fez com que o pig se rompesse. Conclui-se que a consumidora não viu o acidente, pois estava longe, e não correu risco”.
A empresa negou que houvesse feito promessas de custear o prejuízo: “Comparecemos ao local do acidente, pois este é o procedimento de praxe. Mas não ficou provada a nossa responsabilidade, sobretudo porque o botijão está apenas chamuscado na parte superior”.
Sentença
O juiz Wenderson de Souza Lima, da 1ª Vara Cível de Ribeirão das Neves, condenou a Ultragaz ao pagamento de indenização de R$ 3 mil pelos danos morais e ressarcimento de R$ 1.714,84 pelos danos materiais. “Sem uma prova pericial, não se pode afirmar que a autora agiu de forma imprudente nem que o bujão estava em perfeitas condições antes do acidente. No entanto, a ré não manifestou interesse em realizar perícia técnica”, fundamentou o magistrado.
A empresa recorreu, sustentando que sua defesa foi cerceada porque o juiz não permitiu que sua testemunha, um profissional qualificado para falar sobre aspectos técnicos relativos ao botijão, fosse ouvida. Acrescentou, ainda, que o orçamento apresentado por D. adotava para os bens danificados o preço de mercadorias novas, o que não era o caso.
2ª Instância
A decisão do TJMG manteve a sentença. Os desembargadores Francisco Kupidlowski, Nicolau Masseli e Alberto Henrique, da 13ª Câmara Cível, entenderam que a responsabilidade da Ultragaz, como fornecedora, é objetiva e independe da culpa.
“Os danos materiais são devidos, pois ficou comprovado que a consumidora teve gastos financeiros com a reparação da cozinha e substituição dos produtos que foram lá deteriorados. Já os danos morais são evidentes, haja vista o susto e a aflição sofridos pela explosão do botijão e o princípio de incêndio”, ponderou o relator, desembargador Francisco Kupidlowski.
Ascom TJMG
Repensar suas histórias pessoais e buscar novos caminhos. Estes foram os motivos que levaram 13 detentos do regime fechado e semiaberto e outros três em cumprimento de prisão domiciliar a ingressarem no grupo de teatro Vida Nova, da Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves. Em atividade desde março de 2010, eles já se apresentaram para mais de 8 mil pessoas, em toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Os textos são escritos de forma coletiva e abordam temas como as drogas, direitos humanos, esquizofrenia, ressocialização, bullying e política. Os “atores” têm feito tanto sucesso que a agenda do grupo está praticamente ocupada até o final do ano, inclusive com uma participação no show BH pela Paz, previsto para outubro, na Praça da Estação. Os voos previstos para 2012 são ainda mais altos. A trupe já está inscrita na Campanha de Popularização do Teatro e no Festival Internacional de Teatro de Tiradentes.
Pré-requisitos
Existem dois pré-requisitos para ingressar no grupo de teatro Vida Nova. O primeiro é o bom comportamento e o outro, estar estudando, uma vez que na Penitenciária José Maria Alkimin funciona a Escola Estadual Cesar Lombroso. O incentivo já rendeu frutos. Dois integrantes do grupo resolveram fazer prova do Enem e hoje cursam faculdade de Ciências Contábeis e Turismo.
Estudar é um lema perceptível também no conteúdo das peças. O idealizador do grupo, Paulo Roberto de Azevedo, cumpriu 19 anos de prisão e hoje tem prisão domiciliar. Ele continua participando das apresentações e explica que o grupo faz pesquisas na internet e pede ajuda a especialistas para escrever os textos. “Na peça sobre esquizofrenia conseguimos esclarecer muitas dúvidas e mitos sobre a doença, e isto tem surpreendido as pessoas”, conta.
Mergulho
O Grupo Vida Nova teve o apoio do psicólogo Marcelo Arinos Drummond, referência nacional em Psicologia na atenção básica, como forma de introduzir subsídios para que eles pudessem repassar ao público informações sobre sofrimento psíquico e esquizofrenia. Já a peça sobre drogas enfoca o álcool, a maconha, a cocaína e o crack, intercalando dramatizações de cenas do cotidiano com relatos de histórias de vida dos próprios atores.
A assistente social da penitenciária, Sueli Valéria Ribeiro, conta que se emociona ao conhecer o passado e o presente dos detentos dos presos por meio das peças. “Isso me faz acreditar ainda mais na possibilidade de mudança. Não sei mais quantas vezes assisti os meninos nesta peça, mas sempre fico tocada, mesmo que seja um ensaio”, revela.
Parceria
A trilha sonora das apresentações traz letras e músicas cantadas pelos próprios presos, em que eles falam da própria vida, pedem um minuto de atenção para refletir, e até fazem um apelo, em ritmo de rap: “não quero ver você parar em uma prisão”.
A maior parte dos integrantes cumpre pena do regime semiaberto, mas os do regime fechado não são impedidos de participar, obtendo autorização da Justiça para as apresentações feitas fora da unidade prisional. O grupo de participa também do projeto Construindo Pontes para a Liberdade, criado pela assistência social da penitenciária, que é desenvolvido com a equipe de saúde mental da prefeitura de Contagem.
Agência Minas
Empresa responsável pela construção do Complexo Penitenciário em Neves tenta uma aproximação com a população, que é contra a vinda de mais cadeias, para continuar a obra na cidade. O Diretor-Executivo dos Gestores Prisionais Associados (GPA), Marcos Assumpção Pacheco de Medeiros propôs parceria com a Rede Nós Amamos Neves em reunião com lideranças do município, nesta segunda-feira (30).
Empreendedor do Complexo Penitenciário, que está sendo executado por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) com o Governo do Estado de Minas Gerais, disse que a empresa quer atender reivindicações da comunidade. “Entendemos a necessidade de esclarecer às lideranças do município e à população sobre todos os aspectos que envolvem a construção e operação do Complexo”, afirmou o diretor por meio de uma carta que convida à população para uma reunião pública.
A população civil organizada questiona vários pontos no processo de construção do Complexo. A decisão do Governo do Estado da implantação do Projeto sem consulta à população; o andamento da obra sem alvará da prefeitura; o descumprimento da Lei Municipal 075/2009, que tornou a Fazenda do Mato Grosso numa Área de Preservação Ambiental (APA), são um dos principais questionamentos.
A empresa executa a obra com uma licença prévia do Conselho Nacional de Política Ambiental (Copam), que foi aprovada com sei votos a favor da liberação, nove abstenções e um voto contra. A Rede Nós Amamos Neves já solicitou a revisão da autorização do Copam que emitiu a licença depois que a terraplanagem já tinha iniciado.
Cumprindo uma exigência do Copam, a empresa vai realizar a reunião pública com a população no dia 16 de junho para esclarecer sobre o andamento das obras. O encontro será a partir das 19h às 21h, na Cidade dos Meninos – São Vicente de Paula, à Rua Ari Teixeira da Costa, 1.500, bairro Savassi. Sobre o embargo da obra, o diretor confirmou a paralisação e disse que o problema já está sendo solucionado, mas não deu detalhes sobre o motivo.
O governador Antônio Anastasia e o diretor técnico-operacional da Dragão – Escola de Formação de Jogadores de Futebol, Carlos Alberto Silva, assinaram, na última sexta-feira, o protocolo de intenções para a implantação de um Centro de treinamento de atletas, em Pará de Minas. O projeto será realizado em parceria com o Futebol Clube do Porto. A solenidade foi realizada no Palácio Tiradentes, no Centro Administrativo de Minas Gerais.
O projeto visa o descobrimento e capacitação de novos talentos para o futebol. Os jovens formados por essa escola terão preparação técnica na prática do esporte, educacional, psicológica e cultural. A intenção é que, ao saírem do centro, os atletas atuem, principalmente, no time do Porto, ou sejam negociados entre times brasileiros e internacionais.
O projeto
A escola de formação de jogadores estará localizada no município de Pará de Minas, onde um terreno de 984 mil metros quadrados foi disponibilizado pela prefeitura. Dentro dessa área serão implantados até 10 campos de futebol, um centro administrativo, alojamento para até 130 atletas, vestiários, espaço para treinos, centro médico e odontológico, centro de estudo de idiomas e um hotel para receber visitantes e delegações esportivas.
O projeto se estende ainda a melhorias estruturais no estádio Ovídio de Abreu que terão início nos próximos 60 dias. Serão investidos em obras e instalações civis e equipamentos R$ 26.860.455. Os empregos previstos são 1000 entre diretos e indiretos durante a implantação do centro e 100 em sua manutenção. A previsão é que o término das obras seja em dezembro de 2013.
A recusa de Ribeirão das Neves
A cidade foi uma das cotadas para receber o empreendimento e teria que ceder, assim como fez Pará de Minas, um terreno para a implantação do centro de treinamentos. Segundo fontes que participaram das negociações para a implantação do projeto, foram realizadas várias reuniões com o prefeito da cidade, Walace Ventura, que criou vários obstáculos para que esse fosse instalado na cidade. Entre as exigências feitas por Walace, uma porcentagem do passe dos jogadores formados pelo centro seria destinada à prefeitura.
Segundo o diretor administrativo-financeiro da Dragão Cléber Souza Alves, o município “mostrou menos vontade para a realização” e “lentidão nas decisões”. “Como estávamos com uma coisa extremamente empresarial, nós precisávamos ter as coisas decididas com mais severidade”, afirmou.
Vale lembrar que o Complexo Penitenciário em construção na cidade, na modalidade Parceria Público Privada (PPP) promovida pelo Governo de Minas, terá 140.688,00 m².
“Uma universidade de Futebol”
O ex-técnico da Seleção Brasileira e diretor técnico-operacional do empreendimento, Carlos Alberto Silva, ressaltou o caráter social do projeto. “Se tirarmos da rua os meninos que o crack já levou, eu acho que nós estaríamos fazendo um contagem bem grande de jogadores”, declarou.
A estrutura pedagógica da Escola de Formação de Jogadores será feita, inicialmente, pelo Futebol Clube do Porto. Há ainda a previsão de que os jovens que passarem pelo Centro recebam uma educação técnica oferecida pelo Governo Estadual. “A intenção é que o centro de treinamento seja uma Universidade do futebol, em que possa, além de tudo, dar um diploma para o jovem, eu acho que já é uma grande conquista”, afirma Carlos Alberto Silva.
Reportagem: Mariana Gonçalves
Fotografia: Kelly Maria Evangelista
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