A Frente Antiprisional das Brigadas Populares organizará um Ato Público contra o projeto de privatização do sistema prisional de Minas Gerais na próxima quinta-feira (27), às 14 hs, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte.
A organização repudia o projeto de Parceria Público -Privada (PPP) desenvolvido pelo Governo Estadual que prevê a construção de mais um presídio em Ribeirão das Neves. Desde 2008, a Frente está desenvolvendo em parceria com diversas instituições a Campanha contra a privatização do Sistema Prisional. Mesmo com toda a resistência das organizações sociais e em especial da população de Ribeirão das Neves, o processo de implantação da proposta continua em trânsito.
Um conjunto de organizações estarão reunidas no ato público contra o projeto para a construção e administração de um complexo penitenciário para 3.040 encarcerados pelo prazo de 27 anos. Seguindo o exemplo de inglês aplicado nos presídios privados de Ashfields e Lowdhanm. O sistema consiste em enormes unidades, o que, segundo a Frente Antiprisional, contraria a legislação vigente no estado que estabelece um teto de 170 presos por nova unidade construída, associadas a oficinas de trabalho, ou indústrias de alta demanda de mão de obra.
Entre os dias 1º e 25 de setembro, a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) abre as inscrições para a seleção de alunos para 2010. Serão oferecidas 1.890 vagas em 26 cursos, distribuídas em seis cidades de Minas Gerais.
Podem concorrer às vagas todos os candidatos que possuírem o Ensino Médio completo. Os interessados deverão acessar o site www.uemg.br durante o mês de setembro e preencher a ficha de inscrição on-line, que gerará um boleto no valor de R$ 110. Estarão isentos dessa cobrança apenas os candidatos selecionados pelo Programa de Seleção Socioeconômico (Procan), ocorrido em junho deste ano.
No ato da inscrição, o candidato deverá assinalar, entre outros itens, a cidade em que deseja realizar as provas gerais (Barbacena, Belo Horizonte, Frutal, João Monlevade, Poços de Caldas ou Ubá), independentemente da localidade em que seja oferecido o curso pretendido. Encerrado com êxito o procedimento, os candidatos deverão imprimir nas seguintes datas o comprovante de inscrição, uma vez que este não será enviado pelos Correios.
26 a 30 de outubro: Período de impressão para candidatos às provas específicas (apenas para cursos da Escola Guignard e Escola de Música).
17 de novembro a 4 de dezembro: Período de impressão de comprovante de inscrição para todos os candidatos às provas gerais.
Provas específicas
Os candidatos que desejam vaga em cursos de graduação oferecidos pela Escola de Música e Escola Guignard, ambas com sede em Belo Horizonte, deverão, antes de proceder às provas gerais, obter aprovação mínima de 60% em testes que confirmem habilidade prévia, respectivamente, em Música e em Desenho.
As condições, datas e conteúdos para as provas de habilidade específica estão previstos no manual do candidato, documento disponível para ser baixado na página eletrônica da Universidade. Aqueles que obtiverem a pontuação mínima exigida seguirão para as provas gerais. Os que não conseguirem atingir a pontuação necessária poderão ainda concorrer a outros cursos assinalados, no momento da inscrição, como curso de 2ª opção.
Provas Gerais
Marcadas para o dia 6 de dezembro, os candidatos irão realizar avaliações de Português, Matemática, Física, Química, Biologia, História e Geografia, além de prova de Língua Estrangeira (Inglês, Espanhol ou Francês), prova de Literatura Brasileira e Redação, que deverão ser respondidas em período de 4h30min. As provas objetivas terão um total de 54 questões, seis por disciplina.
As obras literárias indicadas para a realização de prova de Literatura brasileira são: Antes do baile verde de Lygia Fagundes Telles; O último conhaque de Carlos Herculano Lopes; e Tempo de delicadeza de Affonso Romano de Sant’Anna.
A classificação final dos candidatos utilizará um sistema de pesos, disponível no Manual do Candidato, que concede maiores notas aos acertos de disciplinas relacionadas ao curso pretendido.
Procan
De acordo com a Lei Estadual n° 15.259/2004, a Uemg reserva 45% de seu total de vagas às categorias socioeconômicas de afrodescendentes e egressos de escola pública (que sejam comprovadamente carentes), indígenas e portadores de deficiência.
Os habilitados na seleção ocorrida em junho deste ano realizarão as provas gerais – e específicas, quando for o caso – e terão direito a concorrer com pessoas de origem socioeconômica semelhante, promovendo oportunidades mais igualitárias no acesso ao Ensino Superior gratuito oferecido pelo Estado. Os candidatos não aprovados entre as vagas reservadas, mas que se classificaram, serão integrados à lista geral de candidatos em função de sua pontuação total.
Agência Minas
A Justiça condenou uma instituição de ensino a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais a um estudante de Educação Física, de 27 anos, que foi expulso da sala de aula por causa da uma dívida que já havia sido quitada. Cabe recurso.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em agosto de 2006, o aluno foi até a faculdade, em Ribeirão das Neves, entrou na sala de aula e, durante a chamada, o professor disse que ele não podia permanecer no local, porque o nome dele não constava na lista. O motivo seria a falta de pagamento da rematrícula, no valor de R$ 350.
O professor teria pedido ao aluno para regularizar a situação antes de retornar à classe. O estudante disse que houve brincadeiras do colega e ele ainda tentou apresentar recibo que comprovava a quitação do valor.
Pela "situação tão vexaminosa", o estudante chegou a chamar a polícia. Ele reclamou, entretanto, que não houve registro porque os agentes disseram que “tudo não passava de um mal-entendido e não daria em nada”. O rapaz procurou, então, a Corregedoria de Polícia.
A instituição alegou à Justiça que a rematrícula é semestral e que o estudante não cumpriu o prazo. Por essa razão, o nome não estava na lista de chamada. A unidade informou que o professor cumpriu recomendações da direção e ainda negou constrangimento.
Em primeira instância, o juiz Eduardo Gomes dos Reis entendeu que a pretensão do aluno devia ser acolhida. As duas partes recorreram.
“Entendo que o procedimento adotado pela instituição de ensino se deu fora dos meios legais e legítimos”, declarou o desembargador Lucas Pereira, que analisou o processo em segunda instância. O relator considerou justa a indenização estipulada e aceitou o recurso do estudante, apenas para conceder o aumento da verba honorária de seu advogado de 10% para 15%. O recurso da empresa não foi provido.
O prefeito de Ribeirão das Neves, Walace Ventura, recebeu na manhã desta sexta-feira (21), a visita do deputado federal Reginaldo Lopes e do reitor do IF/ Minas, Caio Mário Bueno Silva, para tratar da construção e implantação do IF/MG, antigo Cefet - que foi prometido pelo presidente da República, quando em visita a Ribeirão das Neves, no mês de abril do ano passado.
Inicialmente, o pedido era para a instalação de uma unidade do Cefet no município para atender somente alunos interessados em cursos médios e pós- médios. Como houve uma reforma no ensino público federal, a comissão envolvida entrou com pedidos para que fosse implantado o IF (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais.), que vai ampliar o atendimento. Dessa forma, os alunos terão a oportunidade de ingressar na instituição para cursar o ensino médio e se for de interesse, terão a oportunidade de sair com o curso de pós-doutorado. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais é uma instituição que oferece educação superior, básica e profissional, de forma pluricurricular. É uma instituição multicampi, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos às suas práticas pedagógicas. Sua Reitoria está instalada em Belo Horizonte.
De acordo com o reitor do IF/Minas, Caio Mário, o presidente Lula já disponibilizou 60 professores e 50 funcionários para o campus de Ribeirão das Neves, o que, segundo o reitor, vai atender de início, 1.200 alunos. "De acordo com a demanda, os cursos e o número de funcionários e professores vai aumentar, é um processo natural", enfatiza.
De acordo com o deputado federal Reginaldo Lopes, já existe verba no valor de seis milhões para o início das obras. O projeto será doado pelo IF/Minas. A previsão é de que até o final deste ano, a ordem de serviço para as obras será dada.
O IF/MG, será construído em uma área de 54 mil metros quadrados, que fica próxima a Câmara Municipal da cidade. De acordo com o prefeito Walace Ventura, esta é uma grande conquista para os moradores de Neves. "Essas políticas sociais só vem traduzir as necessidades e os anseios da população", reforça. Depois do da reunião, as autoridades visitaram o local que receberá a instituição de ensino do governo federal.
Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru)promoveu, nessa segunda feira (17), em Belo Horizonte, o Seminário de Consolidação do Diagnóstico do Projeto Desenvolvimento Sustentável do Vetor Norte e Área de Influência do Contorno Viário Norte (Rodoanel) com foco na Redução da Pobreza e Desigualdade Social da Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde foi apresentado e discutido o diagnóstico elaborado nas oficinas microrregionais e temáticas ocorridas nos meses de maio a julho.
Além da discussão do diagnóstico, o Seminário teve o objetivo de consolidar a mobilização social, articulando os atores da sociedade envolvidos nas temáticas discutidas nas oficinas de Habitação e Dinâmica Imobiliária, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e geração de emprego e renda, Juventude, segurança e vulnerabilidade e transportes.
O seminário encerra a 1ª etapa do Projeto Desenvolvimento Sustentável do Vetor Norte. A próxima oficina microrregional acontece em Matozinhos no dia 27 de agosto e marca o início da fase de proposições, segunda parte do programa, na qual serão levantadas as propostas e prioridades de investimentos para a região norte da RMBH. O objetivo é reduzir a desigualdade social e a pobreza, estimulando o desenvolvimento econômico ambientalmente sustentável. No final do programa será apresentado o Plano de Investimentos de Capital (PIC).
Até o momento, aproximadamente 1.000 pessoas participaram das oficinas e seminários, entre autoridades e membros da sociedade civil. “O projeto Desenvolvimento Sustentável Vetor Norte em Área de Influência do Contorno Viário Norte é o subproduto do Plano Diretor Metropolitano, mesmo com a previsão do término dos encontros previsto para outubro o Programa ainda vai continuar”, afirmou a subsecretária de Desenvolvimento Metropolitano, Maria Madalena Franco Garcia.
O projeto “Estratégias de Desenvolvimento e Redução da Pobreza” envolve 16 municípios da RMBH que hoje recebe empreendimentos como a Linha Verde, a Cidade Administrativa do Estado, o Aeroporto Industrial e o futuro Rodoanel. Embora se espere um crescimento econômico para a região com esses novos investimentos, há também o receio de acentuar os problemas de desigualdade sócio-espaciais, e é exatamente isso que a Sedru pretende prevenir.
Agência Minas
O prefeito de Ribeirão das Neves, Walace Ventura, assinou convênio com a Secretaria de Estado da Educação, para a implantação do programa PROINFANTIL, destinado aos monitores em exercício que atuam na educação infantil, nas creches e pré-escolas. Trata-se de um curso em nível médio, na modalidade normal e é realizado pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura), através da Secretaria de Estado da Educação.
Os objetivos do programa são: habilitar em magistério os monitores em exercício, elevar o nível de conhecimento, aprimorar a prática pedagógica dos monitores, valorizar o magistério, oferecendo condições de crescimento profissional e pessoal do monitor, contribuir para a qualidade social da educação das crianças com idade entre zero e seis anos, nas instituições de educação infantil.
No próximo sábado, 22/08, será realizado o 1º Encontro Quinzenal na Escola Municipal Angelita Guimarães Ventura, destinado aos participantes dos cursos, as tutoras, os professores formadores, a coordenação e autoridades convidadas. Duas outras atividades já foram realizadas neste ano: O Encontro Estadual para formação de Tutores e Professores Formadores em Belo Horizonte, e o 1º Encontro da Fase Presencial dos cursistas (monitores), também em Belo Horizonte.
Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves
Jovens estudantes do ensino médio de Ribeirão das Neves vão ter a chance de pisar pela primeira vez no Grande Teatro do Palácio das Artes. Agnes Barbosa Lobato, 15 anos, moradora da cidade, vai assistir ao espetáculo Isso Aqui não é Gotham City, junto com mais de 80 estudantes da rede pública estadual, beneficiados pelo programa Poupança Jovem. A apresentação será nesta sexta-feira (21), às 14h.
Para Agnes, esta é uma oportunidade única, pois reunir os amigos em uma atividade artística seria impossível. “Sair de Ribeirão das Neves para assistir a uma peça de teatro com os meus colegas seria muito difícil. Se não fosse pelo Poupança Jovem, não teríamos esta chance”, destaca.
O Poupança Jovem é um programa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), destinado aos estudantes do ensino médio da rede pública, residentes em municípios ou regiões que apresentam elevadas taxas de evasão escolar, de violência e baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Agência Minas
A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, através da Secretaria Municipal de Saúde, realiza nesta quinta-feira, dia 20 de agosto, ás 14h, no auditório do 40º Batalhão de Polícia Militar, um curso de capacitação para cerca de 90 universitários dos cursos de Enfermagem das faculdades UNIPAC e UNIFENAS. Policiais militares indicados pelo comando do Batalhão também participam do evento.
O objetivo deste projeto é criar agentes multiplicadores para transmitir a população do município, informações para o enfrentamento da Influenza A (H1N1). Os alunos serão capacitados por técnicos da Secretaria em um curso de 08 horas e serão encaminhados para as escolas, creches, entre outros, afim de orientar e tirar dúvidas sobre o assunto.
A capacitação será administrada por médicos do município. Ribeirão das Neves registra, até hoje, 2 casos confirmados da doença.
Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves
O Cemitério Público de Ribeirão das Neves está pronto e será entregue à comunidade na próxima terça-feira, dia 18/08. Com uma área de 4,7 hectares, localizado no bairro Porto Seguro, o novo cemitério possui três salas de velório com espaço para repouso e sanitário em cada um deles, capela, área de convivência e veleiro.
Ribeirão das Neves pode dizer que conta, agora, com um dos melhores cemitérios públicos da Região Metropolitana, o que proporciona muita tranqüilidade e conforto para a população. A construção do novo empreendimento foi uma das promessas feitas pelo prefeito Walace Ventura, pois o município vivia um caos por não ter mais espaço para realizar sepultamentos, "Buscamos todas as alternativas e fico feliz em poder dar este presente para a população Nevense" disse o prefeito. Vale lembrar que o novo cemitério passou por todas as aprovações ambientais e foi construído dentro de todas as normas e padrões exigidos. Durante o dia da inauguração serão realizadas várias atividades na região, envolvendo as Secretarias Municipais, como Rua de Lazer, informações sobre doenças como a Gripe Suína, barracas de informações do Sine, Procon, dentre ouras.
O município possuía dois cemitérios: Nossa Senhora da Piedade, em Justinópolis, que, por causa da superlotação de sepultamentos, teve que fechar as portas, e o Cemitério Senhor da Paz, no Centro da cidade, construído há mais de 80 anos, quando a população era de apenas 5 mil habitantes. O que agravava ainda mais a situação é que o único cemitério em funcionamento na cidade, o Senhor da Paz, está com sua lotação já comprometida. Para a População do bairro Porto Seguro o novo cemitério pode representar o início de dias melhores, isto porque, o bairro vai receber um movimento maior e conseqüentemente benefícios serão implementados.
Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves
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